Entidades de saúde e sindicais apontam ‘inação’ do governo Bolsonaro e acionam STF por ‘lockdown’ de 21 dias

Entidades apontam violação do direito social à saúde e do direito à vida

Deu no Estadão

Dezoito entidades representativas de trabalhadores acionaram o Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte reconheça um ‘estado de coisas inconstitucional’ na condução das políticas públicas de saúde nacional em meio à pandemia da Covid-19 e a determine uma série de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como um lockdown nacional por 21 dias.

A ação aponta violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, citando a taxa de ocupação de de leitos de UTI para covid-19 superior a 90% em diferentes regiões do País, além dos recordes diários no número de casos e de óbitos. Nessa linha, aponta que é necessária uma ‘política concertada e coordenada no sentido de se salvar vidas’, o que , para as entidades, ‘não se evidencia contemporaneamente’

INAÇÃO – Segundo as entidades, há inação do governo Jair Bolsonaro, ‘tanto na coordenação efetiva, quanto na determinação de medidas restritivas em todo o território nacional’, o que impede a eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais. A petição inicial lembra ainda que o governo frequentemente critica ou coloca em dúvida a eficácia das medidas.

“A inação do Governo Federal, todavia, em adotar as medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária, recomendadas por autoridades científicas nacionais e estrangeiras, tem levado a escalada do número de mortes em todo o território nacional e ao completo colapso de sistema de saúde”, registra a ação.

MEDIDAS – As entidades pedem liminar para que, sob a coordenação do governo federal, seja imposta aos entes federativos a obrigação de adotarem medidas de lockdown pelas próximas três semanas com vistas a reduzir a circulação de pessoas, bem como a adoção de medidas recomendadas pela comunidade científica:

. A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;

. A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;

. O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;

. O fechamento das praias e bares;

. A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público, quanto no privado;

. A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerando o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;

. A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
. A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.

SIGNATÁRIOS – O documento é assinado pela Central única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT),Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram), Associação Brasileira da Rede Unida, Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Associação Brasileira de Organizações não governamentais (Abong), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase (Morhan) e Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical).

10 thoughts on “Entidades de saúde e sindicais apontam ‘inação’ do governo Bolsonaro e acionam STF por ‘lockdown’ de 21 dias

  1. Querem é quebrar o país para depois a esquerda vir “salvar” como o mensalão, o petrolão, zelotes, lava-jato e demais rapinagens ao erário.

  2. O suicídio moral do Supremo:

    “O Supremo tem cometido equívocos gravíssimos em muitos campos, mas no tema do combate à corrupção podemos afirmar, com toda a certeza, que absolutamente nada em sua história mais que centenária se compara ao que o Brasil viu neste mês de março. Sete anos de trabalho incessante para desvendar o maior esquema de corrupção da história do país foram colocados a perder – pois, bem sabemos, ainda que as decisões tratem apenas de processos contra o ex-presidente Lula, se forem mantidas elas servirão de precedente para muitos outros pedidos de anulação.”

    https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/stf-decisao-fachin-processos-lula-lava-jato/?utm_source=interno&utm_medium=lp&utm_campaign=stf-lula

  3. 1) Escolas fechadas.

    2) Bares e restaurantes até às 22:00h. Impreterivelmente.
    Lotação de 70% com distânciamento social, descumprindo a regra, MULTA PESADA!
    Proibir terminantemente pessoas em pé nas portas dos bares com venda de bebidas proibidas pra quem não estiver sentado no mesmo.
    PROIBIR CAMELÔS VENDENDO BEBIDAS NA RUA.
    PROIBIR ANDAR NA RUA BEBENDO.
    MULTA E DETENÇÃO.

    FESTAS CLANDESTINAS, PRISÃO DE DOIS ANOS PARA OS ORGANIZADORES DA FESTA E TODOS OS PARTICIPANTES LIGADOS DA MONTAGEM DA MESMA. PRENDER OS DIVULGADORES!
    PRINCIPALMENTE OS DIVULGADORES!!!
    Isso é muito fácil de descobrir. SEM DIVULGAÇÃO NÃO HÁ FESTAS CLANDESTINAS!!!

    O alegre, festivo e destemido público que forem pegos na festas, TRINTA DIAS DE DETENÇÃO! E MULTA PESADA!

    AMPLA DIVULGAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ALERTANDO SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA.

    MULTA, MULTA E MAIS MULTAS!!

    CANA SEM DÓ PARA OS INFRATORES!!!

    SERVIÇOS ESSENCIAIS TEM QUE FUNCIONAR NORMALMENTE SEM RELAXAR COM OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA.

    Só assim, cairá o número de procura por leitos que já são exiguos no país inteiro.

    Ajudem todos os profissionais da saúde e as equipes multidiciplinares, que já não aguentam mais de tanto estresse!!!
    E, lembremos sempre dos profissionais que se foram por ajudar muitos a se salvarem.

    3) Trabalho remoto sempre que possível é excelente.

    4) Voos internacionais paralisados momentaneamente.
    Até porque ninguém nos quer em país nenhum.

    5) Voos nacionais tomando absolutamente todas as medidas necessárias.
    Só permitir embarque com máscaras KN91.
    Distânciamento nas filas do aeroporto com fiscalização rígida

    6) Toque de recolher, das 23:00h. às 05:00h.

    7) Postos de testagem gratuita.

    8) Praias fechadas.

    A meu ver, o mais pernicioso são os ônibus, trens e metrôs, aí é que mora o perigo, as pessoas viajam como em latas de sardinhas, emplilhadas como se fossem animais indo pro abate. ESSE É O MAIOR PROBLEMA!
    Obrigar a aumentar as frotas de ônibus e outros, só com passageiros sentados.
    Esta medida seria de grande importância, se as concessionárias de transporte não cumprirem, MULTAS PESSADAS E PRISÃO PARA OS ADMINISTRADORES DAS LINHAS.

    AJUDEM OS MÉDICOS E PROFISSIONAIS COM ESCLARECIMENTO MASSIVO PRO POVO!

    VACINAS, VACINAS E MAIS VACINAS!!!

    Que Deus nos ajude e que proteja às famílias dos que já não estão mais aqui para que lhes dê o conforto necessário do horror que este genocida está nos fazendo passar.

    JL

    • A meu ver, o mais pernicioso são os ônibus, trens e metrôs, aí é que mora o perigo, as pessoas viajam como em latas de sardinhas, emplilhadas como se fossem animais indo pro abate. ESSE É O MAIOR PROBLEMA!

      Bingo , Bingo, Bingo, Sr. Espectro acertou na mosca.
      Metrôs, trens e Onibus lotados até a tampa.
      Pegue somente aquela estação da Sé, a principal das Linhas onde tem baldeação para outra linha no horário de pico, das 18:00 até as 20;00, para ver o que é aglomeração de milhões de pessoas por dia.

  4. A meu ver, o mais pernicioso são os ônibus, trens e metrôs, aí é que mora o perigo, as pessoas viajam como em latas de sardinhas, emplilhadas como se fossem animais indo pro abate. ESSE É O MAIOR PROBLEMA!

    Bingo , Bingo, Bingo, Sr. Espectro acertou na mosca.
    Metrôs, trens e Onibus lotados até a tampa.
    Pegue somente aquela estação da Sé, a principal das Linhas onde tem baldeação para outra linha no horário de pico, das 18:00 até as 20;00, para ver o que é aglomeração de milhões de pessoas por dia.

  5. Quem assina, em sua maioria, são os representantes dos trabalhadores que não querem trabalhar… Vão viver de luz por 1 mês?

    Se lockdown resolvesse, a maior parte da Europa hoje teria eliminado a doença.

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