Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Carolina Brígido
Estadão

Interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, com a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro concedida, diminui a pressão para o Congresso Nacional derrubar o veto ao chamado PL da Dosimetria – o projeto de lei que reduz as penas de crimes contra a democracia para beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado.

A proposta foi aprovada pelo Legislativo em dezembro do ano passado e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A oposição insistia em derrubar os vetos, o que exigiria maioria absoluta de votos da Câmara dos Deputados e do Senado, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

REDUÇÃO DA PENA – Na prática, o PL da Dosimetria reduz a pena final de condenados por ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes de julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Um dos beneficiados seria Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

Com Bolsonaro em casa, arrefece a pressão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocar a sessão conjunta. Diminui também os pontos de atrito entre a bancada da direita e o STF. Entre os parlamentares, cresce a cada dia a ideia de instalação de uma CPI para investigar a relação de integrantes do tribunal com o caso Banco Master.

Também cresce a chance de abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo. No entanto, a avaliação é que o cenário seria mais favorável para isso em 2027.

DOMICILIAR –  Na última terça-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes determinou que, assim que receber alta do hospital, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ir para a casa. Contudo, a prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias, após os quais a situação será reavaliada. A decisão se deu após intensa articulação de familiares de Bolsonaro e até do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que se reuniram com Moraes nos últimos dias.

Embora em casa, Bolsonaro continuará com severas restrições. Moraes determinou a instalação de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação externa ou uso de redes sociais, a restrição das visitas apenas aos filhos, advogados e profissionais de saúde e a fiscalização e controle de entrada e saída, com revista de veículos, por parte da Polícia Militar do Distrito Federal.

Bolsonaro estava preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, desde 15 de janeiro. Antes, estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde novembro de 2025, quando tentou violar a tornozeleira eletrônica. Em 13 de março, porém, precisou ser transferido para o hospital DFStar, em Brasília, para o tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. Desde então, ele chegou a ficar na UTI da unidade hospitalar, mas agora recebe tratamento em um quarto normal.

ACORDO – Em meio à espera da oposição para a votação e eventual derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, entrou em choque com Valdemar Costa Neto.

O presidente do PL disse, em entrevista ao Canal Livre, da Band, que houve um acordo com o comando do Parlamento para colocar em votação e derrubar os vetos em troca do enterro da CPI do Banco Master. Alcolumbre não gostou e afirmou que Valdemar era “mitômano”.

Vorcaro negocia um acordo com a PF e com a PGR

Patrik Camporez
O Globo

Investigadores à frente do caso do Banco Master estão rastreando transações no exterior da teia de fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro durante a tentativa de venda da instituição financeira ao Banco de Brasília (BRB). A apuração mira o fluxo de recursos em paraísos fiscais e outras regiões com regras menos rígidas para operações financeiras.

Um dos destinos mapeados é Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Essa frente de investigação foi concentrada no inquérito aberto em fevereiro, que apura suspeitas de gestão fraudulenta no BRB, instituição controlada pelo governo do Distrito Federal que apresentou proposta para aquisição do Master em março de 2025. O negócio foi barrado pelo Banco Central em setembro do ano passado. Dois meses depois, a instituição foi liquidada, e Vorcaro foi preso pela primeira vez.

DELAÇÃO – O banqueiro negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) e já assinou um acordo de confidencialidade com as autoridades. Como mostrou O Globo a expectativa dos investigadores é que ele apresente os anexos da delação em até duas semanas.

Caso as tratativas avancem, pessoas que acompanham o caso de perto afirmam que o banqueiro precisará dar detalhes das operações fora do país. Antes de iniciar o processo de colaboração, Vorcaro vinha negando irregularidades e afirmando que estava à disposição da Justiça. Procurado para comentar, ele não se manifestou.

O comando do BRB foi trocado ainda no fim do ano passado, e a nova administração iniciou uma auditoria para apurar possíveis irregularidades. Em entrevista ao O Globo no mês passado, o atual presidente da instituição financeira, Nelson de Souza, disse que trocou quase toda a cúpula, mantendo apenas dois diretores, sob alegação de que não teriam qualquer relação com o caso Master. Também foram substituídos todos os membros do Conselho de Administração e do comitê de auditoria, além de superintendentes. O BRB foi procurado, mas não se manifestou.

DIRIGENTES AFASTADOS –  O inquérito analisa, entre outros documentos, informações colhidas pela auditoria independente conduzida pelo escritório Machado Meyer Advogados e pela consultoria Kroll, focada em falhas no processo de compra de carteiras com indícios de fraude do Banco Master pelo BRB, para subsidiar o rastreio do dinheiro no exterior.

Como mostrou a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o documento responsabiliza 30 dirigentes da instituição, e o BRB decidiu afastar todos eles. A investigação tem em mãos ainda o conteúdo de nove celulares de Vorcaro, que reúnem cerca de 8 mil vídeos e 400 GB de dados.

Investigadores apuram supostos crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa na venda de carteiras de crédito consideradas “insubsistentes” do Master ao BRB, por um valor inicialmente estimado em R$ 12,2 bilhões, mas que pode chegar a R$ 17 bilhões.

NEGOCIAÇÃO – Em depoimento no fim do ano passado, Vorcaro afirmou que tratou com o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre a negociação envolvendo o Master e o BRB. Segundo ele, houve contatos durante o período das tratativas, embora não tenha detalhado o teor das conversas. Ibaneis afirmou na ocasião que nunca tratou com Vorcaro sobre a operação. O ex-governador deixou o cargo no início da semana para se candidatar ao Senado.

Como mostrou O Globo, Vorcaro manteve interlocução com Ibaneis durante as negociações e relatava a pessoas próximas que havia construído uma rede de relações políticas em Brasília. Em relatos reservados, dizia ter feito “fortes amigos” e afirmava que, sem esse tipo de apoio, não teria alcançado sua posição no mercado financeiro.

À Polícia Federal, o banqueiro afirmou que Ibaneis chegou a ir à sua residência. Em conversas privadas, também relatava que, durante as negociações, o então governador teria buscado informações sobre seu histórico com aliados políticos e recebido avaliações positivas.

CONTRATO – Outro ponto sob análise envolve um contrato firmado pelo escritório de advocacia de Ibaneis no valor de R$ 38 milhões, para a venda de honorários de precatórios a um fundo ligado à Reag — gestora investigada por participação no esquema de fraudes associado ao Banco Master. O negócio foi fechado em maio de 2024.

Em nota, Ibaneis afirmou que está afastado do escritório desde 2018 e “não possui informações sobre negociações realizadas quase seis anos após seu afastamento” e que “nunca participou de quaisquer negociações” ligadas à Reag.

A gestora, também liquidada pelo Banco Central, é apontada por investigadores como uma estrutura central no funcionamento do esquema. A gestora integra uma rede de fundos por onde os recursos captados em operações irregulares teriam sido distribuídos, dificultando a rastreabilidade e a identificação dos destinatários finais.

Nunes deve deixar o processo em banho-maria

Rafael Moraes Moura
O Globo

Relator de uma ação que cobra a instalação da CPI do Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques já deu sinais de que pode não dar aval à abertura de uma nova frente de investigação em torno das fraudes do banco de Daniel Vorcaro.

Nunes Marques é o relator de uma ação apresentada na última semana por senadores da oposição, capitaneados por Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE). O grupo acionou o Supremo para forçar a criação da CPI e superar a resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

BANHO-MARIA  – O ministro não tem prazo para decidir. No entorno de Alcolumbre e entre membros do primeiro escalão do governo Lula e auxiliares do Supremo, a aposta é a de que Nunes Marques deixará o processo em banho-maria.

O ministro é próximo de lideranças do Centrão no Congresso Nacional, que aprovaram a sua indicação ao STF por Jair Bolsonaro em 2020 e, como estão entre as mais ligadas a Vorcaro, são as tem mais chance de serem atingidas pelas investigações.

Além disso, ele já externou em outras ocasiões uma postura de “não intervenção” em assuntos do Congresso – como em abril de 2021, quando a Corte analisou a instalação da CPI da Covid. O precedente foi lembrado agora por Girão e Vieira ao cobrar do Supremo a instalação da CPI do Master, mas na época, ao se manifestar no processo, Nunes Marques ressaltou que “é prudente que o Legislativo possa avaliar o modo mais adequado para instalação e desenvolvimento dos trabalhos da CPI”.

OBSERVAÇÕES – Ainda assim, ele foi um dos 10 ministros do Supremo a votar a favor de mandar instalar a CPI, confirmando decisão liminar de Luís Roberto Barroso. O único voto divergente foi de Marco Aurélio Mello. Só que mesmo acompanhando o entendimento da maioria dos colegas, Nunes Marques fez ao longo de seu voto uma série de observações que indicam que seu entendimento no caso Banco Master o poderá frustrar os planos da oposição de tirar a CPI do papel.

Naquela ocasião, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oficializou a criação da CPI quatro dias depois de Barroso conceder a decisão liminar, e antes mesmo de o plenário do STF julgar se confirmava ou não a decisão. Ou seja: quando o plenário do Supremo julgou se mantinha de pé ou não a decisão de Barroso, a CPI da Covid já havia sido oficialmente instalada por Pacheco.

ATRITOS – O requerimento estava engavetado havia dois meses pelo senador, que alegava que a abertura da investigação só iria trazer mais caos ao país, num momento em que já haviam sido registradas 340 mil mortes por conta da Covid. Pacheco, no entanto, acabou cumprindo a decisão de Barroso sem aguardar o pronunciamento do plenário da Corte.

“Entendo que tanto o momento quanto o modo de instalação e realização da CPI poderiam ter sido expressamente conferidos ao presidente do Senado Federal. Contudo, como acima expus, na medida em que a abertura da CPI ocorreu em 13/04/2021, tornou-se prejudicada a questão do momento para seu início”, afirmou Nunes Marques.

“Nessa lógica, de qualquer maneira, resta e deve, assim, ser reconhecida a reserva de competência do Presidente do Senado para delinear o modo de instalação e desenvolvimento dos trabalhos, o qual, dentro de sua discricionariedade, em análise da conveniência e da oportunidade, melhor avaliará como agir.” Ou seja: Nunes Marques disse que só votava a favor da instalação da CPI porque ela já estava criada e deixou claro que preferia não interferir nas prerrogativas do presidente do Senado.

CPI DO INSS –  O funcionamento de CPIs voltou para o centro do debate no STF em julgamento da última quinta-feira (26) que tratou da prorrogação dos trabalhos da CPI do INSS. Nunes Marques votou para derrubar a decisão de André Mendonça que havia determinado a prorrogação e dado 48 horas para Davi Alcolumbre ler um requerimento autorizando a continuidade dos trabalhos.

Nunes Marques, no entanto, defendeu uma “postura autocontida” do Supremo e sustentou que o Senado “deve fazer seus arranjos normativos”, já que a questão seria um assunto interno da própria Casa.

Nesse julgamento, os ministros Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Edson Fachin, que votaram a favor da instalação da CPI da Covid em 2021, tentaram diferenciar os dois casos, sob o argumento de que o caso do INSS girava em torno da continuidade dos trabalhos de uma CPI já instalada, e não sobre a criação do grupo.

RELATÓRIO –  Outro obstáculo à instalação da CPI do Master apontado nos bastidores são as conexões pessoais de Kassio e seus familiares com Daniel Vorcaro. Conforme revelou o Estadão, o banco enviou R$ 6,6 milhões à Consult, empresa de consultoria que fez pagamentos entre agosto de 2024 e julho de 2025 ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho de Kassio.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações do Master identificou 11 transferências para Kevin, que totalizam R$ 281,6 mil. “Como o Kassio vai fazer isso [determinar a abertura da CPI] se o filho tá no meio?”, questiona um interlocutor de Alcolumbre ouvido pelo blog em caráter reservado.

ATALHO PARA KASSIO –  Nunes Marques, aliás, era quem a defesa de Vorcaro torcia que assumisse a a relatoria da ação protocolada em novembro do ano passado no Supremo para derrubar a primeira prisão dele, determinada pela Justiça Federal de Brasília. Os advogados do banqueiro pediram que o processo fosse encaminhado “por prevenção” (ou seja, enviado automaticamente) ao ministro, relator no STF da Operação Overclean, que apura um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos na execução de emendas parlamentares.

A defesa alegou ao Supremo que a Justiça Federal não era o foro competente para cuidar das investigações do Master por conta de um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores que menciona uma empresa do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

O argumento utilizado para tentar mandar o caso Master para Nunes Marques foi que, “de acordo com notícias jornalísticas”, Bacelar também seria investigado pela Overclean. Os advogados mencionaram uma reportagem publicada pelo site Bahia Notícias, intitulada “Com prefeito afastado pela Overclean, Boquira recebeu mais de R$ 8 mi em emendas parlamentares”.

MENÇÃO – A reportagem, publicada em junho de 2025, faz uma única menção a Bacelar para informar que ele está entre os parlamentares que destinaram recursos ao município – R$ 575 mil via emendas pix. Mas a presidência do Supremo considerou que o caso Master não tinha ligação com a Overclean e determinou o sorteio eletrônico entre os integrantes da Corte, o que fez o caso parar nas mãos de Dias Toffoli.

Toffoli acabou deixando a relatoria do caso em 12 de fevereiro, após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentar um documento de 200 páginas listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à sua suspeição – como por exemplo o pagamento de R$ 35 milhões do banco de Vorcaro por uma fatia do resort Tayaya, do qual o ministro admitiu ser sócio.

JURISPRUDÊNCIA –  Ao acionar o Supremo, Girão e Vieira alegaram que o requerimento para a criação da CPI foi apresentado em 26 de novembro do ano passado com o apoio de 34 senadores, mais do que o quórum exigido pela Constituição (1/3 da Casa, ou o equivalente a 27 senadores), e ainda assim Alcolumbre se recusa a seguir o regimento e instalar a comissão.

“O presidente do Senado Federal tem se mantido em estado de omissão institucional quanto ao processamento do requerimento de criação da CPI do Banco Master, deixando de adotar as providências necessárias ao seu regular encaminhamento, inclusive quanto ao seu recebimento formal e à respectiva leitura em sessão”, sustenta a oposição.

“A conduta omissiva não se limita a uma questão de gestão interna dos trabalhos legislativos. Trata-se de comportamento inconstitucional que, ao impedir o processamento regular de requerimento que preenche integralmente os requisitos constitucionais, resulta na frustração direta de prerrogativa institucional das minorias parlamentares.”

BC monitorou a situação do Master em 2024 e 2025

Rafael Moraes Moura
O Globo

Na época em que o Master tentava emplacar uma operação “arriscada” e “atípica” de R$ 500 milhões com a Caixa Asset, entre junho e julho de 2024, o banco de Daniel Vorcaro já enfrentava problemas de liquidez. É o que aponta um relatório do Banco Central que monitorou a situação do Master em 2024 e 2025 e foi anexado a um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que apura se houve omissão da autoridade monetária na fiscalização e supervisão do Master.

O documento foi tornado público por decisão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que retirou na semana passada o sigilo de sete processos do TCU sobre o caso. O BC detectou a deterioração dos indicadores do Master ainda no primeiro semestre de 2024 e exigiu a adoção de uma série de medidas, como a “adequação da gestão de liquidez” – primeiro por meio de ofício enviado em 28 de maio de 2024 e depois, em reunião presencial com representantes do Master, em 12 de junho.

MONITORAMENTO – De acordo com um monitoramento do BC, 6 de junho de 2024 foi o último dia em que o banco de Daniel Vorcaro “manteve um saldo de ativos de alta liquidez em montante suficiente para cobrir os vencimentos dos depósitos na janela de 30 dias”. Uma semana depois, em 13 de junho, começaram oficialmente as tratativas com a Caixa Asset.

Ou seja, a venda do lote de R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master para a Caixa era essencial para dar fôlego ao banco. As letras emitidas pelo Master previam uma rentabilidade de 130% do CDI ao ano no prazo de 10 anos – muito acima da média praticada no mercado –, mas foram consideradas arriscadas demais para os padrões do banco, além de o valor do lote ser também muito alto.

Na avaliação de técnicos do TCU, o Banco Central atuou de “maneira escalonada, preventiva e corretiva” muito antes de tomar a medida de liquidar o Master, em 18 de novembro de 2025, um dia após a prisão de Vorcaro por decisão da Justiça Federal de Brasília.

NEGÓCIO NÃO FOI FECHADO –  Cercado de controvérsias, o negócio entre o Master e a Caixa Asset não foi concluído. O maior obstáculo foi um parecer sigiloso de 4 de julho de 2024, em que os técnicos da Caixa classificaram o modelo de negócios do Master como “de difícil compreensão” e apontaram para um “alto risco de solvência” – dois temores que se revelaram justificados.

À época, o Banco Central já havia realizado uma série de reuniões com representantes do Banco Master para tentar entender as operações de Vorcaro – em 18 de junho, 19 de junho, 24 de junho e uma quarta em 4 de julho, mesmo dia do parecer da Caixa Asset.

“O Banco Master mantém em sua carteira de crédito um volume relevante de precatórios, ativos com grande incerteza quanto ao prazo de recebimento e direitos creditórios com estruturas que dificultam a visibilidade dos investidores sobre exposições que possam afetar o desempenho financeiro do banco”, alertou a equipe técnica da Caixa Asset, ao se opor à compra das letras financeiras.

PESQUISA REPUTACIONAL – “O histórico reputacional da instituição, assim como de seus principais executivos, fragiliza a confiabilidade e a fidúcia necessária para alocação em seus ativos”, sustentou o parecer. O parecer ainda detalhou uma “pesquisa reputacional” da área responsável pela governança e compliance da Caixa Asset, que fez um pente-fino na trajetória profissional dos principais executivos do Banco Master.

Foram identificados processos junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por manipulação de preços, irregularidades em distribuição de produtos de investimento no mercado, além de envolvimento em “diversos crimes financeiros”.

ATAQUES – Um dia após o teor do parecer ter sido veiculado na mídia, Vorcaro escreveu para a sua então namorada, a influencer e modelo Martha Graeff: “Ainda estamos na guerra. Virão mais ataques. O pior de ontem foi ter o Bolsonaro postado no tweeter [sic] dele [a matéria revelando o teor do parecer da Caixa Asset]. Idiota.”

Na sequência do diálogo com a então namorada, Vorcaro diz que “todos os amigos”, inclusive o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ligaram para Bolsonaro para convencê-lo a tirar a postagem, sem sucesso. “Alguem falou que era coisa [do] PT [e] ele postou”, escreveu Vorcaro.

Em sua postagem no X, compartilhando um print com a primeira matéria do blog sobre os gerentes da Caixa Asset perderem o cargo após o parecer contrário ao negócio com o Master, Bolsonaro escreveu: “Os senhores não leram errado. Impediram de acontecer e foram DEMITIDOS. Não é mais questão de todo dia, mas sim a cada hora. Por isso o sistema está agindo com tanto afinco em suas ações.”

O QUE DIZ A CAIXA –  A assessoria de imprensa da Caixa reiterou que “a referida operação não foi realizada”, mas não esclareceu se solicitou informações ao Banco Central e ao próprio Master sobre a situação da liquidez do banco na época em que o negócio de R$ 500 milhões foi avaliado.

“A Caixa Asset analisa as oportunidades de negócios e adota processo criterioso de avaliação na seleção de ativos financeiros, com decisões submetidas às instâncias de conformidade e governança. Esse procedimento contempla análises econômicas, com leitura técnica de cenários, de forma a avaliar potenciais riscos e retorno das operações”, afirmou.

Criação de nova pasta é promessa de campanha

Luísa Marzullo
Camila Turtelli
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública, ao ampliar o papel da União no combate ao crime organizado.

“O papel do governo federal na segurança pública é muito restrito, basicamente repassar dinheiro, e é pouco diante da necessidade dos estados. Quando a PEC for aprovada, a gente vai saber qual é o papel da União, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e o que precisa ser feito”, disse, em entrevista à TV Record, da Bahia.

PROMESSA DE CAMPANHA – A criação de um Ministério da Segurança Pública é uma das promessas de campanha de Lula nas eleições de 2022 e voltou a ser discutida no governo como parte da reorganização da atuação federal na área.

Segundo Lula, o país vive uma escalada do crime organizado e precisa de mudanças estruturais para permitir uma atuação mais direta e coordenada do governo federal. “Nós estamos numa guerra contra o crime organizado. A gente não pode esperar. É preciso ter uma ação mais efetiva, mais coordenada, para chegar nessas organizações “, afirmou.

O presidente também condicionou a criação da nova pasta à aprovação da proposta pelo Congresso: “Eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC, porque, na hora em que o Congresso aprovar, nós vamos aprontar, com muita rapidez, um grande ministério da segurança pública para que a gente possa fazer intervenção contra o crime organizado sem precisar pedir licença para ninguém”.

BASE LEGAL – Na prática, a PEC é tratada no Planalto como instrumento para reorganizar competências entre União, estados e municípios, além de dar base legal para ampliar a atuação das forças federais.

O texto aprovado pela Câmara reforça o papel da Polícia Federal em investigações de alcance interestadual ou internacional e prevê maior integração entre os entes federativos. A proposta também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia fontes de financiamento para o setor.

TRAVADA NO SENADO –  A PEC ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de ser promulgada, mas está parada desde que chegou à Casa, sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A tramitação depende de um movimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em meio ao desgaste na relação com o governo, que tem atrasado o avanço de pautas consideradas prioritárias pelo Planalto.

Nesta quinta-feira, Lula cumpre agenda em Salvador, com foco em obras de mobilidade urbana e habitação financiadas pelo Novo PAC. Pela manhã, o presidente visita as obras do VLT na região da Calçada, onde será assinada ordem de serviço para intervenções na linha 1 do metrô, com investimento de R$ 1,52 bilhão. Também estão previstas entregas de obras de contenção de encostas em áreas da capital baiana. A agenda inclui ainda a participação do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Gilmar deu entrevista ao podcast Cannabis Hoje Pod

Fábio Zanini
Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz que já comprou produto à base de cannabis em Portugal para aliviar dores e afirma que gostaria que o mesmo modelo do país europeu valesse por aqui.

“Eu já comprei cannabis para atenuar dores, numa loja em Portugal. Na Europa é muito comum lojas que vendem esses produtos, inclusive cremes, como se fosse um bálsamo. Fiquei com uma boa impressão.”, diz o ministro, em entrevista ao podcast Cannabis Hoje Pod, da jornalista Anita Krepp, especializado em temas ligados à maconha.

DESCRIMINALIZAÇÃO – Na entrevista, Gilmar disse ainda acreditar que o Brasil caminha para descriminalizar totalmente as drogas, mas que no momento ainda não há condições para isso. No ano passado, em um julgamento considerado histórico, o STF definiu parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal da quantidade considerada tráfico.

“Acho que estamos próximos de discutir a descriminalização geral das drogas. Já temos, inclusive no âmbito da ONU, alguns critérios sobre isso. O importante é que nós saibamos que essa decisão [sobre maconha] foi um passo importante, mas é só um passo”, afirmou o ministro.

SUPERLOTAÇÃO – Ele também criticou o fato de as prisões estarem lotadas de pessoas processadas por terem sido pegas com pequenas quantidades de drogas. Foi isso, afirma o ministro, que motivou a decisão do STF sobre a maconha.

“Nós vimos toda aquela realidade —um grande número de presos provisórios, inclusive por drogas, sem julgamento, e todo um quadro preocupante de não solução adequada do problema”, afirmou.

Segundo ele, é preciso mudar o paradigma de como lidar com o consumo de drogas. “Estamos tentando fazer a redefinição de uma adequada política, marcando uma ruptura com aquela mensagem de guerra total às drogas”.

Fachin defende aprovação de código de ética neste ano

Mariana Muniz
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Corte deve avançar ainda neste ano na aprovação de um código de ética para os ministros e defendeu que o principal mecanismo de controle de condutas no tribunal passa por um “constrangimento” interno entre os próprios integrantes.

“Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho”, disse Fachin em conversa com jornalistas que cobrem o STF para um balanço de seis meses de gestão.

ANTEPROJETO – A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo Fachin, a expectativa é que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026, em sessão administrativa do tribunal que deve ser pública. “A ministra está elaborando um anteprojeto que deve submeter aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano”, afirmou.

O presidente do STF disse ter encaminhado sugestões à relatora, com base em experiências internacionais, como modelos adotados por cortes da Alemanha, da Colômbia e por órgãos da magistratura em Portugal. Ressaltou, porém, que o debate ainda está em curso e envolve divergências dentro da Corte, inclusive sobre o momento adequado para a adoção das regras.

“O código não é apenas um documento escrito. Ele tem também uma dimensão histórica e cultural. O próprio debate já é relevante”, afirmou. Segundo ele, as discussões já avançam para pontos concretos, como regras sobre participação de ministros em eventos e palestras, incluindo a necessidade de dar transparência às atividades públicas, equilibrando esse dever com questões de segurança.

FISCALIZAÇÃO – Fachin também indicou que ainda está em aberto o desenho de fiscalização do código, como a eventual criação de uma comissão de ética no Supremo. Ao comentar críticas ao tribunal, Fachin afirmou que erros devem ser reconhecidos por todos os Poderes e que isso faz parte do funcionamento democrático.

“Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Gestores públicos erram e devem responder por seus erros. Juízes também erram, e nós vamos responder pelos nossos erros, ou às críticas, ou às consequências das nossas ações ou omissões. É isso que preserva a instituição “, disse.

Segundo o ministro, apesar das falhas, o sistema de Justiça segue funcionando. “Quando o contribuinte olha para o sistema de Justiça, ele dirá: `Aqui tem um problema, mas a casa de máquinas desse sistema funciona de modo saudável´ — afirmou.

FAKE NEWS –  O presidente do STF afirmou que a Corte já discute internamente a possibilidade de encerrar o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, embora tenha ressaltado a importância da investigação. “Esse é um assunto que me preocupa. O inquérito cumpriu uma função importante na salvaguarda das prerrogativas do Supremo e na defesa da democracia”, disse.

Fachin destacou que o debate envolve a “dosagem” das medidas adotadas ao longo dos últimos anos e remeteu ao voto que apresentou em 2020, quando o STF confirmou a constitucionalidade do inquérito das fake news. A ação foi relatada por Fachin. “No meu voto, eu disse que todo remédio, dependendo da dosagem, pode se tornar prejudicial. A questão agora é saber se chegou o momento de reconhecer isso e pensar no encerramento”, afirmou.

Segundo ele, o tema já foi discutido diretamente com Moraes e também com outros ministros, o que indica que o debate tende a ser coletivo, e não restrito ao relator. “Eu conversei também com os outros ministros pra saber a respectiva percepção que se tem e inclusive para verificar quais são os caminhos por meio dos quais se pode pensar e eventualmente num tempo razoável pensar no encerramento dessa investigação isso o diálogo prioritário é com o próprio relator nesse sentido e o diálogo tem sido muito bom. Estou confiante por esta via e eu espero que ela seja a via possível”, disse.

SEIS ANOS – Instaurado em 2019 com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares, o hoje conhecido como inquérito das fake news completou seis anos no início do mês.

Hoje, o inquérito é um dos 10 mais antigos em tramitação no STF. Além dele, apenas outros nove processos similares estão em andamento na Corte há mais de cinco anos. Ao todo, tramitam no STF 49 inquéritos, segundo a base de dados do próprio tribunal. O mais antigo foi aberto em 2011. Ao longo dos últimos anos, a investigação alcançou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados políticos e o chamado “gabinete do ódio”.