Justiça amplia quebra de sigilo e manda Receita liberar notas fiscais de Flávio

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Flávio Bolsonaro terá pente fino até em suas contas pessoais

Catia Seabra e Italo Nogueira
Folha

O juiz Flávio Itabaiana determinou que a Receita Federal envie ao Ministério Público do Rio de Janeiro todas as notas fiscais emitidas entre 2007 e 2018 em nome do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outros sete investigados no caso. A decisão assinada na quarta-feira (dia 15) é uma ampliação das quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas no fim do mês passado.

O Ministério Público apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Também são alvos da nova medida a mulher de Flávio, a dentista Fernanda Bolsonaro, a empresa do senador e cinco parentes de Queiroz.

CRUZAMENTO DE DADOS – Ao solicitar a medida, o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) afirma que, “em razão das peculiaridades da investigação, torna-se necessário obter as notas fiscais a fim de possibilitar o cruzamento de dados bancários”.

A determinação do magistrado foi endereçada à Receita Federal, que deve entregar os documentos ao Ministério Público fluminense.

As notas fiscais aprofundam as informações a que o Ministério Público terá acesso. Com os dados bancários, os investigadores visualizariam apenas as transferências de recursos. Os novos documentos permitem identificar mercadorias e serviços adquiridos com esses pagamentos.

CONTAS PESSOAIS – Segundo a Folha apurou, uma das hipóteses a ser checada é se Queiroz pagava contas e serviços pessoais do senador. Não há evidências, por enquanto, de que isso ocorria.

No mês passado, o juiz Itabaiana deferiu a quebra de sigilo bancário e fiscal de 86 pessoas e 9 empresas. Além do próprio senador, sua mulher e empresa, foram alvos todos os seus ex-assessores, nomes ligados a Queiroz e pessoas físicas e jurídicas que fizeram transações imobiliárias com Flávio nos últimos 14 anos.

O pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal foi o primeiro passo judicial da investigação após um relatório do governo federal ter apontado, há 500 dias, a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz.

DINHEIRO VIVO – Além do volume movimentado na conta de quem era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo.

As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa, onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos (2003-2018) até ser eleito senador.

Queiroz já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

SEM CRIME – Flávio Bolsonaro afirmou, por meio de sua assessoria, que o pedido para envio de notas fiscais não significa que houve crime. “Decisões judiciais devem ser respeitadas. Isso, porém, não significa que eu ache correto o que estão fazendo contra mim com essa campanha caluniosa”, afirmou o senador.

“Reafirmo que não são verdadeiras as informações vazadas pelo Ministério Público. Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça. Movimento que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair Bolsonaro”, completou, em nota.

A defesa de Fabrício Queiroz afirmou, em nota, que “acredita que a decisão de ampliação do objeto de devassa na vida pessoal dele e de sua família só releva e reforça o caráter desmedido e ilegal com que vem sendo tratada a questão.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Há dois fatos concretos. Um deles é que Queiroz está foragido, junto com toda a família, tendo se recusado a prestar depoimento. O outro fato é que não seria possível que Queiroz tivesse criado e liderado essa organização criminosa dentro do gabinete de Flávio Bolsonaro, sem conhecimento do deputado. (C.N.)

4 thoughts on “Justiça amplia quebra de sigilo e manda Receita liberar notas fiscais de Flávio

  1. É curioso ver a tese da defesa, quando alega, na outra matéria:

    “O que dizer do MP que depois de um ano e cinco meses não tem indícios mínimos de prática criminosa? Tanto é que não existe denúncia até agora.”

    E agora, com a ampliação da investigação, diz:
    “Que a decisão de ampliação do objeto de devassa na vida pessoal dele e de sua família só releva e reforça o caráter desmedido e ilegal com que vem sendo tratada a questão.”

    O que escrevi lá vale aqui.

    Vamos recordar que a velocidade dos trabalhos em sede de persecução criminal são ditados pelo interesse, ou não, no avanço da apuração, bem como segundo os recursos disponíveis.

    A lava a jato reuniu uma equipe multitarefa. Portanto, tinha recursos humanos e materiais para desenvolvimento do trabalho.

    O MPRJ não integra a lava a jato, e sim a PRR/MPF/MPU.

    Hoje sabemos pelo noticiário que procuradores-gerais de justiça do MPRJ teriam sido agraciados com mesada pelo então governador, por isso nenhuma palha contra o Cabral foi movida durante ou depois do mandato, mas somente muito depois… ante a ação da lava a jato.

    O caso do Lula é um exemplo de como a persecução pode ser movida com rapidez se dotada dos recursos na disponibilidade necessária. Porém, aqui, muito próximo andou – senão atravessou – do limite em sua função de distribuir Justiça. Isso porque no discurso se verificou uma coisa que na prática era outra. Muito se agiu com parcialidade, na pressa.

    Pegando o depoimento na colaboração de Emílio Odebrecht com a turma da lava a jato que a atuação das empresas do setor junto aos governos é bem antiga… e pegando o tempo da ditadura, inclusive.

    Voltando ao assunto do presente. A questão colocada pela defesa do Queiroz é um engodo.
    Ao contrário, a demora seria provavelmente mais porque se cozinhava as ações que por qualquer movimento poderia ser interpretado como influenciador no cenário político.

    Claro, mas isso não foi feito (olhando o cenário nacional) quando o político era da esquerda. O anti-petismo, o anti-comunismo, o anti-socialismo dava as caras nas principais instituições do Judiciário e do Ministério Público Brasileiro, sem falar dos órgãos policiais e militares. Todos esses, conhecidamente abrigos de ideologistas com viés mais alinhado ao conservadorismo.

    Não à toa que chamaram na época estudante e integrante do MBL, Kim Kataguiri (atualmente deputado por SP), para palestrar sobre segurança pública num evento financiado com dinheiro público dentro da sede do MPRJ.

    Passadas as eleições, aí sim, o MPRJ começou a andar mais solto. E, claro, se valendo do mesmo recurso que o grupo da lava a jato nas ações federais especialmente admiradas pelo na época juz Sergio Moro: usar a imprensa para manter o interesse e poder avançar com as investigações.

    Com Bolsonaro eleito, é natural que os holofotes estejam voltados em sua família.

    E vamos lembrar que tempos atrás, em 2017, quando ainda deputado, uma foto capturada enquanto trocava mensagens com um dos filhos já revelava que algo de muito grave existia nessa família (“exemplar”) quando diz “que não irá visitar filho na Papuda”.

    Todos os indícios até aqui são mais que suficientes para manter a investigação até o final, cruzando dados e dando “nome aos bois”.

    Se não houver delitos, não haverá ninguém para ser responsabilizado.

    Quem não deve, não teme.

  2. O Brasil não tem mais jeito.

    O zé povinho já tá bem mansinho, agora que começou o Campeonatozinho Corrupto Brasileirinho da Rede Goebells vai ser uma festa para os Quadrilhoes que roubam o Páis.
    Fora, os pancadões de finais de semana, cachaça, cerveja, churrasco de frango de galinha, e muita drogas,
    Cenário perfeito para os bandidos de gravatas.
    Se fosse um povo decente, já tinha mandado todos esses fariseus ladrões corruptos para as cucuias.
    Mas……
    Ainda tem mais para piorar, é só aguardar.

    E Vive La France…!!!!

  3. Temos que efetivar mudança no dicionário da lingua portuguesa, atualizando o significado da palavra Político para Vítima….

    Parece que somos todos “idiotas inúteis” !
    Nunca aprendemos, mas sempre que deles falamos, eles retrucam dizendo serem vítimas….

    Então tá….

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