Gilmar Mendes, do STF, suspende três ações de improbidade contra Arthur Lira, presidente da Câmara

Decisão vale até o julgamento do mérito do caso pelo tribunal

Matheus Teixeira
Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a tramitação de três ações de improbidade administrativa que corriam em primeira instância contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A decisão vale até o julgamento do mérito da reclamação apresentada pelo parlamentar ao STF. Os autos do processo no Supremo estão sob sigilo, mas a informação da decisão de Gilmar Mendes consta no andamento processual de forma pública. As ações contra Lira tramitam na 1ª e na 11ª Varas Federais da Seção Judiciária do Paraná.

TRAMITAÇÃO – As ações suspensas foram apresentadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra políticos no âmbito da Lava Jato. Gilmar, porém, afirmou que os processos não devem seguir em tramitação porque Lira já respondeu pelos mesmos fatos na seara penal. Segundo o ministro, o Supremo já arquivou investigação que envolvia Lira e que tratava dos mesmos fatos apontados nas ações de improbidade.

Em duas das ações, o ato ímprobo imputado ao presidente da Câmara é a solicitação e o recebimento de R$ 1,9 milhão em propina da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais por meio de contratos fraudulentos firmados com uma empresa de fachada de propriedade do doleiro Alberto Youssef. Gilmar concordou com a tese da defesa de Lira de que o STF já analisou os fatos apontados pela AGU nas ações de improbidade.

A referência diz respeito a julgamento da Segunda Turma da corte de 2017 que rejeitou a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato contra o presidente da Câmara e seu pai, o ex-senador Benedito Lira.

OUTROS CASOS – No Supremo, há outros casos que envolvem o parlamentar. Em novembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter Lira como réu acusado de corrupção passiva no processo em que é investigado por receber R$ 106 mil em propina. O julgamento foi suspenso.

Por causa disso, Lira não poderia, em tese, assumir a Presidência da República em caso de ausência de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão (PRTB). Em 2016, o STF decidiu que réus não podem ocupar o cargo.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Já a Segunda Turma da Corte aceitou denúncia contra o deputado pela acusação de organização criminosa no inquérito conhecido como “quadrilhão do PP”, resultado da Operação Lava Jato. Ainda no final do ano passado, Lira foi absolvido de acusações de prática de “rachadinha” pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Além disso, Lira é alvo de ação apresentada por sua ex-mulher Jullyene Santos Lins, que o acusa de injúria e difamação e diz que “o medo a segue 24 horas por dia”. O deputado diz que, ao longo do tempo, as denúncias da ex-mulher “mostraram-se infundadas”.

8 thoughts on “Gilmar Mendes, do STF, suspende três ações de improbidade contra Arthur Lira, presidente da Câmara

  1. Pergunto: COMO ESTE PAÍS VAI SAIR DO ATOLEIRO?

    VEJAM A FARRA DA GASOLINA, TEM DEPUTADO QUE COLOCOU GASOLINA TREZENTAS VEZES NO MESMO POSTO E NO MESMO DIA!!

    Tem casos piores na matéria do link, aparece até delinquente josé guimarães! Continua roubando bonito! Sem ASCO!!

    Volto a perguntar aos tributários de qualquer partido ou tendência política, torcedores e etc…

    COMO ESTE PAÍS PODE DAR CERTO?
    COMO? COMOOOO?

    Metem a mão em tudo que podem, não é possível que alguém aprove esta ESCROTIDÃO!!
    JL

    https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://www.facebook.com/CirogomesPernambuco/videos/opera%25C3%25A7%25C3%25A3o-tanque-furadomat%25C3%25A9ria-do-fant%25C3%25A1stico-que-investiga-gastos-absurdos-dos-de/722895431740450/%3F__so__%3Dpermalink%26__rv__%3Drelated_videos&ved=2ahUKEwiqssPRro3wAhX0rJUCHXVNDF0QFjAAegQIAxAC&usg=AOvVaw37dhowmH6jmFVW3tHEpSTs&cshid=1618941216967

    • Pegue aquele comunista que tem seu apartamento de frente para o mar em Copacabana
      E veja o que ele faz com a gasolina.
      E ele é contra a burguesia.

  2. Guedes diz que Orçamento é ‘exequível’ com acordo que tira despesas com covid.
    =======
    Assim, meu caro Guedes, nem precisa ser economista. Lá em casa o meio de tirar despesas é dar o cano no açougueiro. That way you can balance any budget!

  3. Como expectador/contribuinte ignorante, fica parecendo que se aceita as denúncias para poder ficar com o “abençoado” no “bolso”.
    Mas, todos sabem que no final vai acontecer ‘nada’.

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