Reitora confirma que a UFRJ vai fechar em setembro devido à absoluta falta de recursos

Denise Pires de Carvalho Reitora da UFRJ

Reitora explica que simplesmente não há como manter a UFRJ

Deu no Correio Braziliense

Por conta da Lei Orçamentária Anual de 2021, que aprovou o menor orçamento para a educação em relação às outras pastas, ainda com um bloqueio de 18,4%, o funcionamento da instituição ficará inviabilizado a partir de julho deste ano.

O anúncio foi feito em um artigo publicado no jornal O Globo. Segundo o site da instituição, o orçamento de 2021 é o mesmo com o qual a universidade operou há 13 anos, em 2008.

SEM CONDIÇÕES – Assim, por falta de condições mínimas, a Universidade Federal do Rio de Janeiro fechará suas portas, confirmam a reitora Denise Pires de Carvalho e vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha. Em carta, eles explicam que a instituição irá encerrar suas atividades por não conseguir pagar contas de segurança, eletricidade, água e limpeza.

A reitora ressalta que as universidades públicas tiveram e estão tendo papel fundamental na pandemia no combate ao coronavírus. Ela lembra que a UFRJ disponibilizou testes moleculares padrão RT-PCR, e a rede particular, não.

Ela diz ainda que o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho instalou um novo CTI, que atende mais de 100 leitos de enfermaria para tratar pacientes de covid-19.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É lamentável, inaceitável e abominável. O governo tem R$ 3 bilhões para “agradar” parlamentares, mas não dispõe de recursos para custear suas universidades. “Que país é esse?”, perguntariam, em uníssono, o ex-governador mineiro Francelino Pereira e o cantor Renato Russo. (C.N.)

Mais um vexame! AGU prepara habeas corpus para Pazuello escapar de depor na CPI

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello Foto: Foto Pablo Jacob / Agência O Globo

Uma triste imagem de um general com medo de enfrentar civis

Ana Paula Ramos
Yahoo Notícias

Com o aval do Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um habeas corpus para ser apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de ficar calado e não responder a perguntas em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. 

ORDEM DE BOLSONARO – O depoimento está marcado para o próximo dia 19. Pazuello foi convocado pela comissão como testemunha e, por isso, é obrigado a se manifestar.

A expectativa é de que a peça seja protocolada no STF ainda nesta semana. Mais cedo, na quarta-feira, o advogado-geral da União, André Mendonça, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, que autorizou o procedimento

De acordo com fontes do Planalto, a AGU está responsável pela defesa do ex-ministro da Saúde. Uma equipe de advogados da União vem coletando documentos sobre aquisição de respiradores e sobre fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI.

Pazuello é um dos principais alvos da CPI da Covid. Além de já ser investigado pelo Ministério Público Federal pela condução da Saúde durante a pandemia, o general, ao deixar o cargo, acusou políticos interessados em verbas públicas e “pixulé” (espécie de propina).

FALHAS E OMISSÕES – Sabe-se que o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello é responsável pela falha na aquisição de vacinas contra a Covid-19. A gestão do militar preteriu as negociações com o laboratório norte-americano Pfizer para a compra de imunizantes por acreditar que o país não precisaria de mais doses, além dos acordos para produção nacional das vacinas Oxford-AstraZeneca e CoronaVac, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento da questão.

Senadores acreditam também que Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo. Por esse motivo, a intenção da AGU, na verdade, é blindar o presidente Jair Bolsonaro.

Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar depoimento de um ex-ministro, conforme apurou o Estadão junto a servidores do órgão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Que vergonha, hein? Um general proibido de usar farda e com medo de depor numa CPI, algo inimaginável, que mostra a que ponto chegamos. E ainda há quem chame isso de governo… (C.N.)

Depoimento de Barra Torres, da Anvisa, foi arrasador para o governo Jair Bolsonaro

Bomba de Barra Torres demonstra que o país encontra-se desgovernado

Pedro do Coutto

O depoimento do almirante Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa, foi simplesmente arrasador para credibilidade do governo Bolsonaro, sobretudo na medida em que revelou a reunião realizada no Palácio do Planalto quando se cogitou editar um decreto alterando a bula da cloroquina, estendendo os seus efeitos para o combate ao coronavírus e à Covid 19.

Reportagens de André Sousa e Julia Lindner, no O Globo, e de Julia Chaib e Renato Machado, na Folha de São Paulo, destacam o depoimento do almirante que mostrou ao país um lado pleno de incompetência do governo Bolsonaro, pois não é possível cogitar-se alterar uma bula de qualquer medicamento sem dois estágios: primeiro o de que a bonificação terá que ser sempre homologada através de uma análise rigorosamente técnica.

VIOLAÇÃO – Segundo, alterar a bula de um medicamento viola o direito de propriedade que o laboratório possui sobre o produto que comercializa. A iniciativa nesse sentido, confirmou Barra Torres, significa um absurdo completo. Ele opinou contra o decreto e com isso revelou o seu distanciamento do governo.

Ele tem mandato na Anvisa e legalmente não pode ser exonerado. Mas agora, na minha opinião, ninguém pode exercer nenhum cargo importante na administração pública se não tiver a confiança do chefe do Executivo. A bomba que Barra Torres explodiu demonstra que o país se encontra em um desgoverno.

BLINDAGEM  – Se Bolsonaro demitir Barra Torres estará formalizando um atestado público de que só tem compromisso consigo mesmo e com o seu projeto de reeleição nas urnas de 2022. Se ele não pressionar Barra Torres sofrerá um enfraquecimento bastante sensível. Especialmente junto aos seus adeptos da direita política que se julgam e julgam o presidente blindado contra a verdade.

A verdade termina sempre se impondo e a mentira, mesmo repetida cem vezes, não prevalece. Os exemplos históricos são muitos, inclusive no Brasil. Vejam o caso de Jânio Quadros em 1961 quando renunciou à Presidência da República e abriu uma crise institucional no país cujos efeitos se prolongam até hoje, um deles a vitória de Bolsonaro nas urnas de 2018. O presidente até hoje não realizou os projetos que anunciou na campanha. O presidente esqueceu o candidato.

APOSENTADORIAS – As aposentadorias dos funcionários públicos, dos servidores das empresas estatais e dos empregados da iniciativa privada são efetivamente seguros sociais, cujas apólices vencem ao completarem trinta e cinco anos de serviço para os homens e trinta anos de serviço para as mulheres, quando então podem resgatar as contribuições que fizeram sobre os seus salários, através do tempo exigido para conquistarem o direito de se aposentar.

Por isso, afirmo, que a portaria do ministro Paulo Guedes, separando os vencimentos de um emprego e adicionando os salários de novas colocações está perfeitamente dentro da lei, do espírito da Constituição, do bom senso e da realidade.

Se uma pessoa se aposentou em um emprego e continua exercendo outra ocupação não pode estar sujeita a um único teto baseado em 90% dos vencimentos dos ministros do STF. São duas situações distintas, não podendo ser singularidades numa só perspectiva.

APLICAÇÃO DA NORMA – O governo Bolsonaro não compreendeu até hoje que se ele nomeia um general da reserva para ministro de Estado, o general tem pleno direito a receber o seu soldo acrescido da remuneração estabelecida para o exercício do novo cargo. Essa norma logicamente tem que se aplicar a todas as situações funcionais, porque é legítima. As pessoas pagam por sua aposentadoria, contribuem para a seguridade social e para o INSS. A permanência de quem se aposentou no mercado de trabalho é altamente rentável para o Tesouro Nacional e também para o INSS.

Por que isso? O aposentado que continua trabalhando investido em outro emprego contribui, no caso do funcionalismo público, para a seguridade social. No caso dos servidores das empresas estatais, a exemplo de Petrobras e Furnas, por exemplo, continuam contribuindo para o INSS. Estou expondo duas contribuições e acrescento que tanto a aposentadoria do funcionário público, quanto a aposentadoria dos que são regidos pela CLT, não se altera. Portanto a contribuição arrecadada capitaliza diretamente o Tesouro nacional e no caso da CLT, capitaliza o próprio INSS.

Em simples palavras: a receita decorrente da sequência de contribuições não muda o valor da aposentadoria no serviço público. E não muda o valor da aposentadoria paga pelo INSS. Não muda também o desembolso dos fundos de aposentadoria complementar e de pensão que continuam da mesma forma que o INSS, recolhendo as contribuições dos empregados.

RECEITA DA SEGURIDADE – Os leitores devem ter percebido um aspecto bastante sensível da questão. O aposentado que permanece trabalhando amplia a receita da seguridade e do INSS sem causar aumento algum de despesas a essas duas fontes. Parece incrível, mas os burocratas, especialmente do INSS, não conseguem entender essa realidade. Também não entendem os técnicos formados em universidades como Harvard, Stanford, Chicago e Oxford.

Essa turma é insensível à importância de se valorizar o trabalho humano. Só pensam em cortar despesas e favorecer o sistema empresarial. Para eles, os funcionários e empregados não importam em seus cálculos.

Focalizei o assunto porque a portaria de Paulo Guedes aumenta os vencimentos do presidente da República, do vice-presidente Hamilton Mourão e dele próprio, Paulo Guedes. Mas isso não tem nada a ver com a essência legítima do direito. Se alguém contribuiu para sua apólice social, tem pleno direito de ser atendido pelos efeitos dessa contribuição.

PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS – Manoel Ventura no O Globo e Danielle Brant e Thiago Resende na Folha de São Paulo, destacam com nitidez um dos problemas essenciais da privatização da Eletrobras, projeto defendido pelo ministro Paulo Guedes e por setores, é claro, da iniciativa privada, entre eles o da State Grid, nome em inglês da gigantesca empresa chinesa. Empresa que construiu a maior hidrelétrica do mundo, a de Três Gargantas, ultrapassando a de Itaipu.

Gargantas aguarda o projeto do governo Bolsonaro de privatizar a Eletrobras. A questão é complexa e envolve ativos de valor extraordinário. O ministro Paulo Guedes, por diversas vezes, se referiu a tal ideia fixando seu preço em R$ 16 bilhões. A meu ver, uma brincadeira de mau gosto. Como pode a Eletrobras valer R$ 16 bilhões, se ela abrange Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronorte e a rede de transmissão que Furnas aciona distribuindo a energia proveniente de Itaipu.

OFERTA PELA OI – R$ 16 bilhões é a oferta feita pela Claro, pela Tim e pela Vivo para aquisição da OI, antiga telecom que se encontra com graves problemas financeiros. Se a Oi vale R $16 bilhões, quanto valerá a Eletrobras?

Nicola Pamplona, Folha de São Paulo, assinala que o preço da energia elétrica continuará subindo ao longo de todo o ano de 2021. O governo Bolsonaro deve estar contando com essa energia suplementar para as urnas de 2022.  Por falar em 2022, o ex-governador Ciro Gomes anunciou ontem sua candidatura pelo PDT, colocando-se como terceira opção entre Jair Bolsonaro e Lula da Silva.

Não acredito. Se Ciro Gomes sem apoio de Lula não conseguiu candidatar-se em 2018 com Lula apoiando Fernanda Haddad, muito menos poderá obter espaço no eleitorado contrário ao governo com Lula pedindo votos para si próprio.

Pesquisa mostra que as Forças Armadas são campeãs em confiança, com Senado e Câmara em baixa

Charges | Brasil 247

Charge do Miguel Paiva (Site 247)

José Carlos Werneck

As três Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – constituem a instituição mais confiável para os brasileiros, que reiteram não confiar, nem um pouco, nos políticos brasileiros.

Uma consulta nacional feita pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que as Forças Armadas são a instituição em que o povo brasileiro mais confia, com 32,6%, enquanto Senado Federal e Câmara dos Deputados são aquelas que só inspiram confiança em 2,8% e 2,6% dos entrevistados.

SUPREMO – O levantamento verificou que o Supremo Tribunal Federal está em segundo lugar, com 18,2%, entre as instituições mais confiáveis, enquanto a Presidência da República está em terceiro, com 14,8%. E o Ministério Público Federal ficou em quarto lugar na confiança dos entrevistados.

O levantamento indicou que é muito baixo o conceito que os brasileiros fazem do Congresso Nacional, colocando o órgão em um patamar bastante inferior entre as instituições citadas.

Na região Sul, apenas 1,7% consideram o Senado confiável, enquanto a Câmara dos Deputados tem um conceito ainda mais baixo nas regiões Norte e Centro Oeste, atingindo só 1,6% na pesquisa.

PERFIL DA PESQUISA – Foram ouvidas 2.030 pessoas em 200 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal, entre os dias 30 de abril e 4 de maio.

Como se vê, o povão não está nem aí para o Congresso Nacional, e o senador Renan Calheiros vai ter que se esforçar bem mais, em sua atuação midiática na CPI da Covid, para evitar que ela se transforme em mais um espetáculo circense, protagonizado pelo Parlamento, atualmente.

Um amor não-correspondido que levou ao desespero o poeta gaúcho Augusto Meyer

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, folclorista, ensaísta e poeta gaúcho Augusto Meyer (1902-1970), da Academia Brasileira de Letras, no poema “Gaita”, confessa que não tem mais palavras, porque seu amor não correspondido está levando sua vida, inclusive, seu orgulho.

GAITA
Augusto Meyer

Eu não tinha mais palavras,
Vida minha,
Palavras de bem-querer;
Eu tinha um campo de mágoas,
Vida minha,
Para colher.

Eu era uma sombra longa,
Vida minha,
Sem cantigas de embalar;
Tu passavas, tu sorrias,
Vida minha,
Sem me olhar.

Vida minha, tem pena,
Tem pena da minha vida!
Eu bem sei que vou passando
Como a tua sombra longa;
Eu bem sei que vou sonhar
Sem colher a tua vida,

Vida minha,
Sem ter mãos para acenar,
Eu bem sei que vais levando
Toda, toda a minha vida,
Vida minha, e o meu orgulho
Não tem voz para chamar.

Com marketing de João Santana, surge a versão “light” de Ciro Gomes em vídeos de campanha

Ciro Gomes compara seu plano ao programa de Joe Biden

Adriana Ferraz
Estadão

Em menos de um mês, o publicitário João Santana já produziu e publicou 13 vídeos curtos para apresentar Ciro Gomes como o nome de centro capaz de romper a polarização e atrair votos tanto de petistas como de antipetistas nas eleições de 2022.

Famoso por ter ajudado a eleger os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – e também por ter sido preso na Operação Lava Jato –, o marqueteiro assumiu a conta do PDT com a função de traduzir o “economês” do ex-ministro e apresentá-lo como alguém de posições firmes, mas não temperamentais.

EXPERIÊNCIA E RESPEITO – Em peças com claro tom de campanha, o ex-governador do Ceará surge como um político experiente que prega o diálogo para “fazer florescer um Brasil justo e pleno de igualdade”.

Com o slogan praticamente pronto, Santana moderniza a roupagem apresentada pelo presidenciável nas redes sociais e amplia o alcance das mensagens ao colocar suas produções também no Tik Tok, plataforma voltada para jovens.

Por isso, parte das produções tem apenas 15 segundos. São “drops” de linguagem rápida e direta. Em um deles, o pedetista alerta: “O Brasil era um País que costumava viver em paz e harmonia. Com a polarização entre petistas e bolsonaristas, se tornou um País dividido pelo ódio”. Em seguida, deixa um questionamento e uma proposta: “Precisa dizer mais? Vamos mudar isso?”

MODELO ECONÔMICO – O tom de mudança, aliás, permeia os vídeos, seja no aspecto pessoal ou público. Apesar de ter sido ministro de Lula por três anos (no primeiro mandato), Ciro critica o modelo econômico adotado pelo País desde os governos de Fernando Henrique Cardoso até chegar ao atual, de Jair Bolsonaro.

Sem abusar de expressões econômicas de difícil entendimento, os drops contestam a política de juros e afirmam que Lula, por exemplo, fez muito mais pelos ricos do que pelos pobres – este último, com a crítica direta ao petista, obteve 503 mil visualizações só no Twitter. Depois, o comentário de Ciro sobre a repercussão do vídeo rendeu outros 196 mil acessos.

TEM DUAS METAS – Ciro também segue participando de “lives” nas quais deixa claro textualmente ter duas metas. “Minha primeira tarefa: tirar Bolsonaro do segundo turno. E fazer um segundo turno que ofereça ao povo brasileiro um debate de alto nível entre a volta do passado que não é mais praticável ou uma forte proposta de futuro que empodera nosso povo”, disse, sobre Lula.

Mesmo sem o aconselhamento de Santana, Ciro já traçava um cenário no qual o petista seria nome certo no segundo turno, mas Bolsonaro não. Nesta hipótese, o ex-ministro tem “eximido” parte dos eleitores do atual presidente.

Após conversa virtual com o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), por exemplo, declarou que não se pode condenar quem votou em Bolsonaro. “A maioria buscava o que julgava melhor para o Brasil”, disse, em aceno direto aos antipetistas.

‘BIDEN BRASILEIRO’ – Nas últimas duas produções, Ciro compara seu plano ao do presidente americano Joe Biden, que também fala em priorizar a educação e taxar os mais ricos. Santana coloca ambos lado a lado e promete apresentar mais semelhanças em breve.

O presidente do PDT de São Paulo, Antônio Neto, afirmou que a estratégia geral tem o objetivo principal de “mastigar” as diretrizes do plano nacional de desenvolvimento de Ciro de forma gradual: “Por isso é que os vídeos são curtos, com até 30 segundos de duração. O formato facilita que se compartilhe pelo zap, por exemplo”.

Nessa primeira fase, o conteúdo foca em propostas relacionadas ao desenvolvimento da economia e críticas mais ácidas a Lula, Dilma e Bolsonaro.

UM PLANO NACIONAL – “Temos de ganhar espaço nesse centro democrático, aproveitar o recall de Ciro para mostrarmos que ele é o único que já tem um plano para o País”, disse Antônio Neto.

Mas o recall citado pelo dirigente pedetista não é tão favorável. Segundo pesquisa da XP/Ipesp, divulgada ontem, o ex-ministro tem 9% das intenções de voto. Lula e Bolsonaro aparecem empatados, com 29%, de acordo com o levantamento realizado entre os dias 4 e 7 de maio.

Faltando ainda um ano e meio para as eleições, Ciro pavimenta sua campanha mesclando falas duras com “causos pessoais”. Além dos 12 drops já veiculados, uma série dividida em oito capítulos e apresentada por sua mulher, a produtora Giselle Bezerra, mostra um “Ciro paz e amor”, divertido e nada temperamental. Diante da fama, Santana fez o presidenciável assumir que “esbraveja sim”, mas que está “aprendendo a agir de outro modo”.

ECONOMISTA LIBERAL – A equipe que dá suporte ao plano de desenvolvimento que Ciro Gomes diz ter para o Brasil ganhou, no último mês, um reforço importante para que o ex-ministro avance em sua tentativa de ser o nome do centro na eleição de 2022: o apoio do economista Paulo Rabello de Castro.

Ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) no governo de Michel Temer, Rabello passará a integrar a lista de colaboradores do pedetista, ajudando na ponte com o mercado e outros partidos políticos.

Classificado como um economista liberal, da escola de Chicago – a mesma do ministro da Economia, Paulo Guedes –, Rabello chegou a ser pré-candidato pelo PSC em 2018. Depois, retirou seu nome e compôs a chapa de Alvaro Dias (Podemos-PR) como candidato a vice.

PELO TELEFONE – “A aproximação com Ciro foi iniciativa minha. Li uma entrevista dele da qual gostei muito e resolvi telefonar. Ficamos de ter uma conversa efetiva mais pra frente, mas, da minha parte, já há a promessa de apoio. A ideia é mesmo que eu possa acompanhar, dar suporte, chamar o mercado e dar confiança aos investidores”, afirmou o economista sobre seu eventual papel na campanha.

Segundo ele, Ciro tem currículo e projeto necessários para mudar o rumo do Brasil. “O efeito surpresa foi grande (da adesão ao nome de Ciro). Mas temos de colocar luz nesses carimbos de que Ciro é desenvolvimentista e estatista e que eu sou ultraliberal. Por quê? Defendo o liberalismo popular, progressista, muito diferente do liberalismo financista de Guedes.”

O conceito, segundo Rabello, mira priorizar investimentos para sustentar um projeto de desenvolvimento e geração de empregos no País.

Lula lidera e venceria Bolsonaro no 2º turno por 55% a 32%, segundo o Instituto Datafolha

O que uniu Lula e Bolsonaro, no caso da prerrogativa de nomear o diretor-geral da Polícia Federal - Tribuna da Imprensa Livre

 Charge do Iotti (Gaúcha/ZH)

Deu em O Globo   

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 41% das intenções de voto para a eleição presidencial de 2022 contra 23% do presidente Jair Bolsonaro, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (12). Se ambos fossem ao segundo turno, o petista venceria por 55% a 32%.

O levantamento sugere que, pelo menos por enquanto, os candidatos que se apresentam como centristas não conquistaram o apoio dos eleitores. Aparecem embolados: Sergio Moro, que até agora não manifestou intenção de concorrer à Presidência, com 7%; Ciro Gomes (PDT), com 6%; Luciano Huck (sem partido), com 4%; e João Doria (PSDB), com 3%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, todos estão empatados tecnicamente.

OUTROS CITADOS – Na sequência, segundo o Datafolha, aparecem com 2%, Luiz Henrique Mandetta (DEM) e João Amoêdo (Novo). Além disso, 9% dos entrevistados disseram que pretendem votar em branco, nulo, ou em nenhum dos candidatos apresentados no questionário do Datafolha, e 4% se classificaram como indecisos.

O ministro Edson Fachin determinou, no inicio de março, que quatro processos da Lava-Jato relacionados ao petista fossem enviados para outra comarca, já que eles não tinham ligação direta com os casos de corrupção na Petrobras que tramitavam na 13ª Vara da Justiça Federal. A decisão seria referendada na sequência pelo plenário da Corte.

Dias depois, a Segunda Turma do Supremo considerou que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma parcial ao julgar e condenar o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

SEGUNDO TURNO – Além de mostrar que Bolsonaro ficaria em segundo lugar no primeiro turno, O Datafolha revela que o presidente não vence nenhum dos principais adversários com vantagem.

Em um cenário de segundo turno em que Lula e Bolsonaro se enfrentariam. o petista venceria por 55% a 32%. Ao cruzar essa resposta com os cenários de primeiro turno, o instituto concluiu que Lula receberia votos de eleitores de Doria, Ciro e Huck, enquanto quem pretende votar em Moro migraria para Bolsonaro. Lula venceria Moro por 53% a 33% e ganharia de Doria por 57% a 21%.

Nas possibilidades de segundo turno sem o petista, Bolsonaro empataria com Doria e perderia para Ciro. Na disputa com o tucano, o presidente teria 39%, enquanto Doria faria 40%. No outro cenário, Ciro marcaria 48%, enquanto Bolsonaro contaria com 36% dos votos.

A MAIOR REJEIÇÃO – Ainda de acordo com o Datafolha, Bolsonaro terá que reverter um índice de rejeição que ultrapassa metade dos eleitores. Dentre os entrevistados, 54% disseram que jamais votariam no atual presidente. A segunda maior rejeição é de Lula, com 36%. O petista é seguido por Doria (30%), Huck (29%), Moro (26%) e Ciro (24%).

Na pesquisa espontânea, quando o entrevistador não mostra ao eleitor quem são os candidatos e ele pode citar qualquer nome, Lula é o mais lembrado. Ele tem 21% das intenções de votos, contra 17% de Bolsonaro e 1% de Ciro. Essa parte do questionário serve para medir o recall dos candidatos e é comum que nomes mais conhecidos se saiam melhor.

O Datafolha ouviu 2.071 pessoas em 146 municípios, de forma presencial, entre terça e quarta-feira. Essa é a primeira pesquisa de eleição presidencial feita após Lula recuperar os direitos de disputar uma eleição.

Bolsonaro ironiza Renan Calheiros e sugere criação da “CPI do Leite Condensado”

Bolsonaro diz a apoiadores que a CPI não que apurar corrupção

Daniel Gullino
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quarta-feira o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por dizer que a comissão não foi criada para investigar “desvio de recursos”. Bolsonaro também sugeriu, em tom de ironia, que seja criada uma CPI para investigar a compra de leite condensado pelo governo.

— Você viu o Renan Calheiros essa semana? A CPI não existe para investigar desvio de recursos. É isso aí. Vou dar uma sugestão para o Renan. Depois faz a CPI do Leite Condensado — disse o presidente, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

OBJETIVO DA CPI – Bolsonaro fez referência a uma fala de Renan feita em entrevista ao “UOL” no dia 3 de maio, quando afirmou que “essa CPI não é uma CPI para investigar desvios de recursos”. O relator afirmou que a investigação sobre desvios poderá ser feita “se houver necessidade”, mas que esse não é objetivo inicial da CPI.

— Acho que essa CPI não é uma CPI para investigar desvios de recursos. É evidente que, se houver necessidade para fazê-lo, nós vamos fazer, mas esse não é o objetivo da CPI. É isso que difere essa comissão das outras comissões que anteriormente se instalaram — disse Renan na entrevista.

O presidente também fez referência às críticas que recebeu pelo gasto de R$ 15 milhões do governo federal com leite condensado.

NO SITE METRÓPOLES – A informação sobre os gastos do governo federal com leite condensado foi divulgada em janeiro pelo site Metrópoles.

Utilizando dados extraídos do Painel de Compras do Ministério da Economia, o site mostrou que o governo gastou R$ 1,8 bilhão com alimentação em 2020. Os gastos são referentes a todos os órgãos do Poder Executivo. As compras do Palácio do Alvorada, onde Bolsonaro vive, não foram computadas no levantamento.

Bolsonaro também voltou a dizer que não existe um “Orçamento secreto” no valor de R$ 3 bilhões, como revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

SECRETAMENTE? — E tem mais uma também. Os 3 bilhões do Orçamento secreto. Sabiam? O Parlamento votou o Orçamento, meses, eu sancionei e tem lá 3 bilhões secretamente.

A distribuição dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no fim do ano passado, ocorreu por meio das chamadas “emendas de relator”. Esse instrumento foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos do Congresso. A soma dessas emendas foi de R$ 20 bilhões no ano passado.

PF faz buscas contra senadora Rose de Freitas e prende irmão dela e um assessor por corrupção

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Rose de Freiras se diz surpreendida pela operação policial

Aguirre Talento e Mariana Muniz
O Globo

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação contra a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) para investigar desvios na Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados à senadora e a seus familiares, além da prisão temporária de seu irmão, Edward Freitas, que atuava na Codesa.

Não houve buscas no gabinete da parlamentar no Senado, mas foram cumpridos mandados em outros endereços ligados à senadora.

ORDEM DO SUPREMO – A operação Corsários foi autorizada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, após pedidos da PF.

A suspeita é de fraudes em licitações da Codesa e desvios de recursos públicos, que teriam beneficiado a senadora. A PF cumpriu dois mandados de prisão temporária e dez de busca e apreensão nos municípios de Vitória, Cariacica e Serra, no Espírito Santo, e também em Brasília. Também foi preso em flagrante um dos alvos investigados, pelo crime de porte ilegal de armas.

Procurada, a senadora Rose de Freitas afirmou, em nota, que não cometeu nenhum ato ilícito.

DIZ A SENADORA – “Fui surpreendida hoje, às 9h, pelo mandado de busca e apreensão expedido pelo ministro Nunes Marques, do STF, no meu apartamento funcional onde resido, em Brasília. Desconheço, até o momento, as razões do mandado e reafirmo não ter cometido qualquer ato ilícito ao longo dos oito mandatos exercidos na vida pública”.

Prosseguiu a senadora: “Fui igualmente surpreendida pelas prisões de meu irmão e de meu assessor, realizadas no estado do Espírito Santo. Confio no reestabelecimento da verdade e na apuração das possíveis motivações que ensejaram tamanha agressão. Identifico claramente uma tentativa de desabonar minha honra e dignidade”.

PROVIDÊNCIAS LEGAIS – “Não cederei a pressões de qualquer natureza, venham de onde vierem. Providências legais cabíveis estão sendo tomadas para que os fatos sejam devidamente esclarecidos e apurados”, acentua a senadora na nota oficial, acrescentando:

“Sempre exerci com coragem, ética e dedicado trabalho os mandatos que honradamente recebi do povo do Espírito Santo. Todos os demais esclarecimentos serão prestados pelos nossos advogados, que se pronunciarão oportunamente”.

Wajngarten admite paralisia do governo nas vacinas e acaba ouvindo ameaça de prisão

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante a sessão da CPI da Covid.

Renan ameaçou prender o depoente, mas Aziz ridicularizou

Julia Chaib e Renato Machado
Folha

Em depoimento à CPI da Covid, o ex-secretário Fabio Wajngarten (Comunicação da Presidência) se esquivou de perguntas, irritou senadores, ouviu ameaça de prisão e admitiu que a carta em que a Pfizer oferecia negociar doses de vacina ao Brasil ficou parada por ao menos dois meses no governo federal.

O clima ao longo do depoimento ficou tão tenso que o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu a prisão de Wajngarten por ele ter supostamente mentido à comissão, mas o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), rebateu afirmando que não prenderá o ex-secretário e que não é “carcereiro de ninguém”.

FLÁVIO XINGA – O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) chegou a chamar Renan de “vagabundo”. “Imagina um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como o Renan”, afirmou o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. A sessão foi suspensa logo após, também em decorrência de votação no plenário do Senado.

Durante a sessão da CPI, Renan afirmou ainda que o ex-secretário incrimina Jair Bolsonaro, ao confirmar a existência de um ministério paralelo de aconselhamento ao presidente durante a pandemia, fora da estrutura do Ministério da Saúde.

“Ele disse desconhecer a existência [de um ministério paralelo], mas é o contrário: vossa excelência é a prova da existência dessa consultoria, é a primeira pessoa que incrimina o presidente da República, porque iniciou uma negociação em nome do Ministério da Saúde, como Secretário de Comunicação e se dizendo em nome do presidente; é a prova da existência disso”, disse o senador.

AMEAÇA DE PRISÃO – “Eu queria dizer que vou cobrar a revista Veja: se ele não mentiu, que ela se retrate a ele; e, se ele mentiu à revista Veja e a esta comissão, eu vou requerer, na forma da legislação processual, a prisão do depoente, apenas para dizer isso e para não dizerem que nós não estamos tratando a coisa com a seriedade que essa investigação requer”, completou o relator da CPI.

Na CPI, o relator centrou boa parte das questões que fez em elementos levantados pelo próprio Wajngarten em entrevista à Veja.

À revista o ex-auxiliar de Bolsonaro afirmou que entrou em contato com a Pfizer após saber que o laboratório havia enviado carta ao governo para abrir negociação e ficado sem resposta.

INCOMPETÊNCIA – O ex-secretário também atribuiu a “incompetência e ineficiência” o fracasso na assinatura do contrato àquela época, em setembro de 2020. Questionado pela revista se estava se referindo ao ex-ministro Eduardo Pazuello, Wajngarten disse:

“Estou me referindo à equipe que gerenciava o Ministério da Saúde nesse período”.

Nesta quarta-feira (12), Renan substituiu a placa com o seu nome escrito na mesa da comissão pelo número 425.711, em referência à quantidade de mortes até aqui em decorrência da Covid no Brasil.

Oposição pede que TCU suspenda pagamento de emendas oriundas do orçamento secreto

Deputado Alessandro Molon (PT-RJ)

Molon, do PSB-RJ, denuncia a sangria de recursos públicos

Melissa Duarte
O Globo

Seis deputados federais da Oposição entraram nesta terça-feira com medida cautelar para suspender o pagamento das verbas distribuídas a parlamentares governistas por meio do orçamento paralelo até que haja transparência no caso. O pedido, endereçado ao Tribunal de Contas da União (TCU), inclui denúncia para apurar a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, no esquema.

Quanto aos recursos que já foram aplicados, a Oposição solicita que os gastos sejam investigados pela Corte. Por meio das chamadas “emendas de relator”, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou verbas no final de 2020.

ACORDOS POLÍTICOS – O instrumento foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos no Congresso Nacional, incluindo o Centrão. Só no ano passado foram R$ 20 bilhões em emendas. Para esses parlamentares, o governo federal feriu o princípio da pessoalidade ao contemplar apenas aliados.

“O pessoalismo, conforme indicado no veto do Presidente Jair Bolsonaro, viola o princípio republicano, que não se harmoniza com arranjos voltados para privilegiar apoio político, o famoso “toma lá dá cá”. Os recursos públicos são escassos e, em um período de pandemia, deveriam ser priorizados para a vacinação, para a compra de insumos, para a defesa da população contra o vírus da Covid-19″, argumentam no documento.

Além disso, sustentam que a medida fere os “princípios da transparência, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência do gasto público”. Um dos critérios do governo para destinar o montante de R$ 3 bilhões foi a “taxa de fidelidade” de deputados e senadores.

SANGRIA DE RECURSOS — “Estamos diante de uma intensa sangria dos cofres públicos, feita de forma obscura e sem critérios conhecidos. Esse uso de dinheiro público para montar, por caminhos tortuosos, uma base no Congresso Nacional é um escândalo de grandes proporções. Esse dinheiro precisa ser usado para salvar a vida dos brasileiros, comprando vacinas, e não para abastecer esquemas suspeitos” — afirmou o líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Além dele, assinam a representação os líderes da minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ); do PT, Bohn Gass (RS); do PSB, Danilo Cabral (PE); do PDT, Wolney Queiroz (PE); e do Psol, Talíria Petrone (RJ).

MÁQUINAS AGRÍCOLAS – Uma parcela das verbas foi destinada à equipamentos agrícolas, como tratores e retroescavadeiras. Eles seriam entregues em cerimônias das prefeituras que configurariam eventos eleitorais para 2022. Só essas máquinas representariam R$ 271,8 milhões em gastos. Parlamentares se referem às verbas como “minha cota” e “fui contemplado” em ofícios.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. Bolsonaro vetou a possibilidade, que já havia recebido aval do Legislativo. Uma das razões é que o veto — não derrubado pelo Congresso Nacional — diz que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações.

Esse não é o primeiro pedido de investigação do orçamento paralelo que chega ao TCU. Na segunda-feira, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado já havia solicitado que a Corte apurasse a reserva de R$ 3 bilhões. O processo foi autuado nesta terça-feira. O partido Novo também encaminhou representação ao TCU.

Agenda oficial contradiz Wajngarten e não mostra registros de encontros com a Pfizer

Fabio Wajngarten caiu em várias contradições na CPI da Covid

Leandro Prazeres, Daniel Gullino e André de Souza
O Globo

A agenda oficial do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten contradiz a versão dada por ele em seu depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira. Wajngarten disse que seus encontros com representantes da Pfizer foram registrados em sua agenda oficial, mas a agenda de Wajngarten disponível no site do governo federal não traz nenhum registro sobre as reuniões citadas por ele à CPI.

Wajngarten prestou depoimento à CPI nesta quarta-feira depois de ter dado uma entrevista à revista Veja na qual afirmou que houve “incompetência” da equipe do Ministério da Saúde para fechar um acordo para a compra de vacinas contra a Covid-19.

DOIS ENCONTROS – Em seu depoimento, Wajngarten detalhou as datas de dois encontros que, segundo ele, teriam ocorrido em seu gabinete no Palácio do Planalto, em Brasília.

Ao ser questionado pelo senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre se os encontros haviam sido registrados em sua agenda, Wajngarten disse que sim.

— Registro da reunião eu não tenho. Não tenho ata. Mas as reuniões constaram da minha agenda oficial e a reunião sempre teve testemunha, inclusive de funcionários da Secom, outros entes políticos, as reuniões todas foram de portas abertas e com muitos participantes.

NADA NA AGENDA – Uma consulta à agenda oficial de Wajngarten nos dias em que, segundo ele, as reuniões aconteceram mostram que não há registro dos encontros.

O primeiro desses encontros, segundo Wajngarten, teria ocorrido no dia 17 de novembro de 2020. Nesse encontro, ele disse, estiveram presentes o próprio Wajngarten, um de seus assistentes, o então CEO da Pfizer no Brasil Carlos Murilo e uma diretora de comunicação da empresa. Na agenda oficial, porém, não há nenhuma menção à reunião.

Ainda segundo Wajngarten, um outro encontro teria ocorrido no dia 7 de dezembro de 2020, em que, segundo o ex-secretário, ele teria cobrado a Pfizer para aumentar a quantidade de vacinas a serem entregues ao país. Mas, na agenda oficial, no dia 7 de dezembro, os únicos compromissos listados são “despachos internos”. Um terceiro encontro teria ocorrido no dia 9 de dezembro. A agenda do então secretário nesse dia registra três compromissos, mas nenhum deles com representantes da Pfizer.

Esvaziada, Curitiba perde 20 ações da Lava Jato em dois anos, incluindo os casos de Lula

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Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

Felipe Bächtold
Folha

A sequência de decisões contrárias à Lava Jato em diferentes instâncias do Judiciário tirou da Vara Federal de Curitiba nos últimos dois anos ao menos 20 ações que já tinham sido abertas contra investigados na operação. Esses processos foram redistribuídos principalmente para juízes de São Paulo e Distrito Federal, considerados competentes para julgar os casos que tinham sido apurados inicialmente no Paraná.

Entre os beneficiados dessas decisões, além do ex-presidente Lula, que teve sentenças anuladas por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em março, estão ex-congressistas, como os emedebistas Romero Jucá e Edison Lobão, o ex-operador do PSDB Paulo Preto e empresários.

SOBRARAM 55 AÇÕES – Já excluindo as duas dezenas de casos retirados do Paraná, há outras 55 ações relacionadas à Lava Jato ainda em andamento no estado, incluindo processos desmembrados.

O esvaziamento de Curitiba teve como um dos marcos o julgamento no Supremo, em março de 2019, que estabeleceu que casos de corrupção com elos com financiamento eleitoral deveriam tramitar na Justiça Eleitoral, e não na Federal, como ocorria até então. A medida repercutiu fortemente na Lava Jato e provocou, por exemplo, a retirada do Paraná de processos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-deputados federais pelo PP José Otávio Germano (RS) e Mário Negromonte (BA).

As discussões acerca da atribuição das autoridades paranaenses sobre esses processos e investigações invariavelmente também envolvem o grau de ligação desses casos com os desvios na Petrobras.

INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – O Supremo havia decidido em 2015 que a Vara Federal do Paraná à época comandada por Sergio Moro tinha atribuição de julgar casos relacionados à estatal de petróleo.

Advogados dos acusados passaram a questionar, então, a permanência dos casos em Curitiba argumentando que os fatos não envolviam diretamente a empresa e abordavam suspeitas ocorridas em outros estados, em uma usurpação da competência.

Em relação a Lula, o Supremo decidiu anular a tramitação porque considerou que as acusações não abordavam apenas a Petrobras, mas várias organizações estatais.

CASO TRANSPETRO – No ano passado, os ministros da corte Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também decidiram que suspeitas envolvendo a Transpetro (subsidiária da Petrobras para o transporte de combustíveis) não deveriam ser julgadas no Paraná.

Eles entenderam que os supostos crimes ocorreram em Brasília, onde deveria acontecer também o julgamento. Gilmar escreveu à época: “Nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas para fins político-partidários.”

Essa medida teve consequências em um bloco de processos relacionados à subsidiária da Petrobras, que se tornou um dos focos da Lava Jato a partir da delação firmada em 2016 por um de seus ex-dirigentes, o ex-senador Sérgio Machado.

OUTRAS AÇÕES – O juiz Luiz Antonio Bonat, que ocupa o posto que anteriormente foi de Moro, já despachou recentemente o envio para o DF ao menos nove ações abertas relacionadas à Transpetro.

Além de políticos, uma delas envolve os irmãos Efrimovich, sócios da companhia aérea Avianca —um deles também foi dono de estaleiro.

Mesmo discordando dos argumentos, o magistrado paranaense se viu obrigado a seguir o precedente da decisão da mais alta corte do país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Há um engano na matéria, quando diz que o Supremo decidiu anular as ações de Lula, porque considerou que as acusações não abordavam apenas a Petrobras, mas várias organizações estatais. A alegação é ao contrário – a defesa diz que as ações não abordavam a Petrobras. E isso é tipo Piada do Ano. (C.N.)

Orçamento secreto de Bolsonaro banca obras de asfaltamento com licitações sob suspeita do TCU

Charge da Myrria (A Crítica/AM)

Breno Pires
Estadão

Metade do orçamento secreto de R$ 3 bilhões criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso foi direcionada para pavimentação asfáltica. Além das compras de tratores acima da tabela de referência, como revelou o Estadão, o grupo político beneficiado pelo esquema reservou R$ 1,6 bilhão para asfaltar ruas e estradas nos seus redutos eleitorais.

Documentos a que o Estadão teve acesso indicam que parte do orçamento secreto deve bancar contratos de asfaltamento cujas licitações foram consideradas irregulares pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

PENTE-FINO DO TCU – Os indícios foram identificados durante pente-fino da Corte em pregões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) entre novembro e dezembro de 2020.

Criada para desenvolver as margens do Velho Chico, a estatal teve sua finalidade desvirtuada no governo Bolsonaro quando passou a atender municípios localizados a mais de 1,5 mil quilômetros das águas do São Francisco e acomodar ainda mais políticos do Centrão.

Na prática, a empresa virou um duto para saída dos recursos do “tratoraço”, como o esquema de toma lá, dá cá está sendo chamado.

ANÁLISE DO TCU – O trabalho dos auditores do TCU não levou em conta a origem dos recursos. Focou apenas na aplicação, independentemente da fonte das verbas. Os valores globais desses pregões questionados são de R$ 533 milhões. Com base em documentos aos quais o Estadão teve acesso, a reportagem identificou que parte é originária do orçamento secreto, criado a partir de uma nova modalidade de emenda (RP-9).

Os pregões foram feitos pela Codevasf antes mesmo de os recursos serem reservados ao órgão, o que por si só já descumpre a lei, e sem especificar locais de serviços. O tipo de licitação – por ata de registro de preços – também seria inadequado de acordo com os auditores.

A área técnica do tribunal apontou ao menos quatro problemas e definiu como “indício de irregularidade grave o fato de que as licitações possuíam objetos indefinidos e locais de execução indeterminados, inexistindo projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”.

LICITAÇÃO RESTRITA – Além disso, os auditores apontaram uma possível limitação na concorrência, pois a previsão de contratos com valores elevados diminui a possibilidade de mais empresas participarem dos pregões – o parcelamento dos objetos de contratos seria o mais adequado, pois permitiria mais concorrência, na visão dos auditores.

“(Houve) utilização indevida do sistema de registro de preços para a contratação de obras, com o emprego da ata de registro de preços como contrato do tipo ‘guarda-chuva’, com objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização dos projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”, diz o relatório.

Os documentos mostram ainda que 18 empresas vencedoras das licitações que o TCU questiona estão também em uma tabela de contratos que a Codevasf realizou com a verba direcionada pelos parlamentares no fim do ano.

NOGUEIRA NA JOGADA – Por exemplo, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) colocou R$ 50 milhões para pavimentação asfáltica na Codevasf. As empresas foram vencedoras de três pregões para atuação exatamente na 7.ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Teresina. Como o Estadão mostrou, Ciro Nogueira tem influência sobre a superintendência.

As licitações vencidas pelas três empresas chegam a R$ 67 milhões, no total. Ou seja, em se confirmando essas contratações, a maior parte dessas verbas terá vindo dos créditos direcionados à Codevasf pelo senador, líder do Centrão.

Esse volume de recursos excede as emendas impositivas a que os parlamentares têm direito e não foi distribuído de forma equânime entre os congressistas. A divisão atendeu a critérios políticos e foi feita dentro dos gabinetes, a porta fechadas, e por meio de ofícios não publicados.

TUDO ERRADO – A prática atropelou leis licitatórias e um veto do presidente Jair Bolsonaro, que, em 2019, foi contra entregar a deputados e senadores o controle formal da execução das verbas de emenda geral de relator.

A partilha dos recursos se dá ao largo do controle do próprio TCU. Ciro Nogueira direcionou R$ 135 milhões do orçamento secreto do governo no Ministério do Desenvolvimento Regional, somente em dezembro de 2020.

Ele precisaria de 16 anos no Senado para poder indicar tamanha quantia, se contasse apenas com as emendas individuais – a cada ano, apenas R$ 8 milhões são disponíveis para livre indicação por parlamentares, sendo que um valor semelhante é possível de indicar apenas dentro da área da saúde.

BEZERRA NA ÁREA – Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) recebeu R$ 125 milhões do orçamento secreto. Ele colocou todo o valor na Codevasf. É dele a indicação do superintendente da estatal em Petrolina, Aurivalter Cordeiro, onde o filho Miguel Coelho (MDB) é prefeito. Como senador, Bezerra levaria 15 anos para alocar o montante.

Uma parte desse orçamento secreto o senador destinou para obras de asfalto. A Codevasf prevê que um porcentual irá para pagar firmas que venceram licitações consideradas irregulares pelo TCU.

Ao todo, a reportagem identificou que 18 das empresas listadas entre as vencedoras das licitações irregulares, na visão do corpo técnico do TCU, estão também entre as com previsão de receber recursos originados de indicações de parlamentares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É novidade no Congresso uma compra de apoio político desse jeito, tão acintosa. Essas coisas são feitas nos bastidores, mas o governo Bolsonaro resolveu escancarar, sem perceber que se trata de crime de responsabilidade, que justifica impeachment. (C.N.)

Senadores alegaram “segurança do Estado” para manter em sigilo dados do orçamento paralelo

Bezerra Coelho foi alvo de buscas e apreensões no dia 19 de setembro, na Operação Desintegração (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Bezerra, Líder do governo, diz que há dados “ultrassecretos”

Breno Pires
Estadão

Um grupo de 20 senadores alegou “segurança de Estado” e até “risco a sua honra e de sua família” para esconder ofícios enviados por eles ao governo com o objetivo de direcionar recursos do orçamento secreto criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso. As respostas foram dadas, por escrito, a questionamentos feitos pelo Estadão com base na Lei de Acesso à Informação.

A reportagem está baseada num conjunto de 101 ofícios em que congressistas dizem ao Ministério do Desenvolvimento Regional onde querem aplicar os recursos que ganharam do governo. De posse desses documentos, o Estadão procurou os congressistas para checar as informações. Os senadores foram os mais resistentes.

LÍDER PEDE SIGILO – Contemplado com a terceira maior cota do orçamento secreto – R$ 125 milhões – o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), respondeu que não iria divulgar os ofícios alegando que “documentos sigilosos produzidos ou sob a guarda do Senado Federal, observado seu teor, poderão ser classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados”.

Fora da Lei de Acesso, o discurso do senador é outro. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, 10, Bezerra disse que o orçamento “de secreto não tem nada”. “É votado, debatido, discutido, é publicado”, afirmou ele.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) encontrou outra justificativa. Para ele, a “publicização geraria especulações” que poderão resultar em “ataques à sua honra, de seus familiares e do Senado Federal”. Padrinho político do superintendente da Codevasf em Minas Gerais, Carlos Viana direcionou R$ 32 milhões do orçamento para a estatal.

SEGURANÇA DO ESTADO – Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que se trata de documentos que, pela sua natureza, são “imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”.

Houve quem, ainda, considerasse um “abuso no direito de acesso à informação” a demanda do jornal pela “amplitude” do pedido. É o caso do senador Angelo Coronel (PSD-BA), contemplado com R$ 40 milhões do orçamento secreto. Consultado novamente ontem, ele respondeu, por meio da assessoria, que o sigilo é uma “estratégia política de relacionamento” com os municípios.

Dos 52 senadores procurados, 20 nem sequer responderam aos pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação. A legislação obriga os entes públicos a se manifestarem num prazo inicial de 30 dias. A norma foi criada justamente para dar transparência ao setor público. Outros 23 parlamentares negaram ter enviado ofícios para o ministério.

DOIS MENTIRAM – Pelo menos dois mentiram. O Estadão teve acesso a ofícios assinados pelos senadores Luiz do Carmo (MDB-GO) e Weverton (PDT-MA). Ao todo, eles indicaram R$ 31 milhões do orçamento secreto. Apesar de ser da oposição, Weverton foi contemplado com dinheiro do orçamento secreto em troca de apoiar Davi Alcolumbre (DEM-AP) na disputa pelo comando do Congresso.

As assessorias dos dois senadores disseram que houve um “mal-entendido” na resposta enviada ao Estadão, mas não apresentaram os ofícios.

Contemplado com a segunda maior “cota” do orçamento secreto, R$ 135 milhões, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) recorreu à Advocacia do Senado para ver como poderia escapar da resposta. Sua justificativa virou um padrão entre seus colegas.

Para Nogueira, o parlamentar não é “obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato”. Vinte gabinetes enviaram respostas idênticas ou semelhantes ao Estadão.

BOLSONARO NEGA – Apesar de os senadores admitirem e até justificarem a necessidade do sigilo, o presidente Jair Bolsonaro negou na terça-feira, 11, a existência do orçamento secreto. “Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Eles não têm o que falar. Como um orçamento foi aprovado, discutido por meses, e agora apareceu (sic) R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escrever isso aí”, disse Bolsonaro.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, encaminhou ontem ofícios ao Ministério da Justiça e à Controladoria-Geral da União (CGU) nos quais pede investigação sobre compra de tratores e equipamentos agrícolas com preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. O dinheiro saiu do orçamento secreto. O Congresso também avalia abrir uma CPI.

Piada do Ano! Cunha quer usar milhões bloqueados na Suíça para reduzir dois terços da pena

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Charge do Cunha (revista IstoÉ)

Felipe Bächtold
Folha

O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) abriu mão de valores milionários que estavam bloqueados na Suíça e os repatriou ao Brasil para pagar obrigações processuais impostas na Lava Jato. Ofício da Caixa Econômica Federal do último dia 4 informou o recebimento em uma conta judicial vinculada a um caso do político de uma quantia, em dólares, euros e francos suíços, equivalente a R$ 12,4 milhões.

Segundo a defesa afirmou à Justiça Federal, os valores se referem a uma conta no exterior que tinha sido alvo do primeiro processo no Paraná no qual ele foi condenado, que incluía o crime de evasão de divisas.

REPARAÇÃO DE DANOS – Cunha quer usar parte dos valores que estavam na Europa para quitar a reparação de danos (um tipo de indenização aos cofres públicos pelo crime cometido).

O ex-deputado, artífice do afastamento da então presidente Dilma Rousseff em 2016, obteve na semana passada o direito de responder em liberdade a acusações que tramitam no Paraná, no DF e no Rio Grande do Norte. Em 2020, ele já havia conseguido ir para a prisão domiciliar após argumentar que corria risco na cadeia diante da disseminação do novo coronavírus.

No caso que motivou a repatriação de valores, ele foi condenado por receber propina em negócio da Petrobras em Benin, na África, e por manter depósitos não declarados fora do país.

PROCESSO NO STJ – Em segunda instância, a pena foi fixada em 14 anos e meio de prisão. O processo agora está no Superior Tribunal de Justiça.

Só a título de reparação de danos nessa condenação, o valor foi calculado em R$ 4 milhões. Há ainda a aplicação de multa, fixada em outros R$ 3,2 milhões, a ser paga quando não houver mais recursos no caso.

Quitando a reparação de danos, Cunha pode pleitear a progressão de regime quando eventualmente o processo tiver uma decisão final. Ele ficou detido em regime fechado de outubro de 2016 a março de 2020.

RENÚNCIA AOS ATIVOS – No fim de 2019, Cunha enviou carta a autoridades suíças renunciando de maneira irrevogável aos ativos da conta no banco Julius Baer. Os valores tinham sido bloqueados ainda na época em que o caso estava no STF (Supremo Tribunal Federal), quando o ex-deputado possuía foro especial.

Agora, para que o abatimento dessas pendências financeiras se concretize, ainda é preciso aval da Justiça Federal. Na segunda-feira (10), o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o Ministério Público se manifeste sobre o assunto em um prazo de cinco dias. Os procuradores anteriormente já haviam concordado com o pedido.

A parcela que não for gasta com a reparação de danos, propôs a defesa, ficará bloqueada para a quitação de dívidas de outras ações penais. O ex-deputado possui ainda outras duas condenações em primeira instância, no Paraná e no DF.

REDUÇÃO DA PENA – Os advogados afirmaram na Justiça que ele renunciou à quantia de maneira espontânea, antecipando a repatriação dos valores que ocorreria apenas quando não houvesse mais recursos.

Com essa colaboração, esperam também a redução da pena em até dois terços. Ainda assim, a defesa deve permancer contestando o teor das acusações. No processo, negou que tenha havido crime de evasão de divisas sob argumento de que não tinha obrigação de declarar esse tipo de posse fora do Brasil.

A descoberta de contas não declaradas na Suíça, em 2015, quando Cunha era presidente da Câmara dos Deputados, estimulou o andamento de um processo contra ele no Conselho de Ética da Casa, ampliando a crise política da época.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Eduardo Cunha é um artista. Quer pagar dívidas judiciais com parte do dinheiro que desviou, ao invés de usar seus próprios bens. Com isso, ainda espera reduzir a pena em dois terços. Do jeito que está a Justiça brasileira, é até capaz de conseguir. (C.N.)

Confirmado o preço da picanha no churrasco de Bolsonaro no Alvorada: R$ 1.799 o quilo

O profissional responsável pelo churrasco também publicou fotografias do evento em suas redes

O churrasqueiro e Jair Bolsonaro exibem a “preciosidade”

Deu no Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protagonizou mais uma história controversa. Dessa vez, o fato aconteceu no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, no dia das Mães, comemorado no domingo passado (09/05).

Além de aglomerar, Bolsonaro ainda esbanjou para o menu da comemoração ocorrida na residência da Presidência da República.

PROTESES MAMÁRIAS – No caso desse domingo, o prato principal foi picanha servida durante churrasco – para amigos, entre eles o cirurgião plástico que fez as próteses mamárias da primeira dama, Michelle Bolsonaro, e parentes à beira da piscina do Alvorada.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o churrasqueiro contratado veio de Belém do Pará, que percorreu 1.962 km de estrada do Ver-o-Peso até o Palácio da Alvorada. Ele atende pelo apelido Tchê. Ou pelo epíteto “Churrasqueiro dos Artistas”.

Tchê atende também outras celebridades, como Romero Britto, Eri Johnson e Damares Alves, a ministra do governo de Bolsonaro, que cuida das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos.

FRIGORIFICO GOIÁS – No post em redes sociais, o churrasqueiro aparece com Bolsonaro e dois pacotes de carne. Na embalagem, uma charge do presidente, o slogan de campanha de Bolsonaro e o nome do frigorífico. A mesma foto está no perfil do Frigorífico Goiás, e a legenda anuncia: picanha Mito.

A Folha de S.Paulo ligou para o frigorífico, em Goiânia. A picanha Mito estava em falta, mas era possível comprar a mesma carne com outra embalagem. Picanha de gado da raça wagyu, de origem japonesa, por módicos R$ 1.799,99 o quilo. Uma peça tem em média R$ 350g e custa cerca de R$ 600.

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, a festinha do Planalto teve pelo menos duas dessas picanhas. Um total de R$ 1.200 em meros 700 g de carne.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Como dizia Ibrahim Sued, gente fina é outra coisa… (C.N.)

Brizola ficaria triste com seu nome na Fundação que usa dinheiro público para a família de Lupi

Lupi transformou a Fundação do PDT em “empresa familiar”

Vivaldo Barbosa
Site Viomundo

Neste momento em que se cogita de mais uma reforma política, precisamos refletir sobre o Fundo Partidário e o destino que lhe é dado. É triste constatar que muitas ideias boas ou minimamente razoáveis sofrem distorções e passam a ser objeto de vantagens e proveito pessoal e familiar.

É o caso do Fundo Partidário. Cogitado para livrar os partidos políticos da dependência das empresas, dos endinheirados e dos grupos econômicos, passou a ser usado para fins pessoais em muitos partidos.

OBJETIVOS NOBRES? – Os recursos são para custear formação política das militâncias partidárias, estudos, levantamento de dados da situação social e econômica do País, elaboração de projetos e programas partidários, enfim, possibilitar aos partidos avançar e ter melhor compreensão da vida e dos problemas do povo brasileiro.

Com isso, dar maior qualidade ao debate político nacional. O mesmo se dá, ou deveria se dar, com o Fundo Eleitoral: livrar os partidos políticos e as candidaturas do dinheiro nas eleições.

O Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral valem a pena, mesmo que se gastem recursos do Tesouro Nacional. São aplicações sadias do dinheiro público, pois ajudam no aprimoramento da democracia e no aperfeiçoamento da República.

GRAVE EQUÍVOCO – Mas a Constituição cometeu um grave equívoco: considerou o partido político como sociedade civil. Deixou de ser instituição de Direito Público, da tradição brasileira, pela inserção que têm na vida pública e no funcionamento das instituições republicanas mais elevadas, como na composição do Parlamento e na condução das eleições.

Os partidos políticos podem ser fundados na esquina e serem registrados no cartório e têm total autonomia de organização.

Como sociedade civil, seus estatutos são feitos pelos seus fundadores e dirigentes (donos?), que atribuem a si os mais amplos poderes, nomeiam direções estaduais, municipais e os demais organismos internos, são reeleitos indefinidamente, escolhem os candidatos.

NEGOCIAÇÕES SUSPEITAS – Resultado: nas eleições, a indicação de candidatos é objeto de amplas negociações. Não somente políticas, claro.

A Justiça Eleitoral logo pulou fora e disse que nada mais tinha a ver com os partidos, apesar do TSE ter construído aquele bruta prédio, luxuoso até demais: as questões seriam resolvidas pela justiça comum, já que eram sociedade civil.

É natural que o juiz cível comum, quando chega uma questão partidária, em meio a tantas questões de natureza patrimonial e a outros aspectos da vida dos cidadãos, alguns dramáticos, olhe para as disputas partidárias como questão menor. Consideram as brigas partidárias, geralmente, questão interna dos partidos e os dirigentes saem vitoriosos, fazem a festa.

VOTAÇÃO MÍNIMA – Posteriormente, a legislação veio a fazer exigências de votação mínima dos partidos para terem acesso aos recursos do fundo partidário e aos horários gratuitos de televisão e rádio, de constitucionalidade sempre questionada.

O que se vê são reuniões e convenções quase clandestinas. As atas? Ninguém vê, ninguém sabe. Nos faz lembrar Bismarck: caso se soubesse como são feitas as salsichas e as leis, e como são tomadas decisões nos partidos, acrescentamos, ninguém iria gostar.

Em meio a ausência de controles (a fiscalização dos recursos públicos nos partidos não é feita pelo TCU, mas pelo TSE, que não dispõe de estrutura fiscalizadora condizente), os dirigentes procuram tirar proveito pessoal: restaurantes e hotéis caros, viagens confortadas, contratação de amigos para prestarem serviços altamente remunerados e outras cositas más. E também procuram beneficiar os familiares.

TUDO EM FAMÍLIA – Vejam o caso do PDT: o presidente nacional, que também é estadual e municipal, colocou seu cunhado (Carlos Garcia) como tesoureiro do partido para cuidar de somas expressivas dos recursos partidários; sua irmã (Célia) é, há décadas, administradora e tesoureira da Fundação Leonel Brizola, que recebe 20% do Fundo Partidário; seu genro (Thiago) trabalha na Fundação; seu sobrinho (Jolido), idem; agora, colocou seu filho caçula (Leonardo) como um dos dirigentes da Fundação.

Ah, Brizola, como ficaria triste ver seu nome usado dessa maneira. Além de cargos em gabinetes de liderança parlamentar, participações em governos estaduais e municipais.

Recebi de um militante do PDT a estimativa de que pelo menos um milhão de reais por ano é destinado à família do presidente. Assim, é preciso impor regras de controle e de funcionamento dos partidos políticos, garantir às minorias condição de disputa e participação nas direções partidárias, é preciso arrancar da Constituição esta definição canhestra de que partido político é sociedade civil. Para aperfeiçoar a política, é preciso aperfeiçoar os partidos.

Câmara vota hoje projeto para flexibilizar licenças ambientais, que oito ex-ministros criticam

Arthur Lira busca 227 votos contra Maia, mas nega articular oposição a Bolsonaro

Arthur Lira remarcou a votação para esta quarta-feira

Luiz Felipe Barbiéri
G1 — Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação em plenário nesta quarta-feira (12) de um projeto de lei que flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamentos ambientais.

O texto, chamado oficialmente de lei geral do licenciamento ambiental, foi apresentado em 2004 e é relatado pelo deputado Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a bancada ruralista na Câmara.

MINISTROS PROTESTAM – Nove ex-ministros do Meio Ambiente, entre eles Sarney Filho, Izabella Teixeira, Marina Silva e Carlos Minc, divulgaram uma carta em que criticam o projeto e afirmam que ele distorce e fragiliza o licenciamento ambiental, além de criar uma espécie de “regime de exceção”. Dispensa de licenciamento

O texto dispensa de licenciamento empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental e que sejam voltados ao interesse público.

Obras para distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 quilovolts, realizadas em área urbana ou rural, e de sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário, por exemplo, não precisarão obter o licenciamento ambiental.

Obras de recapeamento em rodovias e outras que não impliquem aumento de capacidade de circulação de veículos também não precisarão do licenciamento, bem como atividades que não resultam em pecuária intensiva de médio e grande porte.

LIBEROU GERAL – Caso o texto seja aprovado, também não precisarão de licenciamento: atividades de caráter militar previstos no preparo e emprego das Forças Armadas; que sejam considerados de porte insignificante pela autoridade licenciadora; que não se incluam nas listas de atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental.

Ou obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, acidentes ou desastres; obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida; serviços e obras direcionados à manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluindo dragagens de manutenção.

E ainda: pontos de entrega voluntária ou similares abrangidos por sistemas de logística reversa; usinas de triagem de resíduos sólidos, mecanizadas ou não, devendo os resíduos ser encaminhados para destinação final ambientalmente adequada; e usinas de reciclagem de resíduos da construção civil, devendo os resíduos ser encaminhados para destinação final ambientalmente adequada.

LICENÇA AUTO-DECLARATÓRIA – O projeto que deve ir a votação nesta terça também cria a figura da licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), considerada uma licença auto-declaratória pelos ex-ministros, que poderá ser obtida sem fiscalização de órgãos ambientais.

Segundo o texto, essa modalidade simplificada poderá ser concedida se a atividade ou empreendimento não for considerado um potencial causador de degradação ao meio ambiente.

Os ex-ministros da área criticaram a proposta de criação de uma licença auto-declaratória por acreditarem que essa passará a ser a regra predominante para o licenciamento ambiental, obtida automaticamente e sem controle prévio.