Vídeo da reunião deve abrir novas investigações contra Bolsonaro e ministros

Vídeo da reunião de Bolsonaro já foi arquivado na cinemateca de ...

O que se falou de asneiras na reunião é realmente espantoso

Renato Onofre, Fábio Fabrini e Matheus Teixeira
Folha

A divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril deve gerar novas frentes de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ministros do governo. A avaliação é de investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), ouvidos reservadamente pela reportagem, que apontam os ataques do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao STF (Supremo Tribunal Federal) como uma causa inevitável de apuração.

Outro alvo deve ser o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele defendeu na reunião no Planalto que o governo federal aproveitasse a crise do novo coronavírus para aprovar reformas infralegais, incluindo alterações ambientais, sem o devido controle social.

SISTEMA PARTICULAR – Segundo pessoas ligadas às investigações, a existência de um sistema paralelo de informações, citado por Bolsonaro na reunião para cobrar ministros da área, deve gerar um filhote do inquérito que apura a intervenção do presidente da República na Polícia Federal apontada por Sergio Moro ao deixar o governo.

O propósito seria o de apurar se o mandatário recebia dados sigilosos de uma rede de informantes extraoficial, alheio a órgãos como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), ou se contava com um aparato clandestino para espionar pessoas.

“O meu [sistema] particular funciona. Os ofi… que tem oficialmente, desinforma [sic]”, disse o presidente na reunião.

NA CPI DAS FAKE NEWS – A existência de um núcleo privado de inteligência a serviço do presidente veio pela primeira vez à tona no ano passado na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que ouviu a história do ex-ministro Gustavo Bebianno, secretário-geral da Presidência no começo do governo. Bebbiano confirmou o relato no dia 2 de março em entrevista ao programa Roda Viva. Duas semanas depois, o ex-ministro morreu de infarto aos 56 anos.

Na reunião ministerial, Bolsonaro admite seus canais privados de informação ao reclamar que não iria esperar “foder” a sua família ou amigos “de sacanagem”. “Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho”, reclamou o presidente.

CRIME CONTRA HONRA – O ministro do STF Celso de Mello reservou um capítulo específico da decisão para criticar a “descoberta fortuita de prova da aparente prática, pelo ministro da Educação, de possível crime contra a honra dos ministros do STF”. E determinou a entrega de cópia integral do vídeo aos colegas de Supremo para que possam “adotar as medidas que julgarem pertinentes” em relação à declaração de Weintraub de que, por ele, botaria “todos esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF”.

O decano do STF fez questão de transcrever as palavras de Weintraub e classificou o discurso como “gravíssimo” e “aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” dos integrantes do Supremo.

PROVA PENAL EFICAZ – Celso de Mello também ressaltou que, apesar de este não ser o objeto do inquérito em que proferiu a decisão, “a prova penal daí resultante reveste-se de plena eficácia jurídica”.

Neste sábado (23), o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), anunciou que entrou com uma ação no Ministério Público Federal contra Weintraub. A representação pede que sejam investigados os crimes de responsabilidade e contra a Lei de Segurança Nacional em relação às declarações contra o STF.

Os investigadores avaliam que ainda há a possibilidade de uma série de ações na esfera civil contra ministros. Um dos questionamentos seria contra as declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

HORA CERTA DE SALLES – No vídeo, Salles ressalta que é hora da edição de medidas de desregulamentação e simplificação, uma vez que os veículos de imprensa estão, neste momento, concentrados no combate à pandemia de Covid-19.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse.

Um dos caminhos apontados por investigadores é rever as ações ambientais durante a pandemia, por que alertas de corte raso de floresta feitos pelo sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), apresentaram um aumento de 64% no desmatamento em comparação ao mesmo período do ano anterior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O ministro Ricardo Salles é um criminoso por omissão. O fato concreto é que foram derrubados 405,61 km² de floresta entre 1º e 30 de abril, ante 247,39 km² em 2019, e esse idiota acha tudo normal. O Brasil precisa desesperadamente preservar a Amazônia para não cair no descrédito internacional. O vice-presidente Mourão, presidente do Conselho da Amazônia, estava presente, mas nada disse. (C.N.)

10 thoughts on “Vídeo da reunião deve abrir novas investigações contra Bolsonaro e ministros

  1. À cegueira, oportuna e oportunista, dedico este de Sua Excelência JM:

    A insuficiência da prova existente no processo não pode legitimar a formulação, no caso, de um juízo de certeza que autorize condenação. Com este entendimento, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, votou pela absolvição do senador Renan Calheiros, nesta terça-feira (18/9).

    No voto, o ministro afirmou que os elementos produzidos no processo evidenciam, de maneira bastante clara, a ausência de dados que, se existentes, permitiriam identificar, com segurança, a autoria, por parte do acusado, do crime tipificado no artigo 312 do Código Penal.

    “Em nosso sistema jurídico, como ninguém o desconhece, a situação de dúvida razoável só pode beneficiar o réu, jamais prejudicá-lo, pois esse é um princípio básico que deve sempre prevalecer nos modelos constitucionais que consagram o Estado Democrático de Direito”, disse.

    O ministro lembrou que não se pode desconhecer que o processo penal, por representar uma estrutura formal de cooperação, não admite condenações judiciais baseadas em elementos de informação unilateralmente produzidos pelos órgãos da acusação penal.

    “A condenação do réu pela prática de qualquer delito somente se justificará quando existentes, no processo, e sempre colhidos sob a égide do postulado constitucional do contraditório, dados consistentes que possam legitimar a prolação de um decreto condenatório pelo Poder Judiciário”, explicou.

    Unilateralidade
    Segundo o decano, a unilateralidade das investigações desenvolvidas pela Polícia Judiciária de um lado, e o caráter inquisitivo que assinala a atuação da autoridade policial, de outro, não autorizam, sob pena de grave ofensa à garantia constitucional do contraditório e da plenitude de defesa, a formulação de decisão condenatória.

    “Além disso, nunca é demasiado reafirmar que o princípio do estado de inocência, em nosso ordenamento jurídico, qualifica-se, constitucionalmente, como insuprimível direito fundamental de qualquer pessoa, que jamais se presumirá culpada em face de acusação penal”, disse.

    Para o ministro, em matéria de responsabilidade penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade de o Judiciário, por simples presunção ou com fundamento em meras suspeitas, reconhecer a culpa.

    “Os princípios democráticos que informam o sistema jurídico nacional repelem qualquer ato estatal que transgrida o dogma de que não haverá culpa penal por presunção nem responsabilidade criminal por mera suspeita”, concluiu.

    • Alfinete, meu caro. Sabe bem que o juízo de certeza para condenação só é formado na fase de Instrução e Julgamento.
      Na fase de Denúncia, basta a existência é elementos de prova da materialidade e autoria.
      A Prova – verdadeiramente ela, com maiúscula – vem na fase de Instrução Processual, com o contraditório e a ampla defesa (Moro que não gostava muito nos tempos de juiz).

  2. VÍDEO: UM TIRO QUE SAIU PELA CULATRA.
    O Supremo Tribunal Federal, a pedido do traidor Sérgio Moro, divulgou vídeo de reunião do presidente e seus ministros. A ideia era destruir o governo. Ocorre que a população só viu verdades, constatando que Jair Messias Bolsonaro luta bravamente pela liberdade individual e econômica, pelo funcionamento das empresas e proteção da Saúde e Empregos, um ligado ao outro, dentro do que determina a Constituição Federal.

    PS.: Supremo e mídia tradicional junto a Congresso Nacional só fazem aquela Boa propaganda para a reeleição de Bolsonaro. E ninguém larga a mão do presidente. Único capaz de enfrentar e derrotar esse sistema republicano falido e podre.

    • O ignorante à frente da TV, sem dúvida, não viu nada demais. E o eleitor bolsominion, até um motivo a mais para manter o seu voto em 2022.
      Mas para o profissional e o estudante do direito que tenha tido atenção e se dedicado aos estudos nos períodos de direito administrativo e direito penal, sem dúvida, enxerga condutas, in thesi, ilícitas que merecem responsabilização

    • O principal telejornal do SBT foi censurado pelo dono da emissora do canal aberto (uma concessão pública) após uma reclamação de um funcionário do alto escalão do Governo: Secretário de Comunicação.
      Sem dúvida, não estamos na Ditadura. Mas os espaços dos direitos estão sendo cada vez mais restringidos e veículos de comunicação assediados para cumprir uma pauta neutra, quando não agenda pró-governo.
      Além disso, temos ainda o sucessivas sabotagens das ações de entidades em diversas áreas , especialmente do meio ambiente e da cultura.

  3. Salles enfrenta a miltância petralha que infesta o MMA e ainda uma imprensa rola bosta que mais desinforma do que o contrário.
    Em 2008, no auge da era lula, os dados do desmatamento estavam semelhantes ao atual. Há mais de 10 anos se dematou tanto quanto agora!!! No entanto á frente do MMA estavam as estrelas petistas (Marina Silva e Carlos Minc) e a grande mídia não se preocupava com isso pois recebia regiamente o cala boca em forma de pixuleco e propagandas de estatais.
    Mantenha-se firme, ministro Ricardo Salles!
    O meio ambiente não pode ser propriedade exclusiva dos petistas e afins. Pertence á todos os Brasileiros.
    Estiveram lá por 16 anos e NADA fizeram para minimizar a degradação ambiental irresponsável e desordenada neste país.
    Agora o comando está em outras mãos. Respeitem.

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