Partido Podemos aciona Supremo para tentar manter Coaf no Ministério da Justiça

Imagem relacionada

Fachin pode aceitar a liminar ou transferir a questão ao plenário

Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino
G1 Brasília

O partido Podemos ajuizou ação nesta quarta-feira (29) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia. O Coaf é um órgão de inteligência que atua no combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras.

A legenda quer que a Suprema Corte conceda uma liminar (decisão provisória) para manter o Coaf na Justiça até uma decisão final do plenário do tribunal. O relator sorteado para o caso é o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

MEDIDA PROVISÓRIA – Na terça (29), o Senado aprovou a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que reestruturou a Esplanada dos Ministérios – entre as principais mudanças estava a redução do número de pastas.

Em meio à tramitação do texto na Câmara dos Deputados, deputados incluíram uma emenda que determinava o retorno do Coaf para o Ministério da Economia. A pasta migrou para a Justiça no governo Bolsonaro.

Nesta terça-feira, como o Senado decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara. Agora, a medida provisória será enviada à sanção ou veto presidencial.

ÓRGÃO ESTRATÉGICO – Um dos argumentos do Podemos na ação judicial é de que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apontou que o órgão “é considerado estratégico para ações de combate à corrupção”.

“Isso porque, o conselho recebe informações de setores que são obrigados, por lei, a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. Depois, analisam-se amostras desses informes e, se detectarem suspeitas de crime, encaminham o caso para o Ministério Público”, afirma o partido na ação de 19 páginas protocolada no STF.

Na esfera jurídica, o Podemos argumenta que a mudança feita no Congresso, de transferir o Coaf para o Ministério da Economia, é inconstitucional porque fere o princípio da separação de poderes.

LIVRE INICIATIVA – Segundo a sigla, o presidente tem poder de livre iniciativa para decidir quais mudanças devem ser realizadas.

“A emenda que alterou o texto original previsto na MP 870/19, sobre a vinculação do Coaf ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, subtraiu do Poder Executivo a possibilidade de, no uso de sua livre escolha, adotar mudanças que melhor poderiam atender aos interesses da sociedade (combate à corrupção), provocando desequilíbrio na harmonia e na separação dos Poderes e, por conseguinte, violando o princípio vetor da Reserva de Administração, vez que mitigou a função maior do Chefe do Executivo”, diz outro trecho da petição.

O Podemos ressalta ainda que é necessária uma decisão liminar para suspender a mudança aprovada no Congresso. Conforme o pedido, nem mesmo se o presidente da República sancionar o texto mudará a suposta ilegalidade da mudança feita pelo parlamento.

APELO AO SUPREMO – Após o partido protocolar a ação no STF, o senador Alvaro Dias (Pode-PR), subiu à tribuna do Senado para comunicar aos colegas que a legenda dele havia solicitado que a Corte barre a transferência do órgão para a pasta da Economia.

“Espero que o Supremo acolha e conceda imediatamente liminar e adote um processo sumário para definir que o lugar do Coaf é no Ministério da Justiça, já que o governo queria isso, o povo brasileiro aceitou isso e impõe isso, foi as ruas por isso. É o que desejamos e esperamos que o STF não seja insensível a esse apelo”, discursou o senador paranaense.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Já havíamos assinalado aqui na TI que a decisão da Câmara era inconstitucional, porque o Executivo deve dispor de autonomia para compor os órgãos do governo. Não cabe ao Legislativo interferir em assuntos internos dos outros poderes. A ação do Podemos é bastante oportuna e acertada. (C.N.)

7 thoughts on “Partido Podemos aciona Supremo para tentar manter Coaf no Ministério da Justiça

  1. “É O SISTEMA POLÍTICO PODRE, ESTÚPIDOS, que nos faz tão instáveis e tão inseguros quanto o sabonete molhado na pedra lisa e sem rebarbas, diria o assessor de Bill Clinton, aqui e agora, se brasileiro fosse. RR ( Rediscussão da Relação ), de 129 anos, do sistema político podre, do golpismo ditatorial, do partidarismo eleitoral, dos seus tentáculos, velhaco$, da federação, da direita, da esquerda e do centro, da guerra tribal primitiva, permanente e insana dos me$mo$, por dinheiro, poder, vantagens e privilégios sem limite$, e da plutocracia putrefata dos me$mo$, que, conjuntamente, conduziram o Brasil a isso que ai está, que desaguou no velho mar de lama dos me$moS, detectado por Getúlio Vargas há trocentos anos, e que de lá para cá só aumentou, bem como o famoso FEBEAPÁ (Festival de Besteiras que Assolam o País ), detectado pelo inolvidável Sérgio Porto, o Stanislaw Pontepreta, tb há muito tempo. Portanto, é disso que o Brasil necessita, Rediscutir a Relação de 129 anos, com urgência urgentíssima, como propõe a RPL-PNBC-DD-ME, o projeto novo e alternativo de política e de nação, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, porque evoluir é preciso, sem o qual torna-se uma Venezuela gigante é o destino natural do Brasil. https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/05/30/veneno-da-politica-intoxica-o-pib-e-derruba-2019/?fbclid=IwAR2I0kRaA41pO_lRtcvpte2wZT8jsqGxeLZTw5FkzPbdeTEQ8Bv3eZtWYeU

  2. Álvaro Dias, político correto, experiente, foi bom governador e senador. Tinha preparo para ser presidente. Se o Álvaro Dias dissesse que ia combater a corrupção, tinha credibilidade, está lá na câmara engavetado o projeto dele para acabar com foro privilegiado.
    No primeiro turno votei nele, infelizmente o eleitor levou ao segundo turno os dois piores candidatos.

    • Não é o eleitor, é o sistema político podre, dominado pela capital velhaco, que impõe ao eleitor os ruins e os piores, e pinça aquele que não sua visão, face às circunstâncias, tem mais condições de segurar a vaca para a velha e nova bezerrada de ouro continuar mamando à beça, mas tudo que tem começo tb tem fim. O pior de tudo, foi o petismo ter golpeado a Esperança de verdade, tal seja o projeto novo e alternativo de política e de nação, que, para se apresentar como opção eleitoral, havia escolhido o PSOL, que, por sua fez, foi cooptado pelo petismo que lá plantou Boulos como candidato à presidência, fiel escudeiro do Lula, e daí, deu no que deu: o povo que queria mudanças de verdade restou no mato e sem cachorro, no ar, sem escada e com a broxa na mão, e sem opção agiu à moda não temos tu, Esperança, vai tu mesmo Bolsonaro. E o pior de tudo é que a mentalidade do Bolsonaro parece ser ainda mais primitiva do que os seus então concorrentes, de modo que, no lugar dele, nem um poste seria pior do que ele, ao que parece.

      • Caro Nelsinho,
        Quem levou os dois piores candidatos ao segundo turno foi o eleitor, que acabou, segundo seu entendimento a votar o menos pior
        O eleitor brasileiro, por ignorância política tem tendência ao fanatismo.
        Temos hoje duas correntes fortes de fanáticos: os lulistas e os bolsonaristas.
        Somente com educação e politização do povo pode-se melhorar nossos representantes, sem isso, o sistema não vai mudar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *