Valério, a fonte legal do dinheiro nada tem com seu uso ilegítimo

Pedro do Coutto

O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério no caso do Mensalão, afirmou que vai usar recente decisão do Tribunal de Contas da União para provar que o acusado agiu corretamente ao ficar com as bonificações de publicidade que sua agência veiculou para o Banco do Brasil. Excelente reportagem de André de Souza, O Globo de sexta-feira 27, focalizou a iniciativa e também o comunicado que o TCU divulgou sobre o caso. A foto que acompanha a matéria é de Charles da Silva Duarte.

O advogado está no seu papel. O TCU, em nota oficial, dividiu os campos da questão. Uma coisa nada tem a ver com a outra, sob o prisma do Tribunal. E também à luz do STF. Pois o fato de a fonte ser legal não significa que o uso posterior do dinheiro seja legítimo. Isso de um lado. De outro não tem cabimento qualquer agência ficar com o bônus destinado à empresa que pagou a publicidade. Isso porque a agência já recebe a comissão estabelecida no mercado e, além disso, cobra pela ideia e produção da publicidade. Estes anúncios, claro, são previamente aprovados pelos anunciantes. Nem poderia ser o contrário. Não teria sentido.

Muitos leitores, como é natural, desconhecem o sistema de bônus. Eles são, na realidade, descontos especiais que as empresas maiores de comunicação concedem aos grandes anunciantes. Banco do Brasil um deles. Bônus para as agências? Por que? Não há explicação. O plenário do Tribunal de Contas, por falta de pesquisa, cometeu um equívoco ao acompanhar o voto da relatora Ana Arraes. Sob o ângulo, que deveria ser o do TCU, nem se trata da destinação dos recursos colocados para Marcos Valério. Mas sim pelo fato de o Banco do Brasil ter aberto mão de recursos que deveriam ser seus.

Os acionistas foram prejudicados. O BB é uma sociedade mista, de capital aberto, portanto possui ações na BOVESPA. Opera assim com dinheiro público. O governo tem parte nos lucros e é atingido quando eles diminuem. Fica claro que não se pode dizer que uma empresa estatal não seja pública. O Banco do Brasil é tão público quanto a Petrobrás e Eletrobrás. As ações de todos três movimentam-se diariamente na Bolsa de São Paulo e na de Nova Iorque, Wall Street. Suas cotações dependem de seus desempenhos.

O mercado publicitário brasileiro é dos mais pujantes, não fosse a nossa economia a sexta do mundo. Para se ter uma ideia de quanto se investe em publicidade, basta ler a reportagem de Guilherme Chamas publicada na edição de 3 de fevereiro de 2011, da Folha de São Paulo. O volume atingiu nada menos de 76,3 bilhões de reais em 2010 representando um avanço de 19% em relação ao investido em 2009.

Trata-se portanto de um mercado em plena expansão.O faturamento cresceu numa velocidade correspondente ao triplo da inflação registrada de um ano para outro. E continua crescendo.
Maior anunciante do país, as Casas Bahia. Aplicaram – revelou a FSP – 3 bilhões de reais em 2010. Praticamente 4% do volume total.

Se o presidente do TCU, Benjamim Zylmer, tivesse ordenado uma pesquisa para que o Tribunal melhor se fixasse no assunto, o levantamento teria que ouvir as Casas Bahia. E perguntar qual o destino dado aos bônus ofertados. Poderia ouvir também o segundo anunciante, Unilever, que aplicou 1 bilhão e 930 milhões. Ou a Hyundai, 1 bilhão e 325 milhões. Para não alongar demais os pontos de informação na matéria publicitária, Zylmer poderia ter mandado perguntar ao Bradesco (900milhões) ou à FIAT (876 milhões de reais).

E receberia como resposta uma só: o executivo que abrisse mão do bônus e o transmitisse à agência seria simplesmente demitido. Além de responsabilizado pelo prejuízo verificado.

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