Fachin escorrega e comete gafe no ofício que redigiu e assinou sobre chacina do Jacarezinho

O ministro do STF, Edson Fachin

Fachin não prestou atenção ao texto de seu ofício sobre chacina no Rio 

Jorge Béja

A matança, ou chacina, como está sendo chamada a operação da Polícia Civil do Rio na favela do Jacarezinho, que, até agora, deixou resultado de 28 mortos, entre eles um policial civil, repercute no Rio, no Brasil e no Mundo.

Mas um fato superveniente merece reflexão. É o texto do ofício que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, endereçou ao Procurador-Geral da República e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

AFIRMAÇÃO SURPREENDENTE – No ofício em que o ministro pede informações e providências – texto de poucas linhas e uma só página –, tem lá uma passagem, um parágrafo surpreendente e contraditório com o Estado Democrático de Direito. É o seguinte:

“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”.

É justamente esta locução “execução arbitrária” que não seria crível ter saído da mente e do punho de um jurista, de um juiz, de um ministro da Suprema Corte. Mas saiu. Está assinada por Fachin. Por isso, a locução chega a ser escandalosa. Chocante, mesmo.

O QUE DIZ A MENSAGEM – Isto porque, numa análise que nem precisa ser de ordem literária, gramatical ou de qualquer outra espécie que seja, nela, na escandalosa locução, o ministro deixa entender que externa reprovação à execução que seja “arbitrária. Isto é, realizada ao talante, ao arbítrio, ao entendimento, ao modo de ver e sentir do executor.

Fica claro que, para o ministro, a execução que não seja “arbitrária” não mereceria reprovação. Este é o sentido que, sem querer e sem meditar antes, se extrai da desatenta locução. Para que não deixasse dela extrair esta maldita interpretação, bastaria que o ministro tirasse do texto o complemento “arbitrária”. E o parágrafo terminaria apenas com o substantivo execução. 

EM BOM PORTUGUÊS – O texto adequado, correto e cunhado com base na lei, na sensatez e serenidade, seria este:

“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução”.

Se assim tivesse redigido, o ministro Fachin estaria implícita e explicitamente, reprovando qualquer execução. No entanto, tal como ficou, deixa entender que as execuções arbitrárias não podem acontecer. Já as que não são arbitrárias estariam liberadas…. Que escorregão, ministro.!!!

17 thoughts on “Fachin escorrega e comete gafe no ofício que redigiu e assinou sobre chacina do Jacarezinho

  1. O sinistro facada cometeu o que em psicanálise se denomina “ato falho”, ele achou que estava em Cuba, onde as execuções são legais.

    • Ou ainda: Execução Sumária ou Execução Extrajudicial. Aqui, os adjetivos, na função de Adjuntos Adnominais, tipificam como se deu (fora ou dentro da lei) a Execução. Haja vista também haver, dentre outras, a expressão: Execução Lícita, em contraposição às citadas acima.
      O substantivo Execução tem como verbo, o verbo transitivo direto Executar. Quem Executa, executa algo. -O quê? Daí a necessidade do Adjunto Adnominal: Execução Fiscal (adjetivo referente a Fisco).
      PS: os Verbos Intransitivos é que começam e encerram em si mesmos, não precisam de complemento (sentido completo). Exemplo: O poeta CAIU. Simplesmente caiu.

      • Paulo III, o universo em que se situam os fatos é o jurídico. Logo, é sob a ótica jurídica que as palavras, o conteúdo e o sentido do texto devem ser vistos e lidos.

        O substantivo “execução” que o ministro usou na redação do texto do ofício é no sentido de Eliminação. O ministro quis dizer “Eliminação Arbitrária”.

        Não há outra interpretação. No vocabulário jurídico executar tem significado diverso do “eliminar”.

        Executa-se uma sentença, um acórdão, um título (judicial ou não)…Executa-se uma ordem, isto é, cumpre-se a ordem expedida e outros exemplos e situações mais, todas jurídicas.

        Não há no vocabulário jurídico ( e basta consultar o de Plácido e Silva) significado outro para Executar a não ser aqueles que as leis se referem, mormente as leis processuais.

        Daí porque a expressão “Execução Arbitrária” que o ministro empregou diz respeito, significa e refere-se à Eliminação. Arbitrária, no caso, segundo Fachin.

        A civilidade, o Estado Democrático de Direito e a Legislação Nacional não adotam “Execução” como sinônimo de Eliminação. Afinal, não temos pena de morte. E ainda que a tivéssemos, ao condenado à pena capital seria dado o mais amplo direito de defesa.

        Obrigado por ter lido e comentado.

    • Pior que não. Deve-se atribuir aos assessores… A média na primeira Instância são dois a três acessores comissionados e mais um servidor concursado por gabinete, além da Secretaria das Varas ou Promotorias, Procuradorias. Já na segunda Instância chega ao dobro ou triplo.

    • Isso, Jacó. (Aliás, o Estado como um todo, porque sob a ótica de criminosos milicianos o Estado é um estorvo; por isso criam o paralelo.)

  2. Dr. Jorge Béja, entre a gente. Sabemos que não são os Juízes, os Promotores, os Parlamentares etc. que residem seus documentos – apesar de ganharem para isso. São tantos os assessores que possuem que pedem para um ou para outro e, depois, dão uma olhada e assinam…

  3. Felipe Quintas (via Facebook)

    Os traficantes de boca de fumo de favela devem ser reprimidos e mortos quando necessário (como no caso do jacarezinho) não por serem os “chefões do tráfico” – o que não são de modo algum – mas por constituírem um poder paraestatal e guerrilheiro extremamente violento e pernicioso, que se expressa de múltiplas formas, como metralhar motoristas que entrem por engano em seus “territórios”, atirar a esmo (já tive uma vizinha que teve o rosto desfigurado após um tiro desses acertar o seu maxilar, com ela estando na cozinha de casa), arrancar os braços e as pernas de pais de família que se recusam a oferecer a filha de 10 anos a eles, promover bailes funk por dias a fio, infernizando a vida da maioria trabalhadora das favelas, confrontar a polícia com armamento de guerra e por aí vai.

    Os verdadeiros “chefões do tráfico” não estão nas favelas. São os dirigentes do sistema financeiro transnacional, em sua maior parte constituído por recursos oriundos de atividades ilícitas e que funcionam entre outras coisas para comprar praticamente todo o sistema político do Brasil e da maioria dos países.

    O que chamamos de esquerda e de direita são nada mais do que operadores das narcofinanças, atuando de forma combinada na dilapidação do Brasil. Enquanto a direita se concentra mais em entregar e corromper o patrimônio físico por meio de privatizações e desregulamentações, a esquerda prioriza entregar e corromper o patrimônio espiritual por meio do identitarismo e da pobretologia das ongs e fundações dos narcofinancistas.

    Por isso que as privatizações no Brasil começaram pela siderurgia e mineração, setores-chave para a fabricação de armas, cujo tráfico internacional acompanha diretamente o de drogas. E também por isso que o empenho que a esquerda nunca teve para devolver a Vale do Rio Doce e a CSN para o povo brasileiro nunca falta para pedir o fim da Polícia Militar e defender os tais direitos humanos, que nada mais são do que a parte jrídico-midática do narcotráfico e que, por isso, só servem para os “manos” e nunca para as vítimas deles e dos narcofinancistas.

    Assim como a Inglaterra, a primeira narcopotência mundial, saqueou e entorpeceu a China no século XIX, colonizando e desmoralizando os chineses, o narcofinancismo de Wall Street, bancado por Washington, faz o mesmo com o Brasil. Daí que a legalização de todas as drogas, conforme defendido pelo Fórum Econômico Mundial e pelo George Soros, institucionalizaria o problema em vez de resolvê-lo, acelerando a transformação do país em uma imensa cracolândia. Haveria uma verdadeira especulação com o preço das drogas, a pretexto do aumento de demanda, o que, somado à redução dos riscos, aumentaria o valor a ser investido nas atividades correlatas às drogas, como tráfico de órgãos e de pessoas e prostituição adulta e infantil, além, de, claro, armas, gerando uma espiral de degradação e marginalização que faria o último círculo do inferno parecer o Éden.

    E convenhamos: para que legalizar o crack, a heroína e o LSD? O que se ganha com esse tipo de vício estúpido e miserável? Mas o que se perde é muito nítido, a começar pela própria dignidade. O Jim Morrison não fazia música boa pra car***o porque se entupia de drogas, pelo contrário, o seu vício o fez morrer cedo demais e desperdiçar o imenso talento que tinha. E não é porque o Jim Morrison se entupia de drogas que o Zé das Couves, se tiver acesso ao crack, terá a mesma genialidade dele, pelo contrário, virará um zumbi, como tantos que infestam as cidades brasileiras, em um cenário lamentável que expressa perfeitamente a psicopatia narcofinancista que controla o poder no Brasil. O Zé das Couves não tem que ter acesso a drogas pesadas, tem que ter acesso a um emprego bem remunerado, uma casa própria, uma escola para colocar os filhos, um teatro e uma biblioteca públicos para se elevar espiritualmente nas horas vagas, um dindim extra pra fazer uma viagem nas férias e, claro, uma cidade, um estado e um país seguros contra a bandidagem do “preto, pobre e favelado” e do “branco, rico e economista” do sistema narcofinanceiro.

    Agora, se você gosta de fumar um baseado de vez em quando, uma droga que nem de longe tem os efeitos sociais e individuais negativos das demais, você não precisa apoiar e legalizar a bandidagem favelada e banqueira, porque, ao fazer isso, estará apoiando a destruição do meio em que você vive e portanto de você próprio. Lute pelo direito de plantar a sua erva em casa e garantir sua felicidade sem prejuízo dos demais. É possível defender sua liberdade estritamente individual sem aplaudir a demolição da liberdade social, mas para isso o seu cérebro precisa ser maior que um baseado.

    https://www.facebook.com/felipe.quintas.1/posts/1580386615491920

    • Esse Felipe é um cientista político de formação.
      Entre tantos colegas seus, como aqueles chamados time de comentaristas da Globo News, ou de outros veículos de Comunicação, faz considerações totalmente absurdas, quando não rasas, com agravante ignorar completamente outras áreas do conhecimento pretendendo que sua tese prevaleça.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *