Justiça condena Abraham Weintraub a pagar R$ 40 mil por ataques a professores de universidades federais

Piada do Ano ! Weintraub tentou alegar tartar-se de crítica objetiva

Deu no O Tempo

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e a União vão ter que pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais coletivos contra professores de universidades federais. A condenação foi dada nesta quinta-feira, dia 4, pelo juiz federal João Batista Ribeiro, da 5° Vara Federal Cível de Minas Gerais. A informação é do site Congresso em Foco.

O autor da ação é o Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh).  A entidade processou o ex- ministro após ele fazer uma série de ofensas à comunidade acadêmica em reportagens e nas redes sociais. Os ataques aconteceram em 2019, quando  Weintraub ainda era ministro.Como a condenação é chamada de “solidária”, a Apubh poderá escolher quem irá pagar a indenização e em que proporção.

“BALBÚRDIA” – Em sua decisão, magistrado afirma: “No caso concreto, ao analisar o conteúdo das postagens e reportagens adjetivando os membros docentes e servidores da IES como “doutrinadores”, “zebrasgordas”, “preguiçosos”, desperdícios de verbas públicas, “balbúrdia”, “predadores ideológicos disfarçados de professores”, “intelectualóides”, “torres de marfim”, “regalias”, “madraças de doutrinação”, não me parece que o requerido tenha, de fato, a menor noção da relevantíssima função social da crítica – a qual diz praticar – como forma de inclusão, reflexão e de crítica/denúncia social”.

Os ataques se deram durante mobilizações de professores contra bloqueios orçamentários na educação. A ação cita que em abril de 2019 o ministério anunciou bloqueios “preventivos” de recursos de todas as instituições de ensino superior, porém, a medida não teria sido aplicada igualmente entre as universidades.

Na época, sem apresentar qualquer prova, o então ministro chegou a dizer que as universidades federais cultivavam plantações de maconha e produziam drogas sintéticas. Ao decidir pelo pagamento da indenização, o juiz afirma não haver registro de que o ministro investigou a existência de “plantações extensivas de maconha” nas dependências das universidades federais, “mas, mesmo assim, imputou-lhes condutas delituosas”.

OFENSA – “Nessas condições, está claro que não se tratou de simples crítica objetiva, como sustenta o réu. Houve clara intenção de ofender a honra da autora, ultrapassando o demandado da livre manifestação do pensamento”, decidiu o juiz.

Na decisão, João Batista Ribeiro cita que, hoje, as redes sociais são uma das principais formas de exercer a liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição. Mas, faz a ponderação de que a forma como tal liberdade é usada pode ser condenada a crime.

“De outra parte, acerca da limitação da liberdade de expressão em casos de discurso de ódio consistente na utilização da liberdade de expressão para inferiorizar ou humilhar determinado grupo de pessoas, o próprio ordenamento penal e civil, em âmbito individual, coíbe, por exemplo, condutas que impliquem em ofensas, ameaças, difamações, tendo em conta que a proteção à liberdade de expressão não é absoluta”, afirmou o juiz. Atualmente Weintraub atua como diretor-executivo do Banco Mundial.

6 thoughts on “Justiça condena Abraham Weintraub a pagar R$ 40 mil por ataques a professores de universidades federais

  1. 99,99% dos professores federais tiveram aumento real nos seus salários.
    Alguém estar preocupado com isso?
    O sálario de um professor federal é 22 mil. Sem contar anuenios e outros penduricalhos.
    Alguma preocupação.

    • Se o salário final é esse – talvez até o médio – acho justo. Mas pelo que sei o inicial é em torno dos 14 mil. Veja que um oficial militar, cujo ingresso não exige mestrado e doutorado, ganha aproximadamente isso para brincar de war games, jogar futebol no quartel.

    • Qual parte do salário do Gilmar você está se referindo(???) Que eu saiba ele acumula.
      Um professor que às vezes recebe muito tem vínculo de dedicação exclusiva. Não pode lecionar em outro local e se dedica às pesquisas na própria instituição.

  2. Nenhuma novidade. Como todos nós sabemos, a principal missão da justiça é proteger corruptos, bandidos, traficantes e assassinos.

    O ex-ministro cometeu o crime de denunciar o uso das universidades como centros de produção e distribuição de drogas ilícitas. Cumprindo o seu papel, a justiça condena quem denunciou e deixar correr frouxo o cultivo da maconha e os laboratórios de substâncias psicotrópicas existentes nas “universidades”.

    É uma vergonha!

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