Ex-presidente piadista defende diálogo entre ministros

Deu na Folha

O ex-presidente Michel Temer conversou com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e sugeriu que ele busque uma pacificação no embate com o colega André Mendonça. Temer avalia, no entanto, que a decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, torna praticamente inviável uma trégua entre os dois.

Responsável pela indicação de Moraes ao STF, em 2017, o ex-presidente falou com o ministro durante o feriado, antes da nova decisão de Mendonça que agravou a crise no tribunal e o embate entre seu gabinete e a PF.

BOMBEIRO – Temer foi procurado por aliados para participar de conversas para reduzir a temperatura da crise envolvendo o Supremo, papel que desempenhou em ao menos um episódio nos últimos anos.

Em setembro de 2021, no auge da crise entre Jair Bolsonaro e Moraes, o ex-presidente foi chamado a Brasília para atuar como ponte entre os dois lados. Ele mediou um telefonema entre Bolsonaro e Moraes e ajudou a redigir uma nota em que o então presidente recuava de ataques feitos a Moraes no Dia da Independência daquele ano.

De acordo com interlocutores de Temer, o ex-presidente afirmou na conversa com Moraes que a saída para o impasse passaria por algum tipo de acomodação entre os dois ministros. O ex-presidente considera que a nova decisão de Mendonça dificulta esse movimento ao elevar o conflito a um novo patamar, envolvendo diretamente a cúpula da Polícia Federal e, por tabela, o governo Lula (PT).

AVALIAÇÃO – Em conversas com aliados nos últimos dias, Temer fez uma avaliação de que a crise entre Moraes e Mendonça seria o reflexo de um ambiente amplo de polarização no país, em que divergências são transformadas em conflitos institucionais.

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente afirmou que os dois ministros são juristas de alta capacidade e deveriam compreender que, apesar das diferenças, cabe ao STF preservar a unidade do país e a estabilidade das instituições.

A crise ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que mencionam a relação entre o empresário e Moraes. O embate se agravou quando Moraes pediu uma investigação contra o colega por suposto abuso de autoridade.

ANÁLISE – As suspeitas envolvendo os dois ministros ainda deverão ser analisadas pelo plenário do STF. O presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido do inquérito das fake news e determinou que os envolvidos prestassem esclarecimentos.

A decisão desta terça-feira (9) tornou o cenário mais tenso. A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento de Rodrigues, embora o julgamento tenha sido suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes. A AGU (Advocacia-Geral da União) deve recorrer para tentar manter o diretor-geral no cargo.

Para interlocutores de Temer, a sucessão de decisões e acusações dificultou uma saída negociada e aumenta o risco de a disputa entre os ministros contaminar o próprio funcionamento do Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO ANO – Michel Temer era chefe do chamado “Quadrilhão do MDB”, ocupou à Presidência por acaso, chegou a ser preso na Lava Jato, mas escapou incólume e agora tenta aparecer a qualquer custo. O mais incrível é que ainda consegue ser entrevistado pela imprensa amestrada. (C.N.)

Minas é o estado que sempre acertou o vencedor

Felipe Nunes
G1

Minas Gerais tem uma particularidade que obriga qualquer análise presidencial a olhar com atenção para o estado: de 1989 a 2022, o candidato que venceu a eleição no Brasil também foi o mais votado pelos mineiros na rodada decisiva. Foi assim com Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Bolsonaro. É por isso que a virada numérica de Flávio Bolsonaro sobre Lula em Minas, registrada pela Quaest nesta terça-feira (8), merece atenção especial.

Flávio passou de 35% em julho para 40% agora. Lula oscilou de 38% para 37%. A vantagem de três pontos do presidente se transformou em uma desvantagem de três. Com margem de erro de três pontos para mais ou para menos, os dois continuam tecnicamente empatados.

SINAL POLÍTICO – A inversão é numérica. Mas o sinal político é relevante: o estado que acompanhou todos os vencedores desde a redemocratização chega à reta final da campanha sem uma vantagem definida para o presidente e com o adversário numericamente à frente.

Minas não antecipa o resultado por alguma lei da política. Seu histórico importa porque reúne um eleitorado numeroso e realidades sociais e regionais muito diferentes. Por isso, uma mudança na disputa mineira merece ser lida como um alerta sobre o equilíbrio nacional, sem ser transformada em previsão. Aliás, vale sempre lembrar, pesquisa é uma fotografia do momento, nunca deve ser interpretada como uma tentativa de prever o resultado.

DIANTEIRA – As pesquisas de São Paulo e Rio de Janeiro ajudam a colocar esse movimento em perspectiva. Nos três estados, Flávio aparece numericamente à frente de Lula no segundo turno. É a mesma direção observada no recorte do Sudeste da pesquisa nacional divulgada ontem, que mostrou 43% para Flávio e 34% para Lula. O empate de 41% a 41% no Brasil, portanto, convive com uma região Sudeste mais favorável ao candidato do PL.

A comparação mostra que o Sudeste tem diferenças internas importantes. São Paulo, com 33%, fica um ponto abaixo da estimativa regional de Lula. Minas Gerais e Rio, ambos com 37%, ficam três pontos acima. No sentido descritivo, os dois últimos puxam o desempenho do presidente para cima; São Paulo, para baixo. O peso do eleitorado paulista torna essa dificuldade especialmente relevante para a conta nacional.

MELHOR RESULTADO – Para Flávio, o Rio é o melhor resultado entre os três estados e iguala os 43% do Sudeste. São Paulo, com 41%, fica dois pontos abaixo; Minas, com 40%, três abaixo. Há aqui uma distinção importante: São Paulo oferece a maior vantagem sobre Lula, de oito pontos, mas é no Rio que Flávio alcança seu maior percentual. O tamanho da vantagem depende tanto da força de um candidato quanto da dificuldade do outro.

Essas diferenças entre estimativas não demonstram, por si só, diferenças estatísticas entre os eleitorados. A margem do recorte Sudeste é de três pontos. Além disso, a nacional e as estaduais são levantamentos distintos, e o recorte regional inclui o Espírito Santo. A comparação revela um padrão convergente, sem permitir decompor a estimativa nacional como se ela fosse a média desses três resultados.

Também não há a mesma situação estatística nos três estados. Em São Paulo, a diferença de oito pontos supera a margem de dois pontos para cada candidato. No Rio, os seis pontos colocam a disputa no limite do empate técnico, considerada a margem de três. Em Minas, o empate está dentro da margem. A direção numérica se repete; a segurança da vantagem, não.

MESMO PATAMAR –  A comparação com 2022 acrescenta uma informação que pode passar despercebida. Tomando como denominador todo o eleitorado apto, Lula recebeu 33,2% em São Paulo, 38% em Minas e 32,4% no Rio. Agora, tem 33%, 37% e 37%, respectivamente. Está praticamente no mesmo patamar em São Paulo, um ponto abaixo em Minas e 4,6 pontos acima no Rio.

Essa é a base adequada para esta comparação: votos sobre o total de eleitores aptos, preservando no denominador quem votou em branco, anulou ou não compareceu. Comparar intenção de voto total com votos válidos de 2022 produziria uma queda artificial, porque os percentuais seriam calculados sobre universos diferentes. Ainda assim, intenção declarada hoje não equivale a voto depositado na urna: indecisão, comparecimento e escolhas podem mudar até a eleição.

O contraste com o desempenho de Jair Bolsonaro ajuda a entender o problema. Em 2022, ele obteve, nessa mesma base, 41% em São Paulo, 37,7% em Minas e 42,1% no Rio. Flávio tem hoje 41%, 40% e 43%. São Paulo praticamente reproduz os percentuais dos dois campos em 2022. No Rio, Lula está 4,6 pontos acima de sua votação anterior, enquanto Flávio supera em 0,9 ponto a votação do pai. Em Minas, ocorre o inverso: Lula está ligeiramente abaixo, enquanto Flávio supera em 2,3 pontos o percentual obtido por Jair.

PRINCIPAL RECADO – É esse deslocamento relativo que torna Minas o principal recado da rodada. Lula pode preservar um patamar próximo ao que tinha e, ainda assim, terminar numericamente atrás. Em um estado decidido por apenas 0,3 ponto do eleitorado total em 2022, pequenas diferenças entre os dois lados ganham grande importância. Os dados agregados não permitem dizer que antigos eleitores de Lula migraram diretamente para Flávio. Permitem dizer que a relação de forças ficou menos favorável ao presidente.

São Paulo confirma uma dificuldade conhecida. O Rio oferece a Lula um resultado superior ao de 2022, embora insuficiente para colocá-lo à frente. Minas traz a novidade: a vantagem numérica mudou de lado justamente onde o presidente venceu por pouco e onde todos os vencedores nacionais também venceram desde 1989.

MARGEM DE ERRO – Para Lula, o alerta é que conservar sua base pode não bastar para conservar sua vantagem. Para Flávio, a oportunidade está aberta, mas a liderança mineira ainda precisa se afirmar além da margem de erro. Minas segue sem um favorito definido. E, pelo seu histórico, é justamente por isso que o Brasil precisa prestar atenção nela.

A estratégia também permite ao partido antecipar uma conta que só será conhecida depois das urnas. Com duas vagas ao Senado em disputa em cada estado, o PL trabalha para ampliar significativamente sua bancada e aposta que uma composição mais à direita aumentará as chances de derrotar Alcolumbre em fevereiro.

Entre Moraes e Mendonça, Flávio entra na linha de fogo

Rafael Moraes Moura
O Globo

A escalada da crise institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganhou um capítulo dramático nesta terça-feira (8) com o afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal por decisão do ministro André Mendonça, tem provocado pânico na campanha do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.

O temor de aliados do filho 01 de Jair Bolsonaro é o de que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ferrenhos opositores de Mendonça no STF, revidem com medidas que possam abalar a candidatura do senador, no momento em que ele aparece empatado tecnicamente com o presidente Lula num eventual segundo turno, conforme pesquisa Quaest divulgada na última segunda-feira (7).

DESVIO DE EMENDAS – Nos cenários cogitados pela cúpula da campanha bolsonarista, o troco de Dino e Moraes viria nas investigações de desvio de emendas parlamentares, caso relatado por Dino que ganhou um novo braço de investigação com o caso “Dark Horse”, ou em desdobramentos da chamada ADPF das Favelas, com novas operações policiais mirando aliados de Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral do país e berço político do clã Bolsonaro.

Nesse processo, Moraes já autorizou operação para apurar um esquema de fraude e sonegação fiscal no ramo de combustíveis no Rio e determinou a abertura de investigação sobre esquemas de lavagem de dinheiro de facções e milícias, e a infiltração de organizações criminosas no poder público.

Também retirou o sigilo dos autos na semana passada, tornando públicas informações sobre negociações e telefonemas do ex-governador Cláudio Castro, aliado de Flávio. Dino e Alexandre de Moraes são aliados do Palácio do Planalto e opositores de André Mendonça no STF.

DARK HORSE –  No caso da apuração sobre Dark Horse, a maior preocupação é com uma eventual medida drástica contra a jornalista Karina Gama, dona da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, que só deve entrar em cartaz após as eleições.

Entre os riscos mapeados estão o de operação de busca e apreensão na Go Up, quebras de sigilo e até mesmo a prisão da jornalista, que nunca lançou nenhum filme nos cinemas brasileiros. A interlocutores, Karina tem relatado preocupação com a escalada da crise.

REVIDE – “O STF vai nos revidar, já normalizamos isso”, disse um integrante da campanha de Flávio. “Moraes sempre dobra a aposta e surpreende. O STF está fazendo uso dos poderes investigativos com efeito de retaliação.”

“Dark Horse” abriu uma crise na campanha de Flávio à Presidência da República após o site Intercept Brasil publicar mensagens do senador cobrando dinheiro do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, supostamente para o financiamento da produção. “Mendonça e Dino vão dobrar a aposta. Vem coisa por aí”, afirmou um interlocutor dos dois.

DÚVIDAS – Não só o financiamento, mas a produção de “Dark Horse” é cercada por dúvidas. De acordo com uma perícia privada contratada pela própria Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”, das cinco fases de realização do projeto, apenas uma (as filmagens) ocorreu no Brasil. As demais foram feitas nos Estados Unidos.

A perícia também apontou que 72% dos gastos com o filme ocorreram nos Estados Unidos e apenas 28% no Brasil. Ao todo, “Dark Horse” teria custado US$ 13,39 milhões, o equivalente a R$ 75,18 milhões na cotação de câmbio utilizada pelo perito Anísio Costa Castelo Branco. A perícia diz que teve acesso a extratos bancários e ao detalhamento dessas despesas, mas esses documentos não foram anexados.

No mês passado, a PF cobrou da Go Up esclarecimentos sobre “aspectos financeiros, contratuais e operacionais” do filme. A resposta foi encaminhada na última sexta-feira (4), com o envio de milhares de documentos anexados em 17 arquivos no formato PDF.

ARTICULAÇÃO – Na última quinta-feira, Flávio disse que Moraes, Dino e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) estão articulando uma ação contra ele. “Caso se confirme, é a comprovação de que o Brasil virou uma várzea, terra sem lei, onde os que se acham donos do país armam farsas contra seus adversários, acreditando que jamais sofrerão as consequência de seus abusos.”

Antes de deflagrar sua ofensiva contra Mendonça, Moraes passou três horas reunido com Davi Alcolumbre em sua casa no Lago Sul, em Brasília. Alcolumbre é apontado nos relatórios de inteligência utilizados por Moraes em sua decisão como um dos “prováveis alvos” de direcionamento da investigação por Mendonça. Os documentos, apócrifos, não apresentam prova e alertam que “qualquer uso externo” de seu conteúdo seria prematuro. Ainda assim, embasaram a decisão de Moraes contra Mendonça.

Na semana passada, em uma prévia do que está por vir, Moraes determinou o levantamento de sigilo de um relatório da PF que apontou que o ex-governador do Rio Cláudio Castro recebeu uma degustação de caviar em um hotel de luxo de São Paulo, em abril de 2026, paga por um advogado que foi assessor do ex-deputado Domingos Brazão e é suspeito de ligação com o empresário Ricardo Magro, da Refit.

Ministro usa caos como estratégia eleitoral, diz repórter

Thiago Amparo
Folha

O noticiário recente sobre o Supremo se assemelha mais à cobertura esportiva de um ringue de luta livre que à de um tribunal, com todo respeito aos praticantes de luta livre. André Mendonça emprega o caos institucional como estratégia de impacto eleitoral.

Se inocentes fôssemos, poderíamos supor que o ministro o faz de forma a defender prerrogativas judiciais, mas ninguém mais acredita em juízes heróis desde a Lava Jato; Mendonça tem plena consciência de que as condições institucionais dadas o favorecem —a saber, a fragilidade e o ego de Moraes, a opacidade de Fachin e a eleição competitiva do filho do presidente que o nomeou para o cargo.

“O PROCESSO” – De jurídico, os atos de Mendonça têm apenas a forma: determina, de ofício, o afastamento da alta cúpula da PF –a mesma que efetivamente melou o esquema de roubo do Vorcaro, por suposto monitoramento de Mendonça pela PF. Se, para Mendonça, a situação lembra Orwell na distopia “1984”, a sua resposta lembra a não menos distópica obra “O Processo”, de Kafka, na qual a lei serve apenas de pretexto para o absurdo.

O fato de Mendonça ser o relator do inquérito sobre o qual escolhe o que tornar público ou não mostra que aprendeu bem na escola de Curitiba de juízes políticos. É evidente o modo politizado como Mendonça decide. Afasta cautelarmente a liderança da Polícia Federal, após requerimento do partido Novo, mesmo após o presidente do STF, Edson Fachin, corretamente pedir no último dia 3 as manifestações das partes envolvidas e depois de o próprio Mendonça ter indicado, dois dias antes, que a matéria deveria ser analisada em plenário.

ESPETACULARIZAÇÃO – Mais que no caos, Mendonça aposta na espetacularização como arma política, o que apenas beneficia o campo político bolsonarista, ao qual foi filiado como jurista no governo Bolsonaro. Ao selecionar o que, quando e como decidir, conforme o tempo político, com levantamentos seletivos de sigilo a menos de quatro semanas do primeiro turno, Mendonça quer que o eleitorado vote pensando em Moraes e na Polícia Federal.

Não quer que o eleitorado se lembre de como os Bolsonaros e aliados estão profundamente imbricados com Vorcaro nem de como o ex-banqueiro roubou dinheiro público e de pessoas pobres —em um esquema bilionário envolvendo, em sua grande maioria, integrantes da direita nacional. Ele quer, por fim, que o eleitor esqueça como o próprio Mendonça se assemelha mais a Sérgio Moro que a um juiz que age em nome da lei.

‘STF não é escudo protetor de desvios individuais’, diz ex-ministro

Míriam Leitão
O Globo

O ministro aposentado Celso de Mello, um dos mais respeitados ex-presidentes da Corte, escreveu o texto abaixo. Ele explicou que não está se referindo a qualquer episódio recente, mas afirma que os eventos têm provocado desgaste da autoridade do Supremo Tribunal Federal.

Celso de Mello tem recebido muitas perguntas sobre a crise, mas informa que enviou um texto em que ele explica os princípios que devem reger a mais alta corte do país.

TEXTO EM QUE CELSO DE MELLO FALA SOBRE A “SOMBRA CORROSIVA DA SUSPEITA” PROJETADA SOBRE O STF:

“Não nos referimos, na moção em causa, a qualquer episódio específico. O texto em questão guarda equidistância em relação aos casos (e eventos) que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF, sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade de uma das mais importantes e históricas instituições da República!

Ministros, quaisquer que sejam, devem impedir que eventuais condutas ilícitas — ou mesmo comportamentos eticamente censuráveis — projetem sobre o Supremo Tribunal Federal a sombra corrosiva da suspeita.

Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público.

Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição.

O STF é maior do que todos e cada um de seus Ministros — e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais.

A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder.

Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos.

A Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo, pois o segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário.

A luz da publicidade não constrange a magistratura: protege-a, dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de contas.

Daí a moção dos ex-Presidentes da Corte haver sugerido julgamento colegiado pelo Plenário do STF, em ambiente e caráter públicos !”

CELSO DE MELLO, ex-Presidente do STF (biênio 1997-1999

Mendonça age politicamente e cria armadilha para o governo

Augusto Tenório
Caio Spechoto
Folha

A ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça para afastar o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reforçou entre aliados do governo Lula (PT) o discurso de que o magistrado age politicamente durante a campanha eleitoral para beneficiar Flávio Bolsonaro (PL).

Auxiliares do petista disseram que Mendonça criou uma espécie de armadilha para o Palácio do Planalto ao agir contra Andrei. Ao afastá-lo, o ministro do STF empurrou o governo para o centro da crise na corte e atropelou a estratégia que Lula vinha tentando sustentar, a de se manter distante da guerra no Judiciário e, principalmente, do caso do Banco Master. Mendonça foi indicado à corte pelo pai de Flávio, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

DETERMINAÇÃO DESCABIDA – O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), disse nas redes sociais que a determinação de Mendonça “é descabida e uma intromissão onde não lhe cabe”. “Apurar eventuais indícios de delitos está correto. Mas essa medida me cheira como eleitoral. Isso não pode! O STF precisa tomar providências”, declarou.

A decisão de Mendonça, segundo os governistas do Senado, também teria a intenção de pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para colocar em votação algum dos pedidos de impeachment contra Moraes.

O líder da oposição, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou à Folha que a decisão coloca de vez o governo na crise. “Eis a confirmação de que Lula aparelhou a PF através de Andrei para perseguir adversários. Aprofunda o problema para eleição de Lula, Andrei era indicação dele.”

AFASTAMENTO – Mendonça determinou o afastamento de Andrei na manhã desta terça-feira (8). Em seguida, a Segunda Turma do STF formou maioria para referendar a ordem do ministro com os votos favoráveis de Nunes Marques e Luiz Fux. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O motivo para o afastamento, de acordo com a decisão, foi a produção de um relatório interno da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos inquéritos do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

DESGASTE – O antagonista de Mendonça no Supremo é Moraes, que está com a imagem desgastada por causa do escândalo do Banco Master e que marcou proximidade com Lula em diversos momentos do atual governo. A oposição associa o ministro, indicado ao cargo pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, ao PT por causa dos inquéritos sobre fake news e sobre a tentativa de golpe de Estado. A disputa entre os dois magistrados abriu uma crise sem precedentes na história recente do Supremo.

Lula tentava evitar uma participação direta na disputa envolvendo Mendonça e Moraes para conter possíveis danos de imagem. Agora, a gestão petista deverá se envolver diretamente na disputa por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), que planeja recorrer da decisão.

Aliados do presidente da República dizem, em conversas reservadas, que Mendonça arrastou o governo para a crise em uma decisão política para prejudicar a campanha de reeleição de Lula. Também afirmam que se tratou de uma interferência indevida no funcionamento do governo federal.

CAUTELA – Politicamente, o governo ainda avalia como agir. Uma possibilidade é apontar que Mendonça quer impedir as investigações do caso Master na PF. Outro objetivo do ministro seria alçar a disputa no Supremo a tema das eleições, ainda de acordo com auxiliares de Lula.

Governistas próximos a Alcolumbre interpretam que Mendonça age deliberadamente para forçar uma ação do presidente do Senado. Até o momento, o senador represou os pedidos de impeachment de ministros do STF, e indicou que assim permaneceria mesmo após a nova crise do Master.

Senadores ouvidos pela Folha lembram que o relatório citado por Mendonça para afastar Andrei da PF indicava que o ministro havia direcionado a investigação para Moraes e também Alcolumbre. Dessa forma, o afastamento é apontado por aliados como um recado de que o inquérito pode avançar sobre o presidente do Senado.

CONSULTA – Moraes teria sido consultado pelo antigo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, se deveria fugir do país para não ser preso —a troca de mensagens ocorreu poucos dias antes da detenção de Vorcaro. Além disso, o ministro editou um contrato de R$ 131 milhões do escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci, com o Master.

As investigações sobre o Banco Master correm sob André Mendonça, que tornou públicas as informações sobre seu colega de STF. Moraes reagiu pedindo que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade com base em um relatório da Polícia Federal.

Dino desfaz decisão de Mendonça sobre a PF

Mariana Muniz
Pepita Ortega
Sarah Teófilo
O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta de Andrei Rodrigues para a direção-geral da PF após a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento. Dino justifica a decisão para evitar “danos irreparáveis” a processos que estão sob a relatoria dele. O despacho também ordena que o delegado Leandro Almada retome o posto de diretor de Inteligência da corporação. A decisão que fica valendo é a de Dino, por ser posterior.

“Com o objetivo de impedir a produção de danos irrepáráveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues”, escreveu Dino.

“CAOS ADMINISTRATIVO” – Segundo Dino, enquanto o plenário do STF não se manifestar sobre o afastamento de Andrei, investigações urgentes e com diligências em curso não podem ser interrompidas em razão de um “caos administrativo” imposto à PF pela decisão de Mendonça, com a demissão de sua diretoria. “E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, completou Dino, em crítica a Mendonça.

O magistrado deu na decisão outros recados a Mendonça e afirmou que “divergências pessoais” de Mendonça com a Polícia Federal não podem “converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”..

ORDEM PREVENTIVA – No despacho, o ministro ainda estabeleceu uma ordem preventiva, para que não sejam impostas a Andrei e a Almada novos afastamentos ou outras medidas com base em “atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais”.

Segundo o ministro do STF, o chefe da PF se limitou a cumprir ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Dino ainda criticou Mendonça, anotando que se o colega entendesse necessário o afastamento, ele não poderia ser decretado contra um servidor que cumpriu determinação judicial.

IMPEDIMENTO – Na visão do ministro, a decisão de Mendonça impede o andamento de centenas de investigações, inclusive em casos sob a relatoria de Dino. A decisão de Dino atendeu a um pedido feito por Andrei no curso da investigação sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para o filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O chefe da PF pedia que fosse reconduzido ao cargo e também uma “medida preventiva” para que não fosse alvo de novas medidas cautelares em razão do exercício de suas funções.

Para acionar Dino, Andrei sustentou que a ordem de Mendonça prejudicaria a adoção de providências no caso Dark Horse. O argumento do chefe da PF é o de que seu afastamento interfere na organização da equipe responsável pelo inquérito sobre o filme de Bolsonaro, retardando o acesso a material disponibilizado pela Polícia Civil de São Paulo e comprometendo a “atuação célere” da PF.

O chefe da PF também contestou o fato de Mendonça ter atendido a um pedido do partido Novo, sem manifestação da Procuradoria-Geral da República. Andrei ainda invocou o “interesse público relacionado à preservação da normalidade institucional e ao regular funcionamento” da PF, questionando o fato de a decisão de Mendonça ser proferida durante o período eleitoral, com “potencial para repercutir sobre as instituições democráticas e sobre investigações em curso”.

O CASO –  A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) chegou a formar maioria na terça-feira para manter a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. Agora, no entanto, fica valendo a decisão de Dino.

Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da Polícia Federal por mais de um mês. O magistrado listou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O caso citado pelo ministro veio à tona na semana passada, em decisão de Moraes. O ministro afirmou em decisão ter conhecimento de relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades na conduta de Mendonça na condução das investigações sobre as fraudes no Master e no INSS. Moraes tomou a decisão após Mendonça retirar o sigilo de um outro documento feito pela PF, relatando as mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

INVESTIGAÇÃO – Com base nesses relatórios, que não têm assinatura nem brasão oficial da PF, Moraes pediu uma investigação sobre Mendonça e apontou indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Os relatórios trazem a suspeita de que Mendonça pode ter interferido indevidamente na Polícia Federal e direcionado delações premiadas, o que, de acordo com os textos, pode ter ocorrido por interesses políticos.

Moraes não determinou a elaboração dos relatórios, mas afirmou na decisão que ordenou o envio “em virtude da notícia da existência” deles, sem revelar como soube. A decisão diz que a PF deve mandar os documentos que “contenham citação a nomes dos membros desta Suprema Corte”.

Mendonça, por sua vez, sustentou em decisão nesta terça-feira que o material revela a realização de “monitoramento e coleta dirigida” tanto sobre ele quanto sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, que também é citado nos relatórios de inteligência. Para Mendonça, a prática configura um “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país”.

MONITORAMENTO – “Em segundo lugar, importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal (…) Houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência, os quais teriam sido recebidos por referida autoridade entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu Mendonça.

Mendonça também afirma que Moraes já tinha conhecimento da existência dos relatórios antes de eles serem formalmente encaminhados. Segundo o ministro, Andrei enviou o material a Moraes em 1º de setembro. Mendonça associa essa comunicação à sua inclusão no inquérito das fake news, medida que foi revertida depois por decisão do presidente da Corte, Edson Fachin.

Segundo Mendonça, o relatório levantou como hipótese que Messias teria deixado de recorrer para preservar sua “relação política com o relator”. O próprio documento, porém, classificava como baixa a confiança agregada na cadeia de inferências utilizada para sustentar essa hipótese. Ainda assim, registrava expressamente que as informações autorizavam “monitoramento e coleta dirigida”.

REFERÊNCIA – É a partir dessa passagem que Mendonça conclui que houve efetivamente coleta direcionada de informações sobre ele e sobre o chefe da AGU. O ministro observa ainda que o relatório fazia referência a elementos “ainda não registrados em relatórios anteriores” e retomava avaliações anteriores sobre a relação entre os dois, o que, em sua avaliação, reforçaria o caráter continuado do acompanhamento.

“Verifica-se que o monitoramento e coleta dirigida de informações deste Ministro relator e do Advogado-Geral da União ocorria ao menos há mais de um mês”, escreveu Mendonça.

CRONOLOGIA DA CRISE –  A crise no Supremo Tribunal Federal escalou na quinta-feira com o pedido de investigação de Mendonça apresentado por Moraes. O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes.

Ao demandar a PF, Moraes determinou o envio de documentos que citassem integrantes da Corte em razão de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados.

RESPOSTA FIRME – Diante do conflito, Fachin disse sexta-feira em evento no Palácio do Planalto que a resposta será “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”. Ele afirmou que a “gravidade” dos fatos não “autoriza atalhos”.

— As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito — afirmou o presidente do STF.

Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça se manifestem. Também vão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens de Vorcaro.

Charge do Aroeira (Brasil 247)

Ana Pompeu
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, avalia tirar do ministro André Mendonça e assumir as investigações dos casos Master e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para tentar conter a crise instalada na corte.

Fachin reuniu auxiliares na tarde de domingo (6) para tratar da disputa entre Mendonça e Alexandre de Moraes. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo deverá dirigir o momento inédito.

JULGAMENTO SUSPENSO – Essa discussão teve início antes da ordem de Mendonça desta terça-feira (8) de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A determinação foi a julgamento na Segunda Turma da corte e chegou a formar maioria, porém o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) de Gilmar Mendes.

Desde o início da última semana, o Supremo enfrenta, de forma pública, a maior disputa entre integrantes. Fachin já havia tirado do inquérito das fake news o pedido de abertura de investigação de Moraes contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Afastar Mendonça seria, também, como a Folha mostrou, uma aposta da ala do STF que apoia Moraes. Para esse grupo, Fachin deve retirar temporariamente o relator dos casos enquanto houver qualquer tipo de dúvida sobre os métodos do ministro.

ÂNIMOS EXALTADOS – Segundo interlocutores do presidente, no entanto, a avaliação é a de que é preciso controlar os ânimos dos dois polos da crise. A medida seria uma forma de reduzir poder de ataques entre os dois grupos em disputa na corte.

Na sexta (4), Fachin defendeu o fim do inquérito das fake news, aberto em 2019 e nas mãos de Moraes desde então, e a aprovação da proposta de um código de ética no tribunal. No Palácio do Planalto, o ministro disse que “não haverá precipitação, mas tampouco omissão” para solucionar o conflito.

“A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.”

ANDAMENTO ÁS ACUSAÇÕES – Fachin conversou com Lula antes da cerimônia em que participaram e sinalizou a intenção de dar andamento às acusações levantadas entre os ministros e levar os casos ao plenário da corte. Também demonstrou insatisfação com os meios escolhidos por ambos os colegas para seguir com as medidas de cada lado.

De acordo com ele, a retirada da investigação contra Mendonça das mãos de Moraes era necessária para verificar a regularidade do ato de Moraes. E, em seguida, para eventual avaliação das acusações feitas pelo relator ao colega que conduz os casos mais rumorosos do país atualmente.

Moraes determinou a apuração com base em um relatório interno da Polícia Federal, apócrifo, e descrito pelo próprio documento como sem valor probatório. A PF incluiu informações muitas vezes classificadas como de grau de confiança “baixo” ou “moderado”, mas que Moraes usa indiscriminadamente na decisão.

CONTRA-ATAQUE – A medida foi a resposta de Moraes dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta o colega como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na decisão, Mendonça sinalizou que levará ao plenário a possibilidade de investigar Moraes.

O inquérito das fake news foi aberto na gestão de Dias Toffoli, quando designou Moraes, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças à corte. A abertura prolongada da apuração tem gerado questionamentos internos e externos ao menos desde a gestão de Luis Roberto Barroso.

Na noite de quinta (3), Fachin determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem informações em até cinco dias sobre o relatório da PF que envolveu Moraes e citou as duas outras autoridades.

IDENTIFICAÇÃO – O presidente pede informações sobre as circunstâncias nas quais Mendonça determinou a identificação das pessoas com as quais Vorcaro conversava e as medidas tomadas para que as regras de investigação sobre autoridades fossem cumpridas.

A última semana teve início com os primeiros passos da crise, quando Mendonça tornou públicas as mensagens do ex-dono do Master a Moraes, perguntando ao ministro se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso e agendando encontros para tratar dos negócios alvo de investigação.

Vorcaro foi preso pela PF em 17 de novembro de 2025, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta. Documentos mostram que no dia 14 ele pergunta ao ministro se está “marcado amanhã lá em casa” ou se “prefere deixar para semana que vem”. Minutos depois, confirma: “Vou chegar 14:30 ok! La em casa marcado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tremenda cascata da imprensa amestrada. Mendonça está protegido pelo apoio de treze ministros aposentados, que exigem apuração rigorosa do escândalo. Fachin não vai mexer com Mendonça. Pelo contrário, está dando a maior força a ele. (C.N.)

Ex-ministro soube do documento pela imprensa.

Octavio Guedes
G1

O ex-ministro da Justiça e do STF Ricardo Lewandowski não foi procurado para assinar o manifesto dos ministros aposentados do tribunal sobre a crise que envolve relações do caso Master e os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Ele nem foi convidado e soube do documento pela imprensa.

Lewandowski imagina que não foi localizado por celular, já que viajou para uma área remota para descansar no feriado de 7 de Setembro. Mas disse que, mesmo procurado, não assinaria o documento pelos mesmos motivos apontados por Barroso: foi colega de bancada de quase todos os atuais ministros e conversa bem tanto com Alexandre de Moraes quanto com André Mendonça.

MINISTRO DA JUSTIÇA – Lewandowski integrou o STF entre 2006 e 2023, por indicação de Lula, e deixou a Corte ao atingir a idade limite de 75 anos. Após se aposentar, trabalhou como ministro da Justiça no atual governo de Lula, cargo em que tinha sob seu comando a Polícia Federal.

Na segunda-feira (7), treze ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal, entre eles Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Ayres Britto e Celso de Mello, enviaram uma carta aberta ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo a convocação urgente de uma sessão pública para que o plenário determine uma “imediata e rigorosa” apuração dos fatos que atingem o tribunal.

A manifestação classifica o momento como a “mais aguda crise” da história do STF e afirma que os episódios comprometeram o prestígio e a autoridade da Corte, a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas. Os signatários afirmam confiar na condução de Fachin e defendem que uma eventual apuração ocorra pelo plenário, em sessão pública e sob o devido processo legal.

CONTRATO COM O MASTER –  O escritório de advocacia de Lewandowski recebeu R$ 5 milhões do Banco Master para prestação de serviços de consultoria jurídica. O contrato foi mantido mesmo depois que ele assumiu o cargo de ministro da Justiça, em fevereiro de 2024.

A informação foi divulgada em janeiro pela colunista Andreza Matais, do portal “Metrópoles”. Segundo a reportagem, Lewandowski firmou um contrato com o banco de Daniel Vorcaro por indicação do senador Jaques Wagner (PT-BA).

De acordo com a coluna, o contrato entre o escritório do ex-ministro e o Master tinha o valor de R$ 250 mil mensais, e foi assinado em 28 de agosto de 2023. Os pagamentos prosseguiram até setembro de 2025, mais de um ano e seis meses após Lewandowski assumir a pasta, em fevereiro de 2024.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Em nota enviada ao G1, a assessoria de Lewandowski confirmou a prestação de serviços ao Banco Master depois que ele deixou o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2023. Mas, diz que o ministro parou de atuar nos casos relacionados ao escritório após assumir o cargo no governo Lula. “O ministro Ricardo Lewandowski, depois de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2023, retornou às atividades de advocacia. Além de vários outros clientes, prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master”, diz a nota.

“Ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça de Segurança Pública, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos”, acrescenta o comunicado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lewandowski e Barroso estão perdendo o bonde da História. Nenhum ministro do STF, aposentado ou não, tem direito de se omitir diante de criminosos de elite que desmoralizam a Justiça e fazem parte da Suprema Corte. Se fossem juristas de verdade, Lewandowski e Barroso saberiam que omissão também é crime. (C.N.)