TCU diz que Dilma não agiu com má-fé e a absolve por compra da refinaria de Pasadena; Gabrieli é condenado

Dilma era integrante do conselho de administração da Petrobras à época

Aguirre Talento
O Globo

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira, dia 14, absolver a ex-presidente da República Dilma Rousseff e condenar o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli por prejuízos provocados à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA). Os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da Lava-Jato, também foram condenados no processo.

Dilma, que era integrante do conselho de administração da Petrobras à época do negócio, votou favoravelmente à compra da refinaria. À época, ela argumentou que não teve acesso a todas as informações necessários sobre a aquisição.

CONTAS COM RESSALVAS – O relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, apontou que os integrantes do conselho não agiram com dolo nem com má-fé no caso, por isso suas contas deveria ser julgadas regulares com ressalvas. No caso de Gabrielli, dos então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e do gerente Luís Carlos Moreira da Silva, o ministro apontou que eles praticaram irregularidades no caso. Eles foram condenados a multa de R$ 110 milhões e oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.

“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”,  afirmou Vital do Rêgo. Sua proposta foi acompanhada pelos demais ministros do plenário.

O caso de Pasadena também foi investigado na Lava-Jato, mas não houve acusação a Dilma Rousseff. Em nota, os advogados José Eduardo Cardoso e Walfrido Warde afirmaram: “Realmente, os membros do Conselho de Administração não têm nenhuma responsabilidade no que ocorreu, o que mostra que Dilma estava certa em tudo o que disse desde o início. Depois de tanto tempo, finalmente, foi feita justiça”.

7 thoughts on “TCU diz que Dilma não agiu com má-fé e a absolve por compra da refinaria de Pasadena; Gabrieli é condenado

  1. É uma delícia trabalhar no Estado Brasileiro.
    Imaginem eu aqui na minha empresinha fazendo minhas reformas, falar para o Cliente;
    ” Eu não tenho culpa deste vazamento; foi o Encanador que errou”

  2. Como dizia o cancioneiro:

    “… a notícia carece de exatidão…”

    Me parece que foi excluído de responsabilidades o Conselho de Administração – os integrantes que votaram a favor da aquisição do ativo no States.

    Então, se assim for, me parece que está faltando listar os nomes de todos os conselheiros que foram isentados de responsabilidade nesta transação.
    Dizer que a presidente do Conselho foi declarada isenta de responsabilidade é pouco. Tem que listar o nome dos conselheiros, para que se faça justiça a eles também..

    E foram responsabilizados os integrantes da diretoria executiva que participaram da aquisição.

  3. O TCU não tem competência para julgar pessoas, portanto não pode absolver ou condenar. Sua função de órgão de controle externo, como auxiliar do Congresso, é observar a legalidade das contas e aplicar multas, se irregulares, cominadas com devolução de recursos, se for o caso.
    Curiosa essa decisão: a então Ministra, a quem a Petrobrás é vinculada, presidente do Conselho de Administração, desconhece uma operação vultosa? Será que tem alguma vinculação o fato do relator do processo, ministro Vital do Rego ter sido nomeado pela própria Dilma?

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