Agência Brasil
Sexta-feira 17 foi o Dia Internacional pela Democratização da Comunicação. Além de comemorar a data, entidades estão promovendo uma série de atividades com o objetivo de ampliar o debate e a coleta de assinaturas em apoio ao chamado Projeto de Lei da Mídia Democrática. O projeto propõe nova regulação do sistema de comunicação do país, a partir de medidas como o estímulo à concorrência e a proibição da outorga de concessões para políticos com mandato eletivo.
“Esta tem sido uma semana importante para o debate e a luta pela democratização em pauta mais uma vez”, avalia Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que está à frente da organização das atividades em Alagoas, na Bahia, no Ceará, em Pernambuco, Sergipe, São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Maranhão.
Os organizadores destacam que o Artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores firmem “contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”.
Além da regra constitucional, o Códio Brasileiro de Telecomunicações estabelece que “não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial”.
Essa não é, contudo, a realidade vivenciada no país. Apesar das normas, o projeto Donos da Mídia mostra que, até 2009, 271 políticos eram sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação no país. Até então, os casos eram comuns a praticamente todas as unidades da Federação, com destaque para Minas Gerais. Os políticos citados pelo estudo eram filiados a dez partidos.
Para enfrentar esse cenário, desde 2011 tramita na Justiça a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 246. No ano passado, o Ministério Público Federal se posicionou sobre o tema. Ele reconheceu a proibição constitucional, mas deu parecer negativo à ADPF, alegando falta de delimitação do objeto. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes e ainda não há previsão de quando será votada.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O número de políticos donos de rádios ou TVs é muito maior do que 271. É preciso avisar uma coisa às pessoas que lutam contra essa situação: infelizmente, já inventaram o “laranja”, que antigamente era chamado de “testa-de-ferro” e nada tem a ver com o outrora famoso “cu-de-ferro”. A coisa é simples: a concessão fica em nome de “laranjas” e encerra-se o assunto. (C.N.)
É o caso do aécim.
Collor, Sarney e outros do tipo têm canais de TV, jornal,etc. Eles são da base de apoio do nazi-petismo.
Sarney concedeu uma concessão de estação de rádio para Aécio quando este tinha apenas 25 anos. Deveria tornar-se inelegível. Aos poucos a mascára de Aecim está caindo. E depois vem falar de meritocracia.
MAV, vai cuidar do Celso Daniel e da Rose. De falcatrua tu e o teu bandido chefe entendem muito bem.
Hoje é dia de debate. Dilma deve trazer mais uma lista bem grande de acusações contra o Aécio Neves.
Como ela gosta de criticar o PSDB por supostos erros e falcatruas acontecidas a longas datas passadas será que desta vez ela vai acusar o Aécio de ter provocado a Queda do Império Romano? A derrota do Brasil para o Uruguai na final da Copa de 1950 ou quem sabe se ela não vai acusar o Aécio de ter provocado a separação dos Beatles em 1970.
Pode querer também culpar o FHC pela queda na Bolsa de Nova York em 1929.
Não me espantaria se a candidata do PT dissesse que quem causou os incêndios que há dias afetam a região serrana do RJ e que também causou incêndio em Roma foi Aécio “Nero”.
Cala a boca, Magda!!
So falta agora o MAV florisbundo dizer que quem matou o CD foi o Pedro Alvares Cabral ou que a Rose s’o viajava no avião do Papa.
Esse bordão era de Caco Antibes, um personagem famoso por ter ‘horror a pobre’.
Ato falho hein, ‘inimigo dazelite’.
Mais uma sessão de terror, para os petistas.
Se for parecido com o que aconteceu no SBT…
Dillma só foi eleita pelos votos dos doentes (petistas de carteirinha), pelos mais necessitados (recebedores das sacolas, bolsas, promessas e esmolas) e pelos alienados.
Tomara ainda tenhamos mais da metade de votos dos conscientes!!!
Correm nas redes sociais comentários preocupados com relação a apuração dos votos no próximo domingo. Motivo: Tibisay Lucena, protagonista de ‘discutíveis’ processos eleitorais na VENEZUELA chavista, estaria no Brasil supostamente tratando-se de um câncer.
(Consultem: http://twitter.whotalking.com/topic/Tibisay+Lucena)
Até o momento permanece no campo das especulações digitais, ainda sem provas. De todo jeito, tratando-se das alianças internacionais que o PT possui e o autoritarismo bolivariano vizinho, é bom que se esteja atento.
Já está tramando golpe caso Aécio não seja eleito?
É bem melhor usar a tua preocupação com como vais viver a partir da segunda. Pois, como MAV vais estar desempregado. Resta a bolsa-miséria.
http://www.youtube.com/watch?v=zeNZ4VTzens
Tá me acusando de que?
Olha o que teu amado disse: http://www.youtube.com/watch?v=zeNZ4VTzens
Bom Artigo e NR ótima. Vou relatar a questão das Comunitárias, nossa Associação entrou em 2001, no MComunicações/Rio, com a documentação de solicitação, e pela demora, já com os equipamentos comprados em Firma com homologação, sob pressão da Comunidade colocamos no AR, e fizemos uma grade cultural, entretenimento e serviço, inclusive, através de sua “onda”, fizemos campanhas na área da saúde à cidadãos carentes.
Em junho 2005, em plena divulgação da Campanha de vacinação infantil, a Anatel com a Policia Federal, fechou à Rádio, eu estava me capacitando no Parnaso como Conselheiro, e ao chegar em casa, tive a noticia de “abuso do poder”, abuso SIM, por desrespeitar o Pacto de São José da Costa Rica- OEA, e a Constituição Federal, já que o Pacto está homologado pelo governo. Entramos com recursos, e a troca de ministros, cada um piorando o que já era ruim, Helio Costa, Miro Teixeira, o último Paulo Bernardo, conseguiu piorar o que já era péssimo, inviabilizando “RadiosCom”.Nessa luta, fizemos um “Estatuto com 11 Artigos, que atende gregos e troianos”, enviei ao Lula, Dilma, Ministros, Senadores, Deputados, esperneamos, e nada conseguimos. Estou com o Transmissor e Mesa, preso na PF/Niteroi.
A comunidade nos cobrando a Rádio, pelo serviço que prestava, e resolvemos por um Boletim/Tabloide na Rua, com tiragem mensal, atendendo à CIDADANIA, e passamos a divulgar a questão, e criamos um quadro “A MORDAÇA CONTINUA” QUE JÁ CONTA COM 112 MESES DE PUBLICAÇÃO, COM NOSSA INDIGNAÇÃO, INCLUSIVE NA iNTERNET – http://WWW.AACG.ORG.BR.
Dª Dilma, deu agora a Igreja Universal 17 Rádios Comunitárias, (deu na Mídia), contrariando à Lei, pois, igreja não é “comunidade”, mas atendendo seus interesses politico-partidário para reeleição, Político não pode ter Rádio Comercial, e Igrejas também NÃO! O Pacto de S.J.C.R, é Claro, quando afirma que é DIREITO HUMANO TER RÁDIO COMUNITÁRIA, COM TRANSMISSOR DE NO MÁXIMO 100w, E QUE O GOVERNO NÃO PODE CERCEAR ESSE DIREITO, MAS CERCEIA COM UMA PARAFERNÁLIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE É PARA RÁDIO COMERCIAL, e limitando o transmissor em 25W; INVIABILIZANDO O DIREITO HUMANO DA INFORMAÇÃO COMUNITÁRIA.
RETORNAREMOS NO PRÓXIMO ANO A BUSCAR QUE O PACTO E CONSTITUIÇÃO SEJAM CUMPRIDOS.
POR UMA RÁDIO COMUNITÁRIA, A SERVIÇO DA COMUNIDADE, ATRAVÉS DE UMA ENTIDADE COMUNITÁRIA. TEMOS O TITULO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL,
DADO PELA CÂMARA, SEM NOSSO PEDIDO, MAS RECONHECENDO O TRABALHO ASSOCIATIVO.