Chile afastou e até prendeu ministros da Suprema Corte

Marcus André Melo
Folha

Um dos poucos casos de escândalo de corrupção em cortes supremas em que o colegiado da instituição destituiu um membro por corrupção ocorreu recentemente no Chile. O caso traz lições para a atual crise no STF.

Há claras similaridades na arquitetura dos dois casos, mas também fortes contrastes em seus desfechos. Como no Brasil, os protagonistas são figuras de destaque do mundo político chileno: Ángela Vivanco, ministra da corte; Luis Hermosilla, um dos advogados mais conhecidos do país; Andrés Chadwick (de quem Hermosilla foi assessor), ex-Ministro do Interior e da Segurança Pública, ex-Senador, chefe político de um dos maiores partidos do país (UDI), e primo do ex-presidente da República, Sebastián Piñera; além de destacados procuradores nacionais. A crise era sistêmica: o Ministério Público estava envolvido, além de chefes de burocracias setoriais.

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR – No entanto, quando vieram à tona as relações da ministra com Hermosilla, a Suprema Corte chilena suspendeu-a e abriu um procedimento disciplinar. Em 9 de setembro de 2024, apenas dois dias depois da publicação das mensagens, a Corte abriu de ofício um procedimento disciplinar, o chamado cuaderno de remoción.

Em 10 de outubro, o plenário decidiu por unanimidade remover Vivanco. Não a removeu por corrupção comprovada, mas por mau comportamento: violações aos princípios de independência, imparcialidade, probidade, integridade e transparência. As acusações criminais de corrupção e lavagem avançaram posteriormente.

Paralelamente, avançou a acusação constitucional, deflagrada a partir de pedidos de impeachment apresentados por três partidos políticos, que foi rapidamente aprovada pelo Senado. Com a ministra já destituída, esta decisão implicou apenas em inabilitação para ocupar cargos públicos.

OUTRAS SEMELHANÇAS – Mas há outras similaridades entre os dois escândalos. A divulgação de áudios por um site investigativo de propinas a funcionários de entes reguladores do mercado financeiro e da área de tributação foi o estopim do caso, mas as evidências de que Vivanco atuava como consigliere de Hermosilla vieram à tona com a apreensão do celular de Hermosilla, que expôs o conluio em centenas de mensagens entre os dois, inclusive sobre nomeações de comparsas para cargos chave. Os valores das propinas e desvios financeiros no caso contrastam marcadamente com o caso brasileiro: são frações daqueles reportados no escândalo do Master.

Assim, a corte agiu antes que o escândalo destruísse sua reputação: todo o processo de destituição durou quatro semanas. Entre nós, a inação diante dos dois casos permitiu que a crise escalasse e chegasse ao momento crítico em que estamos.

DUAS REVELAÇÕES – O escândalo do Master atingiu o STF a partir de duas revelações, ambas ocorridas no início de dezembro de 2025: viagem de Toffoli na companhia de advogados do Master e o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o banco.

Algumas respostas pontuais ocorreram em resposta à utilização despudorada de instrumentos de autoblindagem: no primeiro caso, a decretação de sigilo geral e proibição de compartilhamento de dados; no segundo, o recurso a um inquérito altamente controverso que já dura 7 anos. A resposta institucional abrangente tardou a acontecer. As razões de sua emergência merecem uma análise à parte. Antes tarde do que nunca.

Jornal britânico ressalta ‘crise sem precedentes’ no Supremo

Deu no O Globo

Uma disputa “acirrada” entre dois ministros mergulhou o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma crise sem precedentes, que pode ter um impacto decisivo na eleição presidencial do próximo mês. A avaliação é do jornal britânico Financial Times, que detalhou num texto esta semana o embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça na esteira das investigações do Banco Master.

Segundo o jornal, a disputa entre os ministros está “lançando uma sombra sobre a disputa” entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), os dois principais candidatos ao Planalto. O conflito interno eclodiu, reportou o FT, após a divulgação do suposto elo entre o ex-dono do banco, Daniel Vorcaro, e Moraes — descrito como “o ministro que, no ano passado, mandou prender o ex-líder de extrema-direita Jair Bolsonaro”.

RELATÓRIO POLICIAL – As tensões no STF se intensificaram em 1º de setembro, quando André Mendonça tornou público um relatório policial com mensagens do ex-banqueiro para o magistrado, inclusive pouco antes de ser preso, em novembro passado. O documento ainda citava possíveis encontros da dupla. O jornal destacou a reação de Moraes, que acusou o colega de abuso de poder e de agir por motivação política.

“Embora Lula não tenha sido acusado no caso do Banco Master, o escândalo atinge um ponto sensível para o veterano político de esquerda, que no passado foi preso por corrupção em processos cujas condenações foram posteriormente anuladas. Flávio Bolsonaro tem tentado tirar proveito da situação ao renovar as exigências pela saída de Moraes, que condenou seu pai”, relata o FT.

IMPLICAÇÃO – O Financial Times ponderou que o próprio Flávio foi implicado no Caso Master, após vir à tona, em maio, que o senador obteve milhões de dólares de Vorcaro para financiar um filme sobre o pai. O jornal destacou que Flávio tem insistido se tratar de um patrocínio privado e “tentado desviar o foco do assunto”.

A publicação ainda citou o estreitamento da diferença entre os candidatos nas pesquisas de intenção de voto em meio aos desdobramentos do caso. “A turbulência no Supremo Tribunal Federal — que exerce uma influência desproporcional na política brasileira — e a crescente percepção de corrupção decorrente do caso Banco Master são potencialmente prejudiciais para Lula, de 80 anos, segundo analistas”, reporta o FT.

Regimento interno do STF dá ‘voto de qualidade’ para Fachin

Rafael Moraes Moura
O Globo

O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) dá ao presidente da Corte, Edson Fachin, o poder de proferir um “voto de qualidade” nas deliberações que terminarem com empate, na ausência de ministros devido a impedimento e suspeição. É o que pode ocorrer na tarde desta terça-feira, quando o plenário do STF voltou a se reunir para analisar uma série de questões preliminares, como o pedido do grupo de Alexandre de Moraes de que a situação do colega seja analisada conjuntamente com a de André Mendonça, na semana que vem.

O artigo 13 do regimento interno do STF fixa entre as atribuições do presidente do Supremo “proferir voto de qualidade nas decisões do plenário, para as quais o regimento interno não preveja solução diversa”, quando o empate na votação decorrer da ausência de ministro por impedimento e suspeição, por exemplo.

IMPEDIMENTO – Mais cedo, os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de participar no julgamento, que já conta com a cadeira vazia deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Na prática, dos dez ministros aptos a votar, apenas oito devem se manifestar no julgamento.

Em outro dispositivo, no artigo 146, o mesmo regimento prevê que, “havendo, por ausência ou falta de um ministro, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta”.

Ou seja, se por acaso a deliberação sobre as questões preliminares levantadas pelo grupo de Moraes terminarem empatadas, o regimento dá não só poder a Fachin de proferir o voto de Minerva – mas o de também prevalecer o entendimento contrário ao pretendido pela ala pró-Moraes.

ESTRATÉGIA – Moraes aposta na estratégia, a ser executada pelos seus aliados, de lançar uma série de questões preliminares para tentar melar o julgamento. Uma dessas questões deve ser a alegação de que a grande a imensa quantidade de documentos, ofícios, relatórios policiais e de inteligência financeira do Coaf tornados públicos ao longo dos últimos dias inviabilizariam a realização do julgamento.

Essa é, inclusive, a mesma questão (chamada de “document dump”) que foi levantada por réus da trama golpista – e, na época, foi rechaçada por Moraes e Flávio Dino. O objetivo é justamente evitar qualquer debate sobre o cerne da questão – o relatório que elenca as mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro e Moraes – que tem 218 páginas e foi tornado público há duas semanas, por decisão de Mendonça. Numa dessas mensagens, em 15 de novembro de 2025, o ex-banqueiro questiona Moraes: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”

Dois dias depois, numa segunda-feira, Vorcaro foi preso no aeroporto de Guarulhos tentando embarcar para Dubai, por decisão da Justiça Federal de Brasília. A Polícia Federal desconfia do vazamento da operação policial.

Gonet é citado 24 vezes no relatório da PF

Rafael Moraes Moura
Yago Godoy
O Globo

Mencionado 24 vezes no relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, provocou incômodo e constrangimento entre colegas do Ministério Público Federal (MPF) ao decidir comparecer pessoalmente à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) que pode resultar na abertura de uma investigação contra o ministro.

No início do mês, Gonet defendeu a nulidade do relatório em que é citado, posição que deve ser reforçada ao longo do julgamento. Para o chefe do MPF, o relator do caso Master, André Mendonça, excedeu os limites de sua competência, ao pedir a confecção do relatório sem obter antes um aval do plenário do STF.

PRESENTE NA SESSÃO – Após pressão dos pares, algumas manifestações da PGR no caso foram assinadas pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, mas Gonet decidiu mesmo assim comparecer à sessão. “A presença do Gonet no julgamento provoca incômodo da classe inteira, de cima a baixo. A classe o considera impedido”, disse um integrante da cúpula da PGR ouvido reservadamente pela equipe da coluna.

Um outro membro da PGR aponta que, segundo o Código de Processo Penal, aos membros do Ministério Público se “estendem as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes”.

No último dia 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu abrir um procedimento interno para analisar as mensagens extraídas do celular de Vorcaro atribuídas a Gonet. O procurador-geral da República foi indicado e reconduzido à chefia do MP com o lobby de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, de quem foi sócio no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

CHARUTO E UÍSQUE –  Numa das mensagens obtidas pelos investigadores, Gonet falou sobre a intenção de fumar charuto e beber uísque Macallan com o banqueiro em Londres. O encontro seria na segunda edição de um Fórum Jurídico patrocinado pelo Banco Master na Inglaterra, em 2025, que acabou sendo cancelado.

No ano anterior, Gonet esteve na primeira degustação bancada por Vorcaro, que também contou com as presenças do ministro Alexandre de Moraes e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. As mensagens de Gonet foram enviadas a Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, que as encaminhou para Vorcaro.

“SAUDADE” – No dia 28 de março de 2025, Soares enviou para Vorcaro uma mensagem em que Gonet diz “estar com saudade” do banqueiro. O ex-defensor do Master, ao encaminhar a mensagem, diz que o procurador-geral o “adora”. “Agradece muito o carinho. Saudades dele, vamos marcar de estar juntos”, responde Vorcaro a Soares, falando sobre a relação com Gonet.

Antes disso, no dia 15 de março, Soares enviou uma foto a Vorcaro ao lado de Gonet. “Liga aqui, ele quer falar com você”, escreveu ao banqueiro. As ligações ocorreram poucos minutos depois, de 57 segundos, 27 segundos, 17 segundos e três minutos e 49 segundos.

Mendonça desconfia da PF, mas se baseia no que ela apurou

Míriam Leitão
O Globo

A acusação feita pelos ministros Luiz Fux e André Mendonça sobre haver uma Polícia Federal paralela não se baseou em fatos. Em nenhum momento Fux deu exemplos. Nem Mendonça que o secundou nas acusações.

Fux argumenta que foram vazados documentos de inteligência, mas na verdade eles foram entregues sob ordem judicial, do ministro Alexandre de Moraes. E é natural que a diretoria de inteligência faça relatórios de inteligência. E o que eles mostraram, alguns fatos e muitas ilações. A própria Polícia Federal alertou que os relatórios não têm valor probatório.

CONTRADIÇÃO – É curioso que Mendonça fale em PF paralela tendo servido a um governo que tinha a manifesta vontade, expressa pelo seu presidente Jair Bolsonaro, de ter o seu próprio sistema de informações. Foi o que ele disse naquela reunião de 22 de abril de 2020, quando demitiu o então ministro Sergio Moro para colocar André Mendonça em seu lugar.

Outra afirmação vazia do ministro Luiz Fux é que a Polícia Federal “peitou” o Supremo Tribunal Federal. Em que momento exatamente? Fux não cita algum fato que sustente a informação.

DESCONFIANÇA – O que está claro por inúmeras evidências é que o ministro André Mendonça não confia na PF e por isso tem requisitado tantos documentos, inclusive o conteúdo bruto das investigações, ao seu gabinete. Ao fazer isso, ele extrapola de suas atribuições como juiz e esse foi o começo de toda a confusão que hoje se discute no STF.

Afinal, Mendonça apresenta as suspeitíssimas mensagens de Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre como parte de um “achado” da PF. Ora se é um “achado” ela então está fazendo o seu trabalho. O ministro Alexandre de Moraes pensa diferente e acha que a descoberta foi encomendada. Ela acha que foi determinado à PF que encontrasse algo sobre ele, Moraes, aí neste caso o juiz estaria presidindo a Polícia Federal.

Lula evitará explorar tema nas redes

Danilo Moliterno
Isabel Mega
CNN

Integrantes da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição são enfáticos em aconselhar para que o petista defenda a abertura de uma investigação e que isso é feito em relação ao próprio filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Há um questionamento no núcleo duro do PT, no entanto, sobre a utilização da crise na disputa presidencial. A alegação é de que o principal opositor, o senador Flávio Bolsonaro (PL) usa os desdobramentos no Supremo Tribunal Federal para alimentar um viés de confirmação de teorias que o bolsonarismo difunde sobre a corte desde a trama golpista.

DESCOLAMENTO – Diante de sessão no STF, Lula intensifica movimento para descolar de Moraes
Flávio diz que julgamento será importante e quer investigação contra Moraes
Crise no STF deixa eleições mais polarizadas, avalia CEO da Nexus

A campanha de Lula evitará menções diretas ao julgamento do STF desta terça-feira (15), mas explorará, ao longo do dia nas redes sociais, falas em que o mandatário pede “investigações doa a quem doer”.

Integrantes do QG de Lula indicam, sob condição de reserva, que não faz parte da estratégia usar cortes do julgamento ou citar ministros nominalmente. O STF realiza sessão que vai analisar o relatório da PF (Polícia Federal) sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

CRISE – Aliados do presidente afirmam que a crise beneficia Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e esperam que o candidato à Presidência explore o julgamento. Como reação, o QG de Lula argumenta que o senador tenta “esvaziar” o tribunal que o investiga no caso “Dark Horse”.

O programa de Lula na propaganda eleitoral na TV e rádio desta terça-feira também não deve citar o tema. Serão abordados temas como custo de vida, segurança, educação e soberania, de acordo com relatos de fontes ouvidas pela CNN.

LULA REAGE À CRISE –  Na última quinta-feira (10), o PT convocou uma reunião de emergência para discutir a crise no STF, os impactos para a campanha do presidente Lula e as medidas de reação.

A avaliação interna do partido é de que a conjuntura mudou completamente após a eclosão da crise e de que é preciso um freio de arrumação na campanha diante dos resultados pessimistas das últimas pesquisas.

Após a discussão, a sigla publicou uma resolução interna em que reforça a defesa de uma reforma do Judiciário e abrirá discussões sobre a adoção de mandatos para os ministros do STF e de outras cortes superiores. Antes, Lula já havia recalibrado seu discurso, passando a cobrar investigações e a quebra “completa” do sigilo do caso do Banco Master. O PT chegou a ir ao STF com essa demanda.

Marques encontrou uma saída institucional 

Matheus Leitão
Metrópoles

Existem algumas dúvidas a serem esclarecidas sobre Kassio Nunes Marques no caso Master. Mas, nesta terça-feira (15/09), o ministro tomou a decisão correta ao se declarar impedido de participar do julgamento que decidirá se Alexandre de Moraes deve ser investigado por sua relação com Daniel Vorcaro.

Nunes Marques afirmou que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não se sentia confortável em votar num processo com potencial de interferir no cenário político a apenas 19 dias das eleições. “Eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, disse.

PREOCUPAÇÃO JURÍDICA – Nos bastidores, porém, havia também uma preocupação jurídica. Nunes Marques foi aconselhado por técnicos do TSE de que sua participação no julgamento do Supremo poderia abrir margem para que fosse considerado impedido de analisar, na Justiça Eleitoral, ações relacionadas aos desdobramentos políticos do caso. O risco era levar a crise do STF para dentro do tribunal responsável por conduzir as eleições.

Antes de anunciar o afastamento, o ministro também respondeu às suspeitas que passaram a cercá-lo. Disse que nunca trocou mensagens com Vorcaro, nunca julgou processo relacionado ao Banco Master e que seu filho, Kevin Marques, jamais prestou serviços ou recebeu dinheiro da instituição.

As explicações não encerram o assunto. Mensagens trocadas entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Master, mencionam pagamentos mensais de R$ 500 mil e trazem o nome e o telefone de Kevin. Isso não significa que o advogado tenha recebido esse valor. Kevin reconhece ter recebido R$ 281,6 mil da Consult Inteligência Tributária, mas afirma que o dinheiro remunerou serviços jurídicos e não teve relação com o banco nem com o Supremo.

SAÍDA INSTITUCIONAL – Nunes Marques encontrou uma saída institucional para uma situação difícil. Preservou o TSE, o julgamento e a si próprio, sem pretender que o gesto substitua as explicações ainda necessárias.

Dias Toffoli também decidiu se afastar. Em março, o ministro havia afirmado que uma decisão transitada em julgado afastara as hipóteses de suspeição ou impedimento de sua atuação nos processos da Operação Compliance Zero.

Mesmo assim, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo e também não participa do julgamento desta terça-feira. Toffoli usou o acordo feito para ele sair da relatoria do caso de que não há acusação contra ele. Mas isso ainda está em discussão.

André Mendonça acusou Gilmar Mendes de ser “leviano”

Míriam Leitão
O Globo

Gilmar usou palavras fortes: “acachapante” “pixuleco” “boneco eleitoral”. “Vil”, “até a máfia tem ética”. “Extravagante”. Ele desferiu essa metralhadora sobre André Mendonça, e o que ele está tentando dizer é que a acusação contra Alexandre de Moraes foi feita neste momento com o objetivo de afetar as eleições.

“E o interesse é extravagante, acachapante , evidente que se trata de um de pixuleco, de um boneco eleitoral”, afirma Gilmar. André Mendonça acusou Gilmar Mendes de ser “leviano” quando ele disse que Mendonça escolheu divulgar acusações contra Moraes perto do 7 de setembro para influenciar nas eleições.

DEDO APONTADO – “Não aponte o dedo para mim, mereço respeito” disse Mendonça. “Quem não se dá ao respeito, não merece respeito”, respondeu o decano.

Gilmar Mendes disse ainda sobre a conduta de Mendonça: “não é digno de pessoas dignas” “As coisas precisam ser chamadas pelo nome. Não se pode admitir, mesmo um colega que esteja eventualmente envolvido, que pegue um filho, não pode se submeter a esse tipo de vexame. É uma atitude covarde. Já disse isso em outros momentos, até a máfia tem ética. É preciso ter decência. Não se comporta dessa forma. Um tribunal que isso admite já não delibera com liberdade. As pessoas estão submetidas, submissas, entregues a esse tipo de vilipêndio”.

“Tem que ter responsabilidade judicial”, destacou Fux

Gabriella Soares, Caetano Tonet,
Márcio Falcão, Ana Flávia Castro,
Mariana Laboissière, Gustavo Garcia
G1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta terça-feira (15) a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, depois submetida à Segunda Turma.

“Tem que ter responsabilidade judicial. Não se pode admitir que fique um órgão agindo contra o Supremo Tribunal Federal. Peitando ministro do STF”, disse Fux. Em concordância com o colega, o ministro André Mendonça, que falava fora do microfone, afirmou: “Temos hoje uma PF paralela”.

A situação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin. “A Segunda Turma percebeu uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor-geral da PF. Naquela oportunidade verificou-se que – nós temos a maior admiração pela Polícia Federal. A Polícia Federal sempre trabalhou em prol do Poder Judiciário. O que não pode é a PF trabalhar contra o Poder Judiciário; instrumentalizar pessoas para sustentarem posições contra o Poder Judiciário”, disse o ministro.

A CRISE –  A crise que resultou no afastamento da cúpula da PF escalou após André Mendonça retirar o sigilo de relatório da PF, produzido a pedido do ministro, com mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os diálogos faziam menção direta ao nome “Andrei” — identificado pela própria corporação como o diretor-geral, Andrei Rodrigues.

A situação atingiu novo patamar depois que o ministro Alexandre de Moraes decidiu retirar o sigilo de seis “relatórios de inteligência” produzidos de forma oculta pela PF ao longo do mês de agosto. Os documentos trouxeram apontamentos sobre a atuação de André Mendonça nos casos Master e do INSS e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Gilmar voltou a criticar delegados em gabinetes do STF

Fernanda Fonseca
CNN

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a criticar nesta terça-feira (15) a presença de delegados da PF (Polícia Federal) em gabinetes de ministros da Corte. Durante a sessão que analisa os desdobramentos do caso Master, Gilmar afirmou que “trazer delegados para cá é errado” e disse que a atuação de policiais como assessores pode levar à confusão entre as funções do Judiciário e da própria polícia.

A fala retoma uma proposta apresentada por Gilmar ao presidente do STF, Edson Fachin, no início do mês. O ministro defende a proibição de policiais e militares como servidores cedidos aos gabinetes dos ministros. À época, argumentou a interlocutores que os gabinetes estariam se transformando em “delegacias de polícia”.

SESSÃO HISTÓRICA –  A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

NULIDADE – Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça. Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Também na segunda, Mendonça também retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

Dino e Fachin batem boca após interrupção de fala

Márcio Falcão
Caetano Tonet
Mariana Laboissière
G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, interrompeu uma intervenção do ministro Flávio Dino nesta terça-feira (15) e afirmou que, para se manifestar durante a fala de outro integrante da Corte, o pedido de palavra deve ser dirigido à Presidência do tribunal.

O episódio ocorreu durante o julgamento que analisa a validade de relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. E teve uma sequência de outras divergências entre os dois colegas de Corte (leia mais abaixo).

SUSPEIÇÃO DE TOFFOLI – A discussão ocorreu enquanto Dias Toffoli explicava os motivos que o levaram a se declarar suspeito para atuar no caso. Toffoli mencionava uma sugestão feita anteriormente por Dino, quando foi interrompido pelo próprio Dino. Na sequência, Fachin tomou a palavra.

“Eu gostaria de combinar nessa sessão que a palavra sempre será solicitada à Presidência”, afirmou Fachin. Em seguida, acrescentou que o regimento estabelece que “nenhum falará sem autorização do presidente”.

Após a observação de Fachin, Dino respondeu que seguia a interpretação tradicional da Corte segundo a qual o aparte é dirigido ao ministro que está com a palavra. “Presidente, eu vou seguir o regimento interno”, afirmou.

SEM INTERRUPÇÃO – Mais tarde, ao retomar a discussão, Fachin leu o artigo 133 do regimento interno do STF, segundo o qual “nenhum falará sem autorização do presidente, nem interromperá quem estiver usando a palavra, salvo para apartes quando solicitados e concedidos”. Em seguida, questionou se a parte final do dispositivo se referia ao ministro que estava com a palavra.

Dino respondeu: “O aparte é dirigido a quem está com a palavra. Claro que em algum momento nós mudaremos o regimento, mas por enquanto é esse.” Após ouvir a interpretação do colega, Fachin afirmou: “Eu compreendi agora a posição de Vossa Excelência” e encerrou a discussão.

Mais tarde, o decano da Corte, Gilmar Mendes, apoiou o entendimento de Dino. Segundo o ministro, nos mais de 20 anos em que atua no STF, sempre prevaleceu a compreensão de que o aparte é concedido por quem está com a palavra. “Eu sempre entendi, pelo menos nos 20 e tantos anos que aqui estou, que quem concede o aparte é quem está com a palavra”, declarou.

“IRONIA NAS ENTRELINHAS” – A discussão sobre a interpretação do regimento voltou a aparecer mais tarde durante a sessão. Enquanto o decano Gilmar Mendes examinava uma questão de ordem apresentada por Flávio Dino, Edson Fachin observou que havia “ironia nas entrelinhas” de uma intervenção.

Dino respondeu em tom bem-humorado: “A ironia serve para descontrair o ambiente. Vossa Excelência sabe disso”, antes de retomar seus argumentos sobre o cumprimento do regimento interno da Corte.