Defesa diz que Collor vai cumprir a decisão do Supremo

Deu na CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor. O ministro rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado – em maio de 2023 – a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

A determinação de Moraes ainda precisará ser referendada pelo Plenário da Corte. O ministro requereu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para avaliar a decisão. A análise do caso começará nesta sexta-feira (25) a partir das 11h e irá até 23h59.

TENTOU RETARDAR – Segundo Moraes, a defesa de Collor tinha “intenção procrastinatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. Com isso, o ministro julgou ser necessário que a decisão seja cumprida de forma imediata.

Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador. Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita e a vantagem teria sido dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Além da prisão, Collor foi condenado a: pagar 90 dias-multa; pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados); ficar proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.

O QUE DIZ A DEFESA – Em nota, a defesa diz receber “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e afirma que Collor irá se apresentar para cumprir a decisão.

“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.

‘De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma.

Moraes descumpriu a lei ao intimar Bolsonaro na UTI

O advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Jair Bolsonaro (PL), condenou a decisão da Justiça que intimou o ex‑presidente enquanto ele se recupera na Unidade de Terapia Intensiva.

Na quarta‑feira (23), uma oficial de Justiça levou ao leito hospitalar a notificação que concede cinco dias para que Bolsonaro apresente sua defesa na ação penal sobre a suposta trama golpista, aceita pelo STF no mês passado.

INÉDITA E ILEGAL – Nas redes sociais, Cunha Bueno classificou a diligência como “inédita e ilegal”. Ele lembrou que o Código de Processo Penal proíbe a citação de pacientes em estado grave — condição em que, segundo ele, o ex‑mandatário se encontra após “delicado procedimento cirúrgico”.

O advogado argumentou ainda que a proibição de intimações em UTI se ampara no princípio da dignidade humana e questionou a urgência da medida: “Qual a real necessidade de se tomar providência tão invasiva, já que o ex‑presidente jamais se esquivou de convocações e tem alta prevista para os próximos dias?”

Apesar da crítica, Cunha Bueno disse que a defesa cumprirá o prazo estabelecido para apresentar os argumentos ao Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em Brasília, o advogado e jornalista José Carlos Werneck, colunista aqui da Tribuna, esclareceu bem a questão. Disse ele: “O artigo 244 , inciso IV, do Código de Processo Civil prevê que não será feita citação de pessoa doente, enquanto grave o seu estado. Precedentes deste Tribunal indicam que atestado médico deve apontar que o réu se encontra “incapacitado neste momento de exercer pessoalmente os atos da vida civil e sem perspectiva de alta hospitalar”. Apenas isso. (C.N.)

Visita de Francisco aos presos na penitenciária de Velletri

Ana Lourenço
Estadão

Na sua última semana de vida, o papa Francisco fez uma doação pessoal de 200 mil euros (cerca de R$ 1,290 milhão) para ajudar presos em Roma, na Itália. A informação foi confirmada pela agência de notícias italiana Ansa, por meio do bispo Benoni Ambarus, responsável pela pastoral carcerária e por iniciativas de caridade em Roma.

Segundo “Don Ben”, como Ambarus era chamado por Francisco, a doação foi retirada diretamente da conta pessoal do pontífice, parte de seus últimos bens. O dinheiro foi destinado a uma fábrica de massas localizada no centro de detenção juvenil Casal del Marmo.

HIPOTECA – Ainda conforme o bispo, a hipoteca pesava sobre a fábrica e se fosse possível quitar a dívida, o preço do macarrão poderia ser reduzido e, consequentemente, aumentar as vendas e os empregos do local. Francisco, então, respondeu: “Estou quase sem dinheiro, mas ainda tenho algo na minha conta”, e, então, transferiu os 200 mil euros.

Durante os 12 anos em que esteve à frente da Igreja Católica, o argentino Jorge Mario Bergoglio foi conhecido como líder caridoso, que fazia questão de olhar para as minorias. Seu próprio nome foi escolhido nesse sentido.

“Pensei em Francisco de Assis. (…) E Francisco é o homem da paz. E assim, o nome veio, no meu coração: Francisco de Assis. Para mim, ele é o homem da pobreza, o homem da paz, o homem que ama e cuida da criação; neste momento, também nós temos uma relação não tão boa com a criação, não é verdade? É o homem que nos dá este espírito de paz, o homem pobre… Ah, como eu gostaria de uma Igreja pobre e para os pobres!”, disse o papa ao assumir o cargo.

INDIFERENÇA – Ao jornal italiano Il Fatto Quotidiano, o Papa afirmou que uma das razões de seu sofrimento era a indiferença. “Uma coisa que me faz sofrer muito é a globalização da indiferença, virar o rosto para o outro lado e dizer: O que me importa? Não me interessa! Não é problema meu!”. E provou tal sentimento aos presos.

Ambarus fez questão de destacar, à agencia Ansa, a dedicação de Francisco aos presos durante seu pontificado. Um dos momentos mais marcantes foi a abertura simbólica do Jubileu de 2025, realizada antecipadamente em dezembro de 2024 na Penitenciária de Rebibbia.

“Ele me disse: ‘Don Ben, venha comigo’, e assim começamos o Jubileu juntos. O mais tocante foi ver como os presos se sentiram vistos”, relatou o bispo.

APELO À SOCIEDADE – Outro gesto recente de Francisco foi sua visita à prisão de Regina Coeli, durante a Quinta-feira Santa — apenas quatro dias antes de sua morte. Na ocasião, o Papa reforçou seu apelo à sociedade para que não ignore a situação dos encarcerados.

Na terça-feira, 22, alguns detentos chegaram a pedir que fosse colocada uma flor sobre o túmulo de Francisco em nome deles. Ambarus, no entanto, revelou que está buscando uma forma de permitir que alguns desses presos – ou como o bispo colocou: ‘seus filhos prediletos’ – possam participar do funeral, que será realizado no sábado, 26.

“Estamos tentando ver o que pode ser feito”, disse à Ansa, sem entrar em detalhes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fico triste quando ouço ou leio críticas ao Papa Francisco, que mostrou ser um sacerdote muito especial, a ser admirado por se portar melhor do que nós. O apoio que ele deu a Lula, com toda certeza foi por falta de informação. Se Francisco soubesse quem realmente é Lula, jamais o teria exaltado, como ele fez diversas vezes. Hoje em dia, a informação isenta e verdadeira é cada vez mais difícil. (C.N.)

Bessent expôs com clareza os planos mundiais de Trump

Vinicius Torres Freire
Folha

Donald Trump vai encrencar com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e com o Banco Mundial também. Está demolindo o Estado americano, quer reduzir a quase nada o apoio do Departamento de Estado a democracias e direitos humanos, ataca instituições de pesquisa e universidades, faz “guerra cultural”. O programa trumpista é amplo.

A encrenca com FMI e Banco Mundial foi escancarada no discurso de Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, nesta quarta-feira (23), no Institute of International Finance, um dos eventos da temporada da reunião de primavera do Fundo.

VEJA O PLANO… – Bessent disse que delineava ali “…um plano para restaurar o equilíbrio do sistema financeiro global e das instituições criadas para sustentá-lo” e sugeria “reformas chave” no sistema de Bretton Woods.

Era uma menção à conferência econômica de 1944 que acabou por acertar a criação do FMI e de outras instituições, reunião que organizou o sistema monetário e de relações financeiras do pós-guerra, à maneira dos EUA. Foi o início de alguma governança institucionalizada da economia mundial, que por vários caminhos deu nisso que se chamou de multilateralismo.

Bessent disse que o FMI não tem de se ocupar de assuntos tais como “mudança climática, gênero e questões sociais”, que tomam recursos que deveriam ser dedicados à “sustentabilidade financeira e econômica” mundial, prejudicada por desequilíbrios.

PROPÓSITO ORIGINAL – O Fundo deve se “reconectar” a seu “propósito original”, que seria o “de ajustar interesses nacionais com a ordem internacional, assim levando estabilidade a um mundo instável”. O desequilíbrio central de hoje seriam os superávits comerciais de China e entorno e os déficits americanos.

O FMI, a seu modo, contribuiria para dar cabo dessa política chinesa de excesso de oferta, de produção industrial, que é exportado. A China cria, assim, problemas para si e para o mundo, que têm de ser resolvidos pelo consumo americano (importações), acaba com a indústria dos EUA e com sua segurança nacional e econômica.

Os chineses teriam de poupar menos, consumir mais, assim como alguns outros países, que de resto têm salários “artificialmente baixos”. Segundo Bessent, o FMI tem de fazer avaliações que escancarem tal problema.

DANDO ORDENS – Bessent falava como se estivesse a dar ordens. A União Europeia, por exemplo, já estaria tomando providências, gastando mais em defesa e, assim também, estimulando sua economia. A Argentina estaria fazendo reformas adequadas. Trump faz sua parte, com tarifas: mais de 100 países já teriam procurado os EUA a fim de ajudar a criar um sistema internacional mais equilibrado.

Os EUA já podem dar ordens ao Fundo, direta e indiretamente. Têm 16,49% dos votos do conselho do Fundo, bastantes para vetar mudanças maiores de política (que precisam de 85% dos votos; a decisão de programas de socorro exige 50% dos votos, mas os EUA têm grande poder informal nisso também).

Trump está comprometido com a manutenção e expansão da liderança econômica dos EUA no mundo, disse Bessent. Assim, também é preciso aumentar a liderança e influência dos EUA em instituições como o FMI e o Banco Mundial e fazer com que elas cumpram seus mandatos. Assim, seria possível “restaurar a justiça [fairness] no sistema econômico internacional”. Os EUA vão “exigir” que tais instituições prestem contas de que estão fazendo progressos nesse sentido.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Daniel Weterman e Vinícius Valfré
Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou a regra para contratação de organizações não governamentais (ONGs) ao elaborar as diretrizes do Orçamento de 2026 e deixou de exigir a devolução de bens em caso de desvio dos recursos repassados a essas instituições.

O Executivo argumenta que há outros dispositivos na legislação garantindo a boa aplicação da verba pública e que nem sempre é de interesse da União a devolução do bem quando há irregularidade. Nesses casos, outros instrumentos poderiam ser adotados para reparar os danos.

APÓS 15 ANOS… – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 foi enviado ao Congresso Nacional no último dia 15. No capítulo sobre as transferências para entidades privadas sem fins lucrativos, a regra prevista nos últimos 15 anos foi eliminada.

A norma exigia que, nos contratos assinados entre a União e as organizações, houvesse uma cláusula de reversão ao patrimônio público equivalente aos valores recebidos em caso de desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos transferidos pelo governo federal.

Por exemplo, o governo destina recursos para uma ONG em Pernambuco para a construção de cisternas no semiárido. Se alguma irregularidade fosse comprovada, a entidade teria que reparar o dano devolvendo os equipamentos para o patrimônio público.

DAVA SEGURANÇA – O dispositivo garantia uma segurança para o patrimônio público e agora o controle dependerá de cada caso individualmente, afirma Caio Gama Mascarenhas, procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e pesquisador em direito financeiro na Universidade de São Paulo (USP).

“Esse ponto que foi retirado era uma cláusula que preservava a governança de transferências voluntárias pela União nos casos de utilização dos recursos do convênio em desacordo com o pactuado”, diz Mascarenhas. “Ele garantia responsividade por parte dos beneficiários, que podiam perder o bem objeto do contrato caso descumprissem as cláusulas.”

A mudança pode facilitar casos específicos em que a manutenção do bem não seja interessante para o poder público, mas vai depender do que for assinado em cada contratação, na opinião do especialista. “Nesses casos, é possível que seja melhor que o bem continue no patrimônio do beneficiário e que outras sanções sejam aplicadas. Isso tem que ser avaliado caso a caso.”

GASTOS COM ONGs – O governo federal aumentou o repasse de dinheiro para ONGs. Os gastos da União com entidades privadas sem fins lucrativos saltaram de R$ 6 bilhões em 2022 para R$ 10,3 bilhões em 2023 e bateram o recorde de R$ 13,9 bilhões em 2024, sem considerar os repasses obrigatórios como subvenções e financiamento de partidos políticos.

O dinheiro banca desde a gestão de hospitais até a compra de material de expediente e pagamento de diárias, beneficiando entidades ligadas à gestão petista.

Conforme o Estadão revelou, a Mídia Ninja, uma rede de comunicação ligada à esquerda, tem usado ONGs para receber repasses do governo enquanto afirma publicamente não ser bancada com dinheiro público.

MUITAS IRREGULARIDADES – Na área social, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades em repasses suspeitos para organizações ligadas ao PT que recebiam dinheiro para distribuição de marmitas, após o caso ser revelado pelo jornal O Globo.

Também houve repasse de emendas parlamentares para ONGs sem transparência, levando à suspensão das transferências pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outra frente, o governo Lula ampliou ganhos de uma entidade internacional que ofereceu um cargo à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, como mostrou o Estadão. Nesse caso, o Executivo não enquadrou os repasses como pagamento a entidade privada sem fins lucrativos, alvo da mudança na LDO, mas como transferência ao exterior, que obedece outras regras, pois a OEI é sediada em Madri.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As desculpas são inteiramente esfarrapadas. Todo cuidado é pouco com as ONGs, que são verdadeiras sanguessugas do capitalismo, com raríssimas exceções. As ligadas ao PT, como se sabe, são sujíssimas, como essa espanhola OEI que dona Janja apadrinhou. Mas quem se interessa? (C.N.)

Bolsonaro ficou nervoso ao receber intimação de Moraes

Mariana Brasil
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou piora em seu quadro, segundo a equipe médica que o acompanha, e permanece internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sem previsão de alta.

“Apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Será submetido hoje a novos exames de imagem”, diz boletim divulgado nesta quinta-feira (24).

EM JEJUM ORAL – Ainda de acordo com os médicos, Bolsonaro segue em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI.

Nesta semana, Bolsonaro deu uma entrevista na segunda (21) por vídeo ao SBT Brasil, da cama de seu quarto de UTI, e na terça-feira (22) participou de live em que conversou com Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, seus filhos. O ex-piloto Nelson Piquet também participou, e o ex-presidente relatou a previsão de ter alta na próxima segunda-feira (28).

Depois da live, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, uma oficial de Justiça entrou no quarto de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital nesta quarta-feira (23) para intimar Bolsonaro sobre o início do processo penal em que é acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.

“DATA ADEQUADA” – O STF (Supremo Tribunal Federal) informou, em nota, que esperava uma “data adequada” para que a intimação pessoal fosse feita a Bolsonaro —internado desde o último dia 11 e submetido a cirurgia no intestino.

A oficial de Justiça chegou ao hospital por volta das 10h30, segundo pessoas próximas de Bolsonaro informaram à Folha. Ela entrou no quarto de UTI às 12h45, entregou os documentos e coletou a assinatura do ex-presidente. Bolsonaro ficou nervoso e alteou a voz, reclamando.

Mais tarde, Bolsonaro divulgou vídeo que mostra a entrada da oficial da Justiça, com quem falou por cerca de 11 minutos. “Ele acha que me prendendo ou me tirando da vida pública, acabou. Está tudo resolvido a questão do Brasil aqui. E não é assim”, disse, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro está pagando caro pela falta de cuidados com as consequências da facada. Desde a segunda operação, tinha de levar uma vida regrada em termos de alimentação e hábitos, evitando forçar o abdômen, por causa da tela implantada. Há duas semanas, permitiu ser carregado nos ombros de admiradores. E o resultado é a dificuldade na recuperação. Como pretende ser presidente da República de novo, nessa situação? Ele e Lula são dois insensatos. (C.N.)

Lula e Barroso estão fazendo parceira contra o Congresso

Carlos Andreazza
Estadão

Impressionante a reportagem do Estadão que mostrou os números do Supremo Tribunal Federal, revelando que Lula da Silva é o presidente que mais acionou o STF para tentar reverter medidas de interesse direto do Planalto desde 2003, quando iniciou seu primeiro mandato.

Isso significa que o Supremo está aceitando esse papel de muleta do governo, de Posto Ipiranga, de resolvedor de problemas que a política não consegue encaminhar e, portanto, muitas vezes ocupando o espaço do Parlamento.

JUDICIALIZAÇÃO – Assim, o governo federal transforma a judicialização em braço da articulação política. De 2023 até agora, foram 19 ações com essa finalidade, número que ultrapassa os 17 processos da gestão inteira de Jair Bolsonaro (PL) e também as administrações somadas de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Não há dúvida de que os dados “autorizam a provocação” de que Lula tem uma “bancada” constituída no Supremo, utilizada frente a um cenário de dificuldade de articulação política.

É como se fosse normal responder à autonomia pervertida do Congresso com a expansão de seu próprio poder. O governo provocando e, muitas vezes, os próprios parlamentares convidando o Supremo a se expandir, numa promiscuidade institucional, de interferência entre os Poderes da República.

SEM CRÍTICAS – O Supremo não lida bem com as críticas. Os ministros ampliam sua participação no debate público, dão entrevistas toda hora, opinam sobre tudo, estão perfeitamente integrados no high society da política – de Brasília e do mundo –, e quando são criticados não admitem a crítica.

Por exemplo, Flávio Dino ridicularizou as pessoas que se colocam como “juristas” na internet, mas que, de fato, não possuem formação nem notório saber jurídico para comentar temas complexos do Direito.

A declaração ocorreu durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo que recebeu a denúncia da Procuradoria, a qual atribuiu a “gerência” do plano de golpe de Estado a seis auxiliares que fizeram parte do governo de Bolsonaro. Essa crítica de Dino é uma face de um discurso de intolerância e inconformismo com o ambiente da liberdade de expressão.

Charge do Casso (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

O fato de o governo Lula 3 ser o que mais apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2003 para tentar reverter medidas que são de seu interesse direto, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo, acrescenta mais um problema para a conturbada atuação do STF nos anos recentes.

Com o fortalecimento do Legislativo diante do Executivo, por ter maioria formada por uma oposição variada ao governo petista, e, especialmente, por ter garantido quinhão substancial no orçamento da União por meio das emendas impositivas, o Supremo tornou-se a saída para o governo e, em consequência, importante peça política na disputa entre os Poderes da República.

UTILIZAÇÃO POLÍTICA – A politização do Supremo foi, assim, inevitável, como também a acusação da oposição bolsonarista de que ele serve ao Executivo. A mesma acusação, aliás, feita pelos petistas quando Lula foi preso depois de ter sido condenado em segunda instância, como previa decisão do STF.

Se poderia dizer que, acusado pelos dois lados, o Supremo demonstra independência na polarização. Mas a mudança de posição de diversos ministros da Corte diante das mesmas questões, documentada por vídeos da época, sugere, ao contrário, que as decisões variam de acordo com as circunstâncias políticas, o que leva a uma insegurança jurídica perigosa.

O Supremo ganhou importância política central no país, mas, por causa da nossa Constituição, não se limita a ser um tribunal constitucional. Também cuida dos crimes cometidos pelos que têm foro privilegiado que, como os partidos políticos, são muitos, distorcendo nossa democracia.

TRIBUNAL ESPECIAL – Nos debates que se sucedem sobre mudanças constitucionais, houve um momento em que foi proposto que o Supremo não tratasse mais dos crimes comuns cometidos por quem tem foro privilegiado, criando um tribunal especial para esses casos e deixando que o STF se ocupasse apenas das questões constitucionais.

A proposta foi feita pelo hoje presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, considerado um dos maiores juristas do país. Na mesma hora, a reação do ministro Gilmar Mendes, também considerado um dos melhores constitucionalistas brasileiros, foi contrária, alegando que criaríamos um supertribunal, dando poder descomunal aos novos juízes.

Ficamos, então, com esse poder descomunal depositado no próprio Supremo, que se torna pivô político fundamental no país, distorcendo o sentido de balanço de Poderes previsto por Montesquieu.

MAIS FORÇA – O peso que o Supremo carrega foi aumentado com a tentativa de golpe a que o governo Bolsonaro se dedicou durante todo seu mandato. Coube aos ministros do STF barrar em diversas oportunidades os avanços antidemocráticos, por isso foram alvos de ameaças pessoais e, soube-se mais tarde, de tentativas de assassinato.

É preciso ser muito sensato para não transformar ameaças pessoais em institucionais. Mas é necessário que juízes supremos não se vejam como heróis que podem tudo.

Durante o período da Operação Lava-Jato, descobriu-se o maior escândalo de corrupção já acontecido no país, com ramificações por toda a América Latina. Os governos do PT colaboraram com a maioria dos candidatos de esquerda, dando apoio operacional com enviados para ajudar na propaganda política, como Duda Mendonça e João Santana, e apoio empresarial com as empreiteiras brasileiras que se internacionalizaram e tinham interesses em obras na região, entre elas a Odebrecht.

EXPORTOU CORRUPÇÃO – Por isso diz-se hoje que o Brasil exportou corrupção e agora importa impunidade, com o asilo extemporâneo dado à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada por corrupção em seu país por ter recebido, a pedido de Lula, conforme delação premiada de Marcelo Odebrecht, US$ 3 milhões para a campanha eleitoral de seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, preso em seu país.

O desmanche da Lava-Jato deu margem a que todos, acusados e condenados, sem exceção, fossem liberados pela Justiça brasileira com base em decisão do Supremo.

A partir daí, a ética política que vinha sendo redimida com a punição inédita a políticos e empresários envolvidos em corrupção, sofreu retrocesso terrível entre nós. A corrupção voltou a valer a pena no Brasil.

Renato Duque espera que Gilmar e Toffoli não o esqueçam

Maria Clara Matos
da CNN

O empresário e ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi condenado a 29 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na última segunda-feira (14) e ainda cabe recurso.

Duque geriu uma diretoria da Petrobras entre 2003 e 2012 e foi acusado de receber mais de R$ 5,6 milhões em propina da Multitek Engenharia por meio do empresário Luís Alfeu Alves, ex-diretor e sócio da companhia, entre 2011 e 2012. A condenação surgiu a partir das investigações da Operação Lava Jato.

MUITAS DENÚNCIAS – O antigo gestor de serviços da estatal acumula denúncias no âmbito da operação Lava Jato e teve sua prisão decretada em julho ano passado.

Além da pena — que deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, de acordo com a decisão assinada pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba —, há ainda o pagamento de uma multa diária por 875 dias calculada a partir do salário mínimo da época, cerca de R$ 622.

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) há cinco anos, defende que a propina era paga para garantir a obtenção de contratos públicos de grande valor na Petrobras por meio de fraude em licitações — processos em que o governo compra bens e serviços de instituições privadas.

CORRUPÇÃO DO PT – Os valores ilícitos obtidos foram destinados não apenas aos empregados do alto escalão da PETROBRAS que participavam diretamente do esquema criminoso, como também aos partidos políticos e aos parlamentares responsáveis pela manutenção desses funcionários nos cargos

Os cerca de R$ 5,6 milhões pagos ao ex-diretor da petroleira seriam para o favorecimento de três contratos firmados em 2011, que somam R$ 525,7 milhões:

Além da Multitek e da Petrobras, havia lavagem de dinheiro junto à Jamp, companhia que atua também no ramo de engenharia. As três instituições teriam sido responsáveis pela falsificação de seis notas fiscais com a justificativa da prestação de serviços de consultoria dos contratos especificados acima.

ALTAS PROPINAS – As transferências das notas totalizaram o pagamento de R$ 1,7 milhão a Jamp, operada pelos irmãos Milton Pascowicht e José Adolfo Pascowicht.

Luís Alfeu foi condenado a onze anos, seis meses e 22 dias de prisão por lavagem de dinheiro, além do pagamento de multa.

A defesa do empresário Luís Alfeu entrou com recurso. A CNN tenta contato com a defesa de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Renato Duque é aquele que construiu uma sala secreta em sua casa, onde guardava as obras de arte que adquiria com dinheiro da corrupção e apenas ele podia admirá-las. Agora, anda falando sozinho, perguntando: “Por que eu? Por que eu? Se até o Lula e o Sérgio Cabral estão soltos, por que eu? Cadê o Gilmar? Cadê o Toffoli?”. Bem, realmente é difícil explicar essa situação. Os estrangeiros não entendem nem a pau… (C.N.)

Desde o início, como padre, sempre defendendo os pobres

Bernardo Mello Franco
O Globo

Na noite em que foi escolhido para comandar a Igreja Católica, o Papa Francisco surpreendeu ao aparecer sem a estola vermelha e o crucifixo de ouro usados pelos antecessores. Era o primeiro sinal de mudanças na Santa Sé.

Eleito aos 76 anos, o argentino Jorge Mario Bergoglio disse desejar “uma Igreja pobre e para os pobres”. A pregação combinava com sua trajetória de vida.

SIMPLICIDADE – Como padre em Buenos Aires, ele ficou conhecido por frequentar favelas e bairros populares. Ao ser nomeado cardeal, continuou a cruzar a cidade de metrô, sem seguranças ou assessores.

Bergoglio não era visto como favorito no Conclave de 2013, convocado após a renúncia de Bento XVI. Assim que a apuração dos votos terminou, o cardeal brasileiro Cláudio Hummes soprou em seu ouvido: “Não se esqueça dos pobres”.

“Aquilo entrou na minha cabeça. Imediatamente lembrei de São Francisco de Assis”, contou o papa, que escolheu o nome na hora. Avesso a mordomias, ele dispensou o apartamento no Palácio Apostólico e passou almoçar nas mesas comunitárias no refeitório do Vaticano.

“TODOS IRMÃOS” – Em 12 anos de pontificado, Francisco se notabilizou pelo estilo simples e pelas críticas à concentração da riqueza. “O mercado, por si só, não resolve tudo, embora às vezes nos queiram fazer crer neste dogma de fé neoliberal”, escreveu em 2020, na encíclica Fratelli Tutti (“Todos Irmãos”, em italiano).

O texto conclamava os católicos a questionarem as desigualdades e o “império do dinheiro”. “Solidariedade é uma palavra que nem sempre agrada”, afirmou. “É também lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, de terra e de casa”, sentenciou.

A pregação por justiça social gerou reações exaltadas. Em autobiografia lançada em 2024, Francisco explicou que apenas defendia a doutrina social da Igreja. “Os pobres são a bandeira do Evangelho e estão no coração de Jesus. Isso não é comunismo. Isso é cristianismo em estado puro”, disse.

TOLERÂNCIA – Francisco também incomodou a ala conservadora do clero ao pregar a tolerância e o respeito às minorias. Embora não tenha revisado os dogmas católicos, ele sustentou ideias progressistas em temas como homossexualidade, divórcio, aborto e celibato de sacerdotes.

O papa ainda se dedicou à defesa dos imigrantes, dos refugiados e dos civis afetados por guerras. Nem as internações por problemas respiratórios interromperam sua rotina de ligações diárias para a paróquia em Gaza.

Na última mensagem pública, lida por um auxiliar no domingo de Páscoa, ele voltou a criticar o conflito e a cobrar um cessar-fogo na região. Mesmo fragilizado pela doença, Francisco foi coerente até o fim.

Trump ameaça a Justiça e diz que haverá “encrenca grande”

Dorrit Harazim
O Globo

Lee Bollinger tem 78 anos, a mesma idade do presidente dos Estados Unidos, e ainda ostenta uma cabeleira natural de fazer inveja a Donald Trump. Está aposentado desde 2023 e pensava em desfrutar a leveza de simplesmente viver, não mais carregar responsabilidades que afetam gerações. Não tem sido fácil. Suas ideias, sua obra e relevância no mundo acadêmico continuam a causar urticária na desintelligentsia da era trumpista.

Eminente estudioso da Primeira Emenda da Constituição americana — que garante a liberdade de expressão e imprensa —, Bollinger exerceu o cargo de reitor da Universidade de Michigan por seis anos na virada do século. Informado logo ao assumir que predominava na instituição um movimento contrário à ação afirmativa de inclusão racial e social, desconsiderou seguir o caminho da acomodação ou capitulação. Levou o caso à Suprema Corte em Washington. Foi um embate e tanto, mas saiu vencedor.

REITOR DE COLUMBIA – De Michigan, Bollinger passou os 21 anos seguintes em Nova York, como reitor de Columbia, uma das oito universidades privadas que formam a Ivy League, a torre de marfim da academia americana. Em Columbia encarou crises e insurgências sem desviar do norte — a integração dos conceitos de justiça racial e diversidade.

Apesar de defender a neutralidade institucional em questões essencialmente políticas, foi um dos únicos reitores de universidade a se fazerem ouvir quando o cidadão negro George Floyd morreu asfixiado à luz do dia por ação de um policial branco em Minneapolis. Sua visão é a longo prazo.

— Universidades duram séculos — disse em recente entrevista ao Chronicle of Higher Education. — Por isso, devemos poder não nos envergonhar de posições assumidas em crises de momento.

REVER A EDUCAÇÃO? – Se envergonhar, certamente, não é a preocupação do American Enterprise Institute, um think tank conservador de Washington que, no embalo da vitória eleitoral de Trump, publicou em dezembro o ensaio “Guia completo de revisão da educação superior”.

O documento de 54 parágrafos, assinado por um acadêmico “come abelha, não come mel”, contém várias sugestões já encampadas pela máquina de gerar decretos do governo Trump. Alguns trechos chocam, como “destruir a Universidade Columbia”, ou “cumprir a promessa de desmontar por completo o poder dos marxistas radicais nos campi”. Outros dão calafrios:

“Reitores consideram Bollinger como talvez o maior líder de faculdade do século XXI. Ele deveria ser considerado como o pior. Talvez esses reitores aprendam uma valiosa lição se puderem vê-lo vestindo o uniforme laranja de presidiário”, diz o ensaio.

EM PLENO RIGUE – Vale lembrar: o que resta do Departamento de Educação, em fase de demolição, agora está em mãos de uma ex-executiva da WWE, a maior empresa de promoção de luta profissional do mundo. Tudo a ver, certo?

Bollinger acredita que o país vivencia a captura do governo com o propósito de instaurar uma democracia iliberal, ou uma democracia autoritária, ou, ainda, uma democracia de homem forte. Parte do problema, a seu ver, reside na incapacidade da sociedade americana de imaginar o futuro em suas versões mais sombrias.

A marcha em andamento tem roteiro: primeiro você neutraliza os poderes do Estado, depois neutraliza a mídia, depois as universidades. O caminho fica aberto.

INEVITÁVEL CRISE – Juristas, historiadores e scholars já debatem se os Estados Unidos estão embicados para uma inevitável crise constitucional. Segundo acadêmicos liberais e conservadores ouvidos pelo New York Times, existe uma linha vermelha. Se cruzada, não terá volta: o não cumprimento de alguma ordem emitida pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Se isso ocorrer, diz o jornal, o sistema de freios e contrapesos que sustenta o sistema constitucional americano pode entrar em colapso. Ou, dirão outros, expelir o transgressor.

Até agora, e apesar de contar com expressiva maioria conservadora (6 a 3), a Suprema Corte já reverteu três decretos de Trump que atropelavam a independência do Poder Legislativo. Outras 41 decisões judiciais tomadas por instâncias inferiores também suspenderam temporariamente a execução de decretos presidenciais.

TRUMP DESESPERADO – Há duas semanas, foi glacial o embate entre o próprio presidente da Corte, o conservador John Roberts, e o ocupante da Casa Branca, que pedia o impeachment do juiz distrital que contestou a legalidade da deportação de venezuelanos aprisionados.

Trump esperneou em letras maiúsculas: “VENCI COM UM MANDATO AVASSALADOR. E O MOTIVO NÚMERO 1 DESSA VITÓRIA HISTÓRICA É A LUTA CONTRA A IMIGRAÇÃO ILEGAL. Estou fazendo o que os ELEITORES querem que eu faça. Esse juiz, como tantos juízes corruptos perante os quais sou forçado a comparecer, deveria sofrer IMPEACHMENT”.

ENCRENCA GRANDE – A resposta do magistrado Roberts foi seca: “Por mais de dois séculos ficou estabelecido que o impeachment não é resposta adequada em caso de desacordo com uma decisão judicial”.

A tréplica de Trump foi atrevida, com ameaça irracional de chefete contrariado: “Se o ministro Roberts e a Suprema Corte dos Estados Unidos não consertarem IMEDIATAMENTE essa situação tóxica sem precedentes, nosso país estará em encrenca grande”.

O país de Trump já é uma grande encrenca, com raízes fincadas no Salão Oval da Casa Branca.

Galípolo deu apoio às medidas tomadas por Campos Neto

Adriana Fernandes
Folha

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não vai culpar Roberto Campos Neto, seu antecessor no cargo, pela crise do Banco Master. A Folha ouviu de interlocutores que Galípolo tem dito que a ação do BC (Banco Central) na análise da compra do Master será estritamente técnica e que pretende afastar o uso político do caso num ambiente muito polarizado no Brasil. O presidente do BC vem defendendo a atuação regulatória da autarquia.

Desde que o BRB (Banco de Brasília) anunciou a compra do Master, no final de março, lideranças do PT e aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm responsabilizado Roberto Campos Neto pela demora em barrar as operações arriscadas com precatórios e CDBs com garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) patrocinadas por Daniel Vorcaro, dono do Master.

HADDAD APROVEITA – Essa leitura é também compartilhada por integrantes da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que avaliam que houve uma demora de Campos Neto para agir.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, é um dos principais críticos da operação. Lindbergh apresentou ao Ministério Público Federal no Distrito Federal uma representação para que o órgão apure responsabilidades de Campos Neto e dos gestores do Banco Master em supostas manipulações envolvendo precatórios.

Procurados, BC e Campos Neto não comentaram o teor da reportagem. Campos Neto tem relação próxima com o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, que no ano passado tentou aprovar uma emenda para elevar a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

SEM APROVAÇÃO – O fundo garante a cobertura até R$ 250 mil de depósitos e aplicações nos casos de quebra de instituições financeiras. Nogueira propôs elevar esse limite para R$ 1 milhão, mas a iniciativa não prosperou.

O presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Ricardo Capelli, também vem vociferando contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pela compra do Master pelo BRB.

O atual presidente do BC era diretor de política monetária do BC quando o órgão regulador editou, em outubro de 2023, uma norma para apertar as regras de registro dos precatórios pelos bancos nos seus balanços.

OMISSÃO DE RISCOS – Na representação ao MPF do DF, o líder do PT faz referência à regra que permitiu que o Master e outras instituições financeiras omitissem riscos com precatórios e direitos creditórios em seu balanço.

Como mostrou a Folha, a norma retroagiu três meses para evitar uma corrida de bancos para comprar precatórios e pré-precatórios para fugir antes da regra mais dura.

O BC também fez mudanças no uso do FGC. Tais mudanças afetaram a estratégia do Master e de outros bancos na venda de CDBs com rentabilidade oferecida aos investidores acima do mercado e a propaganda de que o FGC garante o negócio.

MAIS REFORMAS – As medidas de aperto nas regras para evitar o crescimento do uso do BC foram tomadas, mas os grandes bancos consideraram insuficientes e vêm negociando com o BC uma reforma no modelo de contribuição do FGC, como revelou a Folha.

Segundo pessoas ouvidas pela reportagem, que falaram na condição de anonimato, o presidente do BC tem ressaltado a importância da agenda de inovação e concorrência no sistema bancário. Essa agenda permitiu o avanço dos bancos digitais, aumentando a competição com os grandes bancos de varejo, e novos sistemas de pagamento, como o Pix.

Desde que assumiu a diretoria no BC, em janeiro deste ano, Galípolo tem evitado se alinhar às criticas contra Campos Neto. Em recente entrevista sobre o Relatório de Política Monetária, ele deixou claro que foi protagonista da decisão de elevar a taxa Selic em um ponto percentual, em dezembro passado. Nessa reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), o BC sinalizou mais duas altas dos juros da mesma magnitude, que já ocorreram neste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que Galípolo não pode criticar Campos Neto, porque ele próprio apoiou as medidas do BC na gestão anterior. O caso Master é um golpe na praça, coisa que às vezes acontece no mercado financeiro. Esses rendimentos acima do normal, como os CDBs do Master, são iscas para pegar otário e podem não ter final feliz. Mas o golpe da estatização dos preços, no estilo do Banco PanAmericano de Silvio Santos, pare ter sido afastado. (C.N.)

“Os pobres não são lixo humano, precisam de nosso amor”

Elio Gaspari
O Globo

O cardeal argentino Jorge Bergoglio foi eleito papa em março de 2013. Desde 2005, quando foi o segundo mais votado no conclave que elegeu Bento 16, ele admitia a possibilidade de vir a ser escolhido e pensava em tomar o nome de João 24. Seria o sinal de que estava determinado a sacudir a Igreja Católica, como havia feito João 23 (1958-1963).

Angelo Roncalli, patriarca de Veneza, foi eleito papa aos 76 anos e acreditava-se que faria um breve pontificado de transição. Breve foi, pois João 23 morreu em 1963, mas nada teve de transitório. Ele convocou um Concílio Ecumênico, aproximou-se das outras igrejas cristãs e diminuiu o fosso que separava os católicos dos judeus.

PERDENDO FIÉIS – Depois de João 23 vieram cinco papas. Os avanços do Concílio foram contidos, e o catolicismo perdeu milhões de fiéis. O crescimento das igrejas evangélicas no Brasil é um exemplo dessa migração. Aferrada ao celibato dos padres e à condenação da pílula, a Igreja Católica vive uma crise de vocações e de fiéis. A isso somou-se o escândalo multinacional dos abusos sexuais praticados por religiosos e acobertados pela hierarquia.

Centenas de padres e dezenas de bispos perderam a batina. Os casos mais explosivos foram os dos arcebispos de Boston e Washington, cardeais Bernard Law e Theodore McCarrick. Eles encarnavam o poder da púrpura. Amigos de presidentes, administravam fundos milionários. A primeira denúncia contra McCarrick surgiu nos anos 80, e elas abundaram.

O arcebispo parecia blindado e, em 2001, tornou-se cardeal. Em 2002, Law renunciou, mas seu colega resistiu até 2006. Nove anos depois, perdeu a batina e morreu no último dia 3, aos 94 anos.

PENSAR NOS POBRES – Bergoglio queria ser João 24 mas, por algum motivo, teria ouvido um pedido de seu colega, o brasileiro Cláudio Hummes (1934-2022), para que pensasse nos pobres e chamou-se Francisco. Bergoglio mudou de ideia, mas não a esqueceu.

No ano passado, especulando sobre o próximo pontificado, Francisco não discutia listas de cardeais, mas tentava prever o nome do novo pontífice. Ele torcia por um João 24.

Francisco não sacudiu a Igreja como João 23, mas fez o que pode. Enfrentou a máquina da Cúria com uma disposição que faltou a Bento 16, levando-o à renúncia. Teve opositores ferozes e reagiu com coragem. Em 2024, Francisco excomungou o arcebispo Carlo Maria Viganó, que havia sido núncio apostólico em Washington e estava a um passo do barrete cardinalício.

O QUE FALTA FAZER – Em seus 12 anos de pontificado, Francisco nomeou 108 dos 135 cardeais aptos a votar no próximo conclave. Em 2013, quando Bergoglio foi eleito, houve uma surpresa geral com a escolha de um argentino. No Brasil, o repórter Gerson Camarotti havia chamado atenção para seu nome. Afinal, no conclave anterior ele havia sido o segundo mais votado.

Se o próximo papa tomar o nome de João 24, Francisco terá deixado um legado simbólico. Três questões, vindas do Concílio Vaticano 2º continuarão diante da Basílica de São Pedro. A saber:

1- A utilização da pílula anticoncepcional pelas fiéis; 2- O celibato dos padres; 3- A extensão do poder dos bispos e de suas conferências nacionais na condução dos assuntos da Igreja.

Stefanutto envolvido em escândalo de R$ 6,3 bilhões

Deu no Extra

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) após operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga fraudes na entidade. Ele foi alvo de buscas no gabinete e em sua residência.

A PF e a CGU fazem, nesta quarta-feira, uma operação para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões. Segundo a PF, as entidades investigadas — que representavam esses beneficiários — descontaram de aposentados e pensionistas, sem autorização, o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

211 MANDATOS – A polícia ainda não detalhou como o esquema funcionava na prática, mas informou que tinha relação com as mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

Estão sendo cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. A operação é intitulada “Sem desconto”.

“As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, informaram a PF e a CGU.

DIVERSOS CRIMES – Seis servidores públicos foram afastados de suas funções. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, estiveram reunidos na manhã desta quarta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada.

O encontro ocorreu para tratar da operação, que mexeu com o alto escalão do INSS.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As águas de março já se foram, fechando o verão, mas restou a filosofia de Tom Jobim sobre o Brasil: “É a lama, é a lama…”. (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Fabiano Lana
Estadão

Semana passada foi o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, cujo pedido de extradição solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi negado pela Espanha. O juiz retaliou e se recusou a extraditar um suposto traficante para o país europeu. Mais uma vez, a discussão sobre os limites do Judiciário inflama o país.

Pesam várias acusações graves contra o jornalista, inclusive conspirar contra o Estado de Direito. Para as autoridades espanholas, se trata de perseguição política. Mas a questão é que para enquadrar tipos radicais como ele parece valer tudo. Romper com outras nações democráticas inclusive. Além disso, semana que vem pode haver outro caso. Todos os meses há algum episódio de suposto abuso, em geral, envolvendo Alexandre de Moraes e seu eterno inquérito sobre os atos antidemocráticos.

POLOS DESEQUILIBRADOS – A questão é que o Brasil parece ter dois polos desequilibrados. De um lado um grupo que não é afeito à democracia e de fato tentou o golpe de Estado no Brasil. E nisso teve apoio velado ou aberto de milhares de pessoas.

De outro, no argumento de que é preciso proteger o Estado de Direito, tornou-se banal lançar mão de medidas típicas de regimes autoritários, como a censura prévia, certa opacidade em trâmites processuais, prisões excessivas, e mesmo ameaças retóricas a quem não se enquadrar devidamente.

A perplexidade que isso gera em quem não está nem do lado dos investigados, nem dos investigadores, aumenta a cada um dos novos casos que surgem. Parece haver falta de equilíbrio de ambos os lados.

AUTORITARISMO – A imagem ruim que fica é que, como país, não conseguimos resolver nossos problemas mais graves de proteção à democracia de maneira sensata – e que a saída tem sido apelar para a truculência.

Mais do que aplicar leis, o poder Judiciário precisa oferecer confiança à sociedade. E confiança no sentido daquele lugar-comum: “Decisão judicial não se discute, se cumpre”. E segue a vida.

A maneira como o Supremo tem conduzido tantos casos, como o de Osvaldo Eustáquio ou da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos – com pedido de prisão de 14 anos – tem elevado a suspeita sobre nossos principais magistrados de que fazem mais política do que justiça. Compartilham essa desconfiança gente que também tem horror aos golpistas e aos eventos de 8/1 e querem uma punição justa e proporcional para todos (o ex-presidente Jair Bolsonaro incluído).

REMUNERAÇÃO ABUSIVA – A todas essas questões se somam as seguidas e mesmo chocantes informações sobre a remuneração abusiva dos integrantes do judiciário. Na mais recente, deste Estadão, Pedro Fernando Nery e Wesley Galzo mostraram que uma sutil alteração no sistema de pagamento de diárias do STF instituiu novo benefício, de R$ 10 mil, para todos os juízes auxiliares e instrutores da Corte, inclusive para aqueles que moram em Brasília.

O curioso nisso tem sido a reação do Supremo. Como se estivesse sendo criticado apenas por gente de má-fé ou incrivelmente mal-informada. Na verdade, tem fechado os olhos para um movimento que corrói diariamente suas bases de apoio na sociedade – que deixa de ver os juízes como autoridades da lei, mas como gente presa aos próprios autointeresses pessoais ou políticos.

Filipe Martins desafiou Moraes e marcou presença no STF

Marcos Melo
Pleno News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21), que sejam mantidas as medidas cautelares ao ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. O magistrado ressaltou na decisão que o descumprimento poderá acarretar em multa ou prisão, uma vez que Martins seja filmado por terceiros em julgamento ou mesmo em seu deslocamento a Brasília.

– Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal – disse o ministro.

ROTEIRO IMPOSTO – De acordo com Moraes, Filipe não poderia sair do roteiro “aeroporto – hotel – sessão de julgamento – hotel” até que retornasse a Ponta Grossa, no Paraná, na tarde desta quarta-feira (23).

A defesa do ex-assessor de Bolsonaro impetrou, no último sábado (19), um pedido de permissão para circular em Brasília e, também, para que ele não seja punido por filmagens de terceiros. Diante da negativa, os advogados de Filipe avaliavam se ele iria ao julgamento e ele acabou indo, acompanhado da noiva.

Nas redes sociais, nesta segunda-feira, o jurista André Marsiglia, colunista do Pleno.News, comentou o caso e expôs a ofensiva de Alexandre de Moraes para desencorajar Filipe a gozar de seu benefício, desistindo de ir ao seu próprio julgamento.

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MORAES PRATICA UMA JUSTIÇA MEDIEVAL
André Marsiglia

Analisei a nova decisão de Moraes sobre comparecimento de Filipe Martins a seu julgamento, e é juridicamente errada e lamentável.

1) A defesa pede, dentre outras coisas, que Moraes flexibilize a decisão anterior, para Filipe não ser punido, caso sejam feitas imagens suas pela imprensa durante o julgamento.

2) A defesa pede o mínimo e o óbvio, e o cuidado se justifica por Filipe já ter sido multado ao aparecer mudo em um vídeo de seu advogado.

3) No entanto, nessa nova decisão, Moraes ignora o pedido da defesa e reforça: “Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”.

4) Moraes não está concedendo a Filipe o direito de ir a seu julgamento, mas criando-lhe uma armadilha e desestimulando-o a exercer seu benefício.

5) Não há nada mais medieval no direito do que ameaçar prender alguém por atos de terceiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma análise juridicamente perfeita, enviada à Tribuna por Mário Assis Causanilhas, sempre atento à política nacional. O fato concreto é que Filipe Martins quer fazer um documentário sobre as canalhices jurídicas que Moraes impõe contra ele, e o ministro está apavorado com essa possibilidade. Mesmo assim, Moraes não consegue entender que está fazendo muito mal ao país, e os ministros do Supremo se recusam a tentar contê-lo. O resultado é a desmoralização da Justiça, que contribui para que ocorra uma grave crise institucional, enquanto os ministros fingem que estão “no melhor dos mundos”, como diria o genial escritor Voltaire, que tinha horror a falsos magistrados. (C.N.)

Decisão de Moraes significa humilhação para o Supremo

Carlos Andreazza
Estadão

Deve ser considerada uma “óbvia retaliação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev após a Espanha negar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.

É exercício de soberania do país, concorde-se ou não com a natureza do mérito. A Espanha considera Eustáquio um perseguido político, diz isso claramente. O argumento que embasa a decisão é de que os atos atribuídos ao blogueiro não configurariam crime na Espanha e estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

DECISÃO BIZARRA – A “reciprocidade” alegada por Moraes significa, na prática, “deturpação do senso de equilíbrio” entre os países. Pode-se qualificar a decisão como “bizarra”, a demonstrar que o ministro tem “fixação” pelo blogueiro.

E até ridículo ver uma autoridade brasileira a tentar uma negociação com outro país democrático, exigindo a extradição de um perseguido político em troca de um traficante de drogas preso com 52 quilos de cocaína, avaliados em cerca de US$ 6,5 milhões.

Vasil Georgiev Vasilev foi preso em fevereiro, no Mato Grosso do Sul, mas reside no Brasil desde janeiro de 2023. Ele é acusado pela Justiça espanhola de tráfico de drogas.

Vasques, Oliveira, Martins, Câmara, Marília e Fernandes

Deu no Metrópoles

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta terça-feira (22/4), os integrantes do segundo grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. Anteriormente, também se tornaram, nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do núcleo político da suposta trama golpista.

Nesta segunda parte, viraram réus, por unanimidade na Primeira Turma, outros aliados de Bolsonaro, como seu ex-assessor Filipe Martins.

No momento decisivo da sessão, o ministro Alexandre de Moraes começou a votar e disse que “a denúncia deve ser recebida, porque há justa causa para cada um dos denunciados”.

VOTOS RÁPIDOS – Após o voto de Moraes, os demais ministros concordaram com ele em votos rápidos e não haverá necessidade de um segundo dia de julgamento, como estava previsto.

Moraes foi acompanhado na íntegra por todos os colegas de turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Veja quem virou réu nesta terça: Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Jair Bolsonaro; Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF; Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência; Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública da Distrito Federal; e Mário Fernandes – general da reserva do Exército e “kid preto”.

CINCO CRIMES – Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado e concurso material.

Moraes também disse, em seu voto, que “não há dúvida de que essa minuta, chamada de minuta de golpe, passou de mão em mão e chegou ao presidente da República”, referindo-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos denunciados, o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, é acusado de ser autor desse documento, que seria assinado por Bolsonaro para cancelar as eleições vencidas por Lula (PT).

MILÍCIAS DIGITAIS – O ministro ainda buscou “esclarecer algo que já foi muitas vezes esclarecido, mas as denominadas milícias digitais continuam insistindo que eu sou relator, o juiz e a vítima. É importante deixar claro que a denúncia não se refere a tentativa de homicídio. Obviamente que, se houver uma denúncia de tentativa de homicídio contra um ministro do Supremo, esses fatos seriam apartados e [o caso] seria distribuído para outro ministro”, disse.

Para o ministro, o que se julga “é atentado contra as instituições democráticas e o atentado narrado pela PGR a partir das investigações que se dão no contexto de tentar obstruir as investigações já iniciadas há mais de três anos”.

“Há total viabilidade da apresentação da denúncia. Vem acompanhada de provas de materialidade e indícios de autoria”, acrescentou Moraes.

INÍCIO DO JULGAMENTO – A primeira parte do julgamento começou com a apresentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a denúncia contra os seis acusados do núcleo 2. Ainda pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes leu os votos sobre as preliminares e os pedidos de nulidades das defesas.

Moraes ressaltou que as preliminares foram afastadas em julgamento anterior, do núcleo 1, pelo plenário. Elas tratam dos pedidos de suspeição de Moraes, Dino e Zanin para julgar o fato; impedimento do STF e da Primeira Turma; anulação da delação de Mauro Cid; e outras. Todos os ministros acompanharam Moraes.

Os advogados alegaram que os clientes não participaram da trama golpista. Por unanimidade, Moraes negou todos os pedidos apresentados pelos defensores.

NÚCLEO 1 TEM OITO – No fim de março, a Primeira Turma do Supremo apreciou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o chamado núcleo 1 da suposta trama golpista, com os principais acusados de serem os agentes políticos da organização criminosa.

Por unanimidade, no núcleo 1 foram tornados réus o ex-presidente Bolsonaro e seus ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres.

Além dessas, foram aceitas as denúncias contra os ex-comandantes militares Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vai ser um massacre jurídico, que agravará a polarização já existente no país. No Brasil, “planejar” golpe não é crime. Além disso, como entender que tantos estejam sendo condenados a longas penas, por terem “planejado” dar um golpe, cuja tentativa não se consumou? Como aceitar que criminosos vulgares tenham sido inocentados por manobras jurídicas, como Lula da Silva, José Dirceu, Antonio Palocci, Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro e até Sérgio Cabral? Como admitir que estejam em liberdade, curtindo as fortunas que surrupiaram dos cofres públicos. Como fazer os brasileiros entenderem essa contradição, com dois pesos e duas medidas? Ora, a cadeia serve para todos, dizem, mas aqui no Brasil não é bem assim. (C.N.)  

Reprodução do Poder360

Karina Ferreira
Estadão

Nova pesquisa de intenção de voto para as eleições de 2026 divulgada nesta terça-feira, 22, pelo instituto Paraná Pesquisas mostra Jair Bolsonaro (PL) à frente da corrida pelo Palácio do Planalto em 2026. Segundo o estudo, ele venceria Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro e no segundo turnos, caso seja liberado para concorrer. Hoje, o ex-presidente está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A pesquisa traz resultados surpreendentes, nunca antes alcançados, porque está indicando que, no segundo turno, Lula perderia não somente para Bolsonaro (46% a 40,4%), mas também para Michelle (45% a 41%) e também para Tarcísio de Freitas (43,4% a 40,6%).

PRIMEIRO TURNO – Caso o pleito fosse hoje, no primeiro turno Lula teria 33,7% das intenções de voto, ante 31,7% de Michelle.

Como a margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos porcentuais, há empate entre os dois.

No mesmo cenário, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece na sequência, com 11,8%; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), com 6%; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com 3,8%; e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), com 0,9%.

OUTRO CENÁRIO – Já em um cenário em que a ex-primeira-dama é substituída por Tarcísio de Freitas, outro dos principais nomes à direita para herdar o capital político de Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030, Lula venceria o governador no primeiro turno, com 34% a 27,3%.

Num segundo turno, porém, Bolsonaro, Michelle ou Tarcísio chegariam na frente de Lula. Embora não tenha se lançado oficialmente como candidato para 2026, o governador paulista tem marcado presença nas manifestações bolsonaristas e colado sua imagem como braço direito de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizem os estudiosos de Física, toda ação gera uma reação em sentido contrário. Assim, o rigor adotado pelo suspeitíssimo Supremo no julgamento dos “terroristas” e dos “líderes” do golpe vai fortalecer a oposição de tal maneira que é melhor Lula desistir da candidatura e curtir o futuro que lhe resta com sua terceira-dama, aquela que não gosta de aparecer, de viajar e de cartão corporativo… (C.N.)

Tarcísio de Freitas ficou encantando com eleição de Trump

Josias de Souza
do UOL

Em 20 de janeiro, quando Trump foi coroado pela segunda vez nos Estados Unidos, Bolsonaro teve um surto de entusiasmo. Apresentou-se nas redes sociais como uma “criança de novo”. Exultante, postou: “Estou animado. Não vou nem tomar mais Viagra”. Os devotos seguiram o mito, pulando de alegria. Não se deram conta de que quem pula com Trump dá um salto mortal.

Pesquisa Ipsos-Ipec revelou nesta sexta-feira que 50% dos brasileiros avaliam que as políticas comerciais de Trump estão prejudicando a economia do Brasil. A percepção é maior entre os eleitores de Lula (58%). Mas é compartilhada também pela maioria do eleitorado do próprio Bolsonaro (43%).

NA CONTRAMÃO – Os fatos caminharam na contramão do que esperavam os entusiastas de Trump no Brasil. No dia da coroação, Tarcísio de Freitas enfeitou a cabeça com um boné trumpista e proclamou num vídeo: “Grande dia”.

Estava em contagem regressiva desde a véspera. “Tá chegando a hora!”, exclamou, antes de enaltecer os “novos ventos que apontam para o progresso, prosperidade e liberdade”.

O nariz torcido do brasileiro não se restringe ao setor econômico. Questionados sobre a percepção da gestão Trump em termos gerais, 49% disseram que gestão é negativa para o Brasil. Apenas 29% acham positiva.

NENHUMA PALAVRA -Os adoradores de Trump saltaram de graça. Bolsonaro ainda não ouviu uma palavra de solidariedade do mito laranja. Ao contrário. Durante a sessão em que foi convertido em réu, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia citaram em seus votos elogio feito no site da Casa Branca ao sistema de votação brasileiro.

Quanto a Tarcísio, um detalhe potencializa o constrangimento: Algo como 33% das tarifadas exportações do Brasil para os Estados Unidos saem de São Paulo.

Dias atrás, Tarcísio viu-se compelido a elogiar a sobriedade como o governo Lula conduz a negociação com o governo Trump. O entusiasmo do bolsonarismo revelou-se um mau negócio, um caso raro de envelhecimento político precoce.