Candidatos não tiveram embates diretos na primeira etapa

Carolina Linhares
Mariana Brasil
Folha

O candidato a presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, nesta terça-feira (6), que vai comparecer a debates no segundo turno, após não ter participado na primeira etapa da eleição. O primeiro turno terminou sem embates entre os principais adversários, o senador e o presidente Lula (PT).

“Vou participar de debate. Acho que são importantes. […] Eu quero comparar os programas de governo, eu quero comparar os governos do Lula com o nosso governo. Tenho a convicção de que a gente vai sair vitorioso nesse debate”, disse o candidato do PL em entrevista à imprensa na sede de sua campanha, em Brasília.

TETE A TETE – Após terminar o primeiro turno atrás de Flávio, Lula afirmou, na segunda-feira (5), que também quer participar de debates no segundo turno. “Agora é importante ter debate na televisão, porque agora é tete a tete”, disse o petista. A informação foi reiterada por seus aliados, que confirmaram que ele deve comparecer à próxima edição do embate direto, previsto para domingo (11).

No primeiro turno, Lula faltou aos debates sob o argumento de seu grupo político de que não seria proveitoso um formato com muitos candidatos, onde o tempo para cada um falar seria pequeno. Além disso, o petista seria o alvo prioritário, já que seus adversários representavam a direita.

No último debate, que seria realizado pela rede Globo a três dias da votação, Lula marcou uma entrevista com o Flow Podcast —repetindo a estratégia usada no debate da TV Bandeirantes, quando faltou e deu entrevista exclusiva à Record.

DESISTÊNCIA – Já Flávio afirmou que iria comparecer ao programa da TV Globo, que também teria a participação de Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). O presidenciável do PL, porém, desistiu em cima da hora, após decisões judiciais modificarem o formato do debate, o que classificou como censura.

No dia do debate, a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Estela Aranha determinou à Globo a retirada do púlpito vazio com o nome do presidente Lula. A campanha de Flávio argumenta que a estratégia do candidato se concentrava em interpelar o adversário ausente.

PRESENÇA DE RENAN – Além da decisão de Estela no TSE, o ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou a presença do candidato a presidente Renan Santos (Missão) no debate. Após as duas determinações judiciais, a emissora cancelou o debate.

Flávio afirmou, nesta terça, que já queria ter participado de debates com Lula antes. “Eu queria que tivesse acontecido debate, em especial o último, que houve uma interferência dos ministros do Lula, tanto no TSE como no STF. Eles interferiram no debate, afrontaram a liberdade de imprensa, quebraram a regra do debate, que todos tinham concordado, inclusive o PT. Então vou ter a oportunidade agora de debater”, disse.

Ex-juiz preserva distância no caso Master

Lauriberto Pompeu
O Globo

O governador eleito do Paraná em primeiro turno, Sergio Moro (PL-RJ) afirmou em entrevista ao O Globo que o colega de partido e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, não trabalhou para obstruir as investigações do Banco Master e que não há qualquer desconforto na relação entre os dois.

O ex-juiz da Lava Jato, por outro lado, disse que o candidato, que disputa o segundo turno com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá que ser cobrado caso as investigações comprovem ilícitos.

RESSALVA – “Flávio apresentou as explicações dele e, diferentemente do Lula, não trabalhou para obstruir as investigações”, disse Moro, em entrevista ao O Globo, antes de fazer uma ressalva: “Agora, se houver investigação e vierem fatos, tem que cobrar do Flávio as explicações, não de mim”.

No livro “O combate à corrupção”, o senhor criticou uma decisão do STF que suspendeu investigação que mirava Flávio. Por que agora decidiu apoiá-lo para a Presidência? Mantém a avaliação que ele deveria ser investigado pelo caso das rachadinhas?
Isso é um assunto que já foi superado em 2022. Fui eleito senador, fui convidado por Jair Bolsonaro no segundo turno a acompanhá-lo para derrotar o Lula. Inclusive fui nos debates presenciais. Naquela ocasião ele declarou e eu declarei que as divergências existem e estão no passado. Agora, o importante é derrotar o projeto político de poder do PT e do Lula. Infelizmente, em 2022 isso acabou não se concretizado, e agora nós temos em 2026 essa revanche política com a chance de aposentar efetivamente o Lula. Ninguém fez mais mal ao país do que o Lula. Famílias endividadas, a inflação, principalmente de alimentos, altíssima.

Flávio é alvo de um inquérito que apura corrupção e lavagem de dinheiro por ter pedido dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse. Isso não prejudica o discurso de combate à corrupção?
Flávio apresentou as explicações dele e, diferentemente do Lula, não trabalhou para obstruir as investigações. Assinaram as CPIs, eu assinei todas. Estava na CPI do crime organizado requerendo medidas investigatórias em relação às suspeitas envolvendo Daniel Vorcaro e ministros Supremo Tribunal Federal. Eu não vi movimentos no Congresso provenientes de Flávio Bolsonaro e do PL para que essas investigações não fossem feitas. Me parece um movimento oposto ao que fez o Lula em relação ao filho. (Lula) Falava abertamente que o filho tinha que ser investigado, mas, isso eu fui testemunha ocular na CPMI do INSS, que eu era integrante, o Lula atuava orientando a base dele para que os requerimentos de diligências probatórias contra o Lulinha ou contra a tal da (lobista Roberta) Luchsinger não fossem aprovados. Me parece que o comportamento (de Flávio) é diferente. Agora, se houver investigação e vierem fatos, tem que cobrar do Flávio as explicações, não de mim.

Flávio disse que pretende usar a maioria no Congresso para mudar a Constituição e ‘redemocratizar’ o país. Que mudanças seriam essas? O que achou da fala?
Eu não sei exatamente qual é a ideia. Não posso interpretar o que ele disse, nem acompanhei essa fala. O que a gente viu em 2022, quando parte da jogada eleitoral do Lula era ameaça à democracia, hoje esse discurso foi muito esvaziado porque quem ameaçou a democracia na verdade foram essas extravagâncias de violações do Estado de Direito, do governo de leis, pelo próprio governo Lula. Houve uma aliança entre o Lula e parte de ministros do Supremo, que acabaram colocando várias questões de legalidade em jogo. A gente aprovou aquele projeto de lei da dosimetria e até hoje não foi aplicado. A lei foi aprovada e não é aplicada, qual é a justificativa para isso? O caso do próprio Deltan, com mandato ameaçado mais uma vez. Esse negócio de ameaça à democracia não existe. A Constituição pode ser reformada, o que não falta na Constituição é emenda constitucional desde 1988. É o defeito de ter uma Constituição que é muito minuciosa, muito extensiva. Esse é um dos problemas, quando se discute a reforma do judiciário, está se falando em alterar a Constituição.

Defende que Jair Bolsonaro possa concorrer à Presidência em 2030?
Isso é especulação. Não vou responder especulação.

O senhor já criticou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por ter sido “condenado por suborno” no Mensalão. Agora está no partido. Mantém a crítica?
O Valdemar foi condenado e cumpriu a pena. Depois nunca mais ouvi qualquer envolvimento dele em algo negativo. Vieram essa história das emendas (ele foi alvo de uma operação da PF por suspeitas de movimentar emendas sem ter mandato de deputado) recentemente, mas não vi nada sólido ali em relação a isso. Me pareceu mais espuma do que qualquer coisa concreta. De todo modo, eu sou agradecido a ele porque me deu a legenda para concorrer no Paraná e nós vamos fazer do Paraná um modelo para o país de prevenção e de combate à corrupção.

É a favor do impeachment de Moraes e outros ministros do STF? Quais ministros precisam ser investigados?
Nós vimos nesses quatro anos uma série de decisões judiciais extravagantes. E nós precisamos restaurar algo no Brasil que é essencialmente importante: a legalidade. O juiz está vinculado à lei. Infelizmente nós vimos situações de decisões heterodoxas e agora também suspeitas envolvendo alguns ministros do Supremo. O que eu defendo em relação a essas suspeitas é que elas sejam investigadas. Tem que ser investigado. Se não for vigiado pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, tem que ser investigado pelo Senado em um processo de impeachment. Se abre, se apura, dá oportunidade de defesa e se extrai as consequências. O que não dá é para gente varrer esses assuntos todos para debaixo do tapete

Moraes, Toffoli e Nunes Marques foram citados em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Eles precisam ser investigados?
Temos que ter investigação em relação ao que apareceu, o que a gente viu nos últimos tempos, as suspeitas em relação ao ministro Alexandre e ao ministro Toffoli.

Nunes Marques, não?
Não vi nada muito significativo a respeito dele.

Parte dos aliados de Flávio acusa o senhor de fazer alianças pontuais com ministros do STF e cita a falta de oposição clara na sabatina de Flávio Dino. Qual é a estratégia adotada?
Eu tenho grande respeito pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Judiciário, fui juiz por 22 anos. Ninguém é contra o STF, temos que fortalecer o STF. Isso não significa varrer pra debaixo do tapete suspeitas que tem que ser apuradas. Eu acho que um Judiciário forte é imprescindível, mas o próprio Supremo está com dificuldade até de fazer reunião no plenário. Como é que vai conviver com uma situação dessa espécie?

O senhor vota a favor da PEC do fim da escala 6×1 se ela for pautada para semana que vem?
Sou contra que seja deliberado isso durante o período eleitoral. É uma matéria que tem que ter muita ponderação, muito equilíbrio para votação. Isso não pode ser tratado como uma pauta populista para favorecer um lado.

Flávio erra ou acerta ao tentar adiar a votação da PEC do fim da escala 6×1? Isso pode prejudicá-lo eleitoralmente?
Pelos resultados do primeiro turno, Lula teria muita dificuldade para reverter esse resultado. Mesmo lá no Paraná, a vantagem que o Flávio teve em relação ao Lula comparativamente com o pai dele no primeiro turno em 2022 cresceu muito. Isso reflete o sentimento do país inteiro e a vitória de vários senadores, de vários governadores de oposição no primeiro turno também é ilustrativo de que houve uma surra eleitoral. Eleição ninguém tem bola de cristal, ninguém pode dizer exatamente o resultado final, mas o indicativo é de uma derrota do Lula nesse segundo turno. Eu sempre disse que o governo Lula nasceu velho e não tem projeto país. Morre decrépito porque continua sem qualquer projeto.

O senhor saiu do União Brasil, que faz federação com o PP, por não ter o apoio do partido para ser candidato a governador. Na campanha disse que PSD e MDB são aliados do PT. Vê chance de construir maioria no Paraná com esses partidos?
Certamente. Passadas as eleições, o importante é a construção em prol do Paraná e os projetos que a gente quer realizar. A gente já recebeu ligações de diversos deputados eleitos por outros partidos, se colocando à disposição e eu creio que o espírito tem que ser esse, da democracia. Claro que durante a campanha às vezes os ânimos se exaltam, mas eu fiz uma campanha muito limpa, sem ataques, apenas colocava a realidade política daquele momento.

Voto para presidente não encerra a disputa pelo poder

Míriam Leitão
O Globo

Para o Brasil, não há cenários fáceis à frente. Se o presidente Lula for eleito, pode enfrentar crises de governabilidade, a menos que tenha a capacidade de formar uma coalizão diante da direita fortalecida no Congresso.

Se o eleito for Flávio Bolsonaro, ele terá nas mãos mais instrumentos para realizar o projeto autoritário do pai: bancadas robustas na Câmara e no Senado, o Supremo Tribunal Federal enfraquecido e o apoio do governo Donald Trump. A ciência política sabe que é no segundo mandato que o projeto autocrata dobra a aposta. Veja-se o caso de Donald Trump. O risco não é de o filho repetir o pai, é de superá-lo.

MAIOR BANCADA – Só o então PMDB, no começo da redemocratização, teve bancadas maiores do que a que o PL terá na próxima legislatura. Mas o MDB, não tinha candidato competitivo à presidência, e o PL tem Flávio chegando com chances reais de ganhar o pleito no segundo turno.

Portanto, será um partido ainda mais forte. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tinha o projeto de ter apenas uma boa bancada para ficar com a parte maior dos fundos partidário e eleitoral. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi eleito por outro partido, o PSL, que usou como carona. Depois é que foi para o PL. O partido nunca teve um projeto ideológico. Preferia ser capaz de se adaptar às circunstâncias.

Se for eleito, Lula enfrentará uma oposição com a força que jamais enfrentou. Uma bancada de 121 deputados e 28 senadores apenas do PL. Para manter a governabilidade e aprovar seus projetos, Lula teria que atrair o centrão e negociar com os parlamentares com os quais seja possível algum diálogo.

ELEITORES PROGRESSISTAS – A vitória de Lula no segundo turno de 2022 veio com o voto de eleitores progressistas que não se identificavam como petistas, e do movimento de personalidades que fizeram parte dos governos do PSDB, que o consideraram a barreira contra o risco de golpe. Tanto havia perigo de um ataque às instituições, que houve o atentado em 8 de janeiro. Esse grupo depois foi desprezado.

O presidente não fez movimentos ao centro. E parte dos eleitores que se identificam com esse grupo pode ter simplesmente deixado de votar. Esse é o cálculo que alguns especialistas fazem para explicar o fato de Lula ter tido três milhões de votos a menos em 2026 do que em 2022.

Lula terá que fazer um caminho muito longo para ser reeleito em 25 de outubro, dado que chegou em segundo lugar, dois pontos percentuais atrás de Flávio Bolsonaro. Terá que recuperar os votos perdidos, terá que convencer uma parte do eleitorado que optou pelos outros candidatos, e trazer de volta às urnas quem simplesmente se absteve por falta de interesse em qualquer um dos postulantes. Como ele fará isso não está claro.

MOVIMENTO DE MUDANÇA – Em entrevista ao Estúdio i de Andréia Sadi, o presidente do PT, Edinho Silva, admitiu a ausência de material de campanha no primeiro turno e disse que será resolvido. Mas não explicitou nenhum outro movimento de mudança na campanha. Ele disse que faltou o confronto entre os candidatos no primeiro turno, que desta vez Flávio Bolsonaro não poderá fugir disso, e anunciou a ida de Lula aos debates.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entrevistado no mesmo programa, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai participar ativamente do mandato de Flávio Bolsonaro. Falou que o senador “aprendeu” com o pai e seguirá as mesmas diretrizes sobre como montar equipe e de que maneira governar.

AMEAÇA – Em outras palavras, um governo de Flávio seria exercido por Jair, que sempre mostrou mão de ferro para comandar o clã. Mesmo preso, foi de Jair Bolsonaro a escolha de Flávio Bolsonaro para disputar a presidência. O perigo extremo e concreto da eleição do candidato do PL é nova tentativa de golpe de Estado. Flávio segue as mesmas ideias do pai e já disse que é preciso que haja uma intervenção nas instituições.

Lula precisa mudar radicalmente a campanha para ter alguma chance de vitória. Desde a redemocratização, nenhum candidato que ficou em segundo lugar na disputa para a presidência ganhou a eleição. Caso eleito, Lula terá uma outra batalha para montar a coalizão. Flávio Bolsonaro, se eleito, terá provavelmente o seu chefe de campanha, Rogério Marinho, na presidência do Senado e uma tropa de choque para realizar o projeto antidemocrático da extrema direita.

Charge do Gilmar (Correio Braziliense)

Jorge Fernando Rodrigues
CNN

O sistema político brasileiro parece ter chegado ao limite de um processo de desgaste que se arrasta há décadas, na avaliação do cientista político Marco Aurélio Nogueira, professor titular de Teoria Política da Unesp (Universidade Estadual Paulista). Para ele, o atual modelo ainda pode encontrar caminhos para sobreviver, mas enfrenta um ambiente marcado pela polarização e pela falta de respostas capazes de produzir uma mudança por meio da política democrática.

“Estamos, de fato, encerrando alguma coisa, porque pior do que está eu não sei se é possível ficar. Acho que nós temos uma história de duas, três décadas de um sistema que veio aos trancos e barrancos e que agora parece estar batendo no teto”, afirmou durante participação no WW Especial, da CNN Brasil.

COLAPSO – Nogueira ponderou, porém, que ainda não é possível saber se o sistema chegou efetivamente ao fim ou quanto fôlego ainda possui para continuar funcionando. Segundo ele, estruturas políticas podem entrar em colapso tanto por seus próprios problemas internos quanto pela pressão da sociedade.

“Eu digo que parece porque nós não sabemos qual é o fôlego que esse sistema ainda tem para seguir em frente”, disse. Na avaliação do cientista político, uma das dificuldades está justamente na ausência de uma pressão social capaz de produzir mudanças. A indignação, por si só, não seria suficiente para alterar o funcionamento do sistema.

“O que uma sociedade, entendida, inclusive, como sistema, pode fazer para se tornar uma força positiva de pressão? Porque a nossa sociedade atual, do jeito que ela está, não funciona como uma força de pressão positiva; ela funciona como uma força de pressão de indignação, e isso não necessariamente leva a algum lugar.”

TURBINAS INTELECTUAIS –  Diante desse cenário, Nogueira aponta duas necessidades que considera urgentes. “A primeira seria uma espécie de despertar da força intelectual do país, uma espécie de acionamento das turbinas intelectuais do país. Isso tudo existe, eu acho que está em fogo brando, e essas turbinas precisariam ser impulsionadas.”

A segunda necessidade, segundo ele, seria o surgimento de lideranças políticas com capacidade de formular projetos de longo prazo e reunir apoio social para colocá-los em prática. “Precisariam emergir na sociedade lideranças com capacidade de estadista, ou seja, com consistência programática, ética, política e com apoio, não digo de toda a sociedade, mas pelo menos de uma parcela ativa e fundamental da sociedade”, destacou.

Para Nogueira, porém, essas duas condições ainda não estão presentes. “Nós não temos nenhuma dessas coisas”, criticou. O cientista político relaciona o quadro à polarização política dos últimos anos. Segundo ele, o sistema atual é marcado por uma disputa que dificulta a construção de alternativas fora do arranjo existente. “O processo atual é muito baseado nessa duplicidade de faces sistêmicas e é muito determinado também pela polarização doentia em que nós vivemos há vários anos.”

ALTERNATIVAS – Nogueira ressalta que, apesar do desgaste, não é possível determinar quando ou como esse sistema poderá deixar de existir. Ele considera possível que o modelo encontre uma maneira de continuar funcionando, mesmo diante das dificuldades acumuladas. “Esse sistema pode encontrar alguma brecha para seguir em frente, sem aviso prévio, sem dizer quando é que ele vai deixar de existir.”

O problema, segundo ele, é que o caminho que poderia produzir uma transformação mais saudável, a disputa democrática e política, encontra-se enfraquecido pela própria dinâmica atual.

“Aquilo que poderia derrotá-lo no terreno mais saudável, que seria o da luta democrática, da luta política, esse terreno está minado hoje. Ele não consegue ser impulsionado, não consegue sair do arranjo em que se encontra hoje, que é um arranjo ruim”, concluiu.  

Presidenciáveis miram eleitores de candidatos alternativos

Bernardo Mello
O Globo

Após o primeiro turno com resultado mais apertado desde a redemocratização, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) miram abstenções e votos de candidatos que não alcançaram o segundo turno, concentrados principalmente no Sul e no Sudeste. Ambos buscam ampliar suas alianças para manter a liderança, no caso de Flávio, ou obter uma inédita virada no segundo turno presidencial, no caso de Lula.

Especialistas, porém, projetam dificuldades para os candidatos na tentativa de reduzir abstenções e de herdar votos de nomes que já estão fora da disputa, especialmente em estados nos quais não haverá segundo turno estadual. Para os analistas, Lula só terá chance real de vitória se repetir o fenômeno do segundo turno de 2006, contra Geraldo Alckmin, quando desidratou o oponente após a primeira rodada de votações.

PRIMEIRO TURNO – Flávio saiu das urnas com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula. A diferença equivale a 2,2 milhões de votos. No primeiro turno, 33,4 milhões de pessoas não votaram, e outras 8,7 milhões escolheram Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão) ou Ronaldo Caiado (PSD), que somaram 7,3% dos votos.

Tanto as abstenções quanto o desempenho da terceira via neste ano foram ligeiramente superiores ao registrado em 2022, o que sugere haver uma margem para que Lula e Flávio disputem esses eleitores. Em estados como Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul, o somatório de Cury, Renan e Caiado fica um ponto percentual acima do obtido por Ciro Gomes e Simone Tebet há quatro anos. O estado que destoa acima da média é Goiás, onde Caiado teve 12% dos votos no primeiro turno.

Rio, São Paulo e Minas, os três maiores colégios eleitorais do país, também aparecem entre os melhores desempenhos da terceira via neste ano, tanto em percentual quanto em votos absolutos. Também foram esses os estados com maiores índices de abstenção, atrás apenas do Mato Grosso do Sul.

ABSTENÇÕES – O cientista político Antonio Lavareda, presidente de honra da Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel), avalia que a abstenção nesses estados, porém, tende a aumentar no segundo turno, por já estarem com disputas resolvidas aos governos estaduais. Na contramão da hipótese de que Flávio tenha crescido devido a um “antipetismo de reta final”, Lavareda avalia que os apoios a Lula e à chamada terceira via é que acabaram caindo, dragados para a abstenção.

— O eleitor mais pobre, que vota mais no Lula, tende a comparecer menos à urna, assim como aquele que vê seu candidato sem nenhuma chance de vencer. E quem votou mesmo assim na terceira via mostrou que tem resistência grande a outros nomes. Na minha avaliação, Lula terá que desgastar a imagem de Flávio nesses eleitores, mas também em quem votou no próprio Flávio, como foi feito em 2006 — avalia Lavareda.

MOBILIZAÇÃO – Coordenador do grupo de pesquisa em Comunicação Política e Opinião Pública da UFPR, Emerson Cervi diz que a mobilização do eleitor nem lulista, nem bolsonarista será a chave do segundo turno, mas ressalta que o presidente terá que reconquistá-lo:

— Lula perdeu esses votos do meio para o Flávio no primeiro turno. Esse eleitor é pendular, mas manteve até aqui, de 2022 para 2026, a preferência por quem está na oposição — aponta Cervi.

Flávio volta a defender mudanças na Constituição

Letícia Pille
O Globo

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira que pretende usar a maioria que terá no Senado e na Câmara a partir de 2027 para “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”. A defesa de alterações na Carta, porém, não é nova na campanha. Ao longo dos últimos meses, Flávio citou propostas como a redução da maioridade penal, o fim da reeleição e mudanças nas regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova composição do Congresso amplia o espaço para a discussão dessas medidas. O PL terá 28 senadores a partir de 2027, contra os atuais 15, e 121 deputados, formando a maior bancada da Câmara. Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação. O PL, sozinho, não terá votos suficientes, mas já conta com apoio de parlamentares de direita em outras siglas e vem se aproximando do Centrão.

IMPEACHMENT – No Senado, a nova composição também amplia o grupo de parlamentares que defende o impeachment de ministros do STF. Segundo levantamento feito após a eleição, essa bancada terá 49 integrantes, cinco a menos que os 54 votos necessários para aprovar o afastamento de um ministro da Corte. Durante a campanha, Flávio passou a associar a eleição de uma bancada robusta no Senado à possibilidade de avançar em sua agenda de mudanças nas instituições.

Apesar de ter citado a redução da maioridade penal como uma alteração que pretende fazer na Constituição, Flávio não especificou quais mudanças constitucionais considera necessárias para promover a “redemocratização” mencionada no discurso desta terça-feira. Ao afirmar que pretende usar a maioria no Congresso para “mudar a Constituição”, o candidato não apontou quais dispositivos pretende alterar nem detalhou a que se referia ao falar em fazer as instituições “voltarem a respeitar a Constituição”.

MAIORIDADE PENAL –  Uma das propostas mais frequentemente citadas por Flávio é a redução da maioridade penal. Nesta terça-feira, durante evento em Goiânia, ao lado do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que declarou apoio à sua candidatura, o candidato voltou a defender a medida e afirmou que pretende ampliar a capacidade do sistema penitenciário.

— Se tem uma coisa que eu vou fazer como presidente da República, Caiado, é uma coisa que você fez aqui: a gente vai arregaçar com vagabundo. Vai construir mais de meio milhão de vagas de presídio (…) a gente vai reduzir a maioridade penal. Por isso, é muito importante os senadores que nós temos aqui. Pra gente votar a redução da maioridade penal, porque menor de idade que estupra, que sequestra, que trafica tem que responder como gente grande — afirmou.

Durante a campanha, Flávio já havia afirmado que pretendia “mudar a Constituição para reduzir a maioridade penal”. A medida depende de mudança constitucional porque a Constituição estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos.

APROVAÇÃO – Já há na Câmara um projeto que trata desse tema. Em agosto, a comissão especial que vai discutir a proposta foi instalada, sendo o PL com maior número de representantes no colegiado. Caberá à comissão aprovar o texto base que deve ser levado eventualmente à votação em plenário. A discussão deve avançar depois do período eleitoral.

Além disso, Flávio também é autor de outra PEC no Senado que visa a reduzir a maioridade de 18 para 16 anos, e propõe que adolescente a partir de 14 anos possam ser responsabilizados penalmente por crimes hediondos, como estupro, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Na mesma toada, o candidato também defende como bandeira de campanha a criação de mais 500 mil vagas em presídios, além da castração química para estupradores.

MUDANÇAS NO STF – Flávio também defende mudanças no funcionamento do Supremo. Entre as propostas apresentadas durante a campanha estão restrições às decisões monocráticas de ministros, alterações nas competências da Corte e mudanças nas regras para indicação de integrantes do tribunal, incluindo uma quarentena para ministros de Estado antes de uma eventual nomeação para o STF. Uma PEC que trata das decisões monocráticas foi aprovada pelo Senado, mas sua tramitação travou na Câmara dos Deputados, para onde foi enviada ainda em 2023.

A agenda é associada pelo candidato à defesa do impeachment de ministros da Corte. Durante a campanha, Flávio afirmou que uma bancada forte no Senado seria necessária para levar adiante esse tipo de medida. Em agosto, durante uma sabatina, ele associou a formação de uma maioria no Congresso à possibilidade de alterar a Constituição e voltou a defender o impeachment de ministros do Supremo.

— Essa esculhambação que virou o país hoje precisa de alguém de pulso firme. Vamos ter maioria no Congresso Nacional, uma maioria para fazer o presidente do Senado e teremos quórum, inclusive, para alterar a Constituição — afirmou na ocasião.

PEÇA CENTRAL – No mesmo contexto, Flávio defendeu o impeachment de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Nesta terça-feira, o candidato voltou a relacionar a maioria parlamentar à agenda institucional. O senador eleito Gustavo Gayer (PL-GO), que participou do evento, também defensor do afastamento de ministros do Supremo, estava presente no ato, disse que “esse aqui vai ser a peça central para salvar o Brasil” ao apontar para Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio e um dos cotados para disputar a presidência do da Casa no ano que vem.

A fala vem em razão de ser competência da presidência do Senado a determinação de pautar ou não impeachment de ministros do Supremo, dentre outras matérias discutidas em plenário. O atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), embora tenha recebido diversos pedidos deste teor contra ministro do Supremo ao longo de seu mandato, optou por não analisar nenhum.

FIM DE REELEIÇÃO –  Outra proposta apresentada por Flávio durante a campanha é o fim da reeleição para cargos do Executivo. A ideia foi incluída em uma proposta de emenda à Constituição e prevê mudanças nas regras que permitem a recondução de presidentes, que, caso aprovada a proposta, não poderão mais se candidatar para um segundo mandato consecutivo.

O tema passou a integrar o discurso do candidato como uma das alterações institucionais que pretende levar ao Congresso caso seja eleito. Nesta terça-feira, em fala a jornalistas, o candidato voltou a defender a proposta.

— Óbvio que (a PEC) ainda vai ter a redação discutida, mas a tendência é discutir a questão do tempo do mandato se isso vai ser replicado aos prefeitos, executivos e obviamente vai vir uma cláusula contra reeleição, então parentes meus até terceiro grau não podem concorrer — afirmou o candidato.

JORNADA DE TRABALHO –  Outra proposta de mudança constitucional apresentada pelo grupo político de Flávio é a PEC da jornada flexível, de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha. A proposta permite que o trabalhador opte entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado no número de horas efetivamente trabalhadas.

O texto diz ainda que a remuneração e benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam proporcionais às horas trabalhadas. A proposta também estabelece que o contrato individual de trabalho prevaleça sobre eventuais acordos coletivos.

ESCALA 6X1 – A proposta é defendida por Flávio. Nesta terça-feira, mesmo dia em que o Senado começou a discutir a proposta do fim da escala 6×1, o candidato afirmou que sua proposta era dar ao trabalhador liberdade para escolher a própria carga horária.

— O meu posicionamento é que eu tenho uma proposta infinitamente melhor (que a 6×1), que é a da liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária — afirmou Flávio. Ainda, o candidato detalhou que a ideia seria permitir que cada trabalhador definisse sua jornada de acordo com suas necessidades.

— A nossa proposta é dar essa liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade, a sua necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais. Quem quer trabalhar menos, que não consegue trabalhar mais, vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida — afirmou.

Justiça amplia controles depois de  cobrança de Gilmar

Mariana Muniz
O Globo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu endurecer as regras para a expedição de precatórios e permitir o cancelamento de requisições emitidas sem o cumprimento de requisitos legais, após uma provocação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre possíveis irregularidades envolvendo créditos bilionários da União.

A decisão, assinada nesta terça-feira pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determina a adoção imediata de novos controles e altera as regras para deixar explícito que precatórios só podem ser expedidos quando o crédito tiver liquidez, certeza e exigibilidade em caráter definitivo.

DESDOBRAMENTO – O movimento é um desdobramento das suspeitas levantadas a partir das investigações envolvendo o Banco Master e atinge especialmente um dos principais focos da crise: os precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro.

No documento, Salomão registra que Gilmar alertou o CJF sobre casos em que precatórios teriam sido expedidos antes do trânsito em julgado, com destaque para ações envolvendo usinas sucroalcooleiras e processos de hospitais particulares que buscam substituir a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) pela TUNEP. O ministro também apontou a posterior venda de parte desses créditos com “elevados deságios” e concentração das operações em um número reduzido de agentes econômicos.

As medidas adotadas pelo CJF estabelecem que a expedição do precatório dependerá do trânsito em julgado das decisões nas diferentes fases do processo,  inclusive, quando houver, da decisão sobre impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução. A norma também proíbe expressamente a emissão de precatórios em cumprimento provisório de sentença.

EXIGÊNCIAS – Uma das principais novidades é a previsão de cancelamento dos precatórios que tenham sido expedidos em desacordo com essas exigências. Nesses casos, se o dinheiro já tiver sido depositado, os valores e seus rendimentos deverão ser devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional ou à entidade devedora em até cinco dias.

O cancelamento não significa a extinção do crédito. Caso posteriormente sejam preenchidos os requisitos legais, um novo precatório poderá ser expedido, mas passará a observar uma nova posição na ordem cronológica, correspondente à data da nova apresentação.

A resolução também abre caminho para que a Advocacia-Geral da União (AGU) peça aos Tribunais Regionais Federais o cancelamento de precatórios que considere aparentemente irregulares. Caberá à AGU identificar individualmente as requisições e apontar os elementos que indicariam a desconformidade. O pedido não produzirá cancelamento automático e deverá ser analisado pelo órgão competente.

APLICAÇÃO IMEDIATA – As novas regras têm aplicação imediata, embora os tribunais tenham seis meses para adaptar seus sistemas eletrônicos. Durante esse período, os TRFs deverão orientar os juízes a somente expedir os títulos depois da certificação do preenchimento dos requisitos.

Há duas semanas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação interna, chamada de correição extraordinária, sobre a atuação do desembargador Newton Ramos. O Tribunal vai avaliar se existem elementos para a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD). O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias. O desembargador é próximo ao ministro do STF Kassio Nunes Marques, que pertence a uma ala distinta à de Gilmar no Supremo.

Em nota divulgada após o procedimento, Newton Ramos afirmou que permanece no “pleno exercício” de sua jurisdição e classificou como “natural e regular” o trabalho realizado pela Corregedoria. O desembargador disse ainda confiar na atuação do CNJ e estar à disposição para prestar esclarecimentos.

MENSAGENS – Newton Ramos passou a ser alvo de atenção após mensagens encontradas pela PF no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, revelarem referências ao desembargador e à sua mulher, a advogada Camilla Ramos, como integrantes da chamada “Turma do KN”, em alusão a Nunes Marques. O ministro já afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome.

O escritório de Camilla Ramos firmou contrato com o Banco Master para atuar em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro. O acordo previa honorários de êxito de 5% e poderia render cerca de R$ 427 milhões caso houvesse sucesso no conjunto das causas. O escritório afirmou anteriormente que não recebeu pagamentos “a título de pró-labore ou de êxito”.

“Não é cheque em branco”, afirma Celso de Mello

Rafael Moraes Moura
O Globo

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rebateu nesta quarta-feira (7) as declarações do candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro, de que pretende “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”. Para o ministro aposentado do STF, a fala do filho 01 de Jair Bolsonaro é “grave e inquietante” e nenhuma maioria parlamentar, por mais expressiva que seja, “recebe autorização para destruir as bases constitucionais da democracia.”

“A Constituição da República não pode ser objeto de um ‘cheque em branco eleitoral’. A reforma constitucional constitui instrumento legítimo de aperfeiçoamento institucional. Seu exercício, contudo, está subordinado a procedimentos e limites que nenhuma vitória nas urnas autoriza transgredir”, escreveu Celso de Mello.

“REDEMOCRATIZAÇÃO” – “Também causa profunda estranheza a promessa de ‘redemocratizar’ o Brasil, na medida em que nosso país vive, plenamente, sob regime democrático, com eleições competitivas, pluralismo político, oposição legítima e liberdade de crítica. A própria possibilidade de o candidato disputar a Presidência e defender publicamente suas propostas integra essa realidade.”

Celso de Mello deixou o STF em outubro de 2020, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro, que indicou o então desembargador Kassio Nunes Marques. Mesmo afastado da Corte, é considerado uma espécie de “bússola moral” e costuma atuar nos bastidores como um conselheiro dos antigos colegas.

A declaração de Flávio ocorreu no palanque do ato em Goiânia em que ele recebeu o apoio do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), candidato derrotado no primeiro turno, e gerou no sistema político o temor de que o filho de Jair Bolsonaro esteja planejando medidas autoritárias que levem a uma nova tentativa de golpe de Estado como ocorreu em 2022, ou que minem o regime democrático e as instituições. O pai de Flávio foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe para se manter no poder.

CONCESSÕES – “Reformar a Constituição não significa nem autoriza o vencedor das eleições a destruí-la! Cabe, portanto, perguntar: o que o candidato entende por ‘redemocratização’? Pretende fortalecer as liberdades públicas e os controles sobre o poder, ou considera democrático subordinar as instituições à vontade presidencial? O candidato Flávio Bolsonaro imagina que os direitos fundamentais possam converter-se em concessões unilaterais do chefe do Executivo?”, questionou Celso de Mello.

“O regime democrático é hostil e repudia pretensões autocráticas, nem permite que as maiorias obtidas em processo eleitoral asfixiem os direitos das minorias parlamentares e extraparlamentares e dos grupos vulneráveis.”

GOLPISMO – O alarme causado pelas afirmações de Flávio fez com que aliados do candidato do PL se apressassem a procurar interlocutores para dizer que ele não pretende implementar nenhuma iniciativa golpista, mas referia-se a medidas já previstas no seu plano de governo, como a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e o fim da reeleição.

A onda conservadora destas eleições garantiu ao PL, partido de Flávio, a maior bancada, tanto na Câmara (com 121 parlamentares) quanto no Senado, com 28 senadores, quase o dobro dos atuais 15 integrantes. O avanço do PL nas duas Casas não só favorece os planos do senador de construir uma base sólida de apoio em uma eventual administração, como torna menos difícil a aprovação de PECs.

LIMITES – Para Celso de Mello, “quem pretende governar uma democracia deve começar por aceitar os limites que ela própria impõe ao poder do governante”. “O Presidente da República recebe um mandato para exercer competências constitucionais, não um título de propriedade e de dominação sobre as instituições”, afirmou o ex-presidente do STF.

Quando estava na Corte, Celso de Mello levantou o sigilo da famosa reunião ministerial de Bolsonaro marcada por ameaças, ofensas e reclamações do ex-presidente sobre relatórios de inteligência da Polícia Federal, além de determinar que o ex-presidente prestasse depoimento presencial no âmbito de uma investigação sobre interferência política na PF.