Ex-presidente do INSS revela “susto” com operação da PF

Pedro do Coutto

A operação da Polícia Federal que investiga um esquema bilionário de desvios na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS não apenas abalou os alicerces da maior autarquia federal, como trouxe à tona mais uma crise política silenciosa — e sintomática. No centro do escândalo, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo em abril após ser afastado por ordem judicial, agora tenta se descolar do epicentro do furacão.

Em entrevista à CNN Brasil, Stefanutto adotou um discurso de surpresa e indignação. Disse ter sido acordado pela PF em uma cena “inesperada e difícil”, e garantiu que nunca havia se envolvido em qualquer investigação policial ao longo de sua carreira no serviço público. O tom, no entanto, pareceu mais de defesa do que de esclarecimento. Diante da gravidade dos fatos — e das cifras bilionárias em jogo —, o silêncio ou a surpresa não bastam.

DESCONTOS – A retórica do ex-presidente foca em medidas administrativas supostamente adotadas durante sua gestão para conter os chamados “descontos associativos” — um eufemismo, aliás, para a engrenagem de fraudes que agora se revela. Stefanutto faz questão de destacar que muitos dos mecanismos de segurança hoje utilizados foram criados por ele. Ainda assim, o escândalo estourou sob sua presidência, e a profundidade da suposta fraude levanta dúvidas incômodas sobre a real eficácia — ou seriedade — dessas medidas.

Seu afastamento e posterior demissão pelo presidente Lula da Silva foram lidos por muitos como uma tentativa do Planalto de conter o dano político antes que ele contaminasse o discurso de reconstrução institucional que o governo tenta sustentar. Stefanutto, por sua vez, parece ter entendido o gesto, afirmando que considera “natural” sua substituição diante do “desgaste”. Mas, como se sabe, em política, gestos raramente são apenas simbólicos.

CADERNOS – O caso ganhou contornos ainda mais delicados com a revelação, feita pelo jornal O Globo, da existência de cadernos apreendidos pela PF. Neles, constariam anotações que ligam Stefanutto a pagamentos indevidos — incluindo a enigmática menção “Stefa 5%”, supostamente uma alusão à sua parte no esquema. O ex-presidente preferiu não comentar, alegando que sua defesa ainda não teve acesso ao material. Uma resposta protocolar, mas que deixa no ar uma névoa de desconfiança.

A esta altura, o caso vai além da figura de Stefanutto. Ele escancara uma crise sistêmica no INSS, cujos processos internos parecem vulneráveis a esquemas que drenam recursos públicos enquanto milhões de brasileiros aguardam meses por um benefício. Mais do que uma operação da PF, o episódio é um retrato de como a combinação entre burocracia opaca e interesses corporativos pode abrir caminho para a corrupção — mesmo (ou especialmente) quando acompanhada de discursos sobre “legalidade e ordem jurídica”.

O caso Stefanutto é mais do que um episódio isolado de suspeita de corrupção; ele é sintomático de um problema estrutural que atravessa décadas na administração pública brasileira: a fragilidade dos mecanismos de controle interno, a captura institucional por interesses corporativos e a complacência do sistema político com zonas de opacidade administrativa. A folha de pagamentos do INSS, historicamente vulnerável, virou território fértil para esquemas que prosperam na conivência e na negligência.

DESAFIO – O governo Lula, embora tenha reagido com rapidez ao demitir Stefanutto, enfrenta agora o desafio de provar que há real intenção de reformar essas engrenagens corroídas. A substituição de nomes, por si só, não basta. O discurso anticorrupção só será crível se vier acompanhado de uma reforma técnica e profunda nos fluxos de auditoria, nos critérios de nomeações e no monitoramento de entidades conveniadas — muitas vezes operando à margem do interesse público.

Ao fim, o episódio revela o quão distante ainda estamos de um Estado verdadeiramente transparente, onde o zelo com o dinheiro público não dependa apenas da integridade pessoal de ocupantes de cargos-chave, mas de sistemas robustos, impessoais e fiscalizados com rigor. A pergunta que fica, portanto, não é apenas sobre a responsabilidade de Stefanutto — mas sobre o que será feito para que o próximo nome não repita, consciente ou inconscientemente, o mesmo roteiro.

Data simboliza um ponto de inflexão moral e política

Pedro do Coutto

Na noite de 8 de maio de 1945, em Berlim, representantes do alto comando militar alemão colocaram um ponto final oficial na presença nazista no campo de batalha europeu. Com a assinatura da rendição incondicional, o Terceiro Reich reconheceu a derrota diante das forças aliadas ocidentais e do Exército Vermelho soviético. Assim, chegava ao fim um conflito iniciado quase seis anos antes, que devastou o continente.

A comunicação pública veio apenas no dia seguinte, quando a rádio alemã, ainda sob controle dos últimos remanescentes do regime, anunciou a rendição. A transmissão, carregada de formalidade militar, contrastava com o profundo impacto emocional vivido por milhões: alívio para os libertados, silêncio e vergonha para muitos dos vencidos.

AVANÇOS MILITARES – A trajetória que levou àquele desfecho teve início com os avanços militares relâmpago da Alemanha no início da guerra. A rápida ocupação de territórios como Polônia, França e Noruega deu à liderança nazista uma sensação ilusória de superioridade estratégica. Embalada por essas conquistas, a Alemanha lançou, em 1941, a invasão da União Soviética, numa operação de proporções colossais.

No início, a campanha oriental pareceu repetir o sucesso anterior: as tropas alemãs avançaram profundamente no território soviético, aproximando-se do Volga e cercando Stalingrado. Confiante, Hitler chegou a ironizar críticas internacionais, apostando que a cidade cairia em breve. No entanto, o cerco a Stalingrado acabou marcando uma reviravolta decisiva. Em fevereiro de 1943, o exército alemão que conduzia a ofensiva foi derrotado, e a esperança de uma vitória total começou a desmoronar.

Derrotas em múltiplas frentes se seguiram: a campanha no Norte da África foi perdida, e a abertura de um novo front com o desembarque aliado na Normandia, em 1944, acelerou o cerco à Alemanha. Nos meses seguintes, os soviéticos pressionaram pelo leste, enquanto os aliados avançavam pelo oeste.

RENDIÇÃO – Em meio ao colapso, Hitler se suicidou no subsolo da chancelaria em 30 de abril de 1945. Berlim, sitiada, capitulou dois dias depois. No entanto, os soviéticos exigiram uma rendição formal específica em sua zona de influência, o que levou à assinatura de um novo documento, no dia 8 de maio, em Karlshorst, distrito da capital alemã. A rendição foi chancelada por representantes das quatro grandes potências vencedoras: União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e França.

Mesmo após a rendição, a máquina de propaganda nazista tentou manter alguma aparência de controle. De Flensburg, onde Karl Dönitz – sucessor nomeado por Hitler – ainda exercia autoridade simbólica, foi ao ar o último boletim militar do regime, exaltando a resistência de combatentes isolados no front oriental.

Com o cessar-fogo, os horrores da guerra começaram a ser revelados em escala total. A destruição urbana, o saque ao patrimônio cultural europeu e, sobretudo, o massacre de milhões de vidas humanas expuseram a magnitude da tragédia. Estima-se que apenas na Europa, mais de 40 milhões de pessoas tenham perdido a vida durante o conflito.

TRIUNFO – A rendição da Alemanha nazista em 8 de maio de 1945 não representou apenas o encerramento de uma guerra, mas o colapso de um projeto totalitário construído sobre a negação da dignidade humana, o militarismo agressivo e a manipulação ideológica em escala inédita. A data marca o triunfo das forças que resistiram ao autoritarismo e, ao mesmo tempo, expõe a fragilidade das democracias quando subestimam ameaças emergentes.

O episódio oferece uma advertência clara: a expansão rápida de regimes baseados no culto à força, no desprezo às instituições e na desinformação pode ser inicialmente sedutora, mas invariavelmente conduz à destruição. O entusiasmo inicial que permitiu a ascensão do Terceiro Reich foi alimentado por vitórias militares aparentes e por uma retórica nacionalista que silenciou a crítica e perseguiu a diversidade. Ao fim, custou à Europa dezenas de milhões de vidas e um trauma coletivo cuja reconstrução levou décadas.

Mais do que um evento militar, o 8 de maio simboliza um ponto de inflexão moral e política. É um lembrete permanente de que a paz não é apenas a ausência de guerra, mas a presença de instituições fortes, memória histórica ativa e vigilância constante diante de discursos de ódio, autoritarismo e exclusão. Aprender com esse marco significa reconhecer que a liberdade e os direitos humanos nunca são conquistas definitivas — são compromissos que precisam ser reafirmados a cada geração.

Alimentação e saúde afetam IPCA de abril

Pedro do Coutto

A inflação brasileira voltou a ganhar fôlego em abril, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrando avanço de 0,43%, conforme divulgado na última sexta-feira. O resultado, impulsionado principalmente pelos segmentos de alimentação, bebidas, saúde e cuidados pessoais, reacendeu o alerta sobre a trajetória dos preços e trouxe novas dúvidas quanto ao rumo da política monetária.

O que mais chamou a atenção dos analistas, porém, foi o comportamento dos chamados núcleos da inflação — indicadores que excluem itens voláteis para captar tendências mais duradouras. A média desses núcleos avançou 0,50% no mês, sinalizando uma inflação mais resistente do que o esperado.

DEMANDA  – Entre os destaques do período, figuram a aceleração nos preços de bens industrializados — puxada por vestuário — e o avanço no setor de serviços, especialmente alimentação fora do lar e serviços pessoais. Esses componentes são tradicionalmente mais sensíveis ao nível de atividade econômica e, portanto, indicam uma demanda ainda aquecida.

Desde o final de 2024, a inflação de serviços tem se mantido elevada, oscilando entre 7,5% e 8% em termos anuais. Essa persistência sugere que o mercado de trabalho segue forte, o que sustenta o consumo das famílias e dificulta o processo de desinflação. Já a alta nos preços de bens industrializados pode refletir tanto o ritmo mais robusto da economia quanto os efeitos residuais da desvalorização cambial observada no fim do ano passado.

Apesar de alguns alívios pontuais — como a queda nos preços das passagens aéreas e o recuo nos alimentos consumidos no domicílio, especialmente os in natura —, o IPCA acumulado em 12 meses subiu para 5,53%, reforçando a percepção de um cenário inflacionário ainda desafiador.

FLEXIBILIZAÇÃO MONETÁRIA – Diante desse panorama, economistas avaliam que o ciclo de flexibilização monetária pode ser interrompido. A expectativa majoritária do mercado aponta para uma elevação de 0,25 ponto percentual na taxa Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para 18 de junho.

Em um contexto de inflação resiliente e atividade econômica firme, os dados de abril reforçam a ideia de que o Banco Central poderá adotar uma postura mais cautelosa, adiando eventuais cortes de juros para o último trimestre do ano.

DIAGNÓSTICO – O desempenho do IPCA em abril reforça o diagnóstico de uma inflação estruturalmente mais resistente, em grande parte alimentada por um mercado de trabalho ainda aquecido e pela força do consumo em serviços. A combinação de núcleos inflacionários elevados, aceleração em bens industrializados e ausência de sinais claros de arrefecimento nos componentes cíclicos desenha um cenário que impõe desafios relevantes à condução da política monetária.

A leitura dos dados sugere que o espaço para cortes adicionais na taxa Selic se estreitou substancialmente. Em vez disso, o Banco Central poderá ser compelido a interromper o ciclo de afrouxamento — ou até mesmo reverter parte dele — caso a pressão inflacionária persista nos próximos meses.

A manutenção da credibilidade da autoridade monetária exigirá, neste momento, uma comunicação firme e decisões calibradas com base em dados, evitando alimentar expectativas de acomodação diante de uma inflação que ainda mostra resiliência preocupante.

Charge do Clayton (claytoncharges)

Pedro do Coutto

Durante a Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23, a Polícia Federal apreendeu cadernos com anotações que, segundo os investigadores, detalham a divisão de propinas em um sofisticado esquema de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação, conduzida em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), apura descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões, que podem ter causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Os documentos foram localizados em Brasília, no escritório de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como lobista e articulador da rede de corrupção. Anotações como “Virgilio 5%” e “Stefa 5%” sugerem repasses percentuais a figuras-chave da instituição, entre elas o ex-procurador-geral Virgílio Oliveira Filho e o ex-presidente Alessandro Stefanutto, ambos afastados de seus cargos por determinação judicial.

ALEGAÇÃO – Embora a defesa de Stefanutto alegue que as menções não têm base factual nem valor probatório, os dados levantados pela PF indicam uma teia de favorecimentos. O mecanismo fraudulento consistia, essencialmente, na associação forçada de aposentados e pensionistas a entidades como sindicatos, sem o consentimento dos beneficiários. Em muitos casos, as assinaturas eram falsificadas, permitindo que fossem efetuados descontos mensais diretamente da folha de pagamento – prática legal apenas quando autorizada expressamente pelo titular do benefício, conforme legislação de 1991.

As investigações revelam a existência de uma rede empresarial voltada à ocultação dos recursos ilícitos. Entre 2023 e 2024, Antunes teria movimentado ao menos R$ 9,3 milhões para pessoas ligadas a servidores do INSS. Destacam-se repasses de R$ 7,5 milhões para empresas vinculadas à esposa do ex-procurador Virgílio Oliveira Filho e R$ 1,5 milhão para o escritório do filho do ex-diretor de Benefícios André Paulo Félix Fidelis. Outro ex-diretor, Alexandre Guimarães, teria recebido R$ 313 mil diretamente do lobista.

De acordo com o relatório policial, Antunes agia como intermediário técnico e financeiro entre entidades associativas e o INSS, sendo sócio de 21 empresas — 19 das quais abertas a partir de 2022. Pelo menos quatro delas estariam diretamente envolvidas no esquema, funcionando como canais para repasse de recursos desviados.

FRAUDE – A dimensão do caso coloca o INSS no centro de uma das maiores fraudes financeiras já apuradas em instituições públicas brasileiras. Estima-se que até quatro milhões de beneficiários tenham sido lesados. O governo federal, por sua vez, anunciou que prepara um plano para ressarcir as vítimas.

O caso revelado pela Operação Sem Desconto escancara não apenas a fragilidade dos mecanismos de controle interno do INSS, mas também a profundidade da captura institucional por interesses privados e redes de corrupção. A sistemática associação fraudulenta de aposentados e pensionistas a entidades, somada ao uso de estruturas empresariais para dissimular o repasse de propinas, aponta para um modelo de operação altamente organizado e difícil de detectar sem cruzamento intenso de dados financeiros e administrativos.

IMPACTO – Mais grave do que os valores envolvidos — estimados em bilhões — é o impacto direto sobre uma população vulnerável, que teve sua renda comprometida sem consentimento. O envolvimento de altos servidores e o uso de familiares e empresas de fachada para movimentar recursos mostram que o problema não se restringe a condutas individuais, mas evidencia falhas sistêmicas de governança, fiscalização e responsabilização no setor público.

Esse escândalo reforça a necessidade urgente de reformular os processos de controle sobre descontos em folha, revisar os critérios para acordos com entidades de classe e ampliar a transparência na gestão dos benefícios previdenciários. Sem medidas estruturais, o sistema permanecerá vulnerável à atuação de intermediários que exploram brechas legais e operacionais em detrimento dos direitos dos cidadãos.

Charge do Cazo (blogdoaftm.com.br)

Pedro do Coutto

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou o compromisso do governo federal com o ressarcimento dos aposentados que sofreram descontos indevidos por fraudes envolvendo convênios com o INSS. Embora a Fazenda esteja alinhada com a necessidade de indenizar os prejudicados, Durigan enfatizou que qualquer medida adotada deverá respeitar os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.

Com o ministro Fernando Haddad em viagem oficial, Durigan assumiu as articulações interministeriais sobre o tema e sinalizou que, para garantir os pagamentos, o governo terá de remanejar recursos do Orçamento já existente.

VERBAS – Entre as rubricas cogitadas estão verbas destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às emendas parlamentares — áreas que concentram significativa parcela do orçamento público. A alternativa mais provável envolve o bloqueio de parte desses recursos para acomodar as despesas emergenciais.

A discussão ocorre enquanto o governo enfrenta o desafio de quantificar com precisão os danos causados pelas fraudes. Estimativas iniciais da Controladoria-Geral da União apontam impacto potencial de R$ 6,3 bilhões, enquanto dados do INSS sugerem um valor mais modesto, na casa de dezenas de milhões. Ambos os levantamentos foram feitos por amostragem, o que dificulta uma avaliação exata e rápida da extensão do prejuízo.

No campo jurídico, a Advocacia-Geral da União já iniciou os procedimentos preparatórios para responsabilizar as entidades envolvidas por meio de ações regressivas e de improbidade administrativa. Contudo, esses trâmites judiciais são reconhecidamente morosos e não atendem à urgência exigida pelo presidente Lula, que determinou prioridade máxima ao ressarcimento dos aposentados.

RESISTÊNCIA – Enquanto alternativas são discutidas, o Ministério da Previdência resiste à ideia de usar seu próprio orçamento, alegando que seus recursos já estão comprometidos com o pagamento de benefícios regulares. A controvérsia expõe a complexidade da operação: é preciso indenizar rapidamente milhões de vítimas sem comprometer programas estruturantes ou infringir a nova regra fiscal.

Em meio a impasses orçamentários e incertezas sobre o valor exato dos prejuízos, o governo federal caminha sobre uma corda bamba: busca reparar com celeridade o dano causado a milhões de aposentados, mas sem romper os limites do arcabouço fiscal ou prejudicar investimentos estratégicos. A pressão por uma resposta ágil cresce, e as escolhas feitas nas próximas semanas indicarão qual prioridade pesará mais: o compromisso com a responsabilidade fiscal ou a reparação imediata das vítimas.

Charge do Cláudio de Oliveira (folha.uol.com.br)

Pedro do Coutto

O escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levou à queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ainda assim, a oposição segue pressionando o governo do presidente Lula e mantém o plano de instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos indevidos em aposentadorias.

A saída de Lupi marca a 11ª mudança ministerial no atual mandato de Lula. Filiado ao PDT, ele deixou o cargo após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelarem um esquema de fraudes no INSS estimado em R$ 6,3 bilhões. Mesmo com a mudança no comando da pasta, a oposição continua firme. Parlamentares afirmam já ter colhido assinaturas suficientes para a criação da CPMI, composta por membros da Câmara e do Senado. A comissão poderia ganhar prioridade caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o requerimento de instalação em uma sessão conjunta do Congresso.

NOMEAÇÃO – “Nós só vamos permitir sessão congressual se a CPMI for instalada”, declarou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, que lidera a articulação. Logo após a saída de Lupi, Lula nomeou Wolney Queiroz, então secretário-executivo da Previdência e seu braço direito, como novo ministro. Horas depois, Wolney publicou uma foto ao lado do presidente, já empossado.

Ex-deputado federal por Pernambuco e também do PDT, Wolney foi escolhido para manter o apoio do partido ao governo e tentar estancar a crise política. O Planalto aposta em sua habilidade de articulação no Congresso para conter o avanço da CPMI e proteger a imagem do presidente.

Além da política, Wolney terá a missão de colaborar com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., e com a Advocacia-Geral da União para agilizar o ressarcimento das vítimas das fraudes — ação considerada prioritária por Lula. Segundo a ata de uma reunião do Conselho Nacional do INSS, em junho de 2023, Wolney esteve presente quando a conselheira Tonia Galleti alertou sobre os descontos indevidos. Na ocasião, ele recomendou acionar o responsável pela certificação dos bancos de dados da Dataprev.

CONVOCAÇÃO –  A CPI, se instalada, poderá convocar suspeitos de envolvimento no esquema bilionário que vitimou aposentados e pensionistas. O objetivo da oposição é expor falhas estruturais e eventuais omissões do governo, já que Lupi teria sido alertado, mas não agiu com a devida rapidez.

Este cenário oferece à oposição a chance de transformar o escândalo em capital político para 2026, quando Lula deve buscar a reeleição. As fraudes, no entanto, parecem revelar um problema mais profundo: a atuação de grupos ocultos dentro da Previdência Social, que administra recursos superiores a R$ 1 trilhão por ano. Milhões de beneficiários são vulneráveis a crimes financeiros em larga escala.

REVELAÇÕES – Como mostram experiências anteriores, a CPI tende mais a revelar os bastidores do poder do que a punir diretamente os envolvidos. Ainda assim, os danos à imagem do governo são reais e podem ter impacto nas urnas. Vale lembrar que a vitória de Lula em 2022 veio com uma margem estreita de apenas 1,5%.

A Comissão poderá redefinir os rumos da política nacional. Porém, isso não garante uma vitória automática da oposição, já que o governo pode usar a própria CPI para mostrar disposição em esclarecer os fatos com transparência. Será uma disputa de narrativa, tempo e habilidade para iluminar as zonas de sombra que permitiram a fraude.

Lupi cai após o escândalo dos descontos irregulares

Pedro do Coutto

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão ao presidente Lula da Silva em reunião na última sexta-feira. A saída ocorre como consequência do enfraquecimento do pedetista após a operação da Polícia Federal para investigar cobranças indevidas feitas por entidades na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

O governo já anunciou o substituto de Lupi, que será um aliado dele e outro nome ligado ao PDT: o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. “Entrego a função ao presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade”, pronunciou-se Lupi, pelas redes sociais, após a reunião. “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula”, seguiu.

INVESTIGAÇÕES – Lupi disse ainda esperar “que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”. A ação da PF, batizada de Sem Desconto, resultou no afastamento de membros da cúpula do órgão. No mesmo dia, Lula demitiu o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. Lupi havia indicado o profissional.

Inicialmente, a avaliação era que o ministro se manteria no cargo, uma vez que não havia elementos que o implicassem no escândalo. No entanto, pesou o fato de que Lupi foi avisado, ainda em 2023, sobre as irregularidades e não tomou providências. Com a demissão de Carlos Lupi, encerra-se um capítulo confuso na história da Previdência Social. Mas, o problema maior, colossal mesmo, permanece, sobretudo em face da decisão do governo de fazer a devolução das quantias que os criminosos roubaram de milhares de aposentados e pensionistas do INSS.

Não será uma tarefa fácil. Será preciso fazer um levantamento sobre os descontos efetuados em virtude de solicitações anteriores de crédito consignado. Estamos diante de um montante de milhões de segurados atingidos pelo esquema. Feita a averiguação sobre tão grande número de pessoas, os cálculos serão feitos para as devidas devoluções. Nessa altura dos acontecimentos, a transformação do dinheiro roubado em bens adquiridos em decorrência já estão sendo bloqueados pelos ladrões e colocados diante de barreiras que existem na legislação brasileira.

DIFICULDADE – Uma reportagem do O Globo focalizou amplamente o assunto na edição de ontem. Por ela se chega à conclusão sobre a extrema dificuldade que será o projeto de devolução dos desvios, deixando claro rombos enormes nas folhas de pagamentos. Os esforços para ressarcir os descontos efetuados vão se deparar com a soma de R$ 6,3 bilhões.

A devolução do mês de abril está assegurada por decisão do governo e será imediata. Mas e os outros meses? Fica a questão que representa um grande desafio para o governo, sobretudo diante da proximidade das eleições de 2026.E stamos diante de uma enorme quantidade de pontos financeiros a serem conferidos no espelho da verdade.

Charge do Cláudio de Oliveira (folha.uol.com.br)

Pedro do Coutto

O requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social foi assinado por 81 deputados de partidos que integram o governo do presidente Lula da Silva. Nenhum dos 68 deputados do PT  apoiou a criação do colegiado.

O autor do pedido, deputado Coronel Chrisóstomo, conseguiu 185 das 171 assinaturas necessárias e protocolou o requerimento na Câmara dos Deputados. Agora, cabe ao presidente da Casa Baixa, Hugo Motta, analisar o pedido. Ele não deve decidir de imediato.

APOIOS – O União Brasil deu 25 apoios à CPI, ficando atrás só do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso equivale a 41,67% da bancada, que tem 60 deputados federais. O partido tem os ministros do Turismo, Celso Sabino, e das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, no governo Lula. O PP contribuiu com 18 assinaturas. O partido tem o Ministério do Esporte, com André Fufuca. Apesar disso, o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira, é aliado de Bolsonaro e foi ministro da Casa Civil no governo bolsonarista.

Na bancada do Republicanos, também 18 dos 44 deputados assinaram o requerimento. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, é do partido. No PSD, 9 dos 44 deputados assinaram. O partido tem os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de Agricultura, Carlos Fávaro, e Pesca, André de Paula. Na bancada do MDB, que tem três ministérios no governo Lula, menos deputados assinaram o pedido: 11 de 44. Os ministros do Planejamento, Simone Tebet, Cidades, Jader Barbalho Filho, e dos Transportes, Renan Filho, são da cota do partido.

No fundo da questão, a pressão levou os 81 deputados que compõem a base política do governo na Câmara Federal a assinarem a CPI que investigará a corrupção no INSS. O fator de motivação foi assegurar o funcionamento da CPI que precisava apenas de 171 apoios para que fosse constituída. Muitos dos parlamentares têm assento no governo.

OPINIÃO PÚBLICA – Porém, as suas rubricas na composição da CPI demonstra que era praticamente impossível negar o apoio a uma iniciativa que vai ao encontro da opinião pública, pois a sociedade brasileira está reagindo contra a corrupção e o governo reconhece isso. Tanto que o próprio Lula escolheu o novo presidente do Instituto, deixando de lado a atuação de Carlos Lupi, ministro da Previdência Social.

Lupi se omitiu e o escândalo explodiu. Vários bilhões foram roubados dos segurados durante anos. Lula entrou numa defensiva tão forte diante da cadeia dos fatos que não participou de nenhuma manifestação no dia 1º de maio. O presidente sentiu-se exposto à cobrança pública mais concreta. Ele fala em devolver o dinheiro aos aposentados e pensionistas, mas o problema é muito maior do que parece à primeira vista. O roubo não foi contra o INSS, mas através do Instituto.

O que está em jogo não é o Tesouro Nacional, mas o crime contra milhares de segurados da Previdência Social que tiveram as suas contas devassadas e delas sacado dinheiro de forma ilegal. Se o governo já optou pela devolução dos recursos, indica que os criminosos não o devolverão?  Não foi por falta de informação que Lupi deixou de agir. Ele sabia dos fatos.

Ceron afirma que o INSS é o responsável por fazer o pagamento

Pedro do Coutto

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse na última terça-feira, que o ressarcimento dos desvios indevidos de benefícios do INSS pode exigir realocações no Orçamento Federal. Segundo ele, seria “natural” em uma eventual necessidade. Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que associações e sindicatos conseguiram aproximadamente R$ 6,5 bilhões com esquema de retenção indevida de 2019 a 2024. Se todos os valores não forem recuperados, essa seria a quantidade desembolsada pelos cofres públicos para bancar a compensação. A Previdência tem um Orçamento trilionário.

“Pode eventualmente ter que tirar um adicional de alguma outra pasta para poder atender uma despesa de outro órgão. Isso é natural. Está tudo bem. E faz parte ali do processo”, declarou Ceron. O secretário afirmou mais de uma vez que a competência das devoluções é do INSS e que suas análises dizem respeito às visões da equipe econômica.

AGENDA – Segundo ele, o dinheiro economizado com revisões de cadastros em benefícios sociais também poderia ser utilizado para bancar o ressarcimento. “Tem toda uma agenda de revisão cadastral do INSS que tem gerado resultados e pode ser intensificada inclusive para abrir margem para acomodar esse tipo de ressarcimento, ainda que seja uma antecipação”, disse.

Uma realocação no Orçamento viria no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento faz congelamentos nas verbas públicas para evitar aumentos excessivos nos gastos que prejudiquem as metas fiscais.

Segundo a Polícia Federal, sindicatos e associações realizavam um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para oferecer benefícios aos aposentados associados.  O acordo permitia que as entidades realizassem um desconto de “mensalidades associativas” na folha de pagamento dos beneficiários.

CADASTRO – Tais entidades cadastraram os aposentados sem a autorização, utilizando documentos e assinaturas falsas. As investigações indicam que não tinham estrutura para manter os serviços oferecidos. Com isso, falsificavam assinaturas para associar o pensionista a entidades e realizar os descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários.

A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS. A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

No fundo da questão, a verdade é que no fim das contas o governo acabará tendo que pagar R$ 6 bilhões aos aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de um roubo colossal tramado por criminosos. E agora, quando se fala em devolver o dinheiro, o governo federal para poder equilibrar o que ocorreu terá que injetar recursos do Tesouro para cobrir os prejuízos mais prováveis. Vejam a quanto anda as atividades, características de ações que perduraram por anos.

OMISSÃO – Essa despesa, assim, não era prevista, mas terá que ser concretizada através de recursos que sairão dos bolsos da própria sociedade. Impressionante como nada foi feito durante todo esse período, inclusive com o fato de o ministro Carlos Lupi não ter dado a devida importância aos fatos, omitindo-se completamente .

É preciso ver como a falsificação ocorreu para que os responsáveis possam ser penalizados. O governo tenta reverter a crise, passando a usar um tom a favor da apuração das responsabilidades. Mas isso é uma obrigação. É incrível como ainda aconteçam coisas desse tipo no Brasil.

Lupi reconheceu demora do INSS para investigar fraude

Pedro do Coutto

Numa entrevista à repórter Geralda Doca, O Globo, o ministro Carlos Lupi afirmou que sabia o que estava acontecendo no INSS em matéria de descontos ilegais para entidades fictícias, mas que só poderia agir diante de provas concretas dentro de um ritmo que marca questões desse tipo na área do governo federal.

Porém, se ele sabia o que estava acontecendo desde 2023, por que não tomou providências mínimas a respeito do caso? Se havia identificado os pontos de fraude, os empréstimos consignados para entidades que não forneceram recursos, por que ficou em silêncio? A entrevista só piorou a sua situação. Setores do governo defendem a sua demissão e acham que ele deveria tomar a iniciativa de sair até para resguardar o presidente Lula.

ALERTA – A postura de Lupi acendeu o forte sinal de alerta diante do fato que, mesmo que o escândalo tenha começado no governo Bolsonaro, multiplicou-se na gestão petista. Ocupando um cargo de confiança, Carlos Lupi foi informado sobre a fraude no início do governo. Depois, em junho a comunicação sobre a fraude foi registrada em ata – ou seja formalizada.

Os movimentos para conter um esquema de fraude que chegou ao número de R$ 6 bilhões em aposentadorias e pensões do INSS desviados, sendo a maior parte deles no governo petista, foi muito tímida. Lupi foi omisso ao assumir que sabia do caso, aproveitando até para colocar a culpa no próprio governo pela inação e demora.

BOLA FORA – “No governo, tudo é demorado. Eu sabia o que estava acontecendo, das denúncias. Eu sabia que estava havendo um aumento muito grande [dos descontos nas mensalidades], que precisava fazer uma instrução normativa para acabar com isso e comecei a me irritar pela demora. Só que o tempo no governo não é o tempo de uma empresa privada”, afirmou o ministro para a jornalista Geralda Doca.

A declaração aumentou o descontentamento no Palácio do Planalto. O que o mantém no cargo hoje é a fragilidade do governo na relação com o Congresso e proximidade da eleição de 2026.

A Previdência é um setor dos mais críticos, pois os roubos praticados de cifras bilionárias atingiram diretamente aposentados e pensionistas. Os descontos têm esse aspecto cruel. Lupi não se mostra disposto a se demitir, mas a sua posição é insustentável. Ele tinha obrigação de agir e denunciar a trama sinistra que se dissolvia nos porões no INSS.  Foi um desastre para o presidente Lula o que ocorreu na Previdência Social.

Lupi protelou o máximo para agir contra fraudes

Pedro do Coutto

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi informado ainda em junho de 2023 sobre indícios de irregularidades nos descontos aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Apesar dos alertas apresentados em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, presidido por ele, as providências foram postergadas, e o tema só voltou à pauta quase um ano depois, já sob intensa investigação de órgãos de controle.

Na reunião, a conselheira Tonia Galleti pediu que fosse discutida a situação dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades que realizavam descontos em benefícios. Segundo a ata do encontro, o pedido foi negado com a justificativa de que a pauta já estava previamente definida.

DENÚNCIAS – Diante da negativa, Galleti insistiu, citando a existência de “inúmeras denúncias”, e sugeriu ainda que fossem apresentados dados sobre a quantidade de entidades conveniadas, a evolução no número de associados e propostas de maior regulamentação.

O ministro reconheceu a importância do tema, mas afirmou que seria necessário um “levantamento mais preciso” e prometeu que o assunto seria o primeiro item da próxima reunião. O compromisso, no entanto, não foi cumprido.

A falta de ação permitiu que as suspeitas crescessem sem enfrentamento. O CNPS só retomou o debate em abril de 2024, quando o Tribunal de Contas da União já concluía uma investigação e a Controladoria-Geral da União avançava em auditorias que revelariam um esquema bilionário.

COBRANÇAS – As investigações apontaram que, entre 2019 e 2024, entidades sindicais e associações cobraram indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas, segundo a Polícia Federal. A fraude consistia em firmar ACTs com o INSS para descontar mensalidades como se os beneficiários fossem associados às entidades — sem que, na maioria dos casos, houvesse qualquer autorização formal.

Relatórios da CGU identificaram falhas graves nos mecanismos de controle do INSS, incluindo a ausência de verificação rigorosa das autorizações de desconto e indícios de falsificação de documentos. Parte das vítimas sequer teria condições de firmar associações legalmente, como pessoas com deficiência, indígenas analfabetos e cidadãos que residem no exterior.

Embora as entidades justificassem os descontos prometendo supostos serviços e benefícios, como descontos em academias e planos de saúde, muitas sequer tinham estrutura para cumprir o que ofereciam, conforme afirmou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho.

SUSPENSÃO – Diante das evidências, o INSS suspendeu novos ACTs e endureceu as regras para parcerias com entidades no segundo semestre de 2023. Ainda assim, foi apenas nesta última semana que 11 entidades tiveram oficialmente seus acordos suspensos por decisão judicial.

O caso lança luz sobre falhas estruturais no sistema de proteção dos aposentados e sobre a demora na resposta institucional, mesmo após alertas explícitos. A evolução das investigações deverá trazer novos desdobramentos sobre responsabilidades administrativas e possíveis omissões no âmbito do Ministério da Previdência Social.

O escândalo que marca a corrupção no INSS funciona para que se tenha uma noção aproximada de como é colossal a roubalheira no Brasil. Se um grupo de criminosos conseguiu se apoderar de R$ 6 bilhões em alguns anos, a quanto atingirá o total do produto do roubo em diversos setores em todo o país ?

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

A explosão do roubo organizado pelo bando que atuava no INSS preocupa profundamente o presidente Lula da Silva, pois o assalto foi tão grande e generalizado nos descontos dos aposentados e pensionistas que isso poderá repercutir nas eleições de 2026. É um tema difícil para o presidente se livrar, uma vez que o seu governo foi incapaz de chegar a tempo de estancar a corrupção.

Por isso, as ações que agora se desenvolvem trazem consigo a preocupação do reflexo nas urnas pelo roubo sistemático que envolveu a estrutura do INSS, que por omissão ou não, terminou proporcionando uma situação bastante vulnerável. Entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizaram Acordos de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social e esses acordos permitiam que as entidades realizassem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem a autorização dos beneficiários.

SEM AUTORIZAÇÃO – Segundo relatório da Controladoria-Geral da União, 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram o desconto. Além disso, a CGU identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS para a assinatura dos ACTs.

Em 2022, o número de entidades que passaram a operar com descontos associativos se ampliou, bem como o quantitativo de valores repassados às associações por força dos descontos. As mensalidades estipuladas pelas entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57. Seis milhões de aposentados e pensionistas foram lesados. O impacto financeiro com descontos associativos é da ordem de R$ 6,3 bilhões.

A CGU recomendou ao INSS a adoção de uma série de medidas urgentes, entre elas o bloqueio cautelar imediato de novos descontos de mensalidades associativas. Sugeriu ainda o aprimoramento dos procedimentos relacionados à formalização, execução, suspensão e cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica.

FISCALIZAÇÃO – É claro que a ausência de fiscalização rigorosa permitia esse tipo de fraude. Isso ocorreu também em função do aumento do número de descontos, que foi gerando uma bola de neve. Incrível o que aconteceu. Um crime hediondo, pois roubar de aposentados e pensionistas através do desconto em suas contas é algo tão absurdo que se questiona o motivo pelo qual o Instituto não viu a tempo toda a questão que permitiu uma fraude bilionária nos últimos anos.

Os titulares das contas não autorizaram débito algum. Logo, o INSS deveria ter sido capaz de defendê-los. A conivência parece generalizada, sobretudo pela alta cúpula do Instituto. Uma quantia dessa evidentemente deveria ter chamado a atenção dos responsáveis pela fiscalização. A omissão foi enorme e a quantia roubada foi gigantesca.

DÉBITOS – É preciso que Lula continue a agir com firmeza. No caso do INSS não pode haver presunção de inocência tamanha o volume do roubo e de contas atingidas. Por que a direção do Instituto não estranhou tantos débitos nas contas ? Violaram todas as normas da decência e da legalidade.

Os segurados agora se sentem vulneráveis diante de tudo isso.  Agora, as atenções se voltam para a devolução do dinheiro roubado. Basta procurar em que momento foi feito o desconto e a quem se destinou.  É o maior roubo da história feito em bloco. Lula precisa acompanhar a identificação dos lesados para poder ressarci-los.