Musk não será incriminado e seguiremos fingindo que crimes digitais não existem

r/brasilivre - Crime de ódio

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Demétrio Magnoli
Folha

O negócio mais lucrativo das plataformas de redes sociais –como o X, de Elon Musk, e a Meta, de Mark Zuckerberg – é impulsionar mensagens criminosas. Lá na Índia, são conclamações à violência contra muçulmanos. Lá em Mianmar, uma campanha de limpeza étnica contra os rohingya. A União Europeia regulamentou as redes. Nós, não. Para compensar, tal qual uma república bananeira, convertemos Musk em vilão ou herói.

A Câmara paralisou o debate sobre a regulamentação. Os partidos e os nobres deputados beneficiam-se do faroeste virtual, investindo na calúnia envelopada em fake news. Havia um álibi: os regulamentadores anunciaram seu desejo de “banir a desinformação”, uma senha quase explícita para a censura política. Nada feito. Vitória das bananas.

SEM CRIME – Do fracasso brotou o ridículo. Musk criticou o STF, o que não é crime. Na sequência, provocou-o, ameaçando desbloquear contas censuradas pelos juízes – sem, contudo, fazê-lo. Alexandre de Moraes enxergou na mera ameaça um crime, adicionou o valentão ao plantel de investigados no seu inquérito sem fim, enrolou-se no sagrado pendão auriverde e correu para o abraço. Bananas.

Bolsonaro, sobre Musk: “A nossa liberdade, em grande parte, está nas mãos deles. Não tem se intimidado. Tem dito que vai botar para frente essa ideia de lutar por liberdade, por nosso país.” Lindo, não?

A China tem Tesla e não tem X: o herói da extrema direita opera como parceiro da ditadura de Xi Jinping. A liberdade – isso ele mede na régua do vil metal.

SOBERANIA? – A esquerda jamais proporciona à extrema direita o monopólio do ridículo. Alexandre Padilha, voz do Planalto, acusou Musk de promover uma “ofensiva truculenta” contra a nação orgulhosa e, excitado, tomou de empréstimo as frases rituais de Maduro: “A nossa soberania está sendo atacada e nós vamos responder com mais soberania”. Sério? Bastaria uma canetada do STF para bloquear o X no Brasil.

Liberdade de expressão não é um direito absoluto. A lei brasileira impõe-lhe limites, a fim de incrustá-la na arquitetura de um conjunto de direitos em perene tensão. Veta-se calúnia, injúria e difamação. É proibido incitar à violência contra instituições, grupos sociais ou indivíduos. São parâmetros que desagradam tanto à extrema direita quanto à esquerda.

Médici, Pinochet, Bin Salman… André Mendonça, ministro do Arbítrio de Bolsonaro, abriu investigações contra críticos de seu mestre com base na Lei de Segurança Nacional.

MILÍCIAS DIGITAIS – Liberdade de expressão, segundo os extremistas de direita, é a liberdade das milícias digitais. Venezuela, Cuba, a Rússia de Putin, a “democracia relativa” lulista. Liberdade de expressão, segundo a esquerda fóssil, é a liberdade para eles mesmos – e a censura para os que divergem. Daí, a cacofonia do debate em curso.

Alexandre de Moraes habituou-se à justiça de exceção empregada nos anos em que Bolsonaro tramava o golpe de Estado. Inspirado pelo conceito de “democracia militante”, um contrabando alemão de Gilmar Mendes, passou da punição legal do discurso criminoso ao bloqueio de contas em redes sociais.

O nome disso é censura prévia do discurso futuro, algo vetado pela Constituição.

CULPA DA IMPRENSA – Embriagado pelo poder, o STF oferece-lhe amparo – e ainda decide responsabilizar a imprensa profissional por declarações de entrevistados.

Bananas e bandeiras: a esquerda aplaude extasiada, sem atinar para a hipótese de que, amanhã ou depois, o alvo seja ela. Na trajetória insana, monta-se um palanque iluminado para as bazófias de Musk e circunda-se um pistoleiro digital bolsonarista foragido com a auréola do martírio.

O teatro passa, o ruído cessa. Musk não será punido por crimes que não cometeu. As plataformas de redes sociais continuarão protegidas pelo manto da irresponsabilidade legal. Ao som do mar e à luz do céu profundo, seguiremos fingindo que os crimes digitais de verdade não existem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGApenas um reparo. A União Europeia ainda não conseguiu regulamentar as redes sociais. Apenas aprovou normas genéricas, que são simplemente demonstrativas de intenção, mas ficou faltando definir as regras de verdade, que nenhum país do mundo até agora conseguiu fazer. O problema é esse. Caso contrário, bastaria o Brasil imitar a União Europeia . (C.N.)

14 thoughts on “Musk não será incriminado e seguiremos fingindo que crimes digitais não existem

  1. Senhor Carlos Newton , sugiro que os donos e responsáveis pelas ” redes sociais ” mundiais que atuam no Brasil , embora mais complexa , deveriam se reunir e proporem uma auto – regulamentação de seus serviços , semelhante a existente nas emissoras de Radio & TV Brasileiras , visando a melhoria do gerenciamento e fiscalização da qualidade das postagens em suas redes , inclusive alertando e orientando seus usuários , quanto as consequências de seus atos , ao postarem matérias de cunho criminoso , ofensivos e desrespeitosos previstos nas leis do país onde atuam , portanto acredito que tal iniciativa das redes sociais , serão benvindas e aplaudidas pelos usuários , por que existe uma preocupação de melhor uso das rede sociais pelos usuários , e o ganho maior é a não intromissão política indevida no setor , pelo fato de que em geral os congressistas (políticos) Brasileiros , não tem conhecimento de causa e agem de má-fé .

  2. Tudo é só um belo palavreado, (epa) grifando todos pra lá e pra cá. Tem até dosimetria pra direita e esquerda.
    A direita sempre leva um jabuti, extrema, e a esquerda, fossilizada.
    Aproveitando o gancho podemos chamar os esquerdistas de fósseis. Hehehe.
    Alô senhores esquerdistas desta Tribuna, vocês são uns fosseis!
    Hehehe.
    Segundo Demetrio.

  3. O Brasil poderia se espelhar na regulação das redes sociais, conforme a UE fez e que entrou em vigor em fevereiro deste ano.

    “O regulamento é aplicável a partir de 17 de fevereiro de 2024.
    Algumas regras relacionadas com as PLMGD e os MPLMGD são aplicadas desde 16 de novembro de 2022, incluindo obrigações de apresentação de relatórios, auditorias independentes, partilha de dados e supervisão (incluindo taxas), investigação, execução e controle.”

    https://eur-lex.europa.eu/PT/legal-content/summary/digital-services-act.html

  4. Quem sonha com a censura à redes sociais é a mídia tradicional, aquela que perdeu assinantes e telespectadores, que viu milhões de pessoas migrarem para outras fontes de informação, que fez muita gente abandonar a lacração promovida pela mídia tradicional. Sou contra qualquer tipo de censura, limitação ou mordaça, não é lícito defender a democracia limitando a liberdade do cidadão, talvez por isto a UE ainda não optou por regular as redes sociais, porque sabe que isto é um passo para a adoção da censura, coisa inadmissível no momento na Europa ocidental.

  5. A IMPRENSA ADESTRADA PELO CAPITAL VELHACO, com o seu histórico golpista, que opera à moda vale tudo por dinheiro, à moda Judas, miliciana e leoa da chácara do dito-cujo, que agora deu de atacar sistematicamente o Doutor Morais, em prol da conservação da maldita polarização política nefasta que alimenta a dita-cuja e em detrimento da possível evolução democrática e libertação do país, da política e da vida do conjunto da população, na verdade, é a censora maior deste país, mais conservadora que o próprio sistema forjado, protagonizado e desfrutado há 134 anos pelo militarismo e o partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, cujo conjunto da obra opera à moda todos os bônus para ele$ e o resto que se dane com os ônus. PORTANTO, A NOSSO VER, A REVOLUÇÃO PACÍFICA DO LEÃO (RPL-PNBC-DD-ME), a mega solução, via evolução, com Deus na Causa, é a única opção que tem tudo, inclusive o mesmo denominador comum, para vencer a maldita polarização politiqueira nefasta, peçonhenta, Lula, Bolsonaro e seus puxadinhos que, na verdade, no frigir dos ovos, são minorias que gritam como se fossem maiorias, e seguem vencendo no grito, faltando à RPL-PNBC-DD-ME apenas o Partido para que ela possa participar das eleições face à proibição de Candidaturas Avulsas pelo sistema opressor, fato que, de fato, faz do Brasil uma “democracia relativa”. O número total de eleitores nas eleições de 2022 girou em torno de 160 milhões, dos quais, no auge da famigerada polarização, elevada à enésima potência, Lula abiscoitou cerca de 59 milhões e Bolsonaro cerca de 57 milhões, entre os quais cerca de 10 milhões votaram em Lula para não reeleger Bolsonaro e outros 10 milhões votaram em Bolsonaro para não reeleger Lula, perfazendo assim um total de 20 milhões de eleitores que votaram nos me$mo$ por falta de opção antissistema alternativa a ambos, tendo em vista rejeição dos seus puxadinhos que restaram reduzidos a pó de traque nas urnas, derrotados por Lula e Bolsonaro. Daí vc pega os cerca de 40 milhões de eleitores nem, nem, nem, convictos, que não votam nem Lula, nem Bolsonaro e nem nos puxadinhos dos me$mo$ soma com os cerca de 20 milhões que votam num para não eleger o outro e encontra um total de cerca de 60 milhões de eleitores que, à evidência, são antissistema à procura de uma opção antissistema, daí o medo do sistema e, por conseguinte, a exclusão da Revolução Pacífica do Leão do páreo eleitoral, de modo que se o TSE e o STF liberarem as Candidaturas Avulsas o Bicho vai pegar em 2026, como nunca antes visto na história deste país capturado há 134 anos pelo militarismo e o partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$.

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