Segunda Turma do STF decide que Vara de Curitiba não pode julgar Guido Mantega na Lava Jato

Julgamento foi marcado por críticas de Gilmar e Lewandowski à operação

André de Souza
O Globo

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve a anulação de decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava-Jato, em processo envolvendo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Na avaliação da maioria, o caso não tem relação com a Petrobras, foco da Lava-Jato. O julgamento foi marcado por várias críticas à operação, em especial por parte dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

DECISÕES ANULADAS – Gilmar, que é o relator do processo, já havia determinado que a ação deveria seguir na Justiça Federal de Brasília, anulando assim as decisões de Curitiba. Em Brasília, o novo juiz responsável pelo caso veio a rejeitar em dezembro do ano passado a denúncia feita pelo Ministério Público contra Mantega. Assim, na prática, na decisão tomada hoje, a Segunda Turma do STF permite que a ação contra o ex-ministro continue arquivada.

“A empresa Braskem e não a Petrobras teria sido a figura central dos fatos imputados ao reclamante [Mantega] na ação penal, e aquela empresa seria a principal beneficiária do acerto de corrupção e também teriam provido dela, segundo a denúncia, os recursos que geraram crédito de R$ 50 milhões para Guido Mantega o que sugere o conhecimento e a participação ativa dele no crime. A única relação que se pode cogitar entre as empresas reside no fato da Petrobras possuir participação acionária na Braskem, sem qualquer relação de controle acionário. Tal circunstância, no entanto, não tem o condão de estabelecer um liame entre os fatos investigados na ação penal aqueles objeto das apurações das ações da operação lava jato”, disse Gilmar.

Ele foi acompanhado por Lewandowski e por Kassio Nunes Marques. Votaram para aceitar o recurso da PGR os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

CRÍTICAS – Gilmar aproveitou o julgamento para criticar o delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, ex-chefe do Serviço de Inquéritos (Sinq) da Polícia Federal (PF). Em relatório, o policial disse não ser possível “presumir” a autenticidade e integridade dos diálogos trocados entre procuradores da Lava-Jato pelo aplicativo de mensagens Telegram, obtidas por meio de ataque hacker. E afirmou que constitui abuso de autoridade usá-los em investigações, por se tratar de provas ilícitas.

As mensagens fazem parte o material apreendido pela Operação Spoofing, que teve como alvos os hackers autores do ataque. Elas mostram conversas em que o então juiz Sergio Moro orienta os procuradores responsáveis pela acusação, o que demonstraria sua parcialidade na condução dos processos.

“Recentemente até um delegado, a pedido de um procurador, parece que fazendo um tipo de ação combinada, dizia: essas provas são ilícitas, não podem ser usadas. De fato, não podem ser utilizadas. Pelo menos não podem ser utilizadas para condenar ninguém. Mas até agora não apareceu ninguém para dizer que esses diálogos não ocorreram. Eu até já brinquei aqui com os senhores dizendo que esses hackers talvez mereçam um prêmio de notáveis ficcionistas por inventarem tudo isso. Se non è vero, è ben trovato”,  disse Gilmar.

12 thoughts on “Segunda Turma do STF decide que Vara de Curitiba não pode julgar Guido Mantega na Lava Jato

  1. Que tal a segunda turma assumir a liderança do país e tornar de vez a terra pátria um paraiso de bandidos?
    Se pudessemos comparar o que eles nos causam a uma doença, seria mais contagiante do que a do infame virus – eles nos roubam até o direito de ter orgulho de ser cidadão. Por que só beneficiar ladrão? É por não ter do que se ocupar ou é problema de DNA?

  2. Infelizmente o futuro destes processos, será a famosa decisão.
    Decurso de prazo, estamos conversados, a lei tem que ser cumprida, blá blá blá blá blá…

    • Não, jamais!

      O STF é apenas conivente com os corruptos, principalmente com aqueles que nomearam a maioria dos ministros naquela “casa”.

  3. O STF vai ser um feudo do Executivo, e apêndice jurídico do antro de venais.

    Ah, mas estamos em “pleno estado democrático de direito”, se não lembram!!!

    • Em alguns países, a degradação das instituições levaram a problemas “seriíssimos”. No Panamá, o então mandão da vez acabou numa prisão dos USA; dizem que o governo do Maduro, agora claudicante, está podre de generais traficantes; o da Colombia não ficava distante na época de Pablo Escobar. Será que a desmoralização de nossas instituições pode nos levar a tal trágico fim?

  4. Sablons,

    “Pode nos levar” ou já nos levou por um caminho sem volta?

    Achas que o antro de venais, vulgo Legislativo ou o Judiciário, mormente os tribunais superiores, cujos ministros são escolhidos pelo presidente, terão chances de conserto sem reformas profundas, ou seja, fechar o primeiro e mudar o processo de escolha dos ministros, passando a ser através de Plano de Carreira, e somente para concursados?

    Claro que esses dois poderes jamais vão aceitar alterações, haja vista os privilégios que seus membros gozam e enriquecem.

    Trágico destino já o conquistamos, pois basta ver as condições porque vive o povo, em comparação aos ganhos, mordomias, regalias, penduricalhos, privilégios, que essas duas castas usufruem.

    Afora, o “direito” concedido pelo STF de impunidade aos corruptos amigos da Corte.

    Não há como reerguer o Brasil do jeito que se encontra, a verdade é esta.
    Agora, se nem o povo quer mudar, o que dirá quem atingiu posições de casta, elite ou pertencer ao poder econômico.

  5. Caro Bendl;
    Será que dois erros somados não dão um acerto?
    Os sindicalistas Tofoli e Lewandowski de um lado, mais uns evangélicos que bebem tubaína de outro, não dá um resultado maravilhoso???

  6. JUÍZES (ADVOGADOS) PRÓPRIOS E VERGONHA ALHEIA.

    Com a tranquilidade dos travessos, juízes que nada mais são do que advogados dos que os escolheram, acabaram virando operadores de todos os políticos, porque como todos roubam, inclusive eles, não é justo que alguém seja preso. Agindo desta forma, escondem a sua violência irracional, ou melhor dizendo, racional. É patente que os movimentos são todos pré programados, trabalhados (no laquê) anteriormente com precisão escultural, no sentido de que nada saia errado. (UM SCRIPT PERFEITO).
    Até as entrevistas que oferecem à mídia tem a intenção de preparar o espírito do pobre povo. Assim, o objetivo esdrúxulo já vai sendo inoculado como de fosse uma espécie de anestesia…

    Parecem aquelas mesas redondas de futebol que vemos na TV que alertam o torcedor o provável resultado… só que os palpites neste caso, são certeiros, porque o juiz está comprado.

    Esta prática deveria ser terminantemente proibida.
    Juiz está aí pra julgar, e não pra comentar o futuro ou o resultado do próximo jogo.

    São inescrupulosas putas mostrando as calcinhas pra seus fregueses, ou donos de plantão.
    Evidentemente os políticos diante de tanto poder, se assanham cada vez mais e passam a não se incomodar com ordenamentos jurídicos e suas possíveis punições, logo, trituram e atropelam as leis em uníssono com os abutres, pois sabem que a sala da luz vermelha dará um jeito, com chicanes inimagináveis.
    As putas do Lunapar são capazes de queimar processos na nossa cara, não faltam exemplos pro que estou afirmando. Irracionais, desconhecem o estado de direito!
    As dívidas das putas são enormes, pois tem que agradar àqueles que lhe abriram as portas do verdadeiro paraíso na terra, vida fácil e farta, até a morte e depois pra seu cônjuge e família.

    Como queremos que deliquentes togados julguem espelhados na Constituição e nas leis?
    Que as interpretem de forma imparcial?
    IMPOSSÍVEL!!

    Como queremos imparcialidade destes que não se dão ao respeito e escondem seus próprios mal feitos. Que também enriquecem por debaixo do pano, isso é público e notório! Todos sabemos mas ninguém pode fazer nada!
    A dominação é total, temos casos como os do toffoli com sua ex mulher, o gilmar com a sua atual mulher, e tantas outras histórias escabrosas que pipocam na mídia e tudo fica abafado. É impossível chegar até estes deuses das trevas. A blindagem é total! Intransponível! É inacreditável, mas é verdade.
    Estão todos de mãos dadas!

    Eles têm uma constituição própria que é inventada ou desfigurada a cada intrincado desafio. Nada é impossível, o toffoli já foi pego dizendo que roubou um processo às gargalhadas, o gilmar era um ferrenho defensor da lava jato, está tudo gravado, bastou chegar aos patrões dele, que mudou de opinião radicalmente.
    A dona cármen lúcia muda de opinião das mensagens roubadas, favorece um criminoso hacker, dando-lhe mais crédito ao réu, sua mudança de opinião radical incrimina um juiz que apenas fez o seu trabalho. A troco de que?

    Lembram deste episódio?

    “…Fred fora designado para a tarefa de carregar o dinheiro (QUINHENTOS MIL REAIS) por Aécio, como registrado em áudio do próprio senador: “Um cara que a gente mata antes de fazer delação”.
    A dona carminha, livrou a cara do aécio num áudio inconcebível! ÁUDIO DE UM MATADOR VULGAR!!

    Hoje é o
    Presidnte da Comissão de Relações Exteriores. Uma figura ilibada acima de qualquer suspeita. Vergonha!!

    O careca alexandre de moraes era advogado do “ilibado” PCC! Não precisa dizer mais nada!

    O barroso defendeu um terrorista cruel e assassino. O rapaz era um Santo e agora pegou prisão perpétua na Itália. Vai morrer vendo o sol nascer quadrado.

    O presidente deste circo (Fux), beijou os pés da ex primeira dama adriana anselmo, só não foi mais grotesco porque a peruca tava bem colada na careca, festejou tanto em público, que correu o risco, deixar a cabeleira suja e fake aos pés de uma ladra contumaz!

    O fachin, esse se superou!
    Monocraticamente chutou o pau da barraca!!
    Numa cagada só, destruiu um trabalho minucioso de anos…

    É melhor parar por aqui… são onze peças no tabuleiro e todos tem suas bundas sujas…

    É MUITO PODER!!
    É MUITA FALTA DE ESCRÚPULO!!
    É MUITA LOUCURA!!

    Os nossos ilibados juízes de merda mentem tergiversam e sacaneiam um país que só não está no CTI por falta de vaga…

    Os detentores do saber jurídico colocam novamente no jogo político, um ladrão sem a menor condição de se defender num debate com um menino de cinco anos, não tem como, ou simplesmente inexistem argumentos plausíveis, só a mentira é sua bóia de sustentação como sempre.
    Agora se diz um homem de centro esquerda, vai mentir assim na casa do cacete!
    Suas falas são como se o passado não tivesse existido,

    DAQUI PRA FRENTE É SÓ MENTIR E PARTIR PRO ABRAÇO DO POVO!

    Ledo engano, cairá do seu cavalo de madeira!

    Voltando aos aos onze temíveis juízes, é simplesmente inacreditável o que fizeram.
    Incendiaram os processos e sentenças e agora só falta enjaular a lei que funciona, que nos fez sonhar algum dia que este país mudaria… meteram muitos poderosos atrás das grades e isso é crime inafiançável!
    Não se espantem se isso vier a acontecer…

    Resumo da Ópera, o ladrão ganhou seu presente de Natal antecipado!

    Esta decisão é imoral, desigual antijuridica, inconstitucional, arbitrária, falsa em todos os seus fundamentos e nos dá um exemplo da profundidade da crise de legitimação do sistema judicial, em particular na penal, em particular na Justiça Federal e mais particular ainda, naqueles que tem onze assentos garantidos em Brasília de onde voam plumas e paetês do delírio destes que tudo podem a serviço da fauna corrupta que grassa no Brasil inteiro, para fazer a festa da corruptolândia.

    Não há mais esperança, estamos fadados ao fracasso e a republiqueta das bananas, que segue em céu de brigadeiro, flanam e defecam nas nossas cabeças à vontade!

    JL

  7. Brasília, o maior Centro Mundial de Corrupção Impune faz hoje 61 anos como capital do Brasil, que já teve o nome de “Terra dos Papagaios”.

    Quando a capital era no Rio de Janeiro e o STF também, jamais assistimos o comportamento podre que atualmente presenciamos com constância aterradora.

    Juscelino reconheceu o monstro de corrupção que havia criado quando afirmou sobre Brasília:

    “ Não é como uma filha que se casa. É diferente. É pior.”

    Pior? Só pode ser prostituta.

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