Van Hattem é cerceado em suas prerrogativas políticas
Da CNN , São Paulo
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira ( dia 25). Durante discurso na tribuna da Câmara, em 14 de agosto, Van Hattem mostrou a foto do delegado Fábio Schor e o acusou de “fazer relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).
Martins ficou preso entre fevereiro e agosto deste ano, devido a uma informação errada de que fugira para os Estados Unidos. E a PF alega que Schor foi caluniado pelo parlamentar.
ABUSOS ILEGAIS – “Fui indiciado pela polícia do Lula por denunciar, da tribuna da Câmara, justamente um delegado dessa mesma Polícia Federal. Até onde irão esses abusos contra tudo o que diz a Lei e a Constituição do Brasil? Eu não vou me dobrar!”, disse Van Hattem.
O parlamentar também citou abuso de poder no pedido de extradição feito pela PF para os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, considerados foragidos da justiça brasileira. Os dois tiveram as prisões determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o deputado disse que houve “uma inversão de competências da Polícia Federal, que deveria investigar o que eu denunciei e não investigar o denunciante”.
RETALIAÇÃO – “Eu fiz uma denúncia seríssima sobre as atividades de um policial federal, Fábio Shor, e o que aconteceu foi a retaliação da própria corporação, que decidiu por me investigar e por me indiciar”.
Em outubro, quando o parlamentar foi chamado para depor à PF sobre as suas falas, seu partido, o Novo, disse que ele possuía imunidade em função do seu cargo, que abrange “qualquer opinião e palavra”.
“Interpretações fora do que está previsto na lei são meras aventuras hermenêuticas para justificar o autoritarismo. Não há ‘talvez’ quando se trata de um dos fundamentos da democracia”, citou o partido.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado estava distraído e pensou que continua prevalecendo a Constituição, que declara invioláveis os parlamentares por quaisquer das suas opiniões, palavras e votos. No entanto, isso só vale se o país for democrático. Mas o Brasil já era… (C.N.)
Sr. Newton
O Super-Vilão Lex Luthor, ou Cabeça de Azeitona vai pegar esse deputado pelas canelas….
No mínimo vai tomar 17 anos de cana brava…
Como pode afrontar a “constitução bostileira do Chandrão……
Aquele abraço….
PS.
Lex Luthor, diz, “Eu sou a Lei”……
Infelizmente o deputado acreditou que por ter sido eleito pelo voto popular, ainda estavamos vivendo em um Estado de Direito. Se enganou o pobre deputado.
Sr. Newton
T.I – Recordar é viver…..
ACM pede intervenção militar
https://www.youtube.com/watch?v=nuqyl35HJlM
aquele abraço….
PS.
Sr. Newton, observe que o ACM chamou o Ladrão e Maior Ladrão do Brasil, o Padre foi mais longe, chamando o Ladrão de O Maior Ladrão que o Mundo ja Viu…
“O homem (luladrão) mais corrupto, que já chegou ao governo da República..””
Quando alguém diz que uma pessoa é desonesta tem que provar. O deputado disse que o delegado produziu relatórios fraudulentos para incriminar alvos.
Bem que fez a PF em indiciar o deputado, pois ele atingiu a honra de um integrante da corporação. Ele tem a chance de provar que suas acusações verdadeiras. Vamos ver o que vai decidir a PGR.
O STF já decidiu anteriormente que a imunidade parlamentar não é absoluta.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) tem interpretado a imunidade parlamentar de acordo com a Constituição Federal, que estabelece que os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. O STF tem entendido que a imunidade parlamentar abrange manifestações feitas fora do Congresso Nacional, desde que estejam relacionadas ao exercício do mandato.
O STF também tem entendido que a imunidade parlamentar não é absoluta. Por exemplo, o STF entendeu que um senador pode ser condenado a indenizar um ex-deputado por ofensas divulgadas em redes sociais, pois a conduta do senador não estava amparada pela imunidade parlamentar.”
Realmente tem razão no seu comentário. Não existe imunidade absoluta, exceto para a pistoleira.
Na hipótese de eu assim a chamar por ter chamado a outros de ladrões, fato comprovadamente negado pelas autoridades,minha vida vai ser totalmente devassada pela AI para me eliminar.
Não vivemos um estado democrático de direto faz tempo. Existe o da bola da vez.
Esse que está aí, …lembra?…é o posto de gasolina agora “sob nova direção”…. até o próximo.
Enquanto isso La Nave Vá.
Democraticamente, o contrário de detratores das instituições brasileiras, a PF indiciou Van Hatten que eu considero um deslumbrado pelo poder.
De fato, a exemplo dos sindicalistas, que assumiram o poder e se esqueceram dos operários.
Fui metalúrgico desde 1970 até aposentar, …nunca tomei JW rótulo preto na FIESP, … só ouvia quem o fazia dizer que era pela nossa causa. Piada pronta.
Com todo o respeito.. é claro.
Mas os otários aplaudem. Dizem “O que seria de nós, do Brasil, de nossa pujante DEMOcracia, se não fosse o A_Lei_xandre de Moraes. Precisamos de mais A_Lei_xandres de Moraes!” Quando perderem a liberdade chorarão amargamente, então darão valor ao que foi perdido. Infelizmente será tarde demais.
O Marco Civil da Internet e o novo ataque do STF à liberdade de expressão
https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/marco-civil-da-internet-ativismo-judicial-stf-liberdade-de-expressao/