Precisamos ressuscitar o STF, diz José Carlos Dias

Leonardo Fuhrmann
Folha

Aos 87 anos, o advogado criminalista José Carlos Dias se considera aposentado, depois de mais de 60 anos de atuação nos tribunais, mas não consegue se manter afastado das causas que o inspiraram durante a trajetória pessoal e profissional. A maior delas, a defesa da democracia e dos direitos humanos.

Dias defendeu diversos perseguidos políticos durante a ditadura e esteve à frente da Comissão Justiça e Paz na Arquidiocese de São Paulo no final da década de 1970, quando o regime de exceção vivia seus últimos anos.

MINISTRO DE FHC – Na época, a arquidiocese era comandada pelo cardeal Arcebispo Paulo Evaristo Arns (1921-2016), um nome proeminente da doutrina social da Igreja Católica e outro símbolo do combate à ditadura. Após a redemocratização, Dias foi secretário de Justiça do governo Franco Montoro (PMDB). Nos anos 1990, sua trajetória como advogado seria interrompida mais uma vez pela vida pública: foi ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Foi também coordenador da Comissão Nacional da Verdade (2011-14) e presidente da Comissão Arns de Direitos Humanos (2019-2023). Atualmente, faz parte do conselho deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), ONG voltada para que todos tenham direito a defesa, o combate ao superencarceramento e o fortalecimento do Estado de Direito, fundada no ano 2000 por iniciativa de Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) e um grupo de advogados.

Na entrevista, Dias defende a necessidade de uma ressurreição do STF (Supremo Tribunal Federal), com a solução dos conflitos que hoje marcam o tribunal, ao mesmo tempo em que revela uma preocupação com os ataques à instituição, que, para ele, só servem aos interesses daqueles que conspiram contra a democracia. Ele destaca a importância do tribunal como poder moderador, mas defende pensar em alterações no seu modelo, como o mandato fixo para seus ministros.

Como o senhor vê esta crise pública entre os ministros do STF, com trocas de acusações?
É muito triste para quem, como eu, advoga faz mais de 60 anos ver o que o tribunal virou agora. Lembro de tantas vezes em que fiz sustentação oral dentro do Supremo e é muito difícil ver o que o tribunal representa hoje para as pessoas que acompanham este momento.

Qual é o papel da troca de acusações entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça neste desgaste da imagem do Supremo?
Eles se tornaram duas figuras que se atacam de uma forma grotesca. O Alexandre de Moraes é uma grande decepção para mim.

Por que o senhor destaca a decepção com o Moraes? Como vê a conduta do Mendonça?
O ministro André Mendonça não vai além da imagem de ser um ministro bolsonarista, colocado no Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro depois de ser advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública de seu governo. Tanto isso é verdade que ele até ganhou um boneco gigante em sua homenagem no ato de campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, filho de quem o indicou, na avenida Paulista, no último dia 7 de Setembro.

O senhor pode explicar melhor a sua decepção com o ministro Alexandre de Moraes?
Eu acreditava muito nele como ministro do Supremo. Teve um posicionamento muito bom e importante no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que culminou na condenação dele, de ex-ministros e de militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado. Era um motivo de confiança, apesar da raiz preocupante da chegada dele ao Supremo.

Ao que o senhor se refere quando cita a raiz preocupante da chegada dele ao Supremo?
Da origem da chegada dele ao Supremo, pelas mãos do ex-presidente Michel Temer [MDB]. Lembro que uma vez participei de um Roda Viva [programa da TV Cultura] com o Alexandre de Moraes e comentei com ele que esperava vê-lo um dia como ministro do STF, porque ele é realmente um homem brilhante. Mas a história do contrato milionário da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro é injustificável. Eu nunca vi nada parecido em termos de honorários em todos os meus anos de advocacia.

Mas qual a diferença entre os ministros, se todos eles vieram pela indicação de algum presidente?
Nem todos os ministros são iguais. O André Mendonça e o Kássio Nunes Marques, em todos os debates da corte, não vão além de serem figuras do bolsonarismo. O Dias Toffoli, que foi reprovado duas vezes em exames para a magistratura, só foi indicado a ministro depois de ter sido advogado do PT e advogado-geral na gestão Lula.

Existem outros que vão além e não espelham a origem de sua indicação. É preciso lembrar, por exemplo, que o Celso de Mello é um dos ministros mais brilhantes da história do Supremo e foi indicado pelo ex-presidente José Sarney. A ministra Cármen Lúcia foi indicada pelo presidente Lula, por sugestão do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, e é uma excelente ministra. Assim como o presidente Edson Fachin, são exemplos de ministros ponderados em quem podemos confiar em um momento como este.

E o que esperar agora da reação do Supremo?
O julgamento do próximo dia 15, quando serão analisadas as denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes [a sessão que tratará das supostas irregularidades de André Mendonça será no dia 23 de setembro] é muito importante e esperamos que seja uma sessão aberta, sem qualquer discussão em sigilo. Acho que é muito importante que um grupo de ex-ministros estará lá para lembrar que temos de recuperar a nossa crença no STF e exigir justiça. Fico muito angustiado, porque o enfraquecimento do tribunal coloca em risco a própria democracia. Se pudesse, eu estaria lá também.

Por que o senhor fala em risco para a democracia?
Sabemos que o Congresso é muito ruim, mas o STF não pode entrar na mesma toada. Precisamos ressuscitar o tribunal, porque ele é uma força muito importante do nosso sistema democrático, até por ter uma função de servir de equilíbrio entre os demais poderes. Se o STF soçobrar, a própria democracia vai para o brejo.

O senhor acredita que está em curso um movimento orquestrado contra a democracia?
Não sei dizer se podemos falar em um movimento orquestrado, mas precisamos evitar que aconteça algo que coloque a democracia em risco. Tivemos um julgamento importante, que foi o da tentativa de golpe, que acabou com a condenação e a prisão de Bolsonaro. Ele está torcendo por algo contra a democracia e agora tem um filho como candidato a presidente. Temos de evitar agora o golpe que conseguimos evitar em 2022. Não podemos dar pretexto para que aconteça.

E como o senhor vê essas denúncias não só contra Moraes, mas de relações de outros ministros e de seus parentes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro?
O Vorcaro é um vírus que conseguiu contaminar os três Poderes. É impressionante como ele atinge tudo que está à sua volta. Agora, ele pode pôr o Brasil a perder.

O senhor criticou o Congresso, mas vamos votar no mês que vem para deputados e senadores. O que podemos fazer em relação ao Supremo?
Temos que fazer exatamente o que estamos fazendo agora, nesta entrevista. Levantar as nossas vozes e dizer que o que está acontecendo na corte não pode continuar como está. Até para que o tribunal recupere o papel importante que teve ao longo da República. Nós, como sociedade civil, temos de ressuscitar o STF, para depois lutar por um Congresso Nacional mais digno.

O senhor falou de ministros que continuariam subordinados aos interesses de grupos políticos que o indicaram ao cargo. É importante mudar a forma de escolha dos ministros?
Não tenho muito claro qual seria o formato ideal de nomeação, mas acho que temos de melhorar a forma de escolha dos ministros. Talvez a solução passe pela criação de um mandato, que limite o tempo máximo que eles passam na corte [atualmente, o único limite é a idade máxima de aposentadoria compulsória, que aumentou de 70 para 75 anos em 2015, com a chamada PEC da Bengala]. Mas acredito que a escolha deva continuar passando pela indicação do presidente da República.

Por que o Supremo é tão importante para a democracia na sua visão?
O STF nasceu com a República e tem um papel muito importante como poder moderador, que era exercido pelo imperador na época do Império. É um Poder mais forte do que os demais, que tem a função de garantir o equilíbrio entre eles.

A força do Supremo vem justamente do processo de escolha dos ministros, com a indicação pelo Poder Executivo e a aprovação do nome pelo Senado Federal, que é a Casa Alta do Legislativo. A participação dos demais Poderes na escolha de seus integrantes é que lhe dá autoridade para atuar na moderação dos conflitos. Por isso, além de ser um papel histórico, é mais saudável que este poder esteja na mão da Corte Suprema do País.

Como o senhor tem visto a atuação do ministro Edson Fachin na condução deste caso, chamando inquéritos para si e separando o julgamento dos casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça?
Assinei um manifesto de apoio a ele junto com outros juristas e intelectuais. É o momento de darmos as mãos a ele e mostrarmos que estamos todos juntos. Por que a próxima terça-feira será um momento muito importante para a história do Brasil, em que o país se redescobre ou se afunda de vez.

Qual a sua avaliação da participação do ministro Flávio Dino nos casos que envolvem a recondução ao cargo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afastado por Mendonça, e na abertura dos sigilos da investigação do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Bolsonaro?
Acho que a manifestação dele pelo retorno do diretor-geral da PF foi perfeito. Só o presidente da República pode demitir ou nomear alguém para este cargo. Eu não me sinto em condições de entrar em detalhes dos casos que envolvem a investigação sobre o filme.

E como o senhor vê a escalada da tensão entre André Mendonça e a direção da Polícia Federal, com desmentidos e trocas de acusações?
Tenho um pouco de dúvidas para entrar nas minúcias do caso, mas o ministro Mendonça não deveria entrar neste terreno de disputa com a PF.

Estamos falando muito do Supremo, mas como o senhor vê também a situação do Ministério Público, com as suspeitas em torno do procurador-geral da República, Paulo Gonet?
A situação dele é muito ruim, porque ele foi envolvido nas denúncias em torno das relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Hoje, ele é tão suspeito quanto os ministros Mendonça e Moraes. Acho que ele precisa se afastar deste caso e permitir que um dos subprocuradores assuma o lugar do MPF nas discussões.

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RAIO-X | JOSÉ CARLOS DIAS, 87

Nascido em São Paulo, em 30 de abril de 1939, José Carlos Dias é advogado formado pela Faculdade de Direito da USP em 1964. Foi ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1999 e 2000, e secretário de Justiça do Estado de São Paulo na gestão do governador Franco Montoro (PMDB), entre 1983 e 1986. Além da militância como advogado e em defesa da democracia, escreveu dois livros de poesias na juventude e foi membro do Conselho de Administração da Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo).

Charge do Jean Galvão (Folha)

Pepita Ortega
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, terá mais um desafio na condução do julgamento que pode abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes. No domingo, ministros travaram mais um embate sobre os procedimentos que podem afetar a sessão marcada para terça-feira.

Após uma série de manifestações, o ministro Cristiano Zanin ordenou ontem à Polícia Federal (PF) a remessa ao seu gabinete de cópia do conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e foi seguido pouco depois com a mesma determinação por Gilmar Mendes. Horas antes, o colega André Mendonça enviou ofício a Fachin, reforçando sua posição contrária ao compartilhamento de todo esse material.

“TUMULTOS PROCESSUAIS” – Agora, caberá ao presidente do STF encaminhar a questão para que não haja “tumultos processuais”, na própria definição de Mendonça. Em meio à escalada da crise no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Edson Fachin, adotou uma série de medidas, na semana passada, visando evitar “tumultos processuais” na apreciação, tanto do relatório sobre as mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, como sobre a acusação de suposta parcialidade do ministro André Mendonça na Operação Compliance Zero.

As principais decisões foram a de assumir a relatoria do caso Moraes e separar as sessões que vão analisar cada um dos relatórios elaborados pela Polícia Federal. Mendonça alegou que não há necessidade de análise de todos os dados baixados de um iPhone de Vorcaro para a instrução do julgamento e criticou posição anterior do próprio Zanin pela publicidade do conteúdo.

JUSTIFICATIVA – O magistrado alega que a queda do sigilo poderia causar prejuízo a investigações em andamento e serviria apenas para tumultuar o julgamento de amanhã. O episódio eleva a pressão da ala ligada a Moraes por um adiamento da sessão, hipótese até aqui rechaçada por Fachin.

O presidente do STF vem se manifestando nos últimos dias para baixar as tensões e tentar organizar a sessão. Ao assumir a relatoria do caso Moraes, Fachin resolveu um dos principais questionamentos relacionados ao rito do julgamento previsto para terça-feira: a quem caberia fazer o primeiro e principal pronunciamento sobre o teor do relatório em que a PF identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro.

Ainda não há definição sobre quais os procedimentos a serem adotados durante o julgamento, mas a resolução sobre a relatoria do caso impede, por exemplo,  que Mendonça fosse o responsável por investigar, eventualmente, Moraes.

PRAZOS –  Já para negar o pedido de Moraes para que, na mesma sessão, fosse julgado também o relatório que o cita como o documento que implica Mendonça, Fachin usou os prazos que já havia fixado para as manifestações do caso.

O presidente do STF lembrou que os envolvidos no relatório sobre Moraes — o próprio ministro, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues — termina na segunda, na véspera do julgamento. No caso de Mendonça, o relator da Operação Compliance Zero tem até o dia 21 para apresentar seu parecer.

CONTORNOS – Fachin também anotou que os casos Moraes e Mendonça tem “contornos e objetos bem delineados” e isso permitiria que eles fossem analisados separadamente, “preservando os limites” do que será discutido em plenário na próxima terça-feira. Assim, o ministro marcou para o próximo dia 23 o debate sobre o relatório que atribui supostos crimes ao relator do caso Master.

O presidente do STF rememorou de decisões que deu ao longo da semana se deram em razão de um “quadro de conflitos e sobreposições de decisões” que o levaram a assumir os casos com o objetivo de “assegurar o adequado direcionamento dos trabalhos da Corte”. Na ocasião, Fachin considerou que havia um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade” do STF.

O STF virou arena política e trava uma guerra por dentro

Malu Gaspar
O Globo

O bangue-bangue dos últimos dias no Supremo Tribunal Federal (STF) pode impressionar pela virulência, mas não deveria surpreender. Já faz tempo que a Corte vem interferindo no debate político de forma aberta, com propósitos bastante explícitos. Da Operação Lava-Jato ao golpismo, passando pelo combate à Covid-19 e pelas quedas de braço com o Congresso em razão do orçamento secreto, todos esses episódios foram transmutando o tribunal em ator político.

Anabolizados por amplos setores da sociedade, os ministros do Supremo passaram a acreditar que tinham salvo-conduto para ditar os rumos do país de acordo com suas conveniências, mesmo que isso significasse agir à margem da lei. Foi com esse propósito que surgiu o inquérito das fake news, aberto em 2019 por um ministro (Dias Toffoli) e entregue a outro sem sorteio (Alexandre de Moraes) para investigar, relatar, julgar e eventualmente censurar a publicação de reportagens sobre relações espúrias entre eles ou suas mulheres advogadas com empresários que mantinham interesses bilionários na Corte.

DRIBLES – Ao longo dos anos, em vez de abrir novos inquéritos para apurar fatos específicos, como manda a lei, Moraes foi mudando a capa do processo para investigar quem e o que quisesse, driblando a regra de distribuição para não correr o risco de perder o controle das coisas. Para legitimar essa anomalia, difundiu-se o argumento de que o inquérito das fake news era necessário para combater o golpismo, como se, sem ele, não fosse possível defender o Estado de Direito.

Balela. A investigação da trama golpista, com o julgamento e a condenação até de um ex-presidente, aconteceu em inquéritos à parte, independentes daquele. Ainda assim, sua subsistência foi sendo aceita internamente porque, na lógica dos supremos, era preciso um instrumento para defendê-los de toda e qualquer ameaça.

Foi nesse inquérito que Moraes tomou decisões para proteger Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia e até o próprio Fachin não apenas de ameaças reais, mas também de prestar contas à sociedade. Foi também em nome dessa proteção que Moraes e sua liga se uniram a Lula, mergulhando ainda mais o tribunal na arena política.

VOLATILIDADE – O problema é que, na política, o poder é volátil, e o jogo é bruto. Ao negociar contratos milionários e, ao que tudo indica, prestar assessoria jurídica ao maior fraudador da História do sistema financeiro nacional, Moraes se imiscuiu com o que há de mais podre na política. Entrou num jogo que nem o homem mais poderoso do Brasil teria condições de bancar sem riscos e carregou com ele não só sua turma do Supremo, mas também a Procuradoria-Geral da República e a chefia da Polícia Federal.

Com a queda de Vorcaro, tudo isso ruiu. Moraes foi exposto em praça pública, primeiro pela imprensa, depois pela ação de André Mendonça, que recorreu às exceções criadas por Suas Excelências nos últimos anos para tomar medidas contra o colega.

EXCESSOS – Claro que os abusos de Moraes e companhia não devem justificar eventuais excessos de Mendonça, que precisam ser apurados e, se for o caso, corrigidos e punidos. Mas quem acompanhou os acontecimentos das últimas semanas percebeu que a guerra do Supremo não é sobre isso.

Se a intenção fosse mesmo tirar o tribunal da política e pôr de volta no cercadinho da Justiça, nem Moraes teria recorrido a relatórios apócrifos e clandestinos de que ele nunca poderia ter ficado sabendo, nem Flávio Dino teria recorrido a um atalho para anular o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF, numa liminar repleta de acusações de teor político e eleitoral.

TRÉGUA – Com as decisões tomadas — derrubando as liminares de Mendonça e de Dino sobre Andrei, mas também tirando de Moraes o inquérito das fake news e marcando o julgamento de uma investigação sobre sua relação com Vorcaro —, o presidente do STF, Edson Fachin, forjou uma trégua.

Não eliminou, porém, as principais razões do tiroteio: evitar o escrutínio sobre Moraes e plantar as sementes para a anulação das investigações dos casos Master e INSS. Tais objetivos ainda estão na mesa, e é por eles que Moraes e sua turma trabalharão até o final.

Charge do Adnael (Facebook)

Patrik Camporez
Letícia Pille
Lauriberto Pompeu
O Globo

Um e-mail que consta da investigação da Polícia Federal sobre o financiamento de Dark Horse mostra que um dos produtores do filme orientou que documentos da empresa mantidos nos Estados Unidos não sejam entregues às autoridades brasileiras sem que o pedido passe pelos canais de cooperação jurídica entre os dois países. Michael Davis, que se identifica como sócio majoritário da Go Up Entertainment LLC, enviou a mensagem à produtora Karina Ferreira da Gama no dia 2 de setembro, após ela receber um ofício da PF solicitando informações para a investigação.

No e-mail, Davis afirma que, por orientação de seus advogados nos Estados Unidos, documentos societários, contábeis, fiscais, bancários ou contratuais da Go Up não deveriam ser encaminhados diretamente às autoridades brasileiras.

CANAIS DIPLOMÁTICOS – Segundo ele, eventuais requisições deveriam ser feitas pelos canais diplomáticos e de cooperação jurídica internacional, como carta rogatória ou pedido de assistência judiciária mútua, e a entrega deveria ocorrer mediante ordem de um juiz americano.

“Conforme orientação de nossos advogados nos Estados Unidos, informo que, na minha condição de sócio majoritário da GOUP Entertainment LLC, não autorizo o encaminhamento, Às autoridades brasileiras ou a quaisquer terceiros, de documentos societários, contábeis, fiscais, bancários ou contratuais da empresa custodiados nos Estados Unidos sem a estrita observância do devido processo legal norte-americano”, diz o e-mail, acrescentando:

“Eventuais requisições de autoridades brasileiras que envolvam documentos ou dados sob jurisdição americana devem ser formalizadas exclusivamente pelos canais diplomáticos e de cooperação jurídica internacional competentes, incluindo, quando aplicável, carta rogatória ou pedido de assistência judiciária mútua, de modo que qualquer produção, exibição ou entrega de documentos ocorra somente mediante ordem emanada de juiz norte-americano, assegurando à empresa o amparo legal do processo e o direito ao contraditório”.

TROCA DE EMAILS – A PF havia enviado o ofício a Karina em 19 de agosto, dando prazo de dez dias para o fornecimento das informações. Em 2 de setembro, ela encaminhou o documento a Davis e disse precisar de seu apoio para preparar a resposta. A troca de e-mails consta dos autos do inquérito sobre Dark Horse que vieram a público com o levantamento do sigilo de procedimentos relacionados ao caso Master.

A PF considera esses documentos importantes para esclarecer o caminho percorrido pelo dinheiro destinado ao filme. Ao pedir o aprofundamento das investigações, a corporação afirmou ser necessário identificar a origem dos recursos, o trânsito dos valores e seus beneficiários finais, além de obter contratos, comprovantes, instrumentos de câmbio, notas fiscais e documentos societários relacionados ao financiamento da produção

Crise ganha Brasília, mas perde força na eleição

Deu no G1

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (12) mediu o impacto da crise no Supremo Tribunal Federal (STF) na eleição do próximo presidente do Brasil. Segundo o levantamento, 85% disseram que não mudaram de voto após ficarem sabendo da troca de mensagens entre Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. Outros 7% não mudaram, mas ficaram em dúvida. Os que mudaram o voto e os que não sabem tiveram a mesma proporção: 4% cada.

A revelação das conversas entre Vorcaro e Moraes: não mudou nem deve mudar o voto: 85%; não mudou, mas deixou em dúvida: 7%; mudou de ideia sobre o voto para presidente: 4%; não sabe: 4%

INVESTIGAÇÃO – Resultado similar teve o impacto do requerimento de Alexandre de Moraes que, por sua vez, pediu para que o ministro André Mendonça fosse investigado. O ministro se baseou em relatórios de inteligência da PF que não possuem ‘valor probatório.’

Neste caso, 86% dos entrevistados disseram não ter mudado o voto para presidente ao saber do pedido de investigação. Outros 7% não mudaram, mas ficaram em dúvida. 2% alteraram o candidato a presidente e 4% disseram não saber.

O pedido de investigação de Mendonça após suspeita levantada por Moraes: não mudou nem deve mudar o voto: 86%; não mudou, mas deixou em dúvida: 7%; mudou de ideia sobre o voto para presidente: 2%; Não sabe: 4%

PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA – Em outra questão abordada pelo Datafolha, 71% afirmam concordar que o STF é essencial para proteger a democracia no Brasil. Outros 21% discordam e 3% não concordam nem discordam. Por fim, 5% não souberam responder.

A pesquisa foi encomendada pelo jornal Folha de S.Paulo e pela Globo. O Datafolha ouviu 2.002 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 8 e 10 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é BR-01833/2026.

CRISE NO STF – A crise no Supremo Tribunal Federal se intensificou após a divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF) produzido no âmbito do caso do banco Master. Tornado público em 1º de setembro por decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, o documento reúne mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um contato atribuído pelos investigadores ao ministro Alexandre de Moraes, além de referências a encontros e pedidos de orientação e proteção diante do avanço das investigações.

Parte das mensagens foi trocada nos dias anteriores à primeira prisão de Vorcaro, em novembro de 2025. Como o material foi extraído do celular do ex-banqueiro, o relatório não contém eventuais respostas de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do documento, e o plenário do Supremo deverá decidir sobre os próximos passos.

IRREGULARIDADES –  O conflito ganhou nova dimensão em 3 de setembro. Com base em relatórios internos de inteligência da PF, Moraes sustentou haver indícios de irregularidades na atuação de Mendonça, citando, em tese, improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e possível favorecimento político na condução de apurações relacionadas aos casos Master e INSS. Os documentos, porém, continham ressalvas de que não havia valor probatório nas informações.

Com base nesses elementos, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado no inquérito das fake news, do qual era relator. Mendonça, por sua vez, afirmou ter sido alvo de monitoramento pela PF e apontou possíveis irregularidades na elaboração dos documentos usados contra ele. Depois, Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news e tirou de Moraes a relatoria.

COMANDO DA PF –  A disputa também alcançou o comando da Polícia Federal. No dia 8, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.

O ministro disse que a PF o submeteu a monitoramento ilegal. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Almada, em uma nova decisão, paralela à de Mendonça. Em seguida, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas medidas conflitantes — a de afastamento e a de reintegração —, o que manteve Andrei no cargo, e pediu explicações ao diretor-geral da PF.

MONITORAMENTO – Em manifestação enviada a Fachin nesta sexta-feira (11), Andrei Rodrigues negou que a PF tenha monitorado Mendonça e afirmou que os relatórios foram produzidos de forma regular pela área de inteligência da corporação e encaminhados a Moraes em cumprimento de ordem judicial.

Fachin convocou para terça-feira (15) uma sessão extraordinária do plenário para discutir o relatório da PF sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes e o encaminhamento do caso. Além disso, determinou a abertura integral dos documentos vinculados ao Master sob a relatoria de Mendonça. O objetivo é assegurar que os ministros tenham acesso ao acervo antes da sessão.

Ministro diz que atuou apenas com base nos autos

Constança Rezende
Folha

Mensagens coletadas pela Polícia Federal e obtidas pela Folha mostram conversas no WhatsApp atribuídas ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), tratando de processos de seu interesse.

Nos diálogos, trocados na noite de 11 de novembro de 2022, Castro escreve a Mendonça, às 19h37: “Amigo, preciso falar com urgência” e completa “caso Cabral” —numa referência ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em seguida, Castro encaminha dois arquivos com pedidos de habeas corpus e alvará de soltura, objeto de julgamento do STF.

LIGAÇÃO – Mendonça responde à mensagem às 20h25, com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva de Cabral por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato. Após escrever essa mensagem, Mendonça completa: “ligo em alguns minutos”. Castro, então, responde com um “ok”.

Sete minutos depois, Mendonça encaminha ao ex-governador um link da página do Supremo que remete ao habeas corpus movido por Cabral. O caso estava sendo julgado na Segunda Turma da corte, da qual Mendonça faz parte.

Procurado, o gabinete de André Mendonça informou, em nota, que ele não mantém relação de amizade com Cláudio Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando o ministro ocupava o cargo de ministro da Justiça.

JUSTIFICATIVA – Também afirmou que ele não guarda registro de tratativa alguma sobre o mérito do processo mencionado e que, como é de conhecimento público, “magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros pelas mais diversas vias”.

“Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos”, afirmou.

Já Cláudio Castro, também em nota, disse que a sua relação com Mendonça “sempre se restringiu ao âmbito institucional, em contatos voltados a assuntos de interesse público do estado”.

INVESTIGAÇÃO – O mandado de prisão objeto da conversa entre Castro e Mendonça havia sido expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016, quando Cabral foi preso, e mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O caso tratava da investigação sobre suposto pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador. Cabral havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão no caso.

De acordo com a movimentação do processo no site do STF, no dia 24 de outubro, Mendonça havia pedido vista dos autos (quando um ministro pede mais tempo para análise). A medida aconteceu após o voto de Edson Fachin, relator do caso, que negou o recurso de Cabral. No dia 28 de novembro de 2022, portanto 17 dias após a interação de Mendonça com Castro, o ministro devolveu o processo para julgamento. Em 9 de dezembro, ele votou pela soltura de Cabral.

EXCESSO DE PRAZO – Na ocasião, Mendonça afirmou haver excesso de prazo na detenção do ex-governador, configurando um ilegal “cumprimento antecipado de pena”. “O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta corte”, escreveu ele, em seu voto.

Em 16 de dezembro, com um placar de 3 votos a 2, o STF decidiu revogar a prisão de Cabral, que estava preso preventivamente havia seis anos. Cabral foi para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Mendonça não é investigado. Os diálogos interceptados pela PF e vistos pela Folha foram obtidos pela Operação Sem Refino, da qual Castro foi alvo no último dia 14, em pedido autorizado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

SOB RESERVA – Moraes retirou o sigilo da operação, mas essas mensagens seguem sob reserva. A ação aponta suspeitas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio para que fossem concedidas licenças à atividade da refinaria Refit. As mensagens não deixam claro o interesse de Castro na soltura de Cabral. Os dois não tinham uma conexão política direta.

A Polícia Federal criticou, no relatório interno usado por Moraes para contra-atacar o seu colega de tribunal, a diferença do tempo da autorização entre as operações que estão no gabinete de Mendonça relacionadas ao senador governista Jaques Wagner (PT-BA) e Cláudio Castro.

De acordo com a PF, enquanto a análise por pedidos de busca contra Wagner levou nove dias, contra o ex-governador Cláudio Castro, o prazo foi de 74 dias. Castro foi alvo de operação sobre aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do estado, no Banco Master.

CAIXAS  – Policiais relataram que Castro e assessores, na véspera da operação, foram vistos saindo com caixas de um dos endereços vinculados ao ex-governador, tendo como suposto destino uma outra residência, em Petrópolis.

Por isso, em 30 de maio, a PF encaminhou uma nova representação a Mendonça pedindo buscas nesse novo endereço, o que foi negado pelo ministro no dia 15 de julho. Apenas em 14 de agosto, foram autorizadas por Mendonça as buscas no local.

MENDONÇA NEGA AMIZADE –  O gabinete de Mendonça afirmou que a atuação do ministro nos casos envolvendo Castro é pública e verificável e que, em 26 de maio, autorizou, a pedido da Polícia Federal os mandados de busca e apreensão cumpridos na residência do ex-governador na oitava fase da Operação Compliance Zero, que trata do Master.

“No Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a ocorrência de abuso de poder com impacto na normalidade e na legitimidade das eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro e consignou que a cassação seria cabível, restando prejudicada a pena diante da renúncia ao mandato”, afirmou.

ELEMENTOS DE PROVA – Por fim, disse que “as decisões do ministro se baseiam exclusivamente nos elementos de prova constantes dos autos e no direito aplicável”. Cláudio Castro afirmou que discutia a possibilidade de soltura de Cabral “por sua relevância para o estado, assim como fazia com outras situações sensíveis de interesse público”.

“[Castro] Afirma, de forma categórica, que jamais fez qualquer pedido relacionado a processos judiciais ao ministro André Mendonça ou a qualquer outro integrante do STF”, declarou.

Além disso, afirmou que expressões como “amigo”, “parceiro” e “irmão” “são formas de tratamento usuais no meio político e não indicam, por si só, vínculo de amizade, intimidade ou convivência pessoal”. “O emprego desse tipo de expressão não altera a natureza estritamente institucional da relação com o ministro”, completou.