Charge reproduzida do Arquivo Google
Hélio Schwartsman
Folha
Num mundo em que a lógica fosse a marca do Supremo Tribunal Federal, uma crise entre Poderes já estaria contratada. O Supremo está a um voto de formar maioria para declarar inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas.
O referido artigo determina as penas para a posse de entorpecentes para uso próprio. Espera-se também que a corte estabeleça marcos objetivos para distinguir usuários de traficantes.
VIOLAÇÃO À LÓGICA – Numa primeira violação à lógica, o STF, embora tenha decidido aplicar repercussão geral ao caso, resolveu também torná-lo menos geral, restringindo os debates à maconha.
Não consigo vislumbrar nenhum raciocínio jurídico coerente que permita concluir que o artigo 28 é inconstitucional em relação à maconha, mas constitucional em relação a outras drogas.
Seja como for, os senadores não gostaram nem dessa versão atenuada e avançam na aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita.
CLÁUSULA PÉTREA – O problema é que, se a corte máxima decidir mesmo que o artigo 28 é inconstitucional, ela o fará com base no artigo 5º da Carta, considerado uma cláusula pétrea.
Isso significa, pelo art. 60, §4°, IV do mesmo diploma, que o conteúdo da PEC não poderia ser objeto nem de deliberação.
A criminalização representaria uma restrição de direitos individuais, que estão protegidos da ação do legislador ordinário.
O STF, quando provocado, não teria alternativa lógica que não a de invalidar a PEC.
AMEAÇA DE CRISE – É claro que o Legislativo reclamaria e teríamos uma situação que poderia evoluir para crise institucional.
Não creio que chegaremos a tanto. Até Lula se pôs em campo para abafar as coisas. Eu não ficaria surpreso se a matéria sumir da pauta do Supremo.
Mas, se chegássemos a tanto, seria o Legislativo que estaria violando a lógica. Foi o Parlamento, afinal, que aprovou e promulgou a Carta de 1988, que indubitavelmente dá ao STF a última palavra para decidir o que é e o que não é constitucional.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Supremo e Congresso estão cantando em coro aquele sucesso do Bezerra da Silva: “Vou apertar, mas não vou acender agora…”. Aliás, todo mundo pensa que a música é do Bezerra da Silva, mas os autores são ilustres desconhecidos: Adelzonilton Barbosa, Popular P e Moacyr Bombeiro. O falecido Adelzonilton, engraçado até no nome, compôs 15 sucessos de Bezerra da Silva, o humorista do samba. (C.N.)
alheio ao Artigo, Comentário
Raramente faço isso. Mas a data requer…
Nessa data, há seis anos, Marielle e Anderson foram assassinados por matadores de aluguel do Escritório do Crime, cujo chefe era adriano da nóbrega… cujas mãe e esposa foram lotadas no gabinete de flávio bolsonaro por cerca de dez anos. Relembro que adriano da nóbrega foi condecorado a pedido de flávio bolsonaro em atendimento ao seu pai jair messias bolsonaro. Relembro que ronie lessa, miliciano que disparou os tiros que mataram Marielle e Anderson, era vizinho de jair messias bolsonaro.
Off topic:
Não adianta, com as redes sociais não dá mais pra esconder, “a verdade sempre aparece e a mentira também”.
Governo omite papel estratégico de Bolsonaro em fábrica inaugurada por Lula
https://www.orepublicano.com.br/noticias/6667/governo-omite-papel-estrategico-de-bolsonaro-em-fabrica-inaugurada-por-lula
De: – LUIZ FERNANDO VERÍSSIMO
TUDO QUE VICIA COMEÇA COM C
“Tudo que vicia começa com C. Por alguma razão que ainda desconheço, minha mente foi tomada por uma ideia um tanto sinistra: vícios. Refleti sobre todos os vícios que corrompem a humanidade. Pensei, pensei e, de repente, um insight: tudo que vicia começa com a letra C! De drogas leves a pesadas, bebidas, comidas ou diversões, percebi que todo vício curiosamente iniciava com cê. Inicialmente, lembrei do cigarro que causa mais dependência que muita droga pesada. Cigarro vicia e começa com a letra c. Depois, lembrei das drogas pesadas: cocaína, crack e maconha. Vale lembrar que maconha é apenas o apelido da cannabis sativa que também começa com cê. Entre as bebidas super populares há a cachaça, a cerveja e o café. Os gaúchos até abrem mão do vício matinal do café mas não deixam de tomar seu chimarrão que também – adivinha – começa com a letra c. Refletindo sobre este padrão, cheguei à resposta da questão que por anos atormentou minha vida: por que a Coca-Cola vicia e a Pepsi não? Tendo fórmulas e sabores praticamente idênticos, deveria haver alguma explicação para este fenômeno. Naquele dia, meu insight finalmente revelara a resposta. É que a Coca tem dois cês no nome enquanto a Pepsi não tem nenhum. Impressionante, hein? E o computador e o chocolate? Estes dispensam comentários. Os vícios alimentares conhecemos aos montes, principalmente daqueles alimentos carregados com sal e açúcar. Sal é cloreto de sódio. E o açúcar que vicia é aquele extraído da cana. Algumas músicas também causam dependência. Recentemente, testemunhei a popularização de uma droga musical chamada “créeeeeeu”. Ficou todo o mundo viciadinho, principalmente quando o ritmo atingia a velocidade… cinco. Nesta altura, você pode estar pensando: sexo vicia e não começa com a letra C. Pois você está redondamente enganado. Sexo não tem esta qualidade porque denota simplesmente a conformação orgânica que permite distinguir o homem da mulher. O que vicia é o “ato sexual”, e este é denominado coito. Pois é. Coincidências ou não, tudo que vicia começa com cê. Mas atenção: nem tudo que começa com cê vicia. Se fosse assim, estaríamos salvos pois a humanidade seria viciada em Cultura…”
Drogas?
Adendos, em: Evidências Concretas de Mais Corrupção no Governo
Resumo da Notícia: “Ex-Agente da Alfândega Denuncia a Corrupção: Faz Revelações Sobre o Tráfico de Drogas, Contrabando, Propinas e Suborno”, por David Bresnahan, WorldNetDaily, 29/10/1999.
“Os bons sujeitos são forçados a sair para que os maus possam controlar o tráfico, receber subornos e encobrir suas atividades ilegais, diz o denunciante John Carman, do Departamento de Alfândega dos EUA, sobre o órgão em que trabalhou durante quinze anos. Com uma longa carreira de serviços, repleta de méritos, Carman recentemente venceu uma ação na Justiça contra o Departamento de Alfândega, pelo tratamento que lhe foi dado. Antes de perder seu emprego na Alfândega, Carman trabalhou no Serviço Secreto, na Casa da Moeda dos EUA e na Polícia de San Diego.”
“Alguns agentes da Alfândega em Los Angeles e em Riverside recentemente pediram desligamento por causa da corrupção que está ocorrendo”, Carman informou à WorldNetDaily em uma entrevista exclusiva. “Eles eram afastados das investigações, recebiam ordens de não fazerem certas coisas… Carman tem uma longa relação de infrações e evidências que sustentam suas afirmações de tráfico de drogas, contrabando, propinas, suborno e outras coisas. A corrupção é tão profunda que ele acredita que o presidente Clinton e a Procuradora Geral Janet Reno tenham cumplicidade. Não é possível que desconheçam o nível de corrupção que existe na Alfândega, insiste. O presidente Clinton tomou medidas para facilitar o contrabando das drogas para os EUA, disse. Os aviões de vigilância, carros de perseguição e outras formas de prender os traficantes foram descontinuados por ordens do presidente. Carman culpa Clinton pelo aumento no tráfico de drogas e por uma Alfândega que se tornou ineficiente e corrupta.”
Esse ex-agente da Alfândega detalha então o nível de intimidação que recebeu do governo federal. Veja como Bresnahan continua: “Carman citou e documentou muitos casos de vários níveis de corrupção dos investigadores de assuntos internos dentro da Alfândega. Diz que Janet Reno está totalmente ciente dessas reclamações, mas não faz nada, e afirma que quinze anos de acusações resultaram apenas em ameaças de morte e em severas perseguições contra ele.”
Os altos funcionários do governo federal fizeram “ameaças de morte” contra esse agente da Alfândega?
Acredite, os governos estadual e federal não têm os melhores interesses dos cidadãos em seus corações. Se nosso governo decidir agir contra um cidadão, poderá fabricar um “caso de ar asfixiante” contra ele e enganar um tribunal, mesmo que a evidência tenha sido criada do nada. Não se deixe enganar. Extraído, de: http://www.espada.eti.br/n1525.asp – Publicado em 26.09.2001
Essa cuanga sobre maconha, a quem interessa? e por qual motivo interessa?
E a infraestrutura para produzir a maconha, estaria contando com a tecnologia do agronegócio? Se o estado tiver o monopólio da produção e distribuição da maconha, como vai ficar o preço?
E o homem do campo ao calcular o custo benefício constatar que plantar maconha é mais lucrativo e dá menos trabalho que plantar repolho, tomate pimentão e alface?
Os atuais donos do mercado, o narcotráfico vão aceitar essa perda de mercado ou vão colocar seus lobbies para denunciar que a maconha deles é melhor e tem garantia, diferente de produtos de estatais como a gasolina que fartamente adulterada.
Minha posição pessoal é a de ser contra legalização de qualquer alucinógeno.
Interessante, mas o autor do artigo erra redondamente ao afirmar que a criminalização representaria uma restrição de direitos individuais, que estão protegidos da ação do legislador ordinário. Ora, o que STF está decidindo é o limite de quantidade de maconha em posse do indivíduo que diferencie o consumidor do traficante. Obviamente, isso é matéria para o legislador decidir e não os iluminados do Supremo.
“O referido artigo determina as penas para a posse de entorpecentes para uso próprio. Espera-se também que a corte estabeleça marcos objetivos para distinguir usuários de traficantes.”
A PEC propõe fichar qualquer cidadão que use qualquer quantidade de drogas, não importando qual. Mas não coloca a quantidade, nem qualifica a droga para a diferenciação de usuário e traficante.
Essa não definição é responsável por muitas prisões, pois fica a critério pessoal do julgador decidir, como foi o caso do que o STF está julgando.
A lei atual prevê a reeducação e outras alternativas à prisão do usuário.
E o que o STF está decidindo: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/03/06/porte-de-maconha-para-consumo-proprio-entenda-o-que-o-stf-esta-julgando.ghtml
É preciso clarear a lei de drogas, não confundir mais e isso cabe ao Congresso. Mas parece que os congressistas estão preferindo jogar para a torcida.