Decisão de Fux deixou aberta uma brecha para o retorno do auxílio-moradia

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Carolina Brígido
O Globo  

Na decisão que revogou o pagamento do auxílio-moradia para o Judiciário e o Ministério Público, o ministro-relator Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), deixou um caminho aberto para a volta do benefício. Ele proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país com o argumento de que não havia recursos públicos para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste salarial de 16,38% a partir de 2019. Mas em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do auxílio-moradia.

A partir dessa brecha, Fux determinou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentem novamente o pagamento do auxílio, com regras iguais para as duas carreiras.

NADA IMPEDE – O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Como essa norma não foi considerada inconstitucional, nada impede que o auxílio volte a ser pago.

A brecha criada por Fux só foi possível porque a decisão foi omada individualmente. Ministros ouvidos pelo Globo consideram que o auxílio seria declarado inconstitucional se fosse levado ao plenário.

A regulamentação do auxílio não deve ocorrer neste ano — tanto pela dificuldade técnica, quanto pelo impacto negativo que a medida teria agora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme temos denunciado aqui na TI, o Poder Judiciário está de costas para o povo, pouco se incomodando com a situação aflitiva dos cidadãos. Fux deixou propositadamente a brecha, e as associações de magistrados já começaram a pressionar para a volta do auxílio-moradia. Desse jeito, a gente fica com vontade de se mudar para um país mais sério e civilizado, como o Paraguai. (C.N.)

12 thoughts on “Decisão de Fux deixou aberta uma brecha para o retorno do auxílio-moradia

  1. Para a PGR R$ 44 milhões de propina da CCR para Serra, Alckmin e Kassab foram “por amor”

    A Folha informa a seguinte pérola:

    A doação via caixa dois visava conquistar a simpatia dos políticos para os pleitos da CCR junto ao governo (…) Nenhum dos executivos falou em contrapartida do governo para as doações, o que poderia caracterizar corrupção, um crime muito mais grave do que o caixa dois.

    Conquista a simpatia para os pleitos? Que diabos de pleitos da CCR não se relacionavam com dinheiro? Aliás, CCR é Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido, para quem não ligou a empresa a empreiteiras.

    A CCR detém nada mais nada menos que a concessão do sistema Anhanguera-Bandeirantes, a Rodovia Castello Branco, a Raposo Tavares, o Rodoanel e várias outras rodovias, que arrecadam bilhões em pedágios. Várias destas concessões foram ganhas justamente nos governos Serra e Alckmin.

    Mas, claro, foi “no amor” e não houve corrupção.

    O caixa 2 não teria provocado impacto direto ou indireto nas tarifas de pedágio, segundo apuração preliminar. E também não teria dado prejuízo aos cofres públicos. Neste caso, os recursos destinados a deputados e ex-governadores para suas campanhas teriam saído do lucro da CCR, disse um investigador, citado pela Istoé.

    Entendeu? O sujeito vende bananas, dá propina com o lucro na venda das bananas, mas a propina nada tem a ver com as bananas.

    No caso de Lula, as reformas chumbregas feitas num apartamento que nem é dele são, ainda que sem um documento que o prove ou indique, ligadas a contratos de obras da Petrobras e “é corrupção”. No caso de Serra e de Alckmin foram apenas para ser simpáticos e é apenas “caixa 2”.

    E os jornais aceitam e publicam este conto da carochinha como se fosse a coisa mais crível do mundo!

    https://goo.gl/kQbWZf

    • A canalhada pode tudo, o resto não pode nada. E o que dizer do diálogo entre o historiador Marco Villa e o Bolsonaro, este dizendo àquele que não recebeu propina da Friboi porque o dinheiro foi repassado para o partido e daí foi o partido que depositou em sua conta. O cara confessa um troço desse, e ainda é eleito presidente. Para tudo, pode fechar essa merda de república para balanço. Que raio de república é essa, em que alguns podem tudo e quase todos não podem nada ?

    • Mas a Folha não é para ser lida. Ela estava comprometida com o regime dos energúmenos. Aconselho o NYTimes ou o Washington Post. Se precisar de tradutor, use o Google. Há um scanner no mercado americano que escaneio o jornal em inglês e envia para a sua tela do computador. Ele só não analisa o texto. Esse escaneador não serviria para o Lula, obviamente.

  2. “O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.”

    -A tal LOMAN é uma outra constituição que foi feita para um outro povo que vive uma outra realidade e que se consideram descendentes diretos dos EXILADOS DA CAPELLA, portanto, espiritos melhores do que os simples mortais que têm o suvaco fedorento e o intestino cheio de gases pútridos, sendo estes, portanto, serem inferiores destinados apenas a existência servil.

    • Então tá, a nomenclatura comunista que é culpada, papagaios verde e amarelo comem o milho e os periquitos vermelhos é que levam a fama ? E o pior que não fica nem vermelho ao vomitar tamanho sofisma.

  3. Quem diria, hein, o Paraguai um país mais sério e mais civilizado do que o Brasil ? O os petistas que não digam que não tem culpa pelas nomeações que fizeram ao STF, tipo mata no peito.

  4. Esses caras do STF ganham bem, tem um monte de regalias e, quando se aposentarem, poderão continuar a a trabalhar no mesmo prédio, mas como recepcionistas – é o que eles sabem.

  5. Alguém teve duvidas sobre isso . O cara iria jogar contra ele e contra sua filha , que é também magistrada . O ilícito e o imoral no Legislativo e no Executivo são explícitos , no judiciário são velados . O ilícito se resolve criando leis , porem , o imoral permanece , só que os caras estão nem ai , para tal imoralidade , pois são amorais .

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