Pensionista do TCU tem quatro fontes de renda que somam R$ 92 mil, e está tudo “legalizado”

Charge 03.03.2020

Charge do Adorno (Grupo ND)

Lúcio Vaz
Gazeta do Povo

Ministro do Tribunal de Contas da União e ex-deputado, Adhemar Ghisi deixou quatro pensões para a viúva, Sônia Balsini, no valor total de R$ 92 mil. Já o pensionista Pedro de Góes Monteiro recebe pensões acumuladas no valor de R$ 76,6 mil, deixadas por um ministro do TCU e pela mãe, servidora do tribunal. Marlete Peixoto Coelho recebe R$ 79 mil como pensionista de ministro do TCU e como aposentada do tribunal.

Esses são os casos extremos de acúmulos de pensões e aposentadorias no TCU que resultam em rendas muito acima do teto remuneratório dos servidores públicos – R$ 39,2 mil.

ACÚMULO ILEGAL – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou há oito meses a aplicação do teto sobre a soma de pensões e aposentadorias. Mas há atraso no cumprimento da decisão porque não há a aplicação conjunta do redutor entre todos os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, incluindo os três poderes.

O próprio TCU, responsável pela legalidade na aplicação de recursos públicos da União, afirma que já aplicou internamente o abate-teto no caso de acumulo de aposentadorias e pensões, seguindo o entendimento do STF. Mas aguarda informações de servidores, aposentados e pensionistas quanto ao recebimento de benefícios em outros órgãos públicos, para que o corte seja feito de forma conjunta.

Mas nem a elaboração de um cadastro conjunto impedirá o pagamento de valores acima do teto. Isso porque o Supremo deixou uma brecha na sua decisão (Tema nº 359 de repercussão geral).

SÓ APÓS 1998 – A proibição só vale para pensões instituídas a partir da Emenda Constitucional 19/1998, que prevê justamente a aplicação do teto sobre a soma de remuneração, aposentadoria e pensão. Benefícios acumulados gerados antes de 4 de junho de 1998 serão mantidos.

O caso de Sônia Balsini é exemplar porque envolve quatro fontes pagadoras. Ela recebe R$ 35,4 mil pelo TCU, R$ 22,4 mil pelo Montepio Civil, R$ 22,4 mil pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) e R$ 12,2 mil como pensionista da Câmara dos Deputados. Isso ocorre porque Ademar Ghisi foi deputado estadual por Santa Catarina, deputado federal e ministro do TCU.

O Montepio Civil foi criado no governo Marechal Deodoro em 1890, para atender servidores do Ministério da Fazenda. Décadas mais tarde, foi estendido a servidores do Judiciário e do TCU. Em 2013, o próprio tribunal determinou a suspensão das contribuições ao montepio e a criação de novas pensões, uma vez que o instituto era altamente deficitário. Mas decidiu que as pensões já existentes continuariam sendo pagas pela União. Sônia Ghisi continua recebendo a sua pensão pelo montepio.

NA CONTA DO POVO – A situação é semelhante na pensão paga pela Câmara. Em 1999, o Congresso extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que também era deficitário. Mas a lei que liquidou o instituto determinou que as pensões existentes e as que viessem a ser criadas seriam pagas pela União, ou seja, pelo contribuinte.

Sônia não terá redução na pensão de R$ 12,2 mil paga pela Câmara porque o TCU decidiu que o IPC é uma entidade de direito privado, com pensões não sujeitas à aplicação do abate-teto. Mas o orçamento da Câmara prevê para este ano R$ 119 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões do “extinto” IPC. Ou seja, para pagar a pensão, o dinheiro é público; na hora de aplicar o redutor constitucional, o dinheiro é privado.

Adhemar Ghisi deixou pensão pelo Iprev porque foi deputado estadual por oito anos. Outro benefício que deverá ser mantido, porque foi instituído em março de 1995, antes da PEC 19/1998, portanto. Deputado federal pela Arena por 18 anos, apoiou sempre o regime militar. Em março de 1985, foi nomeado ministro do TCU pelo então presidente da República, João Figueiredo.

PENSÕES VITALÍCIAS – Pedro de Góes Monteiro é filho maior inválido beneficiário de pensão especial, cujo instituidor é seu pai, o ministro do TCU Silvestre Péricles de Góes, falecido em 1972. Ele também recebe pensão civil deixada pela sua mãe, Maria Calheiros da Silva, servidora do tribunal, falecida em 1996. Ambas as pensões são vitalícias em função da condição de invalidez do beneficiário. Como as datas de falecimento são anteriores a 1998, não foi aplicado o abate-teto.

O ministro Silvestre Péricles tomou posse no TCU em julho de 1943 e sua aposentadoria ocorreu em janeiro de 1961. Nesse período de 17 anos e meio, afastou-se por cerca de 13 anos para exercer os mandatos de deputado federal (PSD), governador de Alagoas e senador (PST). O TCU afirmou que Péricles aposentou-se aos 45 anos de serviço público, sendo o último cargo o de ministro do tribunal.

“Licenciou-se para exercer os mandatos eletivos. Sendo vitalício o cargo de ministro, voltou ao tribunal ao final dos respectivos mandatos e aposentou-se com proventos integrais. Todas essas situações estão amparadas pela legislação vigente à época”, acrescentou o tribunal.

OUTRA PRIVILEGIADA – Marlete Peixoto Coelho recebe R$ 19,2 mil como técnica de controle externo aposentada do TCU desde 1986, mais a pensão civil de R$ 37 mil deixada pelo seu marido, o ministro Jurandyr Coelho, falecido em 1995. Também conta com pensão de R$ 22,4 mil paga pelo Montepio Civil. O TCU foi questionado se esse valor não deveria ter sido somado ao valor pago pelo TCU, para fins de aplicação do abate-teto, uma vez que resulta da pensão deixada pelo ministro Jurandyr Coelho.

O tribunal respondeu que, “conforme informações prestadas ao TCU pela pensionista, a glosa do abate-teto já é realizada pelo Ministério da Economia”. Disse ainda que “a aplicação do teto constitucional é realizada sobre cada benefício separadamente. Tendo em vista a tese do STF, o abate teto não incide sobre o somatório dos proventos e pensões por ela recebidos no TCU”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esses absurdos correm por conta de “direitos adquiridos” que o Supremo teve a desfaçatez de reconhecer, embora qualquer estudante de Advocacia saiba que direito significa uma coisa legal e privilégio seja um procedimento ilegal. Não pode existir “legalidade” na concessão de privilégio, seja de que tipo for. E o resto é silêncio, diria Érico Veríssimo. (C.N.)

15 thoughts on “Pensionista do TCU tem quatro fontes de renda que somam R$ 92 mil, e está tudo “legalizado”

  1. Ora senhor Newton.
    A desfaçatez do stf é compreensível.
    Se eles não reconhecerem esta esculhambacao existente no tal tcu, os mesmos têm medo que os seus tais direitos adquiridos também sejam contestados.
    O melhor é se fazer de morto…..

  2. O Brasil é uma vergonha mundial! Seguimos religiosamente os princípios universais financeiros: as elites são intocáveis. Quem nasceu preto, pobre ou puta que se dane!!! Duvido que esses pensionistas não sejam “isentos” do imposto de renda.

  3. Uma PEC poderia corrigir todos estes absurdos mas quem quer mexer neste ninho de marimbondos? Quem está no Poder só pensa no amanhã, então trata de prepará-lo, garantindo privilégios transformados em “direitos adquiridos”. Como ensinava ao Príncipe o filósofo italiano Noccolo Machiavelli, não economize o dinheiro alheio, conselho seguido ao pé da letra pelas nossas autoridades. Solução tem, mas quem tem interesse em resolver tal problema?

  4. Dinheiro público, é como “fiofó” de bêbado, não tem dono, é de quem chegar primeiro.
    Neste pais de dimensão continental, o erário público se tornou uma vaquinha leiteira, cobiçada por todos os “ordenhadores” que vão para o serviço público, com apenas uma intenção, viver bem e as custas da viúva, que também é sustentada pelo maior de todos os otários, o contribuinte.
    Estas histórias de pensões “polpudas”, ainda é do tempo em que se amarrava cachorro com linguiça, mas que já existiam os “vivaldinos”, que continuam a viver nababescamente.
    A lei é feita justamente por eles, que reservam para si, os melhores “artigos”, e para o “otariado” nacional, o rigor das leis arrecadatórias.
    Pensam que isto vai mudar? Talvez, no dia que o Sargento Garcia prender o Zorro, Jesus Cristo voltar a terra para promover o “juízo final”, ou o advogado do lula pedir para retirar os processos do molusco, da segunda turma do supremo.
    Enquanto existir cavalo, São Jorge estará sempre montado, ir a pé, não esta nas sua previsões.

  5. Esse é o Brasil Brasileiro . . .

    “Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder.”
    Giordano Bruno (1548 – 1600), filosofo, teólogo, astrônomo, italiano

    A Farra não pode continuar!

    • O TCU é o paraíso, o prêmio para cupinchas de governos, colocados neste “tribunal” para aprovarem as contas invariavelmente ilícitas de seus padrinhos!

      Uma extensão idêntica aos tribunais superiores, pois indicados pelo presidente desta republiqueta.

      Resultado:
      uma fonte de ganhos espetacular, cargo vitalício, toda a sorte de mordomias, privilégios, regalias, penduricalhos, diárias, carro, motorista, assessores os mais variados e exóticos, salários nababescos, e satisfação para ninguém!!!

      Imaginemos:
      diretores da Petrobrás;
      Banco Central;
      Banco do Brasil e Caixa;
      Tribunais de contas da União e dos Estados;
      Legislativo;
      Judiciário;
      pensionistas dessa turma toda …

      De que forma poderemos suportar tantas despesas de ordem pessoal?
      Não tem como, é impossível;

      As consequências estão escancaradas:
      desemprego
      miséria
      pobreza
      fome aumentando
      país mais gasta do que arrecada
      saúde deteriorada
      educação medíocre
      segurança inexistente
      IMPUNIDADE PARA OS PRIVILEGIADOS.

      O Brasil não é o país das injustiças, mas a nação dos crimes sociais!!!

      • Mas isso não está só no TCU não, caro Bendl… Muitas das pensões exorbitantes estão nos Tribunais de Contas, mas também nos Tribunais de Justiça,
        Receita Federal e órgãoss da Fazenda Pública do s Estados e Municípios.
        A pensão que mais durou no país foi de beneficiária filha de servidor da Receita Federal…

  6. Certa feita escrevi que a solução estaria no Brasil ser divido em cinco partes, no mínimo três!

    Não há como administrar esse “continente” deste jeito.
    A corrupção domina;
    os privilégios abundam;
    os proventos são milionários para as castas do Legislativo e Judiciário;
    a impunidade é absoluta para esse pessoal;
    a maior parte da arrecadação nacional é para pagamentos de bilhões de reais por mês para 15, no máximo 20% da população.

    O restante, 180 milhões são constituídos de pobres, miseráveis, desempregados, economia informal, classes C e D.

    Somente a divisão do Brasil poderá trazer solução para essa coisa disforme que nos transformamos.

  7. Taí, artigo do Estadao:
    Governo enfrenta dificuldade de comprar produtos no Brasil e no exterior; hospitais no interior paulista têm leitos sem uso por falta de medicamento para sedar pacientes.
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    Alguma dúvida ainda de que temos que nos livrar do Imbecil?

  8. Existem outras exorbitâncias legalizadas, conforme:
    “Coitados”, …..de nosotros!
    “A Assembleia Geral Extraordinária ainda determinou a fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração.

    O limite de remuneração global no período compreendido entre abril de 2021 e março de 2022 fica em até R$ 47.059.396,55 para os administradores. Os Conselheiros Fiscais ficam com até R$ 1.235.599,05. Até R$ 2.471.198,03 recebem os integrantes do Comitê de Auditoria Estatutário. Até R$ 3.953.916,85 os do Comitê de Auditoria Estatutário do Conglomerado. E até R$ 1.976.958,43 os dos demais Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração.
    “Petrobras aprova dividendo, conselheiros fiscais e remuneração:
    https://www.infomoney.com.br/mercados/petrobras-aprova-dividendo-conselheiros-fiscais-e-remuneracao-hering-rejeita-fusao-com-arezzo-jbs-anuncia-investimento-e-mais/

  9. É disso que sempre falei aqui. O problema maior está nas pensões (vitalícias) e na possibilidade de cumulação.
    Pensão de morte do cônjuge, de filho… Vitalicidade e cumulação estas que só ocorre no Brasil.
    E tem as filhas (ainda!) A pensão que mais tempo durou passou de 100 anos… quando recentemente morreu a beneficiária que recebia desde 1915…

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