Governo utilizou ‘taxa de fidelidade’ como critério para liberar suas verbas do Orçamento secreto

Charge do Aroeira (site 247)

Natália Portinari, Manoel Ventura e Melissa Duarte
O Globo

A liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares privilegiando aliados, ação que está na mira de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), consolidou a aproximação do governo de Jair Bolsonaro com o Centrão e fez com que o Palácio do Planalto criasse uma ‘taxa de fidelidade’ de deputados e senadores, usada como referência para distribuir verbas e cargos.

A distribuição dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no fim do ano passado, ocorreu por meio das chamadas “emendas de relator”. Esse instrumento foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos do Congresso. A soma dessas emendas foi de R$ 20 bilhões no ano passado.

PRÁTICA ROTINEIRA – O governo Bolsonaro vem privilegiando aliados com verbas “extras” desde a aprovação da reforma da Previdência, seja com indicações informais ou com as emendas de relator.

Às vésperas das eleições da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, no fim do ano passado, o governo recebeu indicações para as emendas de relator — controladas pelo relator do Orçamento, em 2020 Domingos Neto (PSD-CE) — em que, como revelou o GLOBO, aliados tiveram direito a somas muito maiores do que as emendas individuais comuns, de R$ 8 milhões.

No momento da elaboração do Orçamento, os valores, embora formalmente sob a atribuição do relator, são divididos entre lideranças partidárias da Câmara e do Senado. No decorrer do ano, os parlamentares fazem a indicação de aplicação das quantias a a que têm direito e o governo fica responsável por honrar a divisão.

EMENDAS IMPOSITIVAS – Essas verbas só podem ser remanejadas de ministério com a autorização do relator, o que garante que o Legislativo mantenha o controle.

APURAÇÃO PELO TCU – O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem a destinação recursos para obras e compras de equipamentos em municípios — as verbas saem da rubrica chamada de “emendas do relator”, nas quais, segundo acordo com o governo, líderes parlamentares tinham o poder de definir a aplicação dos recursos. Aliados do governo teriam sido privilegiados na divisão, de acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Enquanto contemplava aliados na Câmara e no Senado com as emendas, o governo mantinha um monitoramento da fidelidade dos parlamentares a seus projetos.

Fichas obtidas pelo GLOBO mostram como a Secretaria de Governo, na gestão do então ministro Luiz Eduardo Ramos, fazia o acompanhamento da atuação de aliados no Congresso, com pontuação para posicionamento e favor e contra o Planalto nos principais temas. A fidelidade é um dos critérios para congressistas conseguirem melhor trânsito no governo, com possibilidade de liberação de emendas e indicação para cargos.

DIZ O PROCURADOR – “A situação requer, a meu ver, a atuação do TCU no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham — contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais — favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo”, argumentou o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU.

A negociação a que a representação se refere ocorreu através das “emendas de relator”. Dos cerca de R$ 20 bilhões distribuídos nessa rubrica ano passado, R$ 3 bilhões foram negociados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional no fim do ano.

ORÇAMENTO PARALELO – “Criou-se um orçamento paralelo de três bilhões de reais, com o fito de aumentar a base parlamentar de apoio ao governo federal na Câmara e no Senado Federal”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria, em representação ao TCU.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirma que a liberação de emendas para obras não é uma contrapartida de apoio ao governo no Congresso. Interlocutores do ministro alegam que as “emendas de relator” são resposta do Parlamento às provocações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que sempre disse que o Congresso é o dono do Orçamento.

Esse tipo de emenda surgiu no Orçamento de 2020, contemplando a cúpula do Congresso com liberações mais generosas em suas bases eleitorais do que a média dos deputados e senadores.

FORA DA ORDEM – “Esses recursos ‘extras’ ocorreriam, em princípio, à margem de todo o regramento constitucional, legal e regulamentar, em ofensa ao princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos orçamentários entre os parlamentares no regime das emendas individuais e sem a transparência que requer o uso de recursos públicos”, escreveu Furtado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. Bolsonaro vetou essa possibilidade argumentando que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações.

Ainda assim, através da Secretaria de Governo e dos ministérios que recebem as indicações, o governo opera para honrar os acordos firmados no Congresso, e deputados e senadores ficam responsáveis pela indicação dos recursos. Eleito com apoio do Planalto para comandar a Câmara, Arthur Lira (PP-AL) participou das negociações para a liberação de recursos para aliados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O amadorismo e a desfaçatez do Planalto são impressionantes. Os generais que assessoram Bolsonaro acharam que podiam distribuir ilegalmente recursos públicos, sem que isso se tornasse um escândalo. Com assessores desse nível, Bolsonaro nem precisa de inimigos. (C.N.)

Depoimentos de Wajngarten e Araújo à CPI ameaçam blindagem do governo

Araújo e Wajngarten serão os centros das atenções dos senadores

Pedro do Coutto

Na próxima quarta-feira, o depoimento de Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secom, e de Ernesto Araújo, na quinta-feira, são ameaças políticas muito fortes que terão como alvo o governo Jair Bolsonaro, cujos integrantes tentam mudar o foco da CPI da Pandemia. Mudar o foco não conseguirão, sobretudo porque está também na alça de mira da CPI a questão das fake news e da usina produtora delas no Planalto.

Julia Lindner e Natália Portinari, O Globo desta segunda-feira, focalizaram a extensão dos trabalhos da CPI para tornar pública a realidade da usina das notícias falsas nas redes sociais e nas ações do gabinete que opera na Casa Civil de contestação às críticas desfechadas contra o governo.

BASE LÓGICA – Nesse gabinete, na minha impressão, não se consegue transformar a falsificação de fatos em realidades. Sobretudo porque não existe a menor possibilidade de alguém, ou no caso de uma fonte, mudar o processo de compreensão se este processo não incluir uma base lógica.

Hoje em dia, inclusive, com os meios de comunicação funcionando em tempo real, no caso das edições online, a mentira logo é exposta ao conhecimento público que identifica nela a falta de suporte necessário. As fake news, é preciso que se esclareça, só alimentam a vontade dos bolsonaristas ou outras correntes que recorram a este universo sombrio de comunicação.

Atualmente, o sistema de informação e confirmação funciona praticamente em conjunto. Pois se uma pessoa recebe uma notícia que julga de importância acentuada irá procurar a sua confirmação. Isso reduz o tempo em que vive a notícia falsa.

CLOROQUINA – Na Folha de São Paulo, Patrícia Campos Mello publica extensa reportagem revelando que o ex-chanceler Ernesto Araújo foi capaz de mobilizar o Ministério das Relações exteriores para assegurar o fornecimento de cloroquina ao país, mesmo após a Organização Mundial de Saúde ter divulgado que o remédio não servia para o combate ao coronavírus.

O ex-chanceler comparecerá na próxima quinta-feira à CPI da Pandemia quando será , como é lógico, objeto de intensa massa de indagações centradas em sua atuação à frente do Ministério das Relações Exteriores. Como todos sabem, a sua passagem pelo Itamaraty foi efetivamente uma catástrofe.

Ele, no momento, tenta manter influência na Casa de Rio Branco e desfocar a atuação do seu sucessor, Carlos França, que está desenvolvendo um trabalho infinitamente superior. Aliás, o que não é difícil, uma vez que Araújo transformou o Itamaraty em um centro de confusão e contradições, umas após a outra.

TELEGRAMAS –  Patrícia Campos Mello destaca também a série de telegramas que o ex-chanceler enviou a outros diplomatas brasileiros no exterior, não respeitando a lógica dos fatos. A confusão foi generalizada.

Araújo e Wajngarten serão os centros das atenções dos senadores que compõem a CPI e também de outros parlamentares. A semana, como se vê, não oferece ao governo perspectivas favoráveis. Os depoimentos vão representar um sério abalo no sistema defensivo do Planalto.

PASSEIO DE MOTO – O presidente Bolsonaro participou, no domingo, de um passeio de moto pelas ruas da capital e em meio a cerca de 100 motociclistas, não usando máscaras e nem assegurando o distanciamento entre as pessoas, recomendado pela OMS e pela consciência nacional e internacional.

Para mim, o presidente Jair Bolsonaro rompeu com a lógica e as suas atitudes sucessivas são de contestação ao combate à pandemia que inclusive está exigindo do ministro Marcelo Queiroga um freio à sequência de mortes e contaminações.

FAKE NEWS –  A respeito das fake news acentuo que a melhor forma de combatê-las é a exigência imediata do direito de resposta previsto na Lei de Imprensa. O direito de resposta forçará as redes sociais a observarem com mais atenção a origem do noticiário injetado nas redes da internet.

A liberdade de expressão é um fato intocável. Mas isso não quer dizer que aqueles que usam a  liberdade de expressão estejam fora das medidas legais que se aplicam aos casos de calúnia, injúria e difamação. Qualquer pessoa pode falar à vontade, mas sob a responsabilidade do que afirma. As nuvens da internet não foram feitas para legitimar os irresponsáveis. Os danos causados pela irresponsabilidade são sempre dramáticos, quando não, trágicos.

INVESTIGAÇÃO – Vivemos em um mundo que impulsiona as pessoas pelo conhecimento real dos fatos, exatamente o contrário do que agem os que ascendem à usina da fantasia. Agora mesmo, matéria de Paulo Saldaña, Folha de São Paulo, o ministro da Educação Milton Ribeiro está sendo investigado por ter atuado para retardar investigação numa universidade presbiteriana de Londrina.

Pode ser que Milton Ribeiro faça alguma coisa, uma vez que a sua atenção não surgiu ainda no noticiário dos jornais e nas emissoras de televisão. O mesmo acontece com a falta de iniciativa do ministro Marcelo Queiroga em frear a contaminação da Covid-19. A população agradecerá aos dois ministros se resolverem finalmente atuarem nesses dois pontos.

Banco Central tenta combater a inflação sem arrocho e sem discutir erros do governo

Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Deu no Estadão

Equilibrar dois pratos, como um malabarista de rua, é o novo desafio do Banco Central (BC), empenhado em frear a inflação e ao mesmo tempo manter algum estímulo a uma economia em lenta retomada. Para conter os preços, aliviar os consumidores e impedir um desarranjo maior nos negócios, a taxa básica de juros foi aumentada para 3,50%, e uma nova alta – provavelmente para 4,25% – está agendada para dentro de um mês e meio.

O aperto é necessário, mas deve ser moderado, segundo a estratégia do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC. As novas decisões foram anunciadas depois da última reunião, encerrada na quarta-feira passada.

INFLAÇÃO TEMPORÁRIA? – Malabarismo é também uma das marcas da comunicação do Copom. A inflação deste ano poderá bater no teto da meta (5,25%), segundo projeções correntes e reconhecidas pelo BC, mas o comitê mantém o diagnóstico formulado há meses. Continua qualificando os choques de preços como “temporários” e promete continuar “atento à sua evolução”. Temporários até quando?

A inflação brasileira, bem visível nas feiras, nos supermercados e em boa parte do varejo, está associada às condições do comércio global, segundo a nota do Copom. “Com exceção do petróleo”, assinala o comunicado, referindo-se ao período recente, “os preços internacionais de commodities continuaram em elevação, com impacto sobre as projeções de preços de alimentos e bens industriais.” Além disso, o aumento da bandeira tarifária de energia elétrica “deve manter a inflação pressionada no curto prazo”.

INFLUÊNCIA DO DÓLAR – Todos esses fatores são conhecidos, mas também conhecida é a influência do dólar nos preços internos. O dólar poderia estar cotado a R$ 4,50 ou R$ 4,60, segundo analistas do mercado, porque o Brasil é superavitário no comércio exterior, seu balanço de pagamentos é administrável e o País dispõe de reservas mais que suficientes para liquidar a dívida externa. Mas cotações iguais ou superiores a R$ 5,40, às vezes em torno de R$ 5,60, têm sido frequentes.

Nenhuma palavra sobre o câmbio e seus efeitos inflacionários aparece no comunicado emitido depois da reunião do Copom.

As causas mais visíveis da instabilidade cambial estão em Brasília e ninguém ignora esse fato. O País dispõe de reservas e as contas externas são administráveis, mas há muita incerteza sobre a evolução de fatores internos.

DESCONFIANÇA INTERNA – Há insegurança quanto à gestão das finanças federais, à evolução da dívida pública e às condições da vida política, sujeita a fortes tensões, ao destempero do presidente da República e a seus arroubos autoritários. Somam-se a essa ampla insegurança as barbaridades cometidas pelo governo em sua política ambiental.

Todos esses fatores prejudicam o ingresso de investimentos estrangeiros, a manutenção de recursos externos no Brasil e até, segundo se estima no mercado, a internação de dólares faturados por exportadores e mantidos no exterior.

Mas o pessoal do Copom, ao redigir a nota sobre sua reunião, conseguiu deixar de lado a instabilidade cambial. Terá ignorado essa questão também ao analisar a inflação e suas causas?

EVOLUÇÃO POSITIVA? – Igualmente estranha é a avaliação inicial da economia brasileira. A nota menciona uma “evolução mais positiva do que o esperado”, embora a segunda onda da pandemia, segundo se acrescenta, tenha superado a previsão. No primeiro trimestre, no entanto, a produção industrial foi 1% menor que nos três meses finais de 2020, segundo a última informação oficial. Os demais indicadores também apontam negócios fracos – um quadro explicável, em grande parte, pela suspensão das medidas de sustentação da economia.

Mas o Copom, formado por diretores do BC, pelo menos admite um detalhe menos brilhante: “prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia ainda permanece acima da usual”. Em seguida aparece uma compensação: esse quadro “aos poucos deve ir retornando à normalidade”.

Mas a “normalidade”, é justo lembrar, tem sido caracterizada a partir de 2019 por uma política econômica sem rumo claro e por muita insegurança quanto às possibilidades da produção e do emprego.

“Meu amor seria leve como as sombras”, imaginou o poeta modernista Augusto Frederico Schmidt.

Juscelino Kubitschek era amigo e admirador do poeta Schmidt

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, editor, empresário e poeta carioca Augusto Frederico Schmidt (1906-1965) participou da segunda geração do Modernismo brasileiro, falava de morte, de ausência, de perda e “De Amor” em seus poemas.
DE AMOR
Augusto Frederico Schmidt


Chegaria tímido e olharia tua casa,

A tua casa iluminada.
Teria vindo por caminhos longos
Atravessando noites e mais noites.

Olharia de longe o teu jardim.
Um ar fresco de quietação e repouso
Acalmaria a minha febre
E amansaria o meu coração aflito.

Ninguém saberia do meu amor:
Seria manso como as lágrimas,
Como as lágrimas de despedida.

Meu amor seria leve como as sombras.

Tanto receio de te amar, tanto receio…
A sombra do meu amor
Poderia agitar teu sono, perturbar o teu sossego…

Eu nem quero te amar, porque te amo demais.           

Piada do Ano! Governo alega que o Orçamento secreto de Bolsonaro é de ‘emendas impositivas

Charge do Duke (domtotal.com)

Vinícius Valfré e André Shalders
Estadão

Pressionados pela opinião pública a explicarem a utilização de um orçamento secreto para obtenção de apoio no Congresso, governistas disseminam nas redes sociais uma versão falsa sobre o esquema revelado pelo Estadão.

Segundo essa tese, o dinheiro viria das emendas impositivas, a que todos os parlamentares têm acesso, e teria sido distribuído de maneira igualitária aos congressistas. Não é verdade.

TRAT0RAÇO – Como mostra a série de reportagens sobre o caso que ficou conhecido como “tratoraço”, o governo de Jair Bolsonaro entregou a um grupo o direito de direcionar R$ 3 bilhões liberados em troca de apoio, em uma iniciativa que desrespeitou exigências da legislação e compromissos de campanha e de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Trata-se, na verdade, de um dinheiro paralelo ao reservado para as emendas individuais a que todos os congressistas têm direito –  aliados e opositores – e que o Executivo tem a obrigação de pagar.

Ao longo do ano, cada parlamentar pode indicar R$ 8 milhões por meio de emendas individuais. E outros R$ 8 milhões devem ir obrigatoriamente para a saúde. No caso do orçamento secreto, as verbas são de outra natureza. Pelas regras, elas deveriam ser gastas pelo governo por meio da seleção de projetos com critérios técnicos e levando em consideração as condições socioeconômicas das localidades beneficiadas.

CRITÉRIOS TÉCNICOS – Em síntese, o Executivo, por meio dos ministérios, deveria ter critérios técnicos para investir em uma cidade e não em outra. Na prática, os R$ 3 bilhões, do Ministério do Desenvolvimento Regional, acabaram servindo para indicações pessoais de deputados e senadores aliados, com cotas individuais muito superiores aos R$ 8 milhões das emendas individuais.

Enquanto as emendas individuais e de bancadas são de pagamento obrigatório e com valores e regras fixas, o mesmo não se aplica às emendas de relator-geral, origem do esquema revelado pelo Estadão.

As emendas individuais são registradas no Orçamento sob o código identificador de resultado primário (RP) 6, enquanto as emendas de relator recebem o RP 9. O RP 9 é uma categoria nova no Orçamento, criada já no governo Bolsonaro.

ALCOLUMBRE DE VOLTA – O ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional. E o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PI), direcionou outros R$ 114 milhões.

Líder do Centrão, Lira venceu a eleição para a presidência da Câmara. Alcolumbre costurou acordos para eleger o seu sucessor, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O poder de congressistas sobre a vultosa quantia aparece em uma centena de ofícios obtidos pelo Estadão nos quais deputados e senadores determinavam como os recursos deveriam ser usados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e por órgãos vinculados à pasta.

ORÇAMENTO SECRETO – Esses ofícios, com o direcionamento de obras e compras de tratores, por exemplo, são recebidos diretamente pelo governo, sem serem submetidos à ampla publicidade. Daí, a expressão “orçamento secreto”.

Curiosamente, o presidente Bolsonaro havia vetado a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo. O veto segue em vigor.

Ao explicar o veto em mensagem ao Congresso, Bolsonaro afirmou que “o dispositivo investe contra o princípio da impessoalidade que orienta a administração pública ao fomentar cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas, ampliando as dificuldades operacionais para a garantia da execução da despesa pública”.

TAMBÉM HÁ PETISTAS – Outro argumento usado por governistas é o de que senadores petistas foram contemplados, o que esvaziaria o fato de que a verba serviu a parlamentares aliados. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, usou as redes sociais para citar o senador Humberto Costa (PT-PE) como um dos contemplados.

Contudo, a inclusão de petistas se deu em razão de um movimento de Davi Alcolumbre. Após ver frustrada sua tentativa de ter a reeleição como presidente do Senado pelo Supremo Tribunal Federal, ele buscou o apoio do PT para Rodrigo Pacheco.

Foi nessa circunstância que Alcolumbre arranjou dinheiro do orçamento secreto para Humberto Costa e também para os oposicionistas Rogério Carvalho (PT-SE), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Weverton Rocha (PDT-MA). Na época, houve estranhamento sobre o motivo de a oposição ter defendido o candidato de Bolsonaro.

Aras se recusa a investigar Bolsonaro pelo repasse de R$ 89 mil de Queiroz a Michelle

Charge O Tempo 25-08-2020

Charge do Duke (O Tempo)

Aguirre Talento
O Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, rejeitou um pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por causa de cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Um advogado entrou com pedido no STF para que fosse aberto inquérito pelo crime de peculato, desvio de recursos públicos, com base nas reportagens publicadas na época a respeito dos repasses.

A manifestação foi enviada ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do pedido no STF. Agora, cabe ao ministro decidir se acolhe o pedido da PGR. O padrão, no caso de arquivamentos de investigação, é que o STF mantenha o posicionamento da PGR, já que é o órgão responsável por investigar autoridades com foro privilegiado.

A ALEGAÇÃO – Aras argumentou que o Ministério Público do Rio já apresentou denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) a respeito do assunto, mas não encaminhou à PGR nenhum indício de crime envolvendo Jair Bolsonaro. Por isso, diz Aras, apenas as notícias veiculadas na imprensa não constituem elemento suficiente para abertura de investigação.

“É notório que as supostas relações espúrias entre o Senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foram objeto de oferecimento de denúncia, na primeira instância, em desfavor de ambos e de outras pessoas supostamente envolvidas nos crimes correlatos. Inexiste notícia, porém, de que tenham surgido, durante a investigação que precedeu a ação penal em curso, indícios do cometimento de infrações penais pelo Presidente da República”, escreveu.

Prosseguiu Aras: “Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a defagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Estamos vivendo uma era de governantes que têm de se explicar o tempo todo. São raríssimos os políticos que suportam uma quebra de sigilo. Para esconder o enriquecimento ilícito, alegam ter direito à privacidade. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C,N.)

‘Estratégia ambiental do governo é equivocada, míope e de curto prazo’, diz líder ruralista

Pedro de Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira

Camargo Neto lamenta os equívocos da política ambiental deste governo

Márcia De Chiara
Estadão

A estratégia do governo brasileiro na questão ambiental é míope e equivocada e o Brasil está numa posição subalterna em relação aos Estados Unidos, China, Europa, os grandes responsáveis pelo aquecimento global. A avaliação é de Pedro de Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira e ex-secretário de Produção e Comércio do Ministério da Agricultura nos anos  2001 e 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

No lugar de pedir dinheiro aos países ricos, o governo, na sua opinião, deveria pressionar as nações causadoras do aquecimento global para que elas façam a sua parte, já que o aquecimento global pode provocar uma catástrofe e colocar em risco a agricultura brasileira.

Como o sr. vê a atual situação do agronegócio e da pauta ambiental?
Há uma polarização geral no País e no agronegócio, que afeta até a pauta ambiental. Tem uma parte que defende o governo Bolsonaro, independente de qualquer coisa. E outra parte que o contesta. Essa polarização tem impedido debates construtivos dentro do agronegócio e em qualquer outro lugar, o que dificulta muito resolver a questão.

Como o agronegócio vem lidando com a pauta ambiental da sustentabilidade dos seus produtos e da redução do desmatamento?
Todo mundo tem a questão da sustentabilidade como uma preocupação. Digo isso com tranquilidade, porque fui presidente da Sociedade Rural Brasileira nos anos 1990 e lancei em 1994 uma cartilha sobre a preservação do meio ambiente. Existiu a preocupação de ter um Código Florestal. A questão climática ganhou projeção internacional muito grande com a eleição do Biden. A Europa tem todo um direcionamento da sua política agrícola pautada na questão ambiental e os Estados Unidos estão caminhando nesse sentido. E a gente está aqui ou brigando pelo desmatamento ou pedindo dinheiro. É o que o governo tem feito. O Salles (Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente) esteve em Madri e pediu dinheiro, quando apresentou a meta no Acordo de Paris de neutralidade nas emissões de gases de efeito estufa. E agora, na cúpula nos EUA, o mesmo pedido de dinheiro. Vejo isso como equivocado, porque o Brasil e a agricultura brasileira correm risco muito grande por conta do aquecimento global.

Como assim?
O aquecimento global, que ainda não chegou a um grau e meio acima do nível pré-industrial, já abriu áreas de produção na Rússia que antes eram geladas. No Brasil, temos cinco biomas e podemos ter mudanças no regime de chuvas que podem colocar em risco a nossa produtividade de regiões inteiras. O aquecimento global pode colocar em risco a agricultura brasileira ou parte dela.

Como tratar essa questão?
O Brasil tinha de ter uma estratégia. Quem está causando esse aquecimento global não é o país. São os Estados Unidos, a China e a Europa. Eles estão causando algo que pode nos prejudicar muito. Ao invés de pressioná-los, estamos pedindo dinheiro. A perda de produtividade de duas safras é um prejuízo muito maior do que qualquer coisa que se possa obter com crédito de carbono. E aqui só se fala em dinheiro, crédito de carbono, pagamento de serviço ambiental. Há toda uma estratégia para ganhar dinheiro com o que pode ser uma catástrofe.

Então a estratégia do governo é equivocada?
É totalmente equivocada, míope e de curto prazo. Estados Unidos, China e Europa estão causando o desastre e preocupados em não continuar causando. Estão reduzindo a emissão de gases de efeito estufa, fazendo investimentos milionários no carro elétrico, por exemplo. Nós, que podemos sofrer o desastre que eles estão provocando e podemos pagar o pato, parece que não estamos preocupados. Estamos vendo como oportunidade para ganhar dinheiro.

O que precisaria ser feito para mudar isso?
Precisaria ter consciência. O aquecimento global é sério. Esse um grau e meio não pode acontecer, porque terá reflexos no Brasil. Como o país está numa posição até vantajosa, temos uma matriz hídrica na energia elétrica, carro a álcool, biodiesel, teríamos de pressionar fortemente a Europa, China, Estados Unidos para eles fazerem a parte deles. Nós teríamos de estar numa posição de força, pressionando, não querendo passar o pires. Acho que é um erro estratégico e muito grave. A questão do aquecimento global não é gripezinha. É algo sério, mas existe o negacionismo, o mesmo que há em relação à covid-19.

O sr. acha que o Brasil tem condição de virar o jogo da agenda ambiental?
Virar o jogo não tem condição, mas acho que estamos numa posição subalterna. E, no clima, não éramos para ser subalternos. O Brasil é um país positivo com o clima. Não é por coincidência que a Rio Eco 92 foi no Brasil.

Mas e o desmatamento?
No desmatamento não fizemos nada. Não podíamos ter deixado o desmatamento chegar onde chegou. O desmatamento é o nosso calcanhar de aquiles. Basicamente, é ilegal e cresceu. O que estamos fazendo? Nada ou quase nada. Estamos pedindo uma graninha para começar a fazer. Está errado.

O sr. acha que existem condições de se dar passos nessa direção com essa configuração política atual?
Acho que a sociedade tem de se posicionar. Se houver essa clareza, se a sociedade estiver mobilizada, qualquer governo muda.

Partido Avante, que apoia Bolsonaro, é presidido no RS pelo ex-assessor “queridinho” de Dilma Rousseff

O verdadeiro dono do Partido Avante no RS é o "ex-menino" da Dilma: Anderson Dorneles

Dorneles tinha sala ao lado do gabinete da presidente Dilma Rousseff

Ricardo Antônio
Imprensa Livre

O verdadeiro dono do Partido Avante no Rio Grande do Sul é Anderson Dorneles, o mais próximo assessor da então presidente Dilma Rousseff, que tinha sala ao lado dela no Planalto e e ela chamava de “menino” e “queridinho”, até ser envolvido pela Lava Jato e ter R$ 2,2 milhões bloqueados pela Justiça.

Anderson Dorneles foi um dos criadores do Partido Avante no Rio Grande do Sul e se tornou presidente da legenda, que apoia o governo de Jair Bolsonaro. O “ex-menino” da Dilma é quem manda no Avante gaúcho…

DEMITIDO EM 2016 – Mas “o menino”, como Dilma chamou seu ex-braço direito por mais de 20 anos, não precisa prestar contas à ex-chefe desde sua demissão, em fevereiro de 2016…

Ele foi exonerado do cargo depois que começou a circular a informação de que era sócio de um bar dentro do estádio Beira-Rio, obra ligada à empreiteira Andrade Gutierrez, investigada pela Lava Jato por suspeita de corrupção em empreendimentos da Copa do Mundo de 2014.

Dilma ficou furiosa e pediu que o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, hoje seu advogado, buscasse esclarecimentos com Anderson. Sem eles, ordenou que “o menino” deixasse o cargo. E não se falaram mais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Vinicius de Moraes, a vida é assim, cheia de encontros e desencontros. (C.N.)

Presidente da CPI da Covid diz que Queiroga pode ser chamado para prestar novo depoimento

Omaz Aziz é senador da república do PSD-AM

Omar Aziz diz que o depoimento de Queiroga deixou a desejar

Filipe Matoso
G1 — Brasília

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou neste domingo (9) em entrevista à GloboNews que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pode ser chamado a prestar um novo depoimento.

Queiroga prestou depoimento à CPI na semana passada por cerca de oito horas. No entanto, integrantes da comissão ficaram incomodados com o fato de Queiroga ter evitado responder perguntas sobre alguns temas.

NOVA CONVOCAÇÃO – Para que Queiroga compareça novamente à comissão, um integrante da CPI deve apresentar um requerimento, e o plenário deve votá-lo e aprová-lo. Se aprovada nova convocação, Queiroga será obrigado a comparecer a uma sessão, em data a ser definida.

“O ministro será chamado, naturalmente, porque tudo aquilo que ele está mostrando, o governo está indo na contramão do que ele disse. Não sou eu que estou me contradizendo. Quem está se contradizendo nas atitudes é o próprio Queiroga”, declarou Aziz neste domingo.

“O que mais nós perguntamos para o [ex-ministro] Teich e para ele [Queiroga] foi: ‘Qual o planejamento que os ministros que antecederam ele deixaram?’. Ele não sabia dizer porque estava só há 40 dias lá. Talvez, agora, ele consiga nos dizer o que, de fato, encontrou no ministério. Ele tem que dizer. Ele não falou”, acrescentou o presidente da CPI.

CONTRA AGLOMERAÇÃO – Ainda na entrevista, Aziz mencionou o fato de Queiroga ter dito à CPI que qualquer aglomeração deve ser dissuadida, mas que, neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro passeou de moto por Brasília com um grupo de apoiadores.

“O ministro Queiroga disse que é contra qualquer tipo de aglomeração. O presidente, infelizmente, fez hoje uma grande aglomeração, sem usar máscara. Eu faço aqui um apelo ao presidente: ouvir o ministro dele. Eu acho que o presidente, que é a grande liderança do país, que é a pessoa que tem que nos conduzir, ou ele nos conduzirá para a salvação, através da vacina, ou ele nos conduzirá para o caos, para os óbitos. Esse apelo eu faço como brasileiro, senador, não como presidente da CPI, para que ele possa colaborar nesse sentido, pedir que os ministros colaborem. Não tem Super-Homem para essa doença.”

DISSE QUEIROGA – Entre outros pontos, Marcelo Queiroga disse a vacinação contra a Covid é um fator “decisivo” no combate à doença, não o chamado tratamento precoce. Também afirmou ser necessário reforçar para a população a importância do uso de máscara contra a Covid.

No entanto, ao ser questionado sobre o fato de presidente Jair Bolsonaro defender o uso da cloroquina contra a Covid, remédio cientificamente comprovado ineficaz contra a doença, Queiroga disse que não faria “juízo” sobre o tema.

Assim como no caso da cloroquina, Queiroga também evitou responder sobre alguns outros temas, como as gestões anteriores da pasta.

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CPI VAI CHAMAR PAZUELLO DE SENHOR E NÃO DE GENERAL

Octavio Guedes
GloboNews

A CPI da Covid bateu o martelo: o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello será tratado pelos senadores como “senhor Pazuello”. Nada de “general”. A estratégia é para deixar bem claro que a CPI quer jogar luz na atuação dele enquanto ministro — um cargo civil — e isolar a instituição Exército de toda a lambança.

Como o blog havia informado, o próprio Exército fez chegar ao general a informação de que ele será desmentido caso venha dizer que a cumpriu uma missão autorizada e determinada pela Força ao aceitar sua ida ao ministério.

Aliás… Por falar no senhor Pazuello, que vai depor em 19 de maio na CPI da Covid, quem esteve com ele nos últimos dias retrata seu comportamento como o de alguém nervoso e com medo.

Numa das sessões de treinamento para a audiência da CPI, o chamado media training, ele teria discordado da estratégia do governo e desabafado: “Vocês não vão me deixar sozinho nisso, não”. A sessão acabou interrompida. Foi um senhor constrangimento.

Procurador pede investigação do Orçamento secreto, que liberou R$ 3 bilhões a governistas

Subprocurador-geral diz que as ilegalidades são flagrantes

Melissa Duarte
O Globo

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem recursos para obras e ações Brasil afora com base em um “orçamento paralelo”. Em troca, deveriam apoiar o governo no Congresso Nacional. O caso foi divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” neste domingo.

 “A situação requer, a meu ver, a atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham — contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais — favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo”, argumentou o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU.

COMPRA DE MÁQUINAS – Parte dos recursos foram usados para a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, como retroescavadeiras. Os equipamentos seriam entregues em cerimônias das prefeituras que acabariam se tornando eventos eleitorais. Só para esses equipamentos as despesas alcançariam R$ 271,8 milhões. Nos ofícios que indicam os gastos, os parlamentares se referem às verbas como “minha cota” e “fui contemplado”.

“Esses recursos ‘extras’ ocorreriam, em princípio, à margem de todo o regramento constitucional, legal e regulamentar, em ofensa ao princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos orçamentários entre os parlamentares no regime das emendas individuais e sem a transparência que requer o uso de recursos públicos”, escreveu Furtado.

FORA DA LEI – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. O presidente Jair Bolsonaro vetou essa possibilidade, que já havia recebido aval do Legislativo. Uma das razões é que o veto — não derrubado pelo Congresso Nacional — diz que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações.

A reportagem indica, ainda, que o esquema teria sido montado por Bolsonaro e os gastos, executados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, chefiado por Rogério Marinho. O ministro negou que a indicação de verbas fosse irregular e disse que deputados e senadores da oposição também foram contemplados.

— Temos denunciado desde nossa chegada ao Congresso este uso de emendas para comprar a base de parlamentares no Congresso. É um fluxo muito grande de recursos, e com pouquíssima transparência. Há sempre a possibilidade de desvios e toda suspeita tem que ser investigada — afirmou ao GLOBO o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), que classificou esses tipos de acordo como “imorais”.

Com Orçamento secreto de Bolsonaro, a Codevasf incha e se torna “a estatal do Centrão”

 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba

Codevasf tem sede em vários Estados, inclusive o Amapá

Breno Pires
Estadão

O esquema do presidente Jair Bolsonaro para controlar o Congresso foi além da criação de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões, como revelou o Estadão. Bolsonaro também expandiu e turbinou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal loteada pelo Centrão que vai aplicar cerca de um terço desses recursos por imposição dos políticos que a controlam.

Criada à época da ditadura para desenvolver as margens do Velho Chico, a Codevasf tem uma história marcada por corrupção e fisiologismo. Neste ano, conseguiu um orçamento recorde de R$ 2,73 bilhões, composto principalmente por emendas, mas o governo fez cortes.

MAIS MIL MUNICÍPIOS – Em campanha pela reeleição, ‘incluiu na área de atuação da empresa mil novos municípios, muitos deles localizados a mais de 1.500 quilômetros das águas do São Francisco. Na prática, o governo transformou a “estatal do Centrão” num duto de recursos para atender interesses eleitorais.

A empresa se tornou a preferida de deputados e senadores, principalmente do Centrão, pela capacidade de executar obras e entregar máquinas aos municípios e Estados mais rapidamente do que o governo. Motivo: sendo uma estatal, tem regras de contratação mais flexíveis do que um ministério.

Como mostrou o Estadão, boa parte dos recursos do orçamento secreto é destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas superfaturados, com valor acima da tabela de referência.

INDICAÇÕES EXPRESSAS – Documentos obtidos pelo jornal revelam que um grupo de aliados do governo determinou o que comprar, por quanto e indicou a Codevasf como o órgão que deveria fazer a operação, o que contraria leis orçamentárias.

A agilidade na “entrega” é essencial para o prestígio eleitoral dos parlamentares em suas bases. Se a transposição das águas do São Francisco ainda é um sonho para moradores da bacia hidrográfica do rio, a distribuição dos recursos da empresa já está sendo ampliada. A área original da Codevasf incluía apenas Alagoas, Bahia, um pedaço de Goiás e de Minas, Pernambuco e Sergipe – por onde correm o rio, seus afluentes e subafluentes –, além de Brasília, sede da companhia.

Por decisão de Bolsonaro, a Codevasf também atende agora o Amapá, reduto do senador Davi Alcolumbre (DEM); o Rio Grande do Norte, base do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), e a Paraíba, do deputado Wellington Roberto, líder do PL na Câmara.

EXPANSÃO ALUCINADA – Na sua criação, em 1974, a empresa atendia 504 municípios, o que representava 7,4% do território brasileiro. De 2000 para cá, apenas Dilma Rousseff não alterou a abrangência da estatal. Foi Bolsonaro, porém, que fez a maior ampliação da história da empresa. Desde que ele assumiu a Presidência, a área de atuação da Codevasf cresceu de 27,05% para 36,59% do território nacional. Chegou ao Sul da Bahia, passou a cobrir quase todo o Ceará, o litoral de Pernambuco, o Sul de Goiás e grandes trechos do Pará e de Minas, atingindo a divisa de São Paulo.

A empresa atende hoje 2.675 municípios em 15 Estados, além do Distrito Federal. A ampliação não tem freio. O Senado já aprovou proposta para a estatal atuar no Amazonas, em Roraima e no Sul de Minas. A companhia também passou a operar no clima equatorial úmido da floresta do Amapá.

ALCOLUMBRE DESPONTA – A sede da Codevasf em Macapá foi inaugurada no dia 16 de abril, com a presença de Davi Alcolumbre. Em uma empresa que não gera receitas próprias, o ex-presidente do Senado foi responsável por determinar o capital inicial de R$ 81 milhões para projetos no Amapá, com aval do Palácio do Planalto.

Enquanto isso, a diretoria executiva da estatal, composta por quatro indicados do Centrão, aprovava a criação de mais quatro Superintendências Regionais (SRs), além das oito já existentes. As novas SRs ficarão em Macapá, Goiânia, Palmas e Natal — as duas últimas, aliás, são as bases do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do ministro Rogério Marinho, que estuda concorrer ao governo do Rio Grande do Norte.

VOTAR COM O GOVERNO – O diretor-presidente da Codevasf é o engenheiro baiano Marcelo Moreira, ex-funcionário da Odebrecht, indicado em 2019 pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), com respaldo do então ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, hoje chefe da Casa Civil. À época, Ramos disse à Coluna do Estadão que Elmar fez a indicação porque era líder do DEM, partido que votava “com o governo”.

O Progressistas, por sua vez, tem dois nomes na diretoria executiva da Codevasf. O primeiro é Luís Napoleão Casado Arnaud Neto, homem de confiança de Arthur Lira, e Davidson Tolentino de Almeida, ligado ao presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI). Outro diretor, Antônio Rosendo Neto Júnior, também tem um padrinho, o senador governista Roberto Rocha (sem partido-MA).

Procurada, a Codevasf disse que as “nomeações atendem as disposições legais e os normativos internos”. O Palácio do Planalto não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com esse Orçamento secreto, o governo se comporta em ritmo de altíssima irresponsabilidade, comprando votos na maior desfaçatez, no estilo celebrizado por Lula. Só falta também fatiar a Petrobras. É desalentador. (C.N.)

Até agora, ninguém conseguiu provar que Trump e Bolsonaro erraram ao acusar a China pela Covid-19

Em carro escuro, profissionais de máscara em frente a fachada de tijolos

Na China a equipe da OMS teve dificuldades para estudar a origem do vírus

Marcelo Leite
Folha

Como quase todos os jornalistas de ciência, até aqui descartava como teoria conspiratória a ideia de a Covid ter surgido no Instituto de Virologia de Wuhan (IVW), cidade de origem da pandemia. Não mais, após ler reportagem do veterano Nicholas Wade no site Medium por sugestão de outra fera, Álvaro Pereira Júnior.

Não que Donald Trump ou Jair Bolsonaro estejam certos ao espalhar que o vírus Sars-CoV-2 foi fabricado por chineses para pôr o mundo de joelhos, longe disso. Mas ninguém provou tampouco que estivessem de todo errados; não se exclui que o corona possa ter escapado por acidente do IVW.

PRÓS E CONTRAS – Wade fez minuciosa reconstituição de prós e contras das duas explicações concorrentes sobre o aparecimento do vírus. A mais aceita aponta morcegos como repositório natural do patógeno, que teria saltado para humanos a partir de hospedeiro ainda não identificado (falou-se em pangolins, mas não há evidência disso).

A outra teoria indica que o Sars-CoV-2 teria infectado humanos a partir do laboratório da virologista Shi Zengli no IVW, possivelmente colaboradores seus. Nenhuma das hipóteses pode ser excluída, mas Wade —jornalista que cobre engenharia genética desde seus primórdios nos anos 1970— defende que as evidências favorecem a segunda.

Primeiro, algumas razões enfileiradas por ele contra a explicação de uma origem natural da zoonose. Não se localizou população alguma de morcegos com essa variedade particular de coronavírus, que aliás tem dificuldade para infectá-los, nem o animal intermediário.

DEMASIADA DISTÂNCIA –  Cavernas onde os quirópteros suspeitos abundam ficam a 1.500 km de Wuhan, e os bichos não voam mais que 50 km. Não há evidência biológica ou molecular de que o Sars-CoV-2 tenha sofrido mudanças características das adaptações esperadas num longo processo de transferência entre espécies.

Inexiste registro hospitalar de pneumonias atípicas nos arredores de onde há populações de morcegos e humanos em convívio estreito (não é o caso de Wuhan). Descobriram-se casos anteriores de Covid sem relação com o mercado apontado de início como ponto de origem na cidade.

Artigos de críticos da teoria conspiratória alegam que o novo coronavírus não carrega “cicatrizes” típicas de vírus construídos em laboratório. Wade contrapõe que há outras técnicas para modificar seus genomas, que não deixariam os rastros procurados pelos céticos.

ESTUDOS COM MORCEGOS – A virologista Shi Zengli se especializou em coletar morcegos e betacoronavírus nas cavernas e em manipular geneticamente o patógeno. Eram experimentos de “ganho de função”: modificar proteínas como a S (espícula) para aumentar a infecciosidade em células humanas, sob pretexto de adquirir conhecimento para identificar variedades silvestres com potencial pandêmico.

No outono, antes de reconhecido o surto de Covid em Wuhan, funcionários do IVW adoeceram com sintomas compatíveis com Covid e foram internados.

O governo chinês selou todos os registros e documentos do instituto e controlou os passos da comissão da OMS que investigava a origem do Sars-CoV-2, nada conclusiva.

ESCAPE LABORATORIAL – A reportagem enfileira detalhes técnicos complicados que sugerem um escape laboratorial. Coisas como sequências de “letras” (bases) genéticas típicas de seres humanos usadas nas experiências de ganho de função, inclusive por Shi —ironicamente, com financiamento dos Institutos Nacionais de Saúde dos EUA (NIH).

Assim, a leitura da investigação de Wade torna-se obrigatória. Sobretudo por quem, como eu, rechaçou uma origem artificial do novo coronavírus muito porque, vindo de Trump e Bolsonaro, só poderia ser mentira.

Ritmo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil é mais que o dobro da média mundial

vacina

Ritmo da vacinação na média mundial é de apenas 3,8%¨já vacinados

José Carlos Werneck

A vacinação no Brasil, ao contrário do que alguns órgãos de comunicação vêm divulgando, não está “parada” ou segue “a passos lentos”. Os números desmentem isso, mostrando que essas informações errôneas são uma espécie de fake news. Segundo a plataforma independente de monitoramento vacinabrasil.org, o País aplicou ao menos uma dose em mais de 35 milhões de pessoas, ou 16,5% da população brasileira.

Isso equivale a mais que o dobro da média mundial de 8,11%, registrada no portal Our World in Data.

DUAS DOSES – Quando se fala em pessoas 100% vacinadas, são aquelas que já tomaram duas doses. O Brasil tem cerca de 18 milhões vacinados, ou 8,4%,  enquanto a média mundial é de 3,82%.

Se Brasil tem 8,4% da população imunizada, a rica Alemanha imunizou 8,78%, mesmo tendo começado a vacinar quase um mês antes.

A campanha no Brasil também segue ritmo melhor que a América do Sul, que tem média de só 6,25% da população completamente imunizada.

NO CAMINHO CERTO -Há cidades brasileiras já vacinando pessoas abaixo dos 60 anos mesmo que elas não tenham comorbidades.

Embora estejamos agora no caminho certo, a população não deve deixar de continuar cobrando a compra de mais vacinas, pois o País precisa, urgentemente, imunizar pessoas de todas as faixas etárias.

Não se pode esquecer que os jovens também correm sérios riscos, pois muitos deles, por razões diversas, não foram autorizados a continuar em “home office” e continuam expostos ao vírus.

FALTAM VACINAS – O mundo inteiro precisa de mais vacinas, não apenas o Brasil. E em muitos países estão faltando doses de imunizantes, o que, até agora, não tem acontecido aqui. Ao contrário, a média alcançada (que merece ter todo o destaque) é muito maior do que a da esmagadora maioria dos países, inclusive daqueles fabricantes de vacinas, como é o caso do Reino Unido.

Há duas projeções feitas por conhecidas e abalizadas instituições financeiras, o Credit Suisse e a XP Investimentos, que fizeram projeções (cada instituição promoveu a sua) sobre a vacinação no país. O resultado foi muito parecido: uma afirma que no final de setembro toda a população adulta brasileira (acima dos 18 anos) estará vacinada; a outra projeta este resultado para final de outubro.

São instituições que não têm qualquer vinculação com o Governo Federal.

Quebrar patente não é a solução mágica para distribuição de vacinas aos países mais pobres

Charge de Laerte (Folha)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Vamos supor que a Organização Mundial da Saúde, com apoio dos países ricos e poderosos, decretasse hoje a quebra de todas as patentes de vacinas contra a Covid-19. O que aconteceria? Aumentaria a produção? A resposta é não.

No curto prazo, a carência de vacinas não tem nada a ver com patentes. Simplesmente, não há capacidade de produção na escala necessária para atender ao mundo. Faltam fábricas e insumos — o que não é surpreendente. Afinal, de um momento para outro, passou a existir uma demanda global de vacinas para a qual a economia global não estava preparada.

TIPOS DE VACINAS – De outro lado, e simplificando, há dois tipos de vacinas. Aquelas feitas com tecnologias conhecidas há tempos, como a CoronaVac, uma progressão em relação às vacinas contra a gripe. E há outras, de novíssima tecnologia, como aquela inventada pela alemã BioNTech, fabricada e distribuída pela Pfizer.

No caso das primeiras, já está ocorrendo uma abertura. O fabricante chinês transferiu tecnologia e licenciou o Butantan, antigo produtor de vacinas antigripais, para produzir aqui a CoronaVac. Do mesmo modo, o complexo Oxford/AstraZeneca se relacionou com a Fiocruz.

Portanto, a carência dessas vacinas por aqui não decorre das patentes, mas da falta de insumos e capacidade produtiva. E por que não temos isso? É o preço de anos sem investimentos públicos e sem estímulos ao investimento privado em tecnologias de ponta.

MANTER A PATENTE – Um dos problemas brasileiros é justamente a dificuldade de obter a patente — a proteção do direito intelectual — e mantê-la. A regra do jogo mundial na tecnologia de ponta é a proteção da invenção. Sem isso, não há investimento privado e os governos, como sabemos, são incapazes de substituí-lo.

Sim, há governos que apoiam as pesquisas científicas, mas os medicamentos e vacinas revolucionários são de autoria de companhias privadas.

Há dez anos, a vacina da BioNTech era apenas uma ideia de dois cientistas, donos de uma startup. Como parecia uma ideia boa, a pequena companhia recebeu seguidos aportes de capital privado e entregou a vacina no momento em que o mundo precisou.

HAVERÁ DESESTÍMULO – A BioNTech teve um excelente lucro no primeiro trimestre deste ano, que paga os investimentos feitos ao longo de anos. Se a patente for quebrada, isso lança um péssimo sinal para todo o setor farmacêutico. E não teremos vacinas tão boas e tão a tempo na próxima pandemia.

Além disso, se quebrada a patente das vacinas de alta tecnologia, também não acontece nada de imediato. Não existem laboratórios e pessoal capacitado para essa novidade. Ou seja, danem-se os pobres?

Vamos falar francamente: não é isso mesmo que está acontecendo? Dito de outro modo: é um imperativo moral que os governos e as instituições internacionais se movam para prover vacinas ao mundo todo.

JOGADA POLÍTICA – A resposta americana — suspensão provisória das patentes — parece mais uma jogada política interna e externa. Interna, porque com isso Joe Biden fala com a ala esquerda de seu Partido Democrata. E externa, para mostrar, digamos, solidariedade.

Mas vários líderes europeus, como Macron e Merkel, foram direto ao ponto: os EUA só fizeram isso depois de ter garantido doses para sua população, seguindo uma política que proíbe a exportação de vacinas e insumos.

Nesse caso, comportamento humanitário é o da União Europeia, que já exportou mais de 200 milhões de doses, mesmo não tendo garantido seu próprio abastecimento.

TRANSFERIR TECNOLOGIA – Exportar, bem entendido, não é apenas um gesto humanitário. Trata-se de uma pandemia, de modo que nenhum país estará inteiramente imune se os outros não estiverem.

Tudo considerado, é preciso, sim, uma ação concertada de governos para levar as detentoras de vacinas a licenciar o maior número possível de laboratórios, onde houver, e transferir tecnologia básica; e a negociar preços menores para os países mais pobres.  E também se deveria obrigar os países que têm sobra de vacinas a exportá-las ou a doá-las aos mais pobres.

Compra de tratores pelo Orçamento secreto de Bolsonaro tornou-se obsessão no Congresso

Motoniveladoras também são negociadas com a base parlamentar

Breno Pires
Estadão

A compra de máquinas pesadas virou uma obsessão do atual Congresso. No orçamento secreto de R$ 3 bilhões de recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional que o governo terceirizou para deputados e senadores no final do ano passado, ao menos R$ 271,8 milhões foram para aquisição de tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas.

Os tratores foram os itens mais requisitados. As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e nos projetos de cooperativas da agricultura familiar. Os parlamentares indicaram um gasto de R$ 15 milhões para a aquisição de 115 máquinas. Destas compras, apenas 12 estão previstas com preços dentro da tabela de referência do governo.

ESQUEMA DE MARINHO – O esquema montado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro para se aproximar do Congresso jogou nas mãos de um grupo de deputados e senadores os recursos do ministério comandado por Rogério Marinho (sem partido-RN).

Destinados geralmente a prefeituras de redutos dos parlamentares, as máquinas e equipamentos saíram na maioria das vezes acima do preço de referência estabelecido pelo próprio ministério, em cartilha válida para 2021.

São dezenas de motoniveladoras, retroescavadeiras, carretas agrícolas, pás carregadeiras e caminhões, entre outros itens. Os autores das indicações são 37 deputados e cinco senadores. Entre eles, estão o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ex-líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO).

SUPERFATURAMENTO – Dos recursos do “planilhão”, o Ministério do Desenvolvimento Regional liberou R$ 2,8 milhões para a compra de quatro motoniveladoras em convênios indicados por Vitor Hugo. Pela tabela do governo, o custo dessas quatro máquinas sairia por R$ 500 mil a menos.

Do total de gastos com compras de máquinas e equipamentos agrícolas que a reportagem conseguiu rastrear, 361 itens têm valores acima dos preços de referência do governo, considerando a tabela deste ano.

Não foi possível, porém, obter informações sobre uma boa parte das aquisições que serão feitas pelos órgãos vinculados ao ministério. A falta de detalhamento ocorreu especialmente nas compras da Companhia de Desenvolvimento do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

SALTO EM VALORES – Nos últimos dez anos, a ação orçamentária que inclui a compra de maquinários deu um salto em valores aplicados. O gasto passou de R$ 484 milhões em 2010 para R$ 4,5 bilhões em 2020, segundo ano de mandato de Bolsonaro. Pelo menos R$ 1 bilhão foi para a compra de equipamentos, incluindo tratores, no ano passado.

Dos R$ 132 milhões de compras de máquinas pesadas previstas no planilhão passíveis de análise, 81% do montante, isto é, R$ 107,1 milhões, foram para contratos identificados com preços acima da tabela do governo. O valor global é de R$ 23 milhões a mais do que se a compra respeitasse a tabela.

Parlamentares indicam preços e modelos de tratores para compra. O deputado Charles Fernandes (PSD-BA), por exemplo, chegou a indicar até o CNPJ e o telefone para contato de uma associação beneficente à qual queria destinar uma retroescavadeira no interior da Bahia. O parlamentar escreveu que o item deve ser comprado por R$ 300 mil, o que supera em R$ 50 mil o preço de referência.

LIRA DÁ UMA TACADA – Por sua vez, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pôde direcionar R$ 30 milhões só para o Dnocs. Com esse valor, o órgão está adquirindo 44 tratores agrícolas a preços superiores aos R$ 100 mil previstos na cartilha do ministério. No total, os itens custarão R$ 1,6 milhão a mais do que a referência.

Os documentos demonstram que Lira ainda direcionou recursos para o governo de Mato Grosso (a 2.300 quilômetros em linha reta do seu reduto eleitoral) comprar seis carretas agrícolas, por preço total de R$ 138.060. Pela tabela do governo, as máquinas custariam R$ 60 mil. No total, Lira manejou R$ 114 milhões do orçamento secreto de Bolsonaro. No caso dos recursos do orçamento secreto, além do sobrepreço, parte dos convênios foi assinada pelo governo federal mesmo com pendências legais.

MOTONIVELADORAS – Máquina usada para nivelar terrenos, a motoniveladora foi um dos itens mais caros nas listas de compras indicadas por parlamentares. Com a “cota” do deputado Nelto (Podemos-GO) serão compradas quatro máquinas desse tipo por R$ 723 mil cada, quando o preço de referência é R$ 470 mil.

O plano de compra nessas condições está aprovado pela Sudeco. O Estadão localizou a aprovação para a compra da mesma máquina, no mesmo dia, por R$ 584 mil cada.

Fora do acordo para os políticos operarem o orçamento secreto, o Estadão encontrou vários registros de compras de tratores e máquinas agrícolas que seguem o preço de referência. Um convênio do Ministério do Desenvolvimento com o município de Nanuque (MG), por exemplo, registra a compra de uma motoniveladora no valor de R$ 462 mil, pouco menos que a referência, de R$ 470 mil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As denúncias estão apenas começando. Aguardem os próximos capítulos. (C.N.)

“Se a CPI da Covid provar que houve crime, Bolsonaro será responsabilizado”, afirma Renan

Relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) em pronunciamento Foto: Jefferson Rudy / Jefferson Rudy/Agência Senado

Relator da CPI, Renan Calheiros diz que não há radicalismo na comissão

André de Souza
O Globo

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse neste sábado esperar que o presidente Jair Bolsonaro não tenha responsabilidade sobre o agravamento da pandemia no país, que já matou mais de 420 mil pessoas. Por outro lado destacou que, se isso for provado, ele vai ser responsabilizado. A declaração foi dada em entrevista ao Grupo Prerrogativas, que reúne advogados.

Primeiramente, o senador citou algumas declarações de Bolsonaro que ele chamou de absurdos: “O que deve ser levado em conta é a maneira como o governo minimizou a pandemia, como o governo entendia que ela não era letal, não causa mortes, como o governo minimizou o papel da vacina, que é o único instrumento que pode resolver o problema, e como o governo fechou as portas para os produtores de vacinas. Não foi só para a Pfizer. Por quê? Porque o presidente disse várias vezes que não acreditava na vacina, muito menos na chinesa, que quem tomasse ia virar jacaré e afinar a voz”, disse Renan.

SITUAÇÃO ÚNICA — “Não dá para comparar, por tudo isso, a circunstância do Brasil com a de nenhum outro país. Em nenhum outro lugar, o chefe de Estado ou de governo falou publicamente esses absurdos para os seus governados, para a sua população. Então não dá. Só tivemos isso no Brasil. Eu espero que o presidente da República não tenha responsabilidade com o agravamento do morticínio no Brasil. Espero que a CPI não chegue a tanto. Mas se a CPI chegar, não tenho nenhuma dúvida que ele será responsabilizado sim”, salientou o relator.

E reforçou: “Ainda não temos como responsabilizar o presidente da República nem ninguém. Estamos começando os trabalhos. O nosso objetivo é fazer uma revisão nas politicas equivocadas para salvar vidas, e investigar o que aconteceu”.

CERTO OU ERRADO — “Há a percepção da sociedade de que, e o governo tivesse feito certo, e o governo tem na CPI uma oportunidade para mostrar que fez certo, certamente também não teríamos tido que conviver com esse morticínio todo, transformado o Brasil em cemitério do mundo “— acrescentou o relator da CPI.

Calheiros defendeu a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, que, em entrevista à revista “Veja”, disse que vai requisitar à Polícia Federal (PF) informações sobre desvios de recursos federais enviados a estados e municípios. Por outro lado, disse ser contra convocar os filhos do presidente, até para não dar motivo para dizer que a CPI é uma iniciativa para atingir pessoalmente Bolsonaro.

Mas não deixou de criticar pai e filhos pelos ataques que desferem, muitas vezes sem provas, à China, país que fornece vacinas e outros insumos de saúde ao Brasil. Esta semana, por exemplo, o presidente insinuou que o coronavírus foi produzido pela China como parte de uma guerra química.

UM PONTO FINAL — “Precisamos pôr termo a essa irresponsabilidade” — disse o relator da CPI, que voltou a elogiar os depoimentos dados à CPI pelos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que reafirmaram discordar da forma como Bolsonaro conduziu o enfrentamento à pandemia. Quanto ao depoimento do atual ministro, Marcelo Queiroga, Renan disse que ele adotou uma estratégia de não falar a verdade.

— Tivemos um depoimento do atual ministro que não foi esclarecedor porque visivelmente ele defendeu uma estratégia de não responder as perguntas objetivamente e consequentemente não falar a verdade. Mas ainda reconheceu a existência do grupo paralelo [de assessoramento ao presidente], o constrangimento em algumas oportunidades de ser desautorizado pelo discurso negacionista do presidente da República — disse o relator da CPI.

PAZUELLO PODE FALTAR – Questionado sobre o que pode ocorrer caso o ex-ministro Eduardo Pazuello, que seguiu as orientações de Bolsonaro, falte à CPI. O senador lembrou que os investigados podem deixar de comparecer à sessão da CPI. Mas também afirmou que Pazuello vai ser ouvido como testemunha, sem citar medidas concretas para obrigá-lo a ir.

 Calheiros destacou, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de fazer condução coercitiva. Pazuello falaria à CPI na última quarta-feira, mas alegou ter mantido contato com pessoas com Covid-19 para pedir um depoimento remoto, o que foi negado. A comissão remarcou a audiência dele para o dia 19 de maio.

Telegramas mostram que Ernesto mobilizou Itamaraty para garantir cloroquina, mesmo após alertas

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Chanceler Ernesto Araújo colocou Itamaraty a serviço da cloroquina

Patrícia Campos Mello
Folha

O ex-chanceler Ernesto Araújo mobilizou o aparato diplomático do Brasil para garantir fornecimento de cloroquina ao país, mesmo após a Organização Mundial da Saúde ter interrompido testes clínicos com a droga e depois de associações médicas terem alertado para a ineficácia e o risco de efeitos colaterais.

Isso é o que revelam telegramas diplomáticos obtidos pela Folha e informações de pessoas envolvidas nas negociações. O ex-ministro, que pediu demissão no fim de março, será ouvido na CPI da Covid na próxima quinta (13), para explicar se houve prejuízo na aquisição de insumos e vacinas por causa da política externa de sua gestão.

POSSÍVEL CURA – A corrida do Itamaraty atrás da cloroquina começou pouco depois de o presidente Jair Bolsonaro falar em “possível cura para a doença” em suas redes sociais, em 21 de março do ano passado.

Hospital Albert Einstein e a possível cura dos pacientes com Covid-19. Agora há pouco os profissionais do hospital Albert Einstein me informaram que iniciaram um protocolo de pesquisa para avaliar a eficácia da cloroquina nos pacientes com Covid-19“, escreveu ele.

Um dia antes, a Prevent Senior e o hospital Albert Einstein haviam anunciado que tinham iniciado estudos com o medicamento. Em declaração durante reunião do G-20, em 26 de março, relatada em telegrama, Bolsonaro apontou para “testes bem-sucedidos, em hospitais brasileiros, com a utilização de hidroxicloroquina no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, com a possibilidade de cooperação sobre a experiência brasileira”.

IMPORTAÇÃO DE INSUMOS – No mesmo dia, mesmo não existindo nenhum “teste bem-sucedido” em hospitais brasileiros, o ministério das Relações Exteriores pediu, em telegrama, que os diplomatas tentassem “sensibilizar o governo indiano para a urgência da liberação da exportação dos bens encomendados pelas empresas antes referidas [EMS, Eurofarma, Biolab e Apsen] e outras que se encontrem em igual condição, cujo desabastecimento no Brasil teria impactos muito negativos no sistema nacional de saúde”. Na época, o governo indiano havia restringido a exportação da cloroquina.

Em outra comunicação, no dia 15 de abril, o ministério pede que a embaixada na Índia faça gestões junto ao governo indiano para liberar uma carga de hidroxicloroquina comprada pela empresa Apsen antes de a exportação ser vetada por Déli e para que a venda da droga seja normalizada.

Durante todo o mês de abril, houve inúmeros pedidos do Itamaraty para obtenção de cloroquina —defendida por Bolsonaro como “cura” para a Covid-19.

PEDIDO DO ITAMARATY – Um dos telegramas, por exemplo, afirma que o Itamaraty teria pedido à Organização Pan-Americana de Saúde que entrasse em contato com o governo indiano para conseguir a liberação de um lote de milhões de doses de hidroxicloroquina.

Em outro, datado de 24 de abril, o ministério pede apoio para uma farmacêutica brasileira conseguir importar sulfato de hidroxicloroquina e relata que ela forneceria habitualmente para “FURP [Fundação para o Remédio Popular], Fiocruz, LAQFA [Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica] e Laboratório do Exército”. Na comunicação, o ministério pede à embaixada que sejam feitas gestões junto ao governo indiano para liberar a carga.

APESAR DE TUDO… – Mesmo depois de a Sociedade Brasileira de Infectologia, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e a Associação de Medicina Intensiva Brasileira desaconselharem o uso da cloroquina contra a Covid e apontarem efeitos colaterais graves, em 19 de maio, o Itamaraty continuou acionando o corpo diplomático, em telegramas em junho, para garantir o fornecimento de hidroxicloroquina.

Já o empenho do Itamaraty para garantir vacinas e medicamentos da China foi muito menor do que o dedicado à cloroquina. Até novembro de 2020, o ministério não havia enviado instruções específicas para diplomatas prospectarem potenciais fornecedores de vacinas ou medicamentos na China, segundo pessoas envolvidas em negociações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Como dizem os evangélicos, a verdade dos libertará. E ela está chegando... (C.N.)

Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca tratores superfaturados para a base aliada

Compra de trator vira obsessão no Congresso

Maioria dos tratores e máquinas está saindo com superfaturamento

Breno Pires
Estadão

Um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado, para aumentar sua base de apoio no Congresso criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.

VETO PRESIDENCIAL – O detalhe é que, oficialmente, o próprio Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo, por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Foi exatamente isso o que ele passou a ignorar após seu casamento com o Centrão.

Os ofícios, obtidos pelo Estadão ao longo dos últimos três meses, mostram que esse esquema também atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos.

Mais do que isso, dificulta o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.

ALCOLUMBRE NA JOGADA – O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, assumindo a função do ministro Rogério Marinho. Ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano.

Ex-presidente do Senado, Alcolumbre destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal que controla, ao lado de outros políticos.

Um caso emblemático é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O governo aceitou pagar R$ 359 mil num trator que, pelas regras normais, somente liberaria R$ 100 mil dos cofres públicos. No total, o deputado direcionou R$ 8 milhões.

CASOS ESQUISITOS – Há situações até em que parlamentares enviaram milhões para compra de máquinas agrícolas para uma cidade a cerca de dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais. É o caso dos deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM). Eles direcionaram R$ 4 milhões para Padre Bernardo (GO). Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões.

À reportagem, Saraiva disse que atendeu a um pedido de Nascimento, seu colega de partido. Por sua vez, Nascimento afirmou ter aceitado um pedido do líder da legenda na Câmara, Lucas Vergílio (GO).

Planilha secreta do governo obtida pelo Estadão revela que Alcolumbre também destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do seu Estado. Dois tratores vão para cidades no Paraná, a 2,6 mil quilômetros do Amapá. Sem questionar, o governo concordou em comprar as máquinas por R$ 500 mil, quando pelo preço de referência sairiam por R$ 200 mil.

OBRAS E COOPERATIVAS – As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e também nos projetos de cooperativas da agricultura familiar. Os políticos costumam promover festas de entrega dos equipamentos, o que lhes garante encontros e fotos com potenciais eleitores em ano pré-eleitoral.

Ao serem entrevistados, deputados e senadores negavam o direcionamento dos recursos ou se recusavam a prestar informações. Confrontados com ofícios assinados por eles e a planilha do governo, acabaram por admitir seus atos.

‘FUI CONTEMPLADO’ – O deputado Vicentinho Junior (PL-TO) escreveu à Codevasf que havia sido “contemplado” com o valor de R$ 600 mil para compra de máquinas. “Dificilmente esse ofício foi redigido no meu gabinete, porque essa linguagem aí, tão coloquial, eu não uso”, disse.

Somente após o Estadão encaminhar o documento, Vicentinho Junior admitiu a autoria, mas minimizou a expressão “contemplado” ali utilizada. “Às vezes, uma colocação nesse sentido nada mais é do que ser simpático”, resumiu.

“Minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados” eram termos frequentes nos ofícios dos parlamentares. Foi dessa última forma que a deputada e atual ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), se dirigiu à Codevasf para definir o destino de R$ 5 milhões. “Não me lembro. Codevasf?”, perguntou ao Estadão.

MINISTRA DESCONHECE – Ao ler o documento, Flávia desconversou: “É tanta coisa que a gente faz que não sei exatamente do que se trata”. Nem tudo, porém, é registrado. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) admitiu que “ditou” para o ministro Marinho onde R$ 7 milhões deveriam ser aplicados.

Na prática, a origem do novo esquema está no discurso de Bolsonaro de não distribuir cargos, sob o argumento de não lotear o primeiro escalão do governo. De um jeito ou de outro, a moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do orçamento ao Congresso. Tudo a portas fechadas, longe do olhar dos eleitores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
É uma série de denúncias sobre o Orçamento secreto. Esta reportagem é apenas a primeira. Daqui a pouco saí a segunda. (C.N.)
nota da

Bolsonaro complica Queiroga ao anunciar vídeo com ministros defendendo a cloroquina

Charge do Zé Dassilva (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Matérias publicadas neste domingo na Folha de São Paulo e no O Globo revelam que o presidente Jair Bolsonaro resolveu produzir um vídeo tendo ao seus lado os 22 ministros do governo defendendo o uso da cloroquina como medicamento eficaz para o combate à Covid-19.

Sério problema para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, uma vez que ele enfrentará um dilema: ficar bem com o presidente ou ficar mal com a classe médica e científica. É evidente, como já a ciência chegou à conclusão, que a cloroquina nao tem eficácia alguma no combate ao coronavírus e, portanto, não pode ser usada contra a pandemia.

POSIÇÃO DIFÍCIL – O titular da Saúde talvez esteja nesse momento sentindo que não deveria continuar no governo porque certamente ficará numa posição muito ruim com os médicos e com as entidades médicas do país. Do país só não, talvez até ficasse mal com entidades médicas internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde.

A matéria na Folha de São Paulo está assinada por Ricardo Della Coletta e no O Globo por André de Souza. O que pode salvar Marcelo Queiroga é o difícil, mas sempre possível, recuo de Bolsonaro.

ATAQUE – O presidente Jair Bolsonaro, acrescentam Ricardo Della Colleta e André de Souza, voltou a atacar a CPI dizendo que tornou-se um grande vexame, inclusive porque a Comissão Parlamentar de Inquérito não fala em cloroquina. Bolsonaro se enganou.

O tema cloroquina entrou várias vezes no depoimento de Queiroga que tentou se esquivar em uma tentativa criticada pelo presidente da CPI, Omar Aziz. Portanto, a cloroquina não deixou de ser colocada no palco do Senado Federal.  O tema, inclusive, encontra-se também no Tribunal de Contas da União que deseja saber qual o montante das verbas que foram destinadas à distribuição do remédio.

COMPRA DE TRATORES –  Reportagem de Bruno Pires, Estado de São Paulo de ontem, destaca que um esquema político a base de distribuição de verbas a deputados, no montante de R$ 3 bilhões, tem como destino a aquisição de tratores agrícolas para atender a realização de obras que indicadas através de emendas parlamentares.

Esses recursos foram usados para conseguir apoio aos candidatos governistas, e foram gastos em 101 ofícios, alguns deles com tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% mais caros que os valores fixados pelo governo.

MERCADO DE TRABALHO –  Na Folha de São Paulo, matéria de Nicola Pamplona e Leonardo Vieceli, focaliza o problema encontrado pelos jovens para ingressar no mercado de trabalho. A população brasileira, digo eu, cresce a velocidade de 1% ao ano: são assim 2 milhões de pessoas que passam de uma idade para outra e que precisam encontrar possibilidade de ingresso no mercado de trabalho.

Com a dificuldade está se criando uma figura nova no cenário nacional. Não se trata de desemprego, pois o jovem nao era empregado. Significa a existência de um processo de não-emprego, tão grave quanto os 14 milhões de desempregados existentes no Brasil.

Quando se fala em desenvolvimento econômico e social tem que se levar em conta o crescimento demográfico, como é usado para estabelecer a renda per capita de um país. Se o Produto Interno Bruto crescer 1% ao ano terá ocorrido uma estagnação no país. Para que tenhamos avanço é necessário que o PIB cresça mais do que 1%, no caso brasileiro.

SUCESSÃO DE 2022 – Reportagem de Joelmir Tavares e Carolina Linhares, Folha de São Paulo, focaliza as primeiras movimentações de candidatos em potencial para a sucessão de 2022. Dois nomes, claro, se destacam, o próprio presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula da Silva.

Porém, há esforço para que haja uma terceira força com possibilidade de chegar pelo menos ao segundo turno da votação. Mas essa busca encontra dificuldades, havendo poucos nomes capazes de arregimentar um bloco que não esteja nem com Lula e nem à direita de Bolsonaro. Mas nao está fácil.

João Doria dificilmente se afastará do governo para disputar eleições em condições difíceis. O nome de Tasso Jereissati surgiu na última semana como alternativa do PSDB. O nome de Luciano Huck nao foi cogitado pelos jornalistas da matéria. Ciro Gomes, vetado por Lula, tanto hoje quanto em 2018, na minha opinião não tem possibilidade alguma.

CONFRONTO IDEOLÓGICO – Também na Folha de São Paulo e exercício interessante da repórter Ana Estela de Sousa Pinto; ela aborda a base de um confronto ideológico citando o exemplo da França.

Na França, Emmanuel Macron disputará a reeleição em abril também de 2022. A posição solidificada da direita, com Marine Le Pen como candidata natural, está alcançando nas pesquisas uma fração de 25%. Para mim esse fenômeno eleitoral da direita, exceções confirmando a regra, estão contidas na faixa entre 20% a 25%, não devendo fugir dessa realidade. Foi o que aconteceu no segundo turno da última eleição presidencial francesa.

No Brasil, a mais recente pesquisa do Datafolha apontou 32% a favor de Jair Bolsonaro, mas o julgamento não era manifestação de voto e sim de consideração positiva do seu governo. Projetado para amanhã o panorama de hoje, Bolsonaro no caminho das  urnas vai percorrer uma faixa que acredito seja de 25%. O problema é saber se 25% serão capazes de levá-lo ao segundo turno. Acho que sim, terá ele a oportunidade de se confrontar com o ex-presidente Lula da Silva. As urnas vão decidir.