Ministra pede que STF julgue queixa contra Bolsonaro e abre caminho do impeachment

Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Renato Souza
Correio Braziliense

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja levado ao plenário da Corte uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela acusação de genocídio dos povos indígenas durante a pandemia de covid-19.

Os ministros devem avaliar se a Procuradoria Geral da República (PGR) deve abrir inquérito para investigar o caso.

VETO PRESIDENCIAL – De acordo com o pedido protocolado no Supremo, o presidente vetou um trecho da lei de assistência aos povos indígenas que previa o fornecimento de água potável e insumos médicos as comunidades tradicionais em meio ao avanço da covid-19 no país. A queixa-crime também acusa o presidente de genocídio por se omitir das ações de combate à pandemia em relação a população em geral.

A Procuradoria-Geral da República inicialmente se manifestou contra a abertura de investigação. Na avaliação do procurador-geral Augusto Aras, o presidente agiu de acordo com a Constituição ao vetar o envio de insumos médicos aos indígenas, pois não havia recurso destinado para custear a compra do material.

“DEVER DO JUDICIÁRIO” – Na ação, o advogado André Barros, representado pelo defensor Max Telesca, pede que o presidente seja investigado e punido por atuar pela disseminação do vírus em território nacional.

“O presidente da República buscou, de maneira concreta, que a população saísse às ruas, como de fato saiu, para que contraísse rapidamente a doença, sob a falsa informação da imunização de rebanho”, disse o defensor.

Sustentou ainda que é dever do Poder Judiciário atuar para punir os mal feitos. “Se o STF acatar o arquivamento, serão fechadas as portas do Judiciário para a apuração deste genocídio contra o povo brasileiro”, aponta a petição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem está equivocada, por falha na informação transmitida ao excelente repórter Renato Souza, da Editoria de Política do Correio Braziliense. A informação certa é a seguinte: os ministros do Supremo vão decidir se a Procuradoria Geral da República deve apresentar denúncia para que o presidente seja processado. Se a decisão for favorável, Aras terá de concretizar a denúncia e Bolsonaro será processado pelo Supremo, que o afastará do cargo por 180 dias, conforme está determinado na Constituição. Os “juristas” do Planalto vão apresentar outra interpretação, é claro, dizendo que a Câmara terá de autorizar o afastamento, e isso vai dar uma briga muito boa. Na minha visão jurídica, o impeachment de Bolsonaro acaba de começar, mas ainda não contaram a ele. (C.N.)

9 thoughts on “Ministra pede que STF julgue queixa contra Bolsonaro e abre caminho do impeachment

  1. Processar o Presidente da república só com autorização do Congresso Nacional. Tudo tempestade em copo dágua pra procurar 15 minutos de fama. Eles não tem outros processos urgentes pra julgar?

  2. Não compete aos ministros do Supremo Tribunal Federal decidir se a Procuradoria Geral da República deve apresentar denúncia contra o presidente da República ou contra quem quer que seja. Longe disso. No máximo, podem os ministros, caso tenham em mãos, ou melhor, em autos de processo a comprovação de fato definido como crime, enviar os autos à chefia do Ministério Público para decidir se instaura inquérito, se não instaura ou mesmo se oferece denúncia desde logo.

    Assim é na primeira instância em toda a Justiça. O Ministério Público é independente. Ninguém está acima da instituição, a não ser a Constituição Federal. Existe apenas uma exceção. Nos crimes de ação penal que dependa de prévio requerimento ao Ministério Público e este cruza os braços e nada provê, aí, sim, pode o requerente ingressar com a denominada ação penal subsidiária, visto que o MP deixou de agir quando não poderia.

    Exemplos são os crimes contra a honra, que depende de queixa-crime do ofendido ou de representação, quando a ofensa é dirigida a autoridade constituída. Nestes casos — e em outros mais — se a queixa ou representação chega às mãos do MP e o promotor nada faz, devolve-se ao que se sente vitimado o direito de ação diretamente ao Judiciário.

    Portanto, o STF não pode decidir se a Procuradoria Geral da República deve, ou não, apresentar denúncia contra quem quer que seja.

  3. Não vai dar em nada outra vez por culpa do STF: vão enviar a queixa para o PGR; o procurador gera;, por sua vez, deseja ardentemente ser um dos juizes supremos; quem indica o tal candidato para o senado comprado votar? O Jumento!

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