Onda de direita reflete mudanças na sociedade, aponta Nunes

Caio Sartori
Thiago Prado
O Globo

O resultado da eleição deste domingo, com uma nova onda de direita, é reflexo de diferentes fatores, avalia o diretor da Quaest, Felipe Nunes. Além de o eleitor brasileiro estar de fato mais identificado com esse campo ideológico, a percepção sobre o governo Lula (PT) e outros pontos das pesquisas indicavam, diz ele, um desejo de mudança.

Vencedor do primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL) é agora favorito para chegar ao Planalto. Afinal, nunca houve virada em segundo turno nas eleições presidenciais. Lula tem como caminho possível conquistar os brasileiros que se abstiveram e os 8% que votaram nos demais candidatos — que representariam “um percentual enorme numa disputa tão apertada”, mas são difíceis de conquistar pelas rejeições que têm aos dois lados.

O movimento de domingo foi inesperado, considerando as pesquisas da véspera que ainda indicavam Lula na liderança?
Já tem mais ou menos 15 dias que estamos vendo uma movimentação previsível no campo da direita. Esse voto que estava nas candidaturas alternativas foi se consolidando em torno de Flávio. Para mim, Caiado, Cury, Renan e Zema funcionaram como uma caixa d’água de votos, um reservatório da direita. Quando esse eleitor percebeu que as candidaturas não tinham viabilidade, fez o voto útil. O percentual deles sai de 16% para 8%. São os oito pontos que o Flávio cresceu na reta final. Era totalmente previsível. Eu disse no sábado que, dado o movimento de voto útil dos últimos dias, não me surpreenderia se Flávio aparecesse na frente do Lula.

Nos estados, houve uma avalanche da direita para a Câmara e o Senado. Quais são suas hipóteses?
Capturamos esse movimento na última semana. Se comparar as pesquisas do meio de setembro com as de sábado, vai ver que está lá, tanto para o Senado quanto para governos, em especial no caso do Senado. O que me leva a acreditar que o eleitor de direita está, como sempre disse, calcificado. O eleitor tem uma identidade política, um valor, uma visão de mundo, e aguarda a definição de quem é a candidatura de direita — hoje muito consolidada em torno do número do PL, mas que Tarcísio e Cleitinho mostram que não se limita a a isso. Em 2002, 25% dos eleitores não sabiam dizer se eram de esquerda, direita ou centro. Hoje, só 4% não sabem. O que cresceu nestes 20 anos foi a identidade de direita. Existe uma explicação estrutural para o que estamos vendo. O voto econômico explicava muito; o que explica agora são os valores, e a direita tem identidades e valores que são muito claros.

Não tem nada da campanha, mais circunstancial, que explique?
Tem um conjuntural, que são os fundamentos políticos. Nesse ponto, o Lula é um candidato para perder a eleição. Se olhar a aprovação, o saldo negativo, a incapacidade de gerar percepção de bem-estar na sociedade, além do fato de não responder às principais preocupações da população, identifica-se uma eleição de mudança, não de continuidade. O eleitor de direita está lá, e junto com ele o eleitor insatisfeito, que acha que o governo não entregou.

De novo, um candidato de oposição termina o primeiro turno à frente. É reflexo da tal maldição do incumbente mundo afora?
O eleitor está mais impaciente. Tem hoje um reflexo muito mais imediatista, então os governos do mundo todo estão com dificuldade de responder aos anseios da população. Não à toa vemos mais vitórias da oposição. O mundo está dopado na dopamina, querendo tudo para ontem.

Não há também explicações temáticas? Lula em dado momento falou de pautas como terras raras…
Essa campanha deixa de aprendizado que, quando está desconectada com o humor do eleitor, tem muito mais dificuldade de produzir o resultado que se espera. Lula teve basicamente o voto dos lulistas, muito concentrados no Nordeste, e de uma esquerda concentrada em alguns grandes centros. O esforço da campanha não foi para buscar o independente, e sim para manter a base dele. Essa escolha tem consequência.

Flávio é favorito no segundo turno?
Quem disputa o segundo turno na frente é favorito. Todos os candidatos que foram ao segundo turno na frente venceram a eleição. Flávio, claro, se torna favorito. Vai ser preciso ter uma campanha muito estratégica para Lula, a vantagem de Flávio é expressiva.

Para conseguir uma virada inédita, Lula tem que tirar votos de onde?
Existem dois tipos de eleitores que são “swing” no Brasil. Quando descrevi no livro “O Brasil no espelho” as nove bolhas brasileiras, disse que o Lula teria o progressista, o militante de esquerda e as classes D e E. Já o candidato da direita teria o agro, o conservador cristão, boa parte dos empresários e a extrema direita. Em disputa estão o liberal social e o empreendedor individual. Hoje, o empreendedor individual que votou mais no Lula em 2022 está votando no Flávio, e boa parte dos liberais sociais se sentiu traída pelo governo Lula, que foi menos de frente ampla do que eles imaginavam. Alguns deles ainda ficaram no Caiado, no Renan, no Cury. Esses poucos são fundamentalmente os liberais sociais. Lula vai ter que formar de novo uma frente ampla, que se desfigurou.

É possível tirar voto de Flávio, como fez contra Geraldo Alckmin em 2006?
O fundamental é lembrar que tem 8% em disputa. E que boa parte do eleitor mais à direita já foi embora para o Flávio em voto útil. O que sobrou é um eleitor que rejeita os dois; que vê o Flávio como uma opção que não é a melhor que ele gostaria, e o Lula como alguém que o traiu. Esse é o eleitor que está em disputa, e o percentual de 8% é enorme numa disputa tão apertada. É muita gente. Tem outros dois movimentos possíveis: diminuir a abstenção, que continua seguindo o padrão histórico de gente mais velha e das regiões mais pobres, e tentar fazer com que os debates agora aconteçam, e aí há uma discussão fundamental para entender como ganhar esses 8%.

A campanha teve várias revelações de escândalos contra os dois lados. Isso já não impacta mais?
O que dá para cravar é o que documentamos ao longo da campanha. Em vários momentos, perguntei sobre o Master, por exemplo, e em todos o eleitor brasileiro disse que a crise do Master era do sistema, não do Lula ou do Flávio. É óbvio que isso fez efeito, porque quando você enxerga uma crise do sistema, busca mudança. É impossível entender essa eleição sem o recado de mudança. Os escândalos serviram para alimentar esse sentimento. Na opinião dos eleitores de direita, o áudio de Flávio com Vorcaro é um áudio explicado pela campanha, “dinheiro privado”. A direita comprou isso, a narrativa funcionou.

Em estados como Rio e Paraná, as pesquisas da véspera destoaram muito na curva que indicavam, quando olhamos o resultado de domingo. O que explica?
Os estados foram carregados pelo mesmo movimento capturado nacionalmente, na média. Mas no Rio de fato foi além do precificado, eu nem incluiria o Paraná nisso. O Rio é a única exceção, porque ainda esperávamos um segundo turno com Eduardo Paes liderando. O papel do Garotinho nesse processo foi crucial. Tinha 10% das intenções de voto, mas ficou nessa corda bamba judicial, e na minha visão isso abriu espaço para que Douglas Ruas tivesse essa alavancagem. Tinha uma tendência, mas ela de fato veio mais forte. Há uma organização política de um grupo que tem se mostrado de muito sucesso no Rio. O poder das igrejas evangélicas também é fundamental, num estado com percentual acima da média nacional de fiéis.

Empresas do setor citam impactos na arrecadação tributária

Luiz Felipe Barbiéri
G1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator dos pedidos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender os efeitos da medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinou a proibição imediata das bets no país.

As associações pedem que o STF suspenda integralmente a MP até a deliberação definitiva da medida pelo Congresso, ou até o julgamento de ações em curso na Corte, preservando a vigência da legislação anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.

PROIBIÇÃO DAS APOSTAS – No pedido endereçado ao ministro Fux, relator de ações sobre o tema no STF, as associações afirmam que a interrupção abrupta viola a segurança jurídica. Em 25 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o presidente Lula anunciou a proibição total de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets.

A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como por exemplo, o “Jogo do Tigrinho”. Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets e os cassinos virtuais. Ao tomar as medidas, o petista mencionou o endividamento de famílias e o vício de apostadores em jogos de azar.

O QUE DIZEM OS PEDIDOS ? –  As entidades argumentam que a MP foi publicada sem demonstração de urgência. E que o próprio Executivo havia enviado ao Congresso o projeto de lei que resultou no marco regulatório do setor de 2023, destacando, à época, os benefícios econômicos da legalização.

As operadoras legalizadas afirmam que investiram dezenas de milhões de reais em taxas de outorga (permissões), fixadas em R$ 30 milhões por licença, constituíram reservas financeiras e cumpriram exigências complexas de conformidade e governança para operar no mercado formal, sob a supervisão do Executivo.

Outro ponto levantado pelas entidades é a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da MP, além da falta de estudos técnicos prévios que dimensionassem: os custos da interrupção para a arrecadação tributária;
para o financiamento de políticas públicas nas áreas de esporte, turismo e seguridade social; e para os postos de trabalho formais do setor.

MIGRAÇÃO – A ANJL e o IBJR também alertam para o risco de migração em massa dos apostadores para o mercado clandestino e não regulado, o qual já representaria uma fatia expressiva das apostas no país. Em outra frente, a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou uma ação que pede ao STF a declaração da inconstitucionalidade da MP e, consequentemente, a derrubada da medida.

No pedido, além de citar a violação da segurança jurídica, a Anseja alega: a falta de urgência para edição da MP pelo governo; que há ausência de impacto financeiro da medida; e que houve a extinção sem devolução dos valores pagos por outorga.

PRAZO – Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 72 horas para que a Presidência e a própria AGU possam se manifestar sobre o pedido apresentado pelas entidades do setor de apostas. A solicitação endereçada a Fux tem o objetivo de assegurar que o governo seja ouvido antes de eventuais decisões sobre os pedidos das entidades.

Para o governo Lula, entre outras consequências, a liberação das bets gera: agravamento de problemas de saúde mental; sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS); endividamento e perda de renda das famílias; impacto sobre o consumo e a atividade econômica; e impacto desproporcional sobre a população de menor renda.

Presidente pretende apostar no corpo a corpo

Sérgio Roxo
O Globo

Em reunião com candidatos ao Senado e a governador na noite desta segunda-feira em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi cobrado a ter uma maior participação nas redes sociais no segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto contra Flávio Bolsonaro (PL).

Como resposta, Lula disse, segundo participantes do encontro, que tentaria reforçar, sim, as postagens, mas revelou que pretende apostar no corpo a corpo para conseguir virar o embate contra o adversário, que terminou na frente no primeiro turno (47,03% a 45,16%).

AUMENTO REAL DO SALÁRIO – Um dos defensores de intensificar a campanha nas redes foi o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PL), reeleito com a maior votação do Brasil: 70% dos votos válidos. Parte dos presentes enfatizou que a campanha de Lula precisa destacar o que a população pode perder se o filho de Jair Bolsonaro for eleito. Um dos exemplos citados foi a política de aumento real do salário mínimo.

Em sua fala na parte fechada da reunião, o presidente disse que vai explorar a estratégia de enfatizar os riscos a que a população estaria sujeita caso Flávio Bolsonaro vire presidente, como a volta do Brasil ao mapa da fome. Ainda durante a reunião, os participantes avaliaram que um dos caminhos para reverter a vantagem do rival é trabalhar para convencer o eleitor a ir votar e assim reduzir a abstenção, que atingiu 21,08%, a maior desde 1998.

ESPAÇO – Lula e o comando da campanha acreditam que há um espaço para elevar a votação nos estados do Nordeste. No Piauí, o petista obteve 70,99% dos votos válidos, mas a meta é chegar a 80%. Há também um plano para tentar elevar a votação em Minas e em São Paulo.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) cobrou que Lula vá ao Amazonas, estado que não foi visitado no primeiro turno. O presidente apoia no estado o candidato Omar Aziz (PSD), que está no segundo turno contra Maria do Carmo (PL).

Defesa de Bolsonaro apresenta nova revisão ao STF

Rafael Moraes Moura
O Globo

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se afunda na maior crise institucional de sua história com o caso Banco Master, o ministro Kassio Nunes Marques vai adotar o caminho da cautela na análise de outro tema potencialmente explosivo: a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro para colocá-lo em liberdade e derrubar a condenação de 27 anos e três meses que lhe foi imposta no caso da trama golpista em setembro do ano passado.

Nunes Marques vai pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), fixando um prazo entre 10 e 20 dias para a manifestação do órgão. Só depois, pretende decidir sobre o caso. Ou seja, qualquer decisão sobre Bolsonaro fica para depois do primeiro turno das eleições presidenciais, que ocorreu neste domingo (4).

INTERFERÊNCIA – A interlocutores, o ministro tem afirmado que o Supremo está interferindo em excesso na eleição e sinalizado que não quer ir pelo mesmo caminho trilhado pelos colegas. Indicado ao cargo por Jair Bolsonaro em 2020, Nunes Marques é relator de outra revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente, em maio deste ano. Naquela ocasião, o ministro pediu um parecer da PGR e deu um prazo de 20 dias para o órgão.

A PGR se manifestou contra o pedido da defesa, ou seja, a favor da manutenção da condenação imposta pela Primeira Turma do STF por cinco crimes, entre eles os de golpe de Estado e o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O novo processo, protocolado no último dia 25, apresenta novos argumentos para implodir a condenação da trama golpista, na esteira das investigações que vieram à tona no caso Banco Master.

ESTRATÉGIA –  Na tentativa de se livrar de uma inédita abertura de investigação pelos seus próprios pares, o ministro Alexandre de Moraes tem recorrido à estratégia jurídica adotada pelos réus da trama golpista que ele mesmo condenou.

Moraes acusa o relator do caso Master, André Mendonça, de direcionar apurações, critica a suposta “condução irregular das tratativas” de delações e vem tentando emplacar a tese da suspeição do colega. Também pediu acesso integral às provas obtidas pela Polícia Federal, questiona o respeito da cadeia de custódia e chegou a sugerir que tais questões poderiam levar à nulidade completa das investigações.

Agora, a estratégia de defesa de Moraes para se livrar de uma investigação no caso Master é replicada pelos condenados da trama golpista. Os advogados de Bolsonaro lembram que Moraes se queixou da “ausência dos dados brutos” do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, um argumento que eles já haviam levantado no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.

EM DISCUSSÃO – “A necessidade de conhecer a prova antes de sobre ela se pronunciar era precisamente o que a defesa vinha reclamando. Ao invocá-la na sessão superveniente [do caso Master], o próprio relator recolocou em discussão a premissa que sustentava os pedidos de prazo na ação penal [da trama golpista]”, afirmam os advogados de Bolsonaro.

O time jurídico do ex-presidente também frisou que não houve “tempo hábil” para analisar os 70 terabytes do material colhido nas investigações da trama golpista. O mesmo argumento foi trazido por Moraes no mês passado no julgamento sobre suas conexões com Vorcaro, ao afirmar que “não houve nenhum tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações” do celular do banqueiro.

“Aqui, necessário um adendo pela curiosidade: tempo hábil é justamente a expressão utilizada pela defesa quando da apresentação de suas alegações finais”, ressaltam os advogados de Bolsonaro ao traçar paralelos entre os dois casos.

POSIÇÃO DE GONET – Na revisão criminal, a defesa de Bolsonaro ainda destaca a posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o relatório da Polícia Federal que identificou 52 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro: “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”.

Os advogados do ex-presidente apontam que no julgamento da trama golpista. Moraes “rechaçou a mesmíssima tese da defesa e manifestou-se pela rejeição das preliminares que arguiam a nulidade do feito em razão da violação do princípio acusatório”.

Um dos pontos contestados pelas defesas dos réus era o de que Moraes não poderia ser relator da ação penal já que as investigações mostraram que ele seria alvo de um plano de execução, o que o colocaria na posição de vítima da intentona golpista que ele iria julgar.

Advogados apresentam nova revisão ao Supremo

Luiz Felipe Barbiéri
Camila Bomfim
G1

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses pela trama golpista e voltou a pedir a suspensão da execução da pena.

A nova ação, apresentada em 25 de setembro, cita como “prova nova” um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.

FATOS NOVOS – “Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”, afirmou a defesa.

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. No caso de provas digitais, esse controle permite verificar, por exemplo, a origem e a integridade dos arquivos.

VERIFICAÇÃO INTEGRAL – O parecer não afirma que houve adulteração das provas. O argumento da defesa é que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados. “Ao tempo do processo, a defesa fixou teses importantes quando do recebimento da denúncia e nas alegações finais. Repetiu, de forma até insistente, que o processo penal ora sob revisão havia violado o princípio acusatório; a defesa deixou claro que não houve tempo de analisar a prova, entregue horas antes da instrução, que perdurou por cerca de uma quinzena; e que a cadeia de custódia, naquelas condições, jamais poderia ser verificada”, argumentou a defesa.

“Verificou-se agora. E um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa”, prosseguiu. A defesa também usa manifestações recentes de ministros do STF sobre investigações e análise de grandes volumes de dados para sustentar os pedidos de nulidade.

Nesse sentido, os advogados citam como argumento a discussão ocorrida no Supremo em setembro sobre o acesso à íntegra de provas digitais em no procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e a proximidade com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

ÍNTEGRA DA MÍDIA – Segundo os advogados, naquele caso, ministros do STF solicitaram acesso à íntegra da mídia que subsidiou um relatório da Polícia Federal, enquanto, na ação contra Bolsonaro, a defesa afirma que pedido semelhante foi negado.

Na ação penal, a defesa havia pedido acesso à íntegra dos celulares apreendidos, inclusive ao telefone do próprio Bolsonaro. Segundo os advogados, o pedido foi negado sob o entendimento de que seria suficiente o acesso aos relatórios de análise da Polícia Federal, sem a disponibilização do material bruto.

A defesa destacou que, no outro procedimento, Moraes questionou a ausência dos dados brutos e afirmou que um relatório de análise não reproduz todo o material apreendido, mas apresenta uma seleção feita pelo analista.

PREVENÇÃO A NUNES MARQUES –  A peça pede distribuição por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro em maio deste ano contra a mesma condenação.

No último dia 24, um dia antes da apresentação dessa nova revisão criminal, a defesa havia pedido ao STF a suspensão da execução da pena enquanto outra revisão era analisada, mas desistiu desse pedido horas depois. Os advogados mantiveram aquela revisão em tramitação. Na nova ação, apresentada na sexta (25), voltaram a pedir a suspensão da pena.

‘Lei deve valer para todos’, afirmou o governador

Sérgio Quintella
O Globo

No dia seguinte à reeleição ao Palácio dos Bandeirantes, com 62% dos votos válidos, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou ser favorável à abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que tenham cometido crimes de responsabilidade.

Em entrevista à Globo News, na tarde desta segunda-feira, Tarcísio foi questionado sobre o tema, uma das principais bandeiras do bolsonarismo e de senadores recém-eleitos.

– A sociedade quer respostas, principalmente quando há indícios de crime de responsabilidade. Ninguém pode estar acima da lei. Se houver indício de crime de responsabilidade, cabe ao Senado Federal fazer o processamento e o julgamento desse indício. Já foi feito isso com dois presidentes da República no período democrático após 1964. Tiveram seus mandatos cassados. Por que não o ministro Supremo se submeter a um processo de julgamento político no Senado Federal por crime de responsabilidade garantido, claro, contraditório à Lei de Defesa? O que tem que ficar claro é que a lei vai valer para todos, inclusive para a Corte – disse Tarcísio.

INSATISFAÇÃO – Ainda segundo Tarcísio, os resultados da eleição – tanto presidencial quanto para o Parlamento federal – foram fruto da insatisfação da população com a crise pela qual passa o Supremo.

– Essa eleição acabou sendo uma eleição muito plebiscitário acerca do Supremo Tribunal Federal. Querendo ou não, gostemos ou não, o Supremo Tribunal virou pauta. O Supremo Tribunal foi decisivo para a tomada de decisão porque as pessoas estão vendo uma instituição que passa pela maior crise de credibilidade da sua história. É muito ruim para o país quando a Corte Suprema passa por uma crise dessa natureza. Imagina que o risco jurídico passou a ser precificado pelo mercado da mesma dimensão ou até de forma maior do que o próprio risco fiscal. Então, alguma coisa está errada. Alguma coisa precisa mudar. O Judiciário não conseguiu exercer a tão falada autocontenção que foi propalada tempos atrás – disse o governador.

ELOGIO A FACHIN – No mês passado, o governador de São Paulo elogiou a postura do ministro Edson Fachin, presidente do STF, de suspender decisões de André Mendonça e Flávio Dino, que determinavam, em sentidos opostos, o afastamento e a recondução de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal. Fachin manteve o diretor-geral no cargo e centralizou na Presidência do STF a condução do impasse. Para Tarcísio, a decisão de Fachin representou uma tentativa de organizar o funcionamento do Supremo naquele momento.

Apesar das críticas ao STF, Tarcísio é um dos políticos ligados a Jair Bolsonaro com maior trânsito entre parte dos ministros, sobretudo os mais criticados entre os bolsonaristas. Em fevereiro, ele foi ao STF para se reunir com Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, decano da Corte. Além de tratar na época sobre uma possível prisão domiciliar para Bolsonaro, o que acabou ocorrendo, o governador marcou as audiências para destravar processos que envolvem o estado. Esse encontro ocorreu quatro meses depois de Tarcísio criticar Moraes e chamá-lo de “tirano” durante manifestação no 7 de Setembro de 2025, na Avenida Paulista.

VIAGEM A BRASÍLIA –  Depois de comemorar a vitória no primeiro turno, Tarcísio embarcou na tarde desta segunda-feira para Brasília, onde se reuniu com Flávio Bolsonaro. A conversa teve como objetivo definir rumos e roteiros da ajuda que o governador dará na campanha presidencial no segundo turno. Como mostrou O Globo nesta segunda, há a possibilidade de o governador realizar pelo menos oito viagens em apoio a Flávio. Uma delas seria para o Mato Grosso, após pedido do governador Otaviano Pivetta, também do Republicanos e reeleito neste domingo.

— Não vai haver desmobilização, vai haver trabalho, trabalho intenso, para que a gente possa encerrar esse ciclo que não está sendo bom para o Brasil (…) Vamos nos encontrar em Brasília. A gente vai sentar e planejar isso. O que estou agora de pronto é me colocando à disposição. Eles vão contar com um soldado aqui para a gente usar essa força, essa energia que nós temos aqui no estado de São Paulo para fazer a diferença. E essa energia vai estar à disposição de Flávio Bolsonaro a partir de agora — afirmou Tarcísio, em entrevista coletiva após o anúncio da vitória.

Temer reclamou de ser chamado de golpista por Lula

Lauriberto Pompeu
O Globo

O ex-presidente Michel Temer (MDB) declarou nesta segunda-feira apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno da eleição presidencial. O candidato do PL disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (P.

Temer assumiu a Presidência em 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de quem era vice. Desde essa época passou a ser criticado por integrantes do PT e pelo próprio Lula.

ARGUMENTO – Ao justificar o apoio a Flávio, o emedebista citou as críticas que recebeu do presidente e candidato à reeleição. “Na sua concepção, se você fosse presidente chamado de golpista pelo outro lado e permanentemente o PT inteiro te chamando de golpista, qual seria sua posição?”, disse ao O Globo.

O MDB, no entanto, ainda não declarou posição no segundo turno. Na primeira etapa da disputa, a legenda decidiu por liberar os filiados a apoiarem quem desejarem.

Apesar de abrigar nomes de oposição ao PT, como Temer e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a legenda também tem uma ala próxima do petista. A sigla chegou a comandar os ministérios dos Transportes, Cidades e Planejamento durante quase todo o terceiro mandato presidencial de Lula.

REUNIÃO – Por sua vez, o comando nacional do PP marcou para a tarde desta terça-feira uma reunião para decidir a posição da sigla no segundo turno da eleição presidencial. De acordo com integrantes da Executiva Nacional do partido, a tendência é que a legenda apoie Flávio.

O União Brasil também vai se reunir no mesmo dia e também deve declarar apoio a Flávio. Os dois partidos formam uma federação e precisam seguir a mesma posição nas eleições. Na noite de domingo, pouco após o resultado, o PSD declarou neutralidade e liberou os filiados a apoiarem Lula ou Flávio.

Caso Flávio x deputados abre nova disputa

Bela Megale
O Globo

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o arquivamento da notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) contra os dois parlamentares. A manifestação foi protocolada na última sexta-feira (2).

Na representação de Flávio, apresentada em 1º de outubro, o senador acusa os deputados de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime. Flávio argumenta que Lindbergh e Correia apresentaram 19 requerimentos ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal entre março e setembro deste ano.

ARGUMENTO – A defesa dos parlamentares, representada pelo advogado Reinaldo dos Santos Almeida, argumenta que a notícia-crime não poderia ter sido apresentada nos autos de uma queixa-crime anterior, movida por Flávio contra Rogério Correia por uma publicação sobre um imóvel em Angra dos Reis (RJ). Os deputados alegam que os novos fatos não têm conexão com o processo original e deveriam ser submetidos à livre distribuição no Supremo.

Os parlamentares ainda sustentam que não há elementos para caracterizar denunciação caluniosa. A manifestação afirma que o próprio Flávio reconhece não saber se os requerimentos apresentados pelos deputados deram origem à instauração de investigações, embora esse seja um dos requisitos apontados pela defesa para a configuração do crime.

ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA – Outro argumento é que parte dos pedidos foi encaminhada a procedimentos já existentes ou ainda aguarda análise das autoridades competentes. Para os deputados, o exercício do direito de petição e da atividade fiscalizatória parlamentar não configura ilícito por si só, mesmo quando os requerimentos são reiterados ou apresentados durante o período eleitoral.

A defesa pede que a notícia-crime seja retirada dos autos da queixa anterior, autuada separadamente e submetida à livre distribuição. Como alternativa, solicita que o pedido seja arquivado sumariamente por falta de justa causa. A manifestação ainda será submetida à análise das autoridades competentes.

Lindbergh e Correia afirmaram que surpreende que Flávio Bolsonaro recorra ao STF para perseguir criminalmente seus adversários, enquanto ataca de forma sistemática a própria Corte, postura que se aproxima daquilo que, em outros sistemas jurídicos, se denomina contempt of court.

ESCOLHA DO JULGADOR – Ao mesmo tempo, tenta escolher o próprio julgador, contornando a livre distribuição e violando o princípio constitucional do juiz natural, expediente que sua defesa já tentou reiteradamente no caso Dark Horse.

Os deputados alegam que, no mérito, a acusação é manifestamente atípica e desprovida de justa causa. Eles afirmam que exerceram o direito constitucional de petição e a função fiscalizatória inerente ao mandato, submetendo fatos e documentos às autoridades competentes para que elas próprias decidissem sobre eventual investigação. Não há denunciação caluniosa nem comunicação falsa de crime, e a própria notícia-crime não demonstra os elementos necessários à configuração desses delitos.

Charge do João Spacca (Canal Meio)

Felipe Recondo
O Globo

É difícil pensar em algo pior para o Supremo do que a autofagia — de um ministro cassar a liminar proferida por outro ministro do tribunal. É por isso que o STF não admite mandado de segurança contra decisão individual de ministro. Justamente para evitar esse chumbo trocado. O risco seria de o tribunal entrar no clima de todos contra todos.

Quando um magistrado cassa a decisão de outro, passa a ideia de que o Direito é mera questão de escolha. Como se no cabideiro da Constituição coubesse qualquer leitura, opinião, qualquer juízo sobre um conflito concreto.

ÓRGÃO POLÍTICO – O Direito, o devido processo e a interpretação da Constituição tornam-se simples ato de vontade, manifestação política, escolha de lado. Uma fiada a mais na construção da ideia de que o STF é essencialmente um órgão político, em que o Direito é apenas discurso.

O caso concreto: André Mendonça decidiu, no TSE, atender a pedido de Flávio Bolsonaro e proibiu publicações que afirmem que ele ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de padroeira do Brasil. A liminar preservou críticas, opiniões e sátiras e foi submetida a referendo do plenário do TSE.

A decisão, no mérito, precisa ser debatida. Em período eleitoral, seria prudente suspender publicações que nem sequer mencionam o nome de um candidato? Como justificar a extensão dada por Mendonça, que alcançou mais de duas mil publicações nas redes? Derrubada de conteúdo por determinações controversas também houve durante a gestão de Alexandre de Moraes no TSE. Estamos vendo a repetição do fenômeno em outras proporções?

ATALHO – Da decisão de Mendonça, com o referendo do plenário do TSE, caberiam recursos, inclusive ao STF. E aqui vem o problema no Supremo. Do ponto de vista processual, o caminho até Flávio Dino é problemático. A ação usada foi um atalho. Os advogados de Antonio Tabet, autor do post que iniciou o conflito jurídico, se valeram de uma reclamação que estava no gabinete de Dino desde maio e que não tinha nenhuma relação com o momento atual ou com a campanha de Flávio. Pediram nessa ação a extensão dos efeitos de uma decisão de Dino.

A reclamação original foi proposta contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que, a pedido do Novo, mandou remover um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. Portanto, caso diferente, autônomo, sem ligação com a disputa de agora.

Mas conflitos como estes, sobre derrubada de conteúdo em campanha eleitoral, há em todos os gabinetes do STF, porque são o arroz com feijão da estratégia jurídica de candidatos inconformados com decisões da Justiça Eleitoral. Os advogados de Tabet, contudo, escolheram o gabinete de Dino para recorrer. Poderiam ter escolhido qualquer outro. Miraram e acertaram.

DECISÃO POLÍTICA – Não é o primeiro caso em que um processo chega a um gabinete de maneira torta e contestável. Não é inédito também que se tire do acervo um caso antigo para uma decisão de conjuntura política — o duelo recente entre Dino e Mendonça sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal é exemplo notório.

A livre distribuição dos processos por meio de sorteio serve para garantir a percepção de que a Justiça é imparcial e impessoal, mas tem sido mais uma regra burlada no STF, mais uma expressão do monocratismo do tribunal, mais uma garantia capturada pelos poderes individuais. Dino deferiu o pedido, cassou a tutela de urgência de Mendonça e mandou as plataformas restabelecerem o post e outros excluídos pelo mesmo fundamento. Sustentou preservar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.

Ministros da Corte eleitoral poderiam reclamar da sequência de decisões do STF que revertem julgamentos do tribunal. Isso é mais frequente nestas eleições pela desconfiança pública de parte de ministros sobre a condução do TSE por Nunes Marques e Mendonça.

REMOÇÃO DE RÉPLICAS  – Flávio levou a causa ao ministro Luiz Fux por meio de outro processo em curso: um recurso do Google sobre o Marco Civil da Internet. A relação com o caso concreto é indireta. Fux argumenta que teses fixadas em 2025, quando o tema foi debatido no STF, admitem a remoção de réplicas de conteúdo reconhecido como falso.

No passado, Fux já havia cassado decisão de um colega (ao proibir que Lula desse entrevista enquanto estava preso, revertendo decisão de Ricardo Lewandowski). E agora, apesar de não haver recurso cabível, voltou a intervir: suspendeu os efeitos da decisão de Dino até que o plenário se pronuncie. Fux invocou decisões dos inquéritos relatados por Moraes: “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não! Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das ‘milícias digitais’ (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação. (…) Não se trata, aqui, de minimizar a liberdade de expressão, mas sim de combater o abuso do direito”.

Coincidência ou não, este era o mesmo fundamento que Moraes usava. Fux critica, mas repete o argumento. Quem está certo? Quem vence essa disputa? O que há de jurídico nesse embate? E o que há de contaminação eleitoral? Advogados, candidatos e partidos agora recorrem aos seus ministros e não mais ao STF. Burlam a regra de distribuição e escolhem na gôndola o que há de melhor para suas teses. É mais um esvaziamento da autoridade da presidência do STF, mais um dreno na credibilidade do tribunal. É por isso que hoje é impossível separar o STF da política e, especialmente, das eleições.