Por 10 a 1, Supremo confirma decisão de Barrroso que mandou abrir CPI da Covid

Decisão de Marco Aurélio sobre André do Rap deve ser derrubada

Marco Aurélio votou contra, embora tenha apoiado o relator…

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo, Paulo Roberto Netto e Rayssa Motta
Estadão

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 14, confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu uma crise com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao mandar o Senado instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da pandemia pelo governo federal.

Por 10 a 1, os ministros decidiram que o Senado tem de instalar a CPI, mas ressaltaram que cabe à própria Casa definir como devem ser executados os trabalhos do grupo – se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido, conforme antecipou o Estadão. O julgamento durou cerca de uma hora.

REGRAS DO SENADO – “O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado Federal, de acordo com as regras que vem adotando para funcionamento dos trabalhos durante a pandemia”, frisou Barroso.

“Deixo claro, no entanto, que não cabe ao Senado definir se vai instalar a CPI ou quando vai funcionar, mas sim como irá proceder. Por exemplo, se por videoconferência, de modo presencial, semipresencial ou fazendo uma combinação de todas essas possibilidades.”

A decisão de Barroso, assinada na última quinta-feira, enfureceu o presidente Jair Bolsonaro, que atacou o ministro, acusando-o de “militância política” e “politicalha”. O Planalto julga que a CPI da Covid tem potencial para desgastar ainda mais a imagem do Planalto em um momento de agravamento da pandemia, queda de popularidade do chefe do Executivo, piora dos indicadores econômicos e risco de recessão.

PEDIDO CONJUNTO – A decisão de Barroso atendeu a um pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que acionaram o tribunal alegado inércia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em abrir a investigação. Quando a liminar foi concedida, o requerimento pela abertura da CPI estava na gaveta de Pacheco havia mais de dois meses.

A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciamento de culpados e encaminhamento ao Ministério Público de pedido de abertura de inquérito.

Em uma rápida leitura de voto, Barroso frisou que “decisões políticas devem ser tomadas por quem tem voto”, mas ressaltou que o caso em análise girava em torno de respeito à Constituição.

NA FORMA DA LEI – “Nesse mandado de segurança, o que está em jogo não são decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição. O que se discute é o direito de minorias políticas parlamentares fiscalizarem o Poder público, diante de uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas apenas no Brasil com perspectiva de chegar à dolorosa cifra, ao recorde negativo, de 500 mil mortos“, disse o relator.

“CPI não tem apenas o papel de investigar, no sentido de apurar coisas erradas, elas têm também o papel de fazer diagnósticos dos problemas e apontar soluções. Aliás, nesse momento brasileiro, esse papel construtivo e propositivo é o mais necessário. CPIs fazem parte do cenário democrático brasileiro desde o início da vigência da Constituição, aliás, desde antes. Não se está aqui abrindo exceção, faz parte do jogo democrático desde sempre as comissões parlamentares de inquérito”, acrescentou.

Barroso destacou que no governo Collor, foram abertas 29 CPIs, a mais conhecida a que mirou PC Farias. Nos governos FHC e Lula, por sua vez, o número de CPIs foi de 19 em cada gestão.

UM VOTO CONTRA – O único voto destoante veio do decano do STF, Marco Aurélio Mello. Embora tenha indicado que apoia o entendimento de Barroso, Marco Aurélio frisou que não cabe ao plenário referendar ou não a liminar do colega em um mandado de segurança. Ou seja, para Marco Aurélio a decisão de Barroso já bastava. “A liminar do relator em mandado de segurança tem eficácia imediata”, observou.

“Sinto muito vontade em pronunciar-me, porque fui o primeiro a dizer que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso — não imaginando, claro, que viria a apreciá-la nesta revisão de ofício proposta por Sua Excelência — mostrou-se afinada com a Lei das Leis, com a Constituição Federal. Mas não cabe. Se distribuído a mim o mandado de segurança, implementaria a liminar e aguardaria inconformismo, porque em Direito, mediante o instrumental próprio, o agravo (o recurso)”, acrescentou.

 ‘NÃO HÁ TENSÃO’ – No início da sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o entendimento de Barroso e minimizou a tensão política provocada com a liminar do ministro. Após a liminar de Barroso, Bolsonaro chegou a sugerir que a pressão pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal poderia mudar os rumos da instalação da CPI.

Em conversa telefônica com Kajuru, divulgada pelo próprio senador, o chefe do Executivo também orientou que a comissão, se instalada, trabalhasse para apurar a atuação de prefeitos e governadores, o que tiraria o foco do seu governo.

“Entende o Ministério Público que não temos litígio entre poderes, apenas a necessidade de aclararmos, de reiterarmos a jurisprudência dessa corte mesmo na situação incomum em que se vive. O que demonstra que não há nenhum tipo de tensão entre os poderes, mas apenas delimitação clara, reafirmação precisa da vinculação do ato de instalação de uma CPI”, disse o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGOs bolsonaristas podem espernear à vontade, mas o governo já acabou, embora tenham esquecido de contar essa novidade ao presidente da República, que é totalmente desequilibrado e não diz nada que se aproveite. (C.N.)

10 thoughts on “Por 10 a 1, Supremo confirma decisão de Barrroso que mandou abrir CPI da Covid

  1. O Brasil já foi regido por várias Repúblicas. Saudosista da Estratocracia, Bolsonaro tenta ressuscitar a República da Espada (1889-1894). Mas a sua devoção pelo deus da morte levou Jair Messias a restaurar a República de Thanatos. Quem sobreviver verá!

  2. Os bolsonaristas podem espernear à vontade, mas o governo já acabou, embora tenham esquecido de contar essa novidade ao presidente da República, que é totalmente desequilibrado e não diz nada que se aproveite. (C.N.)

    BolsoNelson perdeu a grande chance.
    Mas ficou no mesmo de sempre.
    Seguiu os ex-Presidentes anteriores (desde 1985).
    Nadou , nadou e morreu na praia, como se dizia antigamente…..

    abraços

  3. O Presidente tem que devolver a cópia da Constituíção dada a ele pela comunista Rosa Weber, estão precisando. O Presidente e as Forças Armadas estão só coletando tudo que os Bandidos de Toga estão fazendo contra e em violação a Constituição Federal. O Presidente esta declarando diariamente, de forma didática, o que estes Bandidos de Toga estão fazendo. Quando começarem a agir, terão inúmeras provas em mãos, vai ser um massacre.

  4. Quem em sã consciência poderia achar que o placar seria desfavorável ao Barroso ?

    Agora tem uma boa ideia para o Casio Nunes mandar o xerife para arena dos falsos e ver se o entendimento da maioria é fake .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *