Liminar de Barroso que obrigou Senado a abrir CPI da Pandemia  não é unanimidade no STF

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Charge do Brum (Tribuna do Norte)

José Carlos Werneck

Além de ser criticada pelos presidentes da República e do Senado Federal, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que mandou Rodrigo Pacheco abrir a “CPI da Pandemia”, não é unanimidade no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República que, mesmo assim, creem ser provável que a liminar seja mantida no julgamento, da próxima quarta-feira, dia 14.

HÁ CONTROVÉRSIAS – O principal questionamento diz respeito à conveniência de abrir os trabalhos de uma comissão em plena pandemia. “Acho uma medida importantíssima, porque precisamos realmente apurar a responsabilidade quanto ao procedimento, quanto ao atraso em tomada de providências, isso é muito importante”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

Outros integrantes do tribunal também afirmaram que é posição pacífica do Supremo que, se a CPI tiver um objeto específico e houver um terço de assinaturas para sua instalação, é direito da minoria ver a investigação ser aberta, como se trata no caso.

No entanto, um dos ministros ressaltou que, naqueles casos já julgados pelo STF, não havia uma pandemia no meio do caminho. E indagou: “O STF não é a favor do isolamento?”.

QUESTÃO DE PLENÁRIO – A decisão de Barroso contrariou uma parcela do tribunal. Há ministros defendendo a tese de que o ideal seria submeter o tema desde o início ao Plenário.

A decisão de Barroso baseia-se em decisões semelhantes tomadas pelo próprio Supremo em 2005. Na época, por 9 votos a 1, o tribunal determinou ao então presidente da Casa, Renan Calheiros, a instauração da CPI dos Bingos para investigar o escândalo envolvendo Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu acusado de receber propina de bicheiros para a campanha do ex-presidente Lula em 2002.

Dois anos depois, o ministro Celso de Mello ordenou a abertura ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia do PT, que tentava contornar a instalação da CPI do Apagão Aéreo com uma votação em Plenário, embora a Oposição já tivesse levantando assinaturas necessárias para abrir a investigação sobre a crise do sistema de tráfego aéreo do País.

QUATRO A FAVOR – Atualmente, o tribunal tem quatro ministros que participaram de pelo menos um dos julgamentos sobre as CPIs anteriores: Marco Aurélio e Gilmar Mendes estavam presentes nestas duas votações e Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram na sessão em que foi julgado o processo da CPI do Apagão.

E todos foram a favor da abertura das investigações.

3 thoughts on “Liminar de Barroso que obrigou Senado a abrir CPI da Pandemia  não é unanimidade no STF

  1. Quero ver ter o mesmo entendimento para obrigar a abrir no senado o impeachment contra membros do STF com mais de dois milhões de assinaturas em apoio .

    Sabe quando isso vai acontecer …quando saci pêrere cruzar as pernas !!

  2. O problema é que em outras ocasiões o mesmo STF decidiu o contrário, na CPI da UNE, o STF decidiu que era matéria exclusiva do congresso. Quer dizer a lei só vale quando interessa? Então não é lei né?
    As posições do STF estão ficando insustentáveis e o tribunal hoje é o maior criador de desordem jurídica no Brasil.

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