Tentar reduzir a força-tarefa da Lava Jato é uma traição ao país

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Ilustração reproduzida de O Globo

Jorge Béja

A inamovibilidade é uma das muitas garantias constitucionais que protegem os membros do Ministério Público. Um promotor de justiça, federal ou estadual, deve sempre residir na comarca ou unidade da federação em que está lotado. Esses dois princípios constitucionais, porém, não são absolutos, ao ponto de um promotor de justiça lotado, digamos, na capital do Estado do Rio de Janeiro dizer “daqui não saio, daqui ninguém me tira”, tal como a marchinha dos carnavais passados. Quando a Constituição Federal diz que promotor de justiça é inamovível (ou irremovível), logo a seguir vem a ressalva “salvo por motivo de força maior, mediante decisão do órgão colegiado competente… pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa” (Constituição Federal, CF, artigo 128, parágrafo 5º, nº 1, letra “b”).

E essa “força maior” é de tal ordem de grandeza e peso nesta presente quadra da História do nosso país que o Conselho Superior do Ministério Público, ao pretender reduzir ou limitar o número dos membros da Procuradoria Geral da República (PGR) que integram as forças-tarefas da Lava Jato e outras operações congêneres, está prestando um desserviço ao país. Sim, desserviço, reprovabilíssimo.

RESULTADOS – Primeiro, porque as equipes das Forças-Tarefas já estão formadas de longa data e produzem excelentes resultados. Segundo, porque, se a Constituição autoriza a remoção de promotores, de uma localidade para outra – remoção definitiva, portanto e sem conotação de punição –, implicitamente também autoriza o deslocamento, a transferência, a mesma remoção, não definitiva, mas temporária e transitória, em caso excepcional de “força maior”.

Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Não se enxerga incumbência maior para o Ministério Público Nacional do que a defesa do Estado Brasileiro. Para tal desempenho, não faz diferença entre procuradores da República lotados neste ou naquele Estado.

PRIORIDADE MÁXIMA – A defesa dos interesses nacionais é prioridade máxima, mormente quando vultosas e inimagináveis quantias em dinheiro que pertence ao povo brasileiro vem sendo por longos anos roubadas, causando toda sorte de prejuízo a toda coletividade.

O Brasil é um país envenenado pela corrupção. E quando a Polícia Federal e Procuradores da República identificam os que envenenam o Estado Brasileiro, aparece alguém da alta cúpula do Ministério Público Federal com proposta de resolução para limitar o quantitativo dos procuradores empenhados na debelação do veneno e na aplicação da medicação legal para os envenenadores. Não. Não podemos aceitar tamanho despautério.

O Ministério Público é quem tem competência e legitimidade para oferecer denúncia e processar os que cometem ilícitos, penais e civis, contra o Estado. A ninguém mais é dado este importante e indispensável poder. Portanto, a prevalecer a infame Resolução, o povo brasileiro foi traído e a Democracia insultada.

GUERRA INTESTINA – O país se acha numa guerra intestina. De um lado, os defensores da lei, da ordem e dos interesses nacionais. Do outro, os bandidos, os malfeitores, os saqueadores dos dinheiros públicos que agem de maneira engenhosa, ardilosa, dentro e fora do país, com requintes de sofisticação para que não sejam apanhados.

Vai aqui apenas um dado. A Suiça acaba de mandar para Brasília 2 milhões de páginas de documentos que constituem mais provas materiais dos muitos delitos cometidos contra o erário nacional. Indaga-se: quantos Procuradores da República serão necessários para examinar a documentação? Para decodificá-la e decifrá-la? Para saber quem é quem e quanto cada um roubou?

Para a alta cúpula da PGR, segundo a proposta da Resolução, “10% do contingente local” é o suficiente”!

15 thoughts on “Tentar reduzir a força-tarefa da Lava Jato é uma traição ao país

  1. Caro Dr. Beja,
    Concordo em gênero, número e grau com o raciocínio do prezado amigo sobre essa excrescência de RESOLUÇÃO que o CONSELHO SUPERIOR do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pretende editar, cuja reunião ocorreu ontem e foi SUSPENSA em virtude da intervenção do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot que pediu vista para maior aprofundamento sobre o assunto.
    Esse país precisa ser passado a limpo e disso o povo brasileiro não deve abrir mão.
    De fato, é um desserviço à nação brasileira.
    Parabéns!

  2. Caros tribunários,
    O pensamento da filósofa russo-americana Ayn Rand seria mera coincidência ou é um pensamento que se encaixa perfeitamente ao dantesco momento em que se encontra o nosso amado Brasil?
    Reflitam sobre esse pensamento, abaixo transcrito.
    “Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada. Quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores. Quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você. Quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício. Então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”. (Ayn Rand, filósofa russo-americana, judia fugitiva da revolução russa que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920)

    • Grande Tribunário João Amaury Belem
      No pensamento da filosofa só faltou dizer que “tudo isto acontece pela falta de organização, consciência e responsabilidade do povo daquela nação.”
      Vamos e voltamos e sempre nos deparamos com os mesmos problemas.
      Não existe democracia plena e sustentável num país em cuja sociedade não se faça presente a organização e a responsabilidade com suas coisas.
      Tal qual aconteceu nos poderes constituídos, o povo brasileiro também apodreceu e se descolou da vida dos seus e do amanhã da nação.
      Que povo sério e com alguma vontade, aceitaria uma situação igual com a que nos encontramos?
      Abraço e saúde.
      Fallavena

      • Prezado Antonio Fallavenna,
        Estamos vivendo uma grave crise moral e ética sem precedentes na vida nacional, haja vista os incontáveis escândalos de corrupção que assolam esta pobre nação, onde civis brasileiros vêm desde a implantação da chamada nova república, se não me falha a memória em 1985, com a ascensão ao poder do político maranhense José Sarney, tendo em vista o falecimento de Tancredo Neves, em disputa indireta no colégio eleitoral (congresso nacional), desde aqueles idos de 1985 essa corja de malfeitores vêm metendo a mão no erário nacional, inclusive, esses assaltos aos cofres públicos foram confirmados por Emilio Odebrecht na sua delação premiada recentemente franqueada ao povo brasileiro.
        Estreme de dúvida esses reiterados roubos dos cofres públicos nos compromete o futuro; paralisa o crescimento da nação brasileira.
        Portanto, estamos sendo roubados há 32 anos.
        Essa crise ética e moral fere gravemente a alma do povo brasileiro, ameaçando a nossa identidade nacional, deprimindo o orgulho nacional e, mais grave, porque não temos um projeto de Nação, não temos lideranças que nos conduzam ao pleno desenvolvimento, em tais condições estamos dispersos em lutas por interesses pessoais e corporativos em detrimento do interesse nacional.
        Esses civis brasileiros que detém o poder desde o ano de 1985 são todos COVARDES, pois manipulam um povo que não tem as suas mínimas necessidades básicas atendidas, de modo que somos um povo que não tem condições de discernir sobre o que está ocorrendo com o país, expropriado há 32 anos por uns poucos e com efeito acarretando a desgraça de um povo.
        Quem é o líder hoje nesta terra de Pindorama que nos conduzirá para um projeto de nação brasileira?
        Quem souber me avise por favor.

  3. Nossos políticos têm muitas e muitas histórias de traições ao país. Não é de duvidar que planejem barrar a Lava Jato, das mais diversas maneiras.

    Aliás é quase certo que petralhas, tucanalhas e peemedebistanalhas estejam AGORA reunidos, nos mais imundos bastidores, tramando contra a força tarefa.

  4. Faz tempo que venho publicando o divórcio entre Pátria, Nação, Estado e País, cuja afirmação minha esta sendo devidamente corroborada pela Lava-Jato, que comprovou a corrupção e desonestidade instituídas nos poderes Legislativo e Executivo.

    O artigo do brilhante dr.Béja descreve com a propriedade de sempre esta divisão, de um lado a lei e, do outro, os ladrões pertencentes aos dois poderes citados.

    Ambos os poderes arqui-inimigos do povo, nossos exploradores, nossos algozes, aqueles que nos escravizam por mais de cinco meses a cada ano!

    Em decorrência dessa posição antagônica às aspirações populares e necessidades da população, recebemos uma segurança pública absolutamente inexistente, pois registramos mais de sessenta mil mortes anuais, saúde pública deficiente, com gente morrendo em portas de hospitais que não possuem leitos suficientes ou pelo atraso de uma consulta com médicos especialistas ou exames mais sofisticados, e um ensino/educação que nos remetem para colocações vergonhosas quando somos comparados com países muito mais pobres!

    Soma-se a esta prestação de serviços degradante, que seria obrigação do Estado pelo que arrecada da carga tributária imposta e insuportável, os roubos efetivados contra o erário e povo, e temos o quadro verdadeiro da situação brasileira em sua crueldade e dimensão humilhante!

    Por esses e demais motivos, que se esperar que as soluções venham deste sistema abjeto e deletério que estabelece uma democracia relativa e a gosto de uns e outros é ineficiente, inócuo e sem sentido.

    Se quisermos ter de volta a esperança, que também nos roubaram, a solução é fechar o Legislativo e implantarmos as reformas urgentes e necessárias para nosso desenvolvimento e progresso, impedidos pelos ladrões e incompetentes, que transformaram este país em feudo, em colônia, e o povo em escravos!

  5. Caro Dr. Beja, assino mil vezes seu artigo, bem como dos demais comentaristas, minha indignação, contra esses traidores da Pátria, é maior que o Himalaia., conforme tenho dito, aqui no Blog, estamos indo cada vez, mais fundo nesse oceano de lama. Estranhp, que os Comandos militares, que tem o Dever de zelar, pela Soberania Nacional, apesar de ter como chefe um politico, ficam na condição dos 3 patetas, enquanto o Brasil já está no Brejo. A Abin, para que serve???ou a quem serve???.
    Roguemoa a Deus sua Justiça, e que o Cidadão cumpra seu Dever, de Soberania e Liberdade.
    88 anos e ver tanta podridão, essas almas trevosas, já tem grantida o “Ranger de Dentes.
    Dia, 28 Greve Geral, na rua pacificamente, e em casa, como aviso, a corja(me desculpe a palavra) desses crimes hediondos. a sb procuradora e os que a acompanharam com seus votos, merecem investigação, bilhões roubados, o povo trabalhador na condição de escravo, a enriquece-los. Rui barbosa, tua prece DEUS, é um Hino ao Pai Celestial, rogue pelo Brasil, traido, por esses politiqueiros.

  6. Dr. Beja, gravei, pela importância da artigo, que Deus nos ampare, o Brasil está uma grande senzala, com 220 milhões, escravisados a um milhar, de “amos” a roubar a Pátria, verdadeiros Amorais.
    Unamos nossos corações, em prece ào Pai Celestial, pela “casa” sem igual, que nos emprestou, para nosso progresso espiritual, casa sem igual no mundo,

  7. Depois desta matéria da folha de sp, o governo Michel Temer não tem legitimidade: ” Wikileaks diz que Michel Temer atuou como informante dos EUA”.
    Como se vê, o Brasil não é soberano com esta turma que comanda o país, isto já seria motivo de impeachment de Michel Temer.

  8. A Lava Jato tem todo apoio da população, mas que faça estritamente dentro da lei. Senão eu estaria certo quando me referi ao motim do Judiciário no Paraná. Pela legalidade e não ao regime de exceção.

  9. Há quem diga, na imprensa, que a senhora subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, autora e principal defensora desta proposta, seja uma funcionária pública muito próxima dos senhores Gilmar Mendes e José Sarney, o que por si só não chega a ser crime.
    E dizem ainda que ela está na Lista Tripla como candidata a suceder o senhor Rodrigo Janot.
    Estas são apenas algumas variáveis do ambiente.

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