Plantando tempestades, voto impresso coloca em xeque a democracia brasileira, sem haver motivo

Milicianos poderão reviver o chamado “voto de cabresto”

Oscar Vilhena Vieira
Folha

O voto impresso, se aprovado pelo Congresso Nacional, dará às milícias, oficiais ou clandestinas, uma poderosa arma para controlar o sufrágio de uma parcela significativa dos eleitores. Como na Velha República, em que o voto era aberto —em bico de pena—, chefes locais poderão exigir comprovação de lealdade daqueles que se encontram sob a mira de suas armas, mantos religiosos ou relações de subordinação, no trabalho ou na caserna.

O voto impresso também poderá ser empregado para promover uma maliciosa judicialização dos resultados eleitorais, criando um ambiente de desconfiança favorável a insurgências, como a incentivada por Donald Trump nos Estados Unidos após sua derrota eleitoral —ressaltando que nossas classes armadas não têm a tradição de lealdade à Constituição demonstrada de forma unânime pelos comandantes militares norte-americanos, ao repudiar a investida das hordas trumpistas contra o Capitólio.

PERIGOSA ARAPUCA – A insistência em relação ao voto impresso, no entanto, também é uma perigosa arapuca armada para fragilizar o Supremo Tribunal Federal que, desde o início da pandemia, tem dado sinais claros —diferentemente do comando do Exército— de não estar disposto a capitular em sua missão de guardar a Constituição.

Como “o voto direito, secreto, universal e periódico” constitui um dos pilares centrais do edifício democrático, foi protegido como uma cláusula pétrea. Dessa forma, não pode ser alterado, nem sequer por emenda à Constituição, como disposto de forma cristalina pelo artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal.

Ao reafirmar a letra da Constituição e defender o voto secreto, como já teve ocasião de fazer em diversos momentos, mas agora veiculado por uma emenda à Constituição, o Supremo estará fadado a ser mais uma vez estigmatizado como “inimigo do povo”.

BOLSONARO AMEAÇA – O ataque do presidente da República ao ministro Barroso, que foi à Câmara dos Deputados defender a segurança e integridade do sistema de votação eletrônica, é apenas uma amostra da ameaça de “convulsão” feita pelo presidente caso um dos lados não aceite o resultado eleitoral.

Ao proclamar, em tom de intimidação, que ao Supremo não cabe apreciar a constitucionalidade de emenda estabelecendo o voto impresso, eventualmente aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente reitera sua constante disposição de forçar a cerca das instituições, não apenas com o objetivo de se apropriar do sistema eleitoral, mas também de subjugar os mecanismos de freios e contrapesos arquitetados pela Constituição Federal.

Assim como os direitos fundamentais, a Federação e a separação dos Poderes, o voto direito, secreto, universal e periódico não pode ser abolido, mesmo que por emenda à Constituição. Não se trata de um capricho arbitrário do legislador constituinte, mas de um mecanismo muito engenhoso voltado a proteger os pressupostos fundamentais do Estado democrático de Direito de ciclos de populismo autoritário.

PILARES ESSENCIAIS – Nesse sentido, as cláusulas pétreas são uma espécie de limitação habilitadora do processo democrático. Por seu intermédio, a maioria, ainda que qualificada, se vê privada de colocar em risco os pilares essenciais à sobrevivência do próprio jogo democrático.

Caso o Congresso Nacional se deixe seduzir por interesses imediatos e subalternos, aprovando o voto impresso, na expectativa de que Supremo assuma sozinho os custos de bloquear mais essa investida do populismo autoritário, estará plantando não apenas vento, mas a própria tempestade.

10 thoughts on “Plantando tempestades, voto impresso coloca em xeque a democracia brasileira, sem haver motivo

  1. Sem ser bolsonarista, mas o artigo é de uma estupidez completa. O voto impresso gerado numa impressora acoplada à urna eletrônica, não poderá sair da seção eleitoral. Ele tem que ser conferido e depositado numa outra urna, antes do eleitor sair da secao. Porque a eleição brasileira não é auditavel.

  2. Essa história de voto impresso é para mudar o foco da discussão principal: os brasileiros mortis pela COVID por incompetência do governo.

  3. Acho isso de voto impresso uma tremenda baboseira. Um verdadeiro retrocesso. Afinal de contas, quem não lembra das fraudes existentes no tempo do voto em papel? Da compra de votos? Ou a memória é curta?

    Imaginem a demora que vai haver de toda a pessoa que votar conferir o papelzinho? E os inúmeros pedidos de recontagem?

    Nunca foi provado nada a respeito nas urnas brasileiras. As urnas eletrônicas não são ligadas à internet e são realizadas auditorias regularmente.
    Que se faça amostragens em urnas, é até razoável, mas gerar um gasto desnecessário para mexer em algo que está dando certo é uma falta de raciocínio.

  4. O que o mito quer com o voto impresso é garantir a sua reeleição, o que vem depois não lhe interessa. E se falarmos em governos populistas o do mito é a continuação dos governos pestistas, quatro governos notoriamente populistas, mudaram o Bolsa Escola em Bolsa Família e, que agora o mito quer dar outro nome mas manter-lhe a essência, a esmola oficial dada pelo governo aos mais frágeis da sociedade brasileira. Voto impresso e populismo são males de que o Brasil não precisa.

    • O voto impresso não da comprovante de voto para o eleitor. Quem diz isti está desinformando o povo! O eleitor apenas confere que o voto foi impresso corretamente, atraves de um visor, e ai confirmar o voto cai numa urna onde fica disponível para recontagem de conferência. O sigilo da autoria do voto fica garantida.
      O problema do sistema atual e que a apuracai eleitoral pode ser fraudada por que receba a senha de acesso ou do software que será instalado nas urnas, ou aos computadores que fazem a transmissão dos dados aos computadores do TSE ou diretamente ao super computador do TSE. Logo, nao se trata de fraudes exernas, feita por hackers, mas sim de fraude interna, feita pelos próprios donos das urnas ou pessoal técnico do próprio TSE. É por isto que só o Brasil (mais dois paisinhos da Ásia) usam este tipo de urna, tipo DRE, que faz o registro eletronico direto e apaga tudo, impossibilitando a verificação (auditagem) do resultado apontado por cada urna.

  5. O MUNDO INTEIRO sabe que esse negócio de voto impresso é uma trapaça do Boçal para fraudar as eleições de algum modo e ganhar o pleito. Ele tem plena consciência de que a maioria do povo está decepcionada com ele, que não passa de um idiota ambicioso que, no fundo, quer mesmo é se transformar em ditador deste infeliz país. O STF não pode admitir isso. Jamais se provou uma falha na urna eletrônica. Já chega de sermos governados por bandidos. Está na hora de elegermos um mocinho. Será que o povo brasileiro é tão ruim que não merece, pelo menos uma vez, ter um presidente inteligente, competente e um verdadeiro estadista?

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