Charge do Kacio (Arquivo Google)
Carlos Newton
Em discussões jurídicas, cada operador do Direito (advogado, promotor, procurador, defensor ou magistrado) faz uma narrativa que apresenta argumentos contra ou a favor do réu. É justamente o que está acontecendo agora com o esquema armado pelo ministro Luiz Fux para absolver Bolsonaro na Segunda Turma do Supremo, sem possibilidade de recurso ao plenário, conforme as regras previstas em lei, que temos analisado aqui na Tribuna da Internet.
Do outro lado do ringue, na condição de presidente da Segunda Turma, o ministro Gilmar Mendes vai fazer o possível e o impossível para anular o esquema de Fux, defendendo narrativas altamente discutíveis no campo processual, em que Fux é considerado o maior especialista brasileiro.
NOTÍCIA FAKE – Desesperado com a solidez da narrativa de Fux, Gilmar Mendes tem distribuído a destacados jornalistas algumas informações distorcidas, que não correspondem aos fatos, como diria Cazuza.
O melhor exemplo é a informação taxativa de que “existe jurisprudência no Supremo para derrubar de pronto a tese de Fux”, embora seja baseada na Constituição, nas leis e nos regulamentos.
Com todo respeito, o decano do STF que nos perdoe, mas não existe “jurisprudência” sobre isso no STF. Se existir, que ele então a apresente logo, para que a gente possa ir cuidar de outros assuntos. Porém, o ministro jamais o fará, porque essa jurisprudência simplesmente “non ecziste”, como diria Padre Quevedo.
UM PRECEDENTE – Gilmar Mendes apenas tenta ganhar tempo ao informar que há jurisprudência, pois o que existe é apenas um “precedente” (o caso Maluf), em que se exigiu dois votos contrários para haver embargos infringentes, e Bolsonaro agora só tem um.
Um ministro com a experiência do decano do Supremo jamais poderia confundir “precedente” com “jurisprudência”.
Aliás, nas aulas do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), criado em 1998 por Gilmar e os procuradores Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gonet, ensina-se que “precedente é decisão de um caso concreto que pode servir como exemplo para outros casos”. E “jurisprudência é o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis, que deve servir de exemplo para todos os casos”.
PRECEDENTE FRACO – A narrativa que Gilmar usa é fraca e altamente discutível, por citar esse mero precedente, aprovado por escassos 6 a 5, como se fosse possível anular um direito de defesa garantido pelo Código de Processo Penal e pelo Regimento do próprio Supremo:
Art. 609 – Parágrafo único. Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade (…)
Ou seja, trata-se de um precedente abusivo, que exige algo que o Código não determina – os tais “dois votos” – e jamais deve virar jurisprudência, podendo ser quebrado, normalmente, a qualquer momento, por revogar um claro direito de defesa.
GILMAR EMPAREDADO – Portanto, como não existe jurisprudência, o presidente Gilmar Mendes não poderá recusar liminarmente a análise dos embargos infringentes de Bolsonaro, pois significaria cerceamento de defesa.
Se o fizer, cabe recurso a ser julgado pela própria Segunda Câmara, na qual Gilmar é minoria. É óbvio que os três ministros (Fux, Marques e Mendonça) vão obrigá-lo a aceitar o embargo infringente de Bolsonaro, na forma da lei.
O fato concreto é que Gilmar está juridicamente emparedado, porque tem de obedecer às leis e aos regulamentos, que garantem a todo réu o direito de apresentar embargos infringentes. Mesmo assim, sempre é cabível um golpe jurídico no Supremo, como ocorreu na libertação de Lula e depois na ‘descondenação’. E para golpes jurídicos não existe recurso.
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P.S. — Se Gilmar não conseguir dar esse golpe jurídico e o recurso de Bolsonaro for a julgamento, o ex-presidente será inocentado por 3 votos a 2, e o processo transitará em julgado, porque o STF tem consolidado o entendimento de que não cabe recurso ao plenário contra a condenação proferida por uma das Turmas nessas ações penais que são de competência delas. O recurso é sempre de uma Turma para outra, e o plenário não é chamado a opinar, que seria a única forma de ter maioria para condenar e prender Bolsonaro. (C.N.)
“Onze (11) é um número sagrado, embora represente “… tudo o que é pecaminoso, prejudicial e imperfeito” [Wescott, pág. 100].”
PS. A justiça, sendo ALERTADA pelo esclarecedor 12(décimo segundo), ou seja, Carlos Newton!
Prezado Editor. Está explicado no seu artigo brilhante, o golpe de mestre do ministro Luiz Fux, o advogado de defesa oculto de Bolsonaro, que protagonizou aquele espetáculo de 13 horas ininterruptas sem pausa para o xixi, lendo 496 páginas de seu voto para defender Bolsonaro e condenar o general Braga Neto, preso em Deodoro e o tenente coronel Mauro Cid, na maior incoerência de todos os tempos. Se ele considerou que não houve golpe, porque então dez essa curva exponencial?
Bem, passado esse preâmbulo, o ministro de notável saber jurídico, que estava em minoria na Primeira Turma, sempre perdendo de 4 a 1, o que afetava a sua gigantesca vaidade, quase chegando as raias da depressão , vivendo macambúzio com as derrotas, aproveitou a aposentadoria mal explicada do ministro agora aposentado Luis Roberto Barroso para requerer ao ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte Constitucional, a migração para a Segunda Turma. Pedido concedido, Fux está feliz como uma criança que recebeu um presente dos país, por qual razão? Antes derrotado na primeirona, agora sairá vencedor por 3 a 2, junto de André Mendonça e Nunes Marques e quem vai tremer na base? O ministro Gilmar Mendes, tão vaidoso quanto Fux, dizem as más línguas, ficará em minoria.
Isso iremos confirmar nos próximos julgamentos da Corte.
A vida não está fácil para ninguém de norte a sul.
Porque? Porque fizeram o que fizeram, ora pois…..
Exatamente, amigo Roberto Nascimento. Mas posso lhe garantir que a coisa vai mais longe, porque o plano inclui devolver a elegibilidade a Bolsonaro, absolvendo no TSE. É o assunto que estou pesquisando no momento. Logo escreverei a respeito, com absoluta exclusividade.
Forte Abraço,
CN
Peço licença, prezado Editor, para lhe, convidar em nome da escritora Susana Maria, sócia da Casa11, Sebo e Livraria, no número 371 em Laranjeiras, quase em frente ao Hospital de Cardiologia, para a palestra neste dia 10/11 às 17:00h, da jornalista Ana Paula Araújo, apresentadora do Bom Dia Brasil, sobre Abuso Sexual.
No dia 7, sexta-feira, lá estive às 17 horas para ouvir a palestra da professora Denise, sobre as tragédias gregas. Foi sensacional, Denise é especialista em Dante, Homero e Virgilio e em 2 horas falou tudo sobre mitos e lendas do mundo grego. Ela vai continuar essa saga grega a partir de janeiro, uma vez por mês na casa 11, em Laranjeiras, bairro bucólico e charmoso do nosso Rio de Janeiro.
Um parenteses: Denise não cobra nenhum tostão para repassar sua enciclopédica cultura, ela sente prazer em contar e a gente em aprender.
Agradeço o convite, amigo, mas estou morando em Maricá, literalmente no meio do mato. A dica é muito boa.
Abs.
CN
Como sendo ímpar, casa 11 ou com 11, sempre será lateral esquerda!
Senhor Carlos Newton , já ouviu falar do ditado popular , que diz que os ” exímios ” nadadores são os que mais morrem afogados ?
Pois é , esse é o caso do juiz Luís Fux por quem o senhor tanto torce , para que consiga melar e anular as condenações de Jair Bolsonaro inocentando-o , mas deixando seus subordinados e seguidores condenados e entregues a própria sorte , mas como dizes que um culpado bem pode ser inocentado por excesso de provas , como aconteceu o ex-presidente Michel Temer , mas o inocente ex-procurador da republica Deltan Dallagnol foi condenado e teve seu mandato parlamentar cassado por falta de provas , diga-nos qual será a proeza a ser adotada pelo juiz Luiz Fux para degringolar duma vez por toda , todos os processos de Jair Bolsonaro , visando inocenta-lo e quanto esta custando tal proeza liberticida do juiz Luís Fux do STF .