Código de Conduta de Fachin é rejeitado pela maioria

Daniela Lima
do UOL

O Supremo Tribunal Federal chega ao fim de 2025 enfrentando uma profunda divisão entre seus quadros e com o presidente da corte, Edson Fachin, sob forte artilharia interna.

O motivo? A percepção de que ele utilizou a corrida da imprensa por novidades sobre o caso Master, seja a respeito de Alexandre de Moraes ou de Dias Toffoli, para transformar o debate sobre um código de conduta para a magistratura numa batalha entre “puros e impuros” na corte.

FARISAÍSMO – As queixas vão de deslealdade à instituição, que passou dias sendo alvejada sem que Fachin tenha defendido as posições oficiais dos companheiros de plenário, até a de “farisaísmo”.

Dois ministros do STF recorreram a um mesmo exemplo para criticar o presidente da corte: uma nota, publicada pelo portal Metrópoles, que apontava que, enquanto Fachin havia usado uma aeronave de carreira para ir a um evento de direito fora de Brasília, Moraes voara em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira).

“Sabe como ele [Fachin] voltou do evento?”, indagou um integrante do Supremo à coluna. “De carona com o Alexandre no avião da FAB.” Questionada sobre a informação, a assessoria do STF confirmou que o presidente voltou de carona com o colega na aeronave das Forças Armadas.

AMEAÇADOS – Moraes é de longe o ministro mais ameaçado do Supremo. Na sequência vem Flávio Dino, relator de investigações sobre as emendas parlamentares.

Impulsionado pelas críticas ao contrato da mulher de Moraes com o banco Master —ainda que ela não tenha advogado pela instituição no Supremo ou no impasse com o Banco Central— o propagado código de conduta, enaltecido até em publicidade de entidades da sociedade civil em jornais, caiu em desgraça internamente.

“Fala-se muito dos ministros que têm mulheres na advocacia. No entanto, nada se diz sobre os que têm filhos atuando livremente, inclusive no Supremo”, disse um terceiro integrante da corte.

FILHO DE FUX – É o caso de Luiz Fux, cujo filho, Rodrigo Fux, atuou ou atua em mais de 40 ações, a maioria recursos, segundo pesquisa no sistema público do STF.

Uma das filhas e outros parentes de Fachin também trabalham no ramo da advocacia, em especial no Paraná, onde o ministro se notabilizou pela atuação em direito civil chegando até o Supremo. Já Gilmar Mendes, Toffoli, Moraes e Cristiano Zanin têm ou tiveram esposas liderando escritórios de advocacia.

Assim, a insatisfação interna sobre o código de conduta pregado por Fachin ganhou ares que vão além da irritação com a condução pública do tema e resvalam no direito legal de autonomia dos tribunais.

DISCUSSÃO INTERNA – “É preciso colocar a bola no chão e ver, por exemplo, que a autodeterminação dos tribunais é regra constitucional. Qualquer iniciativa, portanto, deve ser discutida internamente”, explica um integrante da corte.

“E mais: é preciso saber que os integrantes do tribunal têm situações parecidas em vários aspectos, inclusive na questão de terem familiares na advocacia e na participação em eventos. Por que limitar a análise ao STF se temos tantos tribunais com problemas sérios, de penduricalhos a corrupção?”, indagou por fim.

Mesmo assim, o ministro-presidente iniciou as tratativas sobre o código de ética ou de conduta debatendo o tema no Conselho Nacional de Justiça e com presidentes de outras cortes, como o Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, não detalhou seus planos internamente.

VITÓRIA DE PIRRO – O STF, que enfrentou um dos julgamentos mais complexos e ruidosos de sua história recente, o da trama golpista, chega ao fim de 2025 com sabor agridoce, como se tivesse obtido uma vitória de Pirro.

Com Toffoli tendo a missão de desnudar o maior escândalo e a maior guerra do mercado financeiro das últimas décadas, o Supremo se partiu em dois ao ser puxado para uma trama que está longe de acabar e pode render muita dor de cabeça a todos os integrantes da corte.

Isso sem citar os mais de 80 inquéritos sobre desvios de emendas do Orçamento Secreto que incomodam o Congresso e a apuração de venda de sentenças em diversas instâncias do Judiciário.