Ministro do STF atendeu a pedido da Polícia Federal

Pepita Ortega
O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre as fraudes relacionadas à compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

Os investigadores haviam sustentado que a extensão do prazo era necessária para “diligências imprescindíveis para o esclarecimento” do caso.

LIGAÇÕES COM VORCARO – A decisão foi proferida no bojo do inquérito que passou para o gabinete de Mendonça em fevereiro, em meio à crise gerada na Corte máxima em razão das investigações. O caso foi redistribuído após o ministro Dias Toffoli abrir mão da relatoria, em meio a questionamentos sobre suas ligações com o ex-dono do banco, Daniel Vorcaro.

No início do mês, o ministro do STF determinou a abertura da mais recente fase ostensiva do inquérito, a terceira fase da Operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro pela segunda vez. A decisão foi submetida ao crivo da Segunda Turma da Corte, que já tem maioria para manter o ex-dono do Master preso. Ainda resta votar o decano, Gilmar Mendes. Toffoli se declarou suspeito para analisar as investigações daqui em diante.

Desde que a relatoria do caso passou para Mendonça, o ministro chegou a reavaliar algumas das decisões de Toffoli, como com relação à perícia dos aparelhos apreendidos durante as fases anteriores da Compliance Zero. Toffoli tem argumentado que, enquanto a investigação estava em seu gabinete, atendeu a todos os pedidos feitos pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

Apoio a Moro expõe guerra por palanque

Lauriberto Pompeu
Luísa Marzullo
O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente, decidiu romper com o PSD do governador do Paraná, Ratinho Júnior, e vai apoiar o senador Sergio Moro (União-PR) na eleição para governador do estado.

Moro se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em Brasília, em um encontro que vinha sendo costurado há dias por interlocutores dos dois lados. Segundo relatos, a conversa avançou rapidamente para um entendimento político e ocorreu em clima descrito como “pragmático”, com Valdemar deixando claro que o PL não esperaria indefinições do PSD.

APOIO NO PARANÁ – O PL dará apoio à candidatura de Moro no Paraná, e o senador se comprometeu a garantir palanque para Flávio no estado, considerado peça-chave no Sul. Auxiliares de Valdemar dizem que o acordo foi tratado como “prioridade” diante do impasse com o PSD.

Mais cedo, antes do encontro com Valdemar, Moro já havia feito um gesto público ao dirigente do PL durante reunião da CPI do Crime Organizado no Senado. Ao comentar um requerimento que pedia a quebra de sigilo do presidente da sigla, o senador saiu em sua defesa, o que foi visto pela cúpula do PL como uma sinalização de aproximação: “Outro caso aqui é Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal. O que ele tem a ver com o escândalo do Banco Master?”,questionou o senador.

No entorno do governador Ratinho Júnior, porém, a leitura é de que a reunião, que durou cerca de 40 minutos, não selou um acordo definitivo, mas manteve aberta uma margem de pressão dos dois lados. Interlocutores avaliam que tanto Moro quanto o PL preservaram espaço de manobra: o senador não formalizou sua filiação à legenda, enquanto o partido também não fechou completamente a porta para rever o apoio. Na prática, o movimento é visto como instrumento de pressão sobre Ratinho, em meio à disputa por seu apoio na eleição presidencial.

RODADA DE CONVERSAS – A decisão de Flávio foi tomada após Ratinho recusar abrir mão de uma candidatura presidencial própria em troca do apoio do PL ao PSD na disputa no Paraná. Nos bastidores, aliados de Flávio relatam que houve mais de uma rodada de conversas com o entorno do governador, inclusive um contato direto na semana passada, nas quais o PL chegou a sinalizar apoio a Guto Silva (PSD) no Paraná como parte do pacote.

A resposta de Ratinho, segundo esses relatos, foi de que não abriria mão de um projeto nacional caso fosse escolhido pelo partido. O diagnóstico no PL foi de que o governador “jogou para ganhar tempo” e não daria garantias. Desde então, o governador viajou para a Suíça, dando poucos sinais ao pré-candidato. Em meio a isso, Kassab passou a indicar a aliados que Ratinho deve, de fato, ser o nome do partido à Presidência, reforçando a resistência interna a um acordo com o PL.

O acordo entre PL e Moro também ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pelo senador para se viabilizar candidato a governador pelo União Brasil. Ele avalia se filiar ao PL, mas ainda não há martelo batido.

TENSÃO – Integrantes da cúpula do PL afirmam que a filiação de Moro chegou a ser discutida na reunião com Valdemar, mas foi tratada como etapa posterior, para evitar tensionar ainda mais o União Brasil neste momento. A avaliação é que, mesmo permanecendo na sigla, Moro já passa a operar politicamente alinhado ao PL no estado.

Moro disse a integrantes do União Brasil que se sente inseguro dentro do partido, que deve formar uma federação com o PP. Ele avalia sair da sigla diante de resistências de setores do PP-União a dar legenda para ele concorrer ao governo do Paraná.

Relatos de dirigentes apontam que Moro tem reclamado de “falta de previsibilidade” dentro da federação em negociação e teme ser preterido por acordos locais costurados pelo PP.

SEM LEGENDA – O União Brasil ainda tenta manter Moro em seus quadros. Os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União, Antonio Rueda, conversam para tentar chegar a um entendimento. Apesar disso, no fim do ano passado, Ciro chegou a dizer publicamente que Moro não teria legenda, posição que passou a ser revista diante do assédio de outros partidos.

Até então, havia entre dirigentes da federação a avaliação de que o governador conseguiria concentrar os principais apoios no estado, amparado por sua alta aprovação e pelo controle da máquina local. Esse cenário, porém, começou a se alterar quando os partidos passaram a considerar a alternativa de apoiar Moro — que lidera as pesquisas para o governo do Paraná —, abrindo uma disputa mais competitiva e reduzindo o poder de barganha do grupo de Ratinho nas negociações nacionais.

PP e União Brasil devem formar uma federação e precisam seguir a mesma posição nas eleições. Dentro do grupo há resistência para que o senador seja candidato a governador. O principal foco de insatisfação é o deputado Ricardo Barros (PP-PR), adversário de Moro e que articula contra a candidatura dele. Barros deverá ter grande influência no diretório estadual da provável federação.

COMPETITIVIDADE – Apesar do imbróglio, o comando do União Brasil ainda tenta convencer o grupo do PP a dar legenda para Moro disputar o governo pela federação. Há a avaliação de que o senador é um nome competitivo e pode ajudar os partidos a terem bom desempenho também na formação de bancada no Congresso.

As articulações entre PL e Moro também envolveram uma tentativa de composição nacional entre Flávio e o PSD. Flávio Bolsonaro e o PL tentaram pressionar o partido a não ter candidatura própria a presidente. Aliados de Flávio já viam o governador do Paraná, Ratinho Júnior, como o mais viável dos pré-candidatos do PSD antes mesmo de um anúncio formal e o procuraram para um acordo.

A ideia seria Ratinho abrir mão da candidatura em troca do apoio do PL a seu candidato ao governo do Paraná, que deverá ser o secretário das Cidades, Guto Silva (PSD). Ratinho negou o acordo e disse que, se for escolhido candidato pelo PSD, irá aceitar a designação do partido. Sem selar a aliança, o PL decidiu apoiar Moro, rival de Ratinho, para o governo do Paraná.

Ibaneis Rocha, um corrupto perseguido pela própria sombra

Johanns Eller
O Globo

A Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS localizou em relatórios de inteligência do Coaf dois repasses que somam quase R$ 43 milhões ao escritório de advocacia do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), feitos por um fundo administrado na ocasião pela Reag, gestora investigada pela Polícia Federal (PF) no âmbito do caso Master.

Os pagamentos, realizados no segundo semestre de 2023, se referem a contratos de venda de honorários advocatícios no recebimento de precatórios, assim como em outros três contratos firmados entre o escritório e fundos geridos pela Reag ou pela corretora Planner identificados nos últimos dias. A banca de advocacia é comandada pelo filho do governador, Caio Barros.

WESLEY E JOESLEY – O fundo Laguz I tem como único cotista o Banco Original, ligado aos irmãos Wesley e Joesley Batista, da J&F. As duas operações, uma de R$ 32.541.248 e outra de R$ 10.394.973, constam no acervo da CPI do INSS.

Em nota, o escritório que leva o nome do governador informou ter recebido um total de R$ 15.241.561,10 do Laguz I pela negociação. A cifra seria menor porque os papéis em geral são vendidos com deságio, ou seja, desconto sobre o valor base.

Somados os cinco valores que constam nos termos de cessão destes direitos revelados pela equipe da coluna e o jornal Estado de S. Paulo, já são cerca de R$ 95 milhões em direitos vendidos a fundos administrados pela gestora do ecossistema Master. Desse total, o escritório alega ter recebido R$ 27,2 milhões.

BANCO ORIGINAL – Como publicou a coluna Capital do GLOBO em maio do ano passado, o BRB, banco estatal do DF no centro do escândalo Master, tentou comprar o principal ativo do Original, o PicPay, dos irmãos Batista em 2022, mas as conversas não avançaram.

Em setembro de 2024, o Original firmou um acordo com o governo Ibaneis para oferecer serviços de consignado a servidores do Distrito Federal, um modelo similar ao que o Master implementou inicialmente na Bahia, e posteriormente expandiu para outros 23 estados.

O caso é investigado pelo Tribunal de Contas do DF, que apura se o acerto deveria ter passado por licitação e por que o BRB supervisionou o processo no lugar da Secretaria de Economia distrital.

DIZ O ESCRITÓRIO – Questionado se o governador do Distrito Federal participou da tratativa com o Laguz I, o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria disse que o emedebista não assinou o contrato, “seja como representante do escritório” ou “na condição de avalista”.

A banca afirmou ainda não ter recebido “qualquer pagamento” da Reag ou de qualquer outra administradora, e que os pagamentos vieram sempre “diretamente dos fundos com os quais firmou contratos de cessão de crédito”. Informou também que representa o Original, único cotista do Laguz, “em ações trabalhistas perante o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal”.

“Trata-se de negócio jurídico regular, lícito e reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da fazenda pública e instituições financeiras, como forma de abreviar o recebimento, com deságio, de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos”, frisou o escritório.

SEM COMENTÁRIOS – Procurada pela equipe do blog, a Reag informou que não se manifestará sobre o contrato. A assessoria do Banco Original não retornou os e-mails até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.

Nós também questionamos o governador Ibaneis por meio de sua defesa acerca do contrato do escritório que leva seu nome com o fundo à época administrado pela Reag. Seus advogados reiteraram que ele está afastado da banca desde 2018, quando concorreu pela primeira vez ao Palácio do Buriti.

Os honorários negociados superam a primeira negociação revelada pela equipe do blog no último dia 10. No valor de R$ 38 milhões, a tratativa foi firmada em maio de 2024 com o Reag Legal Claims, administrado pela gestora liquidada pelo Banco Central (BC) em janeiro passado.

MESMO DIRETOR – Segundo o cadastro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Laguz I também tem como diretor Marcos Ferreira Costa, responsável pelo fundo da Reag que negociou os honorários de precatórios negociados em 2024 e pela própria gestora.

Costa também votou em assembleias de acionistas do BRB em nome da Reag e do Borneo, outro fundo investigado pela PF por ter sido usado em uma operação do Master e da administradora para comprar 25% do controle do BRB abaixo do preço do mercado, enquanto negociavam carteiras fraudulentas do banco de Vorcaro. Segundo a PF, o Borneo havia alcançado em junho participação de 4,5% do capital total do BRB e mais de 12% das ações preferenciais. As ações estão bloqueadas pela Justiça.

A PF e o Ministério Público Federal (MPF) apontaram a Reag como uma estrutura central do esquema de fraudes do Master. A gestora integra a complexa teia de fundos por onde o dinheiro captado pelo banco em transações irregulares era distribuído, dificultando a rastreabilidade e o destinatário final dos valores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aperta-se o cerco em torno do governador Ibaneis Rocha, que é mais um corrupto a ocupar o poder no Distrito Federal, como Joaquim Roriz, José Roberto Arruda, Agnelo Queiroz e outros mais. Brasília, infelizmente, tornou-se uma Ilha da Fantasia, habitada por corruptos de todos os tipos, inclusive ministros do Supremo, como já está mais do que provado. É uma cidade linda e acolhedora, onde trabalhei por oito anos, e tenho saudades de lá, onde praticamente não existe inverno. Em junho e julho, as noites são geladas, mas durante o dia o sol nos aquece. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, cronista, romancista, contista, ensaísta e poeta alagoano Lêdo Ivo (1924-2012), membro da Academia de Brasileira de Letras e figura central da chamada geração de 1945, no soneto “A Mudança”, afirma que se pode mudar e permanecer bem longe das mudanças, mesmo sendo, ao mesmo tempo, quem vive e quem morre.

A MUDANÇA
Lêdo Ivo

Mudo todas as horas.
E o tempo, sem demora,
muda mais do que fia.

Mudo mas permaneço
bem longe das mudanças.
Como uma flor, floresço.
Sou pétala e esperança.

Mudo e sou sempre o mesmo,
igual a um tiro a esmo.
Como um rio que corre.

Sem sair de onde estou,
de tanto mudar sou
o que vive e o que morre.

Texto tramita na CCJ desde fevereiro

Luiz Felipe Barbiéri
G1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que não fará uma discussão “atropelada” da Proposta de Emendas à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho.

Motta participou de um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo em Brasília. O presidente da Câmara defendeu a tramitação do texto via PEC e não por projeto de lei, como queria o governo, e disse que isso obriga os setores a negociar. A tramitação de um projeto pode ser mais célere do que a de uma PEC.

MAIOR CONVERGÊNCIA – “Isso obriga a todos os interessados a terem a capacidade de encontrarem uma maior convergência para o tema. Se isso não for conseguido, dificilmente a proposta será aprovada”, afirmou. Motta afirmou que a classe trabalhadora tem a vontade “legítima” de discutir a redução da jornada e que o governo e o setor produtivo precisam entender como absorver essa demanda.

O presidente da Câmara destacou que o debate precisa medir as consequências e impactos econômicos e que não pode levar o debate de maneira descompromissada. “Por mais que estejamos em ano de eleição não vamos conduzir esse debate de maneira atropelada, de maneira descompromissada, sem medir as consequências. Até porque isso deve preocupar até o governo, porque o efeito negativo na economia é ruim para todos nós e principalmente para quem está tocando o executivo nesse momento”, afirmou.

MOBILIZAÇÃO –  A iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.

A PEC, que foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal: não poderá ser superior a 8 horas diárias; não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
será de 4 dias por semana. Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Bruno Ribeiro e Júlia Barbon
Folha

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), abriu uma “empresa de gaveta” na Espanha após o início das investigações sobre a fraude do INSS, que apuram se ele foi um dos beneficiários do esquema. Batizada de Synapta, a empresa teve início de operação registrado em 13 de janeiro de 2026 e foi inscrita em 6 de fevereiro no Registro Mercantil de Madri.

A Folha visitou nesta segunda-feira (16) o endereço de registro da empresa, localizada no distrito de Chamartín, região de alto padrão na zona norte de Madri.

GENERALIDADES – A companhia declara atividades genéricas na área de tecnologia, como consultoria técnica e informática, implementação de soluções digitais e suporte a usuários. Também cita atuação no setor de intermediação comercial, como “identificação de oportunidades de compra ou venda”.

O escritório fica no quinto andar de um típico complexo de edifícios modernos que abriga companhias internacionais, consultórios e sedes da administração pública madrilenha.

Lulinha consta como administrador único da empresa, que não teve nenhuma movimentação registrada oficialmente desde sua abertura, exceto a nomeação do escritório de advocacia espanhol Monereo Meyer Abogados e cinco de seus funcionários como procuradores legais.

NA MESMA SALA – O endereço registrado pela Synapta é o mesmo desse escritório, especializado na assessoria a empresas estrangeiras com negócios na Espanha e em Portugal. O capital informado da empresa é o mínimo exigido pela legislação espanhola: 3.000 euros, o equivalente a cerca de R$ 18 mil.

Tanto o recepcionista do prédio quanto a recepcionista da firma de advocacia disseram à reportagem desconhecer a Synapta. A segunda funcionária, porém, confirmou ser possível que a companhia tivesse domicílio registrado naquele mesmo endereço.

A legislação espanhola —assim como a brasileira— permite que empresas mantenham um endereço fiscal que não seja o local de operação dos negócios, prática comum e prevista em lei.

CAUSOU SURPRESA – Stefan Meyer, um dos fundadores do escritório, mostrou surpresa ao ouvir que a reportagem procurava a empresa do filho do presidente brasileiro. “O que nós temos a ver com isso? Mande um e-mail e investigaremos, ok?”, disse.

Mais tarde, a assessoria respondeu que, por dever de confidencialidade profissional, não poderia comentar além das informações públicas.

A defesa de Lulinha diz que a empresa cumpre as exigências legais e ainda não exerce atividades, tendo sido formalizada visando projetos futuros do filho do presidente da República. Por já estar constituída na prática, mas sem atividades efetivas relevantes, é considerada por ora como “de gaveta”.

LULINHA TRABALHA? – Os advogados dizem que o empresário atualmente trabalha e recebe renda como pessoa física no exterior, sem detalhar os contratos ou clientes, sob o argumento de preservação de privacidade.

Lulinha teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da Polícia Federal, e pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS em fevereiro. A decisão da comissão foi suspensa pelo ministro Flávio Dino e será julgada em plenário físico da corte.

Trechos dos dados sigilosos, repassados pela PF à CPI, apontam que, em quatro anos, Lulinha recebeu pouco mais de R$ 9,7 milhões em suas contas e repassou valor equivalente, somando R$ 19,5 milhões em transações.

EVASÃO DO PAÍS  – A PF afirmou em um relatório, divulgado nesta terça-feira (17) pelo jornal O Estado de S. Paulo, que a saída do Brasil poderia ser uma “evasão do país”.

“Do ponto de vista investigativo, asseveramos que Lulinha viajou para o exterior, sem previsão de volta, o que denota possível evasão do país, considerando estar associado aos fatos associados ao principal operador das fraudes bilionárias a milhões de aposentados do Brasil”, diz o documento.

A ida do filho de Lula para a Espanha já era de conhecimento de aliados do presidente desde meados de 2025. Àquela altura, a primeira operação para apuração das fraudes do INSS já havia ocorrido, mas não havia notícia de ligações dele com o caso.

NOVO EMPREGO? – Na época, Lulinha disse a interlocutores que não tinha intenção de falar sobre seu novo emprego e que pretendia atuar no setor privado, conforme informou a Folha então.

A mudança para o exterior pode trazer dificuldades para as investigações. “Há complicações [para realizar] busca e apreensão e até [entregar] intimações”, avalia o jurista Wálter Maierovitch.

A defesa de Lulinha diz que a mudança para a Espanha não tem relação com as investigações sobre a fraude no INSS. Ela afirma que, caso seja solicitado pelo STF, o filho do presidente retornará ao Brasil para prestar esclarecimentos.

DENÚNCIA PESADA – As investigações da fraude do INSS apuram informações, relatadas por uma testemunha, de que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, suspeito de realizar pagamentos para manter o esquema de fraudes na Previdência, teria repassado valores a Lulinha por meio da empresária Roberta Luchsinger, amiga de sua mulher, Renata de Abreu Moreira.

Roberta Luchsinger é investigada pela Polícia Federal. Em 16 de dezembro, o ministro do STF André Mendonça, relator no Supremo do inquérito sobre a fraude, emitiu mandados de busca e apreensão na sede de sua empresa, em Higienópolis, região central da capital paulista.

Luchsinger recebeu R$ 300 mil do Careca do INSS, valores que são alvo de apuração da PF. Uma testemunha do caso afirmou que a transferência faria parte de um pagamento maior, que somaria R$ 1,5 milhão e teria como destino final “o filho do rapaz”, em referência a Lulinha.

NEGÓCIO DE CANNABIS – A defesa da empresária afirmou que o pagamento não teria relação com os ilícitos apurados no esquema do INSS e seria decorrente de um negócio de canabidiol desenvolvido entre ela e Careca. A defesa de Lulinha admitiu que ele viajou a Portugal, com despesas pagas pelo lobista, para conhecer o projeto.

Uma semana antes da operação contra Luchsinger, em dezembro, Lulinha fez uma série de movimentações na gestão de suas empresas no Brasil: a LLF Tech Participações, a G4 Entretenimento e Tecnologia e a BR4 Participações.

No caso das duas primeiras empresas, as movimentações, registradas na Junta Comercial de São Paulo, transferiram a administração dos negócios para Renata. No caso da BR4, ele deixou a sociedade.

As três empresas estão registradas, em São Paulo, em um prédio comercial em Pinheiros, na zona oeste, mas não funcionam lá.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece Piada do Ano! Estamos cansados de avisar aqui que Lulinha está foragido. Foi para a Espanha por causa da proteção da OEI (Organização de Estados Ibero-americanos), uma ONG que faturou no Brasil R$ 1 bilhão em 2025, e levou R$ 400 milhões somente para “organizar” a COP30, que foi aquele fracasso. Leia a Tribuna da Internet e fique bem informado. (C.N.)

Toffoli mais uma vez estará sob os holofotes no TSE

Rafael Moraes Moura
O Globo

Depois de deixar a relatoria do caso Master em meio à revelação das conexões pessoais de sua família com o executivo Daniel Vorcaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vai atuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as próximas eleições presidenciais – quando mais uma vez vai estar sob os holofotes num pleito em que o escândalo do banco deve ocupar o centro do debate político.

Durante o período de campanha eleitoral, que começa em 16 agosto, os ministros do TSE costumam decidir sobre pedidos de coligações e candidatos para retirar do ar peças publicitárias de adversários ou cobrar direito de resposta, o que pode obrigar Toffoli a enfrentar novamente as investigações do Master, mas sob o ponto de vista da propaganda política.

VAGA DE TITULAR – Toffoli vai assumir a vaga de ministro titular do TSE com a saída da atual presidente, Cármen Lúcia, conforme o esquema de rodízio de vagas da Corte Eleitoral, formada por três representantes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois juristas escolhidos pelo presidente da República.

Tal troca pode ser um motivo de alívio para os políticos encrencados. Na avaliação de especialistas em direito eleitoral, Toffoli tem um perfil mais “político” e “menos intervencionista” do que Cármen, sendo muito comedido em relação às competências do Legislativo e do Executivo, o que indicaria uma menor predisposição em cassar mandatos ou invadir o que seriam atribuições de outros poderes.

A saída de Cármen e a chegada de Toffoli também deve impactar a correlação de forças do tribunal, que será presidido durante as eleições por Kassio Nunes Marques, com André Mendonça, o atual relator do caso Master, na vice-presidência. Kassio e Mendonça foram os únicos ministros do STF indicados pelo então presidente Jair Bolsonaro ao cargo. O atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, é ligado aos dois.

ÓRBITA PETISTA – Por outro lado, os ministros da classe de juristas, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques são mais próximos da órbita petista e dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, respectivamente. “Toffoli não tem um perfil padrão. Não se pode dizer que é durão nem liberal”, disse um ex-ministro do TSE ouvido em caráter reservado. “Da composição do Supremo, será o único a já ter no currículo o exercício da Presidência do TSE, numa eleição complexa como a de 2014.”

Na avaliação de um interlocutor de Toffoli, o contexto político atual é muito diferente do de 2014. “O Toffoli que foi no passado não me parece se aplicar hoje. Podemos esperar qualquer coisa, ou seja: é imprevisível”, afirmou.

Toffoli deixou a relatoria do caso Master após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento de 200 páginas listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à sua suspeição – como por exemplo o pagamento de R$ 35 milhões do banco de Vorcaro por uma fatia do resort Tayaya, do qual o ministro admitiu ser sócio. O relatório levou Toffoli a renunciar à relatoria do caso Master, após uma reunião secreta em que os outros ministros o pressionaram a sair.

CALENDÁRIO – Cármen vai deixar a presidência em junho deste ano, quando termina o período de dois anos de sua gestão – tempo máximo de duração para cada administração, conforme previsto no regimento interno do TSE. Mas em tese a ministra pode permanecer na Corte Eleitoral até o fim de agosto, quando termina o seu segundo biênio. Isso porque cada ministro do Supremo que atua no TSE pode ficar até quatro anos no tribunal.

“Esse assunto é o que mais se debate nos corredores. A aposta é a de que Cármen não ficará até agosto, até porque no mês de julho não tem sessão de julgamento”, disse um integrante do TSE ouvido em caráter reservado.

PRESIDÊNCIA DO TSE –  Indicado ao cargo pelo presidente Lula em seu segundo mandato, Toffoli já presidiu o TSE entre maio de 2014 e maio de 2016, período que incluiu as turbulentas eleições presidenciais de 2014, vencidas por Dilma Rousseff por uma diferença de apenas 3,5 milhões de votos sobre Aécio Neves (PSDB).

Na época,o TSE negou um pedido do PSDB de formar uma comissão para fazer auditoria sobre aquele pleito, mas autorizou que os tucanos tivessem os dados solicitados, como acesso a programas utilizados nas urnas eletrônicas e os boletins de urnas emitidos após as eleições.

“A pretensão do partido político, tratada com certo estardalhaço, não constitui em solicitação que não tenha sido previamente garantida por esse tribunal com grande antecedência em relação à data das eleições. Muito embora o partido não tenha se manifestado em momento exato, esta Corte não se omite em fornecer os dados”, afirmou Toffoli na ocasião. A ofensiva do PSDB de lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral acabou servindo de munição para Jair Bolsonaro tentar colocar em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas.

Fux sabe que Sérgio Moo está sendo perseguido no STF

Deu na Carta Capital

Apesar de votar por negar um recurso do senador Sergio Moro (União-PR) contra a decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, o ministro Luiz Fux indicou ser favorável a acolher uma solicitação do ex-juiz Lava Jato para aprofundar a investigação.

Por unanimidade, a Primeira Turma rejeitou o apelo de Moro e manteve o recebimento da denúncia. Fux participou do julgamento porque integrava o colegiado à época em que pediu vista, em outubro de 2025.

APENAS IRONIA -O caso envolve um vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023, no qual Moro ironizava Gilmar em uma festa junina. Após uma mulher dizer que ele “está subornando o velho”, Moro respondeu: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas de Gilmar Mendes.

Para a Procuradoria-Geral da República, o senador, “com livre vontade e consciência, caluniou o ministro Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva“. A defesa de Moro nega as acusações.

Fux acompanhou o voto da relatora, Cármen Lúcia, por rechaçar o recurso. Disse, porém, que deve ser “objeto da instrução processual, à luz do regular contraditório”, uma diligência que a defesa de Moro solicitou: esclarecer o responsável pela divulgação do vídeo e a eventual ciência do senador quanto à sua publicação.

ESCLARECIMENTO – O problema aconteceu porque uma das pessoas presentes à festa junina gravou no celular a fala de Sérgio Moro e distribuiu à imprensa.

Ao apresentar a apelação contra o recebimento da denúncia, a defesa do senador afirmou exatamente que o objetivo era esclarecer uma suposta omissão a respeito, porque não há provas de que seu cliente foi responsável ou teve qualquer envolvimento na publicação da gravação — ou mesmo de que teve conhecimento prévio do conteúdo.

Também seguiram o voto de Cármen os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fux está certo em sua colocação. Mas os demais ministros não querem dar ao réu Sérgio Moro o amplo direito de defesa, agindo como se ele tivesse pretendido repercutir sua inconsequente piada, feita em particular e não publicamente. Na mesma época, o então ministro Luís Roberto Barroso fez um desabafo e deu entrevista dizendo que “no Supremo tem gabinete distribuindo senha para soltar criminosos”. Todo mundo sabe que Barroso se referia a Gilmar Mendes, que havia soltado um empresário carioca com quem mantinha relações. No entanto, Gilmar preferiu engolir a ofensa e não processou Barroso. E vida que segue, como dizia João Saldanha. (C.N.)

Zanin citou cobrança de propinas em “cenário de intimidações

Pepita Ortega
Mariana Muniz
O Globo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira que existem “robustas provas” no sentido de que os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) incorreram em crime de corrupção passiva. Eles são acusados de formarem uma organização criminosa voltada à “comercialização de emendas parlamentares”.

Em julgamento, o ministro citou alguns elementos que, em sua avaliação, vão na “direção inequívoca da prática do crime”. Ao longo de seu voto, Zanin leu diversas mensagens identificadas pela Polícia Federal, as quais tratam do encaminhamento das emendas, assim como de cobranças de valores ilícitos. 

“CENÁRIO DE INTIMIDAÇÕES” – O relator anotou que as solicitações de propina foram realizadas em um “cenário de intimidações que tinham o pleno conhecimento dos réus”. Zanin ponderou que não foram “poucas” as provas que comprovam tal contexto.

O ministro também ressaltou que, para que os deputados fossem enquadrados por corrupção passiva bastava a comprovação da solicitação de propina. Segundo o relator, houve não só tal comprovação, mas também foram reunidas provas sobre a consumação, com mensagens com dados bancários e recibos de transferência bancária.

O papel de liderança de Josimar Maranhãozinho foi destacado durante toda a tramitação processual, apontou o ministro. “Contra os três parlamentares há robustas provas indicando que teriam atuando em concertação ilícita para solicitar o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza o crime de corrupção passiva”, registrou Zanin.

“PROPOSTA VOLUNTÁRIA” –  O ministro afastou alegações das defesas de que o caso não envolvia emendas parlamentares, mas “proposta voluntária” feita por gestores municipais para pedir recursos aos ministérios. Segundo Zanin, tal discussão foi “superada” por documentos que “deixam inequívoca” a origem parlamentar dos recursos destinados para o município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Ao citar os depoimentos dos réus prestados em interrogatório, sobretudo o de Josimar Maranhãozinho, o ministro do STF enfatizou que havia “plena consciência de que esses recursos precisavam ser pleiteados perante o Ministério da Saúde e que esses recursos vinham de um incremento de origem parlamentar”.

AÇÃO CRIMINOSA – Zanin rebateu outra tentativa das defesas de contestar a denúncia contra os parlamentares, no sentido de que um deles teria sido eleito por outro Estado, no caso Bosco Costa, por Sergipe . “Também não afasta a alegação da Procuradoria da República, porque, na verdade, ele não estava fazendo uma ação política, mas sim uma ação criminosa que buscava o recebimento de vantagens indevidas “, disse o ministro.

Também foi afastado o argumento das defesas de que transferências realizadas entre os parlamentares se trataram de empréstimos. Segundo o ministro, diálogos mantidos entre os deputados deixam claro que os valores depositados teriam lastro em atividades ilícitas.

“FIRME PUNIÇÃO” – Na semana passada, quando o julgamento teve início, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu uma “firme punição” aos parlamentares em razão da “elevada gravidade das condutas”.

O representante da PGR destacou, por exemplo, que a atuação do grupo investigado não se restringiu à prefeitura de São José de Ribamar — caso específico sob análise. Segundo ele, o “aliciamento e cobrança” de valores para liberação de emendas “em municípios diversos” levou à abertura de outras apurações em curso na Corte.

Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade. A PGR também imputou crimes a outros cinco réus, entre eles responsáveis por cobranças e abordagens com o objetivo de obter propinas.

Ministro não foi provocado após quebra de sigilo de banqueiro

Mariana Muniz
O Globo

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o acesso ao material armazenado na sala-cofre da CPI do INSS decorrente da quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi tomada de ofício, ou seja, pelo próprio magistrado. O Globo apurou junto a interlocutores do ministro do STF que a determinação não partiu de um pedido específico feito por nenhum dos investigados ou da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ainda de acordo com relatos feitos ao O Globo, a decisão de Mendonça teve como motivação a preocupação com vazamentos de conteúdos sensíveis presentes no material extraído da quebra de sigilo de Vorcaro. O ministro teria sido informado da existência de vídeos íntimos entre os documentos que estariam na sala-cofre da CPMI.

NOVA TRIAGEM – Por isso, ainda de acordo com interlocutores do magistrado, Mendonça pediu que a Polícia Federal retirasse os equipamentos do local e fizesse uma nova triagem dos dados existentes. Na semana passada, vazamentos de trocas de mensagens do banqueiro com a ex-namorada Martha Graeff foram divulgadas e circularam nas redes sociais, e geraram críticas inclusive nos bastidores do STF.

Na decisão, Mendonça afirmou que a medida é necessária para preservar o sigilo de aspectos da vida privada do investigado. Com a determinação, o conteúdo reunido pela comissão parlamentar ficará temporariamente inacessível até que seja feita uma análise mais detalhada dos dados.

A existência de conteúdos pessoais envolvendo o banqueiro ex-dono do Master foi confirmada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar que apura as fraudes nas aposentadorias, em entrevista ao programa Roda Viva também nesta segunda-feira, após a divulgação da decisão do ministro do STF.

VÍDEOS ÍNTIMOS – “Existem vários vídeos lá, íntimos, particulares, de pessoas que enviavam, possivelmente garotas de programa, contratadas para as festas. Agora, isso não tem nada a ver com a investigação, não é um problema nosso”, disse Viana. “É uma investigação, não é um momento de humor para o país. Eu fico muito chateado com isso”, acrescentou.

De acordo com o senador, seu entendimento é o de que “assim que as questões pessoais forem retiradas”, Mendonça irá devolver o acesso aos dados. Viana afirmou que o material contém vídeos íntimos, e que o vazamento prejudicaria a “credibilidade” da CPMI.

Em prisão preventiva na Penitenciária Federal de Brasília, Vorcaro é investigado por fraudes financeiras envolvendo o Master e suspeito de liderar uma organização criminosa que contaria até com um “braço armado” para intimidar adversários do grupo.

Planalto também acende alerta por desgaste eleitoral

Victoria Azevedo
O Globo

O avanço das investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master elevou a temperatura entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a preocupar o governo Lula pelo potencial desgaste eleitoral que o caso pode gerar.

Parlamentares da cúpula da Câmara e do Senado e integrantes do Executivo dizem enxergar um cenário de desordem em Brasília, com a apuração sobre o Master ganhando novos contornos políticos e pressionando deputados e senadores, o Planalto e o STF às vésperas das eleições. Eles afirmam que a tendência é que o caso ainda se arraste por algum tempo, podendo provocar impacto nas eleições.

TENSÃO – Há também tensão entre integrantes do Supremo e a cúpula do Congresso com o governo federal. Nos bastidores, políticos e magistrados dizem enxergar aval do Planalto na condução da Polícia Federal (PF) nas investigações. Ministros do STF ficaram incomodados com o movimento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em entregar ao presidente da Corte, Edson Fachin, informações do celular de Daniel Vorcaro que incluíam menções ao ministro Dias Toffoli, então relator do caso no Supremo.

Na leitura de interlocutores do tribunal, o chefe da PF não teria feito esse movimento sem antes ter obtido o aval do Planalto. Além disso, avaliam que o entorno do presidente Lula fez coro às críticas a Dias Toffoli, expondo o ministro e a Corte como um todo.

Já congressistas acusam o Planalto de influenciar a atuação da PF para prejudicar adversários políticos de Lula. O governo, por sua vez, se vê também pressionado com as suspeitas de envolvimento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do presidente, com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e busca distensionar a relação com os demais Poderes.

REVELAÇÕES  –  Aliados de Lula veem o cenário com apreensão, especialmente no momento em que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), antes em segundo plano, ganharam visibilidade diante do interesse de congressistas em capitalizar eleitoralmente os trabalhos e da divulgação do material dessas investigações. Integrantes do governo avaliam que a escalada de tensão entre Congresso e Supremo, somada ao avanço de revelações sobre os casos, pode criar um ambiente político de difícil controle e alimentar discursos da oposição.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada na última quinta-feira mostrou que a confiança da população no STF caiu para 43%, enquanto 49% desconfiam — os dados mostram um recuo de sete pontos percentuais na parcela da população que confia no Supremo, se comparado ao levantamento anterior, de agosto.

TENTATIVA DE EQUILÍBRIO –  Governistas dizem ainda que é preciso buscar um equilíbrio entre não tensionar totalmente com o Congresso, para não fragilizar a base do Palácio do Planalto, e reforçar a autonomia da PF nas investigações, “doa a quem doer”. Além disso, afirmam que é preciso cautela para evitar qualquer ruído com partidos num momento em que são costuradas alianças nas eleições.

Interlocutores de Lula dizem, por outro lado, que o governo não pode adotar postura defensiva em meio às revelações do Master. Uma das linhas adotadas por governistas tem sido atrelar o escândalo a figuras da oposição usando o termo “Bolso Master”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Eles têm explorado, por exemplo, o fato de o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro preso neste mês, ter sido um dos principais doadores das campanhas eleitorais do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Bolsonaro em 2022.

A Câmara e o Senado realizaram sessões sem a necessidade de parlamentares registrarem sua presença fisicamente em plenário, o que deixou o Congresso esvaziado. Apesar de oficialmente a justificativa para tal decisão esbarrar nas articulações políticas da janela partidária e na montagem de alianças locais, ela foi interpretada por líderes como uma tentativa de esfriar o ambiente político após novos desdobramentos do caso Master apontarem relação entre os investigados e figuras públicas.

QUEIXAS – Uma das principais queixas dos parlamentares que defendem aprofundar as investigações é que a cúpula do Congresso estaria impedindo o avanço dos trabalhos das CPIs. Tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicaram que não deverão instalar uma comissão específica para analisar o Master. Há também críticas entre congressistas à atuação do Supremo nesse caso.

Decisões recentes dos ministros têm contrariado parlamentares que atuam nas comissões, entre elas a possibilidade de investigados não comparecerem às CPIs, além de restrições à quebra de sigilos dos envolvidos. Na quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin indeferiu pedido para que o Supremo determinasse a instalação imediata de uma das CPIs do Banco Master que já foram apresentadas. O requerimento tem a assinatura de 201 parlamentares, mas Motta já afirmou que isso não será discutido neste momento. “Essa investigação é um caminho sem volta. Envolve atores de todos os Poderes, que precisam dar uma resposta para evitar que aconteça de novo”, afirma a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defende uma CPI específica sobre o tema.

Com a comissão sob espera, o colegiado dedicado às fraudes no INSS busca brechas para ampliar o alcance sobre o Master. A divulgação de mensagens e outros dados de Vorcaro que estão em poder do colegiado fez Mendonça mandar a PF investigar um possível vazamento de dados e levou ministros da Corte a acionarem parlamentares pedindo cautela na divulgação. Na quinta, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou que material sigiloso de Vorcaro ficará retido numa sala com acesso restrito de parlamentares e assessores designados sem a possibilidade de gravar, salvar ou copiar o conteúdo do material — somente anotações em papel e caneta serão permitidas.

REFLEXOS – Essa iniciativa ocorre num momento em que novas informações sobre relações entre políticos e integrantes do Judiciário com o banqueiro começam a ser divulgadas, ampliando o alcance político das investigações e aumentando a pressão sobre diferentes setores do poder público.

O Globo revelou, por exemplo, que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), pré-candidato ao governo da Bahia, recebeu R$ 3,6 milhões do Master e da Reag, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Banco Central.

Parlamentares apostam que o caso continuará produzindo novos capítulos nas próximas semanas, à medida que as investigações avançam, e se arrastará até o processo eleitoral.

Lula anunciou que pretendia indicar Messias em novembro

Camila Turtelli
Sérgio Roxo
O Globo

A demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em formalizar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), já é a maior entre todos os atuais ministros da Corte. Mais de três meses após anunciar Messias como o escolhido e publicar a decisão em diário oficial, o Palácio do Planalto ainda não enviou ao Senado a mensagem presidencial para dar prosseguimento ao processo. Este passo é necessário para que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), dê aval à sabatina e marque a votação em plenário.

Nos casos recentes em que é possível comparar o anúncio público do nome com a formalização da mensagem presidencial, o intervalo variou de zero a 21 dias. No caso de Messias, porém, já se tornou o mais longo da série recente de indicações ao STF. O atraso ocorre em meio a um momento de distanciamento político entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por conduzir a tramitação da indicação.

ANÚNCIO – Lula anunciou em 20 de novembro de 2025 que pretendia indicar Messias para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Apesar da declaração pública, a formalização da escolha depende do envio da mensagem para que o processo comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No atual mandato, o presidente levou 11 dias para enviar ao Senado a indicação do advogado Cristiano Zanin após a publicação do nome no Diário Oficial. No caso de Flávio Dino, a oficialização e o envio da mensagem ocorreram no mesmo dia. O maior intervalo no período, antes de Messias, foi o de André Mendonça. O então presidente Jair Bolsonaro levou 21 dias para encaminhar a mensagem aos senadores após oficializar sua escolha.

Enquanto a formalização da escolha de Messias não ocorre, senadores relatam que o advogado-geral da União também passou a aparecer com menos frequência nos corredores do Congresso nas últimas semanas. Em dezembro, Messias percorreu gabinetes em busca de apoio e manteve reuniões com parlamentares. Desde a retomada dos trabalhos legislativos neste ano, no entanto, senadores afirmam que o advogado-geral reduziu a presença na Casa.

CONSTRANGIMENTO – Aliados do presidente do Senado dizem que a demora gerou um episódio de constrangimento no fim do ano passado. Na ocasião, Alcolumbre chegou a anunciar um calendário para a análise da indicação após uma coletiva ao lado do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. O cronograma, porém, não avançou porque o Palácio do Planalto não enviou a mensagem presidencial ao Senado. Naquele momento, segundo relatos de parlamentares, o governo avaliava que ainda não havia votos suficientes para garantir a aprovação do nome de Messias.

O episódio passou a ser citado por interlocutores de Alcolumbre como um sinal de desorganização política do Planalto e contribuiu para ampliar o distanciamento entre o senador e o presidente Lula. Nos bastidores do Congresso, parlamentares da oposição defendem que a análise da indicação fique para depois das eleições de outubro.

EXPECTATIVA – A aprovação do plenário do Senado ocorre em votação secreta e exige pelo menos 41 votos favoráveis. Diante da demora, a indicação também passou a integrar as conversas políticas entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado. Interlocutores de Alcolumbre afirmam que havia expectativa de um encontro entre o senador e Lula durante a semana no Palácio da Alvorada.

A reunião é tratada por aliados dos dois lados como uma tentativa de reorganizar o canal de diálogo entre governo e Senado após meses de ruídos políticos. Segundo parlamentares próximos ao presidente do Senado, a indicação ao STF é um dos temas que devem entrar na conversa.

Alcolumbre defendia nos bastidores que o escolhido para a vaga fosse o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a preferência do Planalto por Messias ampliou o desgaste político entre o senador e o governo. Desde então, aliados relatam que o contato direto entre Lula e Alcolumbre se tornou mais esporádico, restrito a conversas pontuais por telefone.

VISITAS – Aliados de Messias afirmam que a mensagem presidencial deverá ser enviada “nos próximos dias” e que, de fato, ele reduziu a presença no Senado nas últimas semanas. A expectativa é que retome as visitas após a formalização da indicação.

Pelos cálculos de seus apoiadores, Messias já conversou com 75 dos 81 senadores desde que seu nome foi anunciado por Lula. Entre os parlamentares que ainda não foram procurados, alguns condicionaram o encontro ao envio da mensagem presidencial. Um exemplo é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que teria informado preferir discutir o tema apenas depois da formalização do processo.

Enquanto a mensagem não é enviada, o advogado-geral da União tem mantido contatos informais com parlamentares fora do Congresso, em jantares e encontros com senadores para tratar da indicação.

Edosn Fahin defendeu ‘humildade institucional’

Mariana Muniz
O Globo

Em meio à crise provocada pelo caso Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que tribunais constitucionais precisam exercer “humildade institucional” e resistir à tentação de assumir decisões que deveriam ser tomadas por outros poderes. Segundo ele, “autocontenção não é fraqueza”.

A declaração foi feita durante aula magna em uma universidade de Brasília, em que o ministro tratou dos desafios contemporâneos da Suprema Corte e do papel do Judiciário em democracias constitucionais. Sem citar casos concretos, Fachin reconheceu que há uma tensão permanente entre a atuação de tribunais constitucionais e o princípio democrático, já que ministros não eleitos podem influenciar decisões tomadas por representantes escolhidos pelo voto.

QUALIDADE DAS DECISÕES – Segundo ele, a legitimidade do Judiciário depende da qualidade das decisões e de sua fundamentação. “Não temos o voto. Temos o argumento da lei e, acima dela, o argumento da Constituição. E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas”, afirmou.

Ao abordar a relação entre direito e política, o presidente do STF destacou que a judicialização ampliou significativamente o protagonismo da Corte nas últimas décadas, mas alertou que esse processo pode produzir efeitos negativos quando o Judiciário passa a ocupar espaços que deveriam ser preenchidos pela deliberação política.

“O desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo”, disse Fachin, que completou em outro momento.”A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de Poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, acrescentou.

FORTE PRESSÃO  – O discurso ocorre em um momento de forte pressão sobre o Supremo após os desdobramentos da investigação envolvendo o banco Master, que provocou desgaste interno relacionado aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e abriu um debate sobre o papel da Corte e a atuação de seus integrantes.

Fachin também citou desafios específicos do Supremo, como o acúmulo de funções de corte constitucional e tribunal recursal e o nível de exposição pública da Corte, cujas sessões são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e acompanhadas em tempo real nas redes sociais. De acordo com o ministro, essa visibilidade amplia a transparência do Judiciário, mas também exige que o tribunal seja capaz de explicar suas decisões de forma clara para a sociedade.