STF mantém condenação de Bolsonaro e seis réus
Pedro do Coutto
A decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-ministros e generais envolvidos na tentativa de golpe de Estado, marca um divisor de águas na história política recente do Brasil.
O placar de 4 a 0 não sela apenas um processo jurídico, mas consolida um marco institucional, que reafirma os limites constitucionais diante de um projeto de ruptura articulado a partir do próprio Estado.
RESULTADO DAS URNAS – Desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, o STF vinha ampliando sua atuação para reconstruir o que ocorreu: não se tratou de ato isolado ou tumulto espontâneo, mas de uma tentativa coordenada de subverter o resultado eleitoral e impor um novo regime político, apoiado no discurso de que as Forças Armadas poderiam intervir para “corrigir” o processo democrático.
A condenação alcança nomes de altíssimo escalão, como Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Almir Garnier Santos e Alexandre Ramagem. A mensagem institucional é inequívoca: não haverá relativização histórica ou eufemismo jurídico quando o pacto constitucional é atacado diretamente.
Democracias, como já analisado por organismos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sobrevivem apenas quando têm capacidade de responder com clareza a tentativas de ruptura — especialmente quando essas tentativas vêm de dentro de suas próprias estruturas de poder.
PONTO SENSÍVEL – Com os recursos praticamente esgotados, o centro de gravidade do processo se desloca para um ponto sensível: o cumprimento das penas. A presença de generais e ex-ministros em unidades militares poderia criar um ambiente de tensão interna, enquanto manter prisões domiciliares para todos seria interpretado como privilégio indevido. A possibilidade de envio de parte dos condenados para a Penitenciária da Papuda, entretanto, abre um dilema mais profundo: como as Forças Armadas irão elaborar publicamente o fato de que quadros de sua cúpula violaram o juramento constitucional?
O impacto simbólico dessa etapa pode ser maior do que o próprio julgamento, porque obriga a instituição a decidir entre a autopreservação corporativa e o compromisso democrático que afirma defender.
Entre os condenados, o caso de Mauro Cid é particularmente revelador. Condenado a pena menor, ele abriu uma trilha documental e testemunhal que detalhou a engrenagem do golpe no nível operacional. Seu papel demonstra algo essencial: a democracia não se defende apenas com posicionamentos políticos, mas com investigação rigorosa, provas verificáveis e devido processo legal. Não foi narrativa contra narrativa — foi fato contra intento de fraude histórica.
BASE MOBILIZADA – A condenação, porém, não encerra a disputa política. O bolsonarismo ainda possui base mobilizada, discurso afetivo e canais de comunicação que mantêm viva a hipótese de deslegitimação das instituições. A democracia brasileira, nesse sentido, segue em teste contínuo. Mas o julgamento estabeleceu um limite: a ruptura não será normalizada.
O próximo passo será decisivo. Se o país conseguir atravessar a fase de cumprimento das penas sem humilhações institucionais, sem bravatas de revanche e sem concessões que reescrevam o passado, poderá finalmente consolidar algo que lhe faltou desde 1988: a certeza de que a Constituição não é apenas uma referência moral, mas uma fronteira inegociável. O julgamento foi o momento da sentença. Agora começa o período mais difícil — o da maturidade democrática.
Ex-mito é abandonado por aliados à medida que prisão se aproxima
Ele tem sido deixado de lado
Levantamento (…) aponta uma redução de 74%, de agosto para cá, no número de pedidos para visitá-lo na prisão domiciliar
Amigos do ex-mito são diretos quando indagados sobre como ele está no momento. Abandonado, mal cuidado, ruim foram algumas das expressões ouvidas nos últimos dias.
E a queixa de isolamento pode ser conferida em números.
À medida que se aproxima sua prisão em regime fechado, após o fim dos recursos à condenação no STF por tentativa de golpe de Estado, o ex-mito tem sido deixado de lado.
(…)
Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, 09/11/2025 | 05h30 Por Roseann Kennedy e Iander Porcella
Ex-mito é abandonado por aliados à medida que prisão se aproxima
O ex-mito tem sido deixado de lado. E a queixa de isolamento pode ser conferida em números.
Levantamento (…) aponta uma redução de 74%, de agosto para cá, no número de pedidos para visitá-lo na prisão domiciliar
Amigos do ex-mito são diretos quando indagados sobre como ele está no momento. Abandonado, mal cuidado, ruim foram algumas das expressões ouvidas nos últimos dias.
À medida que se aproxima sua prisão em regime fechado, após o fim dos recursos à condenação no STF por tentativa de golpe de Estado, o ex-mito tem sido deixado de lado.
(…)
Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, 09/11/2025 | 05h30 Por Roseann Kennedy e Iander Porcella
Foi abandonado até por Laranjão, que o ex-mito acreditava que estivesse mesmo preocupado com ele
E o Laranjão pensou que fosse assustar Xande com suas ameaças manjadas. Mas, ao contrário disso, as ‘sanções’ e ‘lei magnitsky’ fortaleceram ainda mais Xande, que levou processos adiante e hoje é a principal autoridade do país, independente do que se possa achar ou não.
Tanto que os dois últimos a lhe beijar as mãos foram os alcaides do rio e de SP, inclusive com pedidos de desculpas e outros salamaleques.
Por isso, a difícil situação por que passam no momento bolsotários e semelhantes seria até compreensível.
Acorda, Brasil! Presta atenção!
Significa que o aparelho repressivo do Aparato Petista, de aniquilamento do pensamento contrário, da imposição do pensamento piunico, totalitário venceu.
Sua base epistemológica:
A TEORIA PENAL DO INIMIGO
Segue uma introdução produzida por Inteligência Artificial (DeepSeek). Oportunamente aprofundaremos neste tema, pois se trata da forma jurídica como os aparelhos repressivos dos Aparatos apresentam-se.
O que é a Teoria Penal do Inimigo?
Desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs a partir dos anos 1980, a teoria propõe uma divisão no direito penal:
Direito Penal do Cidadão: Para a maioria das pessoas, que cometem crimes, mas permanecem integrantes da sociedade. Aqui, vigora o Estado de Direito: presume-se a inocência, garante-se o devido processo legal e a pena tem função de retribuição e ressocialização.
Direito Penal do Inimigo ( Feindstrafrecht ): Para um grupo específico de indivíduos considerados uma ameaça existencial à ordem estatal e social. O “inimigo” não é um cidadão que errou, mas um “não-cidadão” que, por seu comportamento, renunciou ao seu status de pessoa de direito.
Características principais do Direito Penal do Inimigo:
– Antecipação da Pena: Pune-se não pelo dano concretizado, mas pela periculosidade do agente. Crimes de “perigo abstrato” e leis antiterrorismo são exemplos.
– Desproporcionalidade das Penas: As penas são severas, buscando neutralização e incapacitação, não ressocialização.
– Restrição de Garantias Processuais: O inimigo tem seus direitos fundamentais limitados em nome da segurança coletiva (ex.: prisão preventiva mais fácil, vigilância em massa, restrição à defesa).
– Estigmatização e Exclusão: O objetivo não é reintegrar, mas excluir o indivíduo do corpo social.
Jakobs justifica essa teoria argumentando que o Estado tem o dever de garantir a segurança e, se não combater aqueles que negam a ordem jurídica de forma permanente, estará falhando com sua função primordial.
A Conexão: Como a Teoria Penal do Inimigo Pode Abrir Caminho para o
Totalitarismo
A crítica mais contundente à Teoria Penal do Inimigo é que ela representa um retrocesso civilizatório e contém os germes da lógica totalitária. Eis as principais pontes entre os dois conceitos:
a) A Lógica do “Nós” vs. “Eles” (Inimigo Interno)
O totalitarismo sempre depende da criação de um inimigo interno (o judeu, o burguês, o contrarrevolucionário) para justificar a repressão e unir a população. A Teoria Penal do Inimigo faz exatamente isso no campo jurídico: ela divide a sociedade entre “cidadãos” (que têm direitos) e “inimigos” (que não têm). Essa categorização desumanizante é o primeiro passo para a exclusão violenta.
b) A Erosão das Garantias Processuais e do Estado de Direito
O Estado de Direito é a principal barreira contra o totalitarismo. Ele se baseia em princípios como igualdade perante a lei, presunção de inocência e devido processo legal. A Teoria Penal do Inimigo, ao negar essas garantias a um grupo específico, mina os alicerces do Estado de Direito. O que começa como uma exceção para “terroristas” ou “criminosos especialmente perigosos” pode facilmente se expandir para incluir qualquer opositor político ou indesejado pelo regime.
c) A Punição pela “Essência” e não pelo “Ato”
No direito penal liberal, pune-se o ato criminoso cometido por um indivíduo. No totalitarismo e na Teoria do Inimigo, pune-se a periculosidade, a “essência” ou a “ideologia” do indivíduo. A pessoa é punida pelo que ela é (ou pelo que o Estado diz que ela é), e não pelo que fez. Isso legitima a punição antecipada e a neutralização preventiva, características marcantes dos regimes totalitários.
d) O Fim da Ressocialização e a Lógica da Exclusão
A pena no Estado Democrático de Direito tem, entre suas funções, a ressocialização. A Teoria Penal do Inimigo abandona esse objetivo. Seu fim é a incapacitação e exclusão permanentes, uma lógica compatível com os campos de concentração e os gulags, onde o “inimigo objetivo” era eliminado física ou socialmente.
e) O “Direito Penal do Autor” vs. “Direito Penal do Fato”
A teoria de Jakobs é uma manifestação clara de um “Direito Penal do Autor”, onde o foco está na personalidade e no caráter do agente, e não no fato concreto. Esse conceito foi uma marca do direito penal nazista, que distinguia entre “criminosos por tendência” e outros, aplicando penas diferentes para o mesmo crime com base na “visão de mundo” do acusado.
Conclusão
Embora Jakobs afirme que a Teoria Penal do Inimigo é uma ferramenta limitada e excepcional para casos extremos, a crítica demonstra que ela é intrinsecamente perigosa.
A sua implementação, mesmo que inicialmente restrita, normaliza a exceção e corrói os princípios fundamentais que protegem todos os cidadãos da arbitrariedade estatal. Ao criar uma categoria de seres humanos que estão “fora da lei” e sem direitos, ela estabelece um precedente que pode ser explorado por um governo autoritário para perseguir qualquer grupo dissidente, transformando adversários políticos em “inimigos da pátria”.
Portanto, a relação entre a Teoria Penal do Inimigo e o Totalitarismo não é de mera semelhança, mas de afinidade estrutural. Ela fornece a gramática jurídica que pode justificar e operacionalizar a lógica de exclusão e aniquilação que é o cerne do projeto totalitário. Por isso, é vista por grande parte da doutrina penal democrática como uma teoria a ser vigorosamente rejeitada.
Só tão vermes que dizem que este sistema repressivo totalitário é a “pura defesa da Democracia”.
O Aparato Petista transformou a Academia em seu aparelho de dominação ideológica, (assim como os midiático, cultural, jurídico, social, político, religioso etc.) para criar uma realidade paralela que omite os fatos, cultua a figura de Lula e evita qualquer crítica. Trata-se de produção mística e alienante não-científica.
Diante disso, nosso objetivo com este site é preenchermos essa lacuna com uma análise crítica e realista desse Aparato, expondo seu caráter hegemônico de extorsão, dominação e manipulação da Sociedade e como vem aprofundando os problemas estruturais do país.
Por acreditarmos que a Academia está impossibilitada de realizar uma análise crítica assim, por ter se tornado uma linha de produção fordista de intelectuais orgânicos do Aparato, produzindo ideologias justificantes e não ciência, optamos por desenvolver tese autônoma sobre o tema e publicar os respectivos estudos e opiniões neste site.
Visite o nosso site e acompanhe em tempo real a construção da nossa tese independente e autônoma:
https://www.criticapoliticabrasileira.com/
Ao assistir o documentário “History”- “Vozes da Libertação”, constatei extremada similaridade com o modus operandi aplicado em “08.01”, fazendo-nos acreditar terem sido planejados e executados pelas mesmas KHAZARIANA cabeças, membros e multilaterais infiltrados corpos!
“Biden & Más Companhias!”
Adendos, em: https://youtu.be/cPHCOKK0HpI?si=52h9l6HLvmLeL8LF
Senhor Delcio, pretender usar qualquer argumento baseado em lógica cartesiana para alertar certo tipo de situação, é como atirar pérolas aos porcos ou passar batom em suas bocas.
Tirar Loola da cadeia para colocar Bolsonaro confirma seu escrito,
Convencer jornalismo de esquerda é tarefa impossível, assim como não se convence um fundamentalista islâmico que não existe 72 virgens no Paraíso
Em outros termos, estamos no mato sem cachorro face ao lulobolsonarismo.
O DEUS DE BOLSONARO FAZ UMA PEGADINHA FANTÁSTICA, ESPETACULAR, COM UM VIGILANTE, EM SÃO PAULO! Deus deixa acontecer ou permite que o diabo se divirta com mais de 1 milhão de mortes por ano no trânsito global de veículos, com 50 milhões de feridos, sendo que cerca de 200 mil mortos são crianças; milhões de outras crianças ficam feridas. Costumamos ver na TV brasileira programas de domingo que mostram algumas escapadas espetaculares, verdadeiros malabarismos circenses no trânsito internacional de veículos. No Brasil essas pessoas sortudas, que escapam das estatísticas de morte, afirmam que foi graças a ‘’Deus’’. Nos casos de morte, seja no trânsito, acidentes de trabalho, incêndios, inundações, tempestades, ciclones, terremotos, maremotos, vulcões, raios, etc. (milhões de etc.), elas não dizem nada, só choram berram, gritam ‘’Meu Deus!’’, ‘’Meus Deus’’, mas, diante das câmeras de TV não dizem que a morte ou tragédia foi ‘’graças ao Diabo’’, ‘’graças a Satanás’’. O vigilante Raílson Souza, por sua vez afirma que foi ‘’Deus’’ que o livrou da morte no trânsito, com apenas um machucadinho de nada no dedo. Raílson estava dirigindo seu automóvel quando sentiu uma forte dor de cabeça causado pela sua pressão alta, pois ele havia esquecido de tomar o remédio, na pressa ao sair de casa. Ainda não se sabe o porquê – já que ele afirma que não estava drogado, nem nada – seu carro se perde na curva e acaba despencando do alto de uma longa e íngreme escadaria de acesso. Qualquer engenheiro de trânsito novato, estudante de física, ou mesmo um espectador comum ou leigo, podem observar que não houve porcaria de milagre divino algum. Mesmo que Raílson não estivesse usando cinto de segurança ou seu carro não possuísse airbag ele, ainda assim, poderia ter saído ileso, sem a ajuda de Jeová, Jesus Cristo, Espírito Santo, ou todo e qualquer outro Deus, ou Santo. Raílson não mencionou qual Deus! Quando o carro de Raílson começou a descer de seu salto espetacular ele bateu em trajeto continuado para a posição horizontal, suavizando a queda; o próximo choque fez com que todo o peso do corpo de Raílson fosse suportado pelo encosto do banco do motorista, o choque seguinte foi atenuado por um vão da escadaria, novamente em posição favorável do veículo, o que possibilitou que o motorista finalmente aterrissasse com a menor velocidade possível, o que evitou a morte do mesmo. Outro fator de pura sorte foi o horário, mas deveria ser ou muito cedo ou muito tarde, de modo que não houvesse ninguém naquela escadaria de acesso. Sem dúvida, foi uma grande pegadinha de Deus, que deixou de patrulhar sua criação, isto é, todo o Universo, abandonou todas as tragédias, desastres e catástrofes na Terra, inclusive tornado e ciclone extra tropical no Brasil, para fazer uma piada de mau gosto com um humilde vigilante que perdeu seu carro, sua ferramenta de trabalho. Ai, coitado! Vai ter que enfrentar os coletivos superlotados, ou arcar com os custos de um outro carro particular. Quem tem um Deus amigo, como esse, precisa de algum demônio inimigo para lhe atazanar a vida? Será que esse Deus vai livrar Bolsonaro da Papuda? LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA
Fux, esclarece:
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