Grupo de ministros don STF tem divergido de Fachin

Thiago Bronzatto
O Globo

No dia 31 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, submeteu à votação de seus colegas um relatório de 50 páginas intitulado “Plano estratégico de longo prazo”. O documento detalha a missão, a visão de futuro, os valores e os objetivos da Corte no período de 2026 a 2031.

A ideia era que esse procedimento administrativo fosse aprovado no mesmo dia. Era um rito burocrático. Alguns magistrados passaram a votar rapidamente. Até que um deles ficou desconfiado de um trecho do processo.

MECANISMOS – O item “valores”, na página 23, destacava a necessidade de adoção de mecanismos para gestão de riscos de integridade no STF. Um ministro entendeu que esse dispositivo poderia abrir uma brecha para que Fachin emplacasse o código de conduta, sem necessariamente passar pela aprovação dos demais membros da Corte.

Diante dessa dúvida, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que já haviam se posicionado a favor do plano estratégico, resolveram recuar e retirar os seus votos. Cristiano Zanin também demonstrou contrariedade em relação ao tema. Em seguida, o decano do STF, Gilmar Mendes, pediu vista do documento e suspendeu o julgamento, um movimento raro nesse tipo de procedimento administrativo que costuma ser chancelado quase automaticamente pelos magistrados.

ATRITO – Nos bastidores, esse julgamento de um processo administrativo expôs mais um ponto de atrito entre uma ala do STF e o presidente da Corte. Irritados com a situação, alguns ministros disseram que o pedido de vista feito por Gilmar foi uma forma de dar um recado a Fachin, que, mesmo sem consenso entre seus pares, vem defendendo a necessidade de tirar do papel um código de conduta.

No mesmo dia em que colocou em votação o plano estratégico de longo prazo da Corte, o chefe do Poder Judiciário disse que o Supremo deve avançar ainda neste ano na aprovação das normas de ética para os seus membros e afirmou que “quem age em desacordo com uma regra” precisa “se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho”. Essas declarações provocaram desconforto em alguns membros da Corte.

No dia seguinte ao pedido de vista de Gilmar, em 1º de abril, Dino fez uma publicação nas redes sociais celebrando os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mandou um recado indireto a Fachin. No texto, o ministro disse que o órgão tem um papel “insubstituível, inclusive no que se refere à ética na Magistratura”. A manifestação do magistrado foi vista por seus colegas como uma alfinetada no presidente do STF, que tem se articulado para aprovar em sua gestão um código de conduta.

AGENDA ESTRUTURADA – Em nota, o STF disse que “as ações relacionadas à integridade institucional não constituem inovação recente, mas integram uma agenda estruturada e contínua da Corte, que vem sendo fortalecida ao longo dos últimos anos e que o “Plano Estratégico não se confunde com eventuais iniciativas normativas específicas, como propostas de código de ética, mantendo-se como instrumento de planejamento voltado ao fortalecimento da governança, da transparência e da integridade institucional”.

A Corte afirmou ainda que o plano foi “construído de forma técnica, colaborativa e institucional, que busca dar continuidade e coerência a políticas já em curso no Tribunal”. No início do ano, Fachin destacou a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para elaborar a proposta sobre as novas regras de ética para integrantes do STF.

A iniciativa conta com o apoio do ministro André Mendonça e Luiz Fux. Já Dias Toffoli tem dito que pode se posicionar a favor da ideia se todos os seus colegas concordarem em divulgar as declarações de Imposto de Renda de suas empresas e dos seus familiares. Kassio Nunes Marques tem falado que prefere ver o teor da proposta antes de emitir a sua opinião, mas avalia que o momento é desfavorável para a discussão.

DIVISÃO – Essa divisão no STF a respeito do código de conduta ficou ainda mais escancarada após vir à tona o escândalo do Banco Master. Conforme revelou a colunista Malu Gaspar, a instituição financeira de Daniel Vorcaro assinou um contrato com o escritório da advogada Viviane Barci, mulher de Moraes, que previa o pagamento de R$ 129 milhões em três anos.

O colunista Lauro Jardim também mostrou que Dias Toffoli voou num jatinho privado para assistir à final da Copa Libertadores em Lima, no Peru, junto com um advogado de um dos alvos da investigação do Master. O ministro também confirmou ser dono de um resort no Paraná que recebeu R$ 26 milhões de investimento de um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro.

PRESSÃO – Esses episódios colocaram o STF sob pressão e levaram Fachin a eleger como bandeira a necessidade de criar regras claras de transparência e comportamento dos membros da Corte. À medida que avançou no debate sobre o código de conduta, uma ala do STF, encabeçada por Gilmar, passou a apresentar resistência à ideia do presidente do Supremo. A insistência de Fachin no tema tem levado magistrados como Dino, Moraes e Zanin a questionar a gestão do chefe do Poder Judiciário.

Um ministro do STF chegou a perguntar a Fachin por que ele deixou de defender publicamente ministros que estão na mira do escândalo Master e passou a bater na tecla do código de conduta neste momento de tensão. Segundo relato de interlocutores, o presidente da Corte respondeu que não sabe o que pode vir à tona na investigação do banco de Daniel Vorcaro e por isso iria aguardar mais algum tempo para se posicionar.

GEOPOLÍTICA –  O escândalo Master acabou mexendo com a composição das placas tectônicas no STF. Ministros descrevem a Corte dividida hoje em pelo menos dois núcleos de influência, com interesses e estratégias distintas. O primeiro é encabeçado por Alexandre de Moraes, que continua a concentrar poder, atuando na maioria das vezes de forma coordenada com Flávio Dino, Cristiano Zanin e o decano do tribunal, Gilmar Mendes.

Em outro núcleo, Fachin se aliou a Cármen Lúcia no discurso de moralização da Corte. Além de capitanearem os debates sobre a criação de regras internas de conduta no STF, defenderam que a suspeição de Toffoli apontada pela Polícia Federal na investigação do caso Master fosse levada ao plenário do Tribunal. Também estão alinhados a esse grupo Luiz Fux, que se antagonizou com Moraes no julgamento da trama golpista, e André Mendonça, que ganhou maior destaque ao concentrar as relatorias dos inquéritos das fraudes no INSS e do banco de Daniel Vorcaro.

Embora se alinhe com Mendonça em alguns temas e divirja de Moraes e Gilmar, o ministro Kassio Nunes Marques é visto como o magistrado que mais oscila entre os dois grupos, de acordo com o contexto de cada julgamento. Já Toffoli, que antes estava mais ligado ao primeiro grupo de Moraes, ficou mais distante de todos os seus colegas após o vazamento inédito de uma conversa reservada entre ministros do STF. Integrantes da Corte desconfiaram que o ministro estava por trás do vazamento. O magistrado, que nega qualquer relação com o episódio, disse a pessoas próximas que estava sendo alvo de fogo amigo.

EMBATES – As divergências pontuais entre ministros sempre estiveram presentes em julgamentos ou nos bastidores da Corte. Durante o julgamento do mensalão, em 2012, o então relator Joaquim Barbosa travou embates públicos com Ricardo Lewandowski, expondo divergências entre alas da Corte. Anos depois, o plenário voltou a rachar no debate sobre a prisão após condenação em segunda instância, com mudanças de entendimento que refletiram rearranjos internos.

A diferença agora, avaliam ministros, é que as disputas se dão após um período de coesão ocasional em função dos atos de 8 de janeiro, quando prevaleceu uma lógica de autodefesa institucional. Nos bastidores, há relatos de desconfianças, disputas por protagonismo e queixas quanto à condução dos problemas inéditos que pairam sobre a cúpula do Poder Judiciário.