Lula e Alcolumbre devem se reunir nesta quinta-feira

Victoria Azevedo
Luísa Marzullo
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a aliados nos últimos dias que deverá enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias a mensagem com a indicação do chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com aliados do petista, há uma expectativa de que ele se reúna na quinta-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar do tema.

De acordo com relatos, um grupo de ministros do governo e lideranças do Congresso se reuniu com Lula nesta semana e tratou desse assunto, entre outras questões do cenário político. Um dos presentes afirma que eles levaram ao presidente a preocupação com o tensionamento entre Planalto e Alcolumbre e afirmaram que era momento para que isso fosse resolvido, diante da preocupação de o STF ficar com um ministro a menos em meio ao avanço das investigações do caso Banco Master.

MENSAGEM AO CONGRESSO – Esse político diz que um dos presentes afirmou a Lula no encontro que era preciso o presidente tirar esse problema do colo dele e enviar a mensagem ao Congresso, ainda que o cenário não esteja confortável para Messias. Alcolumbre foi informado dessa conversa.

Parlamentares da base dizem acreditar que, apesar de resistências pontuais, o nome de Messias é viável e deve avançar no Senado, desde que o governo atue para garantir um ambiente político favorável à sabatina e à votação em plenário. A leitura predominante é que Lula busca evitar novos ruídos e assegurar uma aprovação sem sobressaltos.

ARTICULAÇÃO –  Ainda não há clareza, no entanto, de quando essa sabatina será marcada. Alcolumbre já havia indicado a integrantes do governo que deixaria esse processo para acontecer somente após as eleições, em outubro. Um aliado do presidente do Senado, no entanto, diz que há um movimento para tentar convencer o senador do contrário, já que o Congresso deverá ficar esvaziado a partir de junho por causa do processo eleitoral.

Apesar de governistas falaram em um clima mais favorável a Messias hoje no Senado de quando ele foi anunciado no ano passado, aliados mais próximos de Alcolumbre falam o contrário: eles dizem que há uma insatisfação da cúpula da Casa com a atuação da Polícia Federal e dizem enxergar influência do Planalto e de Lula no avanço de investigações que miram parlamentares. Interlocutores do governo federal no Congresso, por sua vez, dizem apostar nessa conversa de Lula e Alcolumbre para melhorar o ambiente para o chefe da AGU.

Nos bastidores, aliados do presidente também afirmam que o envio da indicação neste momento funciona como um gesto político ao Senado — inclusive ao próprio Alcolumbre — ao permitir que a Casa exerça seu papel constitucional na análise do nome, mesmo diante do risco de rejeição. A avaliação é que, ao formalizar a indicação, Lula divide a responsabilidade pela decisão e ajuda a reduzir a tensão acumulada nos últimos meses.

ANÚNCIO HÁ QUATRO MESES –  Lula anunciou o nome de Messias para a vaga na Corte aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso em 20 de novembro, contrariando Alcolumbre e a cúpula do Senado, que apostavam no nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De lá para cá, houve um distanciamento de Alcolumbre com o Palácio do Planalto –o senador foi um dos principais pontos de governabilidade do Executivo no Congresso neste Lula 3.

O presidente do Senado chegou a marcar a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 10 de dezembro, prazo considerado apertado para governistas. Diante dessa resistência e de um cenário desfavorável para o chefe da AGU, o Planalto segurou o envio da mensagem presidencial formal como estratégia para ganhar tempo.

Alcolumbre e Lula se reuniram em dezembro e deram início a uma reaproximação, após ficarem mais afastados. Aliados dos dois políticos dizem que eles se falaram pelo telefone, mas não tinham se reunido para tratar especificamente de Messias. A previsão é que esse encontro ocorra na quinta, já que o petista está fora de Brasília nesta quarta, cumprindo agendas em São Paulo. Esse encontro, no entanto, já foi adiado outras vezes.

Fausto Macedo, Felipe de Paula e Lavínia Kaucz
Estadão

O plenário do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira, 25, a extinção de 15 penduricalhos do funcionalismo público, manteve oito verbas indenizatórias e fixou que a soma dessas parcelas não poderá ultrapassar 35% do subsídio bruto, mantido pela Corte em R$ 46.366,19 – teto do funcionalismo pago aos ministros do STF.

As normas compõem um regime de transição que valerá até que o Congresso edite lei para estabelecer quais parcelas indenizatórias serão cabíveis para as carreiras de Estado.

PRÓS E CONTRAS – Os ministros vetaram pagamento em dinheiro de licença-prêmio, licença compensatória por plantão judiciário ou audiência de custódia, mas discretamente mantiveram vivo o maior penduricalho da magistratura e das procuradorias – a conversão em dinheiro das férias ‘vendidas’.

Os magistrados e os promotores e procuradores têm dois meses de férias anuais. Sob alegação de ‘acúmulo’ de trabalho eles desfrutam de apenas um mês de férias. O outro mês é ‘vendido’ à Corte ou ao MP, elevando seus contracheques a até quatro vezes o teto salarial pago ao funcionalismo.

De acordo com os ministros, a proposta feita no voto acarreta uma economia de R$ 566 milhões por mês aos cofres públicos

TEMPO DE SERVIÇO – O Supremo manteve a chamada parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, que funciona como um adicional por tempo de serviço. Esse valor poderá ser pago tanto para quem está na ativa quanto para aposentados e será calculado em 5% sobre o subsídio a cada cinco anos de atuação em atividade jurídica, podendo chegar ao limite de 35%.

Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, relatores da proposta do regime de transição, apresentaram um voto conjunto para limitar a proliferação dos adicionais pagos a membros dos Três Poderes. Eles são relatores de diferentes ações que tratam sobre benefícios à magistratura e ao Ministério Público.

De acordo com os relatores, a proposta feita no voto acarreta uma economia de R$ 566 milhões por mês aos cofres públicos (ou R$ 6,8 bilhões ao ano), sendo R$ 326 milhões relacionados aos pagamentos a juízes e R$ 240 milhões em relação aos promotores e procuradores do Ministério Público. A comparação é em relação à média paga aos juízes e procuradores em 2025.

TOTAL TRANSPARÊNCIA? – Os ministros votaram para estabelecer uma remuneração padronizada no Judiciário e no Ministério Público e defenderam “total transparência” sobre os valores pagos a juízes e procuradores.

Segundo o relatório, tribunais, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Defensorias e a Advocacia Pública deverão publicar mensalmente, de forma detalhada, os valores recebidos por seus membros, com a discriminação de cada rubrica. Hoje, no entanto, portais de transparência enfrentam instabilidades, dificuldades para o cruzamento de dados e dispersão de informações sobre as remunerações.

A gratificação por acúmulo de função só será paga quando o juiz ou membro do Ministério Público atuar ao mesmo tempo em mais de uma unidade, como duas varas diferentes, juizados especiais ou turmas recursais. O pagamento não será permitido quando o acúmulo envolver atividades normais do cargo, como participação em sessões, julgamentos, comissões internas ou órgãos administrativos dos tribunais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, pode-se dizer que o Supremo não teve coragem nem espírito público para defender a Constituição. O fato é que, para não haver dúvidas, os constituintes fixaram em dois artigos diferentes o rigorosíssimo teto salarial do serviço público. Mas o Supremo, no passar dos anos, foi fingindo não “entender” essa determinação. Hoje, os juízes brasileiros estão entre os mais caros e bem pagos do mundo, com salários e benefícios superiores aos de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha e França, chegando a ganhar até seis vezes mais do que autoridades judiciárias máximas em países da Europa, como Portugal, enquanto quase a metade da população continua sem contar com saneamento básico. Ah. Brasil…!!! (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Deu na Folha

A informação de que o banqueiro Daniel Vorcaro conseguiu fechar com a Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República) um acordo de delação premiada aumentou o clima de tensão em Brasília com possíveis novas revelações sobre o escândalo do Banco Master.

A avaliação na classe política, jurídica e empresarial é a de que as revelações podem provocar danos em todas as vertentes. A eventual delação tem potencial de atingir integrantes do governo Lula (PT), do Congresso, da cúpula dos partidos do centrão, da oposição e do STF (Supremo Tribunal Federal), além de outras instâncias do Judiciário.

IMPACTO ELEITORAL – Entre os políticos, a principal preocupação é que as investigações invadam o período de campanha e que as repercussões da delação afetem o xadrez eleitoral, com denúncias e operações policiais ao longo do pleito. O ministro André Mendonça, relator do processo no STF, já afirmou a auxiliares que não pretende suspender as apurações durante a eleição.

No Congresso e no Judiciário, há críticas sobre o que veem como vazamentos seletivos de informações por parte da polícia, como forma de ganhar apoio popular para investigar autoridades. Há a percepção de que revelações sobre as festas luxuosas de Vorcaro, com gastos milionários, popularizaram e atraíram atenção para o escândalo, que, até então, era de conhecimento restrito a quem acompanha o mercado financeiro.

Congressistas ouvidos pela Folha preveem que os presidentes dos dois maiores partidos do centrão devem ser atingidos: Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP. Em conversas com aliados, eles confirmam as relações pessoais com Vorcaro, mas negam transações financeiras.

FOTOS DA FESTAS – O ex-banqueiro participava e patrocinava eventos e festas com autoridades. De acordo com relatos, Nogueira e Rueda defendem em conversas reservadas que a participação em festas não é crime e que todos os políticos desejavam se aproximar de Vorcaro na época. 

Há um receio, no entanto, do vazamento de fotos e conversas pessoais que podem ser exploradas por adversários para constrangê-los na campanha.

Aliados do presidente Lula também buscam blindá-lo e investem no discurso de que foi seu governo que desbaratou esquemas herdados da gestão Jair Bolsonaro. Na quinta-feira (19), ele disse em discurso: “Esse Banco Master é obra, é o ovo da serpente do Bolsonaro e do Roberto Campos [Neto], ex-presidente do Banco Central”.

DIREITA FESTEJA – Entre políticos da direita e bolsonaristas, a negociação para a delação foi comemorada e a esperança é de que sejam atingidos nomes do centrão e da esquerda, mas principalmente ministros do STF. O discurso de membros do PL, por exemplo, é o mesmo que embasou os pedidos de CPI do Master protocolados com objetivo de que tudo deve ser investigado.

O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, escreveu: “Por favor, Vorcaro, delate todo mundo! Sejam políticos, pastores, empresários, ministros do STF etc. Em nome de Jesus”.

Parte do bolsonarismo ainda desconfia que Vorcaro pode tentar poupar as relações com ministros da Suprema Corte e entregar apenas políticos. Também há receio de que uma delação que implique o STF ou a própria Procuradoria-Geral da República não seja homologada, numa tentativa de blindagem às autoridades.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por enquanto é tudo especulação. Há delações que realmente são amplas e completas, como a dos empreiteiros na Lava Jato. Outras são falsas e incompletas, como as do tenente-coronel Mauro Cid, que teve de fazer 14 depoimentos, para corrigir ou completar declarações anteriores, misturando verdades e mentiras. E ele mentiu e omitiu, porque em nenhum momento revelou a informação de que Bolsonaro tinha desistido do golpe, conforme ficou comprovado com as gravações de conversas de coronéis envolvidos. Mas quem se interessa? Aliás, é preciso reconhecer que não será surpresa se os ministros do Supremo encontrarem uma forma de escapar. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Alexa Salomão
Folha

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, é muito ligado ao empresário Luiz Phillippe Rubini, ex-sócio da Fictor, e atuou como consultor do grupo. Nesta quarta-feira (25), Rubini e acionistas da Fictor foram alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de fraudes bancárias associadas ao Comando Vermelho.

A relação de Lulinha com a Fictor foi mais próxima em 2024, segundo relato de duas pessoas que trabalharam para empresas do grupo e falaram na condição de não terem o nome citado. Contam que, para não chamar a atenção, Lulinha até restringiu visitas aos escritórios. No entanto, ainda foi visto na empresa no ano passado.

SEM COMENTÁRIOS – Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da Fictor afirmou que esse tema deve ser tratado com Rubini. A assessoria do executivo, por sua vez, disse que ele não vai comentar sobre esse assunto.

Segundo esses executivos, Lulinha foi contratado para fazer a aproximação da Fictor com o governo. Eles também afirmam que foi a partir desse trabalho que Rubini foi indicado para integrar o chamado Conselhão, o Conselho do Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, um órgão consultivo da Presidência da República.

No entanto, a Secretaria de Relações Institucionais, órgão da Presidência da República, tentou desmentir a informação, dizendo que “Rubini não foi indicado por Fábio Lula da Silva para integrar o Conselhão”.

GANHOU VISIBILIDADE – A relação com o filho do presidente também abriu caminho para Rubini participar do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics no Senado. Por transitar no mercado financeiro, foi visto como uma pessoa importante para contribuir com temas dessa área.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, criador do Grupo Prerrogativas, que defende o filho do presidente nas investigações sobre fraudes no INSS, confirmou à Folha que Lulinha conhece Rubini, mas negou que ele tenha tido relações de trabalho com a Fictor ou intercedido para que Rubini ocupasse cargos no setor público.

“Essa é mais uma tentativa de colocar Fábio no meio de um escândalo”, afirmou. Carvalho disse ainda que Lulinha vive na Espanha desde 2024.

NO CASO MASTER – Rubini ficou como sócio e no comando da Fictor Invest, braço de investimentos do conglomerado, até abril de 2025 e permaneceu como conselheiro até outubro.

Em novembro, a Fictor anunciou uma tentativa de compra do Banco Master, na véspera de o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ser preso pela primeira vez.

Mas o grupo não tinha a menor condição de assumir o Master, pois entrou em recuperação judicial no dia 2 de fevereiro deste ano, declarando dívidas acima de R$ 4,2 bilhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a República está apodrecida. Onde se lê que o filho do presidente “vive na Espanha”, deve-se ler que ele “está foragido na Espanha”, sob os auspícios dos estelionatários internacionais do grupo OEI, que faturaram cerca de R$ 1 bilhão no Brasil em 2025, prestando “serviços” ao governo de Lula, governadores e prefeitos, como Eduardo Paes, do Rio de Janeiro. Somente na organização da COP30, que foi um fenômeno de desorganização, a OEI levou, limpos, cerca de R$ 400 milhões, sem impostos, por ser uma entidade internacional. A coordenadora da OEI no Brasil é Janja da Silva, e fica tudo em família. Mas quem se interessa? (C.N.)

Presidente da CPMI do INSS negou invasão da sala-cofre

Deu no G1

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, negou nesta terça-feira (24) que tenha ocorrido qualquer vazamento de dados ou invasão à sala-cofre da comissão, local onde ficam guardados materiais sigilosos, como o conteúdo dos celulares apreendidos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso.

Ao Estúdio i, da GloboNews, o parlamentar rebateu informações de que integrantes do colegiado teriam entrado no local sem autorização para filmar arquivos que estariam na nuvem dos aparelhos. “Até o momento não houve qualquer vazamento das informações que estavam na sala-cofre. O que nós temos até agora são apenas boatos, suposições e informações vagas. Nenhuma confirmação de vazamento”, disse Viana.

VIGILÂNCIA “SEVERA” – Questionado sobre a segurança do local, o senador garantiu que a vigilância é “severa” e monitorada por câmeras 24 horas por dia. “Ninguém invadiu a sala-cofre sem autorização, não há como fazer isso. Todos os acessos são filmados”, explicou.

Viana revelou, porém, que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, chegou a procurá-lo após a defesa de uma das investigadas relatar que veículos de imprensa estariam fazendo perguntas baseadas em supostas informações da sala-cofre. “Isso levou o ministro a conversar comigo e tomamos a decisão de o material ser devolvido ao Supremo Tribunal Federal. Mas, repito, a informação de invasão não é verdadeira”, pontuou.

“Nós só podemos fazer uma investigação efetiva quando tivermos fatos. Se tivéssemos qualquer cena feita com óculos escondido, como era a denúncia, aí sim teríamos dado sequência. A polícia está orientada, mas o fará quando eu determinar como presidente”, concluiu o senador, reforçando que os parlamentares já foram avisados de que qualquer quebra de sigilo resultará em apuração rigorosa.

“VITÓRIA DO POVO” –  O senador afirmou que a decisão do ministro André Mendonça, de determinar a prorrogação do colegiado, representa uma “vitória do povo e dos aposentados”. Viana criticou a falta de diálogo com o presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), e disse que a judicialização do prazo foi necessária porque a Secretaria-Geral da Mesa teria se recusado a receber o requerimento de prorrogação, mesmo com as assinaturas necessárias.

“Nós não precisávamos de uma decisão do Supremo para que o presidente do Senado cumprisse o que é obrigação do Parlamento: investigar. Tínhamos as assinaturas e as exigências legais, mas infelizmente não quiseram nem receber o requerimento”, afirmou o senador.

PRAZO – A decisão de Mendonça na segunda-feira (23) deu um prazo de 48 horas para que Alcolumbre oficialize a prorrogação da CPMI. O presidente do Senado, por sua vez, solicitou um parecer da advocacia da Casa antes de responder à ordem judicial.

Para Viana, a resistência interna no Congresso é injustificada diante dos resultados apresentados pela comissão. “Eu me pergunto: a quem interessa não investigar? Já pedimos a prisão de 21 pessoas e temos R$ 3,5 bilhões em bens apreendidos. A decisão do Mendonça melhora a imagem do próprio STF e do Parlamento”, defendeu.

Cúpula do PT dá como certo o acordo entre o PSB e Pacheco

Lauriberto Pompeu
Letícia Pille
O Globo

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) negocia a filiação ao PSB para disputar o governo de Minas Gerais. A ideia é montar um palanque para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado. Integrantes do PSB dizem que ainda não há um martelo batido, mas trabalham para acertar os últimos detalhes e anunciar a entrada dele na legenda até a próxima segunda-feira.

A cúpula nacional do PT, que também acompanha a negociação para o palanque de Lula em Minas, dá como certo que Pacheco irá se filiar ao PSB. Por sua vez, o entorno do ex-presidente do Senado nega que o futuro partidário dele já tenha sido definido. O presidente do PSB, João Campos, deve falar com Pacheco nesta semana para tratar do assunto.

ARTICULAÇÕES – Pacheco precisará trocar de legenda para disputar o governo de Minas Gerais, já que o PSD filiou o governador Matheus Simões no final do ano passado com a intenção de lançá-lo candidato. Nas últimas semanas, Pacheco conversou com integrantes do MDB e do União Brasil, mas não houve acordo.

No início de março, o senador conversou com dirigentes do MDB e ficou estabelecido que o partido não é, neste momento, uma opção para sua eventual filiação, por já ter o ex-vereador de Belo Horizonte Gabriel Azevedo como pré-candidato ao governo de Minas Gerais em 2026. Segundo interlocutores do MDB mineiro, a legenda chegou a cogitar filiar o senador, mas somente se isso acontecesse depois do dia 4 abril, período que, pela Justiça Eleitoral, impossibilitaria Pacheco de ser candidato pelo partido.

A hipótese acabou descartada por ambos os lados durante a conversa e o parlamentar não chegou a ser formalmente convidado para entrar no partido. Da mesma forma, o presidente do PP, Ciro Nogueira, disse no último final de semana que a provável futura federação União Brasil-PP deve embarcar na candidatura de Simões, do grupo do ex-governador Romeu Zema (Novo).

RESISTÊNCIA – O MDB e o PP de Minas Gerais são mais próximos da oposição do que de Lula e resistem a dar palanque para o petista no estado. O principal empecilho no PSB é o tamanho do partido, que é menos expressivo que as outras alternativas estudadas para Pacheco se filiar.

Há o fato de o fundo partidário da legenda ser pequeno na comparação com as outras legendas e o montante ter que ser dividido entre candidaturas a deputados federais e a governador. Por outro lado, outros partidos maiores da coligação, como o PT, podem ser uma solução para viabilizar a campanha de Pacheco.

De acordo com relatos, Pacheco não demonstra resistência a ser candidato em Minas e abrir palanque para o petista, mas ele quer ter a certeza que a entrada dele na disputa é viável antes de tomar a decisão. Uma definição precisa acontecer até o final da semana que vem, já que a partir do dia 4 de abril, quem quiser ser candidato não poderá mais trocar de partido

Arquivo pretendia suspender decisões do BC

Rafael Moraes Moura
Malu Gaspar
O Globo

Entre os mais de 12 mil documentos que foram extraídos do celular de Daniel Vorcaro e compartilhados com a CPI do INSS, um chamou a atenção de quem se debruçou sobre o material enviado ao Congresso Nacional: a minuta de um despacho do Tribunal Contas da União (TCU) determinando que o Banco Central suspendesse “toda e qualquer decisão” a respeito do Banco Master.

Duas versões do documento em formato Word – intitulado “TCU_mora_excessiva” – foram criadas em 29 de agosto de 2025, às 9h24 e às 12h47, conforme as informações que constavam dos metadados. Além de determinar que o BC sobrestasse toda e qualquer decisão sobre o Master, a minuta também determinava a oitiva de técnicos do Banco Central em um prazo de dez dias.

SEM ASSINATURA – O documento é apócrifo, ou seja, não tem autor e nem assinatura. Não se sabe se Vorcaro a recebeu ou se enviou a alguém. À época, o relator do caso do Master no TCU já era o ministro Jhonatan de Jesus, que decidiu na última terça-feira (24) suspender o processo que mira a atuação do BC no processo de decretação da liquidação extrajudicial do Master até a conclusão das investigações do caso.

Naquele momento, porém, Jhonatan já tinha rejeitado uma representação do Ministério Público junto ao TCU para investigar possíveis omissões do Banco Central na fiscalização das operações do Master e eventuais irregularidades no negócio com o BRB.

NOS BASTIDORES – Ex-deputado do Republicanos de Roraima, Jhonatan foi indicado para o TCU por influência de lideranças do Centrão como Ciro Nogueira, que admite ser amigo de Daniel Vorcaro e foi autor no Senado de medidas legislativas que favoreciam os negócios do Master. Ciro Nogueira também operou nos bastidores contra a instalação da CPI do Banco Master no ano passado.

Após a liquidação do Master, o ministro Jhonatan de Jesus convocou o BC a prestar esclarecimentos, ordenou que fosse feita uma inspeção na autoridade monetária e ainda chegou a ameaçar nos bastidores reverter a liquidação extrajudicial do banco de Vorcaro decretada em 18 de novembro, um dia depois de ele ser preso pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos sob a suspeita de fugir do país.

Mas o ministro decidiu não levar o plano adiante, após sofrer pressão de colegas do TCU, de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de agentes do mercado financeiro.

ALERTAS IGNORADOS – A minuta de decisão do TCU foi criada num momento em que o Banco Central se aproximava de um veredicto sobre o futuro do negócio entre o BRB e o Master – e já havia cobrado uma série de medidas do banco de Vorcaro para resolver problemas de liquidez.

Além disso, em meados de agosto, representantes do governo do Distrito Federal e do BRB se reuniram com integrantes do Ministério Público Federal no DF e foram informados das suspeitas de irregularidades nas carteiras de crédito que tinham sido vendidas ao BRB por mais de R$ 12 bilhões.

Na reunião, os procuradores da República avisaram que estavam recomendando ao BC não aprovar a operação de compra do Master, e ao governo do DF, que aguardasse a “demonstração da fidedignidade e lisura dos ativos que compõem todo o perímetro da operação, assegurando-se que os recursos públicos não sejam utilizados para absorver passivos ocultos ou ativos sobrevalorizados”.

PREOCUPAÇÃO – A possibilidade de o negócio ser vetado já era bastante concreta, portanto, quando Vorcaro salvou no celular as duas versões da minuta do TCU suspendendo as decisões do BC. Mesmo assim, em 2 de setembro, o governo Ibaneis pediu ao TCU que colocasse técnicos para acompanhar a análise da operação Master-BRB, manifestando preocupação com a demora na decisão.

No dia 3, o Banco Central de fato vetou a compra do Master pelo BRB e informou o BRB por ofício. Logo em seguida, o Distrito Federal fez um novo pedido ao TCU, desta vez para “suspender de forma imediata e integral os efeitos de quaisquer autorizações, deliberações ou decisões ou manifestação regulatória por agentes do Banco Central do Brasil – uma redação bem semelhante à minuta de decisão encontrada no celular de Vorcaro.

CRÍTICAS – A postura do governo do DF foi duramente criticada em auditoria da Corte de Contas tornada pública nesta terça-feira (24) por decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Essa insistência em utilizar, de forma oblíqua, a via de controle externo na possível tentativa para reverter decisão técnica que havia concluído pela inviabilidade da operação, especialmente diante das irregularidades já detectadas (indícios de fraudes nas cessões anteriores, ativos de existência duvidosa, ausência de due diligence), revela potencial descolamento entre a gestão da coisa pública e os princípios constitucionais da administração pública”, afirmaram os técnicos do TCU, em parecer assinado em 5 de fevereiro deste ano.

“A possível tentativa de pressionar o regulador setorial para aprovar operação que expunha o BRB a riscos bilionários, invocando a atuação do TCU como instância recursal do BCB [Banco Central do Brasil] em matéria de discricionariedade técnica regulatória, configura conduta que merece reprovação no âmbito do controle externo e reforça a necessidade de apuração das responsabilidades pelos órgãos competentes.”

PLANO – O texto salvo no celular do dono do Master não chegou a se transformar em uma decisão do tribunal. Mas a minuta sugere que os recursos do governo de Ibaneis não eram um movimento isolado e podem ter feito parte de um plano do então banqueiro para reverter a decisão do BC no TCU. Consultada, a defesa de Vorcaro disse que não comentaria informações de documentos sigilosos. O BRB e o governo Ibaneis não haviam se manifestado até a publicação deste texto.

Conforme apontou uma auditoria do TCU, ao longo do primeiro semestre de 2025, o Banco Central já havia identificado “graves irregularidades nas carteiras de crédito cedidas pelo Banco Master ao BRB”, que envolviam a utilização de artifícios contábeis “com o propósito de ocultar a real situação financeira do cedente, caracterizada por um grande volume de operações suspeitas e desprovidas de comprovação financeira, realizadas em desrespeito às normas de boa gestão”.

ALERTA – Um ano antes de determinar a liquidação do Master, o Banco Central já havia detectado dificuldades do banco do executivo Daniel Vorcaro em captar recursos e honrar compromissos, alertando sobre o risco de adoção de “medidas prudenciais preventivas.

De acordo com a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros do TCU, os alertas ao Master sobre a possibilidade de aplicar sanções por falta de liquidez do banco começaram em novembro de 2024 e se repetiram até setembro de 2025.

No dia seguinte ao veto da compra do Master pelo BRB, em 4 de setembro de 2025, foi firmado um novo Termo de Comparecimento com o Banco Master, no qual o BC exigiu a recomposição da liquidez da instituição em dois dias úteis. O prazo acabou estendido até 30 de setembro, em razão do ingresso de recursos provenientes com a venda da seguradora Kovr pelo Banco Master.

O QUE DIZ A DEFESA –  Procurada, a assessoria de Vorcaro alegou que não cabe à defesa “comentar conteúdos que decorrem de vazamentos ilegais de material sigiloso”.

“Trata-se, inclusive, de fatos que já são objeto de investigação criminal determinada pelo ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal. Qualquer manifestação sobre informações obtidas dessa forma apenas reforçaria a disseminação de conteúdos cuja divulgação é, em si, objeto de apuração”, disse.

Moraes decidirá se mantém domiciliar em 90 dias

João Pedro Abdo
Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

A reavaliação do quadro de saúde de Jair Bolsonaro (PL) para manutenção da prisão domiciliar humanitária, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na terça-feira (24), foi alvo de críticas da defesa do ex-presidente e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Moraes entendeu que o quadro de Bolsonaro, que está internado desde o último dia 13, após ser diagnosticado com uma broncopneumonia por aspiração, justificava o cumprimento da pena em casa. O ex-presidente deixou a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na segunda (23) à noite, mas segue sem previsão de alta.

CRÍTICAS – A decisão que concedeu a medida humanitária foi criticada em parte por um dos advogados de Bolsonaro, o criminalista Paulo Cunha Bueno. Para ele, o caráter temporário da medida, que será reavaliada no prazo de 90 dias, é “singularmente inovadora”. Os cuidados médicos são, segundo Bueno, permanentes e “demandados por toda vida”.

O filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, também criticou o trecho. Em entrevistas aos canais GloboNews e CNN, ele classificou a decisão como “exótica” e chamou de inovação o que chamou de “prisão domiciliar provisória”.

RISCO – “Ele está tendo uma domiciliar humanitária, porque, no local onde ele está há um risco de agravamento do seu estado de saúde. Ele vai para casa para melhorar esse quadro. Daqui a 90 dias, se saúde dele melhorar, ele volta pro ligar onde a saúde ele tava piorando?”, questionou o senador.

A reavaliação periódica já foi utilizada por Moraes na concessão de outras prisões domiciliares humanitárias. Um precedente previsto ocorreu no caso de Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que previa uma reavaliação médica a cada dois meses. O relator desse caso foi o ministro Dias Toffoli.

Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Merval Pereira
O Globo

A divergência aberta no Supremo Tribunal Federal entre os ministros Gilmar Mendes, decano da instituição, e André Mendonça, relator do caso Master, é a evidência de que a crise de legitimidade que atinge o STF não se resolverá tão cedo, muito menos agora, quando os dois ministros se manifestaram publicamente sobre teses conceituais, um fustigando o outro.

O ministro André Mendonça, já colocado na mídia como o novo guardião da moralidade jurídica, mandou seu recado em evento da OAB do Rio, afirmando, entre outras coisas, que não cabe ao juiz “ser uma estrela”, mas simplesmente agir de maneira certa, e julgar dentro do que é certo.

APLAUDIDO NA OAB – O raciocínio de Mendonça é aparentemente simplório, mas foi aplaudido na OAB, porque, nesta fase, estamos, cansado do juridiquês fraudulento e das manhas jurídicas que permitem decisões teratológicas como se fossem sapiências tiradas do fundo da cartola de um mágico decadente.

Já o ministro Gilmar Mendes usou seu reconhecido repertório jurídico para, não tendo ambiente favorável a um voto divergente depois que a sua Turma já havia firmado a maioria para manter a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, deu unanimidade à decisão, mas acusou Mendonça de usar “conceitos porosos e elásticos” para a decretação de prisões preventivas.

TIPO LAVA JATO – Não foi à toa que o ministro Gilmar Mendes relembrou a Operação Lava Jato, desmontada por sua combativa ação no Supremo, tão combativa quanto nos anos seguidos de defesa da mesma operação que, na sua opinião, estava desmontando o “estado cleptocrático” instalado pelo PT no país.

Disse Mendes em seu voto: “Em um passado recente, essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais variados abusos e arbitrariedades contra aqueles que, ao talante dos investigadores, eram escolhidos como alvos de persecução penal ancorada em razões políticas e ideológicas”.

Assim, Gilmar Mendes começa a tentar montar dentro do Supremo um ambiente que permita, mais adiante, anular o processo do Banco Master assim como fez com todos os processos da Operação Lava Jato, abrindo a porteira para que outros juízes usassem a decisão de considerar o então juiz Sérgio Moro parcial no julgamento do caso do triplex do Guarujá contra Lula.

LIBEROU GERAL – O que seria uma decisão pontual, como garantiu Mendes na ocasião, acabou se tornando a senha para o liberou geral que culminou com a libertação de todos os condenados pela Operação Lava Jato, inclusive os famosos empreiteiros que admitiram culpa nas delações premiadas, que mais tarde foram consideradas, inclusive pelo ministro Dias Toffoli, como resultado de pressão ilegal das autoridades.

A partir daí, até quem se ofereceu para devolver dinheiro roubado acabou recebendo de volta o produto do roubo, graças à compreensão da Suprema Corte.

O raio não cai de novo no mesmo lugar, diz a sabedoria popular, mas com a Justiça brasileira nada é impossível, pois a Lava Jato teve o mesmo fim de outros processos contra corrupção anulados por tecnicalidades.

TOFFOLI E LULINHA – Neste cenário, a empresa da família Toffoli e o empresário Lulinha, filho do presidente Lula, foram protegidos respectivamente pelos ministros Gilmar Mendes e Flavio Dino, sob a mesma alegação: a quebra do sigilo dos dois foi feita em bloco, e não individualmente.

Os dois ministros têm em comum o gosto pela política, com planos eleitorais claros para 2030. Mendes tem muito prestígio em seu estado, o Mato Grosso, onde há uma proposta de criação de um município chamado “Gilmarlândia”, e mais cinco anos de mandato no STF. Dino vem da política maranhense, tendo sido governador do estado e mantendo até hoje um grupo político atuante que disputa o poder estadual em uma briga com o atual governador Carlos Brandão, que já foi seu aliado.

Pesquisa Atlas Intel/Estadão  mostra que o único juiz da Corte que tem avaliação popular positiva maior que a negativa é André Mendonça. Já o ministro Dias Toffoli é o pior avaliado, seguido de Gilmar Mendes. O ministro Flavio Dino é o que tem uma menor avaliação negativa entre seus pares, à exceção de Mendonça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belo artigo de Merval Pereira, mostrando que é preciso reagir contra as armações jurídicas de Gilmar Mendes e dos ministros de sua coudelaria, digamos assim, pois defendem as mesmas teses que deveriam ser consideradas indefensáveis. (C.N.) 

Charge do Nani (nanihumor.com)

Luiz Felipe Pondé
Folha

A esta altura, todo mundo já deve saber que a guerra dos Estados Unidos contra o Irã é apenas colateralmente sobre Israel, apesar do papel essencial que o moderno Estado judeu tem desempenhado, ao longo dos anos, ao combater os tentáculos do regime iraniano assassino através de seus “proxies”, como o Hamas e o Hezbollah.

Israel tem sorte de que os Estados Unidos precisam, por razões geopolíticas, cortar as asas da China no Oriente Médio. O Irã era, até ontem, a grande cabeça de ponte da China para desgastar o orçamento militar, a inteligência e a energia geopolítica americana.

PLANO DA CHINA – Ao vender armas superagressivas e tecnológicas para o “governo legítimo dos aiatolás”, o governo chinês —com um Irã hoje totalmente dependente da China, como Cuba foi um dia da URSS— viu no iraniano uma chance de, quem sabe, concretizar o sonho de engolir Taiwan e a sua superindústria, indispensável para armas e lucros do século 21.

 Enquanto isso, os Estados Unidos iniciariam negociações sem fim com o Irã, principalmente se um democrata for eleito presidente e o país voltar a ser leniente com terroristas.

Irã, Venezuela e Cuba são, hoje, os tentáculos da China na Guerra Fria do século 21. E o Brasil quer brincar de bobo da corte nessa tragédia. Sinto vergonha alheia de ver gente grande, e, supostamente, bem formada, “defendendo” a dignidade e legitimidade do regime dos aiatolás, como se geopolítica fosse uma brincadeira infantil de polícia e ladrão.

PODER E DOMÍNIO – O sofrimento dos seres humanos nunca importou em geopolítica. Judeus, palestinos, africanos, indígenas, só importam quando sopram ventos de alguma modinha humanista efêmera. A história chega a ser monótona na sua repetição de que o que importa é poder, domínio, dinheiro e, como um resumo disso tudo, o controle do futuro próximo.

Quando se faz parecer que o que está em jogo em geopolítica são direitos humanos, se presta um enorme desserviço à informação e formação da sociedade. Afirmar que direitos humanos importam em geopolítica é uma das maiores fake News, divulgadas até mesmo por jornalistas profissionais.

Voltando para o nosso quintal. Outro dia, vindo do aeroporto de Guarulhos em um táxi, tentei usar o celular até perceber que, como de costume ao passar pelas imediações das penitenciárias, o sinal é interrompido por razões de “segurança”.

WI-FI DA CADEIA – O motorista imediatamente reagiu: “Os presos usam o wi-fi da cadeia, porque, afinal, eles têm direito de continuar seus negócios de lá de dentro, né?”. E continuou de forma desenvolta, como se defendesse uma tese em sociologia.

Os bandidos têm muito mais direitos humanos do que nós, que trabalhamos de sol a sol e somos roubados, assassinados e temos nossas famílias acuadas por eles. Afinal de contas, os bandidos têm um ofício: matar, roubar e vender drogas para os riquinhos. Mais do que um ofício, eles têm o direito de nos matar, roubar e tomar conta do país, com a ajuda da “Justiça”.

BOLSA RECLUSÃO – Coitados, nós tiramos o direito deles de ir e vir para roubar, matar e vender drogas. Por isso mesmo, eles recebem “bolsa reclusão”. Já que a sociedade os trancafiou de forma injusta na cadeia, nada mais legítimo do que paguemos, com o dinheiro que nos é roubado pelo governo em impostos, uma bolsa para as suas famílias, vítimas do absurdo que é botar bandidos na cadeia. Para os criminosos tudo se arranja, com zero burocracia e muita “dignidade”.

Mas a nossa vergonha alheia não para aí. Nosso STF ainda decidiu que, nesses casos, não importa o que aconteça em termos de abusos de poder, nem de indiferença para com conflitos de interesses que parecem se multiplicar na mais alta corte.

ABUSOS DO STF – A sociedade brasileira, que já nasceu cansada e corrupta, não fará nada para barrar esses abusos. Nossos representantes são delinquentes institucionais. Nasce assim uma nova cultura de truculência: uma truculência togada. E com esta ninguém pode —e tudo regado ao “molho” da defesa da democracia.

Aliás, falando de democracia, não conheço uma em que não se possa xingar seus mais altos mandatários. O argumento da honra, hoje, a fim de defender abusos das altas patentes do Estado brasileiro, é uma verdadeira desonra nacional. E desgraçadamente, essa desonra nacional vem cercada de discursos da “intelligentsia” que defendem todo tipo de abuso, contanto que ajude Lula a ganhar a eleição deste ano.

O tal desfile que fez propaganda de Lula no Carnaval carioca é a prova de que o Brasil está perdido como lugar de instituições que gozam de alguma credibilidade. Se você for aliado do Lula, você pode até mesmo debochar de segmentos religiosos considerados aliados dos “idiotas em conserva”.