Secom orienta ministérios a evitar novos perfis e e reforça comunicação oficial

Governo restringe vozes na comunicação oficial

Danilo Moliterno
Leonardo Ribbeiro
CNN

A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República orientou ministérios a não criarem novos perfis institucionais em redes sociais por meio de secretarias, departamentos ou outras estruturas internas.

A medida consta em ofício circular enviado às assessorias de comunicação das pastas e reforça a diretriz de centralização da comunicação digital no âmbito do governo federal. A orientação foi formalizada no mesmo dia em que a Senasp (Secretaria Nacional da Segurança Pública), vinculada ao Ministério da Justiça, lançou suas contas oficiais no Instagram, X, Facebook e TikTok.

ALINHAMENTO – Segundo o documento, ao qual a CNN Brasil teve acesso, a recomendação está alinhada ao modelo de governança do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal, que atribui à Secom a coordenação e supervisão das ações de comunicação do Executivo. O objetivo é “garantir unidade, coerência e eficiência na divulgação de informações públicas”.

A secretaria afirma que a multiplicação de perfis institucionais pode prejudicar o acesso do cidadão a informações oficiais, além de comprometer a clareza dos canais e a identidade da comunicação governamental. Também aponta que a fragmentação dificulta o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações de comunicação.

Do ponto de vista jurídico, o texto alerta que a criação de canais descentralizados amplia o risco de descumprimento de normas, além de potencializar casos de promoção pessoal de agentes públicos, o que pode ferir princípios constitucionais como impessoalidade e moralidade administrativa.

@GOVBR – A Secom orienta que demandas de comunicação digital sejam concentradas nos perfis oficiais já existentes, vinculados à marca do governo federal (@GovBR). Também recomenda que os ministérios revisem eventuais contas já criadas para avaliar a necessidade de integração ou descontinuidade desses canais.

O ofício ressalta ainda que o descumprimento das diretrizes pode impactar a participação de órgãos em campanhas institucionais e o uso da marca do governo. A medida, segundo a secretaria, visa fortalecer a comunicação pública, ampliar o acesso à informação e reduzir riscos institucionais.

Governo comemora trégua nos precatórios, mas analistas alertam para efeito temporário

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Idiana Tomazelli
Folha

Os gastos com sentenças judiciais terão um recuo de R$ 27 bilhões no ano que vem, redução que deve aliviar a pressão sobre a dívida pública, mas ainda é vista com cautela por parte do Executivo diante do temor de novos aumentos nos anos seguintes.

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, a fatura de precatórios expedidos vai cair de R$ 71,9 bilhões neste ano para R$ 44,9 bilhões em 2027. A conta considera apenas as condenações acima de 60 salários mínimos.

RPVS – Abaixo disso, o governo paga as chamadas RPVs (requisições de pequeno valor), geralmente concentradas em temas previdenciários. O valor delas para 2027 ainda não é conhecido, mas o Executivo também espera uma trajetória mais controlada após conseguir reduzir essa conta no ano passado.

Em 2025, o pagamento de RPVs somou R$ 34,9 bilhões, queda real de 4,1% em relação a 2024, quando foram pagos R$ 36,4 bilhões (em valores atualizados até dezembro de 2025). Para este exercício, o Orçamento reserva um espaço de R$ 44,15 bilhões, dos quais R$ 5,4 bilhões foram executados até agora. Diante dessas movimentações, a tendência para 2027 é que a fatura total com sentenças judiciais fique ao redor dos R$ 100 bilhões, uma queda significativa em relação a este ano (R$ 121 bilhões).

O resultado vem sendo atribuído pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao maior número de acordos judiciais firmados pelo governo nos últimos anos, uma prática encorajada após a criação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, no início de 2023.

“METEORO” – O colegiado foi instituído pouco mais de um ano após um “meteoro” de precatórios surpreender o então governo de Jair Bolsonaro (PL) e levar à criação de um teto para esses pagamentos, numa tentativa de reduzir o peso dessas despesas.

O represamento das sentenças foi desfeito no fim de 2023, já na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu excluir parte dessas despesas das regras fiscais até o fim de 2026. Desde então, controlar as sentenças era crucial para evitar pressão sobre o Orçamento a partir de 2027, mas a tarefa se mostrou desafiadora.

Em setembro do ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que excluiu as despesas com sentenças judiciais do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas determinou a incorporação gradual desses valores à meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida).

VOLUME DE RECEITAS – Na prática, o governo não precisará mais cortar gastos de outras políticas públicas para acomodar os precatórios, mas terá de garantir um volume cada vez maior de receitas para cobri-los, ou então flexibilizar as metas e impor ao Brasil maiores níveis de endividamento. A redução da fatura ajuda a minimizar essa pressão.

Dados da AGU mostram que, de 2023 a 2025, a União firmou 1,95 milhão de acordos judiciais por meio da PGU (Procuradoria-Geral da União), que atua em boa parte das causas não tributárias, e da PGF (Procuradoria-Geral Federal), que atua em processos ligados a autarquias como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O número é o dobro do observado de 2020 a 2022, quando foram 865,8 mil acertos.

Apesar do aumento no volume das conciliações, o valor total reconhecido nesses pactos cresceu mais devagar. De 2020 a 2022, os pagamentos acordados somaram R$ 22,3 bilhões. De 2023 a 2025, o montante ficou em R$ 25,4 bilhões. Na prática, a União conseguiu encerrar um número maior de disputas sem pressionar os desembolsos. Todos os acordos são pagos por meio de precatórios e RPVs, embora nem sempre no mesmo exercício.

POLÍTICA DE ACORDOS – Para a AGU, o quadro demonstra que o órgão tem conseguido difundir a política de acordos sem sobrecarregar os cofres públicos. Pelo contrário: o órgão calcula que os recursos poupados com essa prática subiram de R$ 22,5 bilhões para R$ 44 bilhões no mesmo período.

A conta considera a diferença entre o valor pedido pelo autor da ação e o que foi acordado, ou ainda o deságio (uma espécie de desconto) de 20% a 30% sobre o montante inicialmente previsto. Há ainda uma economia indireta adicional, com juros, correção monetária e honorários que deixam de incidir sobre essas diferenças.

Dentro do governo, os resultados são vistos como fruto de uma mudança de paradigma: em vez de protelar as disputas judiciais, mesmo quando há previsão de perda, a AGU passou a reconhecer a dívida de forma antecipada. “Quando se identifica que o resultado será desfavorável, adota-se uma postura proativa para resolver o conflito de forma rápida, garantindo economia ao Estado e celeridade ao cidadão”, afirma o chefe do órgão, ministro Jorge Messias.

MUDANÇA NO PRAZO – A fatura de precatórios a ser incluída no Orçamento de 2027 considera os valores expedidos pelos tribunais entre 3 de abril de 2025 e 1º de fevereiro deste ano. Em outros períodos, os ciclos abarcavam um período de 12 meses, mas uma mudança recente no prazo de entrega das informações reduziu a abrangência para dez meses.

Na área econômica, esse fator tem sido usado para explicar parte da queda no gasto com sentenças e também para inspirar cautela quanto à tendência para essa despesa a partir de 2028.

Em entrevista coletiva na segunda-feira (30), o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que houve um aumento das expedições de precatórios em 2025 (para pagamento em 2026), diante da incerteza sobre como ficariam as regras para essas despesas a partir de 2027. Por isso, ele disse preferir adotar uma “interpretação conservadora” dos números.

POUCO EFEITO – Na AGU, porém, a visão é que o deslocamento do calendário teve pouco efeito, uma vez que a expedição de novos precatórios já vinha caindo na comparação mensal. De acordo com técnicos do órgão, os tribunais conseguem se adaptar rapidamente a esse tipo de mudança.

Além disso, a expedição dos precatórios costuma ficar concentrada nos últimos dois meses antes do fim do prazo, padrão que se repetiu em 2026. Segundo dados compilados pela AGU, 49% dos valores foram registrados nesse intervalo, contra 55% em 2025.

Outra mudança instituída pelo Congresso, a que reduziu a correção monetária sobre o valor dos precatórios entre sua expedição e o efetivo pagamento, só teve efeito a partir de setembro do ano passado. Isso significa, segundo técnicos, que sua influência sobre os valores foi pequena diante do todo. Por outro lado, Guimarães ressaltou que o ganho com essa medida será exponencial ao longo do tempo.

OTIMISMO – Entre os responsáveis pela defesa judicial da União, há uma visão otimista de que a tendência de moderação no crescimento dos gastos com sentenças se manterá daqui para frente. Na visão deles, a atuação dos órgãos conseguiu achatar a curva, cujo crescimento acelerado era uma das principais fontes de preocupação para o Executivo.

O órgão, porém, ainda não conseguiu estabelecer uma metodologia para projetar a tendência de emissão de precatórios para os anos seguintes. O governo tem o levantamento de riscos fiscais, com estimativas de valores sob risco de perda, mas a expedição das sentenças depende do Judiciário.

De ‘vacinado’ a ‘centrado’, Flávio Bolsonaro tenta se descolar do radicalismo da família

BRB entra em zona de risco e pode enfrentar intervenção do Banco Central

Lula aposta em “bala de prata” contra endividamento para frear queda de popularidade

Caiado quer Kassab como vice, mas histórico de ataques ameaça unidade do PSD

Gilmar Mendes aciona Moraes e pede que Zema seja incluído no inquérito das fake news

Flávio suaviza discurso econômico e evita armadilhas que desgastaram Bolsonaro em 2022

Schmidt, um poeta à procura das grandes palavras e das grandes verdades…

Augusto Frederico Schmidt - poemas - Revista Prosa Verso e Arte

Bem-humorado, Schmidt criava um galo no apartamento

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, conselheiro político, editor, empresário e poeta carioca Augusto Frederico Schmidt (1906-1965), no poema “Compreensão”, usa grandes palavras conjugadas às grandes verdades para compor uma canção desesperada em busca de amor.

COMPREENSÃO
Augusto Frederico Schmidt

Eu te direi as grandes palavras,
As que parecem sopradas de cima.
Eu te direi as grandes palavras,
As que conjugam com as grandes verdades,
E saem do sentimento mais fundo,
Como os animais marinhos das águas lúcidas.
Eu te direi a minha compreensão do teu ser,
E sentirei que te transfiguras a ti mesmo revelada.
E sentirei que te libertei da solidão
Porque desci ao teu ser múltiplo e sensível.
Quero descer às tuas regiões mais desconhecidas
Porque és minha Pátria
As tuas paisagens são as da minha saudade.
Quero descer ao teu coração como se descesse ao mar,
Quero chegar à tua verdade que está sobre as águas.
Quero olhar o teu pensamento que está sobre as águas
E é azul
Como este céu cortado pelas aves,
Como este céu limpo e mais fundo que o mar.
Quero descer a ti e ouvir
As tuas manhãs acordadas pelos galos.
Quero ver a tua tarde banhada de róseo como nuvens frágeis
tangidas pelo ventos
Quero assistir à tua noite e ao sacrifício dos teus martírios.
Oh! estrela, oh! música,
Oh! tempo, espaço meu!

Toffoli avalia impedimento em caso que analisa prisão de ex-presidente do BRB

Lula defende agronegócio na Europa e expõe contradições ambientais do setor

“O nome é Supremo, porque nós somos supremos”, alega Gilmar Mendes.

JUDICIÁRIO REGADO À PRIVILÉGIOS. Dos 82 juízes punidos no Brasil desde  2005, 53 continuam recebendo super-salários

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

A fórmula mais usada em governos autoritários, de esquerda ou de direita, para controle da democracia, sem que suas instituições deixem de funcionar na aparência, é o domínio do que aqui se denomina Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser a última instância da Justiça, é a que pode definir quem está certo ou errado, especialmente no Brasil, onde qualquer tipo de ação vai parar lá.

Por isso mesmo, um governo como o de Bolsonaro, que claramente tinha o objetivo de dar um golpe de Estado, atacava seus representantes, para criar na população uma ojeriza à sua atuação.

CONSEQUÊNCIAS – Nesse cenário, os que defendiam a democracia em diversos níveis nacionais se uniram a favor do Supremo, e mesmo medidas consideradas exageradas (como as longas prisões provisórias) ou punições contra críticas, mesmo as menos agressivas, eram vistas como fatos a serem barrados para não deixar que o clima de campanha contra o Supremo prosperasse.

O inquérito das Fake News, por exemplo, mal iniciado há sete anos, foi muito criticado no momento por falhas técnicas, como a indicação do ministro Alexandre de Moraes como relator sem que houvesse um sorteio obrigatório.

Mas seus exageros nunca foram combatidos com o devido rigor por boa parte da imprensa profissional, inclusive eu, no entendimento de que o objetivo final era correto. Só que não era.

INTINTOS AUTORITÁRIOS – A circunstância política permitiu que aflorassem em alguns dos membros do Supremo seus instintos mais primitivamente autoritários, contidos pelo ambiente democrático que começou a se esvair no governo Bolsonaro.

Os anos de persistência da Operação Lava-Jato devem-se muito ao ministro Gilmar Mendes, que um dia classificou o governo petista de “cleptocracia” e apoiou as decisões, que tiveram nos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin dois apoiadores de primeira ordem.

Alguma coisa aconteceu no caminho, porém, que fez com que o ministro Gilmar Mendes mudasse de posição, e ele passou a ser um inimigo ferrenho da Lava-Jato. Criticava anteriormente, é bem verdade, as longas prisões preventivas, as delações premiadas abusivas, mas não revogava suas palavras diante das acusações de corrupção que abundavam com as prisões.

FIM DA LAVA JATO – Gilmar Mendes foi buscar nas transcrições criminosas de conversas entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba a base para sua campanha de aniquilamento da Operação, sem se preocupar com o que estava sendo deixado pelo caminho.

Em consequência, restou uma série de crimes não julgados, muitos empresários e políticos liberados mesmo depois que suas confissões tivessem revelado esquemas criminosos variados, e muito dinheiro foi devolvido aos corruptos.

Tudo parecia compor o quadro proposto pelo ex-senador Romero Jucá, “estacar a sangria, com STF e tudo”.

SEDE DE VINGANÇA – O espírito vingativo de parte dos membros do Supremo aparece agora na defesa da confraria, ora com a ressurreição de propostas já engavetadas, ora com a sugestão de medidas que reduzem o poder do Senado para impedir membros da Corte, ou para reduzir o âmbito das CPIs; ora para ameaçar um senador que, nos estritos poderes que lhe confere a Constituição, indiciou três deles por motivos reais, mas por meio de instrumento impróprio.

Não satisfeitos com a reprovação do relatório, querem impor uma derrota acachapante ao senador, impedindo-o de se candidatar à reeleição.

Agora já não é mais um governo autoritário que ameaça o Supremo, é o Supremo que ameaça a democracia se envolvendo em um jogo político que, a pretexto de prevenir uma volta da extrema-direita ao poder, se transforma em um instrumento de medidas autoritárias. Pior: evita que seus membros envolvidos em denúncias graves de corrupção sejam investigados por seus atos. Pela reação agressiva e desproporcional, fica a sensação de que se sentem acima de todos os demais poderes da República, não apenas na retórica. Como definiu o ministro Gilmar Mendes, o nome é Supremo “porque nós somos supremos”.

Quando o guardião vira protagonista: o STF e o risco de erosão da confiança democrática

Atuação do STF passou a ser interpretada como política

Pedro do Coutto

Por muito tempo, o Supremo Tribunal Federal foi visto como o último fiador da Constituição brasileira — uma espécie de árbitro acima das disputas políticas, chamado a agir apenas quando os outros poderes falhavam. Esse desenho institucional, porém, parece cada vez mais tensionado. A crítica de Merval Pereira, no O Globo deste domingo, ao sugerir que a atuação da Corte pode representar uma ameaça à própria democracia, não surge no vazio: ela ecoa um sentimento difuso que atravessa a política, a academia e a opinião pública.

A essência do argumento não é simples — e tampouco pode ser tratada com leviandade. Não se trata de negar a importância do Supremo, cuja função é justamente proteger a Constituição e garantir direitos, mesmo contra maiorias circunstanciais . O problema começa quando essa atuação deixa de ser percebida como estritamente jurídica e passa a ser interpretada como política.

CENTRO DAS DECISÕES – Nos últimos anos, o Supremo foi progressivamente empurrado para o centro das decisões mais sensíveis do país. Julgamentos de grande impacto — da Lava Jato às crises institucionais recentes — colocaram os ministros sob holofotes constantes. Esse protagonismo, em parte, foi resultado da omissão ou fragilidade dos outros poderes. Mas ele teve um custo: a politização da própria Corte.

É nesse ponto que a análise de Merval ganha densidade. Ao falar de “ameaça”, o que está em jogo não é uma ruptura explícita da ordem democrática, mas algo mais sutil e, talvez, mais perigoso: a erosão da confiança. Uma democracia não se sustenta apenas em regras formais; ela depende da legitimidade percebida de suas instituições. E essa legitimidade, quando corroída, dificilmente é restaurada com decisões judiciais.

CASO MASTER – O caso recente envolvendo o chamado “caso Master” intensificou esse desgaste. Segundo análises publicadas na imprensa, suspeitas envolvendo ministros e a condução das investigações ampliaram a percepção de crise institucional e alimentaram a ideia de que o Supremo estaria mais preocupado em conter danos do que em enfrentá-los abertamente . Independentemente do mérito dessas acusações, o efeito político é inegável: a dúvida passou a ocupar o lugar da confiança.

Há também um fenômeno estrutural por trás dessa crise. O modelo brasileiro concentrou no STF funções que, em outras democracias, são mais distribuídas. Além de Corte constitucional, o tribunal atua como instância penal para autoridades e árbitro de conflitos entre poderes. Essa sobrecarga, somada à exposição midiática — com sessões televisionadas e decisões frequentemente monocráticas — contribuiu para o que alguns analistas chamam de “ministrocracia”: a personalização excessiva do poder judicial .

CONTRADIÇÃO – O resultado é um paradoxo. Quanto mais o Supremo tenta resolver crises políticas, mais se torna parte delas. E quanto mais se envolve, mais perde a aura de neutralidade que sustenta sua autoridade.

Mas seria correto afirmar que o STF ameaça a democracia? A resposta exige cautela. O tribunal continua sendo uma peça central do sistema democrático brasileiro. Em diversos momentos, foi justamente ele que conteve abusos e garantiu direitos fundamentais. O risco, portanto, não está na existência ou na atuação do Supremo em si, mas na forma como essa atuação é percebida e conduzida.

Democracias não colapsam apenas por golpes abruptos; elas também se desgastam lentamente, quando instituições deixam de ser vistas como imparciais. Nesse sentido, o alerta não deve ser lido como um ataque ao Judiciário, mas como um chamado à autocontenção — algo que, historicamente, sempre foi considerado uma virtude das cortes constitucionais.

PILARES – A saída, como sugerem vozes mais moderadas dentro e fora do próprio tribunal, passa por três pilares: transparência, colegialidade e limites claros de atuação. O Supremo precisa voltar a falar menos como protagonista e mais como árbitro. Precisa decidir menos sozinho e mais como instituição. E, sobretudo, precisa reconstruir a confiança pública — um ativo que não se impõe por decisão judicial, mas se conquista com consistência ao longo do tempo.

A questão não é se o STF é indispensável — ele é. A questão é se conseguirá preservar aquilo que o torna legítimo: a percepção de que está acima da disputa política, e não imerso nela. Porque, em democracias maduras, o maior poder de uma Suprema Corte não está na força de suas decisões, mas na confiança que a sociedade deposita nelas.

O impasse da jornada de trabalho torna-se uma forte disputa política no Brasil

O que está em jogo é o controle do tempo

Marcelo Copelli
Revista Fórum

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil deixou de ser periférica. Consolidou-se como uma das questões estruturais do presente. Em um país cuja legislação ainda reflete a lógica produtiva do século passado, a manutenção de cargas horárias extensas já não se sustenta como exigência econômica. É a expressão de uma resistência histórica à redistribuição do tempo.

O debate não é técnico. É político. Está em jogo quem controla o tempo — e até que ponto o trabalho seguirá ocupando posição dominante na organização da vida social. A proposta de uma semana de 40 horas, com a superação gradual da escala 6×1, responde a transformações materiais que já alteraram a dinâmica produtiva, sem que isso tenha sido acompanhado por uma atualização na forma de distribuir o tempo laboral.

MODELO PERSISTE – A produtividade avançou. Tecnologia, automação e transformação dos processos alteraram a relação entre tempo e desempenho. Gera-se mais, em menos horas e com maior intensidade. Sustentar jornadas prolongadas como condição indispensável ao funcionamento da economia tornou-se cada vez mais difícil. Ainda assim, o modelo persiste — não por eficiência, mas por preservar estruturas de poder.

A extensão do expediente deixou de ser requisito técnico. Passou a atuar como mecanismo de organização social, delimitando não apenas o tempo de trabalho, mas o espaço disponível para outras formas de vida. É nesse ponto que o debate revela sua natureza real.

Os dados não sustentam o discurso de risco mobilizado por setores contrários à mudança. Em vez disso, indicam que a reorganização do tempo pode ocorrer sem prejuízo estrutural à economia, desde que acompanhada de ajustes institucionais. A narrativa de ameaça persiste menos como diagnóstico e mais como contenção política — acionada sempre que se questiona a forma como o tempo é dividido entre produção e vida.

PADRÃO – O cenário internacional confirma esse padrão. Experimentos no Reino Unido com semana de quatro dias mantiveram níveis de atividade. Na Islândia, a redução foi implementada em larga escala sem ruptura. Na América Latina, Colômbia já avança na diminuição progressiva, enquanto Chile e México seguem na mesma direção. Não houve colapso. Houve adaptação.

O padrão é claro: sistemas produtivos se ajustam quando a distribuição do tempo muda. A duração da jornada não é uma imposição econômica — é uma construção moldada por relações de poder e decisões políticas.

A resistência, portanto, não decorre da falta de comprovação. Decorre da disputa pelo controle do tempo. A defesa de jornadas longas preserva um modelo que concentra poder ao definir quanto da vida pode ser apropriado pelo trabalho, limitando outras dimensões sociais, políticas e econômicas. Reduzir a jornada altera esse equilíbrio. Redistribui horas — e, com elas, autonomia.

CONTRADIÇÃO – No Brasil, a contradição é evidente. Em diversos setores, a jornada efetiva já se aproxima das 40 horas semanais. A economia opera com mais flexibilidade do que a legislação admite. O teto legal superior não responde a uma necessidade produtiva — preserva margens ampliadas de controle sobre o tempo. A norma deixou de refletir a realidade e passou a protegê-la.

A ideia de que a redução geraria desemprego segue o mesmo padrão. Não há base empírica consistente que sustente essa relação de forma generalizada. A redistribuição do tempo reorganiza a demanda por trabalho, ajusta a dinâmica ocupacional e, em determinados casos, amplia a necessidade de contratação. Esse argumento funciona como bloqueio político — não como diagnóstico econômico.

Jornadas extensas não preservam empregos. Preservam um modelo que resiste à atualização. Ao manter o tempo como variável central, esse arranjo reduz incentivos à inovação, retarda adaptações e transfere ao trabalhador o custo de uma estrutura ineficiente. Onde houve redução, houve adaptação. A rigidez não está na economia — está na forma como ela é politicamente organizada.

ORGANIZAÇÃO DO TEMPO – Persistir nesse modelo sustenta um paradoxo: níveis crescentes de produtividade convivem com uma organização do tempo que já não corresponde a essa realidade. Não é uma exigência econômica. É uma escolha política — que preserva relações de poder dependentes da centralidade do trabalho.

A redução da jornada não rompe com a racionalidade econômica. Atualiza-a. Reconhece que ganhos de produtividade não podem permanecer dissociados da forma como o tempo é distribuído — e que essa distribuição é, no limite, uma decisão política.

ATRASO POLÍTICO – O Brasil não enfrenta um dilema econômico. Enfrenta um atraso político. A realidade produtiva mudou. A produtividade avançou. O trabalho se transformou. O que persiste é a resistência em redistribuir o tempo e atualizar as regras que organizam a vida social. Manter o modelo atual é uma escolha: preservar a concentração de poder e adiar sua revisão.

No fim, não está em debate a carga horária. O que está em jogo é o controle do tempo — e quem decide quanto da vida pode ser apropriado pelo trabalho, apesar de uma realidade que já não o sustenta.

Ainda não se pode cravar, mas parece existir terceira via na eleição de 2026

PSD lança Caiado ao Planalto e tenta formar a 'terceira via'... #charge  #cartum #caricatura #editorialcartoon #politicalcartoon

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Elio Gaspari
O Globo

Tentar ler numa pesquisa de abril o comportamento do eleitorado em outubro é pouco mais que um exercício de quiromancia, sobretudo quando a Genial/Quaest registrou que há 62% de indecisos.

Há meses, todas as pesquisas trazem notícias ruins para Lula. Pela primeira vez, Flávio Bolsonaro ultrapassou-o (42% x 40%), dentro da margem de erro e num cenário estimulado. O sabor amargo dessa pesquisa está na rejeição. Lula tem 55%, e Flávio tem 52%, novamente dentro da margem de erro.

ZEMA E CAIADO – A terceira via tem dois candidatos: Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás. No cenário de uma disputa do segundo turno, Lula patina na faixa dos 40%, enquanto os dois têm leve viés de alta. Zema tem 36%, e Caiado, 35%.

Não se pode cravar, mas a terceira via parece existir. Zema e Caiado vieram de governos bem avaliados. O mineiro com 47% e o goiano com 85%. Eles precisam pescar seus votos entre os indecisos e os 42% que estão com Flávio Bolsonaro. Como experiência administrativa, ele limitou-se à gestão de um sobrenome e de uma loja de chocolates. A campanha pode favorecê-los.

SEM PREVISÕES – A ventania das campanhas eleitorais desarruma previsões baseadas só em pesquisas. A sabedoria convencional trabalha com a hipótese de um segundo turno entre Lula e Flávio, mas em 1989 aguardava-se um segundo turno entre Fernando Collor e Leonel Brizola.

Em agosto, Lula tinha apenas 5% das preferências, com viés de queda. Em setembro, ele chegou a 16%, ultrapassando Brizola. Dois meses depois, Lula foi para o segundo turno, quando viria a ser batido por Fernando Collor.

Naquela eleição, Ronaldo Caiado disputou pela primeira vez a Presidência e acabou em décimo lugar, com 0,72% dos votos.

NA FRIGIDEIRA – Assim como aconteceu com seu antecessor, os ventos da opinião pública agora sopram contra o Planalto, e a responsabilidade é do ministro da Comunicação Social, o marqueteiro Sidônio Palmeira.

Pensando bem, é para isso que serve o ministro da Secom.

BC e o BRB – O Banco Central pode ter demorado para agir sobre o Master, ou não. Uma coisa é certa, o BC não agiu a tempo sobre o Banco Regional de Brasília, que funcionava como vaca leiteira de Daniel Vorcaro.

O presidente do BRB ao tempo de Vorcaro devia ter sido preso há mais de um ano.

Mantega e Toffoli fraudaram concurso que nomeou Messias procurador da Fazenda

Messias busca oposição após PL e Novo se posicionarem contra indicação ao STF

Desclassificado no concurso, Messias foi “nomeado” assim mesmo

Carlos Newton

Em nome da liberdade de expressão, há alguns dias recebemos e publicamos na Tribuna da Internet um fortíssimo editorial da Gazeta do Povo contra Jorge Messias, afirmando que a aprovação de seu nome para ministro do Supremo Tribunal Federal deve ser considerada “uma traição à Pátria”.

Ao nosso ver, o artigo da Gazeta do Povo estaria exagerando nas críticas, porque Jorge Messias aparentemente não é melhor nem pior do que outros supostos “juristas” que compõem hoje o STF, onde é cada vez difícil vislumbrar a exigência constitucional de notório saber e reputação ilibada.

GRAVE DENÚNCIA –  E agora, na reta de chegada da ascensão do Messias ao Supremo, a Tribuna da Internet recebeu uma grave denúncia contra ele e saiu em campo para investigar em profundidade a trajetória vitoriosa do “petista da vez”, que o presidente Lula da Silva resolveu nomear ao Supremo, com chances absolutas de aprovação pelo Senado.

A apuração transformou-se em enorme surpresa, ao revelar que Jorge Messias teve fraudado seu ingresso no serviço público em 2007 e está envolvido em sucessão de crimes, como Fraude em Certames de Interesse Público (art. 311-A), Usurpação de Função Pública (art. 328) e Falsidade Ideológica (art. 299), que inclui falsificação de dados biográficos em seu currículo.

E tudo isso é absolutamente transparente com as provas que a Tribuna obteve, todas baseadas em documentos públicos federais.

HISTÓRICO – Jorge Messias formou-se em Direito em 2003, na Universidade Federal de Pernambuco. Três anos depois, em 2006, sem qualquer experiência forense, inscreveu-se no concurso para procurador da Fazenda Nacional.

As chances do jovem Jorge Messias eram mínimas, devido à inexperiência como advogado e por não ter títulos à exibição, num concurso cujas questões abrangiam Direito Constitucional, Tributário, Financeiro, Econômico, Administrativo, Internacional, Comercial, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário.

Sem mestrado, doutorado e pós-graduação, sem haver publicado ensaios nem obras, e também sem experiência no magistério jurídico, o candidato Jorge Messias, que tinha então apenas 26 anos, jamais havia atuado em advocacia, pois seus currículos assinalam que no período de 2002 a 2006 ele trabalhou com dedicação exclusiva como “técnico bancário” na Caixa Econômica Federal, em Recife, e simultaneamente como “gerente” do Teatro Marrocos.

FOI APROVADO  – Mesmo sem experiência como advogado, formado há apenas três anos e sem tempo para estudar, por trabalhar em dois empregos, Messias conseguiu ser aprovado, segundo Edital da Escola Administrativa da Fazenda (ESAF), que foi extinta há vários anos e seu “Repositório” na internet está sujeito a manipulações.

Mas eram apenas 27 vagas e ele ficou somente na 86ª colocação, sem possibilidade de ser nomeado. Mesmo assim, em 6 de novembro de 2007, quando estava sendo finalizado um novo concurso para o mesmo cargo de Procurador da Fazenda Nacional, desta vez para 250 vagas e milhares de candidatos, os ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro da AGU, Dias Toffoli, resolveram fazer nomeações ilegais.

Com isso, descumpriram a Constituição (Art. 37, inciso IV) e a jurisprudência  do Supremo, que determinam nomeação prioritária pela ordem de classificação. E foi assim, sem a menor hesitação, que Mantega e Toffoli nomearam ilegalmente dezenas de novos procuradores da Fazenda – entre eles, o inexperiente Jorge Messias.

PORTARIA ILEGAL – Essas estranhas e ilegais  nomeações foram autorizadas na Portaria Conjunta assinada pelos dois ministros, em prejuízo dos milhares de advogados que se inscreveram para disputar as vagas de Procurador da Fazenda Nacional, cujas estavam sendo corrigidas as provas e avaliados seus títulos.

Obviamente, na forma da lei, nenhum candidato  poderia ser nomeado fora da lista de aprovados/classificados no Diário Oficial da União.

FALSA JUSTIFICATIVA – Ao cometer a fraude, Mantega e Toffoli tiveram de “inventar” uma justificativa para nomear essa lista de advogados ligados ao PT, que tinham fracassado no concurso público. Um desses advogados protegidos pelo governo  petista era justamente o pernambucano Jorge Rodrigo Araújo Messias.

Na Portaria Conjunta, Mantega e Toffoli decidem “NOMEAR, para cargos efetivos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, os candidatos aprovados e classificados no referido concurso público, que requereram sua recolocação no final da lista de aprovados, relacionados em Anexo.

Como ocorre na maioria dos atos cotidianos de Mantega e Toffoli, a justificativa não faz o menor sentido. Ora, se esses candidatos petistas já estavam “aprovados e classificados”, por que iriam requerer “sua recolocação no final da lista de aprovados”?

ERROS GROSSEIROS – O pequeno texto de justificativa contém outros erros grosseiros. O principal deles é que, se esses candidatos realmente tivessem solicitado entrar “no final da lista de aprovados”, jamais poderiam ser nomeados, porque à frente deles havia outros concorrentes, segundo a longa lista publicada no Edital ESAF nº 66, de 22 de junho de 2006.

Como se vê, a nomeação de Messias para procurador da Fazenda Nacional foi uma fraude monumental, que está impune até hoje e vai possibilitar na digníssima Suprema Corte a posse de um procurador que jamais poderia ter sido nomeado para o cargo, dentro das normas legais, digamos assim.

PS  – O assunto é apaixonante e voltaremos a ele amanhã, mostrando mais detalhes da fraude cometida por Mantega e Toffoli, assim como as ilegalidades de Jorge Messias, que jamais poderá ser considerado um advogado acima de qualquer suspeita. No entanto, mesmo com essa biografia execrável, ele deverá ser o próximo ministro do Supremo, segundo os prognósticos de toda a mídia. (CN)

Racha no PL embaralha palanque de Flávio Bolsonaro no DF e expõe crise interna

STF retoma julgamento que pode transformar Malafaia em réu por ataques a generais

Miinistros decidirão se uma ação penal será aberta

Isadora Albernaz
Folha

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomará em 28 de abril o julgamento que pode tornar o pastor evangélico Silas Malafaia réu pelos crimes de acusação de injúria, calúnia e difamação, devido a ofensas proferidas contra generais em uma manifestação bolsonarista.

A análise era feita no sistema virtual da corte, onde não há discussão e os ministros apenas depositam seus votos, mas foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Cristiano Zanin em 10 de março. Um dia depois, o magistrado ainda pediu destaque, o que levou o caso ao plenário físico e zerou o placar.

MODUS OPERANDI – O único a votar havia sido o relator, Alexandre de Moraes, que foi a favor do recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Malafaia. Segundo o ministro, as falas do pastor se assemelham ao modus operandi da organização criminosa investigada no inquérito das milícias digitais.

No caso de condenação pelo crime de injúria, Moraes ainda inclui a possibilidade de aumento de pena devido ao comentário ter sido feito contra um funcionário público, em razão de suas funções, e na presença de várias pessoas e pelo discurso ter sido divulgado nas redes sociais.

A Primeira Turma também é composta por Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente do colegiado). O grupo está desfalcado desde que Luiz Fux pediu para migrar para a Segunda Turma, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

AÇÃO PENAL – Nessa etapa, os ministros decidem se abrirão uma ação penal para analisar se Malafaia é culpado ou não. Se a denúncia for aceita, haverá coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e interrogatório do líder religioso.

Malafaia foi denunciado pela procuradoria em 18 de dezembro de 2025. O caso teve origem em uma representação apresentada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, após um discurso do pastor na avenida Paulista.

Em 6 de abril do ano passado, do alto do carro de som, o líder religioso atacou o Alto Comando do Exército, mas não citou nomes. “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição”, afirmou.

PRESSÃO POR ANISTIA – O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

À Folha, Silas Malafaia afirmou, em 6 de março, ser vítima de “perseguição” por parte de Moraes e questionou “que moral esse cara tem para julgar alguém?”. “Ele [Moraes] quer calar, como sempre fez, seus opositores. Mas eu não tenho medo dele, por isso que eu estou falando”, disse o pastor.

Política externa de Lula ajuda a explicar por que ainda somos subdesenvolvidos

A preferência de Lula por ditadores parece ser compulsão

A preferência de Lula por ditadores parece ser compulsão

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

Vou falar um pouco da política externa brasileira, da posição do Brasil no mundo, no chamado “concerto das nações”. O Brasil é um país grande, um dos maiores em extensão territorial e em população, mas não tem o poder político, militar e econômico dos Estados Unidos, por exemplo. Nós fomos colonizados mais ou menos ao mesmo tempo que os norte-americanos e, no entanto, eles são a maior potência do mundo enquanto nós continuamos nos arrastando no subdesenvolvimento – agora falam em “emergente”.

Nós já crescemos mais que a China. Eu me lembro disso porque cobri o milagre brasileiro da primeira metade dos anos 70, estava no Jornal do Brasil. Em cinco anos, crescemos a uma média de 11,2% ao ano; já chegamos a crescer 14%.

Se é possível, porque já fizemos isso, por que não continuamos? Nós hoje estaríamos à frente da China, estaríamos entre as cinco maiores potências econômicas mundiais. Mas não. Trocamos a aliança com o Ocidente pela aproximação com a China e com as ditaduras

MUDAMOS DE LADO – Chamou minha atenção um artigo de Dagoberto Lima Godoy, um gaúcho que presidiu a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul e foi representante do Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT), das Nações Unidas. Ele é experiente e consciente. No artigo, pergunta se mudamos de lado.

Nós éramos parte do Ocidente; não somos mais? Entramos nos Brics, um bloco dominado pela China. Vejam a Dilma Rousseff, presidente do Banco dos Brics. Falam em Sul contra Norte, está mais para Ocidente contra o Oriente.

De quem tomamos partido atualmente? Da Nicarágua, de Cuba, da Venezuela, do Irã. Eu me lembro do episódio em que duas belonaves iranianas chegaram ao Rio de Janeiro e lá ficaram, enquanto os americanos diziam se tratar de navios espiões. E toda a nossa ligação com a China, pedindo que os chineses façam censura nas redes sociais brasileiras? Será que mudamos de lado?

BRASIL ERA PRAGMÁTICO – Estou há 50 anos em Brasília; antes disso, fiquei três anos no exterior, e por isso tenho certa afinidade com a política externa, que acompanhei e ainda acompanho. A política externa brasileira era uma política de Estado, era a política do Brasil. O Itamaraty tinha uma tradição de pragmatismo responsável.

O governo militar, por exemplo, foi o primeiro a reconhecer o governo comunista de Angola. Em primeiro lugar, vinham os interesses nacionais; a ideologia ficava para trás. Mas hoje o que temos é a ideologia em primeiro lugar. É não qualquer ideologia, mas a ideologia de Lula e do PT, que não corresponde à ideologia de um país conservador como o Brasil.

Mas a maré virou. Longe de ser um estadista, hoje Lula se posiciona contra os Estados Unidos. E sua defesa do Irã mostra que, mais uma vez, o governo Lula está distante do povo brasileiro

VOTO IMPRESSO – Nós falamos tanto da necessidade do voto impresso, e lá no Peru houve a maior confusão com as cédulas na eleição de domingo. Obviamente, não é isso que desejamos aqui no Brasil. A cédula peruana é uma coisa enorme, onde o eleitor vai assinalando seus candidatos, e pondo na urna. Faltaram cédulas, que são fornecidas pelo organizador das eleições – lá não existe Justiça Eleitoral.

O responsável pela logística da eleição foi até preso pela polícia, porque muita gente está dizendo que foi tudo de propósito, para as pessoas não votarem. A filha do ex-presidente Alberto Fujimori foi a mais votada e vai para o segundo turno, mas ainda não se sabe contra quem.

Tudo isso para lembrarmos que logo teremos eleição aqui. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, decidiu sair um mês antes; Nunes Marques assume no lugar dela, e seu vice será André Mendonça. Mas não basta apenas mudar as pessoas; o eleitor tem necessidade de saber como o seu voto é contado. Aqui na Europa, foi isso que os tribunais decidiram: não pode haver um sistema de apuração em que o eleitor não consiga entender como é computado o seu voto.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Bolsonaristas consideram Caiado como a peça-chave para travar vitória de Lula no 1º turno