Marco Aurélio diz que Bolsonaro, ao atacar Barroso, comprou briga com o Supremo inteiro

“Bolsonaro esperneou de forma descabida”, afirma o ministro

Deu na Coluna do Estadão

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello saiu em defesa do colega Luís Roberto Barroso, após ataque do presidente Jair Bolsonaro. “Ele esperneou e, para mim, de uma forma descabida, atacando o ministro Barroso. Não constrói. A crítica construtiva, tudo bem, mas ataque?”, disse à Coluna.

Barroso determinou a abertura da CPI da Covid no Senado, que já tem assinaturas, mas estava guardada na gaveta. O ministro Marco Aurélio, que se aposenta em pouco mais de dois meses, arrematou: “O que alcança um de nós alcança a instituição”.

HORA DE CALMA – “Isso é ruim para as instituições. Nós precisamos atuar com temperança, compreensão. Não cabe arroubo de retórica”, disse.

Marco Aurélio então relembrou uma lição da infância com o caso: “O exemplo vem de cima. O presidente deve ser um farol para os cidadãos em geral”.

Sobre a decisão, o decano disse que qualquer um dos ministros teria feito o mesmo. “O que não pode é o requerimento atendendo às formalidades legais ficar na gaveta.”

DIZ OTTO ALENCAR –  “O Senado é um verdadeiro ‘covidário’. Sou favorável à CPI, quando houver condições sanitárias. Barroso entraria numa sala fechada, com risco de vida, para uma oitiva?”, DIZ o senador Otto Alencar (PSD-BA), que deve ser indicado pelo PSD para a comissão.

Outros senadores acreditam que, mesmo que o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) inicie a CPI nesta semana que se inicia, a CPI só deve começar a funcionar após a análise da decisão de Barroso pelo plenário da Corte, dia 16.

Isso porque os partidos precisam indicar seus representantes na comissão e alguns líderes estão seguindo o mau exemplo de Eduardo Pazuello: pra que essa pressa?

ANÁLISE DA LEGALIDADE? – Senadores do PL, partido da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, querem levar ao plenário da Casa a análise da “legalidade, viabilidade e oportunidade do cumprimento da decisão judicial” do ministro do STF sobre a CPI da Covid.

Mas, como o próprio Pacheco disse, decisão judicial se cumpre, embora perca protagonismo com a comissão em andamento. De olho na presidência da República, Pacheco sabe que esses dois anos seriam essenciais para se cacifar com a sociedade.

Por isso, também Pacheco ficou desnorteado. Os que presidirem e relatarem a CPI terão papel essencial e serão alçados ao noticiário diariamente, como na CPI dos Correios, que levou ao mensalão.

16 thoughts on “Marco Aurélio diz que Bolsonaro, ao atacar Barroso, comprou briga com o Supremo inteiro

  1. É bom esse patife aproveitar bem os seus minutos de fama porque ele jamais será reeleito! Por mais ignorante que o povo seja, todo mundo percebe que ele não presta (com exceção de alguns arruinados, alucinados e fanáticos iguais a ele).

    • Lembro a todos que Bolsonaro sempre foi assim. Nem melhor nem pior. O que mudou?
      Atualmente ele é instado a falar todo dia.
      E como ele não entende de nada sai falando bobagens como sempre lhe deu na telha.

  2. Aprendi diferentemente também na infância com minha mãe: O Presidente É o exemplo que será seguido; É o farol da sociedade.
    Com os treinamentos que tive em minha vida profissional aprendi que “Liderança é pelo Exemplo”
    PS: O problema não está no farol (presidência); o problema está no faroleiro( o “tosco”) que está nos levando à ruína.
    PS2: Como tudo na vida tem seu lado bom e seu lado ruim, o stf está mostrando seu lado positivo.

  3. Senador Jorge Kajuru entra com pedido de Impeachment contra Alexandre de Moraes, cuja autorização deve sair das mãos de Luiz Roberto Barroso, o mesmo que autorizou a instalação da CPI da pandemia. É bala trocada; tudo para testar a imparcialidade de Barroso:

    https://youtu.be/BB5qIzAb9AI

  4. A decisão individual do ministro Barroso determinando que o presidente do Senado instaure a CPI que 1/3 dos senadores pediram fosse aberta, não é decisão que primorosa sob o aspecto jurídico-constitucional. E aqui não vai uma análise, ainda que breve, de um partidário ou não partidário do presidente Jair Bolsonaro. Nada disso, A análise é exclusivamente juridica e objetiva. Nada mais do que isso.

    Barroso, numa só decisão usurpou e subtraiu do presidente do Senado poderes que somente a ele pertencem, a saber:

    a) o poder de admitir ou não o requerimento para abertura da CPI, poder de triagem, portanto;

    b) o direito-poder de analisar se todos os requisitos necessários à abertura da CPI foram cumpridos e comprovados pelos senadores requerentes;

    c) a confirmação da demonstração e a também comprovação do Fato Determinado;

    d) o momento oportuno para o presidente do Senado decidir a respeito, visto que a Constituição Federal não estabelece prazo para tanto.

    Assim, numa canetada só Barroso se imbuiu deste poder e decidiu ordenando que a CPI fosse instaurada.

    Foi uma decisão açodada. Por que não intimou, primeiro, o presidente do Senado para prestar as informações a respeito da queixa que a petição do Mandado de Segurança descrevia?. Esse era o caminho razoável e equilibrado, mormente em respeito ao outro Poder.

    No tocante ao Fato Determinado, Barroso escreveu na sua liminar, referindo-se à petição do Mandado de Segurança, que

    “houve indicação de fato determinado a ser apurado (“as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.

    Este é o Fato Determinado que Barroso, usurpando o direito-poder exclusivo do presidente do Senado analisar, entendeu estar rigorosamente preenchido conforme estabelece a Constituição.

    Não. Não está. Isto porque tal como posto e escrito pelos senadores,tanto não é Fato Determinado. Tanto é fato generalizado, abstrato, amplo, suscitando diversas e várias deduções. E não apenas a jurisprudência quanto também a doutrina, que são fontes do Direito, dizem o que vem a ser Fato Determinando para a abertura de uma CPI.

    A jurisprudência:

    “Conforme consta do artigo 58 § 3º da CF, não basta o requerimento de 1/3 da Casa Legislativa para que seja instaurada uma CPI para apurar fato determinado por prazo certo. O Fato Determinado configura-se como fato concreto e individualizado, não podendo atacar questões genéricas, como corrupção, responsabilidade governamental, política, econômica, etc..” ( TJMS, Apelação Cível nº 15345 MSeg, nº 2005.015345-4, publicado em 1.2.2006).

    A doutrina

    “Como imperativo de eficiência e a bem da preservação de direitos fundamentais, a Constituição determina que a CPI tenha por objetivo um fato determinado. Ficam impedidas devassas generalizadas. Se forem admissíveis investigações livres e indefinidas haveria o risco de se produzir um quadro de insegurança e de perigo para as liberdades fundamentais” ( Paulo Gustavo Branco, um dos mais conceituados constitucionalistas pátrios, Edição 2009, página 902).

    Como se vê, o fato determinado que o ministro Barroso viu presente e preenchido, é fato genérico e abstrato: “as ações e omissões do governo federal no enfrentamento,,,,,,,e o agravamento da crise sanitária no Amazonas…..”.

    Tais premissas não constituem Fato Determinado, mas tópicos, assuntos, temas, para que sejam debatidos e demonstrados pela CPI, ao passo que a Constituição exige a prova pré-constituída do Fato Determinado.

    Anuncia-se que na próxima quarta-feira o plenário do STF (os 11 ministros) vai examinar e ratificar ou não a liminar do ministro Barroso. Creio que mais importante seria cuidar da legalidade formal e material do pleito que culminou com a decisão de Barroso. Sim, porque de antemão, Barroso, no peito e na raça, como se dizia antigamente, fez as vezes do presidente do Senado. E a respeito do importante requisito do Fato Determinado, Barroso acolheu as abstrações apontadas pelos senadores.

    .

  5. Senhor Jorge Béja, me permita uma pergunta, já que leigo sou.

    Diante do explanado pelo senhor, qual é a explicação, da atitude do ministro Barroso, já que teoricamente, ele do “alto” do seu cargo, deveria ter conhecimento disto tudo!?

    Nós cidadãos aqui de “baixo”, ficamos com aquela dúvida cruel, e aos pouco perdendo a fé e a esperança na Justiça….

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