Charge do Quinho (Instagram)

Dora Kramer
Folha

Devagar e sem alarde —nem espetáculos de autoridade tóxica—, o ministro Edson Fachin vem colocando uma certa ordem no Supremo Tribunal Federal. O ato mais visível e que terá ampla repercussão no mundo político, podendo mesmo alcançar a disputa pela presidência do Senado, foi a decisão de encerrar o inquérito das fake news, que ao longo de mais de sete anos se tornou um celeiro de controvérsias legais —para dizer o mínimo e de maneira amena.

O presidente do STF atuou por etapas: levou a sindicância ao seu gabinete, encerrou algumas investigações, consultou os pares, ouviu a Procuradoria-Geral da República e, recebido o aval, fez o que tinha de ser feito.

CAUTELA – Note-se que Fachin tomou o cuidado de não se contrapor ao relator Alexandre de Moraes ou de fazer ilações sobre abusos jurídicos. Limitou-se a apresentar a razão técnica do tempo alongado ao infinito para justificar o arquivamento.

Isso tudo no que diz respeito ao funcionamento do tribunal. Agora virão as repercussões políticas. O inquérito em questão era o principal e mais potente instrumento de poder nas mãos de Alexandre de Moraes e da ala, por assim dizer, mais ativista do Supremo. A retirada dessa ferramenta não extingue, mas reduz a influência de Moraes e o temor que provoca nos potenciais alvos detentores de fórum especial —dentre os quais os senadores.

Nesse quadro há chance de haver dois tipos de efeito com implicação na escolha do comando do Senado: um Alexandre de Moraes menos temido pode retirá-lo da mira da oposição ou, ao contrário, fortalecer o movimento pelo impeachment.

REELEIÇÃO DE ALCOLUMBRE – A primeira hipótese favoreceria a reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP), e a segunda daria impulso aos oposicionistas Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

São ideias em circulação nos gabinetes do Senado, por onde se diz também que não seria desvantajoso ao presidente Lula (PT) ter os imperativos Moraes e Alcolumbre fora de cena. Mas isso é outra história a ser conferida adiante.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise de Dora Kramer. Embora o fim do Inquérito do Fim do Mundo não anule as decisões e condenações feitas por Alexandre de Moraes, a decisão de Fachin deixa o ministro nu com a mão no bolso, diante dos brasileiros. Moraes está perdendo os poderes progressivamente. Quando perceber que nem o garçom do cafezinho chega perto dele, será o fim de seu sinistro reinado. (C.N.)

PT e PL concentram identificação e rejeição partidária

Luana Lisboa
Folha

A maioria dos eleitores brasileiros (62%) diz que nenhum partido representa a maneira como pensa, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Entre os que apontam alguma sigla, a preferência se divide quase toda entre PT e PL, que também são os partidos mais rejeitados.

O PT é citado por 18% dos entrevistados como o partido que melhor representa sua forma de pensar, enquanto o PL aparece com 14%. Nenhuma outra legenda chega a 5% das menções. Na outra ponta, 51% dizem haver algum partido de que não gostam. O PT é o mais lembrado, por 25%, seguido pelo PL, com 21%.

SUBIDA – A Quaest entrevistou pessoalmente 2.004 eleitores com 16 anos ou mais entre 30 de outubro e 2 de novembro, logo após o segundo turno. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o nível de confiança, de 95%. Ainda assim, a série histórica mostra que a fatia de eleitores que se dizem representados por um partido subiu de 30%, em 2022, para 38% neste ano. O índice é o maior desde 2010, quando chegou a 41%, e fica próximo dos 39% de 2002, primeiro ano da série.

Na comparação histórica, o relatório destaca PT, PL, PSDB e MDB. Dentre as legendas, quem mais avançou foi o PL. Citado por 8% em 2022, o partido chegou a 14%, enquanto o PT passou de 15% para 18%. MDB, antes PMDB, e PSDB, mencionados por 4% cada em 2002, aparecem com 0% neste ano, tanto na identificação quanto na rejeição.

A rejeição também chegou a um patamar inédito. É a primeira vez, desde 2006, que mais da metade dos eleitores diz não gostar de algum partido. O índice do PL, residual em 2022, chega agora a 21%, enquanto o do PT passou de 21% para 25%.

POLARIZAÇÃO – Os dados foram coletados após uma eleição marcada pelo antagonismo entre lulistas e bolsonaristas. Lula (PT) foi reeleito para o quarto mandato em 25 de outubro, com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia ficado na frente no primeiro turno.

Para traçar a evolução dos números, o levantamento recorre a pesquisas de outras instituições. Os dados anteriores sobre identificação partidária vêm do Eseb (Estudo Eleitoral Brasileiro), realizado pelo Cesop-Unicamp, de 2002 a 2022. Os de rejeição a siglas combinam o Lapop (Projeto de Opinião Pública da América Latina), em 2006, o Eseb, em 2018, e a própria Quaest, em 2022.

INDICATIVO – Como as metodologias não são idênticas, os dados dos diferentes anos servem como um indicativo. A Quaest também pediu aos entrevistados que se classificassem politicamente em cinco grupos: lulistas, esquerda não lulista, independentes, direita não bolsonarista e bolsonaristas. Nesses recortes, assim como nos de região e religião, a margem de erro é maior, de 4 a 7 pontos percentuais para mais ou para menos.

Entre os lulistas, 47% dizem que o PT é o partido que os representa, e 40% afirmam não gostar do PL. Entre os bolsonaristas, 53% se identificam com o PL, e 72% rejeitam o PT.

O recorte regional também mostra diferenças. No Sul, o PL é citado por 20% como o partido que representa o eleitor, ante 11% do PT, que ali tem sua maior rejeição entre as regiões, de 38%. No Nordeste, a relação se inverte, com 23% de identificação com o PT e 10% com o PL.

Estado fecha as portas à transparência

Rafael Moraes Moura
O Globo

O governo Lula negou um recurso apresentado pela equipe da coluna e decidiu manter o sigilo de 100 anos imposto pela Polícia Federal (PF) aos registros de visitas a Daniel Vorcaro durante os três meses em que o dono do Banco Master esteve detido em uma sala na Superintendência da PF, em Brasília.

Responsável pela análise do recurso, a Controladoria-Geral da União (CGU) adiou a decisão por dois meses alegando “complexidade da matéria”, o que empurrou o desfecho do caso para depois das eleições presidenciais, que tiveram o escândalo do Banco Master como um dos principais temas de campanha.

PAPUDINHA – Vorcaro foi transferido para a Superintendência da PF em Brasília em março deste ano, enquanto tentava negociar um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o fiasco das tratativas devido à sua pouca disposição de contribuir com o avanço das investigações, o banqueiro foi encaminhado em junho para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, onde se encontra até hoje.

O blog tentou obter a relação das visitas a Vorcaro via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas os pedidos foram recusados pela PF, em junho, e depois pelo Ministério da Justiça, em julho. Terceira instância na análise do requerimento, a Controladoria-Geral da União (CGU) considerou a demanda “desarrazoada” e negou o recurso da reportagem na última sexta-feira (6).

O entra e sai de advogados ligados a políticos na cela de Vorcaro irritou investigadores na época em que ele esteve detido na sala da PF – mas, se depender do governo Lula, a lista de visitantes só será conhecida no próximo século.

SIGILO JUDICIAL –  O parecer da CGU destaca que “há sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo”. Mas a maioria dos processos relacionados ao caso Banco Master tiveram o sigilo levantado em setembro por decisão do relator, ministro André Mendonça, em meio à crise institucional sem precedentes na qual mergulhou o Supremo Tribunal Federal (STF), após virem à tona as conexões pessoais e financeiras de Vorcaro com integrantes da Corte, como Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

“Considerando a natureza cautelar da prisão, bem como o fato de que há acompanhamento judicial contínuo sobre todos os aspectos envolvendo a situação do preso, inclusive por meio de autorização judicial para as visitas, entende-se pela manutenção da negativa de acesso à informação solicitada, configurando-a como desarrazoada”, diz o parecer.

O documento, assinado por Andressa de Castro Mazzoco, foi acolhido pela secretária nacional de transparência e acesso à informação, Lívia de Oliveira Sobota. Ainda cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), órgão do governo Lula que funciona como última instância para a análise de pedidos negados pelas instâncias inferiores.

PRAZO –  Em 27 de agosto, a CGU informou que havia prorrogado por 30 dias o prazo para a avaliação do recurso apresentado pela equipe da coluna, “a fim de viabilizar a conclusão da análise diante da complexidade da matéria”. No final de setembro, o órgão decidiu suspender por mais 30 dias o prazo, empurrando o desfecho do caso para depois do segundo turno das eleições presidenciais.

A questão também parou no debate eleitoral. Em resposta a um desafio lançado pelo presidente Lula no debate da Band, para que ele abrisse o sigilo bancário de suas contas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exigiu do petista que ele divulgasse os gastos com cartões corporativos da Presidência da República.

LISTA DE VISITANTES – A campanha do PL também cobrou a lista de visitantes que o dono do Banco Master recebeu durante o período em que ficou detido na Superintendência da PF em Brasília.

Tanto Lula quanto Flávio acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no “desafio do sigilo”, mas o caso acabou arquivado pelo vice-presidente da Corte Eleitoral, André Mendonça, que concluiu que não cabia intervenção jurídica do TSE. Para o ministro, não é papel da Justiça decidir o que os candidatos escolhem divulgar ou não.

INTERESSE PÚBLICO –  Na avaliação do pesquisador Fabiano Angélico, professor da Universidade de Lugano e especialista em transparência governamental, o governo Lula deveria levantar o sigilo sobre as visitas de Vorcaro. “A Lei de Acesso à Informação serve para incentivar uma cultura de controle social e de transparência nos órgãos públicos. A transparência é a regra e o sigilo, exceção. A questão da privacidade existe para proteger os fracos contra os poderosos, não para proteger os poderosos. Não há que se falar em direito de proteção à privacidade nesse caso”, afirma.

“O nome das pessoas com quem Vorcaro se relaciona a ponto de irem visitá-lo numa sala da PF é uma informação que precisa ser pública, sem nenhuma dúvida. Este cidadão cultivava relações muito próximas com pessoas de alto escalão nos três poderes. Relacionamento que parece ter causado desvio de dinheiro público (dos pensionistas de Estados e municípios), afetado o sistema financeiro, levado a proteções e a pedidos de proteção. Por isso, as relações sociais desse ex-banqueiro são um tema de evidente interesse público.”

Para Bruno Morassutti, cofundador e diretor da Advocacy da Fiquem Sabendo, a decisão da CGU “não aprofunda os motivos pelos quais as informações requeridas deveriam ser restritas”. “Simplesmente referir que é ‘desarrazoado’ não afasta o dever de fundamentar adequadamente as razões pelas quais o acesso à informação poderia colocar em risco a segurança do Estado ou da sociedade. Mesmo processos penais tramitam em regra sob regime de publicidade e a decisão não soube indicar se existe decisão judicial que tenha colocado essas informações em específico sob sigilo”, critica.

Novos textos serão individualizados

Fábio Amato
G1

A Polícia Federal (PF) vai refazer os relatórios sobre as menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas nas investigações do caso Master, segundo interlocutores da corporação.

Ainda segundo essas mesmas fontes, os documentos produzidos anteriormente pelos dois delegados afastados de funções de chefia na semana passada não seguiram os critérios determinados pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

MENÇÕES E CONTEXTOS – Os novos relatórios vão apresentar as menções aos ministros em trocas de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e os contextos em que elas aparecem, com informações como quem era o interlocutor do banqueiro, o dia e o horário da conversa.

Para respeitar os critérios definidos por Fachin, os relatórios não vão trazer nenhum tipo de análise sobre o conteúdo dessas mensagens. Além disso, serão elaborados relatórios individualizados sobre todos os ministros do STF que tenham sido citados, e não apenas Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

A orientação para que as informações fossem apresentadas de forma descritiva havia sido dada por Edson Fachin em 13 de outubro, após uma reunião com Andrei Rodrigues.

CARÁTER DESCRITIVO – Na ocasião, o presidente do STF afirmou que “todas as menções encontradas sem exceção” a ministros da Corte no caso Master deveriam ser encaminhadas ao Supremo, acompanhadas de seu contexto e em “caráter estritamente descritivo”.

Edson Fachin também afirmou que uma eventual investigação contra um ministro depende de autorização do plenário do STF.

RELATÓRIOS –  Nesta segunda (9), investigadores da PF concluíram três relatórios com menções aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. Os documentos haviam sido elaborados pelos delegados Daniel Cola e Wedson Cajé, responsáveis pelo caso Master e afastados de suas funções na Coordenadoria-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro no dia seguinte à conclusão dos relatórios.

Na ocasião, a direção-geral da PF afirmou que os relatórios ainda estavam sendo elaborados e que seriam entregues ao Supremo até o fim de novembro. A determinação de Edson Fachin é para que a PF encaminhe todas as menções a ministros encontradas nas investigações, sem exceção, com o contexto em que aparecem e sem avançar sobre uma eventual investigação das autoridades.

Caberá ao Supremo decidir, a partir das informações encaminhadas, se há elementos para autorizar o aprofundamento das investigações sobre algum ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria importantíssima. Ao exigir que a PF faça  detalhamentos sobre as conversas de Vorcaro com ministros, Fachin pode destruir Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Marques. O presidente do STF parece que não vai esmorecer. É preciso que os homens (e mulheres etc. e tal) de bem deste país deem forças a ele. A meu ver, Fachin incorporou o Santo Guerreiro de Glauber Rocha e vai destruir o Dragão da Maldade. Vamos apoiá-lo, com um olho no padre e o outro na missa, como se dizia antigamente. (C.N.)

Relator defendeu maior fiscalização dos algoritmos

Mariana Muniz
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, por descumprimento de determinações judiciais durante a campanha presidencial. Os ministros, no entanto, acompanharam o entendimento do relator, Marco Aurélio Bellizze, de que não há provas suficientes para concluir que a plataforma tenha agido deliberadamente para favorecer uma das candidaturas na disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Além de Bellizze, votaram pela aplicação da multa os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Nunes Marques. O julgamento ocorreu no âmbito de uma ação apresentada pela campanha de Lula, que acusou a empresa de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais durante a disputa presidencial.

DISTINÇÃO – No voto, Bellizze fez uma distinção entre o descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral, que embasa a aplicação da multa, e uma eventual atuação intencional da empresa para desequilibrar a disputa, hipótese que, segundo ele, não pode ser comprovada no âmbito do processo analisado pelo tribunal.

— Os autos registram falhas técnicas reconhecidas pela própria representada. Para além delas, não há elementos que permitam afirmar, em cognição sumária, a existência de atuação deliberada para desequilibrar o pleito, conclusão que dependeria de prova robusta do elemento subjetivo, a ser produzida em procedimento de cognição exauriente, na via processual adequada — afirmou o ministro.

ALERTA – Apesar de afastar uma conclusão sobre eventual favorecimento intencional, Bellizze fez um alerta sobre o poder das empresas de tecnologia na disputa eleitoral e defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização dos algoritmos que determinam a circulação de conteúdos políticos nas redes sociais.

— As plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor — afirmou.

FISCALIZAÇÃO – O relator também ressaltou a necessidade de instrumentos que permitam à Justiça Eleitoral fiscalizar a atuação das plataformas e verificar o cumprimento das regras destinadas a garantir a igualdade de condições entre os candidatos.

— A proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado — disse.

ALGORITMOS – O relator explicou que o tipo de ação apresentada, uma representação, não permite a produção de provas técnicas complexas ou uma investigação aprofundada sobre o funcionamento dos algoritmos das plataformas.

— Não há espaço para perícia, para produção de prova técnica complexa ou para ampla dilação probatória — afirmou Bellizze.

Ao analisar as informações apresentadas pela Meta, Bellizze concluiu que a empresa cumpriu parte das determinações impostas pela Justiça Eleitoral, mas deixou de atender integralmente outras obrigações e descumpriu prazos estabelecidos pelo tribunal.

IRREGULARIDADES – Entre as irregularidades apontadas pelo relator está o descumprimento da determinação de informar, em 48 horas, as providências concretamente adotadas para atender às ordens judiciais. Segundo o ministro, a apresentação de um relatório consolidado após o segundo turno não supriu essa obrigação.

O magistrado também identificou cumprimento parcial das medidas destinadas a impedir a redução indevida do alcance de publicações, garantir a revisão humana de restrições automatizadas às contas de anúncios das campanhas e assegurar tratamento isonômico às candidaturas pela ferramenta de inteligência artificial da empresa.

ATRASOS – Para Bellizze, os atrasos comprometeram a efetividade das medidas judiciais, especialmente porque as determinações foram expedidas durante a campanha, quando a rapidez na correção de eventuais irregularidades era fundamental para garantir a igualdade de condições entre os candidatos.

— Em processo cuja utilidade depende do tempo, o cumprimento tardio compromete a própria finalidade da tutela jurisdicional — afirmou.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA – O relator também criticou a falta de transparência da empresa na prestação de informações ao tribunal. Segundo ele, parte dos dados foi apresentada em língua estrangeira, de forma agregada ou por meio de declarações genéricas, o que dificultou a fiscalização do cumprimento das ordens judiciais.

— Além disso, por dependerem exclusivamente de dados e de providências da própria representada, não foi possível aferir a veracidade dos motivos invocados para as falhas, nem o tempo efetivamente empregado na sua correção e na adoção das medidas determinadas — destacou.

MULTA DE 67,5 MILHÕES –  A multa proposta pelo ministro corresponde a três dias de descumprimento, entre 17 e 19 de outubro, com penalidade diária de R$ 500 mil, e outros seis dias, entre 20 e 25 de outubro, quando o valor foi elevado para R$ 1 milhão por dia. O total chega a R$ 7,5 milhões.

Bellizze considerou o montante proporcional à relevância da questão, que envolve a integridade do processo eleitoral, e à capacidade econômica da empresa.

DETERMINAÇÕES JUDICIAIS – O ministro ressaltou, porém, que a penalidade decorre exclusivamente do descumprimento das determinações judiciais e não representa o reconhecimento de que a Meta tenha atuado intencionalmente para beneficiar Lula ou Flávio Bolsonaro.

— No caso em apreço, a multa tem natureza coercitiva e é devida desde o dia em que se configurou o descumprimento das determinações judiciais, e não se relaciona a eventual intuito da representada favorecer qualquer das candidaturas ao cargo de presidente da República — afirmou.

O relator explicou ainda que o valor não resulta da soma de cada determinação descumprida, mas de uma avaliação conjunta da conduta da empresa, considerando três fatores: o atraso, o cumprimento incompleto das medidas e a falta de transparência na prestação de informações.

MAJORAÇÃO – Bellizze rejeitou o pedido da campanha de Lula para elevar a multa diária a R$ 10 milhões e condenar a empresa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Segundo ele, o encerramento das eleições tornou desnecessária a majoração da penalidade, que tinha a finalidade de obrigar a plataforma a cumprir as determinações durante a campanha.

A ação foi apresentada pela campanha de Lula em outubro, após questionamentos sobre a distribuição de conteúdos político-eleitorais nas plataformas da Meta. A coligação apontou supostas irregularidades no alcance de publicações e no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial, que poderiam provocar tratamento desigual entre as candidaturas.

Em 15 de outubro, Bellizze concedeu uma decisão liminar determinando que a empresa não poderia reduzir artificialmente a distribuição de conteúdos político-eleitorais, excluir publicações dos sistemas de recomendação, restringir sua localização nas ferramentas de busca ou manipular métricas de alcance das duas candidaturas fora das hipóteses permitidas pela legislação eleitoral.

UNANIMIDADE – A decisão foi referendada por unanimidade pelo plenário do TSE no dia seguinte. As determinações tinham validade até o encerramento do segundo turno e buscavam assegurar tratamento isonômico às campanhas.

A Meta contestou as suspeitas de favorecimento político e afirmou ter apresentado novos dados ao tribunal que afastariam as alegações de interferência na distribuição de conteúdos.

Segundo a empresa, as contas de Lula no Instagram alcançaram cerca de 1,5 vez mais pessoas e registraram 1,5 vez mais impressões do que as de Flávio Bolsonaro entre 16 de agosto e 25 de outubro. A plataforma sustenta que diferenças de alcance refletem fatores como a frequência das publicações, as estratégias digitais das campanhas e o engajamento dos usuários, e não uma interferência deliberada.

DIVERGÊNCIAS –  Durante o julgamento, os representantes da campanha de Lula e da Meta divergiram sobre a natureza das falhas identificadas nas plataformas durante a disputa presidencial. O advogado Ângelo Longo Ferraro, que representa a coligação petista, sustentou que os problemas não foram meramente técnicos, mas tiveram um direcionamento político que prejudicou Lula e beneficiou Flávio Bolsonaro.

— Foi direcionado apenas ao presidente Lula. Era um erro de viés, estava direcionado a um candidato específico e favorecendo o candidato Flávio Bolsonaro — afirmou Ferraro.

ESCLARECIMENTOS – O advogado também questionou a falta de transparência da empresa na apresentação de informações sobre o funcionamento de seus algoritmos. Segundo ele, caberia à Meta demonstrar que não houve tratamento discriminatório, mas a plataforma deixou de fornecer dados e registros necessários para esclarecer as suspeitas.

— A caixa-preta da Meta precisa ser desvendada — disse.

Ferraro afirmou ainda que a empresa continuou praticando irregularidades mesmo depois das determinações judiciais, ao restringir recomendações de vídeos de Lula e retirar anúncios da campanha petista. Em contrapartida, segundo ele, a plataforma não teria adotado providências equivalentes contra anúncios eleitorais impulsionados com recursos estrangeiros.

OBJETO – Já a advogada Patrícia Helena Marta Martins, representante da Meta, defendeu que a ação perdeu o objeto com o encerramento das eleições e negou qualquer favorecimento político. Segundo ela, os episódios identificados decorreram de problemas técnicos, que foram explicados e corrigidos pela empresa.

— A Meta nunca escondeu tais episódios técnicos, pelo contrário, explicou todos eles — afirmou.

A advogada sustentou que os problemas na conta de anúncios da campanha de Lula não afetaram a distribuição orgânica de conteúdos e que uma falha de implementação na ferramenta Meta AI foi corrigida no mesmo dia. Para a defesa, nenhum desses episódios demonstra a existência de viés político.

ALCANCE – A representante da Meta também apresentou dados segundo os quais o conteúdo publicado pelas contas de Lula no Instagram alcançou cerca de 1,5 vez mais pessoas do que o de Flávio Bolsonaro durante a campanha. A advogada afirmou que os sistemas de recomendação seguiram as regras estabelecidas pelo TSE e rejeitou as acusações de interferência eleitoral.

— São falsas as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em nome de qualquer candidato ou grupo político — afirmou.

Tarcísio evita confronto com Flávio

Lucas Taveira
O Globo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (10) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem o direito de disputar a Presidência da República em 2030, mas evitou responder se também pretende concorrer ao Palácio do Planalto.

Questionado sobre a possibilidade de uma disputa entre os dois, Tarcísio disse que ainda não é o momento de discutir a próxima eleição presidencial e que pretende concentrar os esforços no segundo mandato à frente do governo paulista.

“LIDERANÇA” – “Claro que ele tem direito, veja, uma liderança saiu de uma eleição com 60 milhões de votos, tem todo o nosso apreço, tem todo o nosso respeito. E agora não está na hora de pensar em 2030, que está muito longe. Está na hora de olhar para o estado de São Paulo”, disse Tarcísio.

Na semana passada, Flávio Bolsonaro, derrotado pelo presidente Lula nas eleições de outubro, afirmou que poderá voltar a disputar a Presidência em 2030, caso tenha o apoio do PL. O senador também discordou da decisão de Tarcísio de reconhecer o resultado das urnas.

“Eu não concordo, não sou obrigado a concordar com tudo que ele (Tarcísio) fala”, disse Flávio Bolsonaro em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Em seguida, o senador respondeu a uma pergunta sobre se ainda mantém a relação com o governador. “Eu falei com ele após eleições, expliquei meu ponto de vista, falei que se tiverem novas eleições eu sou candidato”, disse.

NA DISPUTA – Em outro trecho, ao ser questionado sobre a possibilidade de Tarcísio disputar a Presidência em 2030, Flávio respondeu que “todos podem se candidatar” e disse que ele próprio se lançaria candidato, se o PL concordar.

A postura do governador, que também disse em entrevista na semana passada que poderia se candidatar em 2030, provocou críticas de integrantes do bolsonarismo, que passaram a questionar a lealdade dele ao grupo político liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

ATAQUES – Questionado sobre os ataques, Tarcísio minimizou as críticas e afirmou que recebeu manifestações de solidariedade de aliados. O governador disse que não espera a compreensão de todos, mas ressaltou que as divergências não mudam sua identificação com o grupo: “Não dá para esperar a compreensão sempre, isso aí também é tranquilo. E isso também não abala a minha convicção de pertencer a um grupo. Eu faço parte de um grupo, a gente sempre procurou fazer o melhor para esse grupo e isso não vai mudar”, afirmou o governador.

As declarações foram dadas nesta terça-feira (10), durante a inauguração do novo pronto-socorro do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista. A cerimônia contou com a presença do secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, e do secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, que representou o prefeito Ricardo Nunes.

VIRADA DE PÁGINA – Como mostrou O Globo na semana passada, com Flávio nos EUA, governadores da direita ‘viram a página’ da eleição diante de desafios fiscais e relação com Planalto.

Um levantamento mostrou que, dos 15 nomes que estiveram ao lado do candidato do PL no segundo turno, 13 se manifestaram para reconhecer expressamente a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo, nenhum deles endossou a carta na qual o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro contesta, sem provas, o resultado das urnas.

A postura adotada combina a disputa pelo protagonismo no campo da direita, a formação de alianças regionais e a necessidade de manter pontes com o Palácio do Planalto. Reeleito em São Paulo, por exemplo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tornou públicas suas divergências com a reação do senador à derrota e defendeu “olhar para frente”. Ex-ministro de Bolsonaro, o governador é um dos cotados para disputar a Presidência daqui a quatro anos.

RESULTADO DAS URNAS – “A eleição acabou e agora é preciso olhar para a frente. Entendo o sentimento de Flávio, entendo sua indignação e sua revolta, e esse sentimento é o de muitos brasileiros também. Mas o caminho é respeitar o resultado das urnas e seguir em frente”, afirmou Tarcísio, em nota, após a divulgação da carta de Flávio.

Em Minas Gerais, Flávio havia prometido a Cleitinho Azevedo (Republicanos) rever as condições da dívida do estado com a União, que já supera R$ 180 bilhões, e converter parte dos pagamentos em investimentos estaduais. Agora, com a derrota do aliado, o governador eleito terá de negociar com Lula, em meio a uma situação fiscal delicada, com déficit de R$ 10,5 bilhões previsto no orçamento de 2027. Procurado, o mineiro não quis se manifestar, mas tem pregado nas redes sociais a superação de divergências políticas em nome da pacificação do país.

Edital prevê 425 celulares em comodato por quatro anos

Paula Paiva Paulo
G1

O Senado prevê gastar pouco mais de R$ 6 milhões em um contrato de serviços de telefonia que inclui o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o mais recente da Apple, e 330 smartphones de outros modelos. A contratação prevê também chips de dados, modems e serviços como ligações e roaming internacional.

Os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo — e deverão ser substituídos após dois anos de uso. A regra vale para os celulares dos dois tipos previstos no edital: os iPhones e os modelos intermediários.

“EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA” – A substituição após dois anos, segundo o documento, será feita por causa da “evolução tecnológica”. No caso dos iPhones, o edital determina que o novo aparelho seja “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos”.

O Senado diz que a contratação dos serviços “é indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal.”

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – O contrato terá duração de 48 meses, e a prestação dos serviços está prevista para começar em 1º de fevereiro de 2027. O valor de R$ 6 milhões é uma estimativa. Vencerá a licitação a empresa que apresentar a proposta de menor preço global.

O edital não informa nominalmente quem receberá os aparelhos. Em resposta ao g1, o Senado afirmou que os aparelhos serão destinados aos senadores e alguns diretores. “Os demais modelos atenderão aos cargos de chefia e assessoramento conforme a necessidade da atividade administrativa.”

MODELO –  O edital cita o iPhone 17 Pro como modelo de referência, mas prevê o fornecimento da versão mais recente da família Pro da Apple. O documento considera que os novos modelos da empresa são lançados nos meses de setembro e que os aparelhos do contrato serão entregues em janeiro de 2027.

Por isso, afirma que “a tendência é que o aparelho a ser fornecido já seja o iPhone 18 Pro – 512 Gb”, previsto no próprio edital para lançamento em setembro de 2026. No site oficial da Apple, esse modelo é vendido por valores a partir de R$ 11.999.

USO INSTITUCIONAL – De acordo com o Senado, os aparelhos são emprestados pela operadora para uso institucional. “A opção pela contratação dos serviços com fornecimento de aparelhos em comodato, em vez da aquisição direta dos equipamentos, considera critérios de economicidade e eficiência.”

Para os outros 330 celulares, o edital cita como referências o Samsung Galaxy A37 5G e o Motorola Moto G86 5G, ou modelos similares. O documento também estabelece que os iPhones sejam fornecidos nas cores azul, preta ou prateada. Aparelhos com cores exclusivas ou sazonais não serão aceitos. O edital cita como exemplo o laranja-cósmico da geração atual do iPhone Pro.

Além dos 425 celulares, a contratação inclui: 100 modems 4G ou 5G, com franquia mínima de 50 GB; 150 chips para linhas de dados, com franquia mínima de 40 GB;
300 minutos de ligações internacionais; Reserva estimada de R$ 576 mil para roaming internacional ao longo dos quatro anos de contrato.

ÍNTEGRA DA NOTA DO SENADO:

A contratação de serviços de telefonia (Pregão 290/2026) tem como finalidade apoiar o exercício dos mandatos parlamentares e as atividades legislativas e administrativas da Casa.

Os aparelhos são emprestados pela operadora para uso institucional. A opção pela contratação dos serviços com fornecimento de aparelhos em comodato, em vez da aquisição direta dos equipamentos, considera critérios de economicidade e eficiência. Nesse modelo, custos decorrentes da obsolescência tecnológica, manutenção e substituição de aparelhos com defeito ficam abrangidos pela contratação.

Soluções semelhantes são adotadas por outros órgãos públicos, como a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.

Os aparelhos iPhone 18 Pro previstos no edital serão destinados aos senadores e a alguns diretores. Os demais modelos atenderão aos cargos de chefia e assessoramento conforme a necessidade da atividade administrativa.

A especificação dos equipamentos foi baseada em critérios técnicos, incluindo a compatibilidade com o padrão tecnológico adotado pelo Senado desde 2022, de forma a assegurar continuidade operacional e migração integral de aplicativos e dados.

O valor de aproximadamente R$ 6 milhões corresponde à estimativa da contratação, embasada por pesquisa de preços. O valor final da contratação depende do fim do pregão, uma vez que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A futura contratação substituirá o contrato em vigor (CT 170/2022), também disponível para consulta no Portal da Transparência.

Com controle das emendas, Alcolumbre ganha trunfo 

Caetano Tonet
Elisa Clavery
G1

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) trabalha nos bastidores para se reeleger para o cargo que ocupa em fevereiro de 2027. E, na visão de aliados, a divisão da direita entre Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) pode fortalecê-lo, com o possível apoio de senadores do grupo político do candidato do PL e da candidata do PP.

Na última semana, Alcolumbre entregou a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para Eduardo Gomes (PL-TO), seu atual vice-presidente. A escolha de Gomes ocorreu após Tereza recusar a relatoria para marcar posição como candidata.

ATIVO – Aliados de primeira hora de Alcolumbre, Braga e Gomes terão à mão um ativo para atrair o apoio de novos senadores: o controle das emendas parlamentares. Alcolumbre aposta principalmente em ter sob seu domínio as emendas de comissão e as não-obrigatórias.

No orçamento deste ano, as emendas de comissão somaram um total de R$ 12,1 bilhões, sendo R$ 8,07 bilhões para a Câmara dos Deputados e R$ 4,03 bilhões para o Senado. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, as emendas de comissão não são impositivas, ou seja, o governo não é obrigado a pagar. Mas, após ter articulado o avanço de pautas prioritárias do Executivo durante o período eleitoral, como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1 e da Segurança, Alcolumbre conta com o aval do governo para alocar esses recursos.

CONTROLE DO DINHEIRO – Essa modalidade, que surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, mantém na cúpula do Congresso Nacional o controle do dinheiro. Por escolher o relator da PLOA, o presidente costuma alinhar para quais comissões vão essas emendas, levando em conta principalmente que ministério será o responsável por liberar o recurso.

Em 2026, por exemplo, os R$ 4,03 bilhões do Senado foram divididos da seguinte forma: R$ 2,1 bilhões para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), R$ 1,5 bilhão para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), R$ 400 milhões para a Comissão de Agricultura (CRA)

À frente dessas comissões estão aliados de primeira hora de Alcolumbre. A CAS é comandada por Marcelo Castro (MDB-PI), a CDR pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) e a CRA tem na presidência Zequinha Marinho (PL-PA).

DIRECIONAMENTO – Além de contar com aliados à frente dos colegiados responsáveis por votar a destinação dos recursos, Alcolumbre também poderá direcionar esse dinheiro para ministérios comandados por pessoas próximas a ele. Por exemplo, os R$ 2,1 bilhões da CAS serão liberados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), ligado ao Ministério da Saúde, comandado por Alexandre Padilha, com quem Alcolumbre tem boa relação.

Na Comissão de Desenvolvimento Regional, a relação é ainda mais direta. Do R$ 1,5 bilhão da CDR, R$ 838,5 milhões dependem da liberação do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo conterrâneo de Alcolumbre, Waldez Goés. Quando nomeou o ministro em 2023, Lula disse, citando nominalmente, que ele era uma indicação do atual presidente do Senado.

RECURSOS – Se o Orçamento de 2027 mantiver os R$ 4 bilhões em emendas de comissão para o Senado, cada um dos 81 senadores poderia receber R$ 49,8 milhões, se os recursos fossem divididos igualmente.

Essa divisão é outro argumento utilizado por Alcolumbre para convencer senadores do PL. O presidente do Senado tem alertado que, além de ficar sem espaço nas comissões e na Mesa Diretora, o partido também perderá nas emendas de comissão. Sem o PL, a divisão ficaria entre 52 senadores, o que, se a divisão for igual, deixa cada senador com uma cota de R$ 77,6 milhões em emendas de comissão.

APOSTA –  Para furar a bolha de uma candidatura da direita, Tereza Cristina aposta em uma união da bancada feminina com a bandeira de ser a primeira mulher presidente do Senado na história.

Com críticas do bolsonarismo desde que anunciou sua candidatura, Tereza já atraiu o apoio de Damares Alves (Republicanos-DF) e Michelle Bolsonaro (PL-DF), que também já foram alvo de ataques do grupo. Michelle, inclusive, não foi ao lançamento da candidatura de Rogério Marinho na sede de seu partido.

Procurado, Rogério Marinho disse que “desconhecia isso [os ataques], se solidariza, lamenta e desestimula qualquer tipo de comportamento como esse. Que a candidatura da Tereza Cristina é legítima e ambos têm um objetivo em comum de vencer o mesmo adversário”.

NA DISPUTA – Mesmo com o anúncio oficial da candidatura de Rogério Marinho na última semana, Tereza garante que está na disputa. “Eu mantenho minha candidatura firme e forte. Temos cerca de 90 dias para dialogar e eu quero ser a primeira mulher presidente do Senado”, afirmou Tereza ao g1.

Rogério Marinho, por outro lado, aposta numa candidatura que foi lançada com a presença de 30 senadores. Além de 26 quadros do PL, o evento contou os três senadores do Novo, dois do Republicanos e um do PP, partido de Tereza Cristina.

Além de Michelle Bolsonaro, Eduardo Gomes, Zé Medeiros (PL-MT), Nicoletti (PL-RR) e Alex Diniz (PL-MG), foram quadros do PL ausentes no evento. Apesar do número de parlamentares, há uma avaliação de quadros da direita de que Marinho está próximo do teto e que a candidatura de Tereza Cristina teria mais capacidade de atrair votos do Centrão e até de parlamentares ligados ao governo Lula.

Procedimento foi arquivado por determinação de Edson Fachin

Rafaela Gama
O Globo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou o fim do inquérito das fake news, arquivado por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, após sete anos de duração. Em nota pública, o presidente do Conselho Federal da organização, Betto Simonetti, classificou a decisão como “acertada” e afirmou que “nenhuma investigação pode se prolongar indefinidamente”. Aberto em 2019, o inquérito foi criado para apurar ataques contra integrantes da Corte e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes até setembro deste ano.

“A decisão (pelo arquivamento) atende à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), igualmente correta, e encerra um procedimento que se estendia por mais de sete anos sem respaldo em lei nem na Constituição”, diz a OAB no comunicado.

PAPEL DO SUPREMO – A organização também afirma que “sempre reconheceu o papel do Supremo na defesa da democracia”, mas disse que nenhuma investigação, porém, pode se prolongar indefinidamente, ampliar sucessivamente seu objeto ou comprometer o direito de defesa”. ” A apuração de crimes deve ocorrer dentro dos limites da lei, com respeito às garantias fundamentais, à liberdade de expressão e às prerrogativas da advocacia”, acrescentou ao texto.

O movimento do STF vem após Fachin retirar Moraes da relatoria do procedimento em setembro deste ano. A mudança ocorreu em meio à crise na Corte agravada pela revelação de que o ministro requisitou relatórios da Polícia Federal (PF) que citavam integrantes do tribunal, incluindo André Mendonça, relator do caso Master.

Ao longo dos anos, no entanto, o inquérito se tornou o principal instrumento da Corte contra ataques externos e campanhas de desinformação, mas também serviu como serviu como imã para que uma série de investigações ficassem no gabinete de Moraes.

MANDADOS – Em 2020, por exemplo, o ministro determinou a abertura da maior operação no âmbito desta investigação, com a emissão de 29 mandados de busca e apreensão contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury. Também foram alvos dessa ofensiva o ex-deputado Roberto Jefferson e parlamentares como Bia Kicis e Carla Zambelli.

Entre outras decisões de maior repercussão proferidas, está a ordem de prisão em flagrante de Daniel Silveira, após a divulgação de vídeo com ataques e ameaças a ministros do Supremo e elogios ao AI-5. Bolsonaro também foi incluído no inquérito, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de ataques proferidos às urnas eletrônicas.

Neste ano, ainda foi aberta um braço de investigação para apurar supostos acessos indevidos a sistemas da Receita Federal para o vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e seus familiares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A OAB tem obrigação de não aceitar nem compactuar com as pegadinhas do governo e do Supremo. A veneranda Ordem deveria se pronunciar contra a enganação. Afinal, o Inquérito do Fim do Mundo continua valendo. Foi aparentemente extinto por Fachin, mas os atos e as condenações ilegais determinados por Alexandre de Moraes continuam valendo. Isso precisa ser dito e explicado ao país, sem enganações. A OAB não é mais aquela. (C.N.)

Julgamento segue sem previsão no Supremo

Gabriela Boechat
CNN

A aplicação da Lei da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, está paralisada no STF (Supremo Tribunal Federal) há seis meses. A lei foi promulgada em 8 de maio pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Na mesma data, advogados de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes apresentaram ao Supremo pedidos de redução das penas com base na nova legislação.

Paralelamente, duas ações foram protocoladas na Corte para contestar a norma: uma pela federação PSOL-Rede e outra pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Todos os questionamentos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado. No dia seguinte à promulgação da lei, porém, em 9 de maio, o ministro suspendeu a aplicação da norma.

JUSTIFICATIVA – Na decisão, Moraes argumentou que, como a constitucionalidade da legislação estava sendo questionada, não seria possível alterar as penas dos condenados antes de uma decisão definitiva do STF sobre o tema. A expectativa inicial, conforme mostrou a CNN, era de que o julgamento ocorresse de forma célere, inclusive para evitar um novo desgaste na relação entre o Supremo e o Congresso.

Antes de liberar o caso para análise dos ministros, porém, Moraes precisou solicitar manifestações da Presidência da República, do Congresso Nacional, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República). A demora na apresentação desses posicionamentos, somada ao recesso do Judiciário em julho, acabou empurrando a discussão para o segundo semestre.

Mais recentemente, a crise enfrentada pelo Supremo após a revelação de relações entre ministros e o Banco Master, além da crescente tensão política diante da proximidade do período eleitoral, a avaliação foi de que seria mais adequado deixar a análise da lei para depois das eleições. Até o momento, porém, Moraes não liberou o processo para julgamento. Sem essa etapa, o presidente do STF, Edson Fachin, também não pôde incluí-lo na pauta.

PENDÊNCIA – O Supremo terá um novo recesso a partir de 20 de dezembro. A definição sobre a análise da lei até o fim do ano dependerá, portanto, da liberação de Moraes e da inclusão do caso na agenda da Corte por Fachin.

A pauta de julgamentos até o recesso ainda está em aberto. Caso o processo seja liberado e incluído na agenda, o STF poderá concluir a análise ainda neste ano. Se isso não ocorrer, a discussão ficará para depois de fevereiro, quando termina o recesso do tribunal.

EXPECTATIVA –  Conforme mostrou a CNN, a Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso pode reduzir significativamente a pena de Jair Bolsonaro, caso o STF reconheça sua constitucionalidade.

Advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o tema estimam que o período de cumprimento da pena em regime fechado poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Entre os posicionamentos recebidos por Moraes, a Presidência da República e a AGU se manifestaram contra a legislação. Os órgãos argumentaram que a norma, ao reduzir penas e flexibilizar regras de execução penal para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, apresenta falhas e contraria a Constituição.

CONSTITUCIONALIDADE – Já o Congresso Nacional e a PGR defenderam a constitucionalidade da lei. Para eles, o Legislativo tem autonomia e competência para definir a política criminal do país e os critérios de punição. Dizem ainda que não houve irregularidade no processo de aprovação da norma e que o fato de a legislação beneficiar réus do 8 de Janeiro não compromete seu caráter legal.

O entendimento é compartilhado por uma ala do Supremo, inclusive por ministros que adotaram posições rigorosas em relação aos condenados pelos atos golpistas.  O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, já minimizou publicamente os efeitos da Lei da Dosimetria. Segundo ele, mudanças desse tipo fazem parte das atribuições do Legislativo e não representam, por si só, um desrespeito ao Judiciário.

A proposta inicial do Congresso era conceder uma anistia ampla aos condenados. Durante as discussões, no entanto, ministros do STF chegaram a ser consultados, e o texto foi reformulado até se transformar na Lei da Dosimetria. A proposta só avançou para votação após receber aval de integrantes do Supremo. Diante disso, parlamentares envolvidos na articulação do texto esperam que a Corte reconheça a constitucionalidade da legislação.

A LEI –   A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso com o objetivo de beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece critérios para o cálculo das penas.

Atualmente, réus condenados simultaneamente por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por golpe de Estado têm as penas somadas. Pela nova regra, seria aplicado o chamado concurso formal, com a imposição apenas da pena mais grave, em vez da soma das duas condenações.

O texto também reduz o tempo mínimo necessário para que condenados em regime fechado possam progredir para o semiaberto. Por isso, embora tenha como foco os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, a legislação pode produzir efeitos sobre outras infrações penais.

Michelle se distancia da articulação do PL

Luísa Marzullo
Letícia Pille
O Globo

Eleita para o seu primeiro cargo público, Michelle Bolsonaro (PL-DF) tem mantido mistério sobre qual posição irá adotar em relação à disputa pelo comando do Senado. Apesar da pressão de integrantes do PL para que declare apoio à candidatura de Rogério Marinho (PL-RN), interlocutores da ex-primeira-dama afirmam que ela não pretende se posicionar e deve deixar uma eventual manifestação para 2027, quando as negociações estiverem mais avançadas. Procurada, não comentou.

Michelle não participou da reunião realizada na quarta-feira, em Brasília, para oficializar a candidatura de Marinho. Segundo aliados, ela afirmou que estava preparando o almoço do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no horário do encontro.

APOIO – A ausência ocorreu em meio à expectativa de parlamentares do PL de que a ex-primeira-dama se envolvesse nas articulações para unificar a oposição contra a reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP). Enteado de Michelle, o também senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC) estava presente.

— A Michelle vai esperar o próximo ano para se manifestar sobre isso. Ainda é cedo — disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao GLOBO, aliada da ex-primeira-dama.

O adiamento de uma manifestação também ocorre enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro busca participar das negociações. Na semana passada, ele pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para receber Marinho e Tereza Cristina (PP-MS), que mantêm suas candidaturas ao comando do Senado. O pedido foi feito após Bolsonaro ter recebido o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em meio às articulações para definir o nome que representará a oposição na disputa.

“COMO VOTA, SENADOR?” – A cobrança por apoio a Marinho também ganhou espaço nas redes sociais. Apoiadores do senador criaram o site “Como Vota, Senador?”, com o objetivo de pressionar parlamentares a declarar publicamente suas posições na eleição. A iniciativa integra a tentativa de mobilizar a base bolsonarista em torno da candidatura do PL.

Michelle mantém proximidade política com Tereza Cristina (PP-MS), que mantém sua candidatura e busca apoio entre integrantes do Centrão para se viabilizar. Ela e Marinho estabeleceram um entendimento para evitar um confronto direto e pretendem comparar suas contagens de votos mais perto da eleição, marcada para fevereiro, para decidir quem permanece na disputa.

Teresa conta com o apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das principais aliadas de Michelle, que tenta tirar do PL para levá-la a seu partido. Ao mesmo tempo, a ex-primeira-dama esteve em 2023 no Congresso para apoiar Marinho em sua primeira tentativa em se eleger presidente. Na ocasião, obteve 32 votos, sendo derrotado por Rodrigo Pacheco, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Márcio Falcão
G1

A Justiça Federal recuou nesta terça-feira (10) do pedido feito à Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar viabilizar um crédito extra de R$ 208,9 milhões para bancar o pagamento de benefícios decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre penduricalhos.

Em ofício enviado à AGU, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, informou que surgiram novas fontes de receitas e adequações orçamentárias – que são típicas desta época de final de ano com empenhos (valores reservados para as despesas) e despesas não efetuadas – o que provocou uma reanálise das contas.

RECURSOS ADICIONAIS  – Com isso, segundo o magistrado, a Justiça Federal vai conseguir pagar as contas sem necessidade de recursos adicionais. No documento encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão solicitou que a AGU informe, aos relatores no STF de ações que tratam de pagamentos acima do teto constitucional, sobre a “desistência do pedido no que se refere ao Conselho da Justiça Federal”.

O recuo ocorre um dia após a divulgação de reportagens que informaram que o CJF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam solicitado, em conjunto, cerca de R$ 533 milhões extras ao governo federal para viabilizar as despesas.

Enquanto a Justiça Federal estimava um impacto de R$ 208,9 milhões, o Ministério Público da União (MPU) apontou a necessidade de R$ 324 milhões para 2026. Na ocasião, a AGU havia acionado o Supremo Tribunal Federal para que a Corte esclarecesse como as decisões sobre penduricalhos deveriam ser executadas diante do argumento inicial dos órgãos de que faltavam recursos no Orçamento.

O IMPASSE –  A disputa orçamentária decorre de decisões do STF que autorizaram o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) para membros da magistratura e do Ministério Público.

A parcela equivale a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício jurídico, com limite máximo de 35%. Além da PVTAC, a Corte também autorizou a quitação de indenizações como férias e licenças-prêmio acumuladas por interesse público e auxílio-saúde mediante reembolso.

Inicialmente, o CJF havia argumentado que a suplementação era indispensável para honrar os pagamentos sem comprometer o funcionamento da Justiça Federal, sugerindo a edição de uma medida provisória com crédito extraordinário.

REQUISITOS – A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, contudo, apontou que despesas judiciais por si só não preenchem os requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urgência para a abertura desse tipo de crédito, o que levou a demanda para intermediação da AGU no STF.

Com a reavaliação orçamentária do CJF e a localização de sobras e receitas de fim de ano, a demanda da Justiça Federal foi cancelada. O pedido referente ao Ministério Público da União, no valor de R$ 324 milhões, permanece sob a análise provocada pela AGU junto ao Supremo.