Impunidade em alta! Câmara aprova urgência para projeto que blinda os gestores públicos

Resultado de imagem para iMPUNIDADE CHARGES

Charge do Edra (Arquivo Google)

Evandro Éboli
O Globo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça urgência na tramitação do projeto que altera vários pontos da Lei de Improbidade, de 1992. Com uma margem folgada no placar, de 369 a 30, parlamentares do Centrão e da oposição se uniram a favor do texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP), conhecido a poucas horas da votação.

O novo texto prevê que será preciso comprovar que o agente público tinha intenção de cometer a ilegalidade para ficar caracterizado ato de improbidade administrativa. Essa intenção é definida pelo relator como “vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito”. Os opositores acham que esse artigo dificulta e muito a identificação de ilicitudes. A versão do petista limita a 180 dias, prorrogáveis por mais 180, o prazo de investigação para esses atos.

COMISSÃO OMISSA – O projeto tramitava numa comissão especial, onde nem chegou a ser votado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o levou direto para o plenário, onde terá o mérito apreciado amanhã. Na primeira versão do seu parecer, Zarattini excluiu um artigo que listava alguns desses atos, como benefício próprio em licitação e falta de publicidade em atos oficiais, mas recuou e o inseriu novamente. Outro artigo, esse mantido, trata da de desvios no erário e apropriação indébita.

— Improbidade não é qualquer irregularidade, como é hoje, com a lei abrangente como é. É desonestidade, corrupção e enriquecimento ilícito. Isso, sim. Ações negligentes e imprudentes, mesmo que causem danos materiais ao Estado, não podem ser enquadradas como atos de improbidade. Falta o elemento de desonestidade — disse Zaratiini.

O nepotismo foi inserido pelo relator como uma improbidade. O artigo vale para cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – O relator mexe também nas penas que envolvem enriquecimento ilícito e amplia a suspensão dos direitos políticos para 14 anos. Hoje é de 8 a 10 anos. Nas penas para improbidade que causam prejuízo ao erário, a suspensão dos direitos políticos passa de 5 a 8 anos para até 12 anos.

Outro ponto que incomoda os opositores dessas alterações na lei é que as sanções só poderão ser executadas com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Uma novidade do texto: o sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário ou se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

4 thoughts on “Impunidade em alta! Câmara aprova urgência para projeto que blinda os gestores públicos

  1. “ Não me convidaram
    Pra esta festa pobre
    Que os homens armaram
    Pra me convencer
    A pagar sem ver
    Toda essa droga
    Que já vem malhada
    Antes de eu nascer
    Não me ofereceram
    Nem um cigarro
    Fiquei na porta
    Estacionando os carros
    Não me elegeram
    Chefe de nada
    O meu cartão de crédito
    É uma navalha
    Brasil
    Mostra tua cara
    Quero ver quem paga
    Pra gente ficar assim
    Brasil
    Qual é o teu negócio
    O nome do teu sócio
    Confia em mim”! BRASIL!

  2. Está tudo okay; aprovem o direito a pegar parte das concorrências, o de não ser investigado, o de não ter limite para o desvio do $ público; ponham tudo em uma PEC e estará garantido o Brasil brasileiro como o país dos políticos mais “onestos” do mundo.

  3. Mais uma comprovação absoluta que não vivemos numa democracia!

    O poder legislativo e seus parlamentares corruptos, ladrões, incompetentes e vagabundos, mais uma vez elaboram leis que vão protegê-los quando flagrados em seus crimes cotidianos.

    Se a impunidade é um dos males do Brasil, e não exista quem a impeça de seguir cada vez mais ampla, assim como a corrupção foi institucionalizada com o mesmo vigor da imoralidade e falta de ética nos três poderes, agora esta chaga terá companhia.

    O Brasil só tem inimigos na sua trincheira.
    De um lado, um Executivo desqualificado, ineficiente e ineficaz, além de condenar o povo à miséria e ao desemprego, afora o seu desprezo com os mortos pela pandemia;
    De outro, um parlamento simplesmente definido como antro de venais;
    o vértice desse triângulo, um judiciário a serviço da injustiça e proteção de criminosos, transformando-se em mero tribunal político!

    Tem como o País se desenvolver, e levar junto o seu povo?!
    Evidente que não.
    Tem como aspirarmos poderes decentes e probos, responsáveis e atuantes?
    Claro que não.

    O Brasil perdeu a sua unidade, a sua união; quebrou o elo que havia entre os poderes e a sociedade.
    Viramos uma Nação tipo a Índia, com castas mais ricas que aquelas, uma elite mais poderosa e um setor financeiro que comanda o País e as autoridades!

    O povo foi abandonado porque desprezado;
    a pobreza e a miséria aumentaram porque jamais nossos governantes pensaram no cidadão e trabalhador deste País;
    o desemprego bate recordes, maiores que à época de Dilma porque não há interesse dos governos federal, estaduais e municipais, em reanimarem a economia.

    Sempre foi muito bom para o poder executivo ter as suas crises, o caos, pelo fato que encontram explicações e justificativas para suas incompetências, más intenções e deixar que a corrupção seja o propulsor nacional.

    Como o STF é um apêndice do legislativo, evidentemente que não vai prolatar a inconstitucionalidade dessas leis, em proteção a bandidos originários dos três poderes e aliados a empresários sonegadores.

    Literalmente, vivemos em um País do faz de conta, até pelo fato de o povo também se ajustar perfeitamente bem nessa ficção, pois nem mais o Brasil é uma Nação, como a população desconhece a sua cidadania!

    Seus aproveitadores usam, abusam, roubam, exploram e manipulam o brasileiro, pois sequer existiu algo semelhante quando fomos colônia, império e nos 132 anos de república.

    No entanto, bolsonaristas querem o fim do Supremo, mas não falam nada sobre o legislativo, cerne do mal, âmago do caos, coração de nossos problemas infindáveis e insolúveis.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *