Vexame! Câmara estuda volta de doação de empresas para financiar campanha de candidatos

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Charge do Elvis (Em Tempo)

Rafael Moraes Moura, Daniel Weterman e Camila Turtelli, Estadão

Quase seis anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento empresarial de campanhas políticas, a Câmara avalia uma forma de tornar viável a destinação de recursos do setor privado para candidatos ou partidos. Uma proposta discutida nos bastidores por deputados prevê que sejam estabelecidos tetos de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por empresa, independentemente do porte da companhia.

O valor poderia ser doado para um único candidato ou dividido entre outros concorrentes, de deputado federal a presidente da República. A medida, porém, não é encarada como um substituto do Fundo Eleitoral, que no ano passado foi de R$ 2 bilhões. O modelo do fundo como é hoje, abastecido com dinheiro público, continuaria existindo.

LIRA NA JOGADA – A reforma da lei eleitoral é patrocinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que vai instalar hoje uma comissão especial para mudar as regras do jogo nas disputas de 2022. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) deve ser escolhida como relatora.

Para ter validade, a proposta também precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro, um ano antes da eleição. Bolsonaro é candidato a novo mandato e ainda está à procura de um partido para se filiar.

COLIGAÇÕES E COTA FEMININA – Na lista das modificações sugeridas para a reforma estão a volta das coligações e a reserva obrigatória de cadeiras para mulheres no Legislativo – o porcentual ainda não foi definido. A proposta é vista como a forma mais eficiente de aumentar a participação feminina na política, uma vez que a regra de destinar 30% do Fundo Eleitoral a mulheres tem sido burlada com frequência.

A liberação para os showmícios que, em tempos de pandemia de covid-19, foram adaptados para “lives” com artistas, também está entre as mudanças previstas. A prática de promover candidaturas usando cantores famosos é proibida desde 2006 pela Justiça Eleitoral com o argumento de que abre brecha para o caixa 2 e possibilita o abuso de poder econômico nas campanhas. Dirigentes de partidos também querem alterar normas referentes à propaganda dos candidatos e impor limites para a edição de novas regulamentações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

FUNDO ELEITORAL – A retomada do financiamento empresarial deverá ser levada para o centro do debate nesse pacote. Até agora, no entanto, não há intenção de reduzir o valor bilionário do Fundo Eleitoral. Levantamentos no Congresso também indicam que a maioria dos deputados e senadores é contra o voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro.

“No atual momento, a decisão de instituir o financiamento eleitoral por empresas, com teto fixo, constitui uma decisão política, que cabe ao Congresso. Embora nem todo modelo de doação por pessoas jurídicas seja a priori inconstitucional, não tenho simpatia pela ideia”, disse ao Estadão o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. “O processo democrático deve ser um exercício de cidadania, e não de poder econômico. Sou a favor das doações por pessoas físicas, com teto. E sou a favor, também, de incentivos para que as pessoas físicas façam doações”.

SUPREMO PROIBIU – Em setembro de 2015, com o voto de Barroso, o Supremo proibiu a doação de empresas para campanhas eleitorais. A decisão ocorreu após a Operação Lava Jato revelar um esquema bilionário de corrupção que envolvia troca de contratos na administração pública e distribuição de propina. Os valores da corrupção, segundo apontaram as investigações, eram mascarados como doação para candidatos e serviam para que os executivos cobrassem favores dos políticos que ajudavam a eleger.

As regras até então vigentes permitiam às empresas privadas fazer doações a campanhas ou a partidos até o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Os ministros do Supremo concluíram que as regras provocavam desequilíbrio na disputa eleitoral, privilegiando alguns candidatos e abrindo caminho para a influência negativa das empresas.

RELAÇÃO PROMÍSCUA – “Com um teto, as empresas podem influenciar na eleição, o que é legítimo, mas sem gerar uma relação promíscua, como as doações mais expressivas acabam gerando”, afirmou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e consultor da reforma que está em discussão na Câmara.

“É um tabu. Na época, o Supremo declarou inconstitucional aquele estado de coisas, não necessariamente todo o financiamento. Agora, podemos calibrar sem ofender a Constituição para oxigenar a forma de financiar campanhas no Brasil”.

Na avaliação de Pereira, “há um clima no Congresso” para aprovar as doações limitadas por teto. “Ninguém acha que isso vai distorcer o processo”, argumentou Pereira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caramba! Em tradução simultânea, os parlamentares querem legalizar a corrupção. O que antes era Caixa 2, ilegal, passará a ser “doação”. É o fim da picada. (C.N.)

7 thoughts on “Vexame! Câmara estuda volta de doação de empresas para financiar campanha de candidatos

  1. Como um contumaz larápio alegou em 1003 sobre os “300 picaretas” do Congresso Nacional .

    Continuam existindo e o larápio se incluiu neste notório conglomerado de saqueadores do erário.

  2. Está aí algo, antes de tudo, imoral.
    Nunca entendi porque uma empresa poderia fazer doação para candidaturas políticas.
    Empresa não vota.
    Quem vota é o eleitor, portador de título.

  3. Sem nenhum medida que beneficie o povo, o antro de venais comprova tacitamente que não existe democracia no Brasil!!!!

    Uma das soluções para nos desenvolvermos e sair dessa enrascada, é fechar o legislativo!!!

    Reformá-lo e mudá-lo de cabo a rabo, então reabri-lo com funções e limites definidos para impedirmos que a corrupção reine neste País, e fiquemos à mercê de uma ditadura parlamentar que está destruindo o Brasil e eliminando o povo de várias maneiras!

    Assim, como está, a nação brasileira encontra-se submissa à vontade e caprichos de menos de 600 pessoas que mandam e desmandam no cidadão, transformando o poder que representam como algo próprio, exclusivo, que somente legisla em causa própria.

    O legislativo deste jeito não é democracia, mas uma ditadura parlamentar!

    QUE SE FECHE O ANTRO DE VENAIS!!!

  4. Não tenho mais dúvida nenhuma quanto à podridão sistêmica. Estamos todos à mercê de bandidos, capturados por eles, há muito tempo, e apenas a democracia direta com meritocracia pode nos salvar. O HoMeM tem razão, temos que ajudá-lo.

  5. Não entendi o espanto do articulista.
    Pelo que estou entendendo o objetivo legalizando a corrupção, será o fato de não ter mais PF na porta as 06:00h e outros quesitos mais como zoarem os filhos e parente e por aí vai.
    Depois de tudo que aconteceu com o beneplácito do “tosco” em matéria de legalização da corrupção não está no “gibi” e aí poderemos diminuir 90% o MP e com isto, diminuir o tamanho do estado como promessa de campanha do “tosco”.
    E a nave se vá cada vez mais feliniamente como diz nosso querido CN.
    O Brasil, já morreu e só falta fatiar.

  6. E lá se foram 132 anos da queda do império o que não é nada em termos de idade de nação. A cerveja Bohemia é mais antiga que a república.

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