TCU endurece investigação sobre Orçamento e foca em pedaladas fiscais de Bolsonaro

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Aroldo Cedraz vai relatar o Orçamento, que foi “maquiado”

Rosana Hessel
Correio Braziliense

 Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) resolveram endurecer a investigação sobre a denúncia de irregularidades no Orçamento de 2021 feita por um grupo parlamentares, como maquiagem contábil e pedaladas fiscais. O processo, que estava nas mãos do ministro Bruno Dantas, vai mudar de mãos e passará para o ministro Aroldo Cedraz, responsável pela análise das contas do governo neste ano.

Segundo fontes do órgão, se a investigação ficasse com Dantas, ela seria “mais suave”, porque recairia apenas sobre o Ministério da Economia, ou seja, o ministro Paulo Guedes e seus auxiliares. Agora, o investigado das irregularidades será o presidente da República, isto é, Jair Bolsonaro.

EMENDAS E CORTES – A equipe econômica e parlamentares não entraram em acordo sobre o montante de R$ 26,5 bilhões em emendas parlamentares criadas pelo relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o senador Marcio Bittar (MDB-AC), enquanto cortava despesas obrigatórias, como aposentadorias, um dos principais problemas apontados pelos analistas no Orçamento deste ano, que não deixam de ser consideradas como “pedaladas” em sua essência.

Contudo, mesmo com um recuo para corte de R$ 10 bilhões dessas emendas que foi sinalizado por Bittar e a expectativa de um acordo para um corte adicional de R$ 15 bilhões, ainda não será suficiente para evitar o estouro do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas pela inflação do ano anterior.

Pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, há um buraco de R$ 31,9 bilhões para que o teto de gastos não desabe sobre a cabeça do governo.

CONTAS NÃO BATEM – O limite de despesas sujeitas ao teto neste ano é de R$ 1,486 trilhão, e, pelas estimativas da IFI, para respeitar esse limite, as despesas discricionárias — e que podem ser cortadas — não podem ultrapassar R$ 107,2 bilhões. Contudo, no Orçamento aprovado pelo Congresso em 25 de março, essa rubrica está em R$ 139,1 bilhões.

Enquanto isso, parlamentares e equipe econômica ainda não chegaram a um acordo para resolver esse problema, pois, se a peça orçamentária que foi aprovada pelo Congresso for sancionada sem vetos de Bolsonaro, ele estará assinando seus próprios crimes de responsabilidade fiscal.

Ao criar as emendas parlamentares para ampliar os investimentos, Bittar teve o sinal verde do presidente e saiu cortando gastos obrigatórios, porque Bolsonaro quer mesmo é pavimentar o caminho para uma reeleição inaugurando obras pelo país.

INVESTIMENTOS TURBINADOS – Não à toa, a manobra contábil de Bittar deu uma bela uma turbinada nos investimentos em mais de 100%. Conforme levantamento feito pela Associação Contas Abertas, após as após as mudanças feitas pelo Legislativo, os investimentos do governo, excluindo estatais, foi ampliado em 102,7%, passando de R$ 25,9 bilhões para R$ 52,5 bilhões — aumento de 102,7%, após os acréscimos e cancelamentos.

Como resultado das alterações do relator, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por exemplo, ficou com o maior volume de investimentos: R$ 16,1 bilhões. Antes, a previsão era de R$ 2,3 bilhões, o que representa um salto de 600% nessa rubrica da pasta comandada pelo ex-secretário especial da Previdência Social e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho — desafeto do ministro da Economia.

OBRAS NO NORDESTE – Marinho teve a previsão orçamentária ampliada em 158%, passando de R$ 9,1 bilhões para R$ 23,5 bilhões. E esses R$ 14,4 bilhões a mais são as emendas parlamentares com foco em obras em municípios, principalmente, no Nordeste, reduto eleitoral do ex-presidente Lula, que voltou ao cenário após recuperar os direitos políticos.

Outras duas pastas também ficaram entre os destaques de maiores investimentos, deixando Saúde e Educação em segundo plano. O Ministério da Defesa, com o segundo maior orçamento de investimentos, poderá investir R$ 8,9 bilhões. O Ministério da Infraestrutura, com R$ 8 bilhões, ficou com o terceiro maior volume.

Enquanto isso, as previsões de investimentos do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, passaram de R$ 2,1 bilhões e R$ 1,9 bilhões, respectivamente, para R$ 4,1 bilhões e R$ 4 bilhões. Os recursos das duas pastas da Educação e da Saúde somadas, de R$ 8,1 bilhões, são a metade da nova previsão do Ministério do Desenvolvimento Regional, apesar de empatarem com a Infraestrutura e perderem para a Defesa.

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