PGR arquiva representação do PSOL contra Braga Netto por celebrar golpe de 64

Procuradoria-Geral da República não vê indício de crime

Rayssa Motta
Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que pedia a investigação do ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, por estimular comemorações do golpe militar de 31 de março de 1964.

Na avaliação da PGR, a conduta do ministro não configurava crime. “Os fatos narrados na manifestação não configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público”, diz trecho do despacho, assinado pelo procurador Aldo de Campos Costa, que determinou o arquivamento do caso na última terça-feira, 6.

NOTA PÚBLICA – Em seu primeiro dia no cargo, Braga Netto divulgou uma nota pública em que defendeu a celebração do golpe, ressaltando que o episódio só pode ser compreendido a ‘partir do contexto da época’ e serviu para ‘pacificar o País’.

“O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”, diz a nota divulgada pelo Ministério da Defesa no dia em que o golpe completou 57 anos.

A manifestação levou a bancada do PSOL na Câmara a entrar com a representação, cobrando a investigação do ministro e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por possível crime de responsabilidade, improbidade administrativa e incitação ao crime.

PÁGINA OFICIAL – A legenda também pedia que a nota fosse retirada da página oficial do Ministério da Defesa e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do ‘inquérito dos atos antidemocráticos’ no Supremo Tribunal Federal, fosse oficiado sobre o caso.

“Há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra o Estado Democrático de Direito e não assistam inertes os permanentes e reiterados ataques contra a Carta Magna e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil”, escrevem os deputados do PSOL na representação.

3 thoughts on “PGR arquiva representação do PSOL contra Braga Netto por celebrar golpe de 64

  1. Celebrar 64? Vamos ser um pouco mais adultos e abandonar esse apego a coisas que em verdade não têm muito valor – recordar 64 não nos faz melhor. Se ainda há generais apegados áquela época para alimentar seu ego, help themselves, mas estejam certos de a impressão que passam é de fracassados apegados a um passado desbotado e medíocre em face da modernidade que tudo promete.

  2. O interventor na Segurança Pública do RJ, que chefiou o Exército, nunca explicou o porquê quando terminou a intervenção, vimos as milícias saírem tão fortalecidas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *