Vai a julgamento uma causa envolvendo a módica quantia de R$ 504 milhões e nenhum jornalista aparece… Sem dúvida, é muito estranho.

Carlos Newton

Há certa coisas que não dá para entender. Como é que vai a julgamento uma questão envolvendo a soma de mais de meio bilhão de reais e não aparece um só jornalista para fazer a cobertura do fato? Realmente, é de se estranhar.

Apenas o jornalista Ancelmo Gois, que publica sua coluna em grande número de jornais espalhados pelo país, registrou a derrota da toda-poderosa Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, no importante julgamento a cargo da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Por unanimidade, os desembargadores federais José Antonio Neiva (presidente e relator), Luis Paulo Araújo e Reis Friede decidiram anular uma decisão da CVM, que impusera uma multa de R$ 504 milhões a nove instituições e investidores do mercado financeiro, que adquiriram e/ou negociaram a carteira imobiliária do RioPrevidência, vendida em leilão público em 2005.

Esta era a segunda maior já aplicada na história da CVM, que só perde para a determinada ao Banco Santos, da ordem de 600 milhões. E tratava-se de julgamento inédito, uma vez que, nos 35 anos de existência da CVM, jamais qualquer decisão da autarquia foi anulada pelo Poder Judiciário. Mesmo assim, nenhum jornalista apareceu no Tribunal…

A decisão beneficiou o investidor Olimpio Uchoa Viana, que foi defendido pelo jurista Fernando Orotavo Neto, considerado um dos maiores especialistas em Direito Financeiro. Em sua sustentação oral, o advogado conseguiu demonstrar que a CVM não permitiu que a defesa produzisse a prova da inexistência do prejuízo, no decorrer do processo administrativo em que seu cliente foi acusado de causar prejuízo ao RioPrevidência.

Os demais réus foram beneficiados também com a anulação da multa da CVM. Os desembargadores federais José Antonio Neiva (presidente e relator), Luis Paulo Araújo e Reis Friede entenderam que não havia qualquer prova da existência de prejuízo causado ao Estado do Rio de Janeiro e à RioPrevidência, e ordenaram à autarquia que seja feita uma perícia para comprovar se houve ou não o alegado prejuízo.

Quanto ao fato de nenhum repórter tenha comparecido e nenhum jornal tenha feito matéria a respeito, é bom lembrar a tese de Helio Fernandes sobre “jornalistas amestrados”.

Ao que parece, já não se faz mais jornalista como antigamente. Está tudo dominado…

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