Vão convocar as Forças Armadas?

Carlos Chagas

Pior não poderia ficar. Decisões definitivas do Judiciário  já  não se cumprem, conforme determina a Constituição, mesmo aquelas exaradas pelo Supremo Tribunal Federal. A mesa do Senado deu de ombros para a determinação da mais alta corte nacional  de justiça, de afastar um senador condenado por abuso na campanha eleitoral de 2006. José Sarney e os demais membros da direção  da casa aceitaram  recurso de Expedito Júnior, alegando   ter tido  cerceado seu   direito de defesa junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que cassou-lhe o  mandato.

No reverso da medalha também se verifica estranha  ingerência institucional  do Judiciário nas estruturas do Legislativo, podendo os tribunais  afastar deputados e senadores.  Só que  a  recíproca não é verdadeira: o Senado carece de poderes para punir  ministros do STF, ou seja, situa-se o Congresso em patamar inferior.     Executivo e Legislativo,  reunidos, podem decretar o impeachment do presidente da República, como aconteceu no caso Fernando Collor. Mas não dispõem de poderes para  condenar   ministros dos tribunais superiores quando flagrados em prática criminosa, pois eles  são julgados pelos  próprios pares.

Fazer o que, diante do confronto  aberto entre os dois poderes? Pela letra do artigo 142 da Constituição, o Supremo poderia  convocar as Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem. Claro que o presidente Gilmar Mendes jamais se valeria dessa prerrogativa para fazer valer a cassação do senador por Roraima.  Mas José Sarney,  presidente do Congresso, também chefe de poder, não possuiria a  mesma iniciativa,  alegando cerceamento na  defesa de um companheiro?

Reúne-se na próxima quarta-feira a   Comissão de Constituição e Justiça,  para onde a mesa do Senado encaminhou o recurso do senador Expedito Júnior. O presidente da comissão, Demóstenes Torres, avocou a relatoria do processo e já avisou Expedito Júnior   que se pronunciará pelo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal.  O diabo é como explicar esse hiato de pelo menos oito dias no funcionamento das instituições constitucionais. Melhor seria que   Sarney mandasse  suprimir dos  anais parlamentares    esse caótico período,    à maneira do Papa Gregório XIII quando unificou o calendário mundial  de acordo com a rotação da Terra em torno do Sol e precisou considerar dezoito dias como não-dias…

O direito de não ter medo

Enquanto o país se debate nesse abominável confronto institucional  entre Legislativo e Judiciário, ficam o Congresso e os tribunais devendo à sociedade o mais elementar de seus direitos. No caso, aquele direito de que falava Franklin Roosevelt,  o direito de não ter medo.

Hoje, nas grandes e nas pequenas cidades, no litoral ou no interior, inexiste  um só cidadão  que não viva sobressaltado. Prisioneiro  em sua própria casa,  teme ir à rua, tanto quanto reza para não ser invadido.   Sofre quando os filhos tomam o caminho da escola, sem  saber se vão voltar inteiros. Vai para o trabalho como se fosse a uma aventura. Quando tem carro, ao parar num semáforo, olha para os quatro lados e geralmente avança sobre sinais vermelhos. Toda motocicleta que se aproxima levanta suspeitas.

À mercê de balas perdidas, granadas,  assaltos à mão armada, seqüestros, agressões de toda ordem, encontra-se o contribuinte em meio a uma guerra civil declarada. Só que declarada  contra ele.

Enquanto isso, discute-se   no Senado e na Câmara se  o autor de crimes hediondos deverá  manter a discutível progressão da pena, quer dizer, com  bom comportamento carcerário  sairá depois de cumprir um sexto da pena a que foi condenado.   Além de poder sair no Natal, no Ano Novo, no Carnaval, na Semana Santa, na Semana da Pátria, no Dia das Mães, dos Pais, dos Avós e no Dia  dos Gatos. Mesmo que venha a ser monitorado eletronicamente, apenas estará informando as autoridades onde praticará seus novos crimes.

Quando bissextamente  confinados a penitenciárias de segurança máxima, os chefões  planejam e mandam executar massacres, depredações, assassinatos  e intimidações de toda ordem. No entanto, em nome dos direitos humanos, estarão de volta num piscar de olhos. Como não ter medo?

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