Partidos acionam STF contra ato do MEC que revogou portaria sobre políticas de inclusão

Ato foi publicado antes de Weintraub anunciar demissão

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

Três partidos pediram nesta sexta-feira, dia 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o ato do Ministério da Educação que revogou uma norma sobre políticas de inclusão. As ações foram apresentadas por PSB, Rede Sustentabilidade e PDT. Caberá ao ministro Gilmar Mendes analisar as ações de PSB e Rede, e a ação do PDT também deverá ser destinada ao ministro porque os pedidos são semelhantes.

A portaria questionada pelos partidos foi publicada nesta quinta-feira, dia 18, no “Diário Oficial da União”, horas antes de Abraham Weintraub anunciar a demissão do cargo de ministro da Educação. O ato do MEC revogou uma outra portaria, também do ministério, que estimulava a adoção de ações afirmativas em cursos de pós-graduação, entre as quais o acesso de negros, indígenas e pessoas com deficiência aos cursos . Saiba os argumentos apresentados pelos partidos:

PDT: afirma que o ato não foi devidamente motivado, prática que fere o regime democrático. “Não houve motivação, nem muito menos indicativo que viesse a expor, ainda que de maneira sucinta, o motivo pelo qual o Ministério da Educação estaria a extinguir as políticas de cotas das universidades federais, em ordem a estorvar os caminhos para que as minorias étnico-raciais possam alçar níveis mais elevados de ensino e possam contribuir com a pesquisa e com o papel integrador da universidade”;

PSB: aponta falta de motivação da portaria. “O quadro torna-se ainda mais grave considerando-se a completa ausência de justificativas para a revogação da norma, incidindo ainda na exigência de motivação dos atos da Administração Pública prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal”;

Rede: diz que a revogação traz um vazio normativo sobre o tema. “A simples e pura revogação da norma citada traz um vazio sobre o tema, resultando em ausência de política pública de redução das desigualdades no ambiente da pós-graduação, o que é um imperativo constitucional”.

Ao ser publicada, em 2016, a portaria sobre ações afirmativas citava o Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade de ações afirmativas, e também considerava que, desde 2014, já havia reserva de vagas em processos seletivos para o serviço público.

INCLUSÃO – Ela instituía que as universidades e institutos federais de ensino deveriam criar propostas de inclusão “de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas”, e informar ao MEC.

O ministério, por sua vez, criaria um grupo de trabalho para monitorar as ações. Já a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) faria censos para mensurar a entrada de estudantes destes grupos na pós-graduação.

9 thoughts on “Partidos acionam STF contra ato do MEC que revogou portaria sobre políticas de inclusão

    • Gregório, também já fui e aceitei. Quando a razão falha, sobra o desequilibro.
      Dois, tres anos atrás, sugeri que fossemos “censurados” quando ultrapassássemos a linha da falta de educação. Palavrão, ofensas, agressões verbais, tudo é condenável e mostra a falta de qualidade e respeito com o espaço que nos é oferecido. A democracia exige respeito, responsabilidade!
      Já deixei de participar em páginas e locais onde tudo valia!
      Já tem muito deseducado, bagaceiro e irresponsável.
      Este espaço aqui é bom demais para quem não tem limites.
      Palpitar ou opinar é importante: contribui para a democracia.
      Abraço.
      Fallavena

  1. Lacerda,

    Te contenta,
    Todos já fomos censurados um dia.
    Eu fui várias vezes.

    Temos de levar em conta que o blog é particular, pertence ao Carlos Newton, que tem o direito de estabelecer as regras que entender, e que devem ser obedecidas.

    Leva na manha, e volta e dar o teu recado usando outras palavras ou usando de ironia.
    Tua presença é importante na TI.

    Abraço.
    Te cuida!

  2. Falta um projeto de nação! Tudo é remendo, invenções. Partidecos como o PDT, PSB e Rede são “fábricas de pequieninos”!
    São minorias porque só fazem coisinhas para grupinhos. Um país tem de possuir propostas que não separem a sociedade, que não deixem ninguém de fora.
    O MEC é um ninho de demagogos, aproveitadores. Se assim não fosse, os resultados do ensino (que eles misturam com educação, propositalmente para inserir suas causinhas), com 16 anos de esquerdopatas e deformadores, seriam outros. A cada ano, caimos nas estatísticas mundiais!
    Pena que o presidente, que se preocupa e gasta maior tempo com os filhos, não tenha tido a capacidade de escolher alguém que conheça o MEC por dentro, para limpar tudo! Pelo que já ocorreu até aqui, deverá indicar outro energúmeno para o cargo. Tomara eu esteja errado!
    Fallavena

  3. Sobre Abraham Weintraub: de todos os males, o menos mau.
    Cota, como uma mãozinha, para favorecer alguém em universidades, concursos públicos e na derrubada de outros obstáculos; nada mais é que uma “muleta intelectual”. Quem aceita esse tipo de handicap, admite também ter algo a menos, e que por isso deve ser tratado como um anão, em corrida de gigantes!
    Claro que se trata de uma generosidade, objetivando dividendos eleitoreiros. O PT, à epoca, enxergou um grande filão, nas populações de negros e pardos, que pululam iguais a ratos!

    • Paulo III, já fizeram pesquisas em algumas universidades e encontraram muito(a) lourinho(a) na cota de negro.
      Um país miscigenado como o nosso, cota pra alguma raça não deixa de ser desigual, injusto.
      Cota pra pobre, oriundo de escola pública, seja branco ou preto, é mais aceitável.

      • Tenho colega (Paulo Castro, língua de trapo) apresentador de telejornalismo, branquelos ele e a esposa. A filha não precisar citar como é. Ainda assim, furou pra medicina.
        A PF já está na cola. São inúmeros os casos.

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