Tribunal tem até 60 dias para publicar acórdão da decisão
Carolina Brígido
Estadão
Uma série de trâmites previstas na legislação processual e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve jogar para outubro ou novembro o direito das defesas de Jair Bolsonaro e outros sete réus recorrendo em das condenações. O julgamento do núcleo principal da trama golpista terminou na quinta-feira, 11.
Está prevista para o dia 23, na Primeira Turma, a leitura da ata do julgamento. A partir disso, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, que é a íntegra do que foi decidido no plenário. Somente depois desta publicação os advogados poderão apresentar embargos declaratórios, em um prazo de até cinco dias.
PRAZO MÁXIMO – A expectativa no STF é que o acórdão seja publicado em meados de outubro, antes de vencer o prazo máximo previsto no Regimento Interno. O tribunal publicou a decisão de abrir uma ação penal sobre a trama golpista em 14 dias. A expectativa é que a decisão pelas condenações leve mais tempo para ser publicada, devido à extensão dos votos dos ministros.
Para que o acórdão seja publicado, cada ministro precisa enviar a versão revisada dos votos proferidos em plenário. Os gabinetes estão realizando ajustes nos textos, especialmente por conta das mudanças negociadas em plenário em torno da dosimetria das penas dos condenados.
Nas versões originais, Luiz Fux apresentou o maior voto, com 429 páginas. Cármen Lúcia elaborou um voto de 396 páginas, mas leu uma versão resumida do texto. O voto de Flávio Dino tem cerca de 190 páginas. O STF não divulgou o tamanho dos votos preparados por Cristiano Zanin e por Alexandre de Moraes.
DÚVIDAS – Os embargos declaratórios são recursos destinados a dúvidas claras ou pontos obscuros de decisões judiciais. Eles serão julgados também na Primeira Turma. Embora não haja condição de reversão das condenações, podem resultar na redução das penas impostas aos réus.
Normalmente, os réus têm o direito de apresentar um novo embargo, após julgado o primeiro recurso. Em seguida, é declarado o trânsito em julgado – ou seja, a decisão definitiva, já com a determinação de início de cumprimento das penas. A expectativa é que isso aconteça em novembro.
Na quarta-feira, 10, a sessão da Primeira Turma teve cerca de 14 horas de duração para que Fux proferisse o voto. Integrantes do colegiado consideraram a experiência exaustiva e, por isso, preferiram acelerar o fim do julgamento.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Raramente o Supremo cumpre o prazo de 60 dias para publicar acórdão. No caso, Moraes está antecipando a publicação, sabe-se lá por quê. (CN)
Uai! O STF parece que saiu da Era da Máquina de Escrever. É o que depreendi da fala da Insigne Ministra Carmem Lúcia sobre a celeridade do julgamento do processo nascido nulo do Bolsonaro e consortes!
A “burrice” artificial deve ter feito a análise dos 78 terabytes!
Jeffrey Chiquini, em seu facebook, sobre o gigantesco arquivo de provas e testemunhos.
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“78 TERABYTES.
1 bilhão de páginas.
30 anos de leitura”.
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A Magnitisky vem aí “de conforça”!
Correr com processo nascido nulo é muito fácil!
Pros censores de plantão: quem disse isto (a nulidade) foi o Fux!
No fascismo isto se chamava corporativismo.
https://monitormercantil.com.br/conselho-federal-de-economia-tarifaco-de-trump-viola-legislacao-internacional/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Corporativismo
Estes pilantras devem ser do tipo que chamam todo mundo de fascista, sem saber o que seja isto!
Chamar o que outro do que se é!
A imbecilização e acriticidade está destruindo o país!
É não resolveremos esta degradação com patriotices!
Não me convidem pra este baile de máscaras!
Mudnaça repentina de assunto. Desculpem!
Sendo Golberi, Barba, Macron, Keir Starmer, Netanyaohu e outros, agentes khazarianos, como entender o Barba, metido no Brics? Será tão somente um disfarce de mais de um monte da mesma coisa, com determinada “idéia fixa”?
Olhem que interessante, a que ponto poderá chegar nosso lawfare sem os B2s do Trump!
“O Direito Penal do Inimigo, teoria de Gunther Jakobs, é um modelo polêmico que propõe a separação dos indivíduos em “cidadãos” e “inimigos”, sendo que estes últimos, por romperem o contrato social e ameaçarem a sociedade, perderiam suas garantias constitucionais e seriam punidos de forma mais severa e preventiva, com foco na eliminação do perigo que representam.”
Fonte: IA do Google.
É importante observar que o “inimigo” do nosso lawfare é uma criação esquizoide paranoico-metafísica, com fim precípuo de proteção do establishment, do deep state e dos interesses escusos da Organização Petista e sua privatização do Estado para a livre extração da mais valia absolutíssima.
Não creio que seja o caso de El Salvador, que combate um “inimigo real”: as gangues medievais sanguinárias bárbaras, que por aqui não podem ser classificadas de terroristas.
“As principais gangues de El Salvador, conhecidas como “maras”, são a Mara Salvatrucha (MS-13) e o Barrio 18 (M18), mas também existem outros grupos como as Pandillas Mao Mao, Máquina e Mirada Loca. Estas gangues são predominantemente masculinas, mas mulheres jovens também são envolvidas, muitas vezes para contrabando, coleta de informações ou como mulas de drogas. Em 2022, o presidente Nayib Bukele lançou uma repressão às gangues, levando a um aumento nas prisões e condenações…”
Fonte: IA do Google.
Eles sabem o que estão fazendo!
E a inteligência norte-americana também!
Epistomologicamente, nota-se que a base do pensamento deste intelectual do Direito (do qual só conheço pequenas passagens) é o idealismo positivista, teoria facilmente justificadora do totalitarismo, dado sua concepção de Sociedade como sendo um corpus passível de análise pelas metodologias das Ciências Exatas, que resvalam pros conceitos absolutos (Informação, Verdade, Bem, Democracia).
Para os menos avisados.
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Embora esnobando Marx, esta vertente parece ser bem delineada em certas excelência do lawfer stefiano.
Os adversários, expressos e condensados pelo Bolsonarismo, da Organização Petista, – em sua decadência moral, civilizacional e temporal e seus escândalos intermináveis – são inimigos do Brasil (patriotice recem adotada) e da Democracia, logo devem ser “genocidados” e ter seu túmulos aspergidos de sal grosso.
Eles sabem o que fazem!
Lembram dos 213 milhões de pequenos tiranos da Carmem Lúcia?
https://www.poder360.com.br/poder-justica/internautas-criticam-fala-de-carmen-lucia-sobre-213-mi-de-tiranos/
O Estado privatizado pela putrefata e irrecuperável Organização Petista contra tudos e todos, em sua sanha parasitásia de extração da mais valia absolutíssima.
Günther Jakobs explica!
“A imprensa é muito séria, se você pagar eles até publicam a verdade”.
(Juca Chaves).
Acrescento: empresas de pesquisa, também…
Falar em publicação de Acórdão…
Esse teatro NULO fica na história como a maior agressão ao Estado Democrático de Direito e Violações de Devido Processo Legal e Liberdades, numa afronta impensável à Constituição Federal.
Teve um juiz que explicou e desenhou, mas a cegueira ideológica levou muitos a “cara de paisagem”…
Muitas besteiras inacreditáveis (mas podem acreditar) ainda estão por aparecer, constatar e “pagar”.
Sim, por óbvio, quem paga a conta somos todos nós…
Os aposentados e pensionistas não estarão solitários, mas estaremos compulsoriamente solidários nos infortúnios a que todos estamos e estaremos alcançados, produto de uma administração incompetente que “sangra” os cofres públicos (em todas as esferas), num Estado que não corresponde como ente político administrativo em sua definição clássica.
Curtinhas
PS.: HISTORIADOR DAS TREVAS LEVOU 3,2 MILHÕES
A Caixa Econômica Federal contratou, em janeiro, o escritor Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, que comemorou morte de Charlie Kirk, por R$ 3,27 milhões, SEM LICITAÇÃO, para atualização de livro sobre a história do banco para edição comemorativa
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/caixa-fechou-contrato-milionario-com-escritor-que-comemorou-morte-de-charlie-kirk
PS. 02: CANTOR PENINHA: “ESTÃO ME CONFUNDINDO”
O cantor e compositor Peninha, 72, foi vítima de ataques nas redes sociais após ser confundido com o escritor Eduardo Bueno, também conhecido como Peninha.
Músico usou as redes sociais para esclarecer a confusão. Bueno vem sendo criticado após dizer que a morte do conservador Charlie Kirk, nos Estados Unidos, teria sido “boa” para as filhas do ativista.
Fonte: htps://www.uol.com.br/splash/noticias/2025/09/15/peninha-se-defende-apos-ataques-estao-me-confundindo.htm?iap=1&uol_app=placaruol&cmpid=copiaecola
PS. 03: VERGONHA.
Sede da COP30, Pará tem apagão na segurança: “situação alarmante”. Só piora. Nas delegacias, denuncia o documento, carros velhos e estragados viraram depósito para dengue, leptospirose e Chikungunya.
(Coluna Cláudio Humberto, 03/08/2025)
PS. 04: MÍDIA AMESTRADA
A mídia amestrada ou adestrada, também atende por porca ou imunda, mercenária ou caça-níqueis. Adjetivos ficam a escolha do freguês. Para “focas” ideológicas com seus políticos de estimação e salários baixos, tudo bem. Tudo por amor.
Os “gatunos”, dos altos escalões midiáticos, sempre furtivos e dissimulados, estão às gargalhadas. Suas contas correntes muito bem recheadas e sendo reabastecidas…
A propósito dos aparelhos ideológicos midiáticos da Organização Petista:
https://oantagonista.com.br/brasil/globo-recebe-r-1772-milhoes-da-secom-de-lula-em-menos-de-2-anos/
Se a facada real não funcionou, deve-se dar a facada jurídica.
A facada real foi dada por um militante, (vaso que transporta querosene jamais perde o cheiro), mas foi dado como doido, portanto mais inimputável que o asno do Mulá.
E a facada jurídica foi dada pelos “Albae gallinae filius” (ou “Albae Gallinae Filius Est”) é uma expressão latina que significa “filho de uma galinha branca” e refere-se a alguém com grande sorte ou felicidade, pois um pássaro branco era considerado uma raridade e um presságio de boa fortuna na antiguidade. É um provérbio que denota um indivíduo de sorte ou bem-sucedido.
A facada jurídica é a mais letal arma que se pode usar contra o mais temível bandoleiro e assassino impiedoso que maculou o regime cleptomaníaco festejado por uma corte de eunucos morais.
Barba X Laranjão: Vitimização como trunfo eleitoral
TER A ENTRADA NOS STATES PROIBIDA SERIA A FELICIDADE SUPREMA DE BARBA
Por mais estranho que possa parecer, as medidas e sanções de Laranjão interessam diretamente ao Barba, que posa de vítima e, ao mesmo tempo, de o grande defensor da ‘democracia’ e da ‘soberania’, já em plena campanha para reeleição em 2026.
Tanto que provoca Laranjão ameaçando e dando estocadas dia sim e outro também.
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Da Carta de Lula ao Presidente Trump publicada na forma de artigo no NYT de 14/09/2025:
“A democracia e a soberania brasileiras são inegociáveis”
“Recorrer a ações unilaterais contra Estados individuais é prescrever o remédio errado. O multilateralismo oferece soluções mais justas e equilibradas.”
“O aumento tarifário imposto ao Brasil neste verão não é apenas equivocado, mas também ilógico. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com o nosso país, nem estão sujeitos a tarifas elevadas.”
“A falta de justificativa econômica por trás dessas medidas deixa claro que a motivação da Casa Branca é política.”
“O governo americano está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em um esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas.”
“Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua decisão histórica na quinta-feira, que salvaguarda nossas instituições e o Estado Democrático de Direito. Não se tratou de uma “caça às bruxas”.”
“O governo Trump acusou ainda o sistema judiciário brasileiro de perseguir e censurar empresas de tecnologia americanas. Essas alegações são falsas.”
“É desonesto chamar regulamentação de censura.”
“Igualmente infundadas são as alegações do governo sobre práticas desleais do Brasil no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico, bem como sua suposta falha em aplicar as leis ambientais.”
“Quando os Estados Unidos viram as costas para uma relação de mais de 200 anos, como a que mantêm com o Brasil, todos perdem.”
“Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta.”
Quem condenou generais à prisão e à desgraça não foi Xande, foi o ex-mito
Quiseram os deuses, o destino, as circunstâncias e a história que fosse justamente um “mau militar”, cadete medíocre e capitão insubordinado, o agente do que nem os grandes juristas ou políticos haviam conseguido até este 2025: prisão, desonra e desgraça de oficiais das maiores patentes por tentativa de golpe de estado.
Quem condenou generais, um tenente-coronel e um almirante, além de dois delegados federais, não foi Xande, foi o ex-mito.
Depois de atribulados anos de caserna e insossas décadas de Congresso defendendo golpes, torturadores e assassinatos políticos, o ex-mito chegou à Presidência botando gente na rua contra a democracia, até em plena pandemia de Covid, e enchendo o Planalto de generais e usando seu ajudante de ordens para cooptar o que chamava de “meu Exército”, enquanto os filhos alardeavam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo.
A culpa maior é do “comandante em chefe”, mas não há santos nem injustiçados entre os condenados.
Enquanto outros rechaçaram planos e intenções do capitão, e por isso foram demitidos, os membros do “núcleo crucial” sabiam onde estavam metidos e agiram em sã consciência, posando de machões e batendo continência para absurdos: generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio, almirante Almir Garnier, tenente-coronel Mauro Cid e os federais Anderson Torres e Alexandre Ramagem, agora às vésperas de perder cargos, estrelas e liberdade.
Ao empurrar militares contra a democracia, o ex-mito conseguiu o oposto do que pretendia: vitória dos legalistas, condenações inéditas de golpistas e fim da impunidade que sempre alimentou valentões que se passam por patriotas para ameaçar a Pátria. A guerra agora é para evitar retrocessos.
Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, 15/09/2025 | 20h00 Por Eliane Cantanhêde