Ministra do STF mantém decisão que libera livro assinado por ‘Eduardo Cunha’

Resultado de imagem para livro de eduardo cunhaAndré de Souza
O Globo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e manteve decisão judicial que liberou a comercialização do livro “Diário da cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment”. Embora diga que seja uma ficção, o autor do livro, que não teve seu nome divulgado, adotou o pseudônimo “Eduardo Cunha”, irritando o ex-parlamentar. O título da obra faz referência a dois episódios ligados a Cunha. Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado em razão da Operação Lava-Jato. E foi um dos principais responsáveis pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado.

A defesa do ex-deputado alegava que a publicação do livro violaria alguns preceitos constitucionais, como o da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. Destacou também trecho da Constituição segundo o qual “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

TIPO DE AÇÃO – A ministra alegou razões técnicas para negar seguimento à ação, sequer analisando o mérito do pedido de Cunha. Segundo ela, o tipo de ação apresentado não é o adequado para alegar a ocorrência de violação aos preceitos constitucionais citados pela defesa do ex-deputado.

O livro, que já está sendo comercializado, chegou a ser proibido por um juiz do Rio de Janeiro em 24 de março. Mas a editora recorreu, e o Tribunal de Justiça (TJ) do estado autorizou novamente a venda. Cunha tentava agora proibir novamente a obra.

ILUDIR OS LEITORES – “Não se pode ignorar que o uso do pseudônimo Eduardo Cunha não é mera coincidência. Trata-se de uma tentativa proposital e indevida de utilizar o nome do Reclamante para iludir os leitores e atribuir a ele a responsabilidade pelo conteúdo da obra, que, repisa-se, está repleta de ironias e difamações”, argumentou a defesa de Cunha na ação apresentada ao STF.

Os advogados do ex-deputado sustentaram ainda que se tratava na verdade de “uma tentativa ardil e maliciosa de se utilizar de sua imagem de forma completamente ilícita para fins comerciais”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ triste ver a Justiça funcionando (?) assim, com uma ação sendo recusada porque foi denominada isso ou aquilo. Existe um princípio jurídico que leva o magistrado a acolher e julgar a ação mesmo se a denominação estiver errada. O que interessa é se o direito requerido é pertinente ou não. Se o advogado apresentou um agravo ao invés de uma apelação, que diferença isso faz? Sinceramente, é desanimador esse procedimento de Rosa Weber. Quanto ao mérito da questão, quem quiser que compre o livro. Como diziam os irmãos Barney, mestres da arte circense, nasce um otário a cada 30 segundos. (C.N.)

3 thoughts on “Ministra do STF mantém decisão que libera livro assinado por ‘Eduardo Cunha’

  1. “NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste ver a Justiça funcionando (?) assim, com uma ação sendo recusada porque foi denominada isso ou aquilo. Existe um princípio jurídico que leva o magistrado a acolher e julgar a ação mesmo se a denominação estiver errada. O que interessa é se o direito requerido é pertinente ou não. Se o advogado apresentou um agravo ao invés de uma apelação, que diferença isso faz? Sinceramente, é desanimador esse procedimento de Rosa Weber. Quanto ao mérito da questão, quem quiser que compre o livro. Como diziam os irmãos Barney, mestres da arte circense, nasce um otário a cada 30 segundos. (C.N.)”

    Magistral.Exatamente isto.
    Inexiste qualquer razão,que impediria que o pedido do requerente fosse analisado.

  2. Caríssimo CN, não consigo ser tão puro assim, como, talvez, o Direito, recomende.

    Concordo plenamente que Rosa Weber, uma ministra fraquíssima – parece que só entende de direito trabalhista, e olhe lá! -, não poderia deixar de analisar o pedido porque supostamente veiculado em forma de ação equívoca.

    Como dito, em outras palavras, ao Direito importa preservar direitos e garantir a liberdade, a forma é secundária, salvo em países como o nosso, onde qualquer vírgula a mais ou a menos pode servir de pretexto para se dar razão a quem se quer.

    Mas, considerando a figura execrável desse bandido travestido de homem público, a roubar o povo há mais de vinte anos, creio que qualquer maldade ou intransigência cometidas contra ele ainda são muito pouco se comparadas ao mal que causou ao Brasil.

    Portanto, que se exponham as feridas. Se E. Cunha não quer esse livro é porque é bom que o Brasil o conheça.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *