Rosa Weber critica discurso negacionista e “medidas inócuas” do governo contra a Covid

Weber destacou o desserviço da atual gestão para a tutela da saúde pública

Samuel Costa
Estadão

A ministra do Supremo Rosa Weber, em decisão sobre o custeio de leitos de UTI no Piauí pelo Ministério da Saúde, declarou que atuação do governo federal para a contenção da pandemia é ‘errática’ e classificou as medidas adotadas como ‘inócuas’, de ‘improviso’ ou ‘sem comprovação científica’.

A ministra afirmou que ‘o discurso negacionista é um desserviço para a tutela da saúde pública nacional’ e exigiu que a União aja imediatamente para garantir o acesso a leitos de UTI para pacientes diagnosticados com Covid-19.

CUSTEIO DE LEITOS – O processo, em que Rosa Weber fez tais análises, é referente à uma ação do governo do Piauí, em que era solicitada liminar para que a União garantisse o custeio de leitos de UTI no Estado. De acordo com a administração estadual, o Ministério da Saúde vem reduzindo sistematicamente o número de leitos habilitados para o atendimento de pacientes com Covid-19, sem que houvesse alguma justificativa razoável para isso.

 A ministra Rosa Weber, relatora do caso, reconheceu a validade da demanda e determinou que o governo federal analise imediatamente os pedidos, feitos pelo Piauí, de custeio de novos leitos e sejam restabelecidos os financiamentos desses equipamentos em todas as unidades federativas.

O governo do Piauí relatou que contava com 300 leitos habilitados para pacientes da Covid-19 em sua rede de saúde até dezembro de 2020. Foi solicitado, em janeiro e fevereiro, a prorrogação da habilitação de 278 desses equipamentos. No entanto, o Ministério da Saúde deu retorno ao Estado sobre o caso. Por causa disso, a administração estadual informou que neste mês de março não terá nenhum leito de UTI disponível para a população.

“CONGESTIONAMENTO” – De acordo com Conselho Nacional de Secretários de Saúde, esse quadro não é específico do Piauí. No total, havia 12.003 leitos habilitados em dezembro de 2020 em todo o País. Em janeiro de 2021, esse número caiu para 7.017 e, em fevereiro, foi a 3.187. Com base nesses dados, o governo do Piauí argumentou que, devido ao aumento de casos de contaminação pelo vírus nos últimos meses, há risco de ‘congestionamento’ do atendimento ou até mesmo de a rede pública de saúde colapsar no Estado.

À Justiça, a União alegou que não apresentou resistência para atender à demanda do Piauí, ou de qualquer outro Estado, e sustentou que não há documentos que comprovem que a gestão estadual solicitou a abertura de novos leitos de UTI. Também argumentou que o ajuizamento da ação promove ‘desequilíbrio da estratégia nacional de cooperação’ e que a judicialização do caso ‘fere o princípio da separação dos poderes’. Além disso, o governo federal ainda solicitou que o processo fosse extinto, que o pedido de liminar fosse postergado e que a medida de urgência fosse negada.

ATUAÇÃO “ERRÁTICA” – A ministra Rosa Weber rechaçou os argumentos apresentados pelo governo federal e destacou que ele tem atuado de forma ‘errática’. A magistrada considerou que é possível identificar ‘omissão’ da União e que, portanto, é ‘viável a interferência judicial para a concretização do direito social à saúde, cujas ações e serviços são marcadas constitucionalmente pelo acesso igualitário e universal’.

Além do restabelecimento do custeio de leitos de UTI imediatamente, Rosa Weber determinou ainda que, em caso de evolução da pandemia, o governo federal deve prestar suporte técnico e financeiro para a expansão da rede de UTI’s no Piauí, respeitando a devida proporcionalidade condizente com a demanda dos outros Estados.

A ministra ressaltou que a falta de atendimento não resulta somente em mortes, mas também deixa sequelas em quem tem a sorte de vencer a doença. “O discurso negacionista é um desserviço para a tutela da saúde pública nacional. A omissão e a negligência com a saúde coletiva dos brasileiros têm como consequências esperadas, além das mortes que poderiam ser evitadas, o comprometimento, muitas vezes crônico, das capacidades físicas dos sobreviventes que são significativamente subtraídos em suas esferas de liberdades”, escreveu.

13 thoughts on “Rosa Weber critica discurso negacionista e “medidas inócuas” do governo contra a Covid

  1. A politicagem toma conta do nosso judiciário, bem na verdade todos nós já sabemos disso há muito tempo. Só o Piauí recebeu 19 bi do governo federal em 2020, cadé esse dinheiro governador?

  2. Discurso negacionista é o de governadores e prefeitos. Porque não mantiveram os hospitais de campanha? Não acreditaram na 2ª, 3ª, 4ª ondas?

    O que fizeram com a montanha de dinheiro enviado pelo governo federal para combate ao Covid-19? Pagaram os salários atrasados do funcionalismo público, como fez o RN? Onde estão os respiradores? Porque não se prepararam para atender a população? São negacionistas?

    O P$TF deu autorização e autonomia para os governadores resolverem os problemas de saúde por causa da pandemia. Ontem confirmaram essa decisão. Mas dizem que nunca fizeram isso. São todos os urubus de toga negacionistas?

    O Covidão não existe? Roubaram a população a oportunidade de obter cura e os recursos para que acontecessem a cura foram desviados para outro fim. Impediram tratamento precoce. O P$TF não vê crime? A ministra sonsa não vê crime? São todos negacionistas?

    STF forma maioria para manter autorização que dá autonomia a governadores para impor isolamento
    https://gazetabrasil.com.br/destaques/stf-forma-maioria-para-manter-autorizacao-que-da-autonomia-a-governadores-para-impor-isolamento/

    BANDO DE HIPÓCRITAS CRIMINOSOS !!!

  3. A farsa continua.

    Depois que o STF (supremo tribunal de facínoras) praticou estupro coletivo contra a Constituição, a Democracia e o Estado de Direito, os facinorosos curradores revezam-se dando entrevistas para a prostituta de luxo da bandidocracia tucano-petista (a imprensa venal) na vã tentativa de limpar a sujeira que espalharam. Fuckyou, Totó, Lulu Boca de Veludo e, agora, a incompetente Rosa Weber. Quem será o próximo?

    A sinistra que descaradamente fala em medidas inócuas do governo é a mesma que, junto com seus cúmplices, votou para castrar poderes constitucionais do Presidente da República, empoderando governadores e prefeitos na administração da pandemia da peste chinesa. Ao Presidente restou cumprir a “ordem” de mandar uma montanha de dinheiro para governadores e prefeitos usarem a seu bel prazer, o que foi feito; portanto, o que a inepta ministra Rosa Weber chama de “medidas inócuas” foi a que ela mesma e seus cúmplices determinaram.

    O STF é um covil de bandidos, precisa de uma limpeza urgente.

  4. A culpa do holocausto que ocorre no Brasil, deve ser também imputada ao Congresso Nacional.
    O provimentos de medidas mais efetivas realizada em 2020 pelo elefante branco. Veio do fato de ser um ano eleitoral, passado o pleito, suas Excelência voltaram ao seus pontos originais, a inércia, pior, voltaram a atuar de formas obscuras e espúrias, em detrimento aos interesses do cidadão e da nação. Devido a infantilidade Política do eleitor brasileiro, o país se superou e conseguiu eleger o pior Congresso de todos os tempos. Quando os parasitas engravatados
    desgarrarem das tetas do poder, se desgarrarem, o país não terá nem mais a décima segunda Economia do mundo, com muita sorte, talvez a vigésima. Porém, todos com muita grana na cueca e patrimônio, como é ocaso de um ilustre Senador, filho de um ilustre presidente da República.

  5. Me desculpem, mas continuo na mesma tecla.

    Lugar de juízes, é no devido plenário, fazendo cumprir às leis.
    Se querem aparecer, pendurem uma melancia pintada de vermelho, no pescoço…..

  6. Tribunal alemão decide que lockdown é inconstitucional
    O juiz classificou o lockdown como uma “decisão política catastroficamente errada com consequências dramáticas para quase todas as áreas da vida das pessoas”.
    https://www.estudosnacionais.com/31086/tribunal-alemao-decide-que-lockdown-e-inconstitucional/

    O Tribunal Distrital de Weimar, na Alemanha, declarou que as políticas de contenção, incluindo lockdowns, distanciamento social e proibições de reuniões de familiares e amigos são inconstitucionais. A decisão foi proferida após o juiz absolver um cidadão alemão que estava sendo processado pelo governo regional a pagar multa de 200 euros (aproximadamente R$ 1.360,00) por ter comemorado seu aniversário com 7 amigos no quintal da sua casa em abril de 2020.

    No final do mês de janeiro deste ano, o Tribunal declarou que o confinamento representa “as restrições mais completas e profundas aos direitos fundamentais na história da República Federal”. Na decisão, o juiz disse ainda que o governo regional não tem o direito de introduzir medidas tão abrangentes, uma vez que compete ao legislador fazê-lo (parlamento e tribunais não distritais).

    O juiz entendeu que o confinamento não tinha justificativa, uma vez que não havia “situação epidêmica de importância nacional” na época em que se impôs as restrições, por isso, considerou as medidas como um “ataque desproporcional contra os fundamentos da sociedade” e que o governo regional violou a “dignidade humana inviolável garantida pelo Artigo 1 da Lei Básica Alemã”.

    O juiz também classificou o lockdown como uma “decisão política catastroficamente errada com consequências dramáticas para quase todas as áreas da vida das pessoas”. A decisão do Tribunal de Weimar só é valida localmente. Cada tribunal regional tem autonomia para contradizer decisões de outras cortes regionais, a menos que a decisão tenha sido baseada em uma lei existente. Após decisão do Tribunal de Weimar, a chanceler Angela Merkel prorrogou as medidas restritivas contra a população alemã.

    Ao comentar sobre o caso, a Alliance For Human Research Protection (AHRP) cita a análise feita pela médica francesa, Nicole Delépine, que ao examinar o corpo de evidências do julgamento concluiu que o fator que ajudou a Alemanha a resistir à epidemia melhor do que outros países como a França, por exemplo, provavelmente se deve ao tratamento precoce de pacientes com hidroxicloroquina, antibióticos, vitaminas e outros medicamentos já conhecidos pela ciência. A médica finaliza dizendo que a crise é puramente política sob pretexto de cuidar da saúde.

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