Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Márcio Falcão
G1

A Justiça Federal recuou nesta terça-feira (10) do pedido feito à Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar viabilizar um crédito extra de R$ 208,9 milhões para bancar o pagamento de benefícios decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre penduricalhos.

Em ofício enviado à AGU, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, informou que surgiram novas fontes de receitas e adequações orçamentárias – que são típicas desta época de final de ano com empenhos (valores reservados para as despesas) e despesas não efetuadas – o que provocou uma reanálise das contas.

RECURSOS ADICIONAIS  – Com isso, segundo o magistrado, a Justiça Federal vai conseguir pagar as contas sem necessidade de recursos adicionais. No documento encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão solicitou que a AGU informe, aos relatores no STF de ações que tratam de pagamentos acima do teto constitucional, sobre a “desistência do pedido no que se refere ao Conselho da Justiça Federal”.

O recuo ocorre um dia após a divulgação de reportagens que informaram que o CJF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam solicitado, em conjunto, cerca de R$ 533 milhões extras ao governo federal para viabilizar as despesas.

Enquanto a Justiça Federal estimava um impacto de R$ 208,9 milhões, o Ministério Público da União (MPU) apontou a necessidade de R$ 324 milhões para 2026. Na ocasião, a AGU havia acionado o Supremo Tribunal Federal para que a Corte esclarecesse como as decisões sobre penduricalhos deveriam ser executadas diante do argumento inicial dos órgãos de que faltavam recursos no Orçamento.

O IMPASSE –  A disputa orçamentária decorre de decisões do STF que autorizaram o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) para membros da magistratura e do Ministério Público.

A parcela equivale a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício jurídico, com limite máximo de 35%. Além da PVTAC, a Corte também autorizou a quitação de indenizações como férias e licenças-prêmio acumuladas por interesse público e auxílio-saúde mediante reembolso.

Inicialmente, o CJF havia argumentado que a suplementação era indispensável para honrar os pagamentos sem comprometer o funcionamento da Justiça Federal, sugerindo a edição de uma medida provisória com crédito extraordinário.

REQUISITOS – A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, contudo, apontou que despesas judiciais por si só não preenchem os requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urgência para a abertura desse tipo de crédito, o que levou a demanda para intermediação da AGU no STF.

Com a reavaliação orçamentária do CJF e a localização de sobras e receitas de fim de ano, a demanda da Justiça Federal foi cancelada. O pedido referente ao Ministério Público da União, no valor de R$ 324 milhões, permanece sob a análise provocada pela AGU junto ao Supremo.

Advogados contestam determinação de Edson Fachin

Pepita Ortega
O Globo

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro afirmou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, criou um “juízo de exceção” ao conduzir o caso Master.

Os defensores contestam na petição o fato de Fachin ter determinado a remessa das investigações ao seu gabinete, ainda que o ministro André Mendonça siga na relatoria. O presidente da Corte adotou a medida numa tentativa de conter a crise no STF diante do embate entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes.

ARGUMENTAÇÃO – “Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro Ministro. A própria decisão reconhece que o Regimento “não indica quem deve ser o Relator” e, ao devolver ao relator a Operação Sem Desconto, afirmou que isso “prestigia o princípio do juiz natural”, escreveu a defesa em nota.

Em outro trecho, os defensores afirmam que a Constituição proíbe a “avocação” ou a criação de “normas excepcionais para um caso específico”, “o que configura a implantação de um verdadeiro juízo de exceção”. Fachin nega ter avocado o caso, termo jurídico usado para a atribuição a si próprio de uma tarefa destinada a outro.

— Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à Presidência — disse Fachin na sessão do STF de 15 de setembro.

VIOLAÇÕES – Os advogados acionaram a comissão no início do mês para denunciar o Estado Brasileiro por supostas violações aos seus direitos. Os advogados do ex-controlador do Banco Master se queixam de que ele está preso sem a apresentação de nenhuma denúncia formal nos inquéritos em que ele é suspeito de fraudes financeiras bilionárias, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Vorcaro está preso preventivamente desde março deste ano. Na última semana, ele foi indiciado pela Polícia Federal no caso das negociações entre o Master e o BRB.

“Até hoje não há denúncia nem ação penal. A revisão da prisão a cada 90 dias, que a lei brasileira torna obrigatória, não foi feita”, diz o texto assinado por seus advogados Sergio Leonardo e Engels Muniz.

CRISE NO STF – A defesa cita a crise instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF) durante as eleições de 2026 para dizer que o caso Master está sem um juiz definido. Nesse sentido, os advogados afirmam que o seu cliente tem “negado o acesso à Justiça” e não tem foro privilegiado para que os inquéritos contra ele sejam processados no Supremo.

“Por mais de um mês e meio, a presidência afirmou que o relator continuava o mesmo; o gabinete do relator informou que os atendimentos estavam suspensos; e o próprio relator, em ofício à Presidência noticiado pela imprensa, registrou que o deslocamento dos autos inviabilizava qualquer decisão sua, sem obter resposta”, diz a nota.

RESPONSABILIDADE – Na última quinta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que o caso Master seja mantido sob a sua responsabilidade pelo prazo máximo de 90 dias. O inquérito estava antes sob a relatoria do ministro André Mendonça. A defesa de Vorcaro pediu uma reunião com Fachin nesta semana para falar sobre o caso. O encontro deve acontecer nesta terça e, segundo interlocutores do STF, o presidente da Corte designou um juiz auxiliar de seu gabinete para receber os advogados.

VAZAMENTO – No pedido ao órgão internacional, os advogados reclamaram dos vazamentos do conteúdo dos celulares de Vorcaro, que estariam “sob a guarda do Estado”, incluindo conversas entre os defensores e o banqueiro. Eles também citaram uma perícia contratada pela própria defesa que aponta supostas alterações nas mídias apreendidas.

“Sem sigilo entre advogado e cliente, não há direito de defesa”, diz o texto, que completa: “Há sérias dúvidas sobre a licitude dos meios de obtenção da prova, bem como sobre a preservação da respectiva cadeia de custódia”

Por fim, a defesa pediu à CIDH que um juiz “competente” avalie o pedido de liberdade “em cinco dias”. “Pede também que cessem os vazamentos, que as comunicações com advogados sejam retiradas dos autos, bem como as conversas e conteúdos privados e que os dados brutos originais da prova sejam preservados e entregues à defesa”.

Fim do inquérito contraria ala próxima a Moraes

Mariana Muniz
O Globo

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de arquivar o inquérito das fake news, nesta segunda-feira, não era unanimidade entre os ministros da Corte. Enquanto uma ala do tribunal já vinha defendendo o encerramento da investigação como forma de virar a página de um dos capítulos mais tensos da história recente do Supremo, integrantes do grupo mais próximo ao ministro Alexandre de Moraes demonstravam ressalvas à medida.

Entre os ministros favoráveis ao encerramento, a avaliação era que o inquérito havia cumprido seu papel na proteção das instituições democráticas, mas que sua manutenção por tempo indeterminado alimentava questionamentos sobre os limites de atuação do tribunal. Para essa ala, a conclusão do procedimento permitiria reduzir uma fonte de desgaste para o Supremo, sem comprometer as investigações e ações penais que tiveram origem nele.

INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO – Do outro lado, ministros alinhados a Moraes vinham defendendo a importância da investigação como instrumento de proteção do Supremo diante de ataques contra seus integrantes. A preocupação era que o encerramento pudesse enfraquecer a capacidade de reação da Corte, especialmente em um ambiente de ataques e questionamentos à atuação do Judiciário.

As divergências chegaram a ser expostas publicamente. Em setembro, dois dias depois de Fachin defender o fim do inquérito como uma das prioridades de sua gestão, o ministro Flávio Dino publicou uma manifestação nas redes sociais questionando a possibilidade de um magistrado antecipar o encerramento de uma investigação.

Sem citar nominalmente Fachin, Dino criticou a ideia de que a duração de um inquérito, por si só, pudesse justificar seu arquivamento. O ministro também questionou se seria adequado a um julgador prometer o fim de uma apuração em busca de reconhecimento público. “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer o final de um inquérito’, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu Dino.

CRITÉRIOS LEGAIS – Na mesma publicação, o ministro afirmou ser favorável à conclusão das investigações, mas ponderou que o encerramento deveria observar critérios legais e regimentais, e não apenas o tempo de tramitação. “Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, afirmou.

Outro integrante do grupo próximo a Moraes, o ministro Gilmar Mendes também havia defendido publicamente a continuidade da investigação. Em fevereiro, durante discurso em alusão aos 135 anos de instalação do Supremo no Brasil, o decano defendeu a atuação da Corte na proteção da democracia e relembrou os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, quando as instalações do tribunal foram depredadas.

ATAQUES AO STF – Na ocasião, Gilmar afirmou que apoiou a abertura do inquérito das fake news e sustentou que a medida havia sido necessária diante dos ataques enfrentados pelo Supremo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

— Nós vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil. Eu não quero fazer a especulação do ‘se’ na história. O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news? — questionou o ministro.

A manifestação reforçou a defesa que Gilmar vinha fazendo da importância da investigação para a proteção das instituições. Para o decano, o inquérito teve papel relevante na reação do Supremo aos ataques dirigidos à Corte e ao sistema democrático.

ESTABILIDADE POLÍTICA – Em abril, Gilmar voltou a defender sua manutenção, especialmente diante da proximidade das eleições presidenciais. Na ocasião, afirmou que o inquérito havia contribuído para a estabilidade política do país e que o tribunal precisava preservar instrumentos para enfrentar novos ataques.

— O Brasil está nesse estágio de paz política hoje por causa do inquérito. Ele vai terminar quando acabar — afirmou Gilmar, em entrevista ao Correio Braziliense.

As manifestações evidenciavam diferenças de avaliação sobre o papel que o inquérito ainda deveria desempenhar. Embora houvesse reconhecimento de sua importância no enfrentamento de ataques às instituições, parte dos ministros considerava que a investigação já havia ultrapassado o período em que sua manutenção se justificava.

CASO MASTER – A discussão ganhou força em setembro, em meio à crise interna provocada pelos desdobramentos das investigações sobre o Master e pelos embates entre integrantes da Corte. Naquele momento, Fachin retirou o inquérito da relatoria de Moraes e transferiu sua condução para a Presidência do Supremo, juntamente com 104 procedimentos vinculados à investigação.

A medida representou uma mudança importante na condução do caso, que estava sob responsabilidade de Moraes desde março de 2019, quando foi instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli.

Desde então, Fachin passou a adotar providências para concluir o procedimento. O presidente solicitou informações sobre diligências pendentes, determinou a apresentação de relatório final pela Polícia Federal e encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR).

ARQUIVAMENTO – Nesta segunda-feira, após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Fachin determinou o arquivamento definitivo do inquérito.

Na decisão, o presidente do STF procurou distinguir a importância histórica da investigação da possibilidade de mantê-la aberta indefinidamente. Fachin ressaltou que o arquivamento não representa uma revisão da constitucionalidade de sua instauração, reconhecida pelo plenário do Supremo em 2020. “A questão, portanto, não se situa no plano da origem, mas no da permanência”, afirmou

O presidente também reconheceu que as provas reunidas durante a investigação contribuíram para a abertura de outros procedimentos e para a responsabilização de envolvidos em ataques às instituições. Segundo a decisão, as apurações derivadas resultaram em mais de 1.600 ações penais. Fachin fez questão, ainda, de preservar os atos praticados durante a investigação e os processos que tiveram origem nos elementos reunidos por Moraes.

Deputado define sua atuação como ‘estratégia de guerra’

Deu na Folha

A revista britânica The Economist publicou na última semana um perfil do deputado André Janones (Rede-MG) no qual o trata como “herói” da esquerda brasileira e pergunta se políticos de outros países conseguiriam reproduzir suas campanhas digitais.

Segundo o texto, há quem veja no parlamentar o arquiteto da virada de Lula (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL). A revista destaca o “Exército do Lula”, canal de WhatsApp que ganhou mais de 10 milhões de seguidores nas três semanas anteriores ao segundo turno.

“NOSSO GENERAL” – Na noite da vitória, Lula agradeceu ao Janones, “o nosso general, que teve um papel exponencial nessa campanha”. O sucesso teria chamado a atenção do premiê espanhol, Pedro Sánchez, e da presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, ambos citados pela The Economist. Grupos inspirados no canal têm surgido em outros países, e guias com suas técnicas circulam em francês e japonês. “É replicável e acho que é necessário”, disse Janones à revista. Para ele, o modelo pode varrer a extrema direita do mapa.

Por trás de panelaços durante entrevistas de Flávio e de ondas de fotos com o “L” nas redes, o deputado descreve um plano para manipular os algoritmos. Os seguidores eram orientados a comentar e curtir antes de compartilhar e a não responder às informações falsas sobre Lula para não ampliar seu alcance.

MUDANÇA NA COMUNICAÇÃO – A publicação não atribui a vitória só ao canal. Cita a mudança na comunicação do próprio Lula, o fim da escala 6×1 e o perdão de dívidas federais de MEIs. Ainda assim, David Nemer, da Universidade da Virgínia, diz à revista que o canal foi “uma máquina de comparecimento”.

O texto da The Economist termina com Janones admitindo desconforto por pedir que apoiadores ignorassem postagens bolsonaristas, mas afirmando que os fins justificam os meios. “Minha estratégia é de guerra”, disse ele à reportagem.

Rubio diz que EUA manterão diálogo com o Brasil

Esther Gama
O Globo

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou, nesta segunda-feira, que os EUA continuarão mantendo contato com o governo do Brasil, mesmo com as divergências dos países, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A fala foi feita em entrevista aos jornalistas durante a reunião com líderes das Relações Exteriores do G7, em Paris, na França. O ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira também participa do evento, a convite do anfitrião da reunião, o chanceler da França, Jean-Noël Barrot.

— Manteremos contato com o governo brasileiro. Já vínhamos mantendo contato com eles anteriormente, mas existe uma questão: eles ainda não permitiram a entrada do nosso embaixador no país. Isso é um problema. Daniel Perez é o nosso indicado, mas eles não concederam o agrément. Isso precisa ser resolvido, e esperamos que resolvam, pois não achamos que seja algo positivo — afirmou o secretário americano.

IMPASSE – Rubio também pontuou que pretende conversar com o ministro Mauro Vieira sobre os próximos passos da parceria entre os dois países e disse ter uma boa relação com ele. No entanto, cobrou ao Brasil uma solução para o impasse envolvendo a indicação do presidente americano Donald Trump de Daniel Perez para o cargo de embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Perez foi escolhido em junho, mas depende da aprovação do governo brasileiro para assumir o posto.

Rubio pontuou que não espera que o governo brasileiro autorize a entrada de Perez e destacou que a situação traz um “desequilíbrio” entre os dois países. Em agosto, após aprovação do senado americano, a indicação de Perez foi um dos motivos da crise diplomática que levou os EUA a revogar o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

RETALIAÇÃO –  Na época, a decisão dos EUA foi uma retaliação pela demora do governo brasileiro em conceder o “agrément”, termo que se refere à sinalização de que o país aceita o representante estrangeiro como embaixador em seu território. O anúncio da escolha de Perez inverteu o costume diplomático e gerou incômodo no governo brasileiro. Tradicionalmente, o agrément é concedido antes do anúncio oficial do nome indicado para ser o novo embaixador.

— Não é um bom precedente para o nosso relacionamento que eles impeçam a entrada do nosso embaixador no país. Eles têm um embaixador nos EUA, mas, em algum momento, esse desequilíbrio não poderá mais persistir— destacou Rubio.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, durante os dois dias de evento, o chanceler brasileiro participará de sessões de trabalho sobre inteligência artificial, governança global e estabilidade no Oriente Médio.

DIÁLOGO – “O Brasil mantém permanente diálogo com os membros do G7 sobre temas da agenda internacional, seja de forma bilateral, seja no âmbito do G20 e de organismos internacionais dos quais o Brasil e os membros do G7 são partes”, diz o órgão.

Em discurso no encontro, o ministro Mauro Vieira destacou os empenhos do governo brasileiro para a proteção de crianças e adolescentes contra crimes no ambiente virtual. Ele também conversou com o ministro Federal das Relações Exteriores da Alemanha, Johann Wadephul; com o Chanceler do Egito, Badr Abdelatty; e com Jean-Noël Barrot, chanceler da França.

Ministro diz que magistrado não deve buscar ficar rico

Roseann Kennedy
Eduardo Barretto
Estadão

Após 18 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes participa nesta terça-feira, 10, de sua última sessão na Corte antes da aposentadoria obrigatória ao completar 75 anos.

Prestes a encerrar 45 anos de magistratura, Og diz em entrevista à Coluna do Estadão que a corrupção no Judiciário é ainda mais grave do que em outros Poderes, e que um juiz não pode mirar o enriquecimento.

OPERAÇÃO FAROESTE – O ministro é o relator da Operação Faroeste, que apura um complexo esquema de venda de sentenças na Justiça da Bahia. Entre os condenados estão desembargadoras, advogados e empresários. Uma delas é Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que cumprirá pena de 14 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Se existe um Poder que tem o dever de não se corromper, é o Judiciário. Somos guardiões da fé pública. Na magistratura, a corrupção ganha uma intensidade e uma perplexidade sem paralelo na percepção da sociedade”, diz o ministro do STJ, reforçando que juízes, desembargadores e ministros devem viver como “pessoas de classe média”, a menos que tenham família rica ou ganhado na loteria.

Nesta entrevista, Og Fernandes defende uma reforma no Poder Judiciário, incluindo o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), que para ele julga um “volume absurdo” de processos. Ao revisar a carreira, o ministro reflete sobre a decisão mais gratificante e as mais duras que tomou no tribunal. Eis os principais trechos da entrevista:

Por que era importante julgar processos da Operação Faroeste antes de o senhor se aposentar?
São processos com terabytes de documentos. Prorroguei, em grande medida, os prazos para as defesas apresentarem suas manifestações, porque havia muitas informações a serem analisadas.

Quero concluir, dentro do possível, alguns processos de instrução criminal e julgamentos, minimizando as dificuldades de quem vier depois de mim. Não me parecia justo que um colega que viesse me substituir recebesse um caso dessa complexidade sem que eu tivesse feito boa parte da instrução.

Preferi julgar o conjunto das pessoas denunciadas, em vez de separar aqueles que têm foro privilegiado dos demais. Isso permite a análise conjunta das informações e dos depoimentos. Além disso, como os casos envolvem o Judiciário baiano, não me pareceu adequado encaminhar os processos para que o próprio Judiciário da Bahia julgasse essas questões.

O esquema de corrupção investigado na Operação Faroeste assustou o senhor, mesmo depois de tantos anos na magistratura?
Não assustou, mas preocupou. Sempre que autorizava uma diligência, uma busca e apreensão, por exemplo, havia uma preocupação muito grande com a efetiva realização da medida e com a preservação dos direitos das pessoas atingidas. Também havia o cuidado para que não ocorresse uma resistência que pudesse fugir ao controle das autoridades.

Qual é a gravidade de um esquema de corrupção envolvendo o próprio Judiciário?
Se existe um Poder que tem o dever de não se corromper, é o Judiciário. Somos guardiões da fé pública. A corrupção é um crime aplicável a qualquer servidor público, mas, na magistratura, ganha uma intensidade e uma perplexidade que não encontram paralelo na percepção da sociedade. Ninguém escolhe seu julgador. Por isso, ele precisa transmitir confiança, equilíbrio e seriedade de propósitos.

No Executivo e no Legislativo, se a população não está satisfeita com um agente público, pode substituí-lo pelo voto. No Judiciário, isso não acontece. Além disso, as pessoas geralmente conhecem os políticos, mas não os julgadores.

Por isso, a magistratura precisa preservar uma reserva moral que justifique e legitime o poder que exerce em nome do Estado. Um juiz pode separar casais, interditar pessoas e retirar a liberdade de alguém. Mas também pode salvar vidas ao autorizar a aquisição de um medicamento, proteger mulheres ameaçadas e garantir direitos fundamentais.

O STJ também enfrentou as próprias mazelas este ano. Como o senhor recebeu a decisão do STJ de retirar o cargo do ministro Marco Buzzi por assédio e importunação sexual?
Foi muito difícil. Todo caso que envolve um profissional da nossa área é complicado, especialmente quando acontece próximo de nós.

Ninguém no tribunal ficou feliz com aquela decisão. Não somos robôs. São situações que passam muito perto de nós e tornam a profissão particularmente difícil.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) precisa ser atualizada? E como vê as críticas aos penduricalhos e às remunerações do Judiciário?

A Loman precisa ser atualizada. Ela foi concebida durante um período de restrições institucionais, com o Congresso fechado. Representou uma conquista para a magistratura, estabelecendo limitações e garantias. É preciso compreender esse contexto histórico, mas também a necessidade de mudanças. Certas coisas que hoje possam parecer anacrônicas foram a melhor conquista possível naquele cenário.

Em relação às remunerações e aos benefícios, é necessário haver transparência e encontrar um equilíbrio. O juiz precisa receber o suficiente para não se corromper. Isso não significa que uma remuneração baixa justifique a corrupção, mas que a profissão exige uma remuneração compatível com sua responsabilidade.

Temos visto magistrados em viagens de jatinhos e negócios com resorts. Isso é compatível?

Não vou personificar essa resposta. Quem ingressa na magistratura não deve ter como objetivo enriquecer. É uma carreira que oferece segurança, respeito social e condições para se dedicar integralmente ao trabalho. Se não for marido ou mulher de pessoa rica, se não tiver herança e se não acertar na Loto, o magistrado vai viver como pessoa de classe média.

A magistratura exige disponibilidade e dedicação. O juiz pode ter uma moradia própria, um automóvel e educar os filhos, mas não deve esperar que a carreira lhe proporcione uma vida de riqueza. É uma profissão para quem deseja ter como chefe a sua consciência e o seu conhecimento jurídico.

O Judiciário conseguirá recuperar o respeito da sociedade?
Acho que a magistratura brasileira é respeitada. Temos aproximadamente 18 mil magistrados no país. Não se pode condenar toda a categoria por causa de um ou outro caso de conduta irregular.

Mas as pesquisas indicam insatisfação da população com os escândalos envolvendo o Judiciário. Como interpreta essa percepção?
A sociedade nem sempre conhece o funcionamento do Judiciário. Além disso, a atividade judicial desagrada naturalmente uma das partes de um processo. Na área criminal, por exemplo, uma pessoa condenada frequentemente apresenta um discurso de vitimização e considera injusta a decisão. Mas, em muitos casos, ela sabe intimamente que violou uma regra da sociedade.

Recentemente, o senhor tomou uma decisão sobre o uso desonesto da inteligência artificial, relacionado à inserção de comandos ocultos em documentos. Como avalia o caso?
Espero que isso não se transforme em uma praga eletrônica. A sociedade precisa saber que o STJ está preparado para identificar esse tipo de conduta, assim como acredito que os outros tribunais também estejam. Se alguém agir de má-fé, será possível descobrir.

O senhor está prestes a se aposentar. Há tristeza por deixar a magistratura?
Não há tristeza, mas muita alegria por ter percorrido essa trajetória. Entrei no Judiciário em 1981, quando o Superior Tribunal de Justiça sequer existia.

Qual foi a decisão mais gratificante de sua carreira?
Foi uma decisão que permitiu que uma criança sobrevivesse, em 2023. Eu estava de plantão, como vice-presidente da Corte, quando uma advogada apresentou um pedido de urgência para conseguir uma medicação extremamente cara, que precisava ser administrada até os dois anos de idade. Era um caso de atrofia muscular espinhal, e o medicamento era o Zolgensma, conhecido como o remédio mais caro do mundo.

Concedi a medida. Fiz isso com o anonimato que devemos preservar na nossa profissão. A família posteriormente fez contato e até hoje a criança se comunica comigo. Não há nada que me orgulhe mais. Não fui eu quem salvou aquela criança, foi a medicina, mas fui um instrumento para permitir que ela sobrevivesse.

E o que mais entristece um magistrado?
As questões ligadas à condição humana são muito difíceis. Crimes envolvendo crianças, por exemplo, são muito sofridos para o julgador. Precisamos vestir a toga do Estado, mas continuar tendo um coração e a sensibilidade de um ser humano.

O Código Penal é um retrato das vicissitudes e das carências humanas. Quando um crime acontece, há uma ruptura de um consenso social, e a lei estabelece uma sanção. O juiz precisa aplicá-la, mas isso também significa reconhecer que a sociedade falhou e que continuará falhando, inclusive na execução das penas, com a tragédia do sistema penitenciário.

O que mais mudou no STJ desde que o senhor chegou ao tribunal, em 2008?
Houve uma evolução tecnológica extremamente significativa. Quando cheguei, os processos ainda eram físicos e chegavam aos gabinetes em carrinhos semelhantes aos de supermercado. Também houve avanços importantes na racionalização do trabalho, com a criação dos recursos especiais repetitivos e do critério da relevância, instituído recentemente.

O STJ precisa de uma reforma institucional?
Sim. É necessário racionalizar os serviços. O STJ foi concebido para uniformizar a jurisprudência e a interpretação da legislação federal, mas temos uma nação de 220 milhões de pessoas e uma Constituição que ampliou muito os direitos e as garantias individuais, o que não é mau. Isso legitimou um volume enorme de pessoas a ingressar na Justiça.

Uma decisão do STJ demora a se espalhar pelo País. Já vi matérias pacificadas pelo tribunal continuarem chegando em recursos cinco anos depois da decisão.

O excesso de processos que chegam ao Supremo precisa ser enfrentado? Seria necessário rever suas competências?
É impossível levar esse volume de processos para apreciação colegiada. Daí a existência das decisões monocráticas e dos julgamentos virtuais, que ajudam a administrar a quantidade de casos. É preciso uma conversa produtiva entre o Legislativo e o próprio Supremo para tornar essa atuação mais racional.

O Supremo acumula muitas competências: julga ações penais envolvendo autoridades, habeas corpus, reclamações e ações constitucionais. É um volume absurdo.

Acho que esse tema será um dos assuntos da pauta institucional do País no próximo ano. Será necessário discutir se é razoável que o Supremo continue com as competências que possui, inclusive em relação ao julgamento de ações criminais.

Ordem de prisão foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal

Pepita Ortega
Eduardo Gonçalves
O Globo

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça que teria vazado informações para o advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro investigado por suposta lavagem de valores bilionários com bets.

A ordem de prisão foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal em uma investigação sobre supostos crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

OPERAÇÃO LINCEU – O mandado foi cumprido contra Humberto Fontoura Pradera, ex-servidor do STJ. No dia 19 de outubro ele já havia sido alvo da primeira fase da Operação Linceu, que fez busca em um de seus endereços em Brasília.

Ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Corte, Pradera foi exonerado do cargo no dia 16, após ser alvo de um procedimento interno do STJ para apurar suspeitas envolvendo o servidor.

A prisão é realizada no mesmo inquérito que investiga se Flávio Bolsonaro atuou ao lado do advogado Willer Tomaz em um suposto esquema de lavagem de dinheiro. Procurado, o senador disse que se trata de “fake news”.

VAZAMENTO – Segundo a investigação, mensagens indicam que informações sobre processos em tramitação no STJ teriam sido repassadas a Willer. Entre os elementos identificados pelos investigadores estão dados sobre demandas internas da Corte e até uma fotografia de um documento exibido na tela de um computador.

A PF também identificou indícios de que o escritório de Willer tinha acesso antecipado a minutas de decisões do STJ e a pareceres do Ministério Público Federal (MPF). Em alguns casos, o escritório teria recebido previamente informações sobre o resultado de julgamentos e, a partir disso, alterado sua estratégia processual.

A investigação é um desdobramento de uma apuração da PF no Rio Grande do Sul sobre supostos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas esportivas, as bets. Na época em que as suspeitas sobre Pradera vieram à tona, o advogado Willer Tomaz, em nota, negou ter obtido qualquer acesso irregular a decisões judiciais ou ter interferido no conteúdo de manifestações do MPF.

Passaportes levantam suspeitas de tratamento privilegiado

Eduardo Gonçalves
O Globo

O governo italiano informou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à presidência da República, conseguiu a sua cidadania 58 dias após ele apresentar os documentos requisitados. Dois dias após perder as eleições, Flávio usou o seu passaporte italiano no aeroporto de Puerto Iguazu, na Argentina, para embarcar em direção aos Estados Unidos.

Após ser alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e ser derrotado nas urnas, Flávio recebeu ordem do ministro Alexandre de Moraes para entregar o documento às autoridades brasileiras, mas se recusou a cumprir a determinação judicial. O senador também teve outros dois passaportes brasileiros, um comum e outro diplomático, cancelados pelo mesmo despacho.  

TRAMITAÇÃO – A informação sobre a tramitação do pedido de cidadania de Flávio e dos seus irmãos Eduardo e Carlos Bolsonaro consta em documentos apresentados a parlamentares da Itália na última semana.

De acordo com os arquivos, Flávio apresentou o pedido de reconhecimento da cidadania italiana à embaixada italiana no Brasil, em 8 de novembro de 2022, e a teve validada em 5 de janeiro de 2023, três dias antes da realização dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“A cidadania italiana foi reconhecida aos três irmãos Bolsonaro em 5 de janeiro de 2023. A documentação apresentada estava, de fato, completa e em conformidade com as disposições então aplicáveis”, diz o texto assinado pelo Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália.

PRAZO – Advogados especializados em questões migratórias consultados pelo O Globo disseram que esse tipo de trâmite costuma levar, em média, entre 3 a 10 anos, dependendo de cada caso.

Parlamentares da oposição à primeira-ministra Giorgia Meloni, do partido de direita Irmãos da Itália, dizem que o governo italiano acelerou o processo em relação ao clã Bolsonaro.

— A resposta confirma que eles receberam tratamento prioritário. Enquanto os italianos do Brasil esperam 10 anos, os irmãos Bolsonaro obtiveram a cidadania em 58 dias — afirmou o deputado italiano Angelo Bonelli, do partido Euroverde.

COMUNICAÇÃO – Ele é o mesmo parlamentar que comunicou as autoridades sobre o endereço da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que na ocasião chegou a ser presa e depois acabou sendo solta por decisão da Justiça do país europeu.

De acordo com os documentos, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) foi o primeiro da família a protocolar um pedido para entrar na lista de espera para obter a cidadania, em dezembro de 2020. Carlos e Flavio fizeram a mesma solicitação em outubro de 2021. Depois, o caso deles passou a tramitar de forma conjunta.  

“A emissão dos passaportes ocorreu com vários meses de intervalo para Flavio Bolsonaro (8 de novembro de 2023) e com mais de um ano de intervalo para Eduardo (3 de abril de 2024) e Carlos (14 de junho de 2024)”, acrescentou o texto.

SEM PENDÊNCIA – Segundo o governo italiano, no momento da emissão dos passaportes, não constava nenhuma pendência judicial em relação aos três irmãos. A cidadania também foi obtida pelos Bolsonaro antes de entrar em vigor a nova lei de imigração na Itália, que limitou o acesso ao benefício apenas a filhos e netos de italianos.

“No momento da apresentação dos pedidos, ainda estava particularmente em vigor o regime normativo anterior, que permitia o reconhecimento da cidadania italiana com base em uma linha de descendência ininterrupta de um antepassado italiano, sem limites geracionais”.

Charge do Zé Dassilva (Correio Brazilense)

Bernardo Mello
O Globo

Dados da pesquisa “O Brasil depois das urnas”, a primeira feita pela Quaest após a corrida presidencial de 2026, mostram que 81% dos entrevistados consideram que o país sai dividido da disputa eleitoral deste ano. O percentual é inferior ao medido pelo instituto após a eleição de 2022: em dezembro daquele ano, 89% avaliavam que o Brasil saía dividido. A margem de erro é de dois pontos.

A pesquisa também indica que a polarização, embora menor do que o patamar de quatro anos atrás, segue presente em decisões do dia a dia dos brasileiros. Quase 30% dos entrevistados afirmaram, por exemplo, que reprovariam o casamento do próprio filho ou filha com um eleitor de um candidato diferente do seu, e 17% dizem que deixariam de ouvir um artista que apoiou o candidato adversário.

MUDANÇA DE PAÍS – Esses percentuais são ligeiramente superiores ao registrado para essas mesmas perguntas no pós-2022, que eram de 25% e 15% à época, respectivamente. A pesquisa identificou ainda que 29% dos entrevistados dizem que “mudariam e país se pudessem”, devido ao resultado da eleição deste ano. No pós-2022, por outro lado, esse índice era de 37%.

De acordo com o levantamento, realizado entre 30 de outubro e 2 de novembro, 15% dos entrevistados consideram que o país está “unido” depois da eleição deste ano. Em dezembro de 2022, só 8% achavam o país unido.

Em pronunciamento na noite deste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um aceno de tentar reduzir o atual estágio da polarização: “Vou governar para todas as brasileiras e todos os brasileiros, como sempre fiz. É preciso construir pontes em vez de muros”, afirmou.

“POLARIZAÇÃO AFETIVA” – Na pesquisa deste mês, a Quaest também mediu a “polarização afetiva”, isto é, a diferença entre o afeto de cada eleitor em relação aos dois principais candidatos de cada disputa, medido de um a dez. Na média, a “polarização afetiva” de 2026 é de 6,6. O índice, segundo a Quaest, é inferior ao detectado na eleição anterior, de 6,9.

Esse índice de “polarização afetiva” cresce em alguns estratos do eleitorado, de acordo com a preferência por um ou outro candidato. Dentro dos entrevistados que se identificam como “lulistas” ou “bolsonaristas”, por exemplo, o índice é superior a 8. Ele cai, por sua vez, entre os eleitores “independentes”, para 4,2.

Na região Nordeste, onde Lula teve suas maiores vantagens na votação contra Flávio Bolsonaro (PL) neste ano, o índice chega a 7,3. Já entre os idosos, segmento creditado por Lula como um dos principais responsáveis pela virada no segundo turno, a “polarização afetiva” marca 6,9% de acordo com a Quaest. Já entre os mais jovens, o índice medido pela pesquisa é de 6,2.

VANTAGEM ENTRE OS IDOSOS – Os idosos, segundo a pesquisa, são um dos segmentos em que Lula conseguiu maior vantagem na disputa contra Flávio, em comparação ao seu desempenho na eleição de 2022 contra Jair Bolsonaro. De acordo com a pesquisa realizada pela Quaest neste mês, 61% dos entrevistados com 60 anos ou mais disseram ter votado no petista neste ano, ante 39% que manifestaram voto em Flávio, uma diferença de 22 pontos.

Há quatro anos, na primeira pesquisa Quaest após a eleição de 2022, a vantagem de Lula nesse estrato era de apenas quatro pontos. O atual presidente também conseguiu “viradas” entre os homens e entre eleitores com renda mensal de dois a cinco salários mínimos. De acordo com a Quaest, Lula teve dois pontos de vantagem nesses segmentos no segundo turno deste ano.

Em 2022, por outro lado, Bolsonaro havia ficado seis pontos à frente do petista entre os eleitores dessa faixa de renda, e tinha quatro pontos de vantagem no eleitorado masculino, conforme as declarações de voto medidas na primeira pesquisa da Quaest após aquela eleição.

Fim da escala 6×1 vira disputa no STF

Fernanda Fonseca
CNN

As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar e flexibilizar a implementação do fim da escala 6×1, aprovado pelo Congresso Nacional em outubro. As duas ações, protocoladas na última semana, estão sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que marcou para terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação com representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso.

A emenda constitucional promulgada em outubro extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A mudança será gradual. A partir de 16 de dezembro, o limite cai para 42 horas, e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado. As 40 horas entram em vigor em dezembro de 2027.

CRÍTICAS – Comércio e indústria criticam pontos diferentes da nova regra. A CNC pede que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027 e que as 40 horas só valham a partir de outubro de 2028. Segundo a confederação, dois meses não bastam para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos, ainda mais com o aumento do movimento no comércio nas festas de fim de ano.

O pedido da CNI é mais amplo. A entidade quer suspender por pelo menos um ano os prazos de redução da jornada e impedir que o fim da 6×1 alcance contratos individuais e acordos coletivos firmados antes da emenda.

Também busca flexibilizar as restrições à negociação de jornadas diferenciadas em setores de funcionamento contínuo, como siderurgia, mineração e petroquímica, em que, segundo a confederação, as exigências comprometem a organização de turnos e encarecem a produção. Na ação, a CNI calcula que a jornada de 40 horas sem redução salarial elevará em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões.

CONCILIAÇÃO – Ao analisar o pedido da CNC, Dino afirmou que os argumentos sobre o prazo de transição merecem exame mais aprofundado, mas disse que o período fixado pelo Congresso não parece, a princípio, inviável. “Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável”, escreveu em decisão assinada na quinta-feira (5).

O ministro ressalvou que a avaliação é preliminar e pode ser revista com base em informações específicas dos setores afetados. Na sexta (6), depois de herdar a relatoria da ação da CNI, Dino incluiu a entidade na audiência. Ele argumentou que, apesar das particularidades de cada setor, há pontos em comum que justificam a discussão conjunta.

O ministro também delimitou o alcance da negociação, que tratará só da implementação da emenda. “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou.

CALENDÁRIO – O governo federal sinaliza que pretende manter o calendário aprovado pelo Congresso. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a regulamentação do fim da 6×1 será publicada na segunda-feira (9), com orientações para que empresas e trabalhadores negociem a adaptação.

Até agora, Dino não concedeu liminar para suspender os prazos. Segue valendo, portanto, o calendário que fixa em 16 de dezembro o início da redução da jornada e da ampliação do descanso.

Parlamentares cobram falta de contato e de articulação

Luísa Marzullo
Letícia Pille
Patrik Camporez
O Globo

A duas semanas nos Estados Unidos, após perder a eleição presidencial no fim do mês passado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta cumprir a promessa de liderar a oposição no Brasil, mas enfrenta dificuldades para exercer esse papel à distância.

Instalado em Miami, o ex-candidato da direita tem buscado se aproximar de lideranças conservadoras americanas enquanto mantém contato frequente com a cúpula do seu partido, o PL. Parlamentares aliados no Brasil, entretanto, relatam mensagens e ligações sem resposta e incômodo com a fuga sem aviso prévio.

MARINHO E VALDEMAR – O contato mais frequente de Flávio tem sido feito com o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha presidencial e lançado oficialmente pela sigla como candidato à presidência do Senado na semana passada. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também mantém conversas com o ex-candidato.

Mas a distância e a dificuldade de comunicação têm provocado questionamentos entre aliados sobre sua capacidade de conduzir as articulações políticas no Brasil. Flávio trocou o número de telefone ao chegar aos EUA e, embora trate a candidatura de Marinho como prioridade do seu grupo político, parlamentares ouvidos pelo O Globo afirmam não ter conhecimento sobre sua atuação em favor do senador para conquistar mais votos, por exemplo. Procurado, o senador não respondeu.

DIREITA DIVIDIDA –  A disputa pelo comando do Senado, onde o PL conquistou a maior bancada, ganhou contornos de um terceiro turno da eleição presidencial para a direita após a derrota nas urnas. Por isso, aliados esperam que Flávio atue ativamente para unir seus aliados em torno de Marinho. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), do mesmo campo político, anunciou que também vai concorrer, dividindo a oposição contra Davi Alcolumbre (União-AP), que disputará a reeleição.

No caso da Câmara, o PL ainda discute a estratégia que irá adotar: se lançará nome próprio ou apoiará a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB). O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), que havia indicado disposição para concorrer, pretende viajar aos EUA nos próximos dias para tratar do assunto com Flávio.

Enquanto sofre com os percalços para influenciar os rumos de seu grupo político à distância, Flávio faz movimentos para ser reconhecido internacionalmente como um líder da oposição no Brasil. Ao lado do irmão Eduardo Bolsonaro, que mora nos EUA desde o ano passado, Flávio participou do evento conservador CPAC, na quinta-feira, realizado em Mar-a-Lago, resort do presidente americano Donald Trump, na Flórida.

DARK HORSE – Durante a programação, o senador se encontrou com o ator americano Jim Caviezel, que interpreta Jair Bolsonaro no filme “Dark Horse”, produção que entrou na mira das investigações da Polícia Federal após a revelação de que Flávio pediu dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para financiá-la.

Na sexta-feira, Flávio ainda permaneceu em Mar-a-Lago para ampliar os contatos com integrantes do Partido Republicano e lideranças conservadoras americanas. A programação previa um brunch reservado com o senador Rick Scott, da Flórida, aliado de Trump, além de um jantar e uma recepção à noite. O evento também reuniu outros republicanos, como o senador Mike Lee, de Utah, e a deputada Kat Cammack, da Flórida.

RECEIO – O avanço dos democratas nas eleições legislativas americanas, porém, provocou apreensão no grupo político do senador. Segundo interlocutores, o novo cenário político alimentou o receio de que uma eventual derrota dos republicanos na eleição presidencial de 2028 comprometa a permanência da família nos EUA.

A eleição americana também tem sido levada em conta na escolha de onde o senador irá morar em solo americano. Uma das possibilidades é ficar próximo a Eduardo, que vive no Texas com a mulher e os filhos. Mas, após o avanço dos democratas no estado, aliados sugerem que ele permaneça na Flórida, onde o partido de Trump é dominante.

— Defendo 100% que Flávio e Eduardo fiquem na Flórida. É na Flórida onde as coisas acontecem — disse o jornalista Paulo Figueiredo, que tem auxiliado o senador em sua chegada ao país.

ROTINA – Enquanto avalia onde morar, o senador divide os dias entre a família, compromissos políticos e conversas com advogados sobre sua situação jurídica no Brasil. A rotina com a mulher, Fernanda, e as filhas inclui exercícios físicos diários, orações e leituras políticas.

Na semana passada, arrumou tempo para ir ao salão de beleza de um brasileiro radicado em Miami, que postou a foto ao lado do ex-candidato no Instagram do seu negócio. Também foi à igreja, onde participou de um culto evangélico na comunidade Celeiro, em Coral Springs, na Flórida.

REUNIÃO – O advogado Roberto Jorge Alexandre, que esteve com Flávio em Puerto Iguazu, na Argentina, antes de o senador embarcar para os EUA, afirmou também ter se reunido com ele em Miami.

— Ele tinha algumas dúvidas. Queria saber a questão dele em relação ao Senado, ao futuro dele em termos jurídicos, os direitos políticos dele, o que isso poderia resultar. Ele perguntou como seria o trâmite dentro do Senado caso ele não estivesse mais lá — disse Alexandre, que foi advogado do pai de Flávio no caso da trama golpista.

PARTICIPAÇÃO REMOTA – Mesmo fora do país, Flávio decidiu que não abrirá mão de cumprir os três meses que restam do mandato de senador, até fevereiro de 2027. Na terça-feira, participou remotamente da votação da PEC da Segurança Pública depois de habilitar o novo número de telefone no sistema de deliberação do Senado. A operação exigiu uma autorização do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após pedido do líder do PL, Carlos Portinho (RJ).

— Flávio não estava conseguindo se registrar. Falei com Alcolumbre, que autorizou a habilitação do novo número para votar — disse Portinho.

A participação, porém, abriu discussão na Casa sobre a regularidade do voto de Flávio a partir do exterior, já que o senador não comunicou formalmente sua saída do Brasil ao Senado. A Secretaria-Geral da Mesa sustenta que, apesar da permanência nos Estados Unidos, o parlamentar pode participar das sessões semipresenciais, modelo adotado desde a pandemia de Covid, que libera senadores de estarem em Brasília para exercerem seus mandatos.