Van Hattem exibe a foto do delegado Shor, que o indiciou
Augusto Tenório
Metrópoles
A oposição na Câmara dos Deputados reagiu à Polícia Federal (PF) e ao STF e lançou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade parlamentar e visa até a punir ministros do Supremo que contrariem a nova regra. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto angariou as 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Casa.
Recentemente, a PF indiciou Marcel Van Hattem (Novo-SC) por causa de um discurso, proferido da tribuna, no qual o parlamentar exibiu a foto do delegado Fábio Shor e criticou o servidor.
REVOLTA GERAL – O policial federal disse que passou a ser perseguido após a atitude do congressista. A decisão da corporação pelo indiciamento, porém, causou revolta entre parlamentares, até mesmo de esquerda.
No dia seguinte, a PF indiciou outro deputado, Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pelo mesmo motivo – fazer críticas ao delegado Fábio Shor, que comanda a força-tarefa do ministro Alexandre de Moraes.
A chamada “PEC da Imunidade Parlamentar” altera o artigo 53 da Constituição Federal para “deixar explícito que a imunidade material de deputados e senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos”.
PROTEÇÃO – O texto busca proteger parlamentares de processos ou inquéritos por causa de opiniões ditas nas redes sociais ou em discursos fora da Câmara. Sobre o STF, a proposta pune com a perda de cargo os magistrados que deem decisões contrárias à nova redação do artigo.
A proposta determina “ao ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.
Ao instaurar inquérito para investigar Van Hattem, a PF lembrou que o STF condenou o senador Jorge Kajuru por fazer acusações contra um adversário político, a despeito da imunidade parlamentar. No caso do ex-apresentador de televisão, contudo, a fala ocorreu em uma rede social, não na tribuna do parlamento. A Corte entendeu que as declarações ultrapassaram o limite da imunidade parlamentar.
DIZ A LEI – Diz o atual artigo 53 da Constituição Federal: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
A “PEC da Imunidade Parlamentar” estipula que o artigo 53 deverá passar à seguinte redação: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, independentemente do local em que forem proferidos, inclusive em meios de comunicação e aplicações de internet, além de redes sociais”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caminho é este – aprovar leis que impeçam autoritarismo do Supremo contra outros poderes. Quanto à imunidade parlamentar, deve caber multa contra todo aquele que difamar outrem sem provas e sem se desculpar da tribuna, creio eu. (C.N.)
Na verdade o deputado Bibo Nunes (PL-RS), e seus comparsas 171 da Câmara dos Deputados/senado federal querem salvo conduto para continuarem a cometerem os mais diferentes crimes de ” lesa-pátria e corrupção ” impunemente , escondendo-se atrás da famigerada e criminosa ” imunidade parlamentar ” , pois como é público e notório os congressistas ” usam e abusam ” desse instituto legal para cometerem crimes .
Que crimes? Se a imunidade parlamentar protege o direito de falar?
Qual é crime então?
Depende de que lado ele está, Walsh.
Não Sr. Carlos Newton o caminho não é aprovar novas leis, por que obedeceria estas novas leis se ele já desobedece as leis antigas?
O caminho é a punição dos ministros do supremo, com impeachment e prisão por abuso de poder. Não tem outro caminho. E quanto mais demorarem a tomar essa atitude, pior será.
O dia que punir um ministro do Supremo sem antes ter cassado uma meia dúzia de representantes desse Congresso podre, a República cai.
A imunidade parlamentar é absoluta? Não e nem deve ser. https://www.conjur.com.br/2022-mai-14/john-wesley-imunidade-parlamentar-absoluta/
Depende de que lado vc está, não ?
Senhor Walsh , sim mas esquecestes de mencionar que a tal ” imunidade parlamentar ” foi/é reinterpretada a bel prazer dos congressistas , daí o seu uso como carta branca para cometerem crimes , vede o tal orçamento secreto , instituído como pagamento da permanência do então presidente JMB no cargo , a despeito de suas pregações ” subversivas ” contra o país , estando em pleno exercício da presidência da república , contando com participação de boa parte dos congressistas BR .
Deixa ver se eu entendi direito, a Polícia Federal, uma das poucas instituições recomendáveis nesta república podre, escolhe e coloca a serviço de um ministro do STF um delegado, com certeza escolhido na nata da categoria.
O Delegado, seguindo as ordens do Ministro, presidente de fato do inquérito, realiza as investigações, conclui o relatório e o entrega para o Ministro.
O Ministro divulga seu conteúdo que expressa uma conspiração de militares, políticos de certo partido e o Presidente da República junto com alguns auxiliares para organizar e executar um golpe de estado e alguns assassinatos.
Diante disso e do alarido dos áulicos do agora ex-presidente e de sua milícia digital, um deputado oportunista em busca de popularidade e contrariado pelo fracasso do golpe, sobe à tribuna e passa a ofender o longa manus do Ministro, o delegado merecedor de elogios pela presteza e aparente exatidão até agora, de sua missão e relatório.
Agora os mesmos áulicos se revoltam contra a Direção da PF por não prevaricar e cumprir seu dever funcional. defendendo subordinado do ataque gratuito e ofensivo por ação desse subordinado ter contrariado interesses políticos, escusos ou golpistas.
Nunca vi a tão alegada liberdade de opinião parlamentar usada para condenar os atentados continuamente perpetrados contra o patrimônio, a educação e a saúde dos eleitores de SS. Exas.
Não adianta aprovar novas leis, com o STF que temos, não adianta acrescentar que o parlamentar pode falar do que quiser, seja na tribuna seja nas redes sociais. Se essa alteração for aprovada, o STF vai inventar que para falar o que quer tem de estar de “terno verde e amarelo” ou com camisa com a bandeira nacional gravada. Tudo são desculpas para a Ditadura que estamos vivendo.
Se o senhor estivesse vivendo numa ditadura teria coragem para postar esse seu comentário?
Me ocorreu um pensamento interessante, há quase exatamente 40 anos, eu era incumbido, extraordinariamente, pelo Juiz da 6ª Vara Criminal do DF, Dr, Edson Smaniotto, da prisão preventiva do Secretário de Segurança Pública do DF, Cel. Lauro Rieth e o Coordenador da Polícia Civil do DF, Delegado Federal, Ari Sardella, pelo assassinato do jornalista Mario Eugenio.
Efetuadas as prisões e entregues os presos às autoridades militares e policiais, retornei ao Tribunal, não sem antes ter sido obrigado a dar uma rápida declaração para a Globo que de noite repercutiu no país e até na Europa, já que de manhã cedo tive que atender telefone de familiares e amigos.
Mas o que me marcou foi um comentário de Tancredo, que referindo ao fato disse mais ou menos, “essa é a prova do ocaso da ditadura” e isso me desperta para outra questão “será o ataque parlamentar ao delegado cumpridor de ordens que nem eu, a prova da volta da ditadura