Vídeo circulava em redes sociais antes de ato em SP

Deu no G1

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que Flávio Bolsonaro (PL) apague vídeo enganoso sobre a manifestação de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Avenida Paulista no domingo (11). Conteúdo publicado pelo candidato do PL usa imagens que não foram feitas no ato para sugerir uso de drogas por petistas.

“Essa forma de apresentação falsa e manipulada dos fatos, mesclando acontecimentos reais e situações que de fato não ocorreram é extremamente deletéria e pode caracterizar, como no caso dos autos, grave manipulação por descontextualização”, diz Belizze em sua decisão.

CONSUMO DE DROGAS – As imagens mostram uma jovem de cabelo vermelho com outras duas pessoas ao seu redor, todos sentados no chão em um espaço que parece ser aberto. Na gravação, ela inala um pó branco que se assemelha a cocaína. Como já mostrou o Fato ou Fake, o vídeo já circulava na internet antes de a manifestação a favor de Lula ser realizada.

Uma conta no X baseada na Argentina publicou o vídeo em 10 de outubro, na véspera do ato na Paulista. Uma conta chilena no X, de uma usuária que se diz “nacionalista” e “anticomunista”, também compartilhou o vídeo. Sua postagem associa a jovem do vídeo a um protesto realizado no país a favor da Palestina.

FORA DO AR – Segundo os documentos da ação no TSE, o vídeo teria sido publicado originalmente no Chile. O ministro deu 24 horas para que Flávio e o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC), além do empresário Pablo Marçal (PRTB) e do deputado federal eleito Rony Gabriel (Podemos-RS), apagarem as publicações nas quais usaram imagens da jovem. Também determina que a Meta tire do ar publicação similar feita pelo perfil Sociedade em Fatos, além de identificar o responsável pela página.

Belizze diz ainda em sua decisão que críticas ao ato podem ser feitas por grupos políticos, mas não com o uso de manipulação e descontextualização sobre os fatos. “A medida não impede críticas, opiniões ou publicações sobre a manifestação que não apresentem o vídeo anteriormente mencionado como registro do evento.”

Decisão é preliminar e deverá ser analisada pelo plenário

Gabriella Soares
Vinícius Cassela
G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques decidiu, nesta segunda-feira (12), retirar de circulação um jornal produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Goiás e Distrito Federal, ligado a Federação Única dos Petroleiros (FUP). A decisão é preliminar e deverá ser analisada pelo plenário da corte.

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) chamou a decisão de “censura” e um “grave ataque à liberdade de expressão”. “A medida representa um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população. É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o país e para os brasileiros”, afirmou Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP.

RECOLHIMENTO – O ministro ordenou a interrupção da distribuição e circulação do jornal “por qualquer meio, fisico ou digital” sob pena de multa de R$ 10 mil por ato. Além disso, o presidente do TSE determinou o recolhimento dos exemplares que não foram distribuídos e a retirada do material do site do sindicato.

O pedido foi feito pela campanha do candidato à Presidência da República e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que justificou que o jornal é uma produção “de inequívoca finalidade político-eleitoral”.

“Sob o título ‘O FUTURO DO BRASIL ESTÁ EM SUAS MÃOS’, o Sindicato dirige-se diretamente ao eleitor e contrapõe as duas candidaturas presidenciais, afirmando que o eleitor deverá escolher entre “dois projetos de Brasil radicalmente diferentes”, justificou.

JUSTIFICATIVA – Nunes Marques reconheceu o pedido da campanha de Flávio apontando que “as liberdades públicas não são incondicionais e que nenhum direito individual pode converter-se em escudo para condutas ilícitas”.

“É importante ressaltar, portanto, que a liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para a prática de ilícitos eleitorais nem autoriza a quebra da paridade de armas que rege o processo eleitoral”, finalizou.

O periódico, publicado em edição especial com uma tiragem de 30 mil unidades, foi analisada página a página pelo ministro Nunes Marques, que foi delimitando o conteúdo que entendia como propaganda-eleitoral.

MILÍCIAS – Em determinado trecho, o jornal traz um quadro com fotografias de Adriano da Nóbrega, Rodrigo Bacellar, Daniel Vorcaro e Fabrício Queiroz associando as pessoas a Flávio Bolsonaro e afirma que “quem convive com chefe de milícia, aliado de facção e banqueiro investigado não pode ser levado a sério quando fala em ‘combater o crime organizado'”.

Em resposta, Nunes Marques indica que o contraponto sobre Lula não é igual a de Bolsonaro. “Em contraste, atribui ao ‘governo Lula’ o enfrentamento do crime organizado e encerra com indagação dirigida ao leitor sobre quem ‘protege o povo’, arrematando que ‘a resposta está nos fatos, não no discurso de campanha'”, apontou o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A decisão de Nunes Marques de retirar de circulação o jornal dos petroleiros levanta sérias preocupações sobre os limites da intervenção da Justiça Eleitoral na liberdade de expressão. A fiscalização de eventuais abusos é legítima, mas não pode servir para impedir críticas políticas ou restringir a participação de organizações da sociedade civil no debate público. A proibição integral de uma publicação exige fundamentação rigorosa e demonstração de que medidas menos restritivas seriam insuficientes.

O combate à desinformação não pode transformar-se num instrumento de silenciamento político. Se houver irregularidades, cabe à Justiça identificar os conteúdos ilegais e agir de forma proporcional, aplicando critérios iguais a todas as candidaturas. A democracia pressupõe pluralidade, contraditório e liberdade para confrontar projetos de país. Proteger a igualdade eleitoral não significa blindar candidatos contra críticas, mas garantir que o debate ocorra dentro da lei, sem restrições desnecessárias à expressão política. (M.C.)

Candidato recua e muda o discurso sobre a escala 6×1

Carolina Linhares
Fernanda Brigatti
Folha

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, disse na manhã desta terça-feira (13) que vai votar a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, proposta do governo Lula (PT).

Em meio ao segundo turno da eleição, a aprovação de um dia a mais de folga com manutenção do salário é uma das principais apostas de Lula para tentar uma virada na disputa, já que o petista está atrás de Flávio nas pesquisas. O petista disse que o movimento do adversário é motivado por pressão da sociedade.

MUDANÇA DE POSTURA – A declaração favorável à PEC é uma mudança de postura de Flávio, que vinha afirmando que a discussão no período eleitoral era oportunista. Até agora, o senador evitava dizer se votaria a favor do governo, e o PL tentou adiar a votação para depois da eleição.

Flávio declarou seu voto à imprensa logo após ter visitado seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar no âmbito da condenação por tentativa de golpe de Estado.

“A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6×1, então vou votar a favor”, disse o senador. A votação da PEC, que exige aprovação em dois turnos, está prevista para ter início nesta quarta-feira (14), conforme a pauta definida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

AGENDAS – A sessão vai ocorrer de forma presencial e remota. Nesta quarta, Flávio Bolsonaro tem agendas de campanha em Porto Alegre, mas poderia votar pelo celular.

A base do governo Lula começou a recolher assinaturas para que os dois turnos da PEC sejam votados no mesmo dia —o que exige endosso de 54 senadores ou de líderes que representem esse número de parlamentares em suas bancadas.

No domingo (11), Lula afirmou que a votação da PEC antes do segundo turno da eleição já foi acordada com Alcolumbre. “A única coisa que a oposição pode fazer é demonstrar se eles vão ter coragem de votar contra ou a favor”, disse.

CRÍTICA – Apesar de declarar apoio à pauta popular a duas semanas da eleição, Flávio voltou a criticar a PEC governista, afirmando que o governo terá que arcar com a compensação da manutenção dos salários.

“Os empresários estão sufocados, estão quebrados. Então o governo vai ter que bancar essa compensação, porque, obviamente, quando você reduz a jornada de trabalho, será necessário a contratação de mais pessoas. Tem um risco de muita gente ir para informalidade. Tudo isso a gente está pesando, mas meu voto vai ser conforme a vontade da maioria do povo trabalhador brasileiro”, declarou.

Flávio também defendeu a proposta alternativa do PL, que prevê flexibilidade na jornada e pagamento conforme as horas trabalhadas. Na prática, a medida implica em redução de salário em caso de redução de jornada e negociação entre patrão e empregado.

“LIBERDADE” – “A gente defende algo ainda melhor. Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua jornada. […] Como é que fica aquela mãe que não tem com quem deixar o seu filho e só pode trabalhar, por exemplo, quatro horas por dia? Vai continuar engessada a jornada dela. Mas eu acho que é um processo de evolução”, disse o candidato.

No último dia 6, quando a PEC começou a ser discutida no Senado, Flávio afirmou que Lula “no meio do segundo turno, vem de uma forma oportunista querer fazer um movimento achando que isso vai dar voto para ele”.

O senador não participou de nenhuma das três sessões de discussão da matéria até agora. Outros congressistas do PL também esvaziaram as sessões. O regimento do Senado prevê que alterações constitucionais sejam discutidas em cinco sessões plenárias antes da votação em primeiro turno.

POSICIONAMENTO – O PL ainda não divulgou publicamente se fechará alguma posição em relação à proposta, mas senadores do partido já indicaram que a oposição não deverá obstruir nem esvaziar.

No fim da manhã desta terça-feira, Lula disse que o partido do adversário está tomando posição por causa de pressão da sociedade. “Me parece que depois da pressão da sociedade, me parece que depois de todas as manifestações de rua desse Brasil, o PL resolveu votar o fim da escala 6×1”, declarou Lula.

“Eu de vez em quando fico pensando: se todo mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, ironizou o chefe do governo.

REDUÇÃO DA JORNADA – A PEC do fim da 6×1 reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.

A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial. O texto foi aprovado na Câmara em maio, e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em setembro.

Nunes Marques manda TSE monitorar canal

Valdo Cruz
Márcio Falcão
Luiz Felipe Barbiéri
G1

Em meio à crise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp.

Com isso, o canal deverá ficar fora do ar até que sua situação seja regularizada perante a Justiça Eleitoral. Com a nova decisão, o caso não deve mais ser levado ao plenário do TSE para decidir sobre o funcionamento do canal, como havia determinado Cueva.

PROPAGANDA ELEITORAL – Em outra decisão nesta terça, Nunes Marques reconheceu que o canal vinha sendo utilizado na propaganda eleitoral sem que seu endereço tivesse sido comunicado à Justiça Eleitoral. A nova decisão altera, na prática, a situação do canal. Mais cedo, Nunes Marques havia determinado o registro, mas não havia deixado expresso que o “Exército do Lula” deveria ficar fora do ar até a regularização.

Agora, o ministro condicionou a retomada do funcionamento ao cumprimento dessa exigência. Nos casos em que se aplica a regra citada na decisão, a retomada ainda deverá respeitar um intervalo de 48 horas após o registro.

Nunes Marques acolheu pedido do PL e suspendeu especificamente o trecho da decisão de Cueva que havia determinado o restabelecimento do “Exército do Lula”, inclusive para novas publicações e ingresso de seguidores.

LIMITES – O presidente do TSE manteve, no entanto, a determinação do corregedor que proíbe os responsáveis pelo canal de reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Corte. Na nova decisão, Nunes Marques afirmou que Cueva extrapolou os limites de sua competência ao suspender um ato da Presidência do TSE.

Segundo Nunes Marques, a Corregedoria tem competência para conduzir a investigação eleitoral sobre o caso, mas não para rever uma decisão administrativa da Presidência tomada no procedimento de supervisão das plataformas.

A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisou publicações disponíveis entre 2 e 11 de outubro e não encontrou reprodução das afirmações que já haviam sido analisadas pelo tribunal.

RESSALVA – A própria decisão faz um ressalva de que a análise não abrangeu integralmente todos os vídeos e áudios e que conteúdos foram apagados ou editados no período. Segundo Nunes Marques, a irregularidade no registro passou a ser fundamento autônomo para impedir o uso eleitoral do canal, independentemente da conclusão sobre eventual ilicitude das publicações analisadas.

Após a comunicação à Justiça Eleitoral, a comprovação da providência no processo e o cumprimento do prazo aplicável, a Presidência do TSE notificará a Meta para restabelecer o envio de atualizações e permitir novamente o ingresso de seguidores no canal.

A decisão afirma ainda que uma eventual responsabilização pelo uso irregular do canal será apurada em procedimento próprio e poderá alcançar o administrador, a coligação e os candidatos responsáveis pelo registro.

ACOMPANHAMENTO – Nunes Marques também determinou que a Meta faça, durante o período eleitoral, acompanhamento proativo do “Exército do Lula” e dos demais canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas e identificados no processo.

A empresa deverá indisponibilizar conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos atingidos por ordens de retirada em vigor das quais tenha ciência, levando em conta o contexto das publicações. A medida não alcança comunicações privadas.

Em até 24 horas após ser notificada, a Meta deverá informar ao TSE as providências iniciais adotadas, os mecanismos usados para identificar reproduções, os procedimentos de revisão para evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas.

MENSAGEM – Por volta das 11h30 desta terça, o canal “Exército do Lula” aparecia para alguns usuários com a seguinte mensagem “canal fechado neste país: Brasil”. Para outros usuários, ainda estava aberto e exibia mensagens de que poderia sair do ar em breve. Ainda segundo a assessoria, a utilização do canal “observa a legislação eleitoral vigente e as regras aplicáveis às plataformas digitais”.

A reunião de Kássio Nunes Marques com representantes das campanhas de Flávio Bolsonaro e do presidente Lula está prevista para ocorrer na tarde desta terça, por volta das 15h30.

Mesmo diante das últimas decisões, interlocutores do ministro afirmaram que o encontro ainda está mantido. A intenção do presidente do TSE é fechar o acordo ainda neste encontro e dar por encerrada a guerra de liminares dentro do tribunal iniciada por ele.

DECISÃO REVOGADA – Kássio Nunes Marques chegou a derrubar o canal “Exército do Lula”, mas sua decisão foi revogada pelo corregedor Villas Bôas Cueva, que estava com o caso. A decisão de Nunes Marques gerou insatisfação dentro do TSE. Colegas do presidente ficaram insatisfeitos, alegando que o tribunal passou bem pelo teste do primeiro turno, sem grandes turbulências e longe da crise no Supremo Tribunal Federal (STF).

A maior preocupação nem se materializou, algum ataque às urnas eletrônicas. Agora, na reta final do segundo turno, o TSE começou a gerar a sua própria crise. Segundo colegas de Nunes Marques, ele não poderia ter derrubado o canal “Exército do Lula” por um procedimento administrativo, e sem provar que o grupo de mensagens no WhatsApp, criado pelo deputado André Janones, estava mesmo divulgando notícias falsas contra Flávio Bolsonaro.

A reação veio com a decisão do ministro Cuevas, que estava com o caso desde o início, derrubando a liminar do presidente do TSE, algo muito pouco usual.

Medidas foram discutidas pela equipe de Lula no fim de semana

Eduardo Gonçalves
O Globo

A doze dias do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição, deve anunciar nesta terça-feira novas linhas de crédito e ações para diminuir o endividamento dos microempreendedores individuais, os MEIs. Essas medidas foram discutidas pela equipe do petista durante o fim de semana.

O Palácio do Planalto agendou uma “cerimônia sobre medidas para microempreendedores individuais” para as 10h desta terça. Em ato em Natal, ocorrido no sábado, Lula chegou a discursar que apresentaria medidas para ajudar o “pessoal do Super Simples e do MEI”.

TETO DA RECEITA – No evento desta terça-feira, o presidente também deve ressaltar a necessidade de aprovar o projeto de lei enviado pelo governo federal que aumenta o teto da receita do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A medida foi protocolada em junho na Câmara dos Deputados, mas a discussão ainda não avançou.

Na reta final do segundo turno, o presidente tenta reverter a vantagem alcançada por seu adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL), na primeira etapa do processo eleitoral. O candidato do PL recebeu 2,2 milhões de votos a mais do que o petista.

Desde a última sexta-feira, Lula retomou os atos de campanha na rua em Ceilândia, no Distrito Federal, e em Natal (RN). A campanha também prepara uma série de compromissos nos próximos dias na Região Sudeste, em uma tentativa de ampliar a mobilização dos eleitores nas semanas que antecedem a votação de 25 de outubro.

PACOTE ELEITORAL –  Antes da votação em primeiro turno, Lula lançou um pacote de olho na repercussão de novas medidas em seu desempenho nas urnas. O presidente deu reajuste de 15% no Bolsa Família e lançou um novo Desenrola, chamado de 3.0, para renegociar as dívidas de brasileiros.

O presidente também abriu uma ofensiva contra as casas de apostas e editou uma Medida Provisória que proibiu as bets e jogos de cassino on-line.

Já na sexta-feira, depois da votação em primeiro turno, o governo anunciou a ampliação do subsídio para gasolina A desoneração é de R$ 0,89, o que zera todo o PIS/Cofins e a Cide, que são os impostos federais sobre o combustível.

Charge do Adão (Um Brasil)

Felipe Recondo
O Globo

Uma reforma do Supremo virá. O resultado das urnas, com a maioria no Senado à direita, indica o destino do tribunal. O novo governo — qualquer que seja — proporá mudanças. O tribunal não necessariamente ficará melhor, mas sairá diferente.

Antes de reformar, porém, é preciso saber o que não funciona e quais problemas se querem resolver. Até para que saibamos distinguir o que é reforma do que é vingança e empacotamento institucional.

FALHA NO SISTEMA – O escândalo do Master empurrou o debate sobre melhorias institucionais para o campo do comportamento e do perfil dos ministros. É natural. Quando um integrante da Corte é suspeito de má conduta, pergunta-se onde o sistema falhou. Na escolha? Ou no processo de nomeação? Haveria instrumentos capazes de barrar nomes que criariam no futuro os mesmos problemas?

O presidente Lula tem falado em mudar a forma de indicação de ministros. Sugeriu submeter o nome do candidato previamente a um conselho ou à sociedade civil. Discurso de campanha. A mudança, se realmente vier a ser proposta, enfrentaria as questões centrais do tribunal hoje? O problema é um ministro (ou mais de um) ou a violação de regras, a falta de colegialidade, os poderes individuais, a politização?

As falhas estão mapeadas por quem estuda o tribunal. As mudanças necessárias não passam primordialmente pela troca de nomes. Fosse um ministro o responsável pelo mau funcionamento do tribunal, bastaria ao colegiado isolá-lo e derrotá-lo nos julgamentos. Não é trocando um ou outro ministro que o “sistema Supremo” passará a funcionar sem os vícios que vemos.

DISPUTA – É difícil acreditar que Lula ou Flávio Bolsonaro aceitem perder poder de escolha. A maioria do tribunal está em disputa. O poder individual dos ministros segue sem controle. E a Corte dispõe de instrumentos para interferir no processo eleitoral, na governabilidade, na política fiscal e no equilíbrio entre os Poderes.

Lula indicou Cristiano Zanin e Flávio Dino. Seus auxiliares diziam que o presidente havia aprendido a lição: só escolheria pessoas de sua confiança pessoal. Por que acreditar que agora será diferente?

Flávio Bolsonaro, se eleito, tampouco democratizará a escolha, mesmo com o discurso pouco verossímil de que duas das que poderá vir a fazer seriam terceirizadas para Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo (em troca de engajamento na sua campanha).

OS ESCOLHIDOS – Por que acreditar que as indicações que Flávio fará serão diferentes das feitas por Jair Bolsonaro? As do pai recaíram sobre pessoas próximas, a quem ele se sentia livre para pedir que resolvessem problemas. O ministro com quem se toma tubaína.

Desde 1891, os ministros são indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado. Foram 171 nomeações e seis rejeições, a mais recente de Jorge Messias, indicado por Lula. Houve nomes de currículo consolidado e nomes que construíram a biografia no tribunal. Houve ministros ótimos, bons e inexpressivos, sem currículo para o STF. O Supremo nunca será perfeito. Como disse um ministro do passado, sempre haverá no plenário o mais inteligente e o mais limitado.

Os presidentes seguem os requisitos constitucionais (saber jurídico, idade e reputação), mas somam a eles critérios próprios. Nos dois primeiros mandatos, Lula buscou um tribunal plural e representativo: nomes de esquerda e de direita, progressistas e punitivistas, católicos e não religiosos.

CONCURSADOS – Dilma Rousseff privilegiou o currículo e escolheu apenas concursados no topo de suas carreiras. Michel Temer indicou seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Fernando Henrique Cardoso também indicou seu ministro da Justiça, Nelson Jobim, e nomes afinados com sua visão de país, entre eles seu advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Jair Bolsonaro escolheu alguém do círculo próximo, Kassio Nunes Marques, e um evangélico, André Mendonça.

E o Senado? E a sociedade? E a academia? Ninguém se opôs a ponto de ameaçar a aprovação. O problema é o presidente indicar com critérios obscuros. A escolha é importante demais para sair das mãos do presidente, tendo o Senado como instância de controle, um contrapeso que precisa funcionar de fato. Compartilhar essa função soa hoje como populismo. Ou estaria o presidente admitindo que suas próprias escolhas não estiveram à altura do Supremo? Se errou, a história dirá.

Abrir mão desse poder ou dividi-lo com outras forças políticas pode, ao contrário do que se pretende, enfraquecer o tribunal. O nome escolhido ficaria exposto a mais arranjos políticos. Não se trata de conservadorismo. Trata-se de lembrar uma máxima de Moreira Alves, fazendo troça com sua fama de conservador: se há uma proposta de mudança, que seja melhor do que a ideia que aí está.

Charge de Helô D’Angelo (Brasil de Fato)

Lorenzo Santiago
CNN

O Congresso Nacional tem, ao menos, 84 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) em tramitação que propõem mudanças no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo levantamento da CNN. Dessas, 64 estão na Câmara dos Deputados e 20 estão no Senado.

O assunto voltou à tona depois dos vazamentos de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Após a relação vir à tona, a oposição aumentou o número de pedidos de impeachment contra magistrados e retomou a ideia de propor uma reforma no Judiciário brasileiro.

INELEGIBILIDADE – A proposta mais recente é a PEC apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Protocolada em 2 de setembro, o texto propõe que os ministros se tornem inelegíveis para qualquer cargo eletivo, por cinco anos depois de deixarem a cadeira de magistrado.

Entre todas as propostas que estão em tramitação, a mais antiga é uma PEC de 2005, apresentada por João Campos (Republicanos-GO). O texto propõe que a escolha dos ministros seja feita pelo Congresso. Eles também não poderiam exercer o cargo de ministro de Estado ou de presidente de partido político por um período de quatro anos após o afastamento do STF. A PEC também propõe que eles se tornariam inelegíveis por quatro anos após a saída do Supremo.

ALTERAÇÕES ESTRTUTURAIS – A maioria das propostas apresentadas tratam de alterações na estrutura, funcionamento, composição e controle externo do Poder Judiciário, assim como de órgãos diretamente relacionados, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

Parte delas falam de uma idade mínima para ocupar a cadeira do Supremo. Outros textos tratam de mudanças nas indicações para o Supremo, qualificação dos indicados, tempo de mandato e atribuições da Corte.

Desde a redemocratização, muitas propostas foram arquivadas ou apensadas a outros projetos. Um desses casos é o de uma PEC apresentada em 1999 pelo então deputado Valdemar Costa Neto. Ele também propunha uma mudança na forma de indicação dos ministros: um terço pelo presidente, um terço pelo Congresso e um terço pelo próprio Poder Judiciário.

TÓPICOS REGIMENTAIS –   Outras matérias também caminharam no sentido de mudar apenas tópicos do regimento do Senado, como uma proposta do senador Cleitinho (Republicanos-MG), apresentada em 2025, que apenas reforça a legitimidade para que cidadãos apresentem pedidos de impeachment contra ministros do STF. Hoje, a norma não estabelece quem pode apresentar, mas também não restringe isso ao Senado.

Para que uma PEC comece a tramitar, ela precisa da assinatura de um terço dos membros da Casa (171 deputados ou 27 senadores). Outras PECs sobre mudanças no STF, apresentadas recentemente, estão em fase de coleta de assinaturas. É o caso de uma proposta do deputado Danilo Forte (PP-CE) e de uma matéria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

GRUPO DE TRABALHO – A pressão sobre o STF aumentou nas últimas semanas e a oposição passou a se movimentar pela criação de um grupo de trabalho para discutir mudanças no Judiciário.  A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou uma indicação para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) crie um grupo para analisar propostas relacionadas à reforma do Judiciário. A última reforma da Justiça ocorreu com por meio de uma emenda constitucional de 2004, depois de ficar 13 anos tramitando no Congresso Nacional.

Na última atualização, novas diretrizes foram implementadas para o ingresso e a promoção na magistratura, redefiniram-se as competências da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, além da criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como órgão de controle e planejamento do Judiciário.

ESPAÇO PARA MUDANÇAS – A sugestão prevê o levantamento de matérias já apresentadas no Congresso e a elaboração de uma nova medida consolidada. Essa medida, no entanto, ainda não foi encaminhada à CCJ.

Os senadores de direita entendem que a crise no STF abre espaço para mudanças no Supremo. Eles argumentam que o cenário está mudando e a reprovação de Jorge Messias no Senado neste ano foi exemplo disso. A rejeição ao advogado-geral da União, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi a primeira desde 1898.

PRESSÃO DE MAGISTRADOS – A pressão sobre o STF também mobiliza os magistrados desde o início das investigações sobre as fraudes no Banco Master. Os desdobramentos do caso respingaram primeiro no ministro Dias Toffoli e, mais tarde, sobre Alexandre de Moraes. Isso ligou o sinal de alerta dentro da Corte.

Nos últimos dias, Nunes Marques e Luiz Fux também tiveram o nome relacionado ao de Daniel Vorcaro após a divulgação de mensagens obtidas no celular do ex-banqueiro. Desde o ano passado vem sendo ventilada a possibilidade da instituição de um Código de Ética para os ministros.

O tema foi pauta de conversas entre o presidente do Supremo, Edson Fachin, os outros ministros da Corte, mas ainda não avançou por resistência de uma ala de magistrados que entende que o atual regimento interno do Supremo já determina a conduta dos integrantes do STF. Em fevereiro, Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia aceitou ser relatora da proposta, mas ela ainda não apresentou o parecer.

Ministro do STF usou rede social para exaltar senador

John Pacheco
G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais para lamentar a derrota do senador Esperidião Amin (PP), que não foi reeleito para o cargo em Santa Catarina.

Em uma publicação de sábado (10) na rede social X (ex-Twitter), o magistrado citou uma frase do ex-presidente do Senado Jarbas Passarinho após a derrota de Djalma Marinho na eleição de 1974, refletindo que “os movimentos populares têm sua lógica e sua irracionalidade”.

MARCA – Disse ainda que “poucos nomes marcaram tanto a política catarinense” como Amin, hoje com 78 anos. Frisou a longa trajetória do senador, que foi governador do estado, prefeito de Florianópolis e deputado federal.

“Santa Catarina e o Congresso Nacional deixarão, lamentavelmente, de contar, a partir de 2027, com a experiência e o talento político de Amin. Permanece, porém, todo o legado de uma atuação séria e comprometida com o melhor interesse público. Estou certo de que ele continuará a desempenhar um papel fundamental para os catarinenses e para o país”, escreveu Gilmar Mendes.

Com o revés, Amin ficará de fora de cargos eletivos a partir de 2027, o que não acontecia há 16 anos. Ele ficou em terceiro lugar na disputa para o Senado nas eleições de 4 de outubro. O político recebeu 1.233.034 votos, representando 15,31% dos válidos. As duas vagas a partir de 2027 serão de Carol De Toni e Carlos Bolsonaro, ambos do PL, e estreantes no cargo.

ÍNTEGRA DA POSTAGEM DE GILMAR MENDES 

Diante da derrota de Djalma Marinho na eleição para senador, em 1974, Jarbas Passarinho observou que os movimentos populares têm sua lógica e sua irracionalidade. Essa reflexão ecoa agora, com a não reeleição de Esperidião Amin para o Senado Federal.

Poucos nomes marcaram tanto a política catarinense. Foram quase seis décadas de vida pública. Prefeito de Florianópolis por duas vezes, assumiu o governo do Estado aos 35 anos. Em 1998, foi eleito novamente governador. Foi eleito deputado federal três vezes e senador da República duas vezes, presidiu nacionalmente seu partido e disputou a Presidência em 1994. No Senado, teve atuação constante em favor do desenvolvimento regional e da infraestrutura do Estado, além de iniciativas de apoio ao crédito para micro e pequenos empreendedores, entre tantas outras causas meritórias.

Santa Catarina e o Congresso Nacional deixarão, lamentavelmente, de contar, a partir de 2027, com a experiência e o talento político de Amin. Permanece, porém, todo o legado de uma atuação séria e comprometida com o melhor interesse público. Estou certo de que ele continuará a desempenhar um papel fundamental para os catarinenses e para o país.

Marques afirmou não saber se processos serão abertos

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma questão política que deve ser discutida exclusivamente pelo Senado. Em entrevista à revista Veja publicada na útima sexta-feira, o magistrado evitou fazer projeções sobre o futuro da Corte diante da nova composição do Congresso, definida nas eleições do último domingo.

— Esse é um processo que cabe ser debatido apenas pelo Senado. Não é uma decisão judicial, não é competência do Supremo e também não é competência do TSE. É uma pauta política — afirmou.

AVANÇO DE PEDIDOS – A declaração foi dada após o ministro ser questionado sobre o cenário para o STF diante da eleição de senadores que defendem o avanço de pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Nunes Marques ressaltou que não é possível antecipar se essas iniciativas serão efetivamente levadas adiante.

— Cada poder tem suas competências, mas não sei se isso será exercido ou não, se isso é concretizável ou se, de fato, vai ser deflagrado algum processo de impeachment. Os partícipes nesse caso são apenas os senadores — disse.

A discussão sobre o impeachment de ministros do Supremo ganhou espaço na campanha eleitoral, em meio ao desgaste da imagem do tribunal e às críticas dirigidas a integrantes da Corte. A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.

RAZÕES DA CRISE – Na entrevista, Nunes Marques também foi questionado sobre as razões da crise de imagem enfrentada pelo Supremo. Embora tenha admitido possuir uma avaliação própria sobre o assunto, o ministro preferiu não expor suas conclusões.

— Eu tenho minhas convicções sobre por que a imagem do Judiciário está desgastada, mas estou exercendo a opção de não me pronunciar — afirmou.

ELOGIOS – O magistrado elogiou a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, a quem atribuiu uma condução marcada pela tranquilidade e moderação diante das turbulências institucionais.

— Existem ministros que falam muito, mas não é o meu perfil. Cada brasileiro, cada julgador e cada membro do Tribunal tem uma percepção das razões que levaram a tudo isso — acrescentou.

REVISÃO CRIMINAL –  Na mesma entrevista, Nunes Marques reafirmou que não pretende analisar antes do segundo turno das eleições o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por participação na trama golpista.

O ministro, que é relator do processo, ressaltou que a decisão de aguardar o fim da disputa eleitoral não significa que o julgamento ocorrerá imediatamente depois da votação.

— Não pretendo apreciar nem o mérito e nem o pedido liminar antes da eleição. Isso não quer dizer que pretendo analisar logo após o segundo turno. Não há prazo, não há data — afirmou.

INTERFERÊNCIA – Segundo Nunes Marques, a intenção é evitar que a análise do processo interfira no ambiente eleitoral. O magistrado também ressaltou que a definição da data de um eventual julgamento presencial depende do presidente do Supremo, responsável pela organização da pauta do plenário. O ministro indicou ainda que a discussão sobre a dosimetria das penas impostas aos condenados pela trama golpista poderá ser abordada no julgamento.

Nunes Marques também comentou os atritos recentes entre o Supremo e o TSE, provocados por decisões envolvendo a propaganda eleitoral. O ministro evitou atribuir motivações políticas às decisões de colegas, mas voltou a defender as competências da Justiça Eleitoral.

Segundo ele, a preocupação com um possível risco de captura institucional está relacionada à necessidade de preservar as atribuições do tribunal responsável pela condução das eleições.

RELAÇÕES COM VORCARO – O presidente do TSE também explicou por que decidiu não participar de um julgamento no Supremo envolvendo a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

De acordo com Nunes Marques, sua participação poderia fazer com que a controvérsia fosse explorada politicamente durante a campanha, uma vez que ele também é responsável por analisar processos relacionados à propaganda eleitoral.

O magistrado também rebateu acusações feitas contra ele no contexto da crise envolvendo o Banco Master e afirmou que as iniciativas não conseguiram constrangê-lo nem enfraquecer sua atuação à frente da Justiça Eleitoral.

PRIMEIRO TURNO – Sobre o primeiro turno, Nunes Marques reiterou que os órgãos de acompanhamento do TSE não identificaram indícios de interferência interna ou externa no processo eleitoral.

O ministro afirmou que tampouco recebeu alertas da Polícia Federal sobre eventuais tentativas de interferência e atribuiu parte da redução das campanhas de desinformação ao aprimoramento das regras eleitorais e à atuação conjunta com as plataformas digitais. A avaliação já havia sido apresentada pelo presidente do TSE no último domingo, após o encerramento da votação do primeiro turno.

‘Presidente do TSE não pode ter lado na política’, diz Lula

Jeniffer Gularte
O Globo

Em meio ao embate jurídico envolvendo a remoção de um canal de apoiadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, não pode ter lado na eleição.

Neste domingo, o ministro atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a derrubada do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão, porém, foi revertida à noite pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também do TSE. O canal é comandado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e chegou a mais de três milhões de membros após o primeiro turno.

DENÚNCIA – “O departamento jurídico da campanha vai cuidar disso. Eles (TSE) estão extrapolando em algumas decisões contra a minha campanha. Isso é visível e já foi denunciado. Não vou criar só o Exército do Lula, vou criar a Marinha, a Aeronáutica do Lula no WhatsApp. É a forma mais barata de a gente fazer campanha e vamos continuar criando nossos exércitos. E vamos continuar fazendo campanha. Para ele cortar, ele tem que mostrar qual é a ilegalidade, onde estamos transgredindo a lei. Não pode é o presidente da Corte Eleitoral ter lado na política. O lado dele tem que ser o lado da igualdade de comportamento, da igualdade de procedimentos. Tem que ter todos (os candidatos) o mesmo direito diante da Justiça Eleitoral, só isso que eu quero”, disse Lula.

Ainda no domingo, o presidente já havia criticado a decisão de Nunes Marques em ato na Avenida Paulista, quando chamou a decisão do ministro de “tendenciosa”. O atual presidente do TSE foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Eu acho um absurdo. Acho que nossos advogados vão ter que entrar com um pedido de explicação. Há alguns dias estou percebendo muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura. Não vamos permitir que seja fechado um canal que um deputado está pedindo para as pessoas votarem em mim. Não é possível que o STF não tenha um comportamento civilizado, republicano de permitir que as eleições fluam sem interferência da justiça”, afirmou Lula.

DECISÃO DERRUBADA – Cueva derrubou ainda no domingo a decisão do presidente da Corte e manteve no ar o canal “Exército do Lula”. Na decisão mais recente, além de manter o grupo no ar, o ministro também determinou o envio do processo ao plenário do TSE. A análise, porém, depende de uma decisão de Nunes Marques, a quem cabe incluir na pauta de julgamentos.

O canal, com a coordenação do deputado eleito André Janones, teve um salto de 50 mil para mais de três milhões de seguidores após o fim do primeiro turno com o intuito de distribuir áudios, vídeos e orientações aos apoiadores de Lula.

No processo que estava sob sua relatoria, Cueva já havia pedido explicações à campanha do PT sobre a eventual disseminação de informações falsas, uma acusação feita pela campanha de Flávio. Mas a condução do caso foi atropelada por despacho de Nunes Marques.

“EXÉRCITO DE LULA” – O presidente do TSE apreciou outro pedido da campanha de Flávio sobre o suposto descumprimento de regras pela rede social para evitar os disparos em massa. Ambas as ações mencionam o canal “Exército do Lula”.

Lula também falou da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que poderá ser votada no Congresso essa semana, e pediu que Flávio Bolsonaro se posicione sobre o projeto:

“Sei que a oposição está tentando protelar para depois das eleições porque depois das eleições eles vão ter coragem de votar contra. Eles agora estão com medo de votar contra. Quero que PL mostra se vau votar contra ou a favor. E seu Flávio como senador se posicione, ele pode apertar o botão e dizer se vai votar sim ou não. É simples. Não tem trauma. É apenas coragem e determinação, eu acho o Congresso vai aprovar”, disse.