Presidente do tribunal também manteve multa de R$ 420 mil

Rodrigo Rodrigues
G1

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, negou recursos especiais eleitorais apresentados pelo candidato do PRTB à Presidência, Pablo Marçal, contra o acórdão que condenou o ex-candidato a prefeito de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024 e o tornou inelegível até 2032.

Além da inelegibilidade por oito anos, a decisão da última sexta-feira (21) mantém a multa de R$ 420 mil contra o presidenciável. O g1 procurou a defesa de Marçal, mas não obteve retorno.

ESTRUTURA EMPRESARIAL – Para a Justiça Eleitoral paulista, as provas dos autos comprovaram que o ex-candidato promoveu uma “verdadeira estrutura empresarial” para remunerar influenciadores digitais que produzissem vídeos de “cortes” durante a eleição para prefeito de São Paulo. Marçal terminou aquela disputa em terceiro lugar e não chegou ao 2º turno.

Essa é mais uma derrota de Marçal no TRE-SP neste ano. Em 5 de agosto, o plenário da Corte já havia rejeitado, por 7 votos a 0, embargos de declaração apresentados pela defesa contra o acórdão de dezembro de 2025. Apesar da derrota, o TRE-SP também negou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionava a parte do acórdão que havia afastado a condenação de Marçal por abuso de poder econômico e por captação e gastos ilícitos de recursos.

ABUSO DE PODER ECONÔMICO – Os promotores eleitorais pediam que Marçal também fosse condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos. Mas o presidente do TRE-SP explicou que o próprio acórdão do tribunal já havia concluído pela ausência de provas suficientes dessas condutas.

Segundo Encinas Manfré, não há “prova inequívoca [no processo] do efetivo pagamento de prêmio em dinheiro” por Marçal ou por terceiros, o que impediria caracterizar o abuso de poder econômico. Manfré afirmou que, para acolher o recurso do MPE, seria necessário reexaminar as provas já analisadas pelo colegiado — o que é vedado em recurso especial eleitoral.

RECURSO DA DEFESA –  O recurso da defesa de Pablo Marçal buscava reverter integralmente a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social na ação movida pelo PSB e anular a inelegibilidade e a multa aplicada ao candidato. Marçal foi autor de várias confusões na campanha de 2024 e foi alvo de uma cadeirada dada pelo adversário José Luiz Datena (PSB) em um dos debates daquele ano.

Na quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também decidiu, por unanimidade, vetar o acesso do candidato do PRTB à Presidência, Pablo Marçal, aos fundos eleitoral e partidário. Os ministros também impediram a participação de Marçal em campanhas na TV e no rádio e em debates.

A medida tem caráter cautelar até que a Corte Eleitoral analise se Pablo Marçal pode, ou não, ser candidato no pleito de 2026. Ou seja, a Justiça ainda precisa analisar o registro da candidatura do empresário.

ANÁLISE – Em nota, a assessoria de Pablo Marçal afirmou que a equipe jurídica dele está analisando a decisão do TSE e os argumentos do Ministério Público Eleitoral para definir as “próximas providências” “Razão pela qual não nos manifestaremos sobre o mérito do processo neste momento. Esperamos que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente, para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro”, afirma o comunicado da equipe de Marçal.

O PRTB havia protocolado o pedido de registro da candidatura do influenciador à Presidência da República depois que uma decisão da Justiça Eleitoral autorizou sua filiação ao partido.

Marçal, contudo, segue inelegível até 2032. No dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do empresário e manteve a condenação que o tornou inelegível por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

VOTO FAVORÁVEL – A relatora do caso no TSE , ministra Estela Aranha, apresentou voto favorável a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Marçal, e foi acompanhada por todos os ministros.

A ministra destacou que a impugnação não se limita à apresentação de elementos isolados ou episódicos. Para Estela Aranha, a decisão cautelar se justifica pelo risco do uso de recursos públicos em uma candidatura que não deve prosperar.

“O perigo do dano está caracterizado pelo risco da utilização de recursos públicos, de meios de propaganda eleitoral, em benefício de candidatura que em análise sumária mostra-se juridicamente inviável, notadamente pela provável ausência da condição de elegibilidade”, declarou a magistrada.

O QUE DIZ O MP ? –  O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que a candidatura de Marçal não preenche os requisitos de prova de filiação ao PRTB dentro do prazo legal e aponta que em abril, prazo final para um candidato estar filiado a um partido político para disputar a eleição de outubro, Pablo Marçal estava nos quadros do União Brasil.

“Incontroverso, pois, que pesquisas em diversas fontes abertas na internet apontam, de modo convergente, que o impugnado Pablo Marçal (dentro do prazo fixado em lei para filiação partidária com o objetivo de concorrer ao cargo de Presidente da República apresentava-se publicamente como membro filiado ao partido União Brasil”, afirmou o Ministério Público.

ACESSO AOS RECURSOS PÚBLICOS – O MPE, então, pediu ao TSE que fosse concedida uma decisão provisória impedindo que Pablo Marçal tenha acesso aos recursos públicos de campanha eleitoral e seja impedido de realizar propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como aos demais atos de propaganda eleitoral. Esse pedido foi analisado e atendido nesta quinta-feira pelos ministros do TSE.

A impugnação apresentada pelo MPE também destacou que Pablo Marçal está inelegível porque foi condenado pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social quando ele concorreu à Prefeitura de São Paulo.

NOTA DA EQUIPE DE MARÇAL 

Recebemos, por meio de nosso corpo jurídico, informações sobre a decisão liminar proferida hoje pelo TSE.

Considerando a decisão liminar do TSE que suspendeu o acesso a recursos públicos de campanha e a propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, optamos por reorganizar a agenda de hoje enquanto o corpo jurídico analisa os próximos passos.

Reforçamos que a decisão não impede a livre atuação da imprensa, e Pablo Marçal seguirá disponível para entrevistas dentro da pauta editorial de cada veículo. Pedimos apenas compreensão para que não sejam realizados debates e pautas eleitorais neste momento, tendo em vista os termos expressos da decisão judicial, que veda especificamente esse formato até nova deliberação.

O corpo jurídico está analisando os argumentos da impugnação e da decisão liminar para a tomada das próximas providências, razão pela qual não nos manifestaremos sobre o mérito do processo neste momento.

Esperamos que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente, para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro.

Equipe Pablo Marçal

Petista afirmou que não obstrui apurações

Jeniffer Gularte
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que trata com “muita seriedade” as investigações envolvendo seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. Segundo Lula, cabe a ele garantir que as instituições tenham liberdade para trabalhar, e não atuar como juiz, procurador ou delegado.

O presidente voltou a afirmar que ninguém está acima da lei. Lula disse ainda que orienta Lulinha a se defender das acusações e apresentar sua versão dos fatos. “Todos nós somos obrigados a agirmos corretamente. Se alguém está agindo de forma equivocada, de forma errada, esse alguém tem que ser investigado. Isso vale para o meu filho, vale para qualquer pessoa. Ninguém está (acima da lei) se cometer erro”, afirmou Lula em entrevista a Record.

INTEFERÊNCIA – Lula também disse que não interfere no andamento das investigações. “Meu filho sabe: se cometeu erro, ele vai ser julgado, vai ser punido ou vai ser inocentado. Mas ele tem que provar a inocência dele”, completou.

Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula afirmou que não obstrui apurações, não ameaça demitir ministros por causa de investigações nem pune delegados responsáveis pelos casos.

“Eu não sou um presidente que tenta proibir investigação. Eu não ameaço mandar ministro embora. Eu não ameaço punir delegado. Investigue-se. E todo mundo tem o direito de provar se é inocente. Se isso acontecer, eles serão perdoados. Mas, se alguém cometeu erro e esse erro trouxe prejuízo aos cofres públicos, essas pessoas terão que pagar”, disse.

FORA DE CONTROLE – Ele complementou ao dizer considerar a corrupção algo incontrolável e que apoia as investigações: “A corrupção é algo quase que incontrolável. Corrupção tem em qualquer lugar, na empresa, no governo, em time de futebol. Temos uma capacidade de investigação como jamais teve neste país. Ministério da Justiça e PF sabem que tem que investigar. Todo mundo tem direito de trabalhar com maior liberdade possível”, disse o presidente.

Na entrevista, o presidente afirmou ainda que Lulinha será responsabilizado caso seja comprovado que cometeu alguma irregularidade. Os inquéritos do qual Lulinha é alvo no Supremo Tribunal Federal apuram se ele praticou tráfico de influência e “abriu as portas” do governo para a empresária Roberta Luchsinger, sua amiga. Ela é sócia de uma consultoria que tentou fazer negócios no Ministério da Saúde e em outros órgãos públicos.

“OUTRO NÍVEL” – Diálogos entre os dois obtidos pela PF, revelados na última semana, mostram que eles discutiam negócios em conjunto. Em uma das conversas, em 22 de março de 2024, a empresária diz: “Nosso nível tá outro. Nosso futuro é Suíça. Poucos negócio é bom (sic). Esse povo aqui tá em outra vibe”. O filho do presidente responde em seguida: “Isso. Deixa eles. Trabalho para caralho e nunca dá em nada”.

O filho do presidente ainda responde a outros dois inquéritos no Supremo por supostamente ter atuado com a amiga em outros órgãos do governo, como a Dataprev.

Cármen Lúcia rejeita tese de ‘deepfake do bem’

Patrícia Campos Mello
Folha

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia compara os vídeos de IA (inteligência artificial) que imitam pessoas, os deepfakes, à famosa foto do então eleito presidente Tancredo Neves sentado em uma poltrona, cercado por seus médicos no hospital de Brasília, em março de 1985.

Tancredo estava doente e viria a morrer 27 dias depois, antes de assumir o cargo. O objetivo da imagem era tranquilizar os eleitores sobre a saúde do mandatário. A foto foi autorizada pelo político.

DEEPFAKE DO “BEM” – Em entrevista ao episódio de estreia do podcast “A Máquina”, série da Folha publicada pelo Café da Manhã durante o período eleitoral, a ministra rejeita a tese de deepfake “do bem”. Para ela, ainda que um vídeo de IA não tenha como objetivo ofender alguém, seja autorizado e não contenha nenhuma mentira, ainda é um deepfake —vedado, portanto, pela regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

É o caso do vídeo de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL. A peça é alvo de ação do PT, e será julgada em breve pelo TSE. “Isto é falso, foi criado por uma máquina para passar uma mensagem”, disse Cármen, com a ressalva de que não opinava diretamente sobre esta ação. “Trata-se de algo que não aconteceu e pode mudar o comportamento do eleitor”, diz a magistrada, relatora da resolução do TSE de 2024 que vedou os deepfakes.

Na entrevista, Cármen Lúcia falou sobre os desafios de regular novas tecnologias na eleição, chatbots, da confiança da população no Supremo e o novo código de ética da corte. O episódio, em vídeo, pode ser assistido no Spotify e no site da Folha.

Esta é a terceira eleição presidencial em que o uso da tecnologia é muito importante. Houve disparos em massa de WhatsApp, redes usadas para incitar um golpe de Estado, uso de inteligência artificial em postagens. O que aprendemos até aqui?
A tecnologia impõe perguntas inéditas e nós precisamos de inventar as respostas. Esse aprendizado é permanente para a gente garantir a liberdade da eleitora, do eleitor, de escolher sem interferências externas, sem estar na condição de cativo digital. As pessoas veem no seu aparelhinho de celular, em uma tela, uma mensagem que pode ser absolutamente falsa, criada, com uma velocidade muito maior, uma variedade muito maior, uma virulência contra as liberdades muito maior. E não sente, porque ela é insidiosa na sua forma de corroer a livre capacidade de decidir.

No Brasil, estamos criando essas respostas ao mesmo tempo que aparecem os problemas. Temos que estar a par de cada invencionice tecnológica ou uso abusivo das tecnologias, e imediatamente dar uma resposta, porque a extensão dos efeitos dela é muito maior do que jamais tivemos na história.

Uma das novidades tecnológicas são os deepfakes. O TSE vai julgar uma ação contestando o uso de um vídeo em IA do ex-presidente Jair Bolsonaro dando apoio ao candidato Flávio Bolsonaro, exibido na convenção do PL. A resolução do TSE proíbe qualquer tipo de deepfake. Mas a defesa de Flávio alega que não se trata de deepfake, pois não houve má intenção. Na visão da senhora, que foi relatora da resolução do TSE de 2024 que proibiu deepfakes, o que é um deepfake?
O fake é algo que ou não existe ou existe de outra forma e o que lhe foi apresentado não é o fato como se deu. Digamos que eu fique muito nervosa diante de um público, de ter que falar com as pessoas. Então, eu não vou ao público, autorizo o uso da minha imagem, da minha voz, para falar o que eu falaria mesmo [para um vídeo deepfake]. Mas não sou eu. É uma criação em que a máquina transforma o que eu iria falar de forma atabalhoada, pouco compreensível. Isto é fake, porque eu não sou desse jeito no público.

O voto é um fato, é um gesto. Eu vou à cabine, aperto ali a tecla e eu votei. Então, aquilo que me levou a chegar a um convencimento sobre a minha escolha precisa ser algo verdadeiro, que aconteceu. Nós já tivemos casos na história, como uma celebérrima foto de um ex-presidente, de décadas atrás, que foi montada, alguém segurou atrás. (Foto de Tancredo Neves sentado em uma cadeira cercado por seus médicos, aparentando estar bem, quando ele já estava muito doente, em março de 1985). Aquilo era falso, para o povo ficar em paz. Causou algum mal? Não. Foi uma montagem? Foi. Aquilo enganou, de alguma forma. Tudo isso vem à tona agora para a gente decidir.

Vou tirar o caso concreto, por razões óbvias, além de ser juíza, havia uma outra circunstância que era o cumprimento de uma pena (Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar e não pode fazer comunicações por redes sociais). [Um vídeo de IA de alguém] é uma montagem sim. É falso, foi criado por uma máquina para passar uma mensagem que nós queremos que chegue.

Nós estávamos trabalhando até há pouquíssimo tempo com a ideia de que o falso era algo que tinha o sentido de comprometer, insultar uma outra pessoa. Se for contra outra pessoa, não pode. Se for a favor do candidato que usa, pode. Mas nós vimos que não. No deepfake, mesmo positivo, é falso, porque você não está dizendo aquilo. Mas e se o que ele está dizendo não é falso? Eu estou usando porque a pessoa está adoentada, porque a pessoa não pode estar aqui, porque a pessoa está em viagem a outro lugar… Isso muda o comportamento do eleitorado.

A resolução do TSE deste ano proíbe que chatbots como ChatGPT, Gemini e Claude recomendem votos ou ranqueiem candidatos. Por que essa vedação é importante? E vai ser fácil fiscalizar isso?
Fiscalizar nunca é fácil. Mas a gente tem que cobrar permanentemente para que essa fiscalização seja eficiente. Não pode [ranquear], porque aí, de novo, estamos fazendo máquinas substituírem a vontade das pessoas. A tendência das pessoas é votar em quem está melhor posicionado em pesquisas, em demonstrações, e com isso, se você tem um ranqueamento, estamos falseando a própria formação do convencimento do eleitor.

Qual é o grau de preocupação que a senhora tem com contestações ou afirmações falsas sobre as urnas? É igual a 2022?
Eu não estou tão preocupada como estive em outros momentos, porque o brasileiro é mais inteligente do que muita gente por aí pensa. Ele sabe exatamente porque foi usado em 2021 e 2022, para tentarem solapar a credibilidade da urna. Houve um decréscimo da confiança nas urnas, que foi superado, principalmente porque café requentado não tem gosto de café novo.

Ditador não gosta de povo, e quem não tem voto, não gosta de urna, nem de eleição.

No ano passado, o presidente Donald Trump impôs tarifas contra o Brasil alegando uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A senhora e vários ministros do Supremo tiveram seus vistos americanos revogados. Neste ano, há declarações do governo americano contra um dos candidatos, e encontros com outro. Haverá mais tentativas de interferência?
Eu não sei se vai haver mais tentativas de interferência. O artigo quarto da Constituição estabelece a independência dos povos, um princípio que o Brasil observa e que a gente espera que também observem em relação a nós. A interferência numa eleição é muito mais difícil num eleitorado de quase 158 milhões. As interferências podem até ter efeito contrário sobre nós, brasileiros, que já passamos por experiências muito complicadas antidemocráticas, de ausência de liberdades para voto.

A senhora participou da Flip e foi muito celebrada. Mas esta não é a percepção geral em relação ao Supremo. Pesquisa Datafolha de maio mostra que 40% da população desaprova o STF. Por que existe esse rechaço ao Supremo?
É preciso estar aberto a ter ciência da crítica, verificar qual a causa dela. É muito fácil implantar um dado de desconfiança, e é muito difícil construir a confiança. Se começam a plantar coisas contra uma instituição, isso pode gerar uma desconfiança, e essa desconfiança se alastra de uma forma muito fácil, muito mais do que a confiança. As críticas que me fazem, te asseguro que eu vejo. E nenhum de vocês nunca me viu, por exemplo, processando jornalista. O Judiciário precisa ouvir, não é surdo, mas precisa entender qual a razão dessa desconfiança, para saber como superar isso.

O presidente do Supremo, Edson Fachin, designou a senhora como relatora de um código de ética para o Supremo, e a senhora deve entregar um rascunho depois da eleição. Qual a importância de um código de ética para se construir confiança?
A busca do ministro Fachin era dar clareza ao que, em parte, já se tem na lei orgânica da magistratura, para todas as juízas e juízes brasileiros. Ele quer que isto seja condensado quando se trata dos ministros do Supremo, para ficar mais claro para a sociedade. O que ele está buscando é que a sociedade saiba que todos nós, eu e os meus colegas, nos submetemos à lei. Ele quer dar clareza a isso.

Cunha busca refúgio em Minas após fracasso em SP

Filipe Vidon
Guilherme Queiroz
O Globo

Cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 e fora de mandato eletivo desde então, o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (Republicanos) buscará o retorno ao Congresso em outubro. Desta vez, ele não tentará pelo Rio de Janeiro, estado que o elegeu desde 2002. Ele concorrerá a deputado federal por Minas Gerais, terceiro estado diferente em que disputa uma vaga, depois de uma tentativa frustrada em São Paulo, em 2022, na época filiado ao PTB.

Cunha integra um grupo de ao menos 132 candidatos que trocaram de estado para a corrida eleitoral deste ano, segundo levantamento do O Globo a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A base reúne postulantes que já disputaram cargos em unidades da federação diferentes daquela em que estão registrados para 2026 — e mostra que a migração raramente é só geográfica: 117 desses nomes também deixaram a antiga legenda partidária ao trocar de endereço eleitoral. A sigla que mais atraiu esses “migrantes” neste ano foi o Republicanos (15), seguido pelo PL (9).

DISPUTA – Entre os cargos disputados por esse grupo em 2026, a Câmara dos Deputados concentra mais da metade das candidaturas (62), seguida por vagas de deputado estadual (38) e deputado distrital (9). Dezoito nomes miram disputas majoritárias — oito para o Senado, sete para o governo estadual e três para vice-governo —, postos em que o enraizamento territorial costuma pesar mais na urna.

São Paulo aparece como o principal destino dos migrantes políticos, com pelo menos 22 candidatos que chegam ao estado vindos de outras unidades da federação, à frente de Distrito Federal (15) e Goiás (11). O DF, porém, também é a maior origem, com 18 nomes que deixaram a capital para tentar a eleição em outros estados.

NA LISTA –  Além de Cunha, outros três nomes de projeção nacional aparecem na lista de mudanças. Jean Wyllys, que deixou o país em 2019 sob ameaças de morte após o assassinato da vereadora Marielle Franco, volta à disputa eleitoral. Depois de três mandatos pelo PSOL no Rio de Janeiro, ele agora tentará uma vaga de deputado federal por São Paulo, filiado ao PT.

O humorista Tiririca faz o caminho inverso ao de Cunha. Eleito por São Paulo em 2010 com a maior votação já registrada para deputado federal no país, viu o número de votos cair nos pleitos seguintes. Para tentar contornar o desgaste, o parlamentar trocou o PL pelo PSD e concorrerá, enfim, por seu estado natal, o Ceará. Nas redes sociais, chegou a dizer que estava “de volta para a minha terra”.

Já a deputada Rosângela Moro (PL) deixa São Paulo, onde se elegeu em 2022 em meio a questionamentos sobre a validade de seu domicílio eleitoral, para tentar a reeleição pelo Paraná. O movimento acompanha as movimentações políticas do marido, o senador Sergio Moro (PL).

DE FORA DO ESTADO –  Entre os nomes menos conhecidos do público, dois casos chamam a atenção pela estratégia. O PSTU montou a chapa ao governo de São Paulo com duas candidatas de fora do estado. Vera Lúcia — candidata do partido à Presidência em 2018 e 2022, mas que historicamente construiu a carreira em eleições por Sergipe — será a cabeça de chapa, enquanto Renata França, vinda de Minas Gerais, concorre como vice.

Também se destaca o histórico do Major Fábio Rodrigues de Oliveira (Novo), que tenta o Senado pela Paraíba. O levantamento do TSE mostra que ele passou por seis partidos diferentes em seis eleições consecutivas — começou concorrendo por Pernambuco pelo PMN em 2002, antes de migrar para o estado vizinho, onde rodou por legendas como DEM, PROS, PP e PRTB.

O levantamento cruzou o número de CPF de cada candidato nas bases de candidaturas do TSE entre 2002 e 2026. A base de candidatos migrantes usada nesta reportagem é parcial e pode ser ampliada até o fechamento do texto.

Investigações não produzirão resultado jurídico até outubro

Carolina Brígido
Estadão

Os inquéritos sobre Lulinha, Dark Horse e Banco Master, explorados pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Bolsonaro, têm potencial para alimentar a polarização política no País, mas têm pouca chance de produzir efeitos jurídicos a curto prazo. Segundo autoridades com acesso às investigações, o mais provável é que elas terminem somente após as eleições de outubro.

Enquanto isso, as campanhas serão abastecidas por vazamentos e notícias sobre o envolvimento de políticos nos esquemas. O último material que veio à tona beneficia Flávio: mensagens trocadas entre o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e a lobista Roberta Luchsinger, amiga do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o filho do presidente conhecido como Lulinha.

SAÍDA DA CAMPANHA – A suspeita sobre Marcola provocou a saída dele da campanha de Lula e se insere nas investigações das fraudes no INSS. Para fontes ligadas à apuração, o efeito do vazamento deve ser apenas a perturbação do período eleitoral. A avaliação é que os votos de Lula e Flávio estão definidos e a margem de mudança nos dois eleitorados é limitada.

A escolha de Flávio pelo deputado alagoano Alfredo Gaspar como vice na chapa mostra que as suspeitas contra o filho de Lula estarão no centro da campanha do filho de Jair. Gaspar foi relator da CPI do INSS e recomendou o indiciamento de Lulinha ao fim dos trabalhos.

Foram abertos três inquéritos no Supremo Tribunal Federal para investigar Lulinha por tráfico de influência no governo. Por outro lado, a principal munição de Lula contra o adversário é a suspeita de que Flávio atuou para injetar dinheiro de Daniel Vorcaro na cinebiografia de Jair Bolsonaro.

BANCO MASTER – Em outra frente, o caso Banco Master tem camadas suficientes para municiar os dois candidatos. Além das negociações de Flávio com Vorcaro, o inquérito também apontou Jaques Wagner (PT-BA), que era líder do governo no Senado, como beneficiado do esquema.

Na avaliação de ministros e assessores do Supremo, o esperado é que o impacto político seja maior que o jurídico neste ano. Em cada inquérito, quando o relatório da PF estiver pronto, a Procuradoria-Geral da República precisará decidir se apresenta ou não denúncias contra investigados ao STF. A ação penal só será aberta se o tribunal receber essas denúncias. Portanto, se não forem arquivados por falta de provas, os quatro casos devem avançar para 2027.

FOGO CRUZADO – Mas as campanhas não pouparão os adversários até outubro. O eleitor também não será poupado: ficará no meio do fogo cruzado em vez de ouvir o debate sério de propostas para o País.

O marqueteiro afirmou ter passado a estudar mais profundamente o Nordeste e o classificou a região como estratégica para o desenvolvimento do país. Citou o potencial de geração de energia, agricultura, logística, data centers e inteligência artificial e afirmou que “o futuro do Brasil está lá”.

Debatefoi o pior das eleições presidenciais desde 1989

Bernardo Mello Franco
O Globo

Esvaziado pelos ausentes e avacalhado pelos presentes, o debate da Band foi possivelmente o pior encontro de presidenciáveis já transmitido pela TV brasileira. À frente nas pesquisas, Lula e Flávio Bolsonaro já haviam informado que não compareceriam. No domingo, Romeu Zema surpreendeu ao se juntar ao boicote.

Dos seis convidados, restaram três, que por pouco não se reduziram a dois. O psiquiatra Augusto Cury já estava na portaria da Band quando deixou repórteres perplexos ao avisar que daria meia-volta para casa. “Vocês não percebem a minha mágoa?”, perguntou.

CRÍTICAS – Minutos depois, ele desistiu da desistência e se juntou a Ronaldo Caiado e Renan Santos no estúdio. Eles se acomodaram num cenário melancólico, com três púlpitos vazios. Apesar do esforço da emissora, não havia muito o que extrair dali. Os nanicos pareciam mais interessados em criticar os favoritos do que em apresentar propostas para justificar suas candidaturas.

Renan Santos mostrou a que veio ao exibir duas fraldas com os nomes de Lula e Flávio. Ao longo do debate, despejou falas misóginas e xingou eleitores dos adversários. Chegou a ser repreendido por Cury, que se disse espantado com sua agressividade.

CHAVÕES – Também estreante em eleições, o psiquiatra se mostrou uma metralhadora de chavões de autoajuda embrulhada num exótico terno verde. Faltou explicar o que faz na corrida presidencial.

Ronaldo Caiado não soube aproveitar o fato de ser o único presente com experiência política. Gastou a maior parte do tempo descrevendo Goiás como um paraíso nos trópicos. A imagem do vice cochilando enquanto ele falava resume sua participação no debate. Difícil criticar Gilberto Kassab pela soneca. Quem resistiu uma hora e meia diante da TV é que merecia uma medalha.

Atual gestão teve apenas 20% das MPs convertidas em lei

Emilly Behnke
Lorenzo Santiago
CNN

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve até então apenas 20,5% das medidas provisórias editadas convertidas em lei. Levantamento da CNN mostra tendência de queda da aprovação no Congresso Nacional desse tipo de proposta nos últimos governos.

A atual gestão é a com menor percentual de aprovação desde o primeiro mandato de Lula, iniciado em 2003. As MPs têm força de lei, ou seja, passam a valer assim que são publicadas pelo governo, mas dependem do aval da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornarem lei em definitivo.

PROTAGONISMO – Nos últimos anos, Lula viu o Legislativo federal ganhar protagonismo, seja pelo aumento no montante de emendas parlamentares ou pela disputa na negociação de pautas prioritárias para o Executivo – o que inclui temas tratados em MPs.

Em seu primeiro governo, Lula teve 90,1% das MPs publicadas convertidas em lei durante três anos e sete meses. Para fins de comparação, o período considerado foi o mesmo já decorrido da gestão Lula 3. Em relação ao mandato atual, o presidente diminuiu em quase quatro vezes a capacidade de converter as medidas em leis. O governo de Jair Bolsonaro (PL) é o segundo com o menor percentual de conversão, com 57,4%, explicado principalmente pelo período da pandemia de covid-19.

O levantamento da CNN comparou dados desde a primeira gestão de Lula, a primeira completa com as novas regras sobre MPs. Isso porque, em 2001, ainda durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, as regras das MPs sofreram mudanças.

LIMITAÇÃO – Naquele ano, uma emenda constitucional acabou com a reedição ilimitadas de MPs e limitou os temas que poderiam ser tratados por esse tipo de proposta. A mudança também garantiu maior prazo de validade dos textos, que passou de 30 dias para 60, com possibilidade prorrogação por igual período.

Veja o percentual de aprovação de MPs em governo, considerando o mesmo período decorrido da atual gestão: Lula 1 (2003-2006): 192 de 213 convertidas (90,1%); Lula 2 (2007-2010): 131 de 156 convertidas (83,9%); Dilma 1 (2011-2014): 81 de 102 convertidas (79,4%); Dilma 2/Temer (2015-2018): 118 de 181 convertidas (65,1%);
Bolsonaro (2019-2022): 151 de 263 convertidas (57,4%); Lula 3 (2023 – atualmente): 47 de 229 convertidas (20,5%).

SEM VOTAÇÃO – A maioria das MPs que não foram convertidas em lei caducaram, ou seja, perderam validade sem serem votadas no prazo. O governo atual também é o que teve mais MPs encerradas sem votação (56,3%). Demais medidas, em menor percentual, foram revogadas, prejudicadas ou retiradas de tramitação por acordo.

Nos últimos anos, o Congresso protagonizou revezes para o governo Lula ao deixar caducar MPs sobre temas prioritários. Foi o caso da medida com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), retirada de pauta na Câmara, e a MP que criava o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), ignorada pelo Senado.

CONGRESSO EMPODERADO –  Na gestão atual, dois fatores contribuíram para o menor número de MPs convertidas. Em 2023, o Congresso ainda não havia retomado completamente o rito normal de análise de medidas provisórias, que havia sido modificado de forma excepcional durante a pandemia da covid-19.

A demora no retorno das comissões mistas, responsáveis por analisar MPs, foi principalmente atribuída à resistência do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que era contrário ao modelo de tramitação e defendia mudanças na composição das comissões mistas, formadas por deputados e senadores.

Neste cenário, o governo precisou editar MPs e também enviar projetos de lei sobre o mesmo tema. Foi o caso, por exemplo, do voto de desempate do governo nas decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais); da taxação de apostas esportivas; e do reajuste de servidores federais.

DESENROLA BRASIL – O Executivo também viu trechos de MPs serem incorporadas em matérias já em tramitação no Congresso. Isso ocorreu, por exemplo, com a criação do Programa Desenrola Brasil, em 2023, sobre a renegociação de dívidas.

Além dos entraves de negociação com o Congresso, a gestão atual também apresentou 88 medidas de abertura de crédito extraordinário – 38,4% do total de MPs editadas. Essas medidas, no entanto, não necessariamente precisam ser votadas, já que, em geral, cumprem sua função no período temporário de vigência. Dessas MPs, 51 perderam validade e outras 20 foram convertidas. Outras 16 ainda estão em tramitação e uma foi revogada.

Silêncio dificultou avaliação de especialistas

Manoela Alcântara
Metrópoles

Adélio Bispo, autor da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recusou-se a responder às perguntas de uma equipe multiprofissional que pretendia realizar uma nova avaliação de seu estado de saúde mental.

A equipe foi à Penitenciária Federal de Campo Grande em 11 de junho. Segundo interlocutores, Adélio concordou em receber os profissionais.

AGITAÇÃO – Durante a avaliação, porém, recusou-se a responder às perguntas e permaneceu em silêncio. Conforme relatos, Adélio apresentou agitação. Mesmo sem responder aos questionamentos, profissionais da equipe registraram avaliações sobre seu quadro.

Em suas anotações, uma psicóloga indicou psicose afetiva, condição caracterizada por alterações que podem envolver perda de contato com a realidade, delírios ou alucinações.

Um enfermeiro e outra psicóloga classificaram o quadro como esquizofrenia e outras psicoses orgânicas. Uma assistente social que também integrava a equipe registrou esquizofrenia e relatou um comportamento que, segundo ela, não aparecia nos registros anteriores.

ESQUIZOFRENIA – Adélio possui diagnóstico de esquizofrenia paranoide. Diante do quadro, há necessidade de atualização da avaliação biopsicossocial. A medida serve para identificar necessidades de tratamento e atualizar o Projeto Terapêutico Singular, uma espécie de plano individual de acompanhamento.

Adélio foi considerado inimputável pela Justiça pela facada contra Bolsonaro e, por isso, cumpre medida de segurança, e não uma pena de prisão. Não há, atualmente, previsão de que seja colocado em liberdade.

SAÚDE MENTAL – O diagnóstico de Adélio mudou desde a facada contra Bolsonaro. Inicialmente, ele foi diagnosticado com transtorno delirante persistente do tipo paranoide. Sete anos depois, porém, peritos identificaram uma deterioração do quadro.

Segundo apurou a coluna com os profissionais responsáveis pelo parecer elaborado no início deste ano, Adélio apresenta grave comprometimento do contato com a realidade, com alucinações durante a maior parte do tempo e prejuízo funcional significativo.

Conforme descrito no laudo, o detento não reconhece que está doente nem compreende a necessidade de tratamento. Os peritos apontam comprometimento significativo de sua capacidade de avaliação da realidade

Empresários, advogados e policiais dominam lista

Victória Cócolo
G1

Os empresários são o maior grupo entre as ocupações específicas declaradas pelos candidatos nas eleições de 2026. Ao todo, 2.579 concorrentes — 12,53% do total — disseram exercer essa atividade, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles só ficam atrás da categoria genérica “outros”, que concentra 2.722 candidatos (13,23%) e reúne ocupações não especificadas.

Os advogados vêm em seguida aos empresários: são 1.696 candidatos, ou 8,24% do total. O ranking também mostra o peso de quem já está na política, com deputados e vereadores entre as ocupações mais declaradas.

Policiais militares, médicos e servidores públicos estaduais também aparecem entre os grupos mais numerosos. Completam as dez primeiras posições comerciantes, estudantes, bolsistas e estagiários e administradores.

CONCENTRAÇÃO NO PL –  O Partido Liberal (PL) é o partido com o maior número de candidatos que se declararam empresários. São 271, o equivalente a cerca de um em cada dez dos 2.579 empresários que concorrem neste ano.

Republicanos, Novo, Podemos e MDB aparecem na sequência. Juntos, os cinco partidos reúnem mais de 40% de todos os candidatos que se declararam empresários. O cenário muda, porém, quando se considera o peso dos empresários dentro de cada partido, em vez do número absoluto de candidatos.

No Cidadania, por exemplo, há apenas 21 empresários — o partido ocupa a 22ª posição em números absolutos. Mas eles representam cerca de 20,2% de todas as candidaturas da legenda. A proporção é semelhante no Novo, onde os 211 empresários correspondem a cerca de 20% dos candidatos. No Missão, são 73, ou aproximadamente 16,3%.

POLICIAIS MILITARES – Assim, embora o PL tenha mais empresários em números absolutos, proporcionalmente eles têm presença maior entre as candidaturas do Cidadania e do Novo. O PL também lidera em número de policiais militares. Dos 571 candidatos que declararam essa ocupação, 63 são filiados ao partido — 11% do total. Republicanos e Podemos aparecem em seguida.

A sigla ainda concentra o maior número de candidatos em outras categorias ligadas às forças de segurança e defesa. Dos 82 que se declararam membros das Forças Armadas, 20 são do PL. Entre os 93 militares reformados, 18 pertencem à legenda. Já entre os 93 bombeiros militares, o Republicanos reúne o maior grupo, com 13 candidatos.

Como mostrou o G1, o partido que abriga lideranças da direita, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, também concentra o maior número de candidaturas ao Senado.

EDUCAÇÃO –  O PT reúne o maior número de candidatos que se declararam professores de ensino superior: 16,3% do total. O PSOL aparece na sequência, com 10%. Os dois partidos também estão entre os que mais concentram professores dos ensinos médio e fundamental.

Entre os 382 candidatos que se declararam professores de ensino médio, por exemplo, 50 são do PT e 49 do PSOL. Juntos, os dois partidos reúnem aproximadamente um quarto dos candidatos dessa categoria. O PT também concentra o maior número de candidatos que se declararam sociólogos e historiadores.

No PT, 98 candidatos se declararam advogados, o equivalente a 5,78% dos candidatos com essa ocupação. Entre os empresários, 47 são filiados ao partido, ou 1,82% do total dessa categoria.

Dino diz que indicação de emendas por dirigentes é nula

Márcio Falcão
G1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que Câmara e Senado devem considerar nulas eventuais emendas indicadas por presidentes de partidos sem mandato no Congresso e ex-parlamentares.

O ministro determinou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devem comunicar imediatamente às áreas técnicas das Casas legislativas que os dirigentes partidários que não são deputados e senadores não têm direito à indicação, distribuição e alocação de emendas.

INIDÔNEA – Segundo Dino, eventuais indicações de dirigentes, portanto, não podem ser consideradas para execução de despesas públicas. O mesmo vale para ex-congressistas. “Qualquer ato, tabela, expediente, comunicação, planilha, ofício ou solicitação que pretenda atribuir a presidente de partido político ou a ex-parlamentar a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emenda parlamentar deve ser considerado juridicamente inidôneo e revestido de nulidade absoluta, não podendo servir de fundamento para a prática de atos administrativos destinados à execução da despesa pública”, diz trecho da decisão do ministro.

O magistrado alertou ainda que “eventual descumprimento deve ensejar apuração de responsabilidade disciplinar, sem prejuízo das esferas penal e civil”. Em julho, o ministro do STF determinou aos partidos com representação no Congresso que prestassem esclarecimentos sobre se dirigentes sem mandato faziam indicações de emendas parlamentares e explicassem como funciona o direcionamento de recursos para estados e municípios.

Dezenove legendas encaminharam respostas e, segundo Dino, “as próprias agremiações partidárias não reconhecem aos seus presidentes competência para, em tal condição, indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares”.

PRAZO – Solidariedade e Podemos foram as únicas legendas que não enviaram respostas. Neste domingo, Dino deu prazo de cinco dias para que esses dois partidos apresentem esclarecimentos. Caso o prazo não seja cumprido, as siglas poderão ser multadas em R$ 100 mil, por dia de descumprimento.

As informações apresentadas pelos partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO, PCdoB, PDT, PL, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos e União Brasil serão encaminhadas à Polícia Federal, a quem cabe investigar irregularidades com verbas de emendas de congressistas.

EMENDAS –  As medidas foram tomadas por Dino após o ministro do STF determinar a suspensão de emendas suspeitas e o bloqueio de recursos do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

Os dois ex-deputados são alvos de apuração da PF sobre a indicação de emendas mesmo sem exercerem mandato parlamentar. Valdemar Costa Neto afirmou a Dino que não tem poder sobre os recursos das emendas parlamentares, mas que eventualmente faz sugestões aos congressistas de seu partido.

Dino bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL em razão das supostas irregularidades. Ele também determinou o bloqueio de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha.

Ministro propõe pacto entre Poderes 

Pepita Ortega
Rafael Moraes Moura
O Globo

Recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luís Felipe Salomão defende em entrevista ao O Globo uma ampla reforma do Judiciário para atacar um dos principais gargalos do país, a “explosão” do número de processos e a dificuldade de tribunais em dar uma resposta célere à sociedade para resolução de conflitos.

Uma das discussões no Judiciário é a questão do foro. Na campanha, há candidatos que propõem mudanças de competência para tribunais e alterações na forma de escolha de ministro do STF. Como vê o cenário?
Isso abarca um tema maior. O Judiciário precisa de uma reforma. A Constituição de 88 trouxe a democracia novamente para o nosso país. O papel de garantidor desses direitos ficou para o Judiciário. E, claro, foi entupido. Um mar de questões que foram conduzidas para o Judiciário. Temos uma das maiores judicializações do mundo. Os números se decuplicam a cada cinco anos. Agora nós estamos com esse problema na mão, explodiu o número de processos. São 40 milhões de novos processos por ano, em todas as áreas. Então, a gente precisa de uma reforma sistêmica, na qual todos esses pontos vão ser discutidos. Criou-se (na última reforma) o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas ainda assim não resolveu o problema. Precisamos sentar com Executivo, Legislativo e Judiciário para encontrar (a solução). Isso requer um pacto.

E o código de ética? O senhor tem falado com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre o tema?
Volto para o ponto inicial: o problema do Judiciário é um problema que requer múltiplas soluções, uma reforma em que vai se discutir inclusive esse tema.

O senhor assume o tribunal em um momento delicado, abalado pelas crises do ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, e da venda de sentenças. Como avalia o momento?
É uma questão delicada, porém o tribunal enfrentou de frente. O tribunal se reuniu e se fortaleceu. Todas as deliberações foram unânimes, tanto no caso da denúncia do assédio quanto no outro caso. O tribunal vem fazendo a sua parte, vem cumprindo com a sua tarefa. Tomamos decisões conscientes, coesas, duras, mas caminhando para enfrentar o problema. Não foi jogando para debaixo do tapete.

As investigações sobre venda de sentenças e corrupção no STJ estão no STF? Quais medidas podem ser adotadas para evitar novos casos?
Essa matéria está entregue ao ministro (Cristiano) Zanin e está em sigilo. Está entregue à Suprema Corte, é ela que tem que tomar as deliberações nesse caso. As medidas que tomamos internamente são em relação aos servidores e em relação às apurações que já mandamos fazer em cada um dos fatos que vão surgindo. Mesmo depois desse encaminhamento, surgiram alguns outros fatos isolados de outros servidores que estavam se desviando, e nós tomamos as medidas imediatamente. Se é terceirizado, nós tiramos do quadro e imediatamente comunicamos a polícia. Um deles foi preso em flagrante.

O senhor assume o STJ a dois meses de uma eleição com a expectativa de o Judiciário ser um dos principais temas eleitorais. Como é que o senhor vê esse cenário de um Parlamento mais hostil?
Acho que esse é um fenômeno que não acontece só no Brasil. É um fenômeno que a gente vê, mais extremado, em alguns países do mundo; a utilização desse tema como plataforma eleitoral. Eu diria que é uma deformação do debate político, porque ao em vez de estar se discutindo os reais temas de interesse do país, está se questionando temas menores. Nós conseguimos aqui manter ainda a estrutura do Judiciário forte, independente, tanto que garantiu o processo eleitoral na eleição passada. Qual foi o outro país do mundo que teve o mesmo ataque ao sistema democrático e que puniu aqueles que atacaram como aqui? Puniu-se inclusive patentes de generais.

O julgamento da trama golpista teve efeito pedagógico?
Com certeza, um efeito histórico. Pedagógico para a garantia da democracia. Quem ataca a democracia ataca a si próprio. Não pode usar esse instrumento (do impeachment) para plataforma política. Isso não contribui para democracia no Brasil, não contribui para o aperfeiçoamento do poder judiciário.

Jornalista diz que testemunhas negaram terem sido coagidas

Luísa Martins
José Marques
Folha

Investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) após publicar textos contra o ministro Flávio Dino, o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida será julgado em dezembro, na 2ª Vara Criminal do Maranhão, sob a acusação de integrar uma rede de extorsão a políticos e empresários do estado.

De acordo com as investigações da Operação Turing, deflagrada em 2017, ele fazia parte de um grupo de blogueiros que recebia de um policial federal informações sigilosas sobre inquéritos em andamento e cobrava dinheiro dos alvos para não divulgá-las na internet, com valores que variavam entre R$ 1,5 mil e R$ 10 mil.

EXTORSÃO – As pessoas que eram supostamente extorquidas aproveitavam o acesso aos dados vazados para fugir ou destruir provas, segundo o Núcleo de Inteligência Policial do Maranhão. À época, Dino era governador e exonerou o policial federal de um cargo na Seap (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária).

Luís Pablo chegou a ser preso no dia da operação, mas foi solto horas depois. À Folha o jornalista —que tem registro profissional válido— afirmou que as testemunhas ouvidas no processo negaram terem sido coagidas ou extorquidas por ele. No processo, sua defesa também alega que são nulas as interceptações telefônicas utilizadas como prova.

Na última semana, a audiência de julgamento desse caso foi designada para o dia 15 de dezembro. Acusado pelo Ministério Público, Luís Pablo é réu pelos crimes de participação em organização criminosa, corrupção ativa, extorsão e obstrução de Justiça.

DESGASTE – Luís Pablo está no centro de um desgaste do Supremo depois que publicou reportagens sobre Dino. Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou buscas contra seus informantes. A medida levantou questionamentos sobre a proteção constitucional ao sigilo da fonte e sobre a exigência do diploma de jornalista, dispensada por decisão do próprio tribunal em 2009.

Moraes afirmou que a segurança de Dino e de sua família foi colocada em risco, diante de uma “prática ostensiva de vários crimes que estão sendo apurados, inclusive o crime de perseguição”. O ministro disse que o sigilo da fonte não pode ser usado como escudo para atos ilícitos.

O STF afirmou, em nota, que as buscas autorizadas por Moraes têm relação com a necessidade de apurar monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança de Dino, já que houve a publicação das placas de veículos utilizados pelo magistrado e dos nomes dos agentes que o acompanhavam.

ALVO DE CRIMES – Dino escreveu nas redes sociais que não faz parte de suas obrigações funcionais aceitar ser alvo de crimes. “Lamento que a indústria criminosa de fake news e manipulações gera ainda mais ódios”, seguiu. “Não existem liberdades para mentir, agredir, perseguir, ameaçar, atacar, matar. Tampouco para tentar intimidar juízes.”

A Polícia Federal elaborou um relatório em que diz não ser possível confirmar que Luís Pablo tenha sido pago para publicar reportagens negativas sobre Dino. Em entrevista à Folha, o jornalista disse que não monitorou o magistrado e que a decisão de Moraes prejudica toda a imprensa.

ABSOLVIÇÃO – Na última sexta-feira, Moraes determinou a absolvição sumária do blogueiro do Maranhão Antônio Marcelo Rodrigues da Silva, conhecido como Marcelo Minard, pelos crimes de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Operação Turing.

Da análise do material apreendido na operação de 2017 sobre a rede de extorsão, movimentações bancárias consideradas inicialmente atípicas acabaram resultando em uma nova frente de apuração contra Minard, por desvios de verbas oriundas da prefeitura de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

O caso subiu ao STF devido à regra do foro especial, pois as irregularidades teriam sido cometidas no âmbito do gabinete do então deputado Pinto Itamaraty (PSDB), de quem Minard era assessor. A Folha o procurou pelo Instagram às 19h30, mas não obteve resposta. Nas eleições de 2026, ele registrou candidatura a deputado estadual pelo PRD.

SEM PROVAS – Moraes disse não ver provas de que as transferências bancárias significassem a prática conhecida como “rachadinha”, nem que o cargo ocupado por Minard na Câmara fosse fictício. “Não se pode admitir que a persecução penal subsista com fundamento em meras suspeitas ou conjecturas, por mais plausíveis que eventualmente pareçam”, disse.

Apesar da absolvição por esses delitos em específico, Minard também será julgado em dezembro no caso da rede de extorsões, no qual é réu junto a Luís Pablo. Procurado pela Folha, o radialista passou o número do advogado para que ele prestasse os esclarecimentos, mas este não respondeu à tentativa de contato, feita por WhatsApp às 20h57.