Apesar do aumento de produtividade dos tribunais, mais de 77 milhões de processos aguardam solução definitiva

Charge do Nani (nanihumor.com)

Deu no Estadão

Os tribunais brasileiros terminaram o ano de 2019 com 77,1 milhões de processos aguardando uma solução definitiva, segundo o relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira, dia 25, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A produtividade dos magistrados, que decidiram em média 2,1 mil ações cada um, aumentou pelo segundo ano consecutivo, o que resultou em menos 1,5 milhão de processos pendentes em relação a 2018.

“É a maior queda de toda a série histórica contabilizada pelo CNJ, com início em 2009”, destacou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, na apresentação do balanço. “A produtividade média dos magistrados também foi a maior dos últimos 11 anos. Em 2019, essa produtividade média elevou-se em 13%”, completou. Se, de um lado, o desempenho da Justiça em solucionar os casos foi o melhor desde 2009, de outro, o  Judiciário viu serem ajuizadas 30,2 milhões novas ações que se somaram ao ‘estoque’.

CONCILIAÇÃO – O estudo mostra que apenas 12,5% dos processos foram solucionados pela via da conciliação. “A litigiosidade no Brasil permanece alta e a cultura da conciliação, incentivada mediante política permanente do CNJ desde 2006, ainda apresenta lenta evolução”, reconheceu Toffoli.

O Judiciário custou R$ 100,2 bilhões aos cofres públicos no ano passado, um crescimento de 2,6% em relação a 2018, segundo o relatório. Gastos com salários, auxílios, benefícios e aposentadorias consumiram 90,6% do total. As pensões somaram cerca de R$ 18 bilhões, de acordo com o documento. Ao todo, foram reunidos dados de 90 tribunais da Justiça Federal, Estadual, do Trabalho e Militar. As estatísticas do Supremo Tribunal Federal, que não é submetido ao CNJ, ficam de fora do relatório.

One thought on “Apesar do aumento de produtividade dos tribunais, mais de 77 milhões de processos aguardam solução definitiva

  1. Que a nossa Justiça é remissa e até omissa, isso já sabemos, mesmo antes de surgir o primeiro juizado.
    Para dá maior celeridade às demandas, dentre outras medidas, as instâncias inferiores deveriam ser dotadas de uma equipe de triagem rigorosíssima, para excretar queixas de denuncistas vagabundos e irresponsáveis, as quais, muitas vezes: apresentam queixas apenas para tentar denegrir a reputação de seus desafetos (nesta categoria se enquadra as picuinhas entre polítiqueiros). Outros levam alguém à barra dum tribunal à base do “se colar, colou”; mesmo o canalha sabendo que sua petição, nem de longe, procede (esta é muito comum entre os patifes que tentam extorquir dinheiro de pessoas aquinhoadas). E ainda existem aqueles patifes que fazem duma ação judicial, um desafio lúdico: sabendo que está errado, corre primeiro numa delegacia, promotoria ou juizado e ali dão início a um processo contra outrem. Para quando a outra parte recorrer aos seus direitos, o safado poder negociar com a sua vítima, e no final sair tudo empate.

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