Com aval do governo, Congresso promove a “festa” de isenções para templos e sindicatos

A tirania do imposto sobre a renda - e por que um imposto sobre o consumo é  tão ruim quanto - Instituto Rothbard

Charge do Tiago Recchia (Arquivo Google)

José Casado
Veja

Com a complacência do governo, o Congresso está distribuindo isenção de impostos. Nas últimas 24 horas, por exemplo, avançou na concessão de novas isenções tributárias aos partidos políticos, sindicatos, igrejas e organizações a eles vinculadas, além de estabelecer mais privilégios fiscais a alguns segmentos industriais.

Nesta terça-feira (19/9), aprovou-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma proposta de emenda constitucional para ampliar a imunidade tributária já concedida a um conjunto de entidades (partidos, sindicatos, igrejas e suas organizações educacionais e de assistência social). A ideia é dar isenção total a serviços e produtos.

AMPLOS BENEFÍCIOS – Na construção ou reforma de um templo, sede de partido ou sindicato, por exemplo, os benefícios fiscais se estenderiam desde a compra de material (cimento, areia e tijolos, entre outros) até à tributação sobre a área construída (IPTU).

A aprovação na comissão da Câmara (por 40 votos a 3) explicitou o apoio governamental às pretensões dos grupos evangélicos que lideram o lobby fiscal das igrejas. O Partido dos Trabalhadores e satélites, também beneficiários, dissimularam o próprio interesse alegando necessidade de apoiar o governo.

Já na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou-se isenção tributária total (de IPI, imposto de importação, Cofins e PIS/Pasep) para empresas públicas e privadas que produzam fertilizantes.

MAIS INCENTIVOS – Quase ao mesmo tempo, em Nova York, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a uma plateia de investidores brasileiros e americanos a decisão de criar incentivos fiscais para empresas produtoras de biocombustíveis. “É imprescindível”, definiu.

Há uma reforma tributária em negociação no Congresso. Aos poucos, governo e Legislativo estão ampliando o “clube dos isentos” de tributação de qualquer natureza.

Na retórica, todos os contribuintes são iguais. Na prática, muitos devem continuar pagando muito mais que alguns poucos privilegiados.

5 thoughts on “Com aval do governo, Congresso promove a “festa” de isenções para templos e sindicatos

  1. ANDRESSA URAC: A CONTEXTUALIZAÇÃO DO ÓDIO E DO AMOR: POR ACASO JESUS CRISTO FALOU: ‘’SOBRE ESTA PEDRA EDIFICAREI MINHA TEOCRACIA’’ Faz sentido amar a ‘’Deus’’, um ser mitológico, sobre todas as coisas, como se ‘’Deus’’ pudesse substituir tudo que existe no Cosmos, na Terra, na natureza, na fauna, na flora? Que sentido faz Deus ou deuses criados pelo Homem ser mais importante do que a humanidade? Podemos amar uma hiena quando ela está devorando sua presa que tenta correr com parte dos intestinos do lado de fora? Podemos odiar um bebê hiena que está saindo da toca ainda meio cego, ou que está sendo cruelmente tratado pelas irmãs na luta pelo poder político precoce? Podemos amar os ratos que trazem pestes e doenças ou que bagunçaram nossa dispensa de alimentos? Podemos odiar os filhotinhos de camundongos que passaram a noite se debatendo na ratoeira adesiva? ‘’Dai a Cezar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus’’? Podíamos amar Andressa Urac quando ela era uma fiel e ingênua presa fácil de uma organização criminosa de Jesus Cristo, ou agora, como guerreira humana que precisa viver de acordo com as regras do ‘’ Homem é o lobo do Homem’’? Podemos amar uma religião mercenária e escravagista que quer transmutar a Bíblia em Constituição Federal, tornando-a literalmente soberana e absolutista sobre os assuntos da Polis? Os ritos e valores religiosos e culturais de 3 mil anos até 10 anos atrás são plenamente práticos e funcionais para a sociedade ou povo atual? Devemos amar uma religião que quer misturar assuntos políticos e econômicos com dogmas religiosos ou mitológicos?

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