Interferência na PF: Celso de Mello determina que Bolsonaro preste depoimento pessoalmente sobre acusações de Moro

PGR havia defendido que Bolsonaro respondesse questões por escrito

Jéssica Moura, Victor Farias, Renata Mariz e Gustavo Maia
O Globo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao presidente Jair Bolsonaro a possibilidade de prestar depoimento por escrito no âmbito do inquérito que investiga as acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que o chefe do Executivo teria tentado interferir na Polícia Federal. Com isso, Bolsonaro terá que ser ouvido pessoalmente, conforme a colunista Míriam Leitão antecipou em maio.

Segundo o ministro, Bolsonaro não conta com a prerrogativa de deixar de comparecer pessoalmente quando for chamado a falar porque é investigado no caso, e não testemunha ou vítima. Além disso, o ministro determinou que Moro tem o direito de participar do interrogatório e formular perguntas por meio de seus advogados.

PROCEDIMENTO NORMAL –  “O Senhor Presidente da República, por ostentar a condição de investigado, não dispõe de qualquer das prerrogativas (próprias e exclusivas de quem apenas figure como testemunha ou vítima) a que se refere o art. 221, “caput” e § 1º, do CPP, a significar que a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal de interrogatório”, escreveu Celso de Mello na decisão.

Celso entendeu que o depoimento por escrito só é possível  aos Chefes dos Três Poderes da República que são testemunhas ou vítimas, nos termos do Código de Processo Penal (CPP). A norma não fala sobre casos de investigados. “Essa especial prerrogativa de prestar depoimento por escrito, no entanto, não tem aplicabilidade nem se mostra pertinente quando as autoridades públicas figurarem, como sucede, no caso ora em exame, com o atual Presidente da República, como pessoas sob investigação criminal”, escreveu o ministro.

Celso de Mello listou ainda uma série de decisões, inclusive do próprio STF, sobre o direito de corréus ou coinvestigados participarem do interrogatório dos demais evolvidos para se garantir a “plenitude de defesa e do contraditório”.

PERGUNTAS  – “Nesse contexto, determino seja assegurado ao coinvestigado Sérgio Fernando Moro o direito de, querendo, por meio de seus Advogados, estar presente ao ato de interrogatório do Senhor Presidente da República a ser realizado pela Polícia Federal, garantindo-lhe, ainda, o direito de formular perguntas, caso as entenda necessárias e pertinentes”, assinalou o decano do Supremo.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que só iria se manifestar nos autos do processo.  O Palácio do Planalto também disse que não vai comentar a decisão. Após a Polícia Federal informar ao STF que pretendia ouvir o presidente sobre as investigações, Celso de Mello pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procurador-geral, Augusto Aras sustentou então que Bolsonaro pudesse optar pelo depoimento por escrito à Polícia Federal. Ele defendeu que, na ausência de regras sobre o depoimento de chefe de Poder na condição de investigado, aplica-se a regra do Código de Processo Penal ao tratar das autoridades que são testemunhas. “Dada a estrutura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação do processo penal”, escreveu Aras.

DIREITO AO SILÊNCIO – Apesar da negativa quanto ao direito de depor por escrito, Celso de Mello ressaltou, em sua decisão, que Bolsonaro pode, ao ser ouvido presencialmente, ” exercer, legitimamente, como qualquer cidadão desta República, o seu direito ao silêncio”. O despacho já estava pronto desde 18 de agosto, mas à época, o ministro Celso de Mello precisou se licenciar por motivos de saúde. Por isso, o ato só foi assinado agora.

Em abril, ao deixar o comando do Ministério da Justiça depois que o presidente exonerou o então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, Moro afirmou no discurso de despedida que Bolsonaro queria interferir pessoalmente na PF, e ter contato direto com diretores, superintendentes, assim como ter acesso a relatórios de inteligência.

As declarações de Moro na ocasião motivaram Aras a apresentar o pedido para abertura de inquérito, autorizado por Celso de Mello, para verificar se Bolsonaro cometeu crime e se o ex-ministro disse a verdade. Desse modo, ambos são alvos de investigação. A defesa do ex-ministro divulgou uma nota sobre a decisão de Celso de Mello: “A decisão do ministro Celso de Mello determinando a oitiva presencial do Presidente da República na condição de investigado no âmbito do Inquérito 4831 assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação. A isonomia de tratamento é exigência constitucional inarredável”.

7 thoughts on “Interferência na PF: Celso de Mello determina que Bolsonaro preste depoimento pessoalmente sobre acusações de Moro

  1. O Bozo e Paulo Guedes estão fazendo o Brasil voltar talvez para a mais tenebrosa década da história do Brasil: a década de 80.

    Só pra lembrar, também é vagabundo quem acredita que esse vagabundo é patriota:

    AL GORE: “Estou preocupado com a Amazônia”

    MILICIANO: “Quero explorar os recursos da Amazônia com os EUA”

    AL GORE: ???? “Não entendi o que você quer dizer”

    As viagens q o CONDENADO fez foram pra isso: VENDER A AMAZÔNIA.

    https://twitter.com/GCasaroes/status/129792339701238989

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