Fachin diz que a democracia no País “está sob ataque” e que o “momento é de alerta”

Ministro afirmou que vive-se no Brasil uma ‘recessão democrática’

Samuel Costa
Estadão

Nesta segunda-feira, dia 1º, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de live da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) em homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides. Fachin fez uma breve fala durante a mesa que discutia a ‘democracia representativa’.

Em sua explanação, o ministro afirmou que vive-se no Brasil uma ‘recessão democrática’ e que o momento ‘é de alerta’.  “Além da tragédia pandêmica que assola todo o País, são verificados todo dia atentados à imprensa, apologia da ditadura, da tortura; a depreciação do valor do voto e o incentivo às armas e à violência; e ainda, o incentivo à animosidade entre as Forças Armadas e a sociedade civil”, disse.

SISTEMA ELEITORAL – Fachin defendeu o sistema eleitoral brasileiro, destacando a sua lisura e transparência. “É ciente dessa premissa que a Justiça Eleitoral brasileira tem atuado com absoluta transparência, com o labor de entidades independentes e apartidárias”, disse.

Ele reiterou a legitimidade de um governo eleito através do voto popular, mas ponderou que incentivos a medidas e comportamentos antidemocráticos ferem a autoridade de gestões, que façam uso de tais mecanismos de persuasão. “É legítimo governo que decorre de eleições regulares e, portanto, atende às demandas do povo. Mas é ilegítimo um governo que passa a atuar contra a normalidade constitucional”, afirmou.

DESCRÉDITO – Ele ainda destacou que uma gestão que não atende às promessas feitas em campanha tem potencial para desacreditar os cidadãos. “É forçoso reconhecer que o voto, quando desacompanhado das promessas públicas da sua legítima captação, permite impregnar um ceticismo generalizado, produzido pelas constantes falhas no exercício da representação”.

O ministro defendeu que ‘um governo encontra apenas o seu início nas eleições’ e que a administração pública ‘depende da adoção, da compostura traduzida numa efetiva vigilância do comportamento dos mandatários contra desvios que contrariem a essência da representação, a democracia participativa promove a defesa do engajamento cívico das mais variadas formas’.

RECESSÃO DEMOCRÁTICA – Segundo a análise de Fachin, a saída para o atual momento de ‘recessão democrática’ deve sempre observar a sua legalidade. “A solução dessas questões não deve buscar em lugar algum, remédio qualquer que não seja a constitucionalidade funcional”, disse. “A saída com racionalidade e equilíbrio passa pela Constituição de 1988”, continuou.

“É imprescindível preservar a soberania das instituições (…),respeitar os dissensos, a pluralidade, a diversidade e, acima de tudo, a legalidade constitucional. Respeitar a legalidade das eleições, as saídas democráticas, por quanto pacíficas, estarão sempre dentro da Constituição, nela e com ela, para que tenha-se esperança e não haja retrocesso”.

9 thoughts on “Fachin diz que a democracia no País “está sob ataque” e que o “momento é de alerta”

  1. O mesmo Fachin que em um voto recente declarou que o STF não só podia, como devia descumprir a constituição quando achasse que está estava errada. Os outros devem obedecer a constituição o STF não né Fachin?

  2. Tá na hora desses “deuses” do stf, saírem da mídia, e começarem a fazer suas obrigações.
    É uma disputa entre eles, para ver quem é mais sabido. Já encheu.

    Se procurarem o que fazer, com certeza terão muito trabalho….

  3. Lionço, é uma hipótese.
    Mas não podem agir como estão.
    Gilmar Beiçola deu uma entrevista esta semana, onde usou termos que são verdadeiras provocações gratuitas e irresponsáveis.
    As palavras que dirigiu ao ex juíz Moro foram terríveis e não levam a nada.

    Aqui fica a pergunta.
    Como um cara deste terá isenção para julgar alguém, já tomando posições publicamente?

  4. A Democracia no Brasil foi colocada em risco, a partir da implantação da Lava – Jato, passando pelo golpe branco, que proporcionou a ascensão de Michel Temer ao Poder em em 2016 e posteriormente Bolsonaro. Contou com o apoio dos militares, da grande mídia e de todos Poderes, inclusive, aquele que Vossa Excelência integra.aço duas perguntas a Vossa Excelência,que especialista no assunto: Em que momento, a nação brasileira viveu uma Democracia plena, onde todos homens são iguais perante as Leis?
    Em que momento, o Estado de Direito existiu de forma equânime, onde os ordenamentos Juridicos são rasgados constantemente e jogados na lata do lixo e novos ordenamentos nada Jurídicos, são inventados para privilegiar aqueles que andam pela Corte ou em seus arredores?
    Com a palavra, Vossa Excelência.

  5. A farsa continua.

    Após o estupro coletivo do stf (supremo tribunal de facínoras) contra a democracia, o estado de direito e a constituição, tudo praticado à luz do dia e com a amplo apoio da imprensa prostituída pela bandidocracia, os sinistros sucedem-se na grande mídia, dia após dia, tentando justificar o injustificável. Primeiro o Fuck’ú, depois o Totó, o Lulu e, agora, a Carmen Miranda. Quem será o próximo (ou a próxima)?

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