Expansões permanentes dos gastos sociais só serão eficazes se couberem no Orçamento

Charge reproduzida do Arquivo Google

Cecilia Machado
Folha

Durou apenas um dia o apoio a favor do teto dos gastos, feito pelos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo em entrevista coletiva. No dia seguinte já se falava abertamente em controle menos rígido dos gastos. Afinal, foram mais de R$ 700 bilhões na PEC Emergencial, e a situação de crescimento e desemprego exigirá esforços que vão além da emergência sanitária.

Por que não persistir nos gastos públicos para suavizar os efeitos da pandemia? O flerte com a indisciplina fiscal é mesmo irresistível, ainda mais quando angaria suporte político e eleitoral.

ENDIVIDAMENTO – O problema é que a expansão de gastos encontra limites na capacidade de endividamento do governo. Sabemos que a conta chegará em algum momento. Nenhum gasto novo vem sem contrapartida, nem mesmo os excepcionais. E, quando passamos a uma situação na qual o endividamento público passa a ser visto com desconfiança, os benefícios do gasto passam a ser bem menores que seus custos.

Uma crise fiscal, em geral, vem acompanhada por instabilidade macroeconômica, baixo crescimento, inflação alta e desemprego. Assim, atinge justamente os mais vulneráveis. Chega àqueles que não têm conta bancária, que não têm a carteira assinada, que não têm poupança para se proteger em momentos difíceis. E é exatamente por esse importante motivo que temos o teto dos gastos.

É enorme equívoco associar a austeridade fiscal a uma política distributiva regressiva, já que crises decorrentes de irresponsabilidade fiscal atingem desproporcionalmente os mais pobres.

HOUVE DISTORÇÕES – Ademais, nossa história recente mostra que muitas expansões de gastos públicos não foram direcionadas para quem mais precisa. Exemplos não nos faltam: a expansão do funcionalismo público, os vultuosos auxílios dos membros do Judiciário e Ministério Público, as generosas pensões e aposentadorias dos militares e a benevolente regra de reajuste para os salários dos professores. Vale lembrar que o funcionalismo público pertence ao topo da nossa distribuição de renda.

O teto dos gastos cumpre o indigesto papel de frear expansões fiscais insustentáveis. Atua para impedir que o Estado continue sendo grande propagador e amplificador das nossas desigualdades, já que a pressão por mais gastos apenas evidencia o enorme fracasso da atual política redistributiva, ao mesmo tempo que revela atuação duvidosa do Estado no papel que lhe destinou a Constituição: educação e saúde para todos, os verdadeiros meios para a superação da pobreza e as engrenagens da mobilidade social.

PACTO SOCIAL – Ao contrário do que se argumenta, o teto é bem-vinda oportunidade para revermos nosso pacto social, revisitando de forma detalhada e criteriosa os nossos gastos: para onde vão e se atendem de forma apropriada das demandas por transferências e serviços da sociedade.

De fato, o teto de gastos não determina a forma como o Estado distribui os recursos que arrecada. Não há política distributiva mais progressiva que direcionar toda a arrecadação de impostos —35% do PIB— justamente para os mais pobres.

O problema é que o dinheiro não vai para eles. E é aqui que incide o conflito distributivo e a demanda por mais gastos.

REDISTRIBUIÇÃO – O pós-pandemia demandará maior atenção aos aspectos redistributivos dos gastos, seja através de uma rede de proteção social ampliada, seja pela unificação e redução de impostos, seja por uma educação de qualidade que aumente a produtividade da força de trabalho. Não se pode deixar que venham acompanhadas de pressões por maiores gastos, que, no fim das contas, atendem muito pouco aos mais pobres.

Uma coisa é fazer frente a programas emergenciais que protegem —de forma necessária– pessoas durante a crise, gastos que por definição são temporários e datados. Outra coisa é usar a excepcionalidade para retornar aos tempos de irresponsabilidade fiscal.

Expansões permanentes de gastos sociais somente serão eficazes se couberem dentro do Orçamento.

5 thoughts on “Expansões permanentes dos gastos sociais só serão eficazes se couberem no Orçamento

  1. Reforma administrativa com redução de pelo menos 90% dos aspones dependurados nos cabides públicos, agências reguladoras – 7.000 empregados, Correios – 115.000 empregados, Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.) – 1.873 empregados, CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) – 4.687 empregados, Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) – 1.727 empregados CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) – 1.744 empregados Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) – 3.897 empregados EBC (Empresa Brasil de Comunicação S.A.) – 2.463 empregados, EPE (Empresa de Pesquisa Energética) – 308 empregados EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A) – 139 empregados Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A) – 1.102 empregados, Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil) – 2.014 empregados INB (Indústrias Nucleares do Brasil S.A) – 1.341 empregados Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.) – 1.057 empregados, Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.) – 1.022 empregados… redução de salários e mordomias dos 3 poderes, incluindo senadores, deputados, governadores, vereadores, juízes, defensores públicos, procuradores… já seria um bom começo.

    • Sylvio, essa sua proposta, infelizmente, é um sonho de uma noite de verão. Como você pode sonhar que o “sistema dominante” provoque uma demissão em massa, precisamente dos elementos que lhe dão sustentação? Que corte na carne, voluntariamente, os privilégios que levou anos para acumular? Não, eles têm que ser forçados, por uma vontade superior, a faze-lo. Essa vontade superior só poderá ser exercida pela sociedade, motivada, organizada, coesa e disposta a mudar o País.

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