Verbas de saneamento e casa própria vão financiar privatização

Roberto Nascimento

O jornalista Pedro do Coutto tem inteira razão ao criticar a iniciativa de saquear os recursos do FGTS para permitir novos financiamentos secretos do BNDES. Em O Globo de sábado, página 22, reportagem de Geralda Doca e Henrique Gomes Batista informa que o Ministério da Fazenda pressiona para que o Fundo de Investimento do FGTS libere R$ 10 bilhões ao BNDES, para que o banco estatal possa emprestar a juros subsidiados aos empresários que irão participar das novas privatizações da infraestrutura, em rodovias e aeroportos.

Segundo os jornalistas, operação semelhante foi realizada em 2008, em plena crise mundial, na qual o Fundo do FGTS injetou R$ 7 bilhões no BNDES via aquisição de debêntures. A aplicação foi questionada pela CGU. Um dos argumentos apontados pela auditoria foi a baixa remuneração dos papéis, claro, causando prejuízo nos rendimentos do FI-FGTS. As Centrais Sindicais se calaram inertes e amorfas.

Na tentativa de realizar o empréstimo atual, o ministro da Fazenda queria que a transação fosse realizada imediatamente, porém a própria Caixa Econômica Federal alertou que havia normas a serem cumpridas. Por que essa pressa? Ora, simplesmente porque o Tesouro já emprestou, de 2008 a 2014, cerca de R$ 416 bilhões ao BNDES e, por conta do ajuste fiscal, está no limite da irresponsabilidade o aumento de mais repasses.

FUNDO DO FGTS

O FI-FGTS só tem 13 bilhões para emprestar esse ano para suas principais finalidades: obras de saneamento básico e financiamento da casa própria. Se R$ 10 bilhões forem carreados para o BNDES emprestar a seu bel prazer, a juros subsidiados, lógico que isso será prejudicial aos projetos fundamentais descritos acima.

O Comitê do FI-FGTS é formado por 12 membros; seis do governo e seis da sociedade civil (centrais sindicais e confederações patronais). A Caixa Econômica Federal procura empresas ou os empresários procuram a CEF, que avalia projetos de infraestrutura e os submete ao Comitê para aprovação ou não. No caso atual do BNDES, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e a Força Sindical pretendem votar pelo empréstimo, mas a CUT reluta em fazê-lo.

A matéria de O Globo é esclarecedora e, a meu juízo, uma aula sobre o FGTS. De tudo fica uma lição: o cobertor do governo está curto. Só isso explica a vontade do ministro da Fazenda em tirar dinheiro do FGTS para emprestar a juros subsidiados pelo BNDES, prejudicando os projetos habitacionais e as obras de saneamento, tão importantes para melhorar a qualidade de vida das camadas carentes e reduzir as doenças causadas por esgoto in natura despejados em rios e lagoas e o consumo de água de péssima potabilidade.

O pior é que isto está acontecendo em um governo que diz representar os trabalhadores…

6 thoughts on “Verbas de saneamento e casa própria vão financiar privatização

  1. O fundo de investimento do FGTS – FI-FGTS – é fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Tem um patrimônio líquido ajustado de mais de R$75,0 bilhões.

    Quem quiser ver a composição da carteira de investimentos do fundo pode vir aqui: http://caixa.gov.br/Downloads/relatorios-periodicos-fi-fgts/Informe_Trimestral_2014_3T_FI-FGTS.pdf

    O Tesouro Nacional deve para o FGTS, posição até novembro/2014: R$18,7 bilhões.

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