Militares condenados fazem última defesa no STM

Vinicius Sassine
Folha

Numa última investida para manterem a patente, os generais de quatro estrelas condenados por tentativa de golpe de Estado mostraram como veem a si próprios nas defesas apresentadas ao STM (Superior Tribunal Militar), que julgará ações de expulsão definitiva da vida militar. É um passo seguinte à condenação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Walter Braga Netto, que chefiou o Estado-Maior do Exército, o Comando Militar do Leste e o Ministério da Defesa, é descrito pelos advogados como alguém que tem a admiração dos colegas e “enorme respeito” na Força. Paulo Sérgio de Oliveira, ex-comandante do Exército e ex-titular da Defesa, teria um histórico “impecável e distinto” como militar.

ALUNO EM ESCOLA INDUSTRIAL – Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, ingressou na Força ainda criança, aos 10 anos, como aluno de uma escola industrial, e sempre se destacou, segundo seus advogados.

Os três militares da reserva, da mais alta patente, cumprem pena em regime fechado após terem sido condenados por crimes de tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As penas definidas pelo STF variam de 19 a 26 anos de prisão –inferior apenas à do militar apontado como chefe do esquema, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. A condenação completa um ano no dia 11 de setembro. Os generais estão em celas improvisadas em unidades militares, desde o fim de novembro.

QUATRO ESTRELAS – É a primeira vez que a democracia brasileira pune e encarcera militares que alcançaram as quatro estrelas por tentativa de golpe. Entre os condenados está o general Augusto Heleno, 78, que cumpre a pena em casa por sofrer da doença de Alzheimer.

Braga Netto foi condenado por coordenar um “gabinete” golpista após a derrota na eleição e por ter apoiado um plano que incluía o assassinato do presidente Lula (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB). A condenação de Garnier foi por ter colocado tropas da Marinha à disposição de um golpe. Paulo Sérgio teria pressionado comandantes a aderirem ao impedimento da posse de eleitos. Heleno foi condenado por chefiar um “gabinete de crise” e orientado discurso contra as urnas.

REVOLTA – Os quatro militares encaram as penas com irresignação, segundo o ex-vice de Bolsonaro e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele visitou Braga Netto e Paulo Sérgio. “Eles manifestam um sentimento de revolta”, diz Mourão, que também é general de Exército.

A cela improvisada de Paulo Sérgio, 68, tem quarto, sala e banheiro privativo, segundo quem o visita, e está anexa a gabinetes de generais do Comando Militar do Planalto, em Brasília.

A rotina do general é extensa: ele cadastrou 35 visitantes, todos autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pelos processos de execução penal e por definir as condições das prisões. Em pelo menos três dias da semana, o militar recebe visitas da mulher, dos filhos oficiais do Exército, de noras, netos ou de amigos de farda.

ATIVIDADES FÍSICAS – Para presos comuns no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, são permitidos 11 cadastros de visitantes. As visitas regulares devem ocorrer às quartas e quintas-feiras. Nos banhos de sol, Paulo Sérgio, 68, faz fisioterapia e atividades físicas. Uma vez por semana, recebe atendimento psicológico.

Um plano de trabalho foi desenvolvido pelo comando para o general, de forma a garantir a remição da pena. Ele revisa, cataloga e faz análise de obras da biblioteca do Exército. À distância, com acesso a computador, Paulo Sérgio cursa administração hospitalar. Moraes atendeu a um pedido do general e permitiu ainda que ele faça o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Garnier, 65, que cumpre pena nas dependências do gabinete do comandante de Operações Navais, na Estação Rádio da Marinha em Brasília, recebe visitas semanais de dois médicos da Força, faz exames e recebe atendimento odontológico no Hospital Naval.

LEITURA – A Garnier foi permitido ler os livros que já existiam na biblioteca da unidade militar. Ele prefere livros religiosos: resenhou “O agir invisível de Deus” e “Como Deus transforma tristeza em alegria”. Os capitães que avaliaram suas resenhas descontaram poucos décimos das resenhas do almirante que já comandou a Marinha, por erros de ortografia.

O comando do lugar queria que um soldado fosse autorizado a cortar o cabelo do general, mas Moraes negou. A Força também quis emplacar uma atividade nobre para o almirante, com análises sobre a capacidade defensiva do país diante do “mutante cenário geopolítico”. O ministro negou esse tipo de trabalho. Garnier passou, então, a fazer revisão gramatical e tradução.

Já com a pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência em curso, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, pediu autorização para visitar o almirante. Esses pedidos se deram em julho e agosto. Marinho não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o teor das visitas.

VISITAS – Na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio, Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e ex-candidato a vice na chapa derrotada em 2022– também recebeu visitas de bolsonaristas, ex-colegas de Esplanada. Foram autorizados os ex-ministros da Saúde Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello (general da reserva e deputado federal) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Braga Netto, 70, passou praticamente o primeiro semestre inteiro sem trabalhar, sem ler e sem estudar. Fez pouca atividade física, recebeu alguma assistência religiosa e não teve atendimento psicológico.

Em nota, o Exército disse que as condições de custódia são definidas e fiscalizadas conforme orientação do STF, em respeito a “parâmetros de segurança, salubridade e dignidade da pessoa humana”.

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – “Eventuais visitas e atendimentos de saúde, ressalvados os casos emergenciais, dependem de prévia autorização judicial”, disse a Força. “A assistência religiosa, o acesso à leitura, as atividades laborais e as demais medidas observam estritamente a legislação e as decisões do juízo da execução penal, sendo aplicadas a todos sob custódia.”

A Marinha e as defesas dos quatro militares não responderam aos questionamentos. A reportagem pediu às defesas para entrevistar os quatro generais. O advogado de Garnier disse que não há interesse. O de Heleno afirmou que o general não está disponível para entrevistas. Os demais não responderam.

INSEGURANÇA – “Em termos de localização, Braga Netto é o que está em pior condição. É longe e o deslocamento da esposa, que vive em Copacabana, e da família, em Niterói, é inseguro”, diz o senador Mourão. O general afirma, no entanto, que as instalações oferecidas aos dois generais de Exército são boas, com quarto e sala e direito a horário de sol.

“Em algum momento, esse processo vai ser anulado, com ou sem anistia”, diz o ex-vice-presidente. “Isso vai se dar por revisão no STF ou lei de anistia no Congresso. E diante de um Congresso mais à direita, o próprio presidente da República não vai bloquear isso.” Sem anistia, generais terão direito ao regime semiaberto a partir de 2031 ou 2032.

Ministro diz que medida contra Andrei tem respaldo legal

Letícia Pille
O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira a decisão que determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e negou ter interferido nas atribuições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça afirmou que a medida não retirou do chefe do Executivo a prerrogativa de escolher quem ocupará o comando da PF e tem respaldo na legislação que disciplina a corporação.

SUSPENSÃO – A manifestação ocorre depois de Fachin ter suspendido a decisão de Mendonça que afastara Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. O presidente do STF também suspendeu uma decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois dirigentes, em meio a uma sequência de decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal.

Mendonça foi intimado por Fachin a se manifestar no processo em que a Advocacia-Geral da União pediu a suspensão de sua decisão. O órgão havia argumentado que o afastamento de Rodrigues violava a prerrogativa constitucional do presidente da República de exercer a direção superior da administração federal e poderia comprometer o funcionamento da PF.

INTERFERÊNCIA – Na resposta, Mendonça rejeitou os argumentos da União e afirmou que não houve interferência nas atribuições presidenciais. Segundo ele, o afastamento cautelar de servidores públicos por decisão judicial é admitido pela jurisprudência do próprio STF e não configura, por si só, violação à separação dos Poderes.

“Portanto, no que concerne à alegada violação das competências privativas do Presidente da República, realça-se que a decisão em questão limitou-se à aplicação das consequências legalmente previstas, diante das implicações de ordem administrativo-disciplinar decorrentes dos graves fatos ali mencionados”, afirmou.

O ministro citou precedentes da Corte que admitem inclusive o afastamento cautelar de autoridades eleitas. No caso da PF, acrescentou, a medida tem respaldo específico de lei que estabelece o regime disciplinar da instituição. Segundo Mendonça, diante da necessidade de instauração de procedimento administrativo disciplinar e da existência de indícios de possíveis infrações funcionais, a legislação prevê a adoção do afastamento preventivo.

Fachin rejeita pedido de Moraes para unir casos

Pepita Ortega
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou neste sábado o agendamento de uma sessão conjunta para analisar, na terça-feira, as condutas de Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin manteve a data para análise do caso Moraes daqui a três dias e marcou sessão para o próximo dia 23 com o objetivo de deliberar acusações de parcialidade contra Mendonça.

O pedido para análise em conjunto partiu do próprio Moraes, que alegou ser inviável a deliberação sobre o seu caso sem um debate sobre a ação de Mendonça na requisição de relatório da Polícia Federal (PF) que mostrou troca de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro. Nos diálogos, o dono do Master pede conselhos ao magistrado às vésperas de sua prisão.

INSTRUÇÃO INCOMPLETA – No despacho assinado neste sábado, Fachin anotou que o pedido de Moraes “não comporta deferimento no atual estágio processual”, ou seja, não podia ser atendido neste momento. Isso porque, ainda segundo o presidente do STF, a instrução do caso não está completa. Foram solicitadas manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Mendonça sobre o tema.

O ministro argumentou que os casos Moraes e Mendonça podem ser analisados em sessões separadas porque “possuem contornos e objetos bem delineados” e assim são preservados “os limites” do que será submetido ao plenário na próxima semana.

A ala do STF mais aliada a Moraes defende que ambos os procedimentos sejam julgados em uma mesma sessão. “A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 (que contém o relatório sobre Moraes) assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado, sem prejuízo do posterior exame das questões afetas à Pet 16.704 (que contém o relatório sobre Mendonça)”, apontou Fachin.

INTIMAÇÃO – O presidente do STF indicou também que ainda vai analisar, “oportunamente”, o pedido de Moraes para que “todos os membros da magistratura citados” em procedimentos relacionados ao caso Master sejam intimados, para “que possam prestar informações e garantir as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário”.

A decisão foi assinada depois de uma “guerra de ofícios” iniciada na sexta-feira, com despachos emitidos pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Os documentos trataram de cobranças acerca da publicidade das apurações ligadas ao caso Master, do fornecimento de cópias do conteúdo do celular de Vorcaro aos ministros e do rito que deve marcar a sessão de terça-feira.

MENDONÇA X MORAES – A troca de acusações entre os ministros do STF teve início quando André Mendonça determinou que a Polícia Federal identificasse o interlocutor de Vorcaro em diálogos ocorridos às vésperas de sua prisão. O ministro apontou indícios de que o ex-banqueiro sabia que seria alvo da Polícia Federal. Ao fazer o levantamento, investigadores chegaram ao nome de Moraes.

Na terça-feira passada, Mendonça tornou o documento público e enviou o caso para o presidente Edson Fachin. Após a ordem, no entanto, Moraes citou “notícias” de que ministros da Corte eram citados em relatórios da PF e pediu todos os documentos da corporação que contivessem menção aos integrantes do Tribunal.

Em resposta a essa determinação, o chefe da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, encaminhou a Moraes relatórios de inteligência que contestam a condução, por Mendonça, dos casos Master e INSS. O então relator do inquérito das fake news então usou os documentos para atribuir supostos indícios de crimes ao colega, também remetendo o caso para as mãos de Fachin.

Carluxo (ao fundo) aconselha Flávio a não se afastar de sua base

Carolina Linhares
Folha

As tensões internas do bolsonarismo voltaram a se acirrar em meio à crise no STF (Supremo Tribunal Federal) com cobranças da ala mais radical sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. Sob reserva, esses apoiadores pedem mais gestos em relação a Jair Bolsonaro (PL) e reclamam de Daniella Marques, conselheira econômica do filho 01.

O descontentamento foi tornado público por meio de um post de Carlos Bolsonaro (PL-SC), candidato ao Senado, direcionado ao irmão. “Flávio precisa entender que seu crescimento e sua eleição se devem ao seu pai, à rejeição à covardia, aos desmandos e às revelações do modus operandi de determinados setores do Judiciário e à ruína, tanto econômica quanto social, que Lula [PT] vem trazendo ao país”, publicou nesta semana.

AFASTAMENTO – “Qualquer um de seu entorno que tente levá-lo para qualquer outra linha de raciocínio o afasta de sua base e o torna refém pós-eleitoral, como o sistema deseja”, acrescentou. Segundo interlocutores de Carlos Bolsonaro, ele se refere a Daniella, que foi presidente da Caixa Econômica Federal na gestão Bolsonaro. Ela também era a principal assessora do ex-ministro Paulo Guedes e atua no mercado financeiro. Daniella foi procurada pela reportagem por meio de sua assessoria, mas não quis comentar.

A opinião é compartilhada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos EUA, segundo pessoas próximas ao ex-deputado. A Folha já mostrou que os bolsonaristas da ala ideológica rechaçam nomes do mercado financeiro, como Daniella, para ocupar o posto de ministro da Economia em um eventual governo de Flávio Bolsonaro. Na visão deles, os banqueiros representam o sistema que o bolsonarismo deve combater.

LIBERALISMO EXTREMISTA – Uma das críticas a Daniella é a de que ela representa um liberalismo extremista. Nas palavras de um interlocutor da família Bolsonaro, ela está em rota de colisão com o movimento da direita conservadora e contraria os valores bolsonaristas.

Daniella foi filiada ao Republicanos e chegou a ser cotada para ser vice na chapa, mas a opção do partido pela neutralidade inviabilizou a aliança. Mesmo com o revés, ela ocupa cada vez mais espaço na campanha de Flávio, com discursos em atos importantes, aparições nas lives do candidato e uma agenda própria, com eventos e viagens pelo país.

A nova divisão no bolsonarismo ocorre num momento em que a campanha do PL vislumbra a perspectiva de vitória após as últimas pesquisas registrarem empate com Lula no segundo turno. O embate entre os ministros André Mendonça, escolhido por Bolsonaro, e Alexandre de Moraes, tido como algoz da direita, acabou impulsionando o candidato do PL, especialmente na esteira do 7 de Setembro.

ASSOCIAÇÃO – O ato bolsonarista associou Lula e Moraes, explorando as conversas do ministro com Daniel Vorcaro, do Banco Master. Daniella estava presente na avenida Paulista e discursou no carro de som, enquanto Carlos não compareceu.

Parte dos interlocutores de Flávio afirma que a maré positiva para o candidato ampliou a briga por espaço e influência no comando da campanha. Já os bolsonaristas radicais, hoje mais alijados do núcleo duro, dizem que o senador está perdendo a conexão com sua base. Para essa ala ideológica, Daniella deveria ter uma posição técnica e de bastidor, mas tem ocupado a vitrine e dado ordens.

De acordo com esses apoiadores de Flávio, Daniella prega corte de gastos e tesouraço, algo que prejudicaria o candidato do PL eleitoralmente. Para eles, Flávio tem que se comprometer a manter programas sociais e entender que o Brasil é um país pobre em que boa parte da população depende de auxílios.

DERROTA EM 2022 – Ainda de acordo com essa ala, a atuação de Paulo Guedes, de quem Daniella foi braço direito, teria levado Bolsonaro à derrota em 2022. “Não sou eu o dono da razão e muito, mas muito menos o seu entorno que tenta seduzi-lo cada vez mais. Não preciso entrar em maiores detalhes pois os entendedores entenderão”, publicou ainda Carlos.

A publicação foi endossada por Paulo Figueiredo, influenciador que mora nos EUA e critica o voto feminino. Entre as ideias defendidas por Daniella estão corte de gastos públicos, valorização da economia do cuidado e a ideia de que a mulher é pauta da direita, algo que Flávio tem repetido. Em mais de uma ocasião, a dupla utilizou um broche com uma tesoura verde e amarela, em alusão ao tesouraço.

SEM DETALHES – Em agosto, em entrevista ao C-Level, videocast da Folha, Daniella não quis detalhar como chegar à economia prometida de 1,5% do PIB e disse que isso seria decidido em eventual transição de governo. “Quem vai fazer esse detalhamento vai ser o Congresso, é o que vai sair de lá e que vai definir. Eu não sou a Mãe Dináh”, afirmou.

Aliados de Flávio dizem que não é momento de tratar de tesouraço, mas sim de falar sobre segurança pública, emprego e exaltar as bandeiras antissistema defendidas por Bolsonaro. Eles opinam que o candidato deveria exaltar a memória do pai, sua herança e seu legado, em uma campanha mais emotiva.

Grupo foi criado entre Vorcaro e ex-funcionários do BC

Deu no O Globo

Investigações da Polícia Federal apontam que cúpula da área de supervisão do Banco Central prestava consultoria informal a Daniel Vorcaro e orientava como ele deveria se comportar em reuniões com a presidência da autarquia, além de outros diretores. Havia inclusive um grupo de whatsapp chamado “Master” criado entre os servidores do BC e o banqueiro.

As instruções detalhavam como defender a capitalização com créditos tributários do Banco Internacional do Funchal (Banif), instituição portuguesa cuja subsidiária brasileira passou para o controle do banco Master em 2023. Os servidores do BC orientaram Vorcaro a dizer que a venda do banco Voiter a seu ex-sócio Augusto Lima, geraria uma caixa milionária, e que a compra do Will Bank, um banco digital com forte atuação no Nordeste do país, traria muitas sinergias ao Master.

INSTRUÇÃO – Com base em perícia no celular do banqueiro, a investigação revelou que os servidores do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza (então chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária – DESUP) e Belline Santana (Chefe do DESUP) instruíam o controlador do Banco Master sobre os argumentos que deveriam ser usados em reuniões com o “Presi” (identificado pela Polícia Federal como o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto).

Conforme registrado nos arquivos extraídos do celular de Vorcaro, em 21 de dezembro de 2023, Paulo Sérgio tomou a iniciativa de enviar mensagens de texto ao banqueiro sugerindo pontos específicos que deveriam ser abordados em uma reunião agendada para aquele mesmo dia com o “Presi” (Roberto Campos Neto).

Paulo Sérgio instruiu Vorcaro a enfatizar que os precatórios adquiridos em 2019 contaram com a “prévia anuência da supervisão” para resolver os problemas do banco adquirido (Banif), alegando que a situação da instituição havia se agravado pela demora de quase três anos para aprovação da venda ao Master pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf).

RECOMENDAÇÃO – Ele recomendou ainda que o banqueiro destacasse a forma como foi diversas vezes “investigado” pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), espécie de seguro dos bancos, e mencionasse conversas em que o Fundo deixava clara a intenção de reduzir a cobertura de garantias, o que colocava em risco as captações do banco via plataforma digital.

O servidor orientou também que Vorcaro deveria citar ter tomado conhecimento, via departamento de supervisão do BC, de críticas vindas de instituições do segmento S1 (que são os grandes bancos) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), instituição que representa os bancos médios e pequenos, sobre uma “percepção equivocada” de seu modelo de negócios. O banqueiro foi orientado a garantir que já vinha tomando providências para realizar aumento de capital do banco.

Sobre a venda e liquidação dos ativos do Voiter a seu ex-sócio, Augusto Lima, Vorcaro foi orientado a dizer que essa operação formaria um patrimônio líquido de R$ 800 milhões. O antigo Banco Voiter (depois rebatizado Banco Pleno) ficou com Lima a partir de 2025, antes de sofrer liquidação extrajudicial pelo Banco Central em fevereiro de 2026.

AQUISIÇÃO DO WILL BANK – Paulo Sérgio também disse a Vorcaro para destacar na conversa que a aquisição do Will Bank agregaria a capacidade de ofertar serviços de pagamento e conta corrente a uma base estimada em 4 milhões de clientes do Credicesta, cartão de crédito e benefícios do Master.

A atuação dos servidores do BC não se restringiu à interlocução do banqueiro com a presidência do BC. Os registros mostram um padrão contínuo de assessoria paralela. Em 5 de fevereiro de 2024, Paulo Sérgio repassou a Vorcaro uma lista de argumentos para uma reunião com o diretor de fiscalização do BC, Ailton Aquino dos Santos, e seu chefe de gabinete, com as mesmas orientações sobre o Banif, Will Bank e Voiter.

“Devem também perguntar sobre seu relacionamento com Reag… Mas devem querer saber sobre seu relacionamento com Mansur”, disse Paulo Sérgio. A Reag atuava como gestora de fundos para o Banco Master, e João Carlos Mansur era seu controlador. A Reag Trust (atual CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários) foi liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central em 15 de janeiro de 2026, por “graves violações das normas do sistema financeiro nacional e ligações com suspeitas de fraudes no Banco Master”.

REVISÃO DE MINUTAS –  Tanto Paulo Sérgio quanto Belline Santana também revisavam minutas de ofícios elaborados pelo Banco Master antes que fossem protocolados no Banco Central ou encaminhados ao FGC. Em abril de 2025, Paulo Sérgio alterou trechos de uma resposta do Banco Master enviada ao Departamento de Supervisão Bancária (DESUP), órgão onde o próprio servidor trabalhava. Já Belline opinou diretamente sobre a redação de documentos do Master ao FGC e sobre processos de reorganização societária envolvendo o Banco de Brasília (BRB).

Em 2 de outubro de 2025, Belline Santana criou um grupo de WhatsApp intitulado “Master”, composto por ele, Paulo Sérgio e Daniel Vorcaro para agilizar a troca de minutas, ajustar solicitações e alinhar contatos com a alta cúpula do órgão regulador. Diálogos extraídos do grupo “Master”, mostram trocas de arquivos em PDF com minutas de contratos, áudios e agendamentos de reuniões virtuais entre os participantes.

VANTAGENS INDEVIDAS –  A PF mapeou indícios de repasses mensais e vantagens materiais custeadas por Vorcaro aos servidores que orientavam o banqueiro. Para Paulo Sérgio, identificou-se o custeio de viagem internacional à Disney, incluindo sua família, além de intermediação em negócios imobiliários. Para Belline Santana, a investigação identificou pagamentos mensais fixos de R$ 500 mil operados por meio de contratos fictícios (como o documento “Carta – Projeto Inserção Jovens”) e repasses viabilizados por operadores financeiros como Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, além do pagamento de viagem a Paris

A Polícia Federal concluiu que a atuação dos servidores “extrapolou significativamente suas atribuições funcionais no BC, violando expressamente o Código de Conduta dos Servidores da autarquia e configurando patrocínio direto de interesses privados perante a Administração Pública”.

Procurado, o Banco Central ainda não deu seu posicionamento. Os ex-servidores foram afastados da autarquia depois que uma auditoria interna do Banco Central identificou as irregularidades e indícios de vantagens indevidas apontadas também pela PF. As defesas de Belline e Paulo Sérgio foram procuradas e o jornal aguarda o posicionamento.

Flávio tenta escapar e concentrar investigação em Mendonça

Bela Megale
O Globo

Com temor das consequências que a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) possa ter para Flávio Bolsonaro (PL), a campanha do presidenciável tem atuado para tentar se blindar de eventuais ações do ministro Flávio Dino no caso “Dark Horse”. O magistrado é o relator de uma das investigações sobre o filme inspirado em Jair Bolsonaro que apura se houve uso de dinheiro público e emendas parlamentares da produção.

O foco da campanha de Flávio hoje é tentar tirar o caso de Dino e concentrar todas as apurações do filme nas mãos de André Mendonça, que é o relator das investigações do caso Master, incluindo a que envolve “Dark Horse”. A ação mais recente do time de Flávio foi coordenada com a defesa da dona da Go Up Entertainment, produtora do longa, Karina Gama.

25 MIL PÁGINAS – Na semana passada, Karina entregou 25 mil páginas sobre gastos do filme ao gabinete de André Mendonça. Os documentos incluem contratos, transações bancárias e notas fiscais emitidas de gastos com a produção. O foco é tentar esvaziar um pedido de quebra de sigilo bancário ou outras medidas contra a produtora por parte de Dino.

A estratégia foi traçada com a cúpula da campanha de Flávio na tentativa de esvaziar a investigação do ministro. Dino autorizou há duas semanas que a Polícia Federal tivesse acesso aos documentos da investigação da Polícia Civil de São Paulo que apurou contratos de Karina com a Prefeitura de São Paulo. O foco da PF era justamente a documentação sobre o filme “Dark Horse”.

DIRECIONAMENTO – Inicialmente, Karina Gama disse que iria colaborar e que compartilharia todo material com Dino. A estratégia adotada, no entanto, foi direcionar a documentação para Mendonça. O foco é fazer com que o ministro, que foi nomeado para o STF por Jair Bolsonaro, concentre as investigações sobre a produção.

A defesa de Flávio Bolsonaro chegou a pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, que a investigação que tramita sob a relatoria do Dino seja remetida para Mendonça. Como informou a colunista Malu Gaspar, a campanha de Flávio está em pânico com a possibilidade de Dino e Alexandre de Moraes tomarem medidas que possam abalar a candidatura do senador diante da crise instaurada com André Mendonça.

Fachin discutiu tema com Gonet, que se afastou do caso Master

Ana Pompeu
Ricardo Della Coletta
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, pressionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a se afastar do caso do Banco Master e não participar da sessão da corte que vai analisar o relatório que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, porque, no mesmo documento, também há menções ao chefe da PGR.

Segundo interlocutores da corte, nos últimos dias Fachin cogitou determinar, via medida judicial, o afastamento de Gonet do caso. Por fim, Fachin concluiu que o melhor seria uma construção que envolva um gesto do próprio procurador.

REPRESENTAÇÃO – O chefe da PGR esteve no gabinete da presidência do STF durante a tarde de quinta-feira (10). Ele e Fachin conversaram por cerca de meia hora. Pessoas a par das tratativas afirmam que Fachin sugeriu que a PGR seja representada, na próxima terça-feira (15), por outro procurador. Uma opção aventada por Fachin foi o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

Nos bastidores, a avaliação é a de que a ausência de Gonet é especialmente relevante caso o órgão opte pela manifestação oral no plenário. Na investigação policial, há diálogos em que o advogado Ciro Soares encaminha ao ex-dono do Banco Master mensagens atribuídas ao procurador. Em outros trechos, Vorcaro pede a Moraes que acione o Gonet e o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para barrar uma operação contra a instituição financeira.

Além disso, ainda de acordo com as apurações, o filho do procurador-geral pediu ao banqueiro para ir a um evento custeado por ele em Londres, com despesas pagas. Em conversas com sua equipe nos últimos dias, Gonet negou ter relação próxima com Vorcaro e disse que Moraes jamais pediu interferência em investigações sobre o Master. Integrantes do órgão que trabalham diretamente com o procurador-geral afirmam ainda que Gonet conhecia o advogado Ciro Soares e o tratava de forma amigável por ser seu estilo.

PROCEDIMENTO – O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu, no último dia 3, um procedimento para apurar as menções ao procurador-geral da República nas mensagens do ex-banqueiro. Gonet quer aproveitar o caso para rebater alegações de suspeição.

Nos bastidores, integrantes próximos a ele avaliam que a medida é oportuna para que o Conselho marque uma sessão e o chefe da Procuradoria possa se manifestar. Nos últimos dias, Fachin tem mantido uma rotina intensa de conversas com colegas e assessores sobre os caminhos para arrefecer a crise instalada no STF. Dentre os tópicos das reuniões, está a organização da sessão da próxima terça.

Diante do ineditismo do caso, ainda há muitas questões em aberto, inclusive o que pode ser de fato decidido na ocasião, quem deverá ter direito a voto, em que momento e de que forma.

Recursos podem ter financiado autoexílio de Eduardo 

Malu Gaspar
Yago Godoy
O Globo

A descoberta de que o Havengate, o fundo que recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro para supostamente financiar o filme Dark Horse, permaneceu “inoperante” por quatro anos, desmonta a versão apresentada por Flávio Bolsonaro para explicar sua utilização, quando vieram à tona mensagens trocadas por ele com o dono do Master a respeito da cinebiografia de Jair Bolsonaro.

De acordo com informações reveladas pelo relatório da Polícia Federal tornado público a pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, o Havengate é sediado nos Estados Unidos e administrado pelo advogado de imigração de Eduardo Bolsonaro, Paulo Calixto. Criado em 2020 para a incorporação de um empreendimento imobiliário que nunca foi adiante, ele estava “inerte” até receber a primeira remessa de U$ 2 milhões, em fevereiro de 2025.

CONTRADIÇÃO – É uma situação bem diferente da descrita pelo senador e candidato à presidente pelo PL em entrevista à Globonews, em maio passado. Na ocasião, ele disse que o Havengate era um fundo exclusivo criado para a realização do filme, e justificou não poder apresentar a íntegra do contrato com dono do Master pelo fato de o fundo ser uma estrutura jurídica nos Estados Unidos.

“É importante falar que esse fundo é fiscalizado pela SEC, que é a tipo a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) dos Estados Unidos, que é um órgão sério, é um órgão que faz a auditoria, o fundo presta contas para esse órgão de fiscalização do governo americano. É um órgão muito sério”, disse ele na entrevista.

SEM INFORMAÇÕES – A SEC é a autarquia que supervisiona o mercado de capitais norte-americano e, além das companhias abertas, também fiscaliza fundos que emitem cotas e títulos para investidores. Mas não há no site da SEC registros do Havengate como uma das companhias de seu acervo e nem informações sobre investidores além de Vorcaro que tenham aplicado dinheiro nele.

“O fundo permaneceu juridicamente ativo, mas operacionalmente inerte por quase quatro anos, sem qualquer atividade pública registrada — até receber, em 13/02/2025, a primeira remessa de US$ 2.000.000,00 proveniente da ENTRE INVESTIMENTOS para financiamento do filme”, aponta o relatório da PF.

“A reativação de um fundo originalmente criado para fins imobiliários, dormente por anos, sem lastro em qualquer operação imobiliária ativa, como veículo de remessas internacionais vinculadas a uma produção cinematográfica, constitui circunstância objetiva que reforça a necessidade de apuração da compatibilidade entre o perfil do veículo financeiro utilizado e a destinação declarada dos recursos”, diz relatório da PF.

FINANCIAMENTO DE EDUARDO – Uma das linhas de investigação da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) é verificar se os recursos também foram usados para financiar o autoexílio de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Na mesma entrevista à GloboNews em maio, Flávio também declarou que escolheu o fundo de Paulo Calixto para gerir os recursos de “Dark Horse” porque o advogado era da “confiança” de Eduardo Bolsonaro, sem que a verba pudesse beneficiar o irmão nos Estados Unidos, onde ele está em autoexílio.

MANIFESTAÇÃO – Dentre os arquivos que constam nos autos tornados públicos nesta sexta-feira, no entanto, há uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que afirma que Eduardo orientou a gestão dos recursos para o exterior. O documento se baseia em mensagens trocadas entre o ex-deputado e o publicitário Thiago Miranda, responsável por intermediar o contato dele com Vorcaro.

“O ideal seria haver os recursos já nos EUA. Que dos EUA para os EUA é tranquilo. Se a empresa brasileira enviar aos EUA não tiver aquele grande orçamento que mencionamos como exemplo, será problemático”, diz a PGR, com base em investigações da PF.

DELAÇÃO – O operador do mercado financeiro Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, confirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) em seu acordo de colaboração premiada ter realizado ao longo do ano passado sete transferências bancárias para o fundo Havengate que totalizam US$ 12,3 milhões (cerca de R$ 69 milhões no câmbio da época) a pedido do banqueiro Daniel Vorcaro.

Na tarde de terça-feira (8), a defesa de Mineiro teve uma audiência de aproximadamente 20 minutos com um juiz auxiliar do gabinete do relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para confirmar aspectos do seu acordo de colaboração, como a voluntariedade, a regularidade e a legalidade da negociação. É uma etapa prevista na lei e que antecede a decisão do ministro de homologar o acordo.

Além das transferências bancárias para o Havengate, Mineiro relatou aos investigadores ter efetuado uma série de entregas em dinheiro vivo, inclusive em malas, para terceiros indicados por Vorcaro. Mas o delator alegou que não sabia para que finalidade seriam os repasses.

TRANSFERÊNCIAS – As transferências bancárias ao Havengate, em tese, seriam destinadas à produção de “Dark Horse”, mas uma das linhas de investigação da PF e da PGR é verificar se os repasses também não serviram para financiar o autoexílio de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

O filho 03 de Bolsonaro se mudou para o Texas em fevereiro de 2025. sob a alegação de estar sofrendo perseguição política no Brasil. As parcelas ao Havengate foram efetuadas entre fevereiro e setembro de 2025 – o sétimo pagamento, de US$ 1,66 milhão (cerca de R$ 9 milhões à época), foi revelado pela revista Piauí.

“Não houve ingerência na esfera de privacidade”, diz Andrei

Pepita Ortega
Mariana Muniz
O Globo

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se manifestou nesta sexta-feira sobre a decisão de André Mendonça que o afastou do cargo, em ordem posteriormente revogada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

De acordo com Andrei, não houve motivos para a saída forçada do cargo, já que não houve monitoramento de integrantes da Corte. Ele também argumenta que os relatórios de inteligência da corporação, usados por Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça, são lícitos.

NORMAS INTERNAS – Andrei usou as próprias normas internas da corporação para rebater a acusação feita pelo relator da Operação Compliance Zero, no sentido de que teria sido alvo de monitoramento ilegal.

Em manifestação enviada nesta sexta-feira ao Supremo, o chefe da PF afirma que os relatórios elaborados por ordem de Moraes apresentavam análises de cenários produzidas no âmbito regular da atividade de inteligência e não resultaram de vigilância, coleta clandestina de informações ou medidas invasivas. “Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste STF e tampouco do Advogado-Geral da União”, frisou.

Segundo o diretor-geral da PF, os documentos foram elaborados a partir de informações e interações institucionais, organizando e analisando “fatos vivenciados pela equipe”. Nessa linha, Andrei argumenta que não se pode confundir tal tipo de registro com um monitoramento, “que pressupõe acompanhamento de forma dirigida e contínua”.

RELATÓRIOS “HÍGIDOS” – “Não houve qualquer ingerência na esfera de privacidade ou na atuação funcional das autoridades mencionadas”, ressaltou Andrei ao rechaçar a alegação de Mendonça. Ainda de acordo com o chefe da PF, os relatórios questionados pelo ministro “cumpriam com o papel” definido nas normas internas da corporação e são “hígidos”.

Outro argumento levantado pelo relator da Operação Compliance Zero e rebatido por Andrei foi a de que os relatórios de inteligência são “apócrifos”. Segundo o diretor-geral, tal qualificação é “equivocada”, porque os documentos “têm autoria institucional”: trazem o nome do departamento responsável por elaborá-los, apesar de não a assinatura de um agente específico.

Jornal diz que STF se tornou uma ameaça à democracia

João Pedro Abdo
Folha

Em um artigo publicado na quinta-feira (10), a revista britânica The Economist afirma que membros do STF (Supremo Tribunal Federal) considerados defensores da democracia após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viraram suas costas para ela. O motivo é um “feio e crescente escândalo de corrupção”, segundo a publicação.

“Diante de constantes ameaças, inclusive de Donald Trump, os ministros prosseguiram com serenidade na acusação do ex-presidente populista, condenando-o a 27 anos de prisão em setembro de 2025. A maioria dos brasileiros comemorou que a jovem democracia do país tinha sido salva. Agora, com a proximidade das eleições gerais no dia 4 de outubro, os defensores da democracia se tornaram uma ameaça”, diz o texto.

AÇÃO PENAL – A análise também cita a condução da ação penal que condenou Bolsonaro e outros réus por uma tentativa de golpe de Estado. Segundo a revista, Moraes deu decisões questionáveis. Além disso, a The Economist afirma que o ministro censurou contas de bolsonaristas em redes sociais por meio do inquérito das fake news.

O sigilo imposto a essa investigação ‎não permite mensurar quantas e quais perfis foram suspensos, cita a revista. Moraes, que acumulou “os papéis de vítima, promotor e juiz”, teria usado o inquérito para blindar a si e a colegas e perseguir fiscais da Receita Federal e fontes jornalísticas.

“Na época, parcela considerável da sociedade brasileira descartou essas preocupações diante da ameaça maior. Mas agora Moraes está sob escrutínio novamente”, afirma.

“PLAYBOY” – A revista chama Daniel Vorcaro de “playboy” e diz que ele usou o Banco Master para perpetrar um “esquema Ponzi acoplado a uma operação de tráfico de influência”. Há referência ao criminoso financeiro Charles Ponzi, responsável por um rombo de US$ 50 bilhões. Assim como no Master, o esquema consistia em pagar investidores com aportes feitos por outros investidores e não com o rendimento das aplicações.

Vorcaro e Moraes tinham uma “relação preocupante”, revelada a partir do contrato firmado entre o ex-banqueiro e o escritório da esposa do ministro e de mensagens trocadas às vésperas da prisão do dono do Master. O magistrado, segundo a revista, teria ridicularizado a proposta de código de ética patrocinada pelo ministro Edson Fachin, definido como “íntegro” presidente do Supremo.

A relação entre Moraes e Vorcaro veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que apontava o envolvimento do relator da trama golpista. A revista afirma que Moraes “pode ter razão” ao acusar o colega de agir sob motivação política e pedir a investigação dele por abuso de autoridade.

INTERFERÊNCIA – Mendonça não teria publicado informações sobre outros ministros citados no caso e foi acusado pela PF de interferir na coleta de provas. Além disso, a revista lembra a atuação do ministro no governo Bolsonaro e afirma que ele coordenou um relatório que listava “inimigos” do ex-presidente dentro da corporação.

O artigo aponta que a atuação do relator do caso Master no STF pode levar à nulidade das provas, o que beneficiaria não só Moraes, mas Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL. Após negar ter relações com Vorcaro, o filho do ex-presidente foi “desmascarado”, diz a revista, pela divulgação de áudios em que pede quantias milionárias ao ex-banqueiro.

CORRUPÇÃO – “Brasileiros estão cansados dos escândalos de corrupção que mancham sua classe política a cada poucos anos. Costumavam confiar em sua Suprema Corte, que enviou dezenas de políticos à cadeia por corrupção. Agora essa confiança está se desintegrando”, conclui.

A revista The Economist foi fundada em 1843 e é um dos principais veículos dedicados à cobertura econômica. ‎Em abril do ano passado, a publicação já apontava que Moraes acumulava poder excessivo na corte e cobrava moderação do ministro.

Paula atuou como secretária parlamentar no gabinete de Frias

Luciana Casemiro
O Globo

A leitura das 150 páginas da decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a operação da Polícia Federal, nesta quinta-feira, para investigar desvios de emendas, é desafiadora.

Os nomes se repetem, sem a magia da escrita fantástica de Gabriel García Márquez, em Cem Anos de Solidão. Um dos nomes que aparece no relatório desempenhando diferentes papéis – de secretária parlamentar a empresária, passando por beneficiária de programa social – é o de Paula de Oliveira Lima.

AGÊNCIA LOOP – Entre fevereiro e abril de 2024, Paula atuou como secretária parlamentar no gabinete do deputado federal Mario Frias, que é um dos parlamentares alvo da ação da PF. Dois dias após sua exoneração, segundo o relatório, ela abriu a Agência Loop, contratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama – que também é responsável pela produção do filme Dark Horse, sobre a vida de Jair Bolsonaro – para a prestação de serviços pelo período de seis meses, no valor de R$ 311.350,00. O contrato estava vinculado a termos de fomento custeados por emendas parlamentares.

A empresa de Paula foi aberta em 4 de abril de 2024 e, no mesmo mês, apresentou proposta comercial ao ICB. Encerrou as atividades em 17 de fevereiro de 2025. O relatório divulgado por Dino destaca que “Agência Loop” não constava como nome fantasia no CNPJ e que o endereço registrado em Pirassununga, no interior de São Paulo, corresponde a um imóvel com características residenciais.

A investigação aponta ainda que Paula Lima foi responsável por outra empresa de mesmo nome, sediada em Brasília, aberta em 2023 e baixada em 2024. Paula também foi beneficiária do Auxílio Emergencial, programa de governo de Jair Bolsonaro, entre maio de 2020 e maio de 2021, mantendo registros de endereço em Rio Branco, no Acre. Mais tarde, entre março e outubro de 2025, trabalhou como supervisora de digitação e operação na Mult Graf Indústria Gráfica, empresa sediada na capital acreana.

Ofício a Fachin relata divulgação parcial dos autos

Ana Pompeu
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (11) ao presidente Luiz Edson Fachin que André Mendonça não cumpriu o pedido feito a ele de retirada do sigilo do caso do Banco Master. Segundo Moraes, o relator da investigação fez uma “escolha seletiva”.

“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, disse.

LISTA DE CASOS – No ofício a Fachin, Moraes apresentou uma lista de casos e afirmou que o relator deixou de apresentar 180 documentos. Mendonça levantou o sigilo de parte dos processos do caso Master em resposta a pedido do presidente da corte na quinta-feira (10). O despacho inclui a petição que é a base da investigação na corte e procedimentos derivados dela.

Fachin demarcou como exceção apenas o material que diga “respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”. Isso se refere a informações cujo sigilo ainda é importante para não atrapalhar o andamento das próximas etapas do caso. Na resposta, Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do principal, que deu origem aos demais.