Entenda por que o governo não revela os verdadeiros “déficits” da Previdência

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Charge do J.César (humorgráfico.bom.com.br)

Carlos Newton

No dia 3 de março, o ministro Celso de Mello deu ao governo e à Câmara dos Deputados um prazo de 10 dias para que encaminhassem ao Supremo os cálculos que fundamentariam a necessidade de reforma da Previdência Social. Lá se vão 53 dias e… nada. Nem a ordem foi cumprida nem o ministro mandou interromper a tramitação da reforma. O motivo é simples – esses cálculos desmoralizariam a necessidade de reforma da Previdência e demonstrariam que é o governo que necessita mudar suas práticas e deixar de usar os recursos do INSS para atender a outros objetivos da administração, através do sistema da DRU (Desvinculação das Receitas da União),

Antes, o governo podia abocanhar até 20% das receitas da Previdência. Mas a partir da Medida Provisória 87/2015, editada pelo governo Dilma Rousseff a 8 de julho de 2015, em substituição à emenda constitucional 4/2015, o total a ser usurpado subiu para 30%, pelo prazo de oito anos, de forma totalmente ilegal, porque Medida Provisória não pode revogar disposição constitucional, mas na prática é isso que está acontecendo.

UMA CONTA SIMPLES – As alegações do governo são desmentidas pelos próprios servidores públicos. E quem o faz, com total competência, é a Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (ANFIP). Ou seja, são os funcionários da Previdência que contestam os números ditos oficiais pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que está sendo comandada por Marcelo Caetano, um servidor bipolar, que até recentemente – por coincidência, é claro – era conselheiro de uma entidade de Previdência Privada, tentando servir a dois senhores ao mesmo tempo, como se dizia antigamente, e teve de se demitir quando o acúmulo imoral de remuneração veio a público.

A conta do governo só leva em conta a arrecadação direta das contribuições dos trabalhadores (11%) e das empresas (20% sobre a folha salarial), é como se não existissem as outras fontes indiretas de receita da Previdência, como Cofins, Contribuição Social, Loterias e importação de bens e serviços, conforme o artigo 195 da Constituição e seus itens, além de recursos orçamentários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

MANIPULAÇÃO – Em seu cálculo altamente manipulado, o governo considera déficit o pagamento das aposentadorias rurais, que tiveram prejuízo de RS$ 105 bilhões em 2016. Além disso, não inclui as fontes indiretas de receita e com isso exibe números colossais, que os fiscais da Previdência desmentem com veemência.

Se forem computadas todas as fontes constitucionais de receita, a Previdência tem apresentado expressivos superávits – em 2011 (R$ 75,8 bilhões; em 2012 (R$ 82,7 bilhões); em 2013 (R$ 76,2 bilhões); em 2014 (R$ 53,9 bilhões); e em 2015 (R$ 23,9 bilhões).

Portanto, o que o governo pretende é fazer com que a Previdência se pague exclusivamente com a receita das contribuições dos trabalhadores e das empresas, mas é um sonho impossível, porque o que sustenta a arrecadação é justamente o vínculo empregatício, a velha carteira assinada, que hoje está completamente fora de moda e desprestigiada pelos três Poderes da República, ardorosos defensores da terceirização (contratação indireta, com baixo salário) e da pejotização (transformação de pessoa física em jurídica).

PERGUNTA INDISCRETA – Pergunta-se: Mas qual é o objetivo do governo? Ninguém sabe. A única coisa que fica evidente, com toda certeza, é que essa política equivocada vai liquidar a Previdência Social, uma das poucos serviços públicos que funcionavam no país.

É mais que sabido que o maior problema brasileiro é a dívida pública, totalmente descontrolada, a Previdência é apenas um detalhe, como diria a ex-ministra Zélia Cardoso de Melo. No entanto, o governo exibe a Previdência como uma espécie de Cavalo de Tróia, responsável por todos os males da República. Ao mesmo tempo, o governo se recusa a discutir a incontrolável evolução da dívida pública, que está inviabilizando o país de maior potencial de crescimento em todo o mundo. É por isso que Francelino Pereira e Renato Russo viviam perguntando: “Que país é esse?”.

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AMANHÃ, NÃO PERCAM:
Executivo, Legislativo e Judiciário se uniram para destruir a Previdência Social

11 thoughts on “Entenda por que o governo não revela os verdadeiros “déficits” da Previdência

  1. Média das aposentadorias:
    Setor Privado : R$ 1.600
    Poder Executivo : R$ 9.000
    Poder Judiciário :R$ 25.000
    Poder Legislativo : R$ 28.000
    Ministério Público : R$ 30.000

    Pra mim tá explicado.

  2. O que mais acho estranho é que o ministro Celso de Melo não cobra o que foi pedido ao governo, também a insistência de Michel Temer com esta gana da reforma da previdência, o que estará atrás desta tamanha insistência, este governo paga propaganda nas tvs, sabe-se lá quanto, induz o povo a acreditar nesta falácia de rombo e as tvs nos seus telejornais divulgam tal rombo sem ao menos escutar o outro lado, dá nojo assistir tv neste país, todos são paus mandados e não há um que venha desmentir este governo, país de frouxos.

  3. O sinistro Celso de Melo, a não cobrar, o que pediu, elameia ainda mais o STF, que está stf, por prevaricação. a Presidente, em defesa do STF, já conversous com ele, para cobrar sua decisão, desrespeitada pelo Legislátivo?
    Rui Barbosa: Justiça tardia não é Justiça, Rui. to contigo, os Tribunais superiores estrupram e vilipendiasm a Srª Justiça, e uma Nação, sem justiça que faça Justiça, é tudo de pior, mas, não é Nação. Há uma Justiça, que faz Justiça, a Divina: “A Cada um segumdo suas obras” e “Pagarás até o último ceitil”, que acontecerá no além túmulo, destino de todos nós. 88 anos, e ver as quadrilhas hediondas, sediadas em Brasília roubar, e matar e aleijar o Povo, é dose de Leão.
    Dia 28, Greve Geral, na rua, ou ficar em casa, é um aviso pacifico, de protestar, para evitar o pior, como dizia Rui, “a fome é má conselheira, 13.600 milhões de desempregados, significam mais de 50 milhões na rua da amargura.
    Que Deus me perdoe, mas, me sinto obrigado a chamar nossos governantes de canalhas e corja, que estão destruindo o Brasil, nos humilhando perante o Mundo.
    Deus Pai, contamos com tua Justiça Misericordiosa, para o Brasil voltar a um mínimo de moralidade, para cumprir seu destino, perante a Humanidade.
    Porque o Meirelles não pagou ao “S” de seguro, quando Presidente da Friboi, divida a época de quase 2 bilhões, agora como Ministro ou sinistro, continua a não cobrar, e já deve passar dos 2 bilhões, descontou dos empregados, e não passou para o Inss, é apropriação indebita, e como sinistro, é crime de prevaricação, ao não cobrar. Estamos em uma grande senzala de 220 milhões de escravos da corja.
    Dia 28, Greve Geral, de forma pacifica, para salvar o Brasil, dessa corja.
    Essas almas das tevas, já tem garantido o “Ranger de dentes”.

  4. O dinheiro arrecadado para Previdência Social é dinheiro do trabalhador para benefício do trabalhador. O INSS é apenas um depositário, Qualquer desvio desse dinheiro para outro setores, pode-se considerar furto.
    Infelizmente, todos os governos, principalmente nas últimas cinco décadas usaram o dinheiro da Previdência para outras finalidades.

  5. A SEGURIDADE SOCIAL (ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E SAÚDE)
    A Constituição de 1988, quando trata da Seguridade Social, no Capítulo II – Da Ordem Social, diz, no artigo 194, que a mesma ” compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.

    Segundo um dos slides de um Programa de Educação Previdenciária, da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, de julho de 2004 “ a previdência social, a saúde e a assistência social, compõem, de forma integrada a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela folha-de-salários, Cofins, CSLL e CPMF, além de outras fontes.”

    Outro curso da Secretaria de Previdência Social do mesmo Ministério ( Curso Formadores em Previdência Social ) também cita esta mesma definição.
    A CPMF, como sabemos, foi extinta.

    Estudos da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Análise da Seguridade Social, publicado todos os anos ) de 2000 a 2008 mostram um Superávit Total (sobra) de R$ 392,2 bilhões, dos quais foram deduzidos os valores da DRU – Desvinculação das Receitas da União, no valor de R$ 237,7 bilhões e, mesmo assim, sobraram R$ 154,5 bilhões. Onde foi parar toda esta grana ?
    Superávits nos anos seguintes: 2009 (R$ 32,880 bilhões); 2010 (R$ 53,953 bilhões), 2011 (R$ 75,756 bilhões), 2012 (R$ 82,836 bilhões), 2013 (R$ 76,446 bilhões), 2014 (R$ 53,737 bilhões), 2015 (R$ 11,170 bilhões). O estudo de 2016 ainda não foi divulgado.
    Destes resultados, de 2009 a 2015, não deduzi o valor da DRU – Desvinculação das Receitas da União, que retira valores da Seguridade Social para serem utilizados pelo Governo em outras áreas, tal como o pagamento dos juros da dívida federal; mesmo assim, com as deduções da DRU, haverá superávit na Seguridade Social.
    Então onde está o “déficit da Previdência Social

    O GOVERNO DIVULGOU ASSIM O TAL “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL” DE 2014 E 2015:
    29/01/2015 Déficit da Previdência fica R$ 7,5 bilhões acima do previsto em 2014
    Por Edna Simão e Lorenna Rodrigues | JORNAL Valor Econômico:
    O déficit da Previdência Social em 2014 ficou R$ 7,505 bilhões acima do que o governo projetava para o ano. Segundo números do Tesouro Nacional, o rombo somou R$ 56,698 bilhões, sendo que o que era estimado era de R$ 49,193 bilhões.
    Este alto déficit é ocasionado principalmente pelo setor rural que é deficitário todos os meses, com um resultado acumulado em 2014 de R$ 82.032,4 bilhões; já o setor urbano em 2014 foi superavitário de janeiro a dezembro; no ano o resultado foi superavitário de R$ 25.334,3 bilhões. Quando há muitos empregos, o setor urbano sempre é superavitário; a arrecadação no setor rural sempre é muito baixa.
    Correio Braziliense : 28/01/2016 – Antonio Temóteo

    Previdência Social tem rombo de R$ 85,8 bilhões em 2015
    O aumento no desemprego e a queda no fatuamente das empresas implicaram na retração real de 4,8% do INSS

    A Previdência Social registrou um rombo de 85,8 bilhões no ano passado, conforme dados divulgados nesta manhã (28/01) pelo Tesouro Nacional. O aumento no desemprego e a queda no fatuamente das empresas implicaram na retração real de 4,8% da arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já descontada a inflação.
    Aqui também o maior responsável pelo alto déficit do RGPS é o setor rural, deficitário todos os meses, que foi deficitário no ano num total de R$ 90.959 bilhões; já o setor urbano teve superávits de janeiro a agosto; a partir de setembro, quando a crise começou a se fazer sentir, até novembro ocorreu déficit; em dezembro ocorreu superávit, sendo que o resultado do ano foi superavitário em R$ 5.141q bilhões; o déficit é o resultado de: R$ 90.959 (déficit do setor rural) – R$ 5.141 (superávit do setor urbano) = R$ 85,818 bilhões negativos.
    NA VERDADE é o déficit do RGPS – Regime Geral de Previdência Social, onde se tem apenas as receitas pagas pelo empregado e pelo empregador; dele as demais receitas, como Cofins, CSLL, e outras, que fazem parte da Seguridade Social, da qual a Previdência Social é um dos três componentes, junto com Assistência Social e Saúde, como vimos nos post I e II não fazem parte; Seguridade Social esta que tem sido superavitária ao longo dos anos, como também vimos nos dois posts anteriores.
    O resultado do RGPS de 2016 ainda não foi fechado, pois faltam os números de dezembro; até novembro este resultado deficitário era de R$ 142.862,0 bilhões, sendo parte originada do déficit do setor rural (R$ 93.786,2 bilhões) e do déficit do setor urbano (R$ 49.075,8 bilhões). Em 2016, tendo em vista a crise e o desemprego, o setor urbano também foi deficitário todos os meses.
    Resumindo: quando o governo cita o “déficit da Previdência Social”, para justificar reformas da previdência, está apenas fazendo alusão ao resultado do Regime Geral de Previdência Social, o RGPS; a Previdência Social, como vimos acima, faz parte de um todo, a Seguridade Social, uqe, conforme vimos, também, é superavitária..

  6. DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA
    Segundo o Ministério da Previdência Social, a Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão
    Ela se divide em setor URBANO e setor RURAL; quando há pleno emprego, ou próximo dele, o setor urbano é superavitário, ou seja, as receitas cobrem o total dos benefícios pagos, e sobra dinheiro, como ocorreu recentemente, antes da atual crise, que fechou muitas empresas, com o consequente aumento do desemprego, quando passou a ser deficitário; quando as empresas voltarem a contratar, com o término da crise, que esperamos seja em breve, o setor urbano, creio, voltará a ser superavitário.
    Já o setor rural ao longo dos anos sempre foi deficitário; utilizando como exemplo os anos de 2011 a 2016, constatamos que a arrecadação não atingiu 10% das despesas com o pagamento dos benefícios, bem como do déficit, em todos eles, como segue:
    2011: arrecadação (R$ 5,356 bilhões); despesas (R$ 61,434 bilhões) = déficit de R$ 56,078 bilhões.
    2012: arrecadação (R$ 5,763 bilhões); despesas (R$ 71,135 bilhões) = déficit de R$ 65,375 bilhões.
    2013: arrecadação (R$ 6,156 bilhões); despesas (R$ 80,354 bilhões) = déficit de R$ 74,198 bilhões.
    2014: arrecadação (R$ 6,670 bilhões); despesas (R$ 88,702 bilhões) = déficit de R$ 82,032 bilhões.
    2015: arrecadação (R$ 7,081 bilhões); despesas (R$ 98,040 bilhões) = déficit de R$ 90,595 bilhões.
    2016: arrecadação (R$ 7,920 bilhões); despesas (R$ 111,310 bilhões) = déficit de R$ 103,390 bilhões.
    Desta forma, creio, o setor rural não poderia ser considerado um “plano de previdência”; qual a solução? O setor rural, de repente, não deveria passar a ser caracterizado como assistência social, ao invés de previdência, já que não consegue arrecadar nem 10% do necessário para pagar os benefícios? Ele já está inserido dentro da Seguridade Social, formada por assistência social, previdência social e saúde, que é superavitária; assim o tal “déficit da previdência social”, na verdade o “déficit do Regime Geral de Previdência Social, do INSS”, desvinculado da Seguridade Social, tão alardeado pelos Governos, principalmente quando querem reformar a previdência, teria um valor bem menor, embora isto seja uma balela, pois, estando dentro da Seguridade Social, que é superavitária, não há déficit algum.

  7. Qual a dificuldade em abrir os cálculos corretos, para que todos possam saber, de fato, o que ocorre com a Previdência? Se existe o problema, é só tornar público.
    A recusa leva a pensar que, na realidade, não há qualquer problema, e que a “reforma” serve apenas para dar mais dinheiro ao governo.
    Mas o que esperar de um governo composto de bandidos?

  8. O governo está de má fé. Inicialmente teria que separar o que é benefício social e benefício previdenciario. Como não o fez, a partir daí tudo está distorcido.
    EM TEMPO: Quando ministra Zélia Cardoso de Melo usou recursos do INSS para fechar as contas do governo. Acho que nunca devolveram esse dinheiro. Precisa falar mais?

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