Lobby pesado paralisa TSE e adia destino de Cláudio Castro

Malu Gaspar
O Globo

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação e à inelegibilidade do governador do Rio, Cláudio Castro (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), só deve ser retomado no ano que vem, avaliam ministros da Corte ouvidos em caráter reservado.

O julgamento foi marcado por climão entre integrantes do TSE e uma guerra de lobbies que inclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito Eduardo Paes (PSD), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e até mesmo o Palácio do Planalto.

PEDIDO DE VISTA – O impasse culminou no pedido de vista apresentado no último dia 4 pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. O ministro passou a sinalizar nos bastidores que vai precisar de mais tempo que o previsto para examinar o processo e as provas colhidas antes de chegar a uma conclusão. Pelo regimento do TSE, os pedidos de vista podem durar até 60 dias, e o ministro já sinalizou que deve usar boa parte desse tempo.

As ações que podem implodir a linha sucessória do Rio são movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo presidente da Embratur e candidato derrotado ao governo do Rio, Marcelo Freixo.

EXAME CUIDADOSO – A avaliação que o ministro tem manifestado a interlocutores é que as ações exigem um exame cuidadoso das provas e de suas repercussões políticas, já que o resultado pode levar à convocação de novas eleições – uma questão levada em conta por uma parcela do tribunal preocupada com as dificuldades logísticas de viabilizar um novo pleito no terceiro maior colégio eleitoral do país a menos de um ano das eleições gerais de outubro.

“É escolher o mal menor”, resume um integrante da Corte Eleitoral ouvido reservadamente. Nunca um governador do Rio no exercício do mandato foi cassado pelo TSE. Se isso ocorrer, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), assume temporariamente o governo fluminense, até a realização de eleições suplementares.

A legislação eleitoral prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores. Caso ocorra a menos de seis meses do fim do mandato, o novo pleito será indireto, com voto dos deputados estaduais. Fora desse prazo, a eleição será direta.

“OPORTUNISMO” –  Uma ala do TSE também avalia que é melhor esperar a poeira baixar, após o incômodo com a decisão da presidente do TSE, Cármen Lúcia, de pautar o caso logo após a operação policial que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão. O timing de Cármen acendeu o sinal de alerta entre aliados de Castro e Pampolha e deu margem para críticas de que o tribunal agiu com oportunismo político, de acordo com colegas da ministra.

O adiamento do desfecho do caso também faz parte do roteiro de aliados de Castro, que contam com uma série de pedidos de vista para o resultado do julgamento só sair quando Cármen já tiver deixado a presidência do TSE, em junho do ano que vem – e Kassio Nunes Marques assumir o posto.

“PALATÁVEL” – Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques é considerado um magistrado mais palatável aos interesses da classe política, mais próximo de lideranças do Centrão – e, portanto, menos inclinado a votar pela cassação de Castro. O oposto de Cármen.

Na condição de presidente da Corte Eleitoral, Nunes Marques será “o dono da pauta” e terá o poder de definir prioridades e escolher o que os colegas irão julgar nas sessões plenárias. Nessas circunstâncias, os estrategistas jurídicos do governador acreditam que poderiam conseguir até mesmo uma absolvição.

PRAZOS PROCESSUAIS –  Pelas regras regimentais do TSE, Antonio Carlos tem até 60 dias para a devolução da vista – ou seja, se esgotar todo esse prazo, a devolução da vista ficaria só para fevereiro, já que os prazos processuais ficam congelados durante o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.

Antonio Carlos pediu vista no julgamento da semana passada após a leitura do voto da relatora, Isabel Gallotti, que defendeu a condenação e a cassação de Castro e Bacellar por abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”.

No caso, revelado pelo Uol em 2022, descobriu-se a existência de uma “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, com 45 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo aliados e cabos eleitorais do governador.